TJMG 15/07/2016 -Fl. 12 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 15 de Julho de 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA DE CALDAS(MG)–
Processo Nº 045/2016 - Edital Nº 045/2016, na modalidade de Pregão
Presencial Nº 038/2016, tornando público o referido edital. Objeto:
constitui objeto do presente a contratação de serviços especializados
em gerenciamento, fornecimento e administração de cartões magnéticos de vale alimentação aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas, de acordo com as especificações do
Anexo II-Modelo de Proposta. Fundamento legal: Art. 4º, Inciso I da
Lei Federal 10.520/2002, de 17.07.2002 e alterações, Lei Federal nº
8.666/93 e alterações e Lei Municipal nº 1.745/2003, de 23.10.2003.
Data prevista para a entrega do credenciamento, da proposta, documentação de habilitação e abertura, respectivamente: 28.07.2016, às
09:00h/09:15h. Informações: via e-mail: [email protected] - Data:
13.07.2016. Priscila Magne Bueno– Pregoeira – Ronaldo Tomé do
Couto-Prefeito Municipal.
4 cm -14 857731 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
RITA DE IBITIPOCA – MG
Termo de Contrato
Espécie: Contrato nº 014/2016, firmado em 29/04/2016, com a
empresa PAVEL PAVIMENTADORA VERTENTES LTDA.; Objeto:
execução de pavimentação asfáltica e construção de meio-fio e sarjetas; Amparo: Tomada de Preços nº 002/2016; Processo: 011/2016;
Vigência: 07 meses; Cobertura Orçamentária: 4.4.90.51.02 – Obras
e Instalações, 02.05.00.15.451.011.1.0023 – Construção, Abertura,
Pavimentação de Vias Urbanas; Valor: R$ 102.418,36; Signatários:
pelo Contratante, José Resende Nogueira e, pelo Contratado, Roberto
de Araújo dos Santos.
3 cm -14 858024 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE IBITIPOCA
– MG
Termo de Contrato
Contrato nº. 011/2016; Processo nº. 006/2015; Tomada de Preços
nº. 001/2016; PARTES: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE IBITIPOCA, INÁCIO DE CARVALHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Construção Salão Multiuso (Convênio
nº. 1015.192-86/2014 – Ministério do Esporte), Dotação Orçamentária: 02.12.00.27.813.008.1.0047 – Construção de Clube Social,
4.4.90.51.02 – Obras e Instalações, Valor: R$298.557,13; Prazo: 07
meses, Data: 20/03/2016.
3 cm -14 858016 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
RITA DE IBITIPOCA – MG
Termo de Contrato
Espécie: Contrato nº 018/2016, firmado em 24/6/2016, com a empresa
PAVEL PAVIMENTADORA VERTENTES LTDA.; Objeto: execução de pavimentação asfáltica e construção de meio-fio; Amparo:
Tomada de Preços nº 003/2016; Processo: 018/2016; Vigência: 04
meses; Cobertura Orçamentária: 4.4.90.51.02 – Obras e Instalações,
02.05.00.15.451.011.1.0023 – Construção, Abertura, Pavimentação
de Vias Urbanas; Valor: R$393.806,72; Signatários: pelo Contratante,
José Resende Nogueira e, pelo Contratado, Roberto de Araújo dos
Santos.
3 cm -14 858027 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO
AMPARO.Processo licitatório 069/2016 Pregão Presencial 048/2016.
Objeto: Contratação de Microempresas- Me, Empresas de Pequeno
Porte – EPP e Equiparadas para Registro de Preços, Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Proposta Nº 11092.425000/1140-02
FNS - Ministério da Saúde – Computadores, Impressoras, Geladeira para vacinas. Credenciamento e Entrega dos Envelopes: Dia
27/07/2016 às 13h00min. Processo licitatório 070/2016 Pregão Presencial 049/2016. Objeto: Contratação de Microempresas- Me,
