TJMG 25/05/2016 -Fl. 15 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
minas Gerais - Caderno 2
quarTa-feira, 25 de maio de 2016 – 15
PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
- mE, V . G . r$ 23 .500,00, Objeto: Aquisição de massa asfaltica para
recuperação de vias públicas (Tapa Buracos), Vigência: 31 .12 .2016,
Pregão Presencial Nº 006/2016// A Pref . m . de ubaí torna público a
Adjudicação, Homologação e Contrato Nº 12, com a empresa: loterias
Almeida Prado lTdA-mE, V . G . r$ 458 .312,50, Objeto: Aquisição de
gêneros e produtos alimentícios, para atender a demanda da merenda
das escolas e creches, Vigência: 31 .12 .2016, Pregão Presencial - s .r .P:
007/2016// A Pref . m . de ubaí torna público a Adjudicação, Homologação e Contrato Nº 13, com a empresa: Casa de Carnes Betim EIrElI
EPP, V . G . r$ 152 .972,00, Objeto: Aquisição de gêneros e produtos
alimentícios, para atender a demanda da merenda das escolas e creches,
Vigência: 31 .12 .2016, Pregão Presencial – s .r .P: 007/2016// A Pref .
m . de ubaí torna público a Homologação e Contrato Nº 09, com o srº
Antonio Jose Veloso, V . G . r$ 13 .000,00, Objeto: locação de Imovel,
Vigência: 31 .12 .2016, dispensa: 003/2016// A Pref . m . de ubaí torna
público o Contrato Nº 011, com a empresa: selt Engenharia lTdA, V .
G . r$ 76 .316,76, Objeto: contratação de sociedade empresária especializada na execução de serviços de Engenharia Elétrica, visando
manutenção Corretiva e Preventiva de todo o sistema de Iluminação
Pública de cada um dos municípios consorciados ao CImAms, Vigência: 31 .12 .2016, Adesão a Ata de registro de Preço do Pregão Presencial nº 08/2015, Gerado pela dispensa nº 05/2016// A Pref . m . de ubaí
torna público a Homologação, Adjudicação e Contrato Nº 019, com o:
Grupo Informal Nº 01, V . G . r$ 13 .089,82, Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar
rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação
Escolar/PNAE, Vigência: 31 .12 .2016, Chamada Publica nº 001/2016//
A Pref . m . de ubaí torna público a Homologação, Adjudicação e Contrato Nº 020, com o: Grupo Informal Nº 02, V . G . r$ 48 .414,00, Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, Vigência: 31 .12 .2016, Chamada
Publica nº 001/2016// A Pref . m . de ubaí torna público a Homologação, Adjudicação e Contrato Nº 021, com o: Grupo Formal Nº 03, V .
G . r$ 19 .998,40, Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, Vigência: 31 .12 .2016, Chamada Publica nº 001/2016// A Pref . m . de ubaí
torna público a Homologação, Adjudicação e Contrato Nº 022, com o:
Grupo Informal Nº 04, V . G . r$ 29 .442,18, Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar
rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação
Escolar/PNAE, Vigência: 31 .12 .2016, Chamada Publica nº 001/2016//
A Pref . m . de ubaí torna público a Homologação, Adjudicação e Contrato Nº 023, com o: Grupo Informal Nº 05, V . G . r$ 4 .141,00, Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, Vigência: 31 .12 .2016, Chamada
Publica nº 001/2016// A Pref . m . de ubaí torna público a Homologação, Adjudicação e Contrato Nº 024, com o: Grupo Informal Nº 06,
V . G . r$ 1 .581,00, Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, Vigência:
31 .12 .2016, Chamada Publica nº 001/2016// A Pref . m . de ubaí torna
público a Homologação, Adjudicação e Contrato Nº 025, com o: Grupo
Informal Nº 07, V . G . r$ 16 .031,00, Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/
PNAE, Vigência: 31 .12 .2016, Chamada Publica nº 001/2016// A Pref .
m . de ubaí torna público a Homologação, Adjudicação e Contrato Nº
026, com o: Grupo Informal Nº 08, V . G . r$ 3 .367,00, Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor
familiar rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, Vigência: 31 .12 .2016, Chamada Publica nº
001/2016// A Pref . m . de ubaí torna público a Adjudicação, Homologação e Contrato Nº 016, com a empresa: White martins Gases Industriais lTdA, V . G . r$ 46 .619,00, Objeto: Aquisição de Gás medicinal,
Fluxometro de Oxigênio, regulador de Pressão e locação de Cilindros,
Vigência: 31 .12 .2016, Pregão Presencial - s .r .P: 008/2016// Gerson
mendes Almeida .
