TJMG 07/07/2016 -Fl. 59 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato Sétimo Termo Aditivo – SIAD 675
I-Partes: Jucemg e 3Way Networks Informática Ltda; II-Objeto: prest.
serv. téc. especializados em informática; III- Da Prorrogação: 03 meses,
a contar de 23/06/2016; IV- Do Valor: Total global estimado do aditivo
R$377.742,60; V- Das Dotações: 2251 23 125 124 4307 0001 33 90 39
27 60.1 e 2251 23 125 124 4307 0001 33 90 39 27 70.1. Belo Horizonte,
20 de junho de 2016. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Elisaudo
Sousa de Jesus.
Extrato Terceiro Termo Aditivo – SIAD 755
I-Partes: Jucemg e Prodemge; II-Objeto: prestação de serviços de informática (Conexão à internet, Integração de Rede e Gestão de Contratos
da Rede IP Multisserviços); III-Das Alterações: Ficam alterados os itens
4.1, 4.4 e 4.5 da Cláusula 4ª, e a cláusula 14ª e seus itens; ficam reajustados os valores do contrato em 4.1%, com vigência a partir de 01/08/2016;
IV-Da prorrogação: de 01/08/2016 até 31/07/2017; IV-Do Valor: total global anual estimado do aditivo R$108.368,52; V-Dotação: 2251 23 125
124 4307 0001 33 90 39 70 (60.1). Belo Horizonte, 20 de junho de 2016.
(a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Pedro Ernesto Diniz (a) Gustavo
Daniel Prado.
Extrato Quarto Termo Aditivo – SIAD n° 678
I-Partes: Jucemg e Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais; II-Objeto: Prest. de serv. de publicações de matérias de interesse dos Poderes do
Estado no Órgão Oficial, de atos oficiais e o noticiário do “Minas Gerais”,
identificados ou não no anexo do Decreto nº 45.654/2011; III- Da Prorrogação: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato original por 12
(doze) meses, a partir de 11 de julho de 2016. IV-Do Valor: total global do
presente termo R$164.905,92. V-Dotação: 2251 23 122 701 2002 000133913939 (60.1). Belo Horizonte, 24 de junho de 2016. (a) José Donaldo
Bittencourt Júnior (a) Eugenio Ferraz.
]Extrato Terceiro Termo Aditivo – SIAD 9045138
I-Partes: Jucemg e Método Telecomunicações e Comércio Ltda.; II-Objeto: Prest. Serv. de manutenção preventiva, corretiva e atualizações de
software em centrais telefônicas; III-Da Alteração: Fica reajustado em
9,28% o valor do contrato referente à aplicação da variação anual do
IPCA, com vigência a partir de 20/06/2016; IV-Da Prorrogação: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato original por mais 12 meses, a partir de 20/06/2016; V-Dos Valores: total global estimado de R$78.522,96;
VI-Da Dotação: 2251 23 122 701 2002 0001 33 90 39 21 (60.1) e 2251
23 125 124 4307 0001 33 90 39 21 (60.1). Belo Horizonte, 16 de junho de
2016. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Anderson Mendes Pimenta.
Extrato Segundo Termo Aditivo – SIAD 754
I-Partes: Jucemg e Policard Systems e Serviços S/A.; II-Objeto: prestação
de serviços de implementação, confecção, processamento, administração,
gerenciamento e intermediação de benefício alimentação aos servidores
e estagiários da Jucemg; III–Da Prorrogação: Fica prorrogado o prazo de
vigência do contrato original por 12 meses, a partir de 16/07/2016; IV-Dos
Valores estimados: mensal R$247.467,15 e anual R$2.969.605,80; Taxa
Adm.: -3,25% e Preço por cartão eventual R$0,00; V-Dotação orçamentária: 2251 23 125 124 4307 0001 3390 46 02 (60.1); 2251 23 122 701 2002
0001 3390 46 02 (60.1); 2251 23 122 701 2001 0001 3390 46 02 (60.1);
Belo Horizonte, 15 de junho de 2016. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior
(a) Andresa Rocha Crosara.
