TJMG 13/07/2016 -Fl. 8 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 13 de Julho de 2016
Social da Companhia, sobre (i) a realização da 2ª (segunda) emissão de
notas promissórias comerciais da Companhia (“Notas Comerciais” e
“Emissão”, respectivamente), para distribuição pública com esforços
restritos de distribuição (“Oferta”), em conformidade com os procedimentos estabelecidos na Instrução nº 476 da Comissão de Valores
Mobiliários (“CVM”), editada em 16 de janeiro de 2009, conforme
alterada (“Instrução CVM 476”), e nos termos da Instrução CVM nº
566, de 31 de julho de 2015 (“Instrução CVM 566”); (ii)a autorização
para que os membros da Diretoria da Companhia e/ou os representantes
legais da Companhia pratiquem os demais atos conexos e correlatos
que venham a ser necessários para a efetivação da Oferta e da Emissão,
inclusive (a) contratação dos coordenadores da Oferta, nos termos e
condições descritos na proposta para emissão de notas promissórias no
mercado de capitais local, cuja versão final foi apresentada aos acionistas da Companhia e encontra-se arquivada na sede da Companhia
(“Mandato”); (b) contratação dos demais prestadores de serviço, tais
como o custodiante, banco mandatário, agente de notas e assessores
legais, entre outros, podendo, para tanto, negociar os respectivos contratos e fixar-lhes os respectivos honorários, estando o valor total destas
contratações limitadas a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); (c)
negociar e celebrar todos os documentos relativos à Emissão e à Oferta,
bem como aditamentos a eles que se fizerem necessários e documentos
deles decorrentes, incluindo, entre outros, o contrato de coordenação,
colocação e distribuição das Notas Comerciais e as cártulas das Notas
Comerciais (“Cártulas”), observados os termos e condições do Mandato. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas
em Lei das Sociedades por Ações e no Estatuto Social da Companhia, a
Assembleia Geral Extraordinária foi regularmente instalada e os acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia, após
debates e discussões, por unanimidade, nos termos do artigo 7º, parágrafo quarto do Estatuto Social, sem quaisquer restrições ou ressalvas,
deliberaram o que segue abaixo: 5.1. Aprovar a lavratura da presente
ata, na forma de sumário, conforme faculta o §1º do artigo 130 da Lei
das Sociedades por Ações; 5.2. Aprovar a realização da Oferta e da
Emissão, em termos e condições a serem previstos nas respectivas Cártulas, observadas as características abaixo: a) Número da Emissão: As
Notas Comerciais representarão a 2ª (segunda) emissão de notas promissórias comerciais da Companhia. b) Valor total de Emissão: O valor
total de Emissão será de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de
reais). c) Data de Emissão: Deverá ser, para todos os fins e efeitos, a
data da efetiva subscrição e integralização das Notas Comerciais (“Data
de Emissão”). d) Quantidade: Serão emitidas 120 (cento e vinte) Notas
Comerciais. e) Valor Nominal Unitário: R$ 2.500.000,00 (dois milhões
e quinhentos mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). f) Séries: A emissão das Notas Comerciais será realizada em série
única. g) Forma: As Notas Comerciais serão emitidas sob a forma cartular e custodiadas perante instituição financeira habilitada à prestação
de serviços de custodiante de guarda física, a ser contratado pela Companhia para este fim, conforme definido no “Manual de Normas de
Debênture, Nota Comercial e Obrigação” da CETIP S.A. – Mercados
Organizados (“CETIP”). h) Garantias/Aval: As Notas Comerciais não
contarão com quaisquer garantias, sejam fidejussórias ou reais. i)Comprovação de Titularidade das Notas Comerciais: Para todos os fins de
direito, a titularidade das Notas Comerciais será comprovada pela posse
das Cártulas. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de
titularidade o extrato emitido pela CETIP em nome do respectivo titular
das Notas Comerciais, exclusivamente em relação às Notas Comerciais
depositadas eletronicamente na CETIP.j) Prazo e Data de Vencimento:
As Notas Comerciais terão prazo de vencimento de até 360 (trezentos e
sessenta) dias contados da Data de Emissão, ressalvados os casos de
vencimento antecipado das Notas Comerciais e Resgate Antecipado
Facultativo (conforme abaixo definido) (“Data de Vencimento”). k)
Forma de Subscrição: As Notas Comerciais serão depositadas para distribuição no mercado primário e subscritas, pelo seu Valor Nominal