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PREFEITuRA MuNICIPAL DE MACHADo/MG- Extrato do
resultado do recurso interposto no processo licitatório nº . 072/2016
– TP 002/2016 . Após análise das razões de recurso administrativo apresentadas pela empresa CONsTEr CONsTruTOrA E TErrAPlANAGEM e os termos da decisão de fls. 349/358 proferida pelo Secretário municipal de Administração, sr . ubirajara Goulart de Araújo
resolve mANTEr a decisão de INABIlITAçÃO da empresa CONsTEr CONsTruTOrA E TErrAPlANAGEm proferida pela Comissão Permanente de Licitação. Por conseguinte, fica determinado o dia
31 de maio, às 14:00 horas, a sessão de abertura de envelopes contendo
a proposta de preços e demais atos necessários ao prosseguimento do
certame . machado, 24 de maio de 2016 . EdNA CrIsTINA dA sIlVA
- Presidente da Comissão Permanente de licitação .
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PREFEITuRA MuNICIPAL DE RIo PARDo DE MINAS/MG
-Aviso de licitação - Processo nº 085/2016 - Pregão nº 043/2016 Objeto: Aquisição de cartuchos, toners e prestação serviços de recarga
e remanufaturas para manutenção das impressoras e copiadoras das
diversas secretarias deste município com entrega dos envelopes até as
08:00:00 horas do dia 14/06/2016 . maiores informações pelo telefone
(038) 3824-1356 - ou através do e-mail licitacao@riopardo .mg .gov .
br ou ainda na sede da Prefeitura municipal de rio Pardo de minas 24/05/2016 Jovelino Pinheiro Costa - Prefeito municipal .
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PREFEITuRA MuNICIPAL DE VIRGEM DA LAPA/MG
-Tomada Preço 004/2016 - O município de Virgem da lapa, por intermédio de sua CPl, torna público que realizará Processo Administrativo
de licitação 039/2016, Tomada Preço 004/2016, Objeto: Contratação
de prestação de serviços de engenharia para pavimentação das ruas da
COHAB na comunidade Cansanção no municipio de Virgem da lapa/
mG Conforme memorial descritivo, abertura dia 09 de Junho de 2016
às 08:00 hs na Prefeitura municipal, situada na rua Governador Valadares, 72, Centro . maiores esclarecimentos serão prestados no setor de
Compras e licitações da Prefeitura municipal, situada na rua Governador Valadares, 72, Centro, de 2ª a 6ª feira, de 07:30 às 12:00 e das
14 horas às 17:00 horas- Fone: (0XX33) 3736 – 1260 , onde o Edital
e todos os seus anexos poderão ser adquiridos . Erico da silva ramos diretor do departamento de Compras .
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PREFEITuRA MuNICIPAL DE SERRo/MG- T .P . 013/2016 - Pref .
serro torna público P . 299/2016 - T .P . 013/2016, referente à contratação de empresa especializada para confecção e instalação de placas de
sinalização turística para sede deste município . Entrega dos envelopes
até às 09:00 do dia 10/06/16 . Abertura das propostas no dia 10/06/16 às
10:00 . Informações: (38) 35411369 licitacaoeditais@serro .mg .gov .br .
daniela C . r . leão simões - Presidente da Comissão .
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PREFEITuRA MuNICIPAL DE CANAÃ/MG -AVIsO dE rETIFICAçÃO - No Extrato do Contrato n° . 031/2016 publicado no dia
21/05/2016, página 15, onde se lê: 31/12/2016 . leia-se: 06 meses .
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PREFEITuRA MuNICIPAL DE CÔNEGo MARINHo-MGAviso de licitação – Processo licitatório nº 051/2016 – Pregão Presencial nº . 031/2016 . O município de Cônego marinho/mG torna pública
a realização do Pregão Presencial n° . 031/2016 . Objeto: “Aquisição de
equipamentos hospitalares e odontológicos” . sessão de recebimento de
propostas e julgamento: 09/06/2016 às 09:00 horas . Informações pelo
telefone: (38) 99915-9003; edital no site www .conegomarinho .mg .gov .
br ou e-mail: licitacao@conegomarinho .mg .gov .br . 24 .05 .2016 . José
dos Santos Silva, Pregoeiro Oficial.
oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar rural ou
suas organizações/associações, que serão destinados confecção e fornecimento de alimentação nas escolas da rede Pública de Ensino do
município . Vigência do Contrato: 19/05/2016 a 31/12/2016 .