Extrato Sexto Termo Aditivo
I-Partes: Jucemg e Consórcio Seplag, constituído pelas empresas Ipiranga
Produtos de Petróleo S/A e Unidata Automação Ltda; II-Objeto: serviço de
gerenciamento do abastecimento da frota de veículos da Jucemg; a manutenção dos equipamentos e o tratamento de resíduos; bem como o fornecimento de combustível; III-Da Alteração: Ficam reajustados os valores do
preço unitário da gasolina, e taxa de administração registrados e ofertados
por item do objeto. IV-Vigência: a partir da assinatura do presente aditivo.
V-Valor: total global estimado para o quantitativo remanescente é de R$
157.329,29. VI-Dotação orçamentária: 2251 23 122 701 2002 0001 3390
3943 (60.1) e 2251 23 122 701 2002 0001 3390 3026 (60.1). Belo Horizonte, 28 de junho de 2016. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Marcelo Aragão Martiniano Ferreira (a) Pablo Marques de Assis.
Extrato Quarto Termo Aditivo
I-Partes: Jucemg e Boa Vista Serviços S/A.; II-Objeto: Fornecimento automático de dados cadastrais relativos às empresas registradas na JUCEMG;
III – Da Alteração: Alterada a cláusula primeira, subcláusula 1.1, alínea
“a” do contrato original, com vigência a partir de 15/05/2016; Reajustados
os preços em razão da nova Tabela de Preços da Jucemg (RP n.º 03/2016),
com vigência a partir de 02/05/2016. Belo Horizonte, 01 de junho de 2016.
(a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Roseli Maria Garcia (a) Dirceu
Jodas Gardel Filho.
Extrato Segundo Termo ao Convênio n.º MG-2015-CONV-014
I-Partes: Jucemg e Serviço Social do Comércio SESC MG; II-Objeto: O
estabelecimento de condições para a concessão de descontos sobre a tabela
vigente do Sesc Minas para emissão de matrícula de acesso às unidades
de lazer e hospedagem do Sesc Minas; III-Da Prorrogação: prorrogada
a vigência compreendendo o período de 12/03/2016 a 11/03/2017. Belo
Horizonte, 10/06/2016. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Jairo Gonçalves Silva.
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao convênio 2985/2015.
Partes: SEDRU/Município de Passa Vinte. Objeto: prorrogar vigência
por atraso no repasse dos recursos. Vigência: 27.05.2017. Assinatura:
01.07.2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao convênio 1700/2015. Partes: SEDRU/Município de Prata. Objeto: prorrogar vigência por atraso
no repasse dos recursos. Vigência: 07.05.2017. Assinatura: 01.07.2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao convênio 1963/2015.
Partes: SEDRU/Município de Careaçu. Objeto: prorrogar vigência
por atraso no repasse dos recursos. Vigência: 01.04.2017. Assinatura:
01.07.2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao convênio 1988/2015.
Partes: SEDRU/Município de Iraí de Minas. Objeto: prorrogar vigência por atraso no repasse dos recursos. Vigência: 06.05.2017. Assinatura: 01.07.2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao convênio 1799/2015.
Partes: SEDRU/Município de Fervedouro. Objeto: prorrogar vigência
por atraso no repasse dos recursos. Vigência: 11.05.2017. Assinatura:
01.07.2016.
Extrato do segundo termo aditivo ao convênio 042/2014. Partes:
SEDRU/ Município de Brasília de Minas. Objeto: prorrogar vigência
até 23.12.2016. Assinatura: 24.06.2016.
Extrato do quinto termo aditivo ao convênio 142/2012. Partes: SEDRU/
Município de Sabará. Objeto: prorrogar vigência até 21.09.2016. Assinatura: 22.06.2016.
7 cm -06 854723 - 1
agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte
A Agência de Desenvolvimento da RMBH COMUNICA que a CASANOBRE EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 23.871.387/0001-57, foi
multada no valor total de R$ 22.085,18 (vinte e dois mil oitenta e cinco
reais e dezoito centavos), conforme o Auto de Infração nº 159/2011,
referente ao empreendimento “Área Adjacente ao Bairro Vista Alegre”
localizado no Município de Ibirité. Desta decisão cabe recurso à CAR –
Comissão de Avaliação de Recursos - da Agência RMBH, no prazo de
20 dias, contados da data da publicação deste ato.