Unitário, exclusivamente através do MDA – Módulo de Distribuição de
Ativos, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente de acordo com os procedimentos da
CETIP. Concomitantemente à liquidação, as Notas Comerciais serão
depositadas em nome do titular no Sistema de Custódia Eletrônica da
CETIP. l) Forma e Preço de Integralização: As Notas Comerciais serão
integralizadas à vista, na respectiva Data de Emissão, em moeda corrente nacional, pelo respectivo Valor Nominal Unitário, de acordo com
as normas e procedimentos da CETIP. m) Pagamento do Valor Nominal
Unitário: O Valor Nominal Unitário de cada uma das Notas Comerciais
será integralmente pago na Data de Vencimento, na data de eventual
Resgate Antecipado Facultativo (conforme abaixo definido), ou ainda,
na hipótese de eventual vencimento antecipado, nos termos e condições
a serem previstos nas Cártulas, o que ocorrer primeiro, acrescido da
Remuneração (conforme abaixo definido), calculada pro rata temporis
desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento. n) Local de
Pagamento: Os pagamentos referentes às Notas Comerciais serão efetuados: (i) em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP,
caso as Notas Comerciais estejam depositadas eletronicamente na
CETIP; ou (ii) nos casos em que as Notas Comerciais não estiverem
depositadas eletronicamente na CETIP, na sede da Emissora, e, ainda,
em conformidade com os procedimentos adotados pelo banco mandatário. o) Remuneração: O Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais
não será atualizado monetariamente. As Notas Comerciais deverão
fazer jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes a
114% (cento e quatorze por cento) da variação acumulada das taxas
médias diárias dos DI Depósitos Interfinanceiros, over extra grupo,
expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e
dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP no
informativo diário disponível em sua página na Internet (www.cetip.
com.br) (“Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma
exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos,
incidente sobre o Valor Nominal Unitário de cada Nota Comercial,
desde a Data de Emissão até a respectiva data do seu pagamento de
acordo com os critérios definidos no “Caderno de Fórmulas de Notas e
Obrigações – CETIP21”, disponível para consulta na página da CETIP
na Internet, reproduzidos nas Cártulas das Notas Comerciais. p) Pagamento da Remuneração: A Remuneração será paga em uma única parcela na Data de Vencimento ou, se for o caso, na data de eventual Resgate Antecipado Facultativo (conforme abaixo definido), ou ainda na
data de eventual declaração de vencimento antecipado das Notas
Comerciais em decorrência de uma das hipóteses de vencimento antecipado a serem previstas nas Cártulas. q) Resgate Antecipado Facultativo: A Companhia poderá resgatar antecipadamente as Notas Comerciais (“ResgateAntecipado Facultativo”) em sua totalidade, após o
prazo de 90 (noventa) dias contatos a partir da Data de Emissão, conforme termos e condições a serem estabelecidos nas respectivas Cártulas, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário objeto do Resgate Antecipado Facultativo, acrescido da Remuneração, calculada pro
rata temporis desde a Data de Emissão até a data do Resgate Antecipado
Facultativo, e encargos devidos e não pagos até a data do Resgate Antecipado Facultativo, conforme aplicável, acrescido de prêmio equivalente a 0,30% (trinta centésimos por cento) ao ano, incidente pro rata
temporis sobre o Valor Nominal Unitário de cada Nota Comercial
objeto do Resgate Antecipado Facultativo pelo prazo compreendido
entre a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo e a Data de Vencimento. Para tanto, constará das referidas Cártulas termo de expressa e
antecipada anuência para o Resgate Antecipado Facultativo firmado
pelos subscritores em mercado primário ou adquirentes em mercado
secundário, irrevogável e irretratável, permitindo, assim, à Companhia
realizar o Resgate Antecipado Facultativo de forma unilateral. O Resgate Antecipado Facultativo deverá ser realizado mediante comunicação prévia, por escrito, aos titulares das Notas Comerciais, representados pelo agente de notas, e à CETIP, com antecedência mínima de
2(dois) dias úteis da data do Resgate Antecipado Facultativo, contendo
a data, o local de realização, o procedimento de resgate (que será de
acordo com as regras e procedimentos da CETIP e, conforme o caso, do
banco mandatário) e o valor objeto do Resgate Antecipado Facultativo.