Empresas de Pequeno Porte – EPP e Equiparadas para Registro de
Preços, Aquisição de Veiculo Tipo Popular Zero Km - Proposta Nº
11092.425000/1140-02 FNS - Ministério da Saúde. Credenciamento
e Entrega dos Envelopes: Dia 27/07/2016 às 15h30min. Informações
pelo email [email protected].
3 cm -14 858041 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO–TORNA
PUBLICO CANCELAMENTO DO EDITAL DE LICITAÇÃO – Ref.
PL 041/2.016, PP 035/2.016, Proposta 11.492.4000001/16-002, publicada em 21/06/2.016, que se realizaria em 19/07/2.016 às 09:00 horas.
Motivo recurso não repassado. Monica Custódio de Lima – Pregoeira.
1 cm -14 857757 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT-MG
Homologação TP nº 003/2016
Homologação da TP nº 003/2016. Obj.: Contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica (recapeamento) em CBUQ. / Convênio 1301.00.1801/2015 e extrato do contrato Nº 063/2016 - Contratada: Pavel Pavimentadora Vertentes Ltda. Valor R$ 102.969,72
– Vigência: 29/06/2016 a 31/12/2016. Santos Dumont, 29/06/2016.
Carlos Alberto Ramos de Faria – Prefeito Municipal.
Extrato de Contrato
CPS nº 65/2016 – Contratada: Comércio Construtora Conservadora
Lopes Ltda. Obj. Cont. empresa para prestação de serviços temporários para reforma e construção de sala de informática e sala para
coordenação na Escola Joaquim Chaves localizada no Bairro Antonio
Afonso. alor: R$ 66.500,00. Vigência: 04/07/2016 a 31/12/2016. Santos Dumont, 04/07/2016. Carlos Alberto Ramos de Faria – Prefeito
Municipal.
Termo Aditivo
Extrato do 2º TA do Contrato 056/2015.Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência;vigência: 15/08/2016, - Fundamento legal no art. 57 , § 1º
, II da Lei nº. 8.666/93.
5 cm -14 857823 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO ABAETÉ/
MG,torna público a prorrogação da sessão de julgamento do Pregão Presencial nº 030/2016 (SRP), Processo Licitatorio nº 042/2016,
Objeto: Aquisição de peças para veículos pesados, passando a sua
abertura para o dia 02/08/2016 às 09 horas; Informações: Licitação,
Praça Messias Mattos, 110 – Centro - São Gonçalo do Abaeté/MG,
Fone: (38)3563-1216/1126. email: licitacao@saogoncalodoabaete.
mg.gov.br.
2 cm -14 857951 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO
ABAIXO/MG– Referente Processo Licitatório Nº 102/16 - Concorrência Pública Nº 011/16 – Construção de galpão 15 x 40, lote 03 no
Distrito Industrial I (...). A CPL faz saber que em 05/07/16 o licitante
Construtora e Incorporadora Serecita Baldrame Ltda-EPP, em atendimento o Art. 43, § 3º da Lei 8666/93 apresentou a documentação
afim de esclarecer e complementar a instrução do processo licitatório. A CPL remeteu os documentos para análise técnica e decide,
com base no parecer da Secretaria de Obras, em 13/07/16, declarar
o licitante Construtora e Incorporadora Serecita Baldrame Ltda-EPP,
HABILITADO, referente à análise do envelope de Nº 01 – Documentos de Habilitação, conforme Ata de Reunião Extraordinária, lavrada
em 14/07/16. Diante dos fatos relatados os licitantes LMF Engenharia
Ltda-EPP, Construtora Nativa Ltda-EPP, Construtora Ferreira Júnior
Ltda-EPP, Construtora Hura Ltda-EPP, Sérvulo Construções e Estruturas Metálicas Ltda-EPP, Engeita Engenharia Ltda-EPP e Construtora e Incorporadora Serecita Baldrame Ltda-EPP, foram considerados
HABILITADOS. S.G.R.A., 14 de Julho de 2016.