A Agência de Desenvolvimento da RMBH COMUNICA que GENIZI
MARIA DA SILVA E OUTROS, CPF nº 198.905.596-68, foi multada
no valor total de R$ 1.380,32 (Mil trezentos e oitenta reais e trinta e
dois centavos), conforme o Auto de Infração nº 188/2011, referente ao
empreendimento “Bairro Aleixa Ferreira” localizado no Município de
Sarzedo. Desta decisão cabe recurso à CAR – Comissão de Avaliação
de Recursos - da Agência RMBH, no prazo de 20 dias, contados da data
da publicação deste ato.
4 cm -06 854765 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9050399/2015 de Serviço,
oriundo do processo nº 244100020003/2015, firmado entre a Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Agua e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG e o fornecedor
DMF – Capacitação, Desenvolvimento Profissional e Serviços de Informática Eireli-ME. Objeto: O Primeiro Termo Aditivo tem como objeto
a prorrogação do Contrato por 2 (dois) meses a partir de 28 de julho de
2016. As demais cláusulas e condições do contrato original permanecem inalteradas.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2016
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
DIRETOR GERAL
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2015/0163 – PES
Objeto: Serviços para Outsourcing Parcial dos Serviços de Impressão
Corporativa.
A Sra. Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela empresa
Simpress Comércio, Locação e Serviços S.A e contrarrazões apresentada pela empresa Segmento Digital Comércio Ltda. e decidiu:
1. negar provimento ao recurso interposto pela empresa Simpress;
2. manter as decisões exaradas na Ata do Pregão de 01/06/2016 ;
3. adjudicar à empresa Segmento, o objeto do presente processo, no
valor total de R$ 2.083.674,60 .
Belo Horizonte, 05/07/2016.
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº05.2016/0180 – PEM. (COTA
RESER-VADA PARA ME/EPP)
Objeto: Materiais de Limpeza. Dia da Licitação: 21 de julho de 2016, às
08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte. Edital disponível em 08/07/2016. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2016/0091 – PES
Objeto: Serviço de Assistência Técnica ao Software de Orçamento.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, anteriormente adiado ‘SINE DIE’, fica marcado para o dia 21 de
julho de 2016, às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 08/07/2016. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2016/0199 –
PEM (COTA RESER-VADA PARA ME/EPP)
Objeto: Discos Diagramas para Tacógrafos.
Dia da Licitação: 21 de julho de 2016, às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível
em 08/07/2016
Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2016/3030 – PEM
Objeto: Polímero Catiônico.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, anteriormente adiado ‘SINE DIE‘, fica marcado para o dia 22 de
julho de 2016, às 08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 08/07/2016. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
A DIRETORIA
12 cm -06 854788 - 1
Companhia Mineira de Promoções
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES – PROMINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação: Pregão Presencial 037/2016 Processo 00471/2016. Objeto:
Aquisição de materiais de limpeza e higiene para atender às demandas da contratante, conforme especificações do edital e seus Anexos.
Local: Minascentro, Rua Curitiba, 1264, Centro, Belo Horizonte – MG,
às 14h30min do dia 19/07/2016. O edital se encontra disposição, gratuitamente, no site: www.prominasmg.com.br
2 cm -06 854861 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Companhia Mineira de Promoções – PROMINAS no
uso de suas atribuições, e diante dos atos praticados pelo Pregoeiro,
resolve HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 00451/2016, Pregão Presencial nº 026/2016, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que
teve como objeto a aquisição e instalação de vestimentas cênicas para
o palco do Teatro Topázio e Granada conforme especificações do edital
e seus anexos, à empresa STAGE PARTICIPAÇÕES LTDA, pelo valor
total de R$ 8.000,00 (Oito mil reais). FERNANDO VIANA CABRAL
-PRESIDENTE
3 cm -06 854554 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 2.732/2014 – (Processo de Compra 1231021 21/2014) Partes: SEAPA e a IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - IOMG. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato, exclusão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário como parte integrante do contrato e alteração da dotação orçamentária. Vigência. 12 (doze) meses a partir de 04/07/2016. Valor R$
