TJMG 29/06/2016 -Fl. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quarta-feira, 29 de Junho de 2016 Diário do Executivo
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 08/07/2016,
às 09:00 horas, Processo Licitatório nº 05/2016, Modalidade convite
para aquisição de gêneros alimentícios -Proeti. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Ordália Rocha Mundim, localizada à Rua I, Nº 610 – Bairro Catulina Matos de Castro – CEP: 38.500.000 – Telefone ( 34 ) 3842.5019,
e-mail: [email protected], até o dia 07/07/2016, às
18:00 horas.
A Caixa Escolar Professora Ordália Rocha Mundim torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 08/07/2016, às
09:30 horas, Processo Licitatório nº 06/2016, Modalidade convite para
aquisição de gêneros alimentícios- servidores. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Ordália Rocha Mundim, localizada à Rua I, Nº 610 – Bairro Catulina Matos de Castro – CEP: 38.500.000 – Telefone ( 34 ) 3842.5019,
e-mail: [email protected], até o dia 07/07/2016, às
18:00 horas.
A Caixa Escolar Nilo Sergio de Resende realiza Chamada Pública nº
03/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015, para
habilitação e Projeto de venda até o dia 28/07/2016 às 10h, na E .E .
de Dolearina, localizada na Rua Manoel Lafaiete de Resende n° 364,
Distrito de Dolearina, Município de Estrela do Sul , CEP 38 .525-000 –
Telefone (34) 3843-5336 e-mail: [email protected].
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da
Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
A Caixa Escolar Nilo Sergio de Resende realiza Chamada Pública nº
04/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar -Servidores . Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 1º da Resolução FNDE nº
04/2015, para habilitação e Projeto de venda até o dia 28/07/2016 às
10h e 30m , na E .E . de Dolearina, localizada na Rua Manoel Lafaiete
de Resende n° 364, Distrito de Dolearina, Município de Estrela do Sul
, CEP 38 .525-000 – Telefone (34) 3843-5336 email: escola .200531@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponível na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br .
A Caixa Escolar da Escola Estadual “Dona Sindá”, realiza Chamada
Pública nº 04/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 25/07/2016, às 13:00, na
E.E. “Dona Sindá”, localizada na Rua Alferes Euzébio n° 122 – Bairro
Centro – CEP 38.500-000 – Telefone (034) 3842-2734, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br .
A Caixa Escolar da Escola Estadual “Dona Sindá” realiza Chamada
Pública nº 05/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar – Mais Educação e Educação Integral, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documentação prevista
artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de
Venda até o dia 27/07/2016, às 13:00hs, na E.E. “Dona Sindá”, localizada na Rua Alferes Euzébio, n° 122 – Centro – CEP: 38.500-000 –
Telefone: (034) 3842-2734 e-mail: [email protected].
br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página
da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
A Caixa Escolar da Escola Estadual “Dona Sindá” realiza Chamada
Pública nº 06/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar – Servidor, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documentação prevista artigo 1º da Resolução FNDE nº
04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/07/2016, às
13:00hs, na E.E. “Dona Sindá”, localizada na Rua Alferes Euzébio, n°
122 – Centro – CEP: 38.500-000 – Telefone: (034) 3842-2734 e-mail:
[email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
A Caixa Escolar da Escola Estadual Dona Sindá, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12 de julho
de 2016, às 08:30 horas, Processo Licitatório nº 06/2016, Modalidade
Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Dona Sindá, localizada na Rua Alferes Euzébio n° 122
– Alto da Boa Vista CEP 38.500-000 – Telefone (0XX34) 3 842-2734,
e-mail: [email protected] . até o dia 12/07/2016 às
08:00 hs.
A Caixa Escolar da Escola Estadual Dona Sindá, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12 de julho
de 2016, às 08:30 horas, Processo Licitatório nº 08/2016, Modalidade
Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE
– Servidores. Os interessados poderão obter informações e cópia do
Edital completo na sede da EE Dona Sindá, localizada na Rua Alferes Euzébio n° 122 – Alto da Boa Vista CEP 38.500-000 – Telefone
(0XX34) 3 842-2734, e-mail: [email protected] . até
o dia 12/07/2016 às 08:00 hs.