9 cm -24 836576 - 1
PREFEITuRA MuNICIPAL DE TIRoS/MG.Torna Público a realização de licitação Tomada de Preços 04/2016 - Projeto de Trabalho
social para obra de Pavimentação, Construção de rede de drenagem
Pluvial e passeios Públicos em vias urbanas, conforme Abertura dos
Envelopes dia 09/06/2016 às 09:00 Horas . O edital completo e maiores
informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura municipal de
Tiros, na Praça santo Antônio, 170, Centro . Telefone: (34) 3853-1221 e
endereço Eletrônico www . tiros .mg .gov .br .
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CÂMARA MuNICIPAL DE SABINÓPoLIS/MG . Torna público a
ErrATA 01 do edital do Pregão 01/2016 - Proc . 07/2016, cujo objeto é
a contratação de empresa especializada em serviços na área de informática para a concessão de licença de uso de softwares de gestão administrativa . sessão remarcada para o dia 02/06/2016 às 14:00 horas . Inteiro
teor no site: www .sabinopoliscam .com .br . Informações (33) 34231034/1031 . Aderlane Campos Pereira - Pregoeira .
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2 cm -24 836753 - 1
PREFEITuRA MuNICIPAL DE BoNFINÓPoLIS DE
MINAS-MG- Pregão Nº 031/2016 - Torna público a realização de
Processo Nº 039/2016 - Pregão Nº 031/2016 - Objeto: Contratação de
empresa para locação/Prestação de serviços de 01 (hum) rolo compactador para serviços de terraplenagem no Município de Bonfinópolis de minas mG . sessão de recebimento de propostas e Julgamento:
02/06/2016 às 09:00 horas . Informações Prefeitura ou pelo telefone:
(38)- 3675-1121. Bonfinópolis de Minas - MG, 23/05/2016. Nádylla
Aparecida silva e souza - Pregoeira .
PREFEITuRA MuNICIPAL DE SANTA FÉ DE MINAS/MGTorna Público - Processo licitatório 028/2016 - Tomada de Preços
005/2016 . OBJETO: PAVImENTAçÃO AsFÁlTICA . data do julgamento dia 10/06/2016 as 09:00 horas . Edital e informações: rua rui da
silva reis, nº 300, Centro, em santa Fé de minas/mG, ou pelo Telefax
(38) 3632-1106 . santa Fé de minas, 24 de maio de 2016 . luiz Flávio
Farago - Prefeito .
PrEFEITurA muNICIPAl dE BONFINÓPOlIs dE mINAs-mG
- Pregão Nº 030/2016 - Torna público a realização de Processo Nº
038/2016 - Pregão Nº 030/2016 - Objeto: Contratação de empresa
especializada em assistência técnica com manutenção preventiva e
corretiva, com cobertura de mão-de-obra, em máquinas copiadoras da
Administração municipal . sessão de recebimento de propostas e Julgamento: 01/06/2016 às 09:00 horas . Informações Prefeitura ou pelo
telefone: (38) 3675-1121. Bonfinópolis de Minas - MG, 23/05/2016.
Nádylla Aparecida silva e souza - Pregoeira .
PrEFEITurA muNICIPAl dE BONFINÓPOlIs dE mINAs-mG
- Pregão Nº 032/2016 - Torna público a realização de Processo Nº
040/2016 - Pregão Nº 032/2016 - Objeto: registro de Preços para Eventual e Futura Contratação de serviços e Produtos de serralheria . sessão
de recebimento de propostas e Julgamento: 03/06/2016 às 09:00 horas .
Informações Prefeitura ou pelo telefone: 0xx38-3675-1121. Bonfinópolis de minas - mG, 23 .05 .2016 . Nádylla Aparecida silva e souza
– Pregoeira Oficial.
