TJMG 07/06/2016 -Fl. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – terça-feira, 07 de Junho de 2016 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC Nº 17/2016.
Delega competência para a prática dos atos que menciona e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, no uso da competência que lhe
é outorgada pelo art. 93, parágrafo 1°, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos arts. 5° e 7°, § 2°, do Decreto n°
46.906, de 16 de dezembro de 2015, e no art. 5°, § 1°, da Instrução de
Serviços SCA/CGE n° 01/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao responsável pela unidade de auditoria setorial, vedada a subdelegação, para, no âmbito da Secretaria de
Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, observadas as disposições contidas no Decreto n° 46.906/2015, e no art. 5°,
§ 1°, da Instrução de Serviços SCA/CGE, praticar os seguintes atos no
que tange ao Ajustamento Disciplinar:
I – decidir sobre sua aplicação;
II – homologar após sua formalização;
III – rescindir o instrumento, nas hipóteses dos arts. 11 e 13 do Decreto
n° 46.906/2015.
Art. 2° Cabe ao Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, responsável pela instauração de sindicância e
de processo administrativo disciplinar, de acordo com as atribuições
previstas no art. 93, parágrafo 1°, inciso III, da Constituição Estadual,
no que tange ao TAD, declarar sua nulidade em caso de concessão irregular e a extinção da punibilidade, após o decurso do prazo estipulado
e o cumprimento de seus termos.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de junho de 2016.
Nilmário de Miranda
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
06 840998 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
EXTRATO – RESOLUÇÃO 091/2016 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – MONTES CLAROS/MG
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em exercício, no uso de atribuição
prevista no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025/2016
e 039/2016; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a classificação final dos
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o
preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Montes Claros, na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra
em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no
site www.defensoria.mg.def.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Wagner Geraldo Ramalho Lima. Defensor Público-Geral,
em exercício. Belo Horizonte, 06 de junho de 2016.
06 841357 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO nº 26.844/CAP/16
Jane Eloy – Masp 358.043-8 – julgamento 25.05.2016.
Averbação - Tempo de serviço prestado a iniciativa privada– Pedido de
desistência homologado.
A servidora formulou pedido de desistência do recurso interposto junto
ao Conselho de Administração de pessoal, tendo sido acolhido e homologado por decisão monocrática da Presidência.
1-Súmula da milésima noningentésima reunião ordinária realizada
em 02 de junho de 2016, presidida pela Dra. Flávia Caldeira Brant
Ribeiro de Figueiredo e secretariada pela Srta. Lucilene Custódia
Siuves. Presentes os Conselheiros Nancy de Oliveira Ferraz Chaves, Patrícia Mara Gobbo de Oliveira, Jussara Kele Araújo Valadares, Fabíola de Souza Elias, Solange Irene Henrique de Melo e Carlos Augusto de Miranda Machado.1.Processo Patrícia Soares Aguiar
Gonçalves-vista a Sra Presidente.2.Renata Fátima Couto-vista a Conselheira Patrícia Gobbo.3.Sérgio Ferreira Dias-não conheceram da
reclamação.4.Maria Magda Mota Silva Ferreira-não conheceram da
reclamação.5.Alessandra Duarte-negaram provimento.
2-Pauta para a milésima noningentésima primeira reunião ordinária
à realizar-se às 14h, do dia 09 de junho de 2016, sala de reunião do 7º
andar, da sede da Advocacia-Geral do Estado localizada na Rua Espirito
Santo nº 495.1.Processo 933821080.0-Silvio André de Oliveira-Conselheira Jussara Kele.2.Processo109341080.9-Cenira Maria Leite -Conselheira Patrícia Gobbo.3. Processo 737271080.7-Eliane Estela Costa
de Siqueira -Conselheira Fabíola Elias.4. Processo 01272951080.2Maria Tereza Lanna de Oliveira-Conselheira Patrícia Xavier.