Nos termos do artigo 5º, parágrafo 4º da Instrução CVM 566, as Notas
Comerciais objeto de Resgate Antecipado Facultativo serão extintas,
sendo vedada a sua manutenção em tesouraria pela Companhia. Não
será permitido o Resgate Antecipado Facultativo parcial das Notas
Comerciais. r) Resgate Antecipado Obrigatório: Não haverá hipótese
de Resgate Antecipado Obrigatório. s) Repactuação Programada: Não
haverá repactuação programada das Notas Comerciais. t) Vencimento
Antecipado:Observados os termos e condições que constarão nas Cártulas, conforme indicados no mandato (conforme abaixo definido), os
titulares das Notas Comerciais, representados pelo agente de notas,
poderão declarar antecipadamente vencidas, independentemente do
recebimento de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, todas as obrigações relativas às Notas Comerciais e exigir o imediato pagamento pela Companhia, mediante o envio de simples comunicação por escrito contendo as respectivas instruções para pagamento,
do Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais, acrescido da

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Remuneração, calculadapro rata temporis, desde a Data de Emissão até
a data do seu efetivo pagamento, e encargos devidos e não pagos, conforme aplicável, ao tomar ciência da ocorrência de qualquer uma das
hipóteses previstas nas Cártulas, como sendo um evento de inadimplemento. u) Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos captados através da Emissão serão destinados (i) para a liquidação das 100 (cem)
notas promissórias comerciais objeto da 1ª (primeira) emissão pública
da Companhia, emitidas em 22 de janeiro de 2016, com vencimento em
20 de julho de 2016, cujo valor nominal unitário, na data de emissão,
era de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), perfazendo o valor total de emissão de R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), distribuídas com esforços restritos de distribuição, em conformidade com os procedimentos estabelecidos na
Instrução CVM 476 e na Instrução CVM 566 e (ii) usos gerais de caixa.
v) Colocação e Plano de Distribuição:As Notas Comerciais serão objeto
de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476 e do contrato de distribuição das Notas
Comerciais, sob o regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Notas Comerciais, tendo como público alvo investidores profissionais, nos termos do artigo 9º-A da Instrução CVM nº 539, de 13 de
novembro de 2013, conforme alterada (“Instrução CVM 539”) e do
artigo 2º da Instrução CVM 476. w) Negociação: As Notas Comerciais
serão depositadas para negociação no mercado secundário através do
Módulo CETIP21 – Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Notas Comerciais depositadas eletronicamente na CETIP.
As Notas Comerciais somente poderão ser negociadas nos mercados
regulamentados de valores mobiliários entre investidores qualificados,
conforme definidos no artigo 9º-B da Instrução CVM 539 e depois de
decorridos 90(noventa) dias de cada subscrição ou aquisição pelos
investidores, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476 e
observado o cumprimento, pela Companhia, do artigo 17 da referida
Instrução CVM 476 e das demais disposições legais e regulamentares
aplicáveis. x) Encargos Moratórios:Ocorrendo atraso da Companhia no
pagamento de qualquer quantia devida ao titular das Notas Comerciais,
os valores em atraso ficarão sujeitos a: (i) multa moratória convencional
de natureza não compensatória de 2% (dois por cento) calculada sobre
os valores devidos e não pagos; e (ii) juros de mora à taxa de 1% (um
por cento) ao mês, calculados sobre os valores devidos e não pagos,
desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial e sem prejuízo da Remuneração. y) Circulação e Endosso: As
Notas Comerciais circularão por endosso em preto, de mera transferência de titularidade, conforme previsto no artigo 15 do Anexo I da Convenção para Adoção de uma Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e
Notas Comerciais, promulgada pelo Decreto nº 57.663, de 24 de janeiro
de 1966. Nos termos do artigo 4º da Instrução CVM 566, o endosso das
Notas Comerciais é sem garantia. z) Prorrogação de Prazos: Considerar-se-ão automaticamente prorrogadas as datas de pagamento de qualquer obrigação da Companhia no âmbito das Notas Comerciais até o
primeiro dia útil subsequente, se a data de vencimento da respectiva
obrigação coincidir com sábado, domingo ou feriado declarado nacional. aa) Demais Características: As demais características das Notas
Comerciais e da Emissão encontrar-se-ão descritas nas Cártulas e nos
demais documentos a elas pertinentes.5.3.Autorizar os membros da
Diretoria da Companhia e/ou os representantes legais da Companhia a
praticar os demais atos conexos e correlatos que venham a ser necessários para a efetivação da Oferta e da Emissão, inclusive (a) contratação
dos coordenadores da Oferta, nos termos e condições descritos no Mandato; (b) contratação dos demais prestadores de serviço, tais como o
custodiante, banco mandatário, agente de notas e assessores legais,
entre outros, podendo, para tanto, negociar os respectivos contratos e
fixar-lhes os respectivos honorários, estando o valor total destas contratações limitadas a R$500.000,00 (quinhentos mil reais); (c) negociar e
celebrar todos os documentos relativos à Emissão e à Oferta, bem como
aditamentos a eles que se fizerem necessários e documentos deles
decorrentes, incluindo, entre outros, o contrato de coordenação, colocação e distribuição das Notas Comerciais e as Cártulas, observados os
termos e condições do Mandato.5.4.Ratificar todos os atos relativos à
Emissão e à Oferta que tenham sido praticados anteriormente pela
Companhia.6. ENCERRAMENTO:Foi oferecida a palavra a quem dela
quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os
trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual,
depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e por todos os
presentes assinada.7. ASSINATURAS:Mesa: Vania Lucia Chaves
Somavilla - Presidente e Flávio Dutra Doehler - Secretário; Acionistas:
Vale S.A. p.p Karin Nunes Kern Rocha e Cemig Geração e Transmissão
S.A. p.p. Flávio Dutra Doehler.Confere com o original lavrado em livro
próprio. Flávio Dutra Doehler - Secretário.