A Caixa Escolar da Escola Estadual Dona Sindá, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12 de julho
de 2016, às 08:30 horas, Processo Licitatório nº 07/2016, Modalidade
Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE
– Mais Educação e Educação Integral. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE Dona Sindá,
localizada na Rua Alferes Euzébio n° 122 – Alto da Boa Vista CEP
38.500-000 – Telefone (0XX34) 3 842-2734, e-mail: escola.200590@
educacao.mg.gov.br . até o dia 12/07/2016 às 08:00 hs.
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Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar – (TC 816622/2016) - A Caixa Escolar Dr. Tancredo de Almeida Neves realiza
Chamada Pública nº 04/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução CD/
FNDE nº 26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE-04/15, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 03/08/2016, às 14:00 hs, na E. E.
Professor Guilherme Azevedo Lage, localizada na Rua Maricá n° 285
– São Gabriel – Belo Horizonte MG – CEP 31.980-470 – Telefone (31)
3493-6734, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar – (TC
– 817000/2016) - A Caixa Escolar Necésio Tavares, realiza Chamada
Publica Nº 002/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE
Nº 26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE-04/15, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 20/07/16, às 10:00 hs. na Escola Estadual Necésio Tavares a rua Fernão Dias n°07 – Bairro Alto Vera Cruz,
Belo Horizonte, CEP: 30285–160 Telefone (031)3483-1212, e-mail:
escola..876@educacão.mg.gov.br . Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br .
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar – (TC
– 817000/2016) - A Caixa Escolar Necesio Tavares, realiza Chamada
Publica Nº 001/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE
Nº 26/13 alterada pela Resolução CD/FNDE-04/15, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 20/07/16, às 10:00 hs. na Escola Estadual Necésio Tavares a rua Fernão Dias n°07 – Bairro Alto Vera Cruz,
Belo Horizonte, CEP: 30285–160 Telefone (031)3483-1212, e-mail:
escola..876@educacão.mg.gov.br . Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br .
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios – PNAE (TC-816622/2016) - A Caixa Escolar Dr. Tancredo de Almeida Neves
torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar
no dia 11/07/2016, às 13:30 horas, Processo licitatório nº 03/2016,
Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da E. E. Professor Guilherme Azevedo Lage,
localizada à Rua Maricá, n° 285 – Bairro São Gabriel – Belo Horizonte/
MG - CEP: 31.980-470 – Telefone (031) 3493-6734/1474, e-mail: [email protected], até o dia 08/07/2016, às 18:00 hs.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar – (TC 816795/2016) - A Caixa Escolar Sebastião Ribeiro de Brito realiza Chamada Pública nº 01/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução CD/FNDE
nº 26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE-04/15, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 21/07/2016, às 11:30 hs, na E. E. Sebastião
Ribeiro de Brito, localizada na Rua Bruno de Brito, 74, Pedra Branca,
Caeté-MG – CEP 34.800.000 – Telefone (31) 3651.1212, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios
estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar (TC-816766/2016) - A Caixa Escolar Francisco de Paula Castro realiza
Chamada Pública nº 001/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/
FNDE-26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE-04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 20/07/2016, às 16h30, na E. E.
Francisco de Paulo Castro, localizada na (Rua/Av.) Rua Arthur Ferreira
n° 30 – Bairro José Brandão – Caeté/MG -CEP: 34800000 – Telefone
(031) 3651-2359, e-mail: [email protected] . Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br .
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO / DGCC
Termo de Cessão de Uso do Imóvel nº 62.1.1.0036/2015. Data:
28/06/2016. Partes: EMG/SEE e o Município de Coromandel. Objeto:
Cessão de uso gratuito do imóvel para fins de funcionamento de turmas de Pré-Escola ao 5º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais da rede municipal de ensino, nos termos da NT nº 112/2016 de
23/05/2016. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação
do extrato. Assinantes: Macaé Maria Evaristo dos Santos e Osmar Martins Borges.
