TJMG 18/05/2016 -Fl. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quarta-feira, 18 de Maio de 2016 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 17/05/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 17 de maio de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
13 832505 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:Mônica
Soares Grosso Avelino.
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do § 1º
artigo 117 do ADCT da Constituição Estadual de 1989, da servidora
Masp 385.911-3, ESTHER BERNARDES SOBREIRA GOMES, referente ao saldo de 05 (cinco) meses.
16 833453 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço
Diretor-Geral: Carlos Magno Xavier Corrêa
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO- ARMVA
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA, Carlos Magno Xavier Corrêa
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a” da Lei n° 869, de 05 de
julho de 1952, Samuel Andrade Lopes, MASP 1390874-4, do cargo de
provimento em comissão DAI-25 MV1100124, de recrutamento amplo
constante do anexo X do Decreto n° 45.537 de 27 de janeiro de 2011, a
partir de 30 de abril de 2016.
16 833120 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/023/2016 - Suspende por necessidade do trabalho, férias-prêmio
publicadas no “Minas Gerais” de 17/12/2015, concedidas ao servidor:
Masp 1018707-8, Júlio Gabriel Horácio Lara Cabezas, cargo efetivo
de Analista de Desenvolvimento Rural, nível V, a partir de 23/05/2016,
restando-lhe 11 dias.
ATO/024/2016 – CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO,
nos termos do artigo 112 do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1018505-6, Elson Coelho, cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível - V, 10% referente ao 8º quinquênio, a partir
de 30/04/2016.
Masp 1018244-2, Nelson Franceli, cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Rural, Nível - V, 10% referente ao 7º quinquênio, a partir
de 11/05/2016.
Masp 1018311-9, Paulo Vicente Fonseca Reis, cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Rural, Nível - III, 10% referente ao 7º quinquênio, a partir de 04/05/2016.
ATO/025/2016 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do parágrafo 4º do artigo 31 da CE/1989, aos servidores:
Masp 1018505-6, Elson Coelho, cargo efetivo Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível V, 3 meses referente ao 7º quinquênio de exercício
a partir de 07/05/2016.
Masp 1018244-2, Nelson Franceli, cargo efetivo Analista de Desenvolvimento Rural, Nível V, 3 meses referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 11/05/2016.
Masp 1018311-9, Paulo Vicente Fonseca Reis, cargo efetivo Analista
de Desenvolvimento Rural, Nível III, 3 meses referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 04/05/2016.
16 833418 - 1
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/028/2016- EXONERA, a pedido, a partir de 16/05/2016, nos termos do inciso I do artigo 11, da Lei nº 11.178, de 10/8/93, a servidora:
MASP 1392575-5, Marco Túlio Costa Barbosa, do cargo de provimento
em comissão de recrutamento amplo, DAÍ-10 – RM1100170..
16 833460 - 1
PORTARIA/PRESI/ Nº 010 /16
Designa o responsável pelo acompanhamento e fiscalização do convênio de saída SIGCON e a RURALMINAS.
O Presidente da Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, Luiz
Afonso Vaz de Oliveira, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 45.752/2011, alterado pelo Decreto nº 46.565/2014,
e o disposto no artigo 4º do Decreto nº 45.618/2011, e considerando o
disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado o servidor, Amilton José Rodrigues Reis –
MASP 1016641-1 responsável pelo acompanhamento e fiscalização do
convênio de saída SIGCON n°2111001237/2015, nos termos do art. 37
da citada Resolução Conjunta.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2016. Luiz Afonso Vaz de Oliveira
-Presidente
17 833619 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
Minas Gerais - Caderno 1
Autuação e/ou Penalidade está disponível no site www.der.mg.gov.
br. Editais números: 140516-0371, 140516-0372, 140516-0373,
140516-0374, 150516-0375, 150516-0376, 150516-0377, 1605160378, 160516-0379, 170516-0380, 170516-0381, 170516-0382 e
170516-0383.
17 834076 - 1
ATO Nº 117/2016 DISPENSA da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária-GAFISA, a servidora DEBORAH TEIXEIRA
EVANGELISTA, MASP 1195175-3, GAFA, IM 874, a partir de
02/05/2016.