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DEMAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE CAMPO BELOtorna público a realização de licitação
na modalidade Tomada de Preços Nº 07/2016, lei nº 8.666/93 abertura
para o dia 28 de Julho de 2016, às 8:30 horas, na Sede do Demae, na
Avenida Sete de Setembro, 363, centro, Campo Belo (MG), tendo por
objeto a contratação de empresa para construção de Adutora do Reservatório, no Município de Campo Belo(MG), conforme especificações
do Edital. Informações podem ser obtidas pelo telefone (35)3831 -1087.
A cópia do edital será fornecida gratuitamente pelo site www.demaecb.
com.br. Campo Belo, 06 de Julho de 2016. Presidente da CPL
2 cm -07 855050 - 1
HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA DE CARANDAÍ/MGHomologação, adjudicação de ata de registro de preço e do contrato
referente ao pregão 010/2016. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, utensílios domésticos, materiais de higiene e limpeza. Vencedores: Vicente de Paulo Henriques - Me R$50.139,00; Panificadora Delícias do Trigo de Carandaí Ltda. R$690,00; José Carlos Ferreira Coelho
– Me R$32.134,00; Jorge Augusto de Carvalho – ME R$37.919,08;
Pharmanutri Comércio de Medicamentos e Produtos Nutricionais
R$22.945,55; Woltine Comércio e Representações Ltda. R$26.172,16;
Nayana Moreira Faria de Souza – ME R$161.961,68; Gamma Comércio de Variedades Eireli – Me R$13.794,00; Comercial Mauristela
Ltda – Me R$15.805,00; Flaire Atacadista Ltda. R$5.881,35. Vigência 29/06/2016 a 19/06/2017 – José Carlos Teixeira Júnior – Diretor
Presidente.
3 cm -08 855607 - 1
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS FARMACÊUTCOS E QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS NO ESTADO
DE MINAS GERAIS.REGISTRO DE CHAPAS - De acordo com
as disposições contidas no Regulamento Eleitoral, faço saber aos que
este edital virem ou dele tomarem conhecimento, que uma única chapa
concorrente na eleição a ser realizada no dia 10 (dez) de Agosto de
2016, foi registrada na secretaria deste Sindicato, e assim está constituída a Cédula Única: CHAPA ÚNICA – DIRETORIA: PRESIDENTE: Carlos Mário de Moraes – RG: MG-626.507 – SSP/MG
– CPF: 137.688.086-53; VICE-PRESIDENTE: Rodrigo da Rocha
Rodrigues – RG: MG-1.242.800 – CPF: 311.639.476-87; DIRETOR
ADMINISTRATIVO: Ronaldo Horta Riccio – RG: M-6.186.706 –
SSP/MG – CPF: 752.533.056-53; DIRETORA FINANCEIRA: Leticia de Sousa Rodrigues Salgado – RG: MG-11.454.101 – SSP/MG
– CPF: 014.438.596-13; DIRETORES ADJUNTOS: Fernando Campolina Hauck – RG: MG-2.697.692 – SSP/MG – CPF: 790.254.126-53;
João Luiz Pieri Ribeiro – RG: MG-432.478 – CPF: 277.447.106-06;
Ricardo Braga de Almeida – RG: MG-1.078.640 – SSP/MG – CPF:
537.086.876-04 e Wagner Camilo De Masi – RG: 9.779.488 – SSP/
SP – CPF: 103.090.028-00; MEMBROS DO CONSELHO FISCAL –
EFETIVOS: Antonio Gilberto Pereira – RG: MG-15.462.896 – SP/MG
– CPF: 045.556.866-91; Cloves Vieira – RG: M-521.681 – SSP/MG
– CPF: 009.119.176-91 e Silvio Wandalsen Arndt – RG: M-2.841.768
– SSP/MG – CPF: 505.154.036-87 ; SUPLENTES DO CONSELHO
FISCAL: Mônica de Braga Almeida – RG: MG-756.763 – SSP/MG –
CPF: 533.160.296-72; Renato Moreira de Moraes – RG: MG-217.524
– SSP/MG – CPF: 133.978.506-49 e Tiago Queiroga Villani – RG:
MG-12.415.978 – SSP/MG – CPF: 052.434.436-11; DELEGADOS
JUNTO AO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– EFETIVOS: Carlos Mário de Moraes – RG: MG-626.507 – SSP/
MG – CPF: 137.688.086-53 e Rodrigo da Rocha Rodrigues – RG:
MG-1.242.800 – CPF: 311.639.476-87; DELEGADOS SUPLENTES:
Ricardo Braga de Almeida – RG: MG-1.078.640 – SSP/MG – CPF:
537.086.876-04 e Wagner Camilo De Masi – RG: 9.779.488 – SSP/SP –
CPF: 103.090.028-00. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para impugnação, a contar da data de publicação deste aviso. Belo Horizonte, 13 de
julho de 2016. Carlos Mário de Moraes – Presidente.