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO
PRETO/MG, Tomada de Preço 014/2016, torna publico para conhecimento dos interessados os contratos firmados, Tomada de Preço
014/2016, Engeíta Engenharia LTDA, objeto obras de construção
e de pavimentação em bloquetes sextavados de concreto nas ruas
Maria Zelina e Prefeito Geraldo Francisco de Lima, Convenio n.
5191000105/2016 entre o Estado de Minas Gerais através da SETOP,
valor R$ 182.013,85. Keila Antonieta Meireles Almeida, Convite
004/2016, objeto contratação de profissional habilitado para prestação de serviços de Assistente Social para atuação no CRAS municipal.
Valor mensal R$ 1.948,70. As informações poderão ser prestadas pelo
telefone (31) 3867-5126. Presidente da Comissão de Licitação Maria
Aparecida Morais de Sá Almeida.
3 cm -14 857829 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO-MG, Edital
037/2016, torna público que fará realizar licitação sob a modalidade
Pregão Pres. 029/2016 – Proc. Lic. 041/2016 – Obj.: Reg. de Preços
para contratação de empresa visando a prestação de serviço de locação
de veículos de no mínimo de 15 lugares mais motorista, destinados
ao transporte intermunicipal e interestadual de passageiros. Licitação
exclusiva à EPP/ME/MEI. O credenciamento das empresas e recebimento dos envelopes será às 14h do dia 01/08/2016 com abertura da
sessão e julgamento das propostas após o credenciamento. Informações: (32) 3376-1086 e o edital encontra-se disponível gratuitamente
no sítio: www.saotiago.mg.gov.br. São Tiago-MG, 14 de julho de
2016. Irimar José Mendes – Pref. Municipal.
3 cm -14 857987 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO/MG,Edital
038/2016, torna público que fará realizar licitação sob a modalidade
Pregão Presencial 030/2016 - Registro de Preços para futura e eventual
aquisição de material didático, escritório, toners e cartucho de tinta
para impressoras. Edital com cota reservada a participação de EPP,
ME e MEI. O credenciamento das empresas e recebimento dos envelopes será às 8h30 do dia 02/08/2016 com abertura da sessão e julgamento após o credenciamento. Informações: (32) 3376-1086 e o Edital
encontra-se disponível gratuitamente no sítio: www.saotiago.mg.gov.
br no link “Licitação” para download. São Tiago/MG, 14 de julho de
2016. Imaculada Maria de Almeida Morais - Pregoeira.
3 cm -14 858055 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARDOÁ – MG- PROCESSO
LICITATÓRIO N:018/2016 -AVISO DE LICITAÇÃO – O Município
de Sardoá/MG, comunica através da CPL, que abrirá o Processo Licitatório N:018/2016, na modalidade Pregão Presencial N°:018/2016,
tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é o fornecimento de vasilhame
ou botijas de gás GPL, doméstico e recarga de gás de cozinha em botijões de 13 kg, para atender as demandas de todas as secretarias municipais, com participação exclusiva de ME e EPP ou equiparadas, nos
termos do inciso I do art. 48 da Lei Complementar 123/06. A abertura será dia 03/08/2016 às 09h00, na sede da Prefeitura. Os interessados poderão retirar o edital e obter informações na Prefeitura, à Rua
Padre Sady Rabelo, 121 - centro, nos dias úteis no horário de 08h00 às
16h00. Informações Tel/Fax: (33) 3296-1139/3296-1116. Email: [email protected]. Késsia Nátaly da Costa e Silva – Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARDOÁ – MG - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº:006/2016 – O Município de Sardoá/MG,
nos termos do art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93,RATIFICO
a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa CorpusLtda - ME, para produção de show artístico, em palco, ao vivo e que
detenha a exclusividade de representação da dupla “Don e Juan”,
devendo a empresa produzir, organizar e se responsabilizar pela apresentação do mesmo que deverá apresentar-se no dia 30 de julho de
2016 no 23º (vigésimo terceiro) “Festival da Laranja de Sardoá”. Data
da Ratificação: 11 de julho de 2016. CLEBER PEREIRA DA SILVA.
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARDOÁ – MG - EXTRATO DE
CONTRATO No:033/2016 empresa Corpus Ltda – ME. OBJETO:
Contratação de empresa especializada em produções de shows artísticos, em palco, ao vivo e que detenha a exclusividade de representação
da dupla “Don e Juan”, devendo a empresa produzir, organizar e se responsabilizar pela apresentação do mesmo que deverá apresentar-se no
dia 30 de julho de 2016 no 23º (vigésimo terceiro) “Festival da Laranja
de Sardoá”. Valor: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Vigência:
11/07/2016 31/08/2016.
8 cm -13 857245 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO/MG-Publica resultado de recurso referente ao PP 32/2016 –Julgado PROCEDENTE.
HABILITAa empresa GOMES & GARCIA INFORMATICA LTDA.
Declara desclassificada a proposta da empresa EPC INFORMATICA
LTDA para o item 15. Declara PREJUDICADO o item 15 cuja descrição errônea induz os licitantes a erro. Sarzedo, 14 de julho de 2016.
2 cm -14 858105 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE– EXTRATO DO 3º
ADITIVO. Objeto: Realização de acréscimos do quantitativo ao contrato originalmente firmado, cujo valor global passa a ser R$ 55.368,75
(cinquenta e cinco mil trezentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco
centavos). Contratado: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais IOMG pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o Nº 17.404.302/0001-28,
com sede na Avenida Augusto de Lima, n° 270, Bairro Centro, Belo
Horizonte/MG. Sem Peixe, 12 de Julho de 2016.

PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
SIMÃO
PEREIRAMG.ERRATA. Dispensa 005/2016, Chamada Pública 002/2016. Onde
se lê: Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar,
produzidos por agricultores familiares, organizados em grupos formais
ou informais ou, ainda empreendedores familiares rurais, bem como de
Pessoas Jurídicas que desenvolvam atividades agroindustriais. Leia-se:
Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, produzidos por agricultores familiares, organizados em grupos formais ou
informais ou, ainda empreendedores familiares rurais. O recebimento
da documentação e do projeto de venda ocorrerá até às 10:00 hs, do dia
04/08/2016. Local da realização: Rua Dr. Duarte de Abreu, 90, Centro. Informações: (32) 3272-0521. Edital disponível em: simaopereira.
mg.gov.br/licitacoes Informações: (32) 3272-0521. Alexandre R. Teixeira. Presidente da CPL. Em 14/07/2016.
3 cm -14 857797 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRÁLIA -MG
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 32/2016
PREGÃO Nº 17/2016
O Município de Sobrália - MG, através da CPL, comunica que abrirá
PROCESSO LICITATORIO Nº 32/2016, modalidade Pregão Presencial Nº 17/2016, menor preço por item, cujo objeto é a aquisição de
prótese dentária, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, do
município de Sobrália. A abertura será dia 27 de julho de 2016 às 14:00
horas na Prefeitura Municipal de Sobrália, na Praça Dr. Rúsvel Raimundo da Rocha, 49 – Centro, Sobrália/MG. O Edital poderá ser lido
e obtido no período de 15 a 26 de julho de 2016, das 08:00 às 11:00 e
das 12:00 às 16:00 horas Informações tel/fax: (0xx33)3232 - 1149 com
IVAN MARCOS SILVA OLIVEIRA – Presidente da CPL
4 cm -14 857787 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRÁLIA - MG
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 31/2016
PREGÃO Nº 16/2016
O Município de Sobrália - MG, através da CPL, comunica que abrirá
PROCESSO LICITATORIO Nº 31/2016, modalidade Pregão Presencial Nº 16/2016, menor preço por item, cujo objeto é a aquisição de
material de consumo e material permanente para atender a Secretaria
Municipal de Saúde, do município de Sobrália. A abertura será dia 27
de julho de 2016 às 09:00 horas na Prefeitura Municipal de Sobrália,
na Praça Dr. Rúsvel Raimundo da Rocha, 49 – Centro, Sobrália/MG.
O Edital poderá ser lido e obtido no período de 15 a 26 de julho de
2016, das 08:00 às 11:00 e das 12:00 às 16:00 horas Informações tel/
fax: (0xx33)3232 - 1149 com IVAN MARCOS SILVA OLIVEIRA –
Presidente da CPL.
4 cm -14 857789 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA-MG
ABERTURA DE LICITAÇÃO:
Pregão Presencial. Nº 08.039/2016 Objeto: Aquisição de peças e mão
de obra para reparo e manutenção continuada do veículo caminhão
cargo placa OQB-9844, que compõe a frota de veículos do município
de Tapira. Abertura: 28/7/2016 às 09: h00min Tipo: Menor preço global mediante preços unitários. Lavater Pontes Junior – Prefeito Municipal – 14/07/2016.
EXTRATOS
EXT. INEXIGIBILIDADE 05.008/2016- Município de Tapira e Fernandes Produções de Eventos Culturas Ltda. Contratação da empresa
Fernandes Produções de Eventos Culturais LTDA para realização do
show da dupla Roniel e Rafael no dia 28 de julho, em evento denominado Expotap 2016. Valor: R$ 30.000,00. Prazo: 06 meses - Lavater
Pontes Júnior – Prefeito Municipal 30/06/2016.
EXT.Cont. PP 08.037/2016- Município de Tapira e ABS Segurança
Privada Eireli-EPP e Elidvanda Oliveira da Silva-ME e Reis & Ribeiro
Estruturas e Produções de Eventos Ltda - ME e Two Macarrão Eventos Eireli-EPP . Locação de Equipamentos e Serviços para o Evento
Denominado Festa de Exposição Agropecuária de Tapira-MG 2016,
Expotap 2016 a se realizar nos dias 28 de julho a 31 de julho de 2016.
Abs Segurança Privada Eireli-EPP -Item 06- Valor: R$28.800,00 Elidvanda Oliveira da Silva-ME- Item02 -Valor: R$95.000,00, Reis &
Ribeiro Estruturas e Produções de Eventos Ltda-ME - Item 04 e 05Valor Total R$11.800,00 e Two Macarrão Eventos Eireli-EPP Item03
Valor:R$36.000,00.Prazo: 6 meses Lavater Pontes Júnior – Prefeito
Municipal 07/07/2016.
EXT.Cont. PP 08.037/2016- Município de Tapira e JP Locação de
Estruturas Metálicas Ltda-ME. Locação de Equipamentos e Serviços
para o Evento Denominado Festa de Exposição Agropecuária de Tapira-MG 2016, Expotap 2016 a se realizar nos dias 28 de julho a 31 de
julho de 2016. Item01 - Valor: R$125.000,00. Prazo: 6 meses. Lavater
Pontes Júnior – Prefeito Municipal 14/07/2016.
8 cm -14 857825 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DE OLIVEIRAtorna
público, que realizará Pregão n. 017/2016 – objeto - registro de preços através do maior desconto sobre a tabela da montadora para aquisição parcelada de peças e acessórios originais das linhas: yamaha,
ford, iveco, marcopolo, massey ferguson, mercedes benz, new holand,
renault, valmet, volkswagen, honda e caterpillar, destinadas a manutenção e conservação da frota oficial de veículos pesados da prefeitura
municipal de Senhora de Oliveira, conforme especificado nos anexos
que acompanham o presente edital, no dia 27/07/16, às 13 h. Ricardo
Silvino Rodrigues Milagres. 14/07/2016. Solicitar edital: [email protected]