06 841388 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
COMANDO GERAL
ATO DE CONCESSÃO DA MEDALHA “ALFERES TIRADENTES”
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso da
competência que lhe é conferida pelo art. 3º do Decreto nº 29.774, de
17 de julho de 1989, com redação alterada pelo art. 1º do Decreto nº
36.981, de 21 de junho de 1995, e considerando as indicações feitas
pela Comissão da Medalha, outorga às personalidades abaixo a Medalha “ALFERES TIRADENTES” – EDIÇÃO 2016:
RELAÇÃO DOS AGRACIADOS
RMBH:
Ministro da Defesa Raul Belens Jungmann Pinto
Deputado Federal Luís Henrique de Oliveira Resende
Deputada Federal Maria Margarida Martins Salomão
Deputado Federal Newton Cardoso Júnior
Brigadeiro-do-Ar Comandante do Centro de Instrução e Adaptação da
Aeronáutica – CIAAR, Ivan Moysés Ayupee
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento João
Cruz Reis Filho
Secretária Adjunta da Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações
Institucionais Mariah Brochado Ferreira
Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais
Claudio Couto Terrão
Coronel EB João Vicente Barreto Ferreira
Coronel Aviador, Diretor do Parque de Material Aeronáutico de Lagoa
Santa – PAMA LS, Augusto César Abreu dos Santos
Coronel Especialista em Aviões Ernandes Roque de Paula Filho
Coronel Comandante-Geral da PMERJ Edison Duarte dos Santos
Júnior
Coronel Comandante-Geral BMRS Alfeu Freitas Moreira
Coronel Comandante-Geral PMMS Jorge Edgard Júdice Teixeira
Coronel Comandante-Geral PMDF Marcos Antônio Nunes de Oliveira
Coronel SubComandante-Geral PMAL Louvecy Monteiro de Oliveira
Coronel PM QOR Afonso Heliodoro dos Santos
Coronel CBMMG Edgar Estevo da Silva
Coronel PMSC Presidente da Federação de Entidades de Oficiais Militares Estaduais Marlon Jorge Tesa
Senhor Ricardo Brisolla Balestreri
Delegado Geral da Polícia Civil João Otacílio da Silva Neto
Delegado Geral de Polícia Renato de Araújo Cardoso
Delegado Geral da Polícia Civil José Farah Júnior
Deputada Estadual Celise Barreiros Laviola Cabral de Lira
Deputado Estadual Cristiano Tadeu da Silveira
Deputado Estadual Elismar Fernandes Prado
Deputado Estadual Jean Mark Freire Silva
Deputado Estadual Thiago Fellipe Motta Cota
Deputado Estadual Ulysses Gomes de Oliveira Neto
Desembargador Pedro Bernardes de Oliveira
Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima
Desembargador Pedro Aleixo Neto
Procurador do Estado Jaime Nápoles Villela
Diretora Geral do Tribunal de Contas de Minas Gerais Raquel de Oliveira Miranda Simões
Superintendente Estadual em Minas Gerais da Agência Brasileira de
Inteligência - ABIN Hugo Alberto Lazar
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais Inspetor Rafael de Brito Aquino Soares
Prefeito de Contagem Carlos Magno de Moura Soares
Tenente-Coronel PM Peterson Rodrigo Brandão Silveira
Tenente-Coronel PM Denise Luci Guimarães Gualberto Moreira
Tenente-Coronel PM Messias Alan de Magalhães
Tenente-Coronel PM Carla Adriana Pereira de Castro
Promotor de Justiça Alexandre Motta Benevides
Defensor Público Nikolas Macedo Stefany Katopodis