230.000,00. Dotação Orçamentária: 1231.20.122.701.2002.0001.33913
939.0.10.1. Assinam: João Cruz Reis Filho pela SEAPA e Eugênio Ferraz pela empresa. Data da Assinatura: 01/07/2016.
2 cm -06 854502 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo n.º 100/2016. Pregão Presencial n° 013/2016 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva
e corretiva com fornecimento de peças genuínas, componentes, acessórios, aquisição de óleos lubrificantes, baterias e serviços de guincho para
a Unidade Regional da EMATER-MG de Uberaba, núcleo Uberaba.
Credenciamento, recebimento das propostas e disputa dia 26/07/2016 às
09:00h, na Avenida das Acácias, 55, Vila Olímpica, município de Uberaba-MG Informações: e-mail: [email protected], telefone
(34) 3338-5533. Edital através do site: www.emater.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 06 de julho de 2016. Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -06 854621 - 1
Instrumentos jurídicos celebrados pela EMATER-MG:
1- Contratado: Alexandre Sebastião de Lima – MEI. Instrumento:
Termo aditivo nº 1 ao contrato G0021.2.04.6485.00. Objeto: prorrogar,
por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato original citado, da
Uregi de Juiz de Fora. Vencimento: 30.06.2017. Valor estimado/dotação R$8.135,00 – 41.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.339039.74.11. Data
01.07.2016.
2- Contratado: Janaína Pereira Correia. Instrumento: Termo aditivo nº
3 ao contrato G0013.2.04.5014.00. Objeto: prorrogação, por mais 12
meses, do contrato de prestação de serviços citado, Uregi de Gov. Valadares. Vencimento: 27.06.2017. Valor estimado/dotação R$2.450,00 – 3
41.20.606.119.4400">041.20.606.119.4400.0001.3390.39.27.74.1.0. Data 27.06.2016.
3- Cessionário: Município de Doresópolis. Objeto: Termo de cessão
gratuita de uso de bem público. Objeto: cessão gratuita de bens agrícolas, por parte da Emater-MG para o Município, para o desenvolvimento
de atividades agropecuárias, vinculados ao Contrato de Repasse Federal 1009412-89/2013. Vencimento: 31.12.2023. Valor estimado/dotação R$94.720,00 – Contrato de Repasse Federal nº 1009412-89/2013MAPA/CAIXA/EMATER-MG. Data 14.03.2016.
4- Locador: Gilberto Luiz. Instrumento: Contrato de Locação. Objeto:
locação de garagem, na cidade de Heliodora, para abrigar um veículo do Esloc da Emater-MG, Uregi de Pouso Alegre. Vencimento:
02.07.2017. Valor estimado/dotação R$1.440,00 – Programa Geral.
Data 03.07.2016.
5- Contratado: Carlos Alexandre Oliveira Barbosa. Instrumento: Termo
aditivo nº 3 ao contrato G0019.2.04.4998.00. Objeto: prorrogação do
contrato original citado, por mais 12 meses, unidade gestora Uregi de
Janaúba. Vencimento: 16.06.2017. Valor estimado R$1.863,00. Data
15.06.2016.
6- Contratado: Janajá Serviços Ltda. Instrumento: Termo aditivo nº 3
ao contrato G0019.2.04.4870.00.Objeto: prorrogar o prazo de vigência
do contrato citado, por mais 12 meses, Uregi de Janaúba. Vencimento:
15.05.2017. Data 14.05.2016.
7- Locadores: Jane Valéria Costa Pinto Silva, Waldeir Pereira da Silva.
Instrumento: Termo aditivo 02 ao contrato G0032.2.10.3253.00. Objeto:
prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato de
locação original, Uregi de Salinas. Vencimento: 24.06.2016. Valor mensal/dotação orçamentária R$1.349,00 – 3041.20606.119.4400.0001.339
0.36.24.1.0. Data 25.06.2015.
8- Locadores: Jane Valéria Costa Pinto Silva e Waldeir Pereira da Silva.