Termo de Cessão de Uso do Imóvel nº 62.1.1.0037/2015. Data:
28/06/2016. Partes: EMG/SEE e o Município de Santa Maria de Itabira.
Objeto: Cessão de uso gratuito do imóvel para fins de funcionamento da
Escola Municipal Trajano Procópio, nos termos da NT nº 119/2016 de
15/06/2016. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação
do extrato. Assinantes: Macaé Maria Evaristo dos Santos e Olacir Aparecido Alvarenga Oliveira.
Termo de Cessão de Uso do Imóvel nº 62.1.1.0038/2015. Data:
28/06/2016. Partes: EMG/SEE e o Município de Bela Vista de Minas.
Objeto: Cessão de uso gratuito do imóvel para fins de funcionamento
da EM. Sebastião Francisco de Ávila, nos termos da NT nº 116/2016
de 03/06/2016. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação do extrato. Assinantes: Macaé Maria Evaristo dos Santos e Wilber
José de Souza.
Extrato do Convênio n.º 62.1.3.0784/2016. Data: 28/06/2016. Partes:
EMG/SEE e o Município de Itatiaiuçu. Objeto: Possibilitar a realização
de estágios práticos, supervisionados e de interesse curricular. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Devidamente autorizado nos termos do Decreto n.º 46.281, de 23/07/2013.
7 cm -28 851119 - 1
Extrato do Contrato nº 9062172/2016 de Fornecimento, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS/Superintendência Regional de Ensino
de Governador Valadares por meio do(a) SEE e o(s) fornecedor(es)
00.383.276/0001-04 - CENTRAL PECAS GAS LTDA - ME, Processo de compra nº 1261013 000013/2016, Cotação Eletrônica. Objeto:
AQUISIÇÃO DE GÁS COMBUSTÍVEL - NOMENCLATURA: GLP;
APRESENTAÇÃO: BOTIJÃO 13 KG. Valor total: R$ 2.640,00. Vigência: 12 meses a contar da publicação Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
1261.12.122.701.2085.0001.339030.27.0.10.1. Assinatura: 27/06/2016.
Signatários: pela contratada JOSÉ CARLOS LUIZ DE ALMEIDA,
pela contratante CLAUDIA MARIA DE SOUZA AMORIM BRAGA.
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AVISO DE LICITAÇÃO - REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N.º
001/2016 - PROCESSO DE COMPRA Nº 1261024-0013/2016. A
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio de
sua Superintendência Regional de Ensino Nova Era, torna pública a
Licitação Pregão Eletrônico N.º 001/2016 que tem por objeto a aquisição de Coffee Break básico. As propostas comerciais deverão ser
enviadas através do site: www.compras.mg.gov.br na opção “PREGÃO”, até o dia 11/07/2016, às 08:45 h. A sessão pública terá início no
dia 11/07/2016 às 09:00 h. Uma cópia do Edital poderá ser obtida no
sitewww.compras.mg.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas
por meio do telefone (31) 3861.5108.
3 cm -28 850636 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Fundação Clóvis Salgado – FCS
Contrato nº100/2016 - Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e a
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais-IOMG;Objeto: Prestação de serviços gráficos;Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato; Valor Global: R$ 73.204,00 ; Signatários: Augusto
Nunes-Filho/FCS, Eugênio Ferraz/ Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais.
Contrato Nº.103/2016 entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e RRPM
Cursos Preparatórios Ltda;Objeto: Concessão de Uso da Serraria Souza
Pinto; Vigência: 02 (dois) meses;Valor: R$ 26.372,00;Signatários:
Augusto Nunes-Filho/FCS,Rodrigo Fernandes Domingos, Paulo Vinicius Pereira Ribeiro e Rommel Fernandes Domingos.