Delegado da Polícia Civil Matheus Cobucci Salles
Major PM Didier Ribeiro Sampaio
Major PM Silma Regina Gomes da Rocha Oliveira
Major PM QOS Humberto Bitencourt Pinheiro
Major PM Patrícia Noronha
Major PM Caiubi Fernandes Matos Júnior
Major PM Othon Flávio de Souza Jácome
Major PM Micael Henrique Silva
Major PM Dálrea de Souza Braga
Major PM Carlos Henrique Sousa da Silva
Major PM Robson Geisel da Cruz
Major PM Joaquim Augusto Barbosa
Major BMRS Marcelo Pinto Specht
Capitão QOEA CTA Aderbal José da Silva
Capitão PM Dioran de Oliveira Passos
Capitão PM Alexandre Silva e Castro
Capitão PM Forlan Muniz dos Santos
Capitão PM Clênia Renata de Carvalho Affonso
Capitão PM Juari Alexandre Santos
Capitão PM Marcelo Pereira Vieira
Capitão PM Luís Antônio e Silva
Coordenador Regional da Receita Estadual em Governador Valadares
Marcos José da Silva Pinto
1º Tenente PM Marcelo Rodrigues da Silva
1º Tenente PM Luciana do Carmo Socorro Nominato
1º Tenente PM Antônio Hot Pereira de Faria
1º Tenente PM Roberto Simões Batista
1º Tenente PM Marconi Eduardo de Araújo
1º Tenente PM QOS Marcela de Almeida Ruback Dias
1º Tenente PM Marcus Welby de Campos
1º Tenente PM Warley Dias dos Santos
1º Tenente PM QOS Dayse de Fátima Ferreira Aburachid
1º Tenente PM Ricardo Pereira de Araújo Gomes
1º Tenente PM Sérgio Leonne Dourado de Almeida Lima
2º Tenente PM Valtério da Silva
2º Tenente PM Sebastião Ribeiro de Andrade
2º Tenente PM Soraia Ribeiro da Silva Moreira
2º Tenente PM QOC Ederson de Assis Carvalho
2º Tenente PM Wesley Rodrigues Moura
2º Tenente PM Rubens Mateus Brandão
2º Tenente PM Alisson Eustáquio Gonçalves
2º Tenente PM QOC Jacqueline Aparecida Soares
2º Tenente PM Silas Hermann Christian Bicca
2º Tenente PM Sander Alves Ramos
Senhor Frederico Braga Viana
Senhor Michael Vieira Rosa
SubTenente PM Davidson José de Jesus
1º Sargento PM Marcelo Henrique de Moura Lima
1º Sargento PM João Ventura
1º Sargento PM Márcio Assunção de Souza
1º Sargento PM Evandro Agostinho de Melo
1º Sargento PM Berenice Carlos Pereira Costa
1º Sargento PM Márcio Amaro de Souza
1º Sargento PM Juscinei Rodrigues de Assis Neto
2º Sargento PM Frank Landy Dias
2º Sargento PM Lúcio Alves Moutinho
2º Sargento PM Luíz Fernando Soares da Silva
2º Sargento PM Marco Aurélio Pereira de Oliveira
2º Sargento PM Alex Elias
2º Sargento PM Eduardo Luiz Pereira
2º Sargento PM Sérgio Luiz Coelho
3º Sargento PM kildare Lemos
3º Sargento PM Ivaldino Vicente
3º Sargento PM Bruno de Jesus Honorato
3º Sargento PM Emmanuelle Alencar Nunes Ruivo
3º Sargento PM Dalmo de Sousa Santos
3º Sargento PM José Airton Almeida Júnior
3º Sargento PM Alexander Mendes Borges
3º Sargento PM Marcelo Cosme Damião
3º Sargento PM Suzery de Lourdes Ribeiro de Azevedo
3º Sargento PM Mauro Alex Chicarelli
3º Sargento PM Luciene Cristina Lírio
3º Sargento PM Elaine Neiva Braz
3º Sargento PM Nilson Francisco da Silva
3º Sargento PM QPR José Resende Filho
Cabo PM Charles Barbosa da Silva
Cabo PM Maurício de Jesus Martins Júnior
Jornalista Renato Rios Neto
Jornalista Stanley Ramos Gusman
Professora Resângela Pinheiro de Souza