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PREFEITuRA MuNICIPAL DE RuBELITA/MG - Tomada de
Preço nº . 007/2016 - Torna público o Processo n° . 055/2016 - Tomada
de Preço nº . 007/2016 . Objeto: Contratação de empresa especializada
para a execução de obras e serviços de engenharia para Construção da
Academia da saúde . Entrega dos envelopes de propostas e documentação até o dia 16/06/2016, às 09:00 (nove horas), na sala de licitações
da Prefeitura municipal de rubelita, situada a Praça major Avelino
de Almeida nº 406, Centro, rubelita/mG, CEP . 39 .565-000 - maiores
informações pelo fone (38) 3843-1102 – o edital poderá ser retirado no
setor de licitação ou solicitado no email licitarubelita@outlook .com rubelita/mG, 24 de maio de 2016 . uarley moreira silva - Presidente
da CPl .
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PREFEITuRA MuNICIPAL DE SÃo JoÃo DA PoNTE/MG TOmAdA dE PrEçOs Nº . 001/2016 - A Pref . mun . de s . J . da Ponte/
mG torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar
o Processo licitatório nº . 037/2016 – Tomada de Preços Nº . 001/2016
a realizar-se no dia 15/06/2016 às 08h00min – Objeto – contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para
ampliação do Centro de saúde da sede do município de são João da
Ponte – mG . Edital através do e-mail: pmsaojoaodaponte@gmail .com
e do site: www .saojoaodaponte .mg .gov .br para downloads . são João
da Ponte/mG, 24 de maio de 2016 . Charles Corrêa de Aguiar-Presidente da Cpl
3 cm -24 836883 - 1
PREFEITuRA MuNICIPAL DE JuVENÍLIA/MG- Pl Nº
011/2016 - PP N° 009/2016 . O município de Juvenília torna pública a
síntese do Contrato Administrativo nº 009/2016 celebrado entre a PmJ
e a empresa mAlTA’s locação de Veículos ltda-EPP, CNPJ(mF) nº .
04 .631 .596/0001-89 . Valor do Contrato Nº 009/2016: r$ 24 .000,00 .
OBJETO: Prestação de serviço de locação do veiculo Voyage,
Volkswagen, 2014/2015, PlACA: PWE-6985 . Vigência do Contrato:
17/05/2016 a 31/12/2016 . Pl Nº 012/2016 - PP N° 010/2016 . O município de Juvenília torna pública a síntese da Ata de registro de preços nº 011/2016 e 012/2016 celebrado entre a PmJ e as empresa: Joselita silva Fraga-mEI, CNPJ nº 18 .407 .971/0001-16 . Valor da Ata Nº
011/2016: r$ 83 .002,40 e Wilhiam marinho dos santos 10942586603
(WM Panificadora), CNPJ(MF) nº. 24.097.018/0001-11. Valor da Ata
Nº 012/2016: r$ 60 .195,00 . OBJETO: registro de preços, objetivando
a futura e eventual aquisição de lanches e produtos de panificação para
consumo em reuniões e eventos promovidos pelas secretarias que compõe a esfera administrativa do município . Vigência da Ata: 19/05/2016
a 31/12/2016 . Pl Nº 013/2016 - disp . N° 003/2016 - Chamada Pública
nº 002/2016 . reconheço e “rATIFICO” a decisão da Comissão de licitação em face do Parecer da Assessoria Jurídica, pelo declínio na aquisição dos produtos alimentícios citados na síntese do objeto e Edital,
conforme detalhado na ata e em face disto “HOmOlOGO” o objeto da
futura contratação, e “AdJudICO” o objeto ao sr . Ailton Fogaça dos
santos, que apresentou o Projeto de Venda no valor de r$ 18 .670,00,
sr . dirceu Alves dos santos, que apresentou o Projeto de Venda no
valor de r$ 9 .765,30, e o sr . Antônio Alves dos santos, que apresentou
o Projeto de Venda no valor de r$ 7 .709,96 . Pl Nº 013/2016 – disp .