Instrumento: Termo aditivo 03 ao contrato G0032.2.10.3253.00. Objeto:
prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato de
locação original, Uregi de Salinas. Vencimento: 19.06.2017. Valor mensal/dotação R$1.400,00 – 341.20.606.119.4400">041.20.606.119.4400.0001.3390.36.24.1.0.
Data 20.06.2016.
9- Contratada: Cresa Cartuchos Ltda. ME. Instrumento: 2º termo aditivo ao contrato G0028.2.04.5891.00. Objeto: prorrogação, por mais
12 meses, do prazo de vigência do contrato de prestação de serviço de
recarga de cartuchos e toners, da Uregi de Patos de Minas. Vencimento:
02.07.2017. Valor R$16.223,32. Data 02.07.2016.
10- Cessionário: Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais. Cedente: Emater-MG. Instrumento: Termo de
cessão gratuita de uso. Objeto: cessão gratuita de uso de 01 tablet novo,
patrimônio nº 123363, para uso do Secretário de Estado da Agricultura.
Vencimento: 22.06.2017. Valor do bem R$1.450,00. Data 23.06.2016.
11- Locadora: Geralda Mariana Gomes. Termo aditivo 02 ao contrato
G0007.2.10.5887.00. Objeto: prorrogar, por mais 12 meses, o contrato
de locação não residencial citado, unidade gestora Uregi de Capelinha.
Vencimento: 21.06.2017. Valor mensal/dotação R$3.238,30 Programa
Geral. Data 21.06.2016.
12- Contratado: Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica. Instrumento: 2º termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
K0001.2.09.5957.00. Objeto: prorrogar, por mais 12 meses, a vigência
do contrato citado, uma vez que os preços praticados permanecem vantajosos para a Administração. Vencimento: 21.07.2017. Valor estimado/
dotação: 3041.20.122.701.2002">3041.20.122.701.2002.0001.3390.39.1.60">0001.3390.39.1.60.1.0; 3041.20.122.70
1.0001.3390.39.1">2002.0001.3390.39.1.74.1.0; 41.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.3390.39.1.
60.1.1; 41.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.3390.39.1.74.1.1. Data 16.06.2016.
13- Contratado: FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: aquisição de 10 automóveis de serviço novos,
marca Fiat, modelo Palio Fire 1.0 Flex 4 portas, conforme especificações
do Edital de Pregão eletrônico. Vencimento: 16.10.2016. Valor/dotação
R$344.000,00 – CRT-1011.801-84/2013 – MDA/CAIXA/EMATER, 30
41.20.606.068.4159.001.4490.52.17.24">0001.4490.52.17.24.1.1. e 41.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0
001.4490.52.17.60.3.1. 16.06.2016.
14- Contratado: FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: aquisição de 04 automóveis de serviço novos,
marca Fiat, modelo Palio Fire 1.0 Flex 4 portas, conforme especificações do Edital Pregão eletrônico. Vencimento: 16.10.2016. Valor estimado/dotação R$137.600,00 – CRT-1009496-54/2013/MDA/CAIXA/
EMATER, 41.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.001.4490.52.17.24">0001.4490.52.17.24.1.1 e 3041.20.6
06.068.4159.0001.4490.52.17.10.3.1. Data 16.06.2016.
15- Contratado: FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: aquisição de 19 automóveis de serviço novos,
marca Fiat, modelo Palio Fire 1.0 Flex 4 portas, conforme especificações do Edital Pregão eletrônico. Vencimento: 16.10.2016. Valor/dotação R$653.600,00 – CRT-1009158-93/2013/MDA/CAIXA/EMATER,
41.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.001.4490.52.17.24">0001.4490.52.17.24.1.1 e 3041.20.606.068.415">3041.20.606.068.415
9.0001.4490.52.17.10.3.1. Data 16.06.2016.
16- Contratada: 7 Colinas Informática Ltda. Instrumento: Apostila.
Objeto: correção anual do valor do contrato em 4,5%, referente à variação acumulada IGP-M, de R$184.390,92 para R$192.688,51. Vencimento: 16.05.2017. Data 09.06.2016.