Professor Robson Renê de Albuquerque
Senhor Gio Batta Bragagnolo
Funcionário Civil Rogério Cláudio Loureiro
4ª RPM:
Juiz de Direito Ricardo Domingos de Andrade
Major PM Marcellus de Castro Machado
Capitão PM Willdré Luiz Santos Fortunato
Capitão PM Ivan Arrighi de Oliveira
Capitão PM Welington José Barreto Pinto
1º Tenente PM Francisco Carlos Fernandes Tavares
Minas Gerais - Caderno 1
2º Sargento PM André Luiz Ramalho
3º Sargento PM Marcelo Paiva Teixeira Santos
5ª RPM:
Coronel PMGO Francisco Geraldo Pereira
1º Tenente PM Paulo Roberto Arduini
Subtenente PM Geovani Pacheco Silva
3º Sargento PM Adelmo Ferreira de Souza
3º Sargento PM Patrícia Resende Aró
3º Sargento PM José Ronaldo Balbino de Sá
6ª RPM:
1° Tenente PM Orivaldo Batista Lombardi
1º Tenente PM Gilberto Carlos dos Santos
3º Sargento PM Maurício Galvino Leite
3º Sargento PM Elisson Mendonça
7ª RPM:
Delegado da Polícia Civil Fernando Jorge Vilaça
Major PM Célio Evaristo de Souza
Capitão PM Marco Paulo de Oliveira Gontijo
1º Tenente PM Filipe Cardoso Borges
1º Tenente PM Antônio Marcos Azevedo
2º Sargento PM Melchior Gerson de Paula Pereira
3º Sargento PM Anderson da Silva Ângelo
8ª RPM:
Promotor de Justiça Max Emiliano da Silva Sena
1º Tenente PM Filipe Castro Gaigher
3º Sargento PM Adeilson José Perucci
3º Sargento PM Adelvar Silvestre Palhano Murta
9ª RPM
Juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro
Promotor de Justiça Avaide Marcos Mariano
Promotor de Justiça Daniel Marotta Martinez
Capitão PM Alan Gleisson do Couto
Capitão PM Sandro Nunes de Paiva
1º Sargento PM Carlos de Oliveira Neves
3º Sargento PM Jerry Adriano de Oliveira
3º Sargento PM José Maria da Silva
3º Sargento PM Jorge de Almeida Couto
Leiloeiro José Roberto Resende de Oliveira
10ª RPM:
Capitão PM Adhynan Alves Rodrigues dos Santos
2º Tenente PM QOE Fabiano de Oliveira Brandão
2º Sargento PM Adriano Benício do Nascimento
Professora Eunir Alves Moreira de Faria
11ª RPM:
Tenente-Coronel de Infantaria Marcus Vinicius Mansur Messeder
Promotora de Justiça Maria Cristina Santos Almeida
Major PM QOS Eliane Lopes Godinho
Capitão PM Carlos de Freitas Francisco
Capitão PM Thiago Alves Ribeiro
Capitão PM Reginaldo Ribeiro Aguiar
3º Sargento PM Fabiano Robson Lopes
12ª RPM:
Major PM Rogério Fernandes Pereira
Capitão PM Fabrício Pereira Silva
1º Tenente PM Sebastião Lourenço Filho
1º Tenente PM Ednilson Emerique Caldeira
2º Tenente PM José Flávio da Silva
1º Sargento PM Cláudio Polidório Coelho
2º Sargento PM Thiago Dutra Jardim
3º Sargento PM Wanderlúcio Aparecido Gomes
3º Sargento PM Irlan Vander Bittencourt
3º Sargento PM Sidnei Guimarães
13ª RPM:
Delegado Geral da Polícia Civil Carlos Capristrano
1º Sargento PM Carlos José da Silva
1º Sargento PM Ricardo Ferreira de Azevedo
2º Sargento PM Amilton Gomes Júnior
2º Sargento PM Adriano de Jesus Ribeiro Costa
3º Sargento PM Márcio Antônio Ferreira
Cabo PM John de Oliveira e Silva
14ª RPM
Capitão PM Wilson Fabiano Gonçalves da Silva
Capitão PM Guilherme Antunes Machado
1º Tenente PM Geraldo Jaques de Sousa
1º Sargento PM Walterney Soares Torres
1º Sargento PM Marcony Aurélio Martins de Souza