N° 003/2016 - Chamada Pública nº 002/2016 . O município de Juvenília
torna pública a síntese dos Contratos nº 010/2016, 011/2016 e 012/2016
celebrado entre a PmJ e os proponentes: sr . Ailton Fogaça dos santos, CPF(mF) nº 584 .062 .981-20, valor do Contrato nº 010/2016: r$
18 .670,00, sr . Antônio Alves dos santos, CPF/mF nº 484 .542 .221-20,
valor do Contrato nº 011/2016: r$ 7 .709,96 e o sr . dirceu Alves dos
santos, CPF/mF nº 074 .139 .156-26, valor do Contrato nº 012/2016:
r$ 9 .765,30 . OBJETO: Aquisição exclusiva de produtos alimentícios
2 cm -24 836627 - 1
PREFEITuRA MuNICIPAL DE SÃo DoMINGoS Do PRATA/
MG- Pregão Presencial nº 036/2016 . Torna público para conhecimento
dos interessados que fará realizar licitação no dia 10 dE JuNHO dE
2016, às 08:00 horas, na modalidade de PrEGÃO PrEsENCIAl Nº
036/2016 . Objeto: CONTrATAçÃO dE EmPrEsA PArA FOrNECImENTO dE dIEsEl s10 . mais informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura municipal rua Getúlio Vargas, 224, centro,
s . d . Prata ou pelo telefone (31) 3856- 1385, setor de licitação . são
domingos do Prata, 24 de maio de 2016 . Fernando rolla - Prefeito
municipal .
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Editais de Comarcas
1ª VArA EmPrEsArIAl . COmArCA dE BElO HOrIZONTE/
mG . PrOCEssO Nº 5043624-46 .2016 .8 .13 .0024 . rECuPErAçÃO
JudICIAl dE COmErCIAl rAGA BIJOuTErIAs lTdA -mE .
PrAZO 20 (VINTE) dIAs . A dra . Patrícia santos Firmo, mmª . Juíza
de direito, em substituição, da 1ª Vara Empresarial, em exercício de seu
cargo, na forma da lei, etc . Faz saber aos interessados que a recuperação
judicial em epígrafe teve seu processamento deferido conforme decisão
do seguinte teor: “VIsTOs ETC . I - relatório COmErCIAl rAGA
BIJOUTERIAS LTDA -ME qualificada na inicial, ajuizou o presente
pedido de rECuPErAçÃO JudICIAl informando que a empresa foi
fundada há mais de 10 anos, atuando no ramo de produção e comercialização de jóias e bijuterias. Afirma que, diante da necessidade de reestruturação em seu maquinário, teve de adquirir equipamentos mais
modernos e capazes de atender a demanda de consumidores . Alega que,
em que pese os investimentos procedidos, estes não tiveram o retorno
planejado e esperado pela requerente . Informa que, com a abrupta
queda do poder aquisitivo do mercado consumidor, que reduziu drasticamente a aquisição de produtos supérfluos; com o encarecimento do
custo bancário para manutenção do estabelecimento, passou a receber
valores provenientes de cartão de crédito e cheques, que possuem taxas
elevadas de juros. Diante dessa situação e da notável crise financeira
que assola o Brasil, a empresa tem passado por grave crise econômicofinanceira, haja vista seu faturamento ser quase todo voltado para o
pagamento de juros decorrentes de débitos com os bancos . Assim
sendo, requer o processamento de sua recuperação judicial, com vistas
à apresentação do respectivo plano e sua concessão, para, assim, tornar
viável o pagamento de todos os credores . Com a inicial, juntou documentos . relatado, decido . II - Fundamentação O novel instituto da
recuperação judicial destina-se a viabilizar a superação da situação de
crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção
da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos
credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função
social e o estímulo à atividade econômica, como prevê o artigo 47, da
lei n° 11 .101/2005 . Para tanto, torna-se imprescindível que a empresa
devedora demonstre, já inicialmente, a capacidade técnica e econômica
de se reorganizar, com vistas ao efetivo cumprimento da faculdade que
lhe é legalmente outorgada, o que se demonstra pelo imediato atendimento dos requisitos previstos pelos artigos 48 e 51 da lei em comento .
Anota-se, neste aspecto, que a sociedade empresarial autora comprova
o exercício regular de suas atividades mais de 10 anos, sem jamais ter
sido declarada falida ou ter obtido a concessão de recuperação judicial .
Observa-se, também, que os documentos trazidos pela autora, ao
demonstrarem objetivamente a sua situação patrimonial, denotam, à
primeira vista, ser passageiro o estado de crise econômico-financeira
pelo qual atravessa e também retratam a perspectiva de que ela possa se
soerguer . dessa forma, a sociedade autora merece ter preservado o
exercício de suas atividades empresariais, a fim de que possa continuar
a cumprir a função social que lhe incumbe . III - dispositivo Ante o
exposto, dEFIrO O PrOCEssAmENTO da recuperação judicial de
COmErCIAl rAGA BIJOuTErIAs lTdA-mE, inscrita no CNPJ
sob o número 07 .282 .291/0001-05, com sede na rua são Paulo, n 1631,
sala 301, bairro de lourdes, Belo Horizonte/mG, CEP 30 170-132 .