Contrato Nº.108/2016 entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e
PoloBh Promoções Ltda-ME;Objeto: Concessão de Uso do Grande
Teatro;Vigência: 03 (três) meses; Valor: R$ 284.520,00;Signatários:
Augusto Nunes-Filho/FCS e Marisa Lemos Machado Coelho.
Contrato Nº.123/2016 entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS ,Barravento Produções Artísticas E Musicais Ltda-EPP e Luz Comunicação
Eireli-ME;Objeto: Concessão de Uso do Grande Teatro;Vigência: 02
(dois) meses;Valor: R$ 99.620,00;Signatários: Augusto Nunes-Filho/
FCS,Glauber Amaral de Brito e Jozane Helena Faleiro.
6 cm -28 850754 - 1
Fundação de Arte de Ouro Preto
2º Terceiro Termo Aditivo de Valor Contrato n°15/2015 de Prestação de serviço terceirizado. Fundamento Legal: artigo 57, II, da lei nº
8.666/93. Prorrogando-se a vigência em 12 (doze) meses, no período de
01/07/2016 à 01/07/2017. Dotação Orçamentária 2171.13.122.2002.00
01.3390.3701.10 e 60.1.0
2171.13.122.2002.0001.3390.3702.10 e 60.1.0 Ass. Júlia Amélia
Mitraud Vieira (Presidente da FAOP) e Empresa Prolimp Ltda. (Prestadora de Serviço).
2 cm -28 851151 - 1
Departamento Estadual de
Telecomunicações
Resumo do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2013. Partes:
DETEL e IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. Objeto:
Acréscimo de 8,5% ao valor original do contrato, revisão dos valores
dos combustíveis e taxa de administração. Valor Total: R$326.374,05.
Signatários: José Francisco Vieira de Seniuk, Marcelo Aragão Martiniano Ferreira e Pablo Marques de Assis.
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Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica
para Descentralização de Créditos Orçamentários nº 19.030/13. Partícipes: A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG, o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES/MG e a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE. Objeto: prorrogação da vigência
do termo original, por mais 06 (seis) meses, a partir de 05/05/2016
até 05/11/2016, além da substituição do Coordenador e Responsável
SECTES. Data de assinatura: 05/05/2016. Signatários: Marcelo Antônio Ferreira Velloso – Chefe de Gabinete, por Miguel Correa da Silva
Júnior - Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Evaldo
Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG, Luiz Eduardo Dias – Diretor Presidente da FUNARBE, Rodrigo Garcia Vilela – Coordenador
Substituto, Cecília Velasquez Serpa – Responsável SECTES Substituta
e Leonardo Dias de Oliveira – Coordenador e Responsável SECTES
Substituído.
4 cm -28 851089 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica
para Descentralização de Créditos Orçamentários nº 19.026/13. Partícipes: A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG, o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES/MG e a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE. Objeto: prorrogação da vigência
do termo original, por mais 5 (cinco) meses, a partir de 29/07/2016 até
29/12/2016 e alteração do Coordenador e Responsável SECTES. Data
de assinatura: 27/06/16. Signatários: Marcelo Antônio Ferreira Velloso
– Chefe de Gabinete, por Miguel Corrêa da Silva Júnior - Secretário
de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Evaldo Ferreira Vilela Presidente da FAPEMIG, Luiz Eduardo Dias – Diretor Presidente da
FUNARBE, e Roberto Maia Rosenbaum – Coordenador e Responsável
SECTES Substituto.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
CHE ; PEP-00358-16 ; VI Colóquio e I Instituto da Associação Latino-Americana de Estudos do Discurso ? ALED ? Brasil Estudos do
discurso: questões teórico-metodológicas, sociais e éticas ; SAMUEL
PONSONI ; 2071.19.573.50.4111">2071.19.573.50.4111.0001.449020.0.10.1">0001.449020.0.10.1 ; 27/07/2016 ;
30/08/2016 ; Universidade do Estado de Minas Gerais ; R$ 1.000,00 ;