8 cm -12 856425 - 1

CODESEL - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
SETE LAGOAS- Aviso de Edital - Pregão Presencial 005/2016. A
Codesel - Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas CNPJ
19.993.724/0001-01, torna público que fará realizar Processo Licitatório 006/2016 - Modalidade Pregão Presencial 005/2016. Objeto: Registro de preço para aquisição de Blocos de Concreto Vazados, Blocos de
Concreto com Fundo, Barra de Aço, Arame Cozido, Pedra Britada e
Bica Corrida, conforme relatório de especificações - Anexo II e demais
condições do Edital. Credenciamento e Recebimento dos envelopes até
às 14:00h do dia 28/07/2016, na Sede da CODESEL, Rua Cerâmica,
nº 122, Bairro Vapabuçu, Sete Lagoas/MG, CEP 35.701-148. O Edital
estará à disposição dos interessados nos sites: www.setelagoas.mg.gov.
br e www.codesel.com.br Tel. (31) 3774-0166. Pregoeiro - Ulisses
França Nogueira. Sete Lagoas, 11 de Julho de 2016.
3 cm -12 856889 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIUMHI-MG
-PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2016, PROCESSO LICITATÓRIO Nº
255/2016, menor preço por item. O SAAE PIUMHI através da Pregoeira Oficial vem tornar público a REVOGAÇÃO do certame em epígrafe, bem como o cancelamento da sessão de credenciamento e abertura agendada para o dia 15/07/2016. Piumhi-MG, 12/06/2016. Maria
das Graças Ferreira Barros Goulart - Pregoeira.
2 cm -12 856679 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DE
MINAS - CISNORTE- Pregão Presencial 017/2016 - O CISNORTE/
MG torna público que realizará licitação através de Registro de Preço
para aquisição de material de limpeza. Proc. Licitatório 022/2016 - Pregão Presencial 017/2016. Edital publicado na íntegra no site www.cisnorte.com.br. Julgamento 26/07/2016 às 08h30min. Informações via
e-mail: [email protected]. - Anésio Botelho Neto - Pregoeiro
Oficial
2 cm -12 856929 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO VALE DO SUAÇUÍ/MG - CISVAS -Pregão Presencial nº:
07/2016 - O Consorcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do
Vale do Suaçuí/MG - CISVAS, torna público a abertura do Processo
nº: 012/2016, Pregão Presencial nº: 07/2016. Objeto: Registro de preço
para a contratação de empresa para a prestação de serviços de coleta,
transporte, tratamento, incineração e destinação final dos resíduos do
serviço de saúde classificados no grupo A (infectante), B (químico) e
E (perfuro cortante), gerados em estabelecimentos dos municípios integrantes do CISVAS.. Forma de julgamento menor preço por item. Abertura dos envelopes dia 26/07/2016, às 09:00 horas. Edital e anexos disponíveis na sede do CISVAS e pelo e-mail [email protected].
br. Dariane Carayon Braga Almeida. Em 12/07/2016.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO VALE DO SUAÇUÍ/MG - CISVASPregão Presencial nº:
06/2016 - O Consorcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do
Vale do Suaçuí/MG - CISVAS, torna público a abertura do Processo
nº: 011/2016, Pregão Presencial nº: 06/2016. Objeto a contratação de
03 (três) fisioterapeutas, com uma jornada de trabalho de 20 (vinte)
horas semanais, para atender pacientes dos municípios consorciados.