16 833317 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Ato nº 019/2016 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de
25/04/2003, a servidora: Masp 1018560-1, Rosalina Maria Duarte,
Agente de Transportes e Obras Públicas, por 01 mês, referente ao 6º
qüinqüênio, a partir de 30/05/2016. Belo Horizonte, 13 de maio de
2016
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO
DER/MG. A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas
atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do
Decreto nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/
MG nº 3383/2015, torna público e comunica aos interessados e
proprietários dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a
saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00005818-2301/2016 BH Express Locaçao Ltda Me – KZB-3461
– AI nº 189272 – mantido
00009143-2301/2016 Bruno Costa Pereira – GVJ-9231 – AI nº
179567 – mantido
00021225-2301/2016 Cardelli Transportes Ltda – HCC-5677 – AI
nº 174385 – mantido
00090083-2301/2015 Cardoso e Costa Ltda Me – AAW-1593 – AI
nº 165794 – mantido
00001398-2301/2016 Carina Cesar Coutinho – GRK-6844 – AI
nº 180033 – mantido
00006532-2301/2016 Claudino Sena de Matos – HHB-6060 – AI
nº 167715 – mantido
00009137-2301/2016 Claudio de Souza Ramos – GYO-4471 – AI
nº 179154 – mantido
00105023-2301/2015 Cleiton Fernando dos Santos – OMD-6108
– AI nº 178747 – mantido
00009128-2301/2016 CB Turismo Eireli – GPZ-4148 – AI nº
174703 – mantido
00009303-2301/2016 Cesar Costa Campos – GVP-6752 – AI nº
179546 – mantido
00003706-2301/2016 Claudiene de Oliveira – HJC-9951 – AI nº
171409 – mantido
00001264-2301/2015 Dafe Turismo Ltda – DJF-4404 – AI nº
180326 – mantido
00009332-2301/2016 Dayana Turismo Ltda – GZQ-4438 – AI nº
171527 – mantido
00009791-2301/2016 Dayana Turismo Ltda – IIL-0210 – AI nº
171528 – mantido
00001266-2301/2015 Delvai Nunes Correa – GVP-3575 – AI nº
165465 – mantido
00009158-2301/2016 Dilson Fernandes da Cruz – HBQ-6908 – AI
nº 171700 – mantido
00005625-2301/2016 Diltur Transportes Eireli – HFX-2181 – AI
nº 174167 – mantido
00009150-2301/2016 Domeis Silviano de Jesus – JPL-2886 – AI
nº 171340 – mantido
00082587-2301/2015 Donato Jose de Souza – HMD-4036 – AI
nº 164112 – mantido
00003613-2301/2016 Durvalino Rodrigues Martins – JIX-7158 –
AI nº 169818 – mantido
00089690-2301/2015 Edival dos Santos Batista – GVE-1890 – AI
nº 167711 – mantido
00009277-2301/2016 Edna Pereira Santos – OPU-8302 – AI nº
167704 – mantido
00105028-2301/2015 Edson Pereira Pinto – KYP-0191 – AI nº
176650 – mantido
00001392-2301/2016 Edson Jose dos Santos – KOL-8922 – AI nº
170748 – mantido
00009320-2301/2016 Edson Ribeiro Rocha – LUB-1368 – AI nº
171344 – mantido
00101832-2301/2015 Edson Xavier Junior – GVQ-9974 – AI nº
177320 – mantido
00009147-2301/2016 Eduardo de Souza Martins – GSV-4429 – AI
nº 181461 – mantido
00105013-2301/2015 Elaine Cristina Soares Rodrigues – JJB6203 – AI nº 178179 – mantido
00005817-2301/2016 Elaine Cristina Soares Rodrigues – JJB6203 – AI nº 184251 – mantido
00105042-2301/2015 Elaine Cristina Soares Rodrigues – CVV2487 – AI nº 179393 – mantido
00005721-2301/2016 Elaudiceia Peles Ribeiro – GVQ-4589 – AI
nº 190077 – mantido
00027515-2301/2016 Empresa Unida Mansur Filhos Ltda – HDI2670 – AI nº 177247 – mantido
00005627-2301/2016 Emerson Fernandes Cota – KVC-5286 – AI
nº 174165 – mantido
00105010-2301/2015 Ernane Gonçalves Martins – GSH-9096 –
AI nº 178487 – mantido
00107603-2301/2015 Ernando Sena Gonçalves – JFQ-4377 – AI
nº 178406 – mantido
00009327-2301/2016 Expresso Diniz Ltda – GVP-9875 – AI nº
179564 – mantido
00009115-2301/2016 Geraldo Alves Rodrigues – GSG-1274 – AI
nº 181458 – mantido
17 834075 - 1
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO
DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG. O Diretor Geral do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
- DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro
nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG
e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa
de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e
30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG,
para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 166/2016
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
17 834026 - 1
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, XII da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, revoga, a contar de
09/05/2016, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011 e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARYVANA MONTEIRO DA ROCHA, MASP 225.328-4, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 DP 1100666, desta Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais.