17- Partícipes: Prefeitura Municipal de Arinos, Emater-MG. Instrumento: Termo de confissão e pagamento de dívida. Objeto: comprometimento de pagamento à Emater-MG da importância de R$71.280,00, em
15 parcelas mensais, no valor de R$4.752,00, para quitação de contribuições em atraso, referente ao período de fevereiro/2015 a maio/2016,
unidade gestora Uregi de Unaí. Vencimento: 30.08.2017. Valor estimado/dotação R$71.280,00 – 02.09.03.20.605.0030.2148.3.3.30.41.0
0. Data 01.06.2016.
18- Locador: Lucimar Valério dos Santos. Instrumento: Contrato de
Locação. Objeto: locação de vaga de garagem coberta, no Município
de Entre Rios de Minas, para abrigar 01 veículo da Locatária do Esloc,
Uregi de São João del Rei. Vencimento: 31.05.2018. Valor estimado/
dotação R$1.200,00 – Programa Geral. Data 01.06.2016.
19- Cessionário: Município de São Bento Abade. Instrumento: Termo de
cessão de uso gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito de equipamentos
destinados para implantação de Feira Livre no Município, vinculados ao
Programa Minas Sem Fome. Vencimento: 27.06.2026. Valor estimado/
dotação R$7.510,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 28.06.2016.
20- Cessionário: Município de Vazante. Instrumento: Termo de cessão
de uso gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito de equipamentos, por
parte da Emater-MG para o Município, destinados a implantação de
uma Unidade Coletiva de Processamento de Alimentos Mandioca. Vencimento: 27.06.2026. Valor estimado/dotação R$24.166,43 – Programa
Minas Sem Fome. Data 28.06.2016.
21- Cessionário: Município de Olaria. Instrumento: Termo de cessão de
uso gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito de equipamentos, destinados à implantação de Feira Livre no Município, vinculados ao Programa
Minas Sem Fome. Vencimento: 27.06.2026. Valor estimado/dotação
R$7.510,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 28.06.2016.
22- Locadores: Edna Maia Gontijo Pelet, Ivan Roberto Pelet. Instrumento: 2º termo aditivo ao contrato G0028.2.10.5958.00. Objeto: prorrogar a vigência contratual, por mais 12 meses, com aplicação de reajuste locatício, previsto na cláusula sexta, Uregi de Patos de Minas.
Vencimento: 15.07.2017. Valor estimado/dotação R$3.518,00/mês – 30
41.20.606.119.4400.0001.3390.39.74.1.0. Data 05.07.2016.
23- Instituição de ensino: Minas Gerais Educação SA Mantenedora do
Centro Universitário Una. Instrumento: Convênio. Objeto: execução de
estágio curricular remunerado, não obrigatório, concedido pela Emater-MG. Vencimento: 09.06.2021. Valor estimado/dotação R$8.000,00
– A 3041.20.122.701.2417.0001.31.90.11.10.1.0, B 3041.20.122.701.2
417.0001.31.90.11.74.1.0 e C 3041.20.122.701.2417.0001.31.90.11.60
.1.0. Data 10.06.2016.
24- Contratado: General Motors do Brasil Ltda. Instrumento: Contrato
de Fornecimento de Veículos. Objeto: aquisição de 25 veículos novos,
tipo camioneta, marca GM/Chevrolet, modelo Montana 1.4, com garantia de funcionamento e assistência técnica, de acordo com o Edital
Pregão eletrônico 46/2015. Prazo de entrega: 120 dias. Valor/dotação
orçamentária R$1.003.750,00 – CRT-1011.801-84/2013 MDA/CAIXA/
EMATER-MG, cód. hist. 0324, meta-fase 1.1/41.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0
001.4490.52.17.24.1.1 e 41.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.4490.52.17.60.3.
1. Data 24.06.2016.
25- Contratante: Município de Santana do Riacho. Instrumento: Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Técnicos. Objeto: prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, na agricultura
familiar, pela Contratada ao Contratante, visando o desenvolvimento
rural sustentável do Município de Santana do Riacho, de conformidade
com o Plano de Trabalho, unidade gestora, Uregi de Sete Lagoas. Vencimento: 01.07.2017. Valor/dotação orçamentária R$11.400,00 - 09.01.03
.20.601.0668.2089.3.3.90.39.00. Data 01.07.2016.