Forma de julgamento menor preço por item. Abertura dos envelopes
dia 26/07/2016, às 10:30 horas. Edital e anexos disponíveis na sede do
CISVAS e pelo e-mail [email protected]. Dariane Carayon
Braga Almeida. Em 12/07/2016.
6 cm -12 856878 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE
- CIAS- Termo de Cancelamento - Processo Licitatório 024/2016 Pregão Presencial 018/2016. O Consórcio Int. Aliança para a Saúde
torna público o Termo de Revogação referente ao Pregão Presencial
018/2016. Objeto: Contratação de serviços especializados de implementação de software público de gestão municipal da área da saúde.
Informações: (31) 3215-7371. www.consorcioalianca.saude.mg.gov.br.
BH/MG, 05.07.2016. Fernando Pereira Gomes Neto - Presidente.
2 cm -07 855325 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE CIAS- Portaria nº 32 - O Consórcio Int. Aliança para a Saúde torna
pública a Portaria nº 32, de 10 de junho de 2016. Ementa: Altera a
Portaria Nª 17 de 12 de fevereiro de 2015. Nomeia Comissão especial
de avaliação de imóveis. Informações: (31) 3215-7335. Inteiro teor:
www.consorcioalianca.saude.mg.gov.br. BH/MG, 07.07.2016. Fernando Pereira Gomes Neto - Presidente.
2 cm -07 855468 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE CIAS -Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 024/2016 - Processo
034/2016. O Consórcio Int. Aliança para a Saúde torna público o Edital referente ao Pregão nº 024/2016. Objeto: Contratação de empresa
para implantação de central telefônica IP dedicada, fornecimento de
link dedicado de comunicação, suporte técnico em TI e monitoramento
24 horas. Recebimento de propostas e julgamento: 26.07.2016, 09:30h.
Informações: (31) 3215-7371. Edital: www.consorcioalianca.saude.
mg.gov.br. BH/MG, 12.07.2016. Marta Lucia de Lima Miligrana - Pregoeira Oficial.
3 cm -12 856921 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERILO/MG.Torna
público a quem possa interessar que a chamada para credenciamento Inexigibilidade 001/2016. Objetivando: Contratação de pessoa física ou
jurídica para prestação de serviços médicos sendo cirurgião e plantonistas, na Fundação Municipal de Berilo, que terá inicio após esta publicação com termino em 31/12/2016, conforme edital. Abertura será no
dia 13/07/2016 a partir das 09h00min. Informações e edital poderá será
adquirido à Rua Padre Heredes, S/N, São Francisco, Berilo/MG, (33)
3737-1106, e-mail: [email protected]. Presidente da CPL.
2 cm -12 856399 - 1
CONSÓRCIO CEMIG-CEB. Extrato de Contrato. Espécie: Contrato
de nº 09/2016 - Partes:CONSÓRCIO CEMIG-CEB e ADVEL POWER
SERVICE EIRELI - ME, Valor Global do Contrato: R$ 232.980,00
(duzentos e trinta e dois mil novecentos e oitenta reais). Prazo de vigência: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 meses, contados da assinatura da Autorização de Início de Serviço - AIS. Data
da assinatura do contrato: 07/07/2016. Objeto: O OBJETO DESTE
CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA RECUPERAÇÃO DE TUBULAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE VÁLVULA BORBOLETA E CORREÇÃO DE VAZAMENTO NO TÚNEL DE DESVIO DE FLUXO PARA O TRECHO DE VAZÃO REDUZIDA NA
UHE QUEIMADO. Assinatura pelo Consórcio CEMIG-CEB: Aurélio Jackson Fernandes Mazeto - Diretor Administrativo Financeiro e
Cibele Soares Dias dos Anjos - Diretora de Operação e Manutenção e
pela ADVEL POWER SERVICE EIRELI-ME: Marcelo Souza Prado:
Representante Legal.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS– Pregão Presencial nº
07/2016 - A Câmara Municipal de Alfenas torna pública a abertura
do Processo Licitatório nº 031/2016, modalidade Pregão Presencial nº
07/2016 do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a aquisição de poltronas rebatíveis para auditório, poltrona rebatível para obeso, poltronas espaldar médio giratória com braços e poltrona espaldar alto giratória com braços A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 26/07/2016 às
09:00 horas. Este edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados à Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85, Centro, Alfenas – MG, no horário de 08:00 as 18:00 horas, ou através do site www.cmalfenas.mg.gov.
br. Ário Roberto Uhle - Pregoeiro
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONSOLAÇÃO -Extrato de Contrato.