1º Sargento PM Leonardo Leandro Souza Diniz
3º Sargento PM Alex Sander Gonçalves dos Santos
15ª RPM:
Desembargador Gercino José da Silva Filho
Capitão PM Rafael Duarte Muniz
Capitão PM Leonardo Martins Marques
2º Sargento PM Getúlio Bessa Leal
3º Sargento PM Ricardo Wolff Guimarães
16ª RPM:
Capitão PM Amerson César Lourenço Braga
Subtenente PM Denilson Antônio Pereira
2º Sargento PM Daniel Houston de Barros
17ª RPM:
Major PM Paulo Márcio de Assis Jacinto
Major PM QOR José Aparecido Vicente
1º Tenente PM Rildo Bezerra de Lima
2º Sargento PM Sérgio Gonçalves
Diretora Pedagógica do CTPM/Pouso Alegre Rosé Mary Bueno de
Paiva Alcântara Cunha
18ª RPM:
Coronel PM QOR Geraldo Lopes Vieira
1º Tenente PM Marcelo de Faria Morato
1º Tenente PM André Caselato Calais
1º Sargento PM Flávio Donizete Godoi dos Santos
3º Sargento PM Alessandro Luiz Marques Bianco
Belo Horizonte, 06 de junho de 2016
(a) Marco Antônio Badaró Bianchini, Coronel PM
Comandante-Geral
06 841346 - 1
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais em 18/05/2016:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso
III, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995,
Promove e Transfere Compulsoriamente
1- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º,
c/c art. 159, § 2º, I, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da
Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/03 e n.
59/03; promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto
o seguinte militar:
Ao Posto de Capitão
n. 085.907-4, 1º Tenente QOC Hudson Silva Oliveira, da 7ª Cia Ind
Mat, a partir de 24/10/2015 e sua transferência a partir de 25/10/2015.
Fez jus ao adicional trintenário em 25/10/2010.
Promove e Transfere Compulsoriamente
1- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, I, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição Estadual/89,
alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/03 e n. 59/03; promove
e transfere compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva
Remunerada com os proventos integrais de suas graduações os seguintes militares:
A Graduação de Subtenente
n. 086.026-2, 1º Sargento QPE Luiz Sérvulo Silva, do 33º BPM, a partir de 24/10/2015 e sua transferência a partir de 25/10/2015. Fez jus ao
adicional trintenário em 21/12/2013.
n. 086.656-6, 1º Sargento QPE Adilson Rodrigues Sabará, da 15ª RPM,
a partir de 26/01/2016 e sua transferência a partir de 27/01/2016. Fez
jus ao adicional trintenário em 30/12/2014.
A Graduação de 1º Sargento
n. 086.493-4, 2º Sargento QPPM João Pereira Machado, da Cia PM
Mamb, a partir de 26/01/2016 e sua transferência a partir de 27/01/2016.
Fez jus ao adicional trintenário em 11/09/2009.
n. 086.646-7, 2º Sargento QPPM Sávio Pereira Sampaio, do 14º BPM, a
partir de 26/01/2016 e sua transferência a partir de 27/01/2016. Fez jus
ao adicional trintenário em 27/09/2011.
A Graduação de 2º Sargento
n. 086.037-9, 3º Sargento QPPM José Policar do Nascimento, do 12º
BPM, a partir de 10/11/2015 e sua transferência a partir de 11/11/2015.
Fez jus ao adicional trintenário em 04/07/2012.