Assim sendo: A) Nomeio como administrador judicial o dr . AdElsON GuEdEs - OAB/mG 156 .986, advogado militante neste foro,
com endereço profissional a Av. Augusto de Lima, nº 1800, sala 707,
Barro Preto CEP 30 .190-003 - Belo Horizonte/mG, Tel 34268050,contato@adelsonguedes .com .br, o qual deverá ter seu nome
incluído no sIsCOm, para efeito de intimação das publicações, e ser
convocado para firmar termo de compromisso nos autos em 48 (quarenta e oito) horas, caso aceite a nomeação, com imediata assunção de
suas funções e deveres, observando-se as disposições previstas no
artigo 22, I e II, da Nova lei de recuperação e Falências . B) dispenso
a sociedade devedora da apresentação de certidões negativas para o
exercício de suas atividades, exceto para contratação com o Poder
Público e para o recebimento de benefícios e incentivos fiscais e creditícios . C) ressalvadas as ações previstas pelo artigo 6º, §§ 1º, 2º e 7º e
pelo artigo 49, §§ 3º e 4º, da lei n° 11 .101/2005, ordeno a suspensão,
pelo prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, contados da
publicação da presente decisão, somente das ações e execuções provenientes de créditos incluídos na presente recuperação, cabendo a este
comunicá-la aos Juízos competentes . d) determino à devedora a apresentação de contas demonstrativas mensais, enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores e também a apresentação do plano de recuperação no prazo improrrogável de
60 (sessenta) dias, contados da publicação da presente decisão, sob
pena de convolação em falência, na forma dos artigos 53, 71 e 73,
inciso II, da lei n° 11 .101/2005 . E) Intimem-se da presente decisão o
ministério Público e, por carta com A . r . a Fazenda Pública Federal,
Estadual e municipal desta cidade, sede da devedora . F) Expeça-se edital com os requisitos do artigo 52, §1º, da lei n° 11 .101/2005, devendo
a devedora comprovar a sua publicação no Diário Oficial de Belo Horizonte/mG, em dez dias . G) Informe ao registro Público de Empresas
(JuCEmG) os termos da presente decisão . H) Intime-se o administrador judicial para indicar um perito contábil de confiança. I) Os credores,
na falência e na recuperação judicial, têm o prazo de 15 (quinze) dias
para apresentar ao administrador judicial suas habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados (§ 1º, art . 7º, da lei 11 .101/2005),
não havendo prejuízo se apresentarem-nas ao Juízo (TJmG, Apelação
Cível 1 .0024 .06 .034698-8/001, dJe . 19/12/2008) . Para evitar tumulto
processual e agilizar as decisões, fica determinado que as habilitações e
divergências de crédito devem ser autuadas em apenso, ‘a cargo dos
requerentes; como se trata de procedimento a ser adotado por orientação deste Juízo, não haverá imposição de qualquer ônus sucumbencial
(despesas processuais e honorários advocatícios) às partes por esta
forma de proceder . J) Intime-se a recuperanda para apresentar a relação
de credores de forma eletrônica e editável através do
email:vempresarial1@tjmg .jus .br . K) Considerando a capacidade de
pagamento do devedor, o trabalho a ser realizado nestes autos e preço
praticado no mercado para atividades semelhantes, arbitro desde já os
honorários da administradora judicial em 4% do passivo; devendo a
mesma receber sua remuneração através de parcelas iguais e sucessivas, de forma mensal, até o limite de 60%, nos termos do art .24, ss2’ da
lei 11 .101/05 . Custas na forma da lei . Publicar, registrar e intimar .
BElO HOrIZONTE, 7 de abril de 2016 rElAçÃO NOmINAl dE
CrEdOrEs: débitos - Comercial raga Bijouterias lTdA FOrNECEdOrEs sECulus dA AmAZONIA INd . E COmÉrCIO lTdA .