Contrato nº 04/2016, Câmara Municipal de Consolação x Serralheria
e Vidraçaria Dom Marcel Ltda - EPP, valor R$ 48.257,00 (quarenta
e oito mil duzentos e cinquenta e sete reais) dotação orçamentária
01.01.01.01.01.031.0001.3002-4.4.90.51.02 Obras e Instalações de
domínio patrimonial. Objeto – Aquisição de Portas, Janelas e Vitrôs
sob medidas em vidros temperados para fechamento da nova sede da
Câmara Municipal. Prazo 06/06/2016 à 05/07/2016. (30 - trinta dias)
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CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIOS
MG, torna público a formalização de contratos Pregão n° 003/2016,
Processo Licitatório n° 014/2016, com as empresas: empresa
Bruno Ribeiro Batista de Souza Resende ME, inscrita CNPJ
10.513.005/0001-71; empresa Info Direct Comercial LTDA ME, inscrita no CNPJ 12.959.463/0001-64; empresa Max Copy Ltda, inscrita no CNPJ 03.323.627/0001-71; empresa Digital Informática e
Tecnologia Ltda, inscrita CNPJ 05.448.910/0001-55, vencedoras
do certame, cujo objeto é a aquisição parcelada, futura e eventual
de equipamentos de informática para os serviços administrativos da
Câmara Municipal, conforme especificações contidas no modelo de
proposta comercial anexa a este edital. Processo n. 014/2016- Pregão Presencial n. 003/2016, no valor total de R$ 618,95 (seiscentos
e dezoito reais e noventa e cinco centavos), R$ 2.517,20 (dois mil
quinhentos e dezessete reais e vinte centavos), R$ 11.600,00 (onze
mil seiscentos reais), R$ 8.269,80 (oito mil duzentos e sessenta e
nove reais e oitenta centavos) respectivamente. Michelle Resende de
Oliveira Pregoeira – Waldir Carlos dos Santos – Presidente. Câmara
Municipal de Desterro de Entre Rios MG 17 de junho 2016.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPÉ-MGtorna público o julgamento das Contas do Município de Guapé-MG referente ao Exercício Financeiro de 2007. Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE MG que REJEITOU
as contas do Município de Guapé-MG do Exercício Financeiro de
2007, Autos 749.655 e Resolução 02/2014. Ficam, portanto rejeitadas as Contas do Município de Guapé-MG do exercício financeiro
de 2007, gestão sob responsabilidade do Ex-Prefeito Nelson Alves
Lara.
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CÂMARA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG. Processo
nº 015/2016. Pregão Presencial nº 01/2016, do tipo menos preço
GLOBAL, tendo como objeto: Contratação de microempresas –
ME ou empresas de pequeno porte – EPP para prestação de serviços
especializados em cessão de direito de uso temporário de sistemas
integrados nos módulos Orçamentário, Financeiro e Administrativo,
sendo: Planejamento de Governo, Contabilidade Pública e Tesouraria, Controle Interno, Gestão de Contratações Públicas, Gestão de
Almoxarifado, Gestão de Patrimônio Público, Gestão de Frotas,
Gestão de Pessoal e Folha de Pagamentos. A abertura dos envelopes
dar-se-á no dia 26-07-2016, às 18h. O instrumento convocatório em
inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das
12h às 18h, na Rua Engenheiro Álvares Maciel, nº 70, Centro, Inconfidentes/MG, CEP 37.576-000 ou através do email [email protected]. Tel. (35) 3464-1572. Hamilton Soares Gouvêa – Pregoeiro.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA(Termo de Contrato) Contrato nº. 028/16, firmado em 12 de julho de 2016, entre a Câmara
Municipal de Nova Lima e a empresa Banderttini Comércio e Confecções de Bandeiras Ltda; Objeto: aquisição de 03 (três) bandeiras
oficiais, quais sejam: 01 (uma) bandeira do Brasil, 01 (uma) bandeira
de Minas Gerais e 01 (uma) bandeira de Nova Lima, em atendimento
ao Legislativo. Processo Nº: 039/16; Convite Nº: 025/2016; Cobertura Orçamentária: Elemento Orçamentário: 33903000 - Material de
Consumo; 01.001.01.031.0001.2002 – Manutenção de serviço de
comunicação e imprensa. Valor total: R$ 377,60 (trezentos e setenta
e sete reais e sessenta centavos). Signatários: pelo Contratante José
Geraldo Guedes e pela ContratadaRonan Antônio Silveira Zarattini.