Promove e Transfere Voluntariamente
1- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º,
c/c art. 159, § 2º, II, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da
Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/03 e n.
59/03; promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto os
seguintes militares:
Ao Posto de 2º Tenente
n. 098.881-6, Sub Tenente QPPM Maurício Eustáquio Diniz, do 49º
BPM, a partir de 23/08/2015 e sua transferência a partir de 24/08/2015.
Fez jus ao adicional trintenário em 23/08/2015.
n. 108.743-6, Sub Tenente QPE Mauro Lúcio da Silva, do 9º BPM, a
partir de 04/01/2016 e sua transferência a partir de 05/01/2016. Fez jus
ao adicional trintenário em 04/01/2016.
n. 101.948-8, Sub Tenente QPPM Luciano Tadeu Brum, do 17º BPM, a
partir de 23/02/2016 e sua transferência a partir de 24/02/2016. Fez jus
ao adicional trintenário em 21/07/2014.
2- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º,
c/c art. 159, § 2º, II, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da
Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/03 e n.
59/03; promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto os
seguintes militares:
A Graduação de Subtenente
n. 093.800-1, 1º Sargento QPPM João Batista da Silva, da 8ª RPM, a
partir de 15/09/2015 e sua transferência a partir de 16/09/2015. Fez jus
ao adicional trintenário em 21/12/2014.
A Graduação de 1º Sargento
n. 092.043-9, 2º Sargento QPPM Jeovan José Ribeiro, do 2º BPM, a
partir de 22/04/2015 e sua transferência a partir de 23/04/2015. Fez jus
ao adicional trintenário em 13/07/2014.
n. 096.622-6, 2º Sargento QPPM Vanderlan Domingos Ribeiro, da 14ª
RPM, a partir de 10/01/2016 e sua transferência a partir de 11/01/2016.
Fez jus ao adicional trintenário em 11/09/2015.
n. 086.622-8, 2º Sargento QPPM João Marques da Silva, da 25ª Cia PM
Ind, a partir de 03/06/2015 e sua transferência a partir de 04/06/2015.
Fez jus ao adicional trintenário em 05/05/2014.
A Graduação de 2º Sargento
n. 085.717-7, 3º Sargento QPPM Luís Antônio de Queiroz Souza, do 2º
BPM, a partir de 03/04/2015, e sua transferência a partir de 04/04/2015.
Fez jus ao adicional trintenário em 03/04/2015. Obs.: Fica retificado o
ato publicado no MG n. 87, de 13/05/2016, por conter erro de origem.
n. 085.846-4, 3º Sargento QPPM Rogério da Silva Rosa, do 27º BPM,
a partir de 08/05/2015, e sua transferência a partir de 09/05/2015. Fez
jus ao adicional trintenário em 07/04/2014. Obs.: Fica retificado o ato
publicado no MG n. 87, de 13/05/2016, por conter erro de origem.
n. 088.129-2, 3º Sargento QPPM Jonas Soares da Rocha, do 18º BPM,
a partir de 13/08/2015 e sua transferência a partir de 14/08/2015. Fez
jus ao adicional trintenário em 21/04/2015.
n. 089.689-4, 3º Sargento QPPM José Carlos Nunes da Silva, do RCAT,
a partir de 10/08/2015 e sua transferência a partir de 11/08/2015. Fez
jus ao adicional trintenário em 10/09/2014.
n. 091.941-5, 3º Sargento QPPM Luiz Antônio de Carvalho, do 32º
BPM, a partir de 05/10/2015 e sua transferência a partir de 06/10/2015.
Fez jus ao adicional trintenário em 05/10/2015.
n. 092.319-3, 3º Sargento QPPM Fábio Serafim da Silva, da 2ª Cia PM
Ind, a partir de 13/11/2015 e sua transferência a partir de 14/11/2015.