26- Cessionário: Associação Moradores com Base São João Batista Ruivinha. Instrumento: Termo de cessão gratuita de uso de bem público.
Objeto: cessão gratuita de bens agrícolas, nº patrimonial 125402 e
123953, por parte da Emater-MG para a Associação, para o desenvolvimento de atividades agropecuárias diversas, oriundos do Contrato de
Repasse Federal nº 1001491-89/2013. Vencimento: 31.12.2026. Valor/
dotação: R$81.520,00 – Contrato de repasse federal 1001491-89/2013.
Data 14.06.2016.
27- Contratado: Iago Resende Rocha. Instrumento: Contrato. Objeto:
fornecimento de mão-de-obra para prestação de serviços de pedreiro,
para reforma e de pintura geral, interna e externa, do imóvel da Uregi
de Muriaé. Prazo de execução dos serviços: 75 dias. Valor estimado/
dotação R$6.800,00 – 3041.20.606.068.41.59.0001.3390.39.74.1.0.
Data 05.07.2016.
UPEC - Controladoria de Contratos e Convênios
37 cm -06 854690 - 1
quinta-feira, 07 de Julho de 2016 – 59
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo n° 93/2016 – Pregão Presencial n° 09/2016 – Objeto: Contratação de empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva em
veículos com fornecimento de peças genuínas e/ou originais, componentes, acessórios, óleos lubrificantes, baterias e serviços de alinhamento/
balanceamento e guincho para veículos das Marcas FIAT, VOLKSWAGEN, FORD e RENAULT de propriedades da EMATER-MG, lotados na
Uregi de Alfenas. Beneficiário: Lote 1 Empresa Auto peças e Mecânica do
Chico Ltda- ME no valor de R$ 14.000,00; Lote 2 Empresa Auto peças e
Mecânica do Chico Ltda- ME no valor de R$ 1.000,00; Lote 3 Empresa
Auto peças e Mecânica do Chico Ltda- ME no valor de R$ 6.000,00; Lote
4 Empresa Auto peças e Mecânica do Chico Ltda-ME a no valor de R$
3.000,00; Lote 5 Empresa Douglas Comercial Automotiva Ltda-ME no
valor total de R$ 6.000,00; Lote 6 Empresa Douglas Comercial Automotiva
Ltda-ME no valor de R$ 14.830,00; Lote 7 Empresa Douglas Comercial
Automotiva Ltda-ME no valor de R$ 4.500,00; Lote 8 Empresa Douglas
Comercial Automotiva Ltda-ME no valor de R$ 2.700,00 Belo Horizonte,
29 de junho de 2016. Gerente Regional da EMATER-MG em Alfenas.
4 cm -06 854608 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo n° 63/2016 – Pregão Presencial n° 010/2016 – Objeto: Contratação de empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva
em veículos com fornecimento de peças genuínas, componentes, acessórios, óleos lubrificantes, baterias e serviço de guincho para veículos das
Marcas FIAT, VOLKSWAGEM e RENAULT de propriedades da EMATER-MG, lotados na Uregi de Uberaba, núcleo Iturama. Vencedora dos
Lotes 01,02,03,04,05,06 a Empresa Mecânica Dinâmica Ltda, nos seguintes valores: Lote 1 valor de R$4.000,00(quatro mil reais). Lote 2 valor de
R$ 3.000,00 (três mil reais) Lote 3 valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Lote 4 valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Lote 5 valor de
R$ 1688,00 (um mil, seiscentos e oitenta e oito reais). Lote 6 valor de R$
3.759,70 (três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos).
Belo Horizonte, 04 de julho de 2016. Gerente Regional da EMATER-MG
em Uberaba.
4 cm -06 854489 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Processo Licitatório
Pregão Eletrônico Nº 3051002000069/2016
Objeto: Prestação de serviço de dedetização na EPAMIG/sede, conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura das
propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 20/07/2016 com início
às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av.