16 833236 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CENTRO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATO Nº 1392.4/2016 – DEEAS
Torna pública a disponibilização de cargos vagos para designação de candidatos para exercício de função pública de Professor de Educação Básica e
Especialista da Educação Básica das Unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (CTPM) para o ano de 2016.
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - DEEAS,
no uso das suas atribuições legais previstas no Regulamento da DEEAS - Resolução nº 4209, de 01abr12, e no inc. II do art. 21 e art. 25 da Instrução
da DEEAS nº 0001, de 14jan16, e com base no art. 37, IX da Constituição Federal e nos arts. 1º e 2º, inciso V, § 2º da Lei Estadual nº 18.185/09, que
rege a contratação temporária no Estado e regula o processo de inscrição e classificação de candidatos à designação do exercício de função pública,
TORNA PÚBLICA a disponibilização de vagas para as Unidades do CTPM, conforme abaixo explicitado, a serem preenchidas pelos candidatos
aprovados nos Editais SEPLAG/PMMG 02/2011 e SEPLAG/PMMG 06/2014:
1. Quadro de Vagas:
UNIDADE: Teófilo Otoni
Item
Formação/Disciplina
Horas/aulas
Vagas
Cargo
Turno
01 Redação
06 h a/sem.
01
PEB1A-24
Tarde
Contato: Rua Vereador Marcos Ananias, 185, Jardim Iracema, Teófilo Otoni. Telefone (33) 3521 3430, das 08h30min às 12h e das 14h às 17h.
2. Orientações Gerais
2.1 O candidato interessado deverá manifestar o interesse no prazo de 48h, a partir da publicação deste Ato, através do endereço/telefone das respectivas Unidades.
2.2 O candidato interessado em assumir a designação em Unidade divergente para a qual prestou concurso deve estar ciente de que, quando da nomeação e posse do titular do cargo, para o qual foi designado, será dispensado ex-ofício.
2.3 De igual modo, o candidato designado para localidade divergente da qual prestou concurso, não perderá, obedecidos os trâmites legais, o direito
de nomeação e posse na Unidade para a qual foi aprovado.
2.4 Todas as Unidades do CTPM deverão disponibilizar cópia deste Ato, em local visível.
2.5 Para designação dos professores de apoio, os candidatos deverão observar, atentamente, as especificações/requisitos para tais funções.
2.6 Dentre os interessados, terá preferência aquele melhor pontuado nos concursos em questão.
2.7 A Instrução nº 0001/16 – DEEAS, que regula o processo de inscrição e classificação dos candidatos à designação para o exercício de função
pública, poderá ser acessada no seguinte caminho: www.policiamilitar.mg.gov.br/deeas > Menu > Colégio Tiradentes – PMMG, sendo de inteira
responsabilidade do candidato o conhecimento do contido na referida instrução.
ALFREDO JOSÉ ALVES VELOSO CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
17 833800 - 1
Ato assinado pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral da Polícia
Militar de Minas Gerais em 12/05/2016:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso
III, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
1- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, II, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009, promove e transfere voluntariamente,
para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, com os proventos
integrais de seu posto de acordo com o art. 2º da Lei Delegada 37/89 c/c
o art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000; o seguinte militar:
Ao Posto de 2º Tenente
n. 097.105-1, Sub Tenente QPPM Ozimar Dias Ferreira, da CGDoc, a
partir de 24/04/2016 e sua transferência a partir de 25/04/2016. Fez jus
ao adicional trintenário em 14/01/2016.
2- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei
Complementar n. 109, de 23/12/2009, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, com os proventos integrais de suas graduações, de acordo com o art. 2º da Lei
Delegada 37/89 c/c o art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000;
os seguintes militares:
A Graduação de 1º Sargento
n. 096.847-9, 2º Sargento QPPM Ringo Dias, da Ass. Inst., a partir de
08/03/2016, e sua transferência a partir de 09/03/2016. Fez jus ao adicional trintenário em 21/09/2015.
A Graduação de 2º Sargento
n. 105.581-3, 3º Sargento QPPM Clemente Rocha de Souza, do 44º
BPM, a partir de 01/10/2015, e sua transferência a partir de 02/10/2015.
Fez jus ao adicional trintenário em 01/10/2015.
Retificação de Publicação
1- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, ambos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei
Complementar n. 109, de 23/12/2009, promove ao 3º Sargento PM e
transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada o n. 095.283-8, Cb QPPM Glênio Vitoriano Gonçalves, da 61º
BPM, a partir de 29/07/2014, e sua transferência a partir de 30/07/2014,
com os proventos integrais de seu posto, de acordo com o art. 2º da Lei
Delegada 37/89 c/c o art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000. Fez
jus ao adicional trintenário em 29/07/2014. OBS.: Fica retificado o ato
publicado no MG n. 87, de 13/05/2016, por conter erros de escrito.
16 833304 - 1
PMMG – CRS. Ato de retificação nº 04 do edital DRH/CRS nº 10/2015,
de 19/04/2016, que regula o Concurso Público para admissão ao Curso
de Formação de Soldados da Polícia Militar de Minas Gerais (QPPM),
para o ano de 2016. Íntegra do ato nos sites: www.pmmg.mg.gov.br/crs
e https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/crs/principal.action.
17 833917 - 1
Retifica o ato publicado no MG nº 87 de 13 de maio de 2016 – página
47.
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Quinquênio
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência legal, concede quinquênio, ao servidor:
Matrícula: 500.283, Mário Sérgio Khalil Kattar, Auxiliar Geral de
Seguridade Social, referente ao 6° quinquênio, a partir de Maio/ 2016.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2016.
(a) Itamar de Almeida Sá, Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
16 833293 - 1
Quinquênio
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência legal, concede quinquênio, ao servidor:
Matrícula: 500.173, Pedro Gomes Rezende, Auxiliar Geral de Seguridade Social, referente ao 7° quinquênio, a partir de Maio/ 2016. Belo
Horizonte, 16 de maio de 2016.
(a) Itamar de Almeida Sá, Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
16 833287 - 1
Quinquênio
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência legal, concede quinquênio, à servidora:
Matrícula: 500.282-6, Maria Clara Bessa, Assistente Técnico de Seguridade Social, referente ao 7° quinquênio, a partir de Maio/ 2016. Belo
Horizonte, 16 de maio de 2016.
(a) Itamar de Almeida Sá, Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
16 833288 - 1
Quinquênio
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência legal, concede quinquênio, à servidora:
Matrícula: 500.182, Solange Silva Araújo Santos, Assistente Técnico
de Seguridade Social, referente ao 6° quinquênio, a partir de Maio/
2016. Belo Horizonte, 16 de maio de 2016.
(a) Itamar de Almeida Sá, Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
16 833292 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Andrea Claudia Vacchiano
Expediente
Onde se lê: I - a servidor nº 154.777-7, PEB1A-24, Sérgio Henrique
Lima Reis, lotado no CTPM/Lavras, apresentou requerimento pleiteando a concessão de Licença para tratar de Interesses Particulares;
CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Leia-se : I - a servidor nº 154.777-7, PEB1A-24, Sérgio Henrique Lima
Reis, lotado no CTPM/Passos, apresentou requerimento pleiteando a
concessão de Licença para tratar de Interesses Particulares;
Edital de Citação
O Presidente da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo,
Delegado de Polícia Félix Magno Von Dollinger, designado pela Portaria nº 183/CGPC/2014, do senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil,
publicada no “Minas Gerais” do dia 03/07/2014, em cumprimento ao
dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, CONVOCA e CITA
pelo presente Edital o servidor Alexandre Urbano Rodrigues Pessoa, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, nível I, MASP
(a) ALFREDO JOSE ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
17 833725 - 1
Terceira Publicação