Fez jus ao adicional trintenário em 13/11/2015.
n. 094.281-3, 3º Sargento QPPM Rogério Hudson Gomes, da DRH, a
partir de 10/02/2015 e sua transferência a partir de 11/02/2015. Fez jus
ao adicional trintenário em 08/11/2013.
n. 096.494-0, 3º Sargento QPPM José Aparecido dos Santos, da 25ª
Cia PM Ind, a partir de 09/07/2015 e sua transferência a partir de
10/07/2015. Fez jus ao adicional trintenário em 09/07/2015.
n. 097.875-9, 3º Sargento QPPM Raul Antônio Filho, do 56º BPM, a
partir de 10/08/2015 e sua transferência a partir de 11/08/2015. Fez jus
ao adicional trintenário em 10/08/2015.
n. 099.196-8, 3º Sargento QPPM Marcos Rogério Pereira, do 6º BPM, a
partir de 15/04/2015 e sua transferência a partir de 16/04/2015. Fez jus
ao adicional trintenário em 01/04/2015.
n. 099.374-1, 3º Sargento QPPM Wederson de Oliveira Pacheco, do
BPCHOQUE, a partir de 01/05/2014 e sua transferência a partir de
02/05/2014. Fez jus ao adicional trintenário em 25/11/2013.
n. 100.306-0, 3º Sargento QPPM João Bosco dos Santos, da 19ª Cia PM
Ind, a partir de 26/09/2015 e sua transferência a partir de 27/09/2015.
Fez jus ao adicional trintenário em 27/01/2015.
n. 101.942-1, 3º Sargento QPPM Wellington Vander de Oliveira, do 34º
BPM, a partir de 18/08/2015 e sua transferência a partir de 19/08/2015.
Fez jus ao adicional trintenário em 18/08/2015.
n. 105.876-7, 3º Sargento QPPM Maurício Sampaio da Silva Filho, da
6ª Cia PM Ind, a partir de 26/01/2015, e sua transferência a partir de
27/01/2015. Fez jus ao adicional trintenário em 26/01/2015. Obs.: Fica
retificado o ato publicado no MG n. 79, de 03/05/2016, por conter erro
de origem.
n. 105.940-1, 3º Sargento QPPM Ronaldo José dos Santos, do 18º
BPM, a partir de 21/10/2015 e sua transferência a partir de 22/10/2015.
Fez jus ao adicional trintenário em 06/09/2015.
n. 108.552-1, 3º Sargento QPPM Djanira de Oliveira Barcelos, da 7ª
Cia PM Ind Mat, a partir de 04/11/2015 e sua transferência a partir de
05/11/2015. Fez jus ao adicional trintenário em 03/09/2015.
n. 109.378-0, 3º Sargento QPPM Eduardo Ruy Diniz, do 41º BPM, a
partir de 04/05/2015 e sua transferência a partir de 05/05/2015. Fez jus
ao adicional trintenário em 04/05/2015.
n. 111.165-7, 3º Sargento QPPM Gerson Martins Alves, da 8ª Cia
PM Ind Mat, a partir de 27/10/2015 e sua transferência a partir de
28/10/2015. Fez jus ao adicional trintenário em 01/07/2015.
n. 122.259-5, 3º Sargento QPPM Décio da Cruz Souza, da 9ª RPM, a
partir de 31/10/2015 e sua transferência a partir de 01/11/2015. Não fez
jus ao adicional trintenário.
Ao Posto de 3º Sargento
n. 098.123-3, Cb QPPM Antônio Filho da Silva, do 54º BPM, a partir
de 04/08/2015 e sua transferência a partir de 05/08/2015. Fez jus ao
adicional trintenário em 04/08/2015.
n. 098.550-7, Cb QPPM Geraldo Francisco Rodrigues, do 49º BPM, a
partir de 25/08/2015 e sua transferência a partir de 26/08/2015. Fez jus
ao adicional trintenário em 25/08/2015.
Ato assinado pelo Senhor Coronel PM Diretor de Recursos
Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais em 19/05/2016:
- no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso III,
do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995,