José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG
mediante pagamento de R$30,00 (trinta reais) ou gratuitamente através
do site www.compras.mg.gov.br. Informações complementares através
dos telefones: (031)34895042.
3 cm -06 854878 - 1
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
Processo Licitatório
Pregão Eletrônico Nº 3051002000082/2016
Objeto: Aquisição de ração e matéria prima para produção de ração,
conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura das
propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 21/07/2016 com início
às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av.
José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG
mediante pagamento de R$30,00 (trinta reais) ou gratuitamente através
do site www.compras.mg.gov.br. Informações complementares através
dos telefones: (031)34895010.
3 cm -06 854893 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Processo Licitatório
Pregão Eletrônico Nº 3051002000081/2016
Objeto: Aquisição de sementes, conforme especificações e condições
constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 22/07/2016 com início às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 –
Bairro União – Belo Horizonte – MG mediante pagamento de R$30,00
(trinta reais) ou gratuitamente através do site www.compras.mg.gov.br.
Informações complementares através dos telefones: (031)34895010.
3 cm -06 854891 - 1
Secretaria de Estado de Esportes
Termo de Prorrogação de Oficio do Plano de Trabalho n° 755338 referente ao convênio 144/2013 EMG/SEESP e o Município de Ferros. Objeto:
prorrogação de oficio da vigência do convênio, que vigorará até 17/06/2016,
publicação extemporânea do dia 11/12/2015.
1 cm -06 854625 - 1
2º Termo Aditivo ao Convênio nº 185/2014, EMG/SEESP e o Município de
Maravilhas. Objeto: Ampliar meta e prorrogar a vigência do convênio em
questão, que vigorará até 22/02/2017. Assinatura: 06/07/2016.
2º Termo Aditivo ao Convênio nº 240/2014, EMG/SEESP e o Município de
São José da Barra. Objeto: Prorrogar a vigência do convênio em questão,
que vigorará até 30/12/2016. Assinatura: 06/07/2016
3º Termo Aditivo ao Convênio nº 123/2014, EMG/SEESP e o Município de
Bambuí. Objeto: Prorrogar a vigência do convênio em questão, que vigorará até 21/12/2016. Assinatura: 06/07/2016.
3 cm -06 854838 - 1
RESOLUÇÃO SEESP N.º 14/2016.
“Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, no âmbito
da Secretaria de Estado de Esportes - SEESP, diante de indícios de irregularidade na aplicação dos recursos repassados pelo Estado de Minas
Gerais ao “Município de Carmo do Rio Claro”, por meio do Convênio nº.
263/2013”.
O Secretário Adjunto de Estado de Esportes, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução/SEESP nº 16/2015, publicada no diário oficial
em 15 de setembro de 2015, republicada em 19 de setembro de 2015, e, em
observância ao disposto no inciso II do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada Tomada de Contas Especial para apurar os fatos,
identificar responsáveis e quantificar dano ao Erário diante de indícios de
irregularidade na aplicação dos recursos, bem como a prática de qualquer
ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao Erário oriundos do Convênio nº. 263/2013, celebrado com a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será conduzida por servidora devidamente designada mediante Resolução/SEESP nº 10/2015, publicada no
diário Oficial em 30/06/2015, com fulcro no art. 8º, parágrafo único da IN
nº 03/2013, publicada em 08 de março de 2013 pelo Egrégio Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da
publicação da Resolução, para que a servidora designada para conduzir a
Tomada de Contas Especial apresente relatório conclusivo acerca dos trabalhos realizados.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2016.
Ricardo Alexandre Sapi de Paula
Secretário de Estado Adjunto de Esportes
8 cm -06 854758 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – Contratante: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: VILASA CONSTRUTORA LTDA. Ordem de paralisação em
01/05/16, ao contrato PRC-22.014/14, fica essa contratada, solicitada a
paralisar os serviços de Recuperação Funcional do Pavimento, no trecho
Entrº MG/230 (Salitre de Minas) – Entrº BR/262, na rodovia MG/187,
sob circunscrição da 7ª CRG do DER/MG – Araxá/MG, incluídos no
Programa Plurianual de Ação Governamental – PPAG. Processo nº:
079.427/14-4.
3 cm -06 854785 - 1