CSA ; PCE-00013-16 ; IX ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISADORES EM GESTÃO SOCIAL - ENAPEGS 2016 ; MAGNUS
LUIZ EMMENDOERFER ; 2071.19.573.50.4111">2071.19.573.50.4111.0001.449020.0.10
.1 ; 19/05/2016 ; 21/06/2016 ; Universidade Federal de Viçosa ; R$
16.057,00 ;
CSA ; PEE-00338-16 ; XIV WORLD CONGRESS OF RURAL
SOCIOLOGY 2016 Sustainable and Just Rural Transitions: Connections and Complexities ; MARIA IZABEL VIEIRA BOTELHO ; 2071
.19.573.50.4111.0001.449020.0.10.1">0001.449020.0.10.1 ; 10/08/2016 ; 14/09/2016 ; Universidade Federal de Viçosa ; R$ 4.123,92 ;
TEC ; PEE-00729-16 ; 41st International Conference on Infrared,
Millimeter and Terahertz Waves ; DANILO HENRIQUE SPADOTI ;
2071.19.573.50.4111">2071.19.573.50.4111.0001.449020.0.10.1">0001.449020.0.10.1 ; 25/09/2016 ; 30/10/2016 ;
Universidade Federal de Itajubá ; R$ 6.185,88 ;
CDS ; PEE-00934-16 ; VII Congreso de Investigación Cualitativa en
Salud ; NADJA CRISTIANE LAPPANN BOTTI ; 2071.19.573.50.411
1.0001.449020.0.10.1">0001.449020.0.10.1 ; 05/09/2016 ; 07/10/2016 ; Universidade Federal de São João Del-Rei ; R$ 6.185,88 ;
CDS ; PEP-00223-16 ; 33ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira de
Pesquisa Odontológica ; CRISTIANE BACCIN BENDO NEVES ; 207
1.19.573.50.4111.0001.449020.0.10.1">0001.449020.0.10.1 ; 07/09/2016 ; 10/10/2016 ; Universidade Federal de Minas Gerais ; R$ 1.000,00 ;
OET-00913-15 ; 29/07/2016 ; 30/01/2017 ;
TCB-00001-15 ; 01/06/2016 ; 31/12/2016 ; Prorrogação ;
7 cm -28 851127 - 1
Fundação Helena Antipoff
AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO ELETRONICO
EDITAL Nº3/2016
A Pregoeira, designada pela Portaria nº15 de 29 de junho de 2015, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista a constatação – após o
acatamento dos pedidos de impugnação efetuados pela empresa Prudente Refeições LTDA, CNPJ 42.947.333/0001-27, torna público para
conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO do Pregão Eletrônico nº3/2016, Processo nº215100400018/2016 objeto Concessão
Onerosa de Uso para Exploração e Administração do Restaurante Nas
Dependências do PLUGMINAS, devido à alteração no conteúdo do
Edital.
Ibirité, 28 de junho de 2016
Luciene Fernandes da Costa
Pregoeira Oficial
3 cm -28 851136 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Aviso de licitação – Pregão Eletrônico
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 34/2016,
unidade 2311076, processo 144/2016, do tipo Eletrônico, para a contratação de empresa do segmento de prestação de serviços médicos para
assistência à saúde em regime de internação hospitalar, ambulatorial,
atendimento eletivo e de urgência no âmbito do Hospital Universitário
Clemente de Faria. O referido certame será realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.br e terá como referência, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão
ser encaminhadas até as 08h59min do dia 13/07/2016 pelo endereço
eletrônico acima determinado. A abertura da sessão pública do referido certame será no dia 13/07/2016, às 09h. Os interessados poderão
ter acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site: www.unimontes.br
e www.compras.mg.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser
obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao.hucf@
unimontes.br.
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Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 9039310/2015 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 16.671.811/0001-54 - VICTOR VINICIUS CUSTODIO CANGUSSU - ME, Processo nº 2311021
000023/2015, Pregão eletrônico. Objeto: Fornecimento de manteiga
e água Acréscimo no percentual de 6,74%. Valor do acréscimo R$
5.709,00. Supressão no percentual de 11,75%. Valor da supressão R$
9.940,80. Valor total: R$ 80.368,20. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
2311.12.244.129.4193.0001.339030.08.0.10">0001.339030.08.0.10.1; 2311.12.122.701.2002.