r$47 .425,96 TECHNOs dA AmAZONIA INdusTrIA E COmErCIO s .A r$53 .738,03 ; VIsuAl INdusTrIA E COmÉrCIO dE
BIJuTErIAs lTdA - EPP r$5 .491,14 H mINAs PrEsENTEs
EIrElI r$8 .198,00 OrIENT rElÓGIOs dA AmAZÔNIA lTdA
r$25 .200,00 ; mAGNum INdusTrIA dA AmAZONIA s/A
r$16 .500,00; CONVEX dO BrAsIl INd . E COm . dE ArTIGOs
dE ACO EIrElI - mE r$25 .128,00 BANCOs E OuTrOs muTuOs
BANCO dO BrAsIl s/A r$148 .230,70 ; BANCO dO BrAsIl s/A
- BB CArTOEs r$10 .058,26 ; CAIXA ECONOmICA FEdErAl
r$343 .402,30; CAIXA ECONOmICA FEdErAl - CAIXA CArTOEs r$20 .279,00; BANCO sANTANdEr s/A r$39 .635,76; ITAu
uNIBANCO s/A r$63 .342,84; GABrIEl sIlVA dIOGO
r$30 .000,00; ANA CArOlINA sIlVA dIOGO r$25 .000,00; luIZA
CArmElITA ZErlOTINI dE sOuZA r$124 .000,00 . lOCAdOrEs mETrOPOlITAN GArdEN EmP E PArT s/A r$79 .572,00;
CONsÓrCIO EmPrEENdEdOr sHOPPING CONTAGEm
r$140 .678,13; VIA sHOPPING EmPrEENdImENTOs E PArTICIPACOEs s/A r$45 .659,00; ANTONIO AlBErT FErNANdEZ
r$7 .256,50 ITAu POWEr sHOPPING r$52 .373,31; CrÉdITO
TrABAlHIsTA Nome do credor luCAs mÁrCIO FANCIONElIO
GuImArÃEs r$4 .220,21; PATrÍCIA AlVEs mOrEIrA
r$25 .000,00 TOTAl r$1 .340 .389,14 . Ficam advertidos os credores
que, após da Publicação deste, o prazo para habilitação dos Créditos
será o previsto pelo art .7º,§1º da lei nº 11 .101/2005 e para que os credores apresentem objeção ao plano de recuperação judicial apresentado
pelo devedor, nos termos do art . 55 da referida lei . E para que chegue ao
conhecimento de todos, é expedido o presente . Belo Horizonte,
18/05/2016 . (as .) Brígida Nascimento souza de Oliveira - Escrivã Judicial . (as .) dra Patrícia santos Firmo - Juíza de direito, em
substituição .
29 cm -23 836341 - 1
ordem dos Advogados
do Brasil
EDITAL DE CoNVoCAÇÃo
A Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Juiz de Fora , em
virtude de lei, faz saber que o(as) advogado(as): dr . Guilherme de
Souza Fernandes Leão – OAB/MG 139.145,fica(m) notificado(a)(s)
a comparecer(em) à Av . dos Andradas, nº . 696, bairro morro da Glória, Juiz de Fora/mG, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data
desta publicação, para tratarde assuntos de seu interesse .Juiz de Fora
(mG), 23 de maio de 2016-Atenciosamente,João Fernando lourençoPresidente
2 cm -23 836391 - 1
EDITAL DE CoNVoCAÇÃo
A OAB/mG convoca os advogados: EuNIVIA sANTOs – OAB/mG
131021; ulIsEs PABlO mOrAlEs NuNEZ – OAB/mG 67086;
EduArdO AuGusTO PErEIrA PAssOs – OAB/mG 36613E;
JOsE NAIlTON BEsErrA NANEs – OAB/rJ 54118; rICArdO
FErrEIrA dA sIlVA – OAB/mG 104615; mArCIO JOAquIm
dOs sANTOs – OAB/mG 54347; JulIANA CuNHA VIlAs BOAs
– OAB/mG 93845; FErNANdO AdÃO dOs sANTOs JuNIOr –
OAB/mG 104078; PABlO BElmON dE CArVAlHO – OAB/mG
110408; rEmO FErrEIrA dE FIGuEIrEdO – OAB/mG 54349;
rEINAldO dA COsTA rIBEIrO – OAB/mG 152333; WAlTEr
luIZ ABrANCHEs dA sIlVA – OAB/mG 23708, para comparecerem na sede da 83ª subseção da OAB/mG/Contagem, situada na rua
Edmir leão, 454 - sede - Contagem/mG - CEP: 32 .041-280, no prazo
de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste edital, para
tratarem de assuntos de seus interesses .Contagem, 23 de maio de 2016 .
sANdErs AlVEs AuGusTO-PrEsIdENTE-83ª subseção - OAB/
Contagem
4 cm -23 836386 - 1