Nova Lima, 12 de julho de 2016.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA(TERMO
DE PRORROGAÇÃO - PRAZO)
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2013 em razão do aluguel de
imóvel para fins de arquivo da CMNL, firmado em 24 de junho de
2016, entre a Câmara Municipal de Nova Lima e a Empresa AG
Empreendimentos Imobiliários Eireli - ME; Objeto: Prazo: 12 (doze)
meses, a contar do dia 25 de junho de 2016, de acordo com o disposto no Art. 57, da Lei 8.666/93, podendo ser rescindido a qualquer tempo.: Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, art. 57 e posteriores
alterações; Processo nº 067/2013, Dispensa: nº 0040/2013; Cobertura
Orçamentária: Elemento Orçamentário: 33903900 - Serviços de Terceiros - PJ, Atividade: 01.006.001.01.031.0001.2024 – Manutenção
do Serviço de Apoio Administrativo. Signatários: pelo Contratante,
José Geraldo Guedes e, pela Contratada, Sérgio Luiz Oliveira Pinto.
Nova Lima, 24 de junho de 2016.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA(TERMO
DE ADITAMENTO - REALINHAMENTO)
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/14 em razão do Contrato aquisição mensal de cestas básicas para os funcionários do Legislativo,
firmado em 11 de julho de 2016 entre a Câmara Municipal de Nova
Lima e a Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda, Valor:
Fica o valor estipulado no Segundo Termo Aditivo realinhando o
valor unitário da cesta básica de R$157,00 (cento e cinquenta e sete
reais) para R$ 173,62 (cento e setenta e três reais e sessenta e dois
centavos), conforme faculta o art.65, da Lei 8.666 de 21/06/93, totalizando o valor de R$ 22.885,74 (vinte e dois mil oitocentos e oitenta
e cinco reais e setenta e quatro centavos) que representa 6,07% (seis
vírgula zero sete por cento) do valor original do contrato, a partir
do dia 11/07/16. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, art. 65; Pregão
Presencial nº 010/2014; Cobertura Orçamentária: Elemento Orçamentário: 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita, Atividade: 01.006.01.031.0001.2024 - Manutenção Serviço
de Apoio Administrativo.Signatários: pelo Contratante, José Geraldo
Guedes e, pela Contratada, Antônio Sarkis Hojron Filho. Nova Lima,
11 de julho de 2016. José Geraldo Guedes. PRESIDENTE
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA– PL 016/2016,
Tomada de Preços 001/2016 - torna público aos interessados a realização do processo licitatório em epígrafe. Objeto: contr. de empresa
especializada para elaboração de projeto técnico de instalação de
uma emissora de radiodifusão em frequência modulada E em Nova
Serrana/MG. Tipo: Menor preço global. Entrega dos Envelopes:
29/07/2016 as 14:00 hs. Maiores informações tel: 37 3225 9200. Edital site www.novaserrana.cam.mg.gov.br. N. Serrana, 12/07/2016 Éneas Fernandes Rosa – Presidente da Comissão.
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CÂMARA MUNICIPAL PEDRO LEOPOLDO/MG– RETIFICAÇÃO do edital Pregão Presencial 08/16 (Registro de Preços) –
Registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresas
especializadas na prestação de serviços contínuos de impressão, com
a locação de 02 equipamentos de reprografia para cópias, impressões, digitalizações e faxes in loco. Recebimento propostas até 26/
julho/2016, às 14h. Local: Rua Dr. Cristiano Otoni, 555, Centro,
Pedro Leopoldo/MG. Edital disponível no site www. pedroleopoldo.
mg.leg.br.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES– MG.
torna-se público abertura de procedimento licitatório – pregão presencial nº 14/2016, para o dia 26/07/16, às 13:30h, para aquisição
de lanches variados, tipo, salgados fritos, salgados assados, salgados
frios, tortas, bolos e suco natural para a Câmara Municipal de Ribeirão das Neves. O edital está disponível no site www.cmrn.mg.gov.br.
Célio Eustáquio da Fonseca - Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES–
MG.torna-se público abertura de procedimento licitatório – pregão
presencial nº 13/2016, para o dia 27/07/16, às 13:30h, para aquisição
de licenciamento de uso de sistema de informática integrados para
gestão pública, consultoria, conversão de dados, implantação, migração de dados, treinamento, manutenção corretiva e legal e suporte
técnico. O edital está disponível no site www.cmrn.mg.gov.br. Célio
Eustáquio da Fonseca - Presidente
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