0001.339030.08.0.10">0001.339030.08.0.10.1; 2311.12.364.129.4143.0001.339030.08.0.10">0001.339030.08.0.10.
1; 2311.12.363.129.4128.0001.339030.08.0.10">0001.339030.08.0.10.1; 2311.12.571.129.41
64.0001.339030.08.0.10">0001.339030.08.0.10.1; 2311.12.573.129.4119">2311.12.573.129.4119.0001.339030.08.0.1
0.1; 2311.12.122.701.2001.0001.339030.08.0.10">0001.339030.08.0.10.1; 2311.12.573.129.4
233.0001.339030.08.0.10">0001.339030.08.0.10.1. Assinatura: 27/06/2016. Signatários: pela
contratada Ricardo Jailton Pedro Cangussu pela contratante Roney Versiani Sindeaux.
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Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Atos do Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Aviso de Licitação - Pregão Tipo - Eletrônico
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna público
aos interessados que realizará licitação, sob a modalidade Pregão, tipo
Eletrônico, para aquisição de livros para compor acervo da Biblioteca
Central da UNIMONTES em atendimento demanda ao C.C.S.A. Pregão Eletrônico 040/2016 – Processo – 2311021-051/2016, data da sessão pública 26/07/2016, horário 09h00min. Horário para cadastramento
das propostas será até 26/07/2016 às 08h00min. A sessão pública do
Minas Gerais - Caderno 1
referido certame será realizada exclusivamente pelo site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital
e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br, a partir de 01/07/2016.
Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38)
3229-8136 ou (38) 3229-8137 ou pelo e-mail: licitacao.unimontes@
gmail.com. Professor Roney Versiani Sindeaux – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
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Instituto Estadual de Florestas
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n.º
2101.002.09.02.13 celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas e
Ronaldo Fagundes do Nascimento. Objeto: alteração das cláusulas Terceira e Quarto do contrato originário. Data da assinatura: 24/06/2016.
Vigência: 12 meses. Valor Total: R$ 1.009,00 (um mil e nove reais).
Sete Lagoas, 24 de junho de 2016.
a) Júlio César Moura Guimarães – Chefe Regional centro Norte
Extrato do Termo de Cooperação Técnica n°2101.002.04.28.16 para
gestão florestal compartilhada, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Município de Pitangui – Minas Gerais.
Objeto: O presente instrumento tem por objetivo o estabelecimento de
regras e condições de cooperação técnica visando o licenciamento e a
gestão compartilhada dos recursos florestais e bem como a parceria técnica e administrativa, com a finalidade de atender ao interesse público.
Data da assinatura, 22 de junho de 2016
Sete Lagoas, 22 de junho de 2016
(a) Júlio César Moura Guimarães – Chefe Regional Centro Norte
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Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Extratos de Contratos
1. 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4504 – NOBRE SEGURADORA
DO BRASIL S/A. X CODEMIG – Apólice de seguro contra incêndio e
riscos patrimoniais diversos no ramo Modalidade Empresarial para imóves da Codemig, apólices 2001/18/10927 prédio Sede, 2001/18/10926
Expominas Teófilo Otoni e 2001/18/10925 Expominas Juiz de Fora /
prorrogação do prazo de vigência; Vigência até 15/06/2017; Valor do
aditamento: R$141.299,20; em Assinado em 10/06/2016.
2. 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 3888 – ALICERCE SERVIÇOS
LTDA X CODEMIG – Objeto: Execução de Projeto Técnico de
Reconstrução de Flora - PTRF, para condicionante de intervenção em
APP no Distrito Industrial de Araguari / Modificação quantitativa no
contrato; Valor do aditamento: R$14.000,00; Assinado em 15/06/2016.
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Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/LA – ALIENAÇÃO DE MATERIAL
Leilão nº 500-L09589 – A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D,
CNPJ/MF nº 06.981.180/0001-16, a CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT CNPJ/MF nº 06.981.176/0001-58, a
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG, CNPJ/
MF nº 22.261.473/0001-85 e a SÁ CARVALHO S.A., CNPJ/MF nº
03.907.799/0001-92, tornam público o adendo 01 que altera a descrição do lote 76, disponível, gratuitamente, no sítio: www.cemig.com.
br - Portal de Compras. Belo Horizonte/MG, 28 de junho de 2016. José
Flávio Reis Fernandes - Gerente de Logística e Administração de Material – MS/LA.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº 530G09566 – Lâmpada Descarga VS. Adendo nº 01 - PREGÃO ELETRÔNICO ADIADO SINE-DIE - Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no sítio www.cemig.com.br. Anderson Fagundes Duarte
- Gerente de Suprimento de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig GT - CNPJ n° 06.981.176/0001-58 - Nº 510G09515 - Óleo Mineral (isolante de turbina) e Lubrificante. Adendo-02
- Alteração do prazo para envio de propostas e da data de realização do
pregão - Abertura da sessão pública 30/06/2016, às 09 horas - Envio de
proposta: sítio www.cemig.com.br, até às 7h30min da data de abertura
da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio.
Anderson Fagundes Duarte - Gerente de Suprimento de Material.
3 cm -28 851009 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
CONVÊNIO – UFVJM
TE: 46400000056-Partes: Cemig Distribuição S.A. – CEMIG D,
Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucurí – UFVJM,
visando a Implantação do projeto “Geração Distribuída em Universidades”, o qual busca o desenvolvimento e disseminação de tecnologias
inovadoras, propiciando o uso eficiente e seguro da energia, bem como
a expansão da oferta de energia utilizando fontes limpas, renováveis e
sustentáveis – Valor: Sem desembolso financeiro. Prazo: em 12 (doze)
meses. Assinatura: 24/06/2016.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões constantes do Processo Administrativo nº 031/2014, aplico à empresa Maxibor Abastecedora de Equipamentos Importação e Exportação Ltda., a
penalidade de suspensão do cadastro de fornecedores, suspensão de
participação em licitação e impedimento de contratar com a Cemig,
suas subsidiárias e controladas, pelo prazo de 02 (dois) anos, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do ato, em conformidade com o artigo 12 da Lei 14.167/2002. Informo que a decisão
é passível de recurso nos termos do art. 109, I, alínea “f”, da Lei nº
8.666/93. Belo Horizonte, 24 de junho de 2015. Ivanilson Alencar
Maciel - Gerente de Planejamento do Suprimento, Cadastro e Gestão
do Mercado Fornecedor
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PARATI S.A
PARTICIPAÇÕES EM ATIVOS DE ENERGIA ELÉTRICA
CNPJ 10.478.616/0001-26 - NIRE 3130010753-1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 28 de junho de 2016, às 17 horas, na sede social
da Companhia.
Convocação e presenças: Presentes acionistas que representavam a
totalidade do Capital Social, sendo dispensada a publicação da convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976.
Mesa e instalação: Por aclamação, assumiu a presidência dos trabalhos
o Sr. Mauro Borges Lemos, que convidou a mim, Anamaria Pugedo
Frade Barros, para secretaria-lo. Instalada a reunião, os acionistas,
por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de
sumário.
Ordem do dia: Cancelamento de ações; reforma do Estatuto Social; e
consolidação do Estatuto Social.
Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas ou restrições, o seguinte:
a) autorizar o cancelamento de 167.089.397 (cento e sessenta e sete
milhões, oitenta e nove mil, trezentas e noventa e sete) ações, sendo
83.544.698 (oitenta e três milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil,
seiscentas e noventa e oito) ações ordinárias e 83.544.699 (oitenta e
três milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, seiscentas e noventa e
nove) ações preferencias, todas nominativas e sem valor nominal, emitidas pela Companhia.
O cancelamento ora realizado: 1) não implica modificação do valor
do capital social integralizado, que permanece no montante de