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMIRIM/MG- AVISO DE
LICITAÇÃO- EDITAL DO PREGÃO Nº 68/2016- PROCESSO LICITATORIO Nº 206/2016. DO OBJETO- A presente licitação tem por
objeto contratação de empresa para fornecimento de INSTRUMENTOS E OUTROS PARA O PROJETO DA BANDA DE MUSICA DO
MUNICÍPIO, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Esporte, Cultura e Lazer. O edital completo poderá ser obtido pelos
interessados na Página Oficial da Prefeitura Municipal de Tarumirim.www.tarumirim.mg.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (33) 3233-1345 no Depto de Licitação, desta Prefeitura Municipal, de segunda a sexta feira, no horário de 08:00 às
16:00 horas. DATA: 27/07/2016, HORÁRIO: 09:30 horas, LOCAL:
Rua Plautino Soares, nº 100, Centro, Tarumirim/MG. Publicado por:
Cristiane Pereira da Silva

3 cm -14 857940 - 1

3 cm -13 857540 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DE OLIVEIRAtorna público, que realizará Pregão n. 018/2016 – objeto - contratação
de empresa (s) com cota exclusiva para microempresa (me), empresa
de pequeno porte (epp) e microempresário individual (mei), visando
o registro de preços para aquisição parcelada de peças e acessórios
originais das linhas:, renault, chevrolet, fiat volkswagen, destinadas a
manutenção e conservação da frota oficial de veículos leves e utilitários da prefeitura municipal de Senhora de Oliveira, conforme especificado nos anexos que acompanham o presente edital, no dia 27/07/16,
às 08 h. Ricardo Silvino Rodrigues Milagres. 14/07/2016. Solicitar
edital: [email protected]

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MGEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2016 ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Teófilo Otoni/MG – FORNECEDOR: Meias Luckson Ltda–EPP venceu o item 02. Os itens 01
e 03 não foram cotados - DATA: 16/06/2016 – VIGÊNCIA: 12 meses
– REFERÊNCIA: Pregão nº 023/2016 – OBJETO: registro de preços
para futura e eventual aquisição de uniformes escolares e uniformes
para a vigilância em saúde – T. Otoni, 16 de junho de 2016 – Getúlio
Afonso Porto Neiva.

2 cm -13 857547 - 1

3 cm -14 857941 - 1

2 cm -14 857855 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO/
MG – 6º aditivo ao contrato 249/14. Partes: PMSGRA e Conata Engenharia Ltda. Valor: R$ 83.103,43.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG– Pregão
Presencial n° 61/2016 - O Núcleo de Licitações e Compras torna
público aos interessados que será realizado processo licitatório na
modalidade de Pregão Presencial n° 61/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para ministrar oficinas de aperfeiçoamento nas tradições folclóricas, nos termos solicitados pela Secretaria Municipal de
Cultura e Juventude. Credenciamento e Recebimento dos envelopes
até as 13h:45min do dia01/08/2016no Núcleo de Licitações e Compras (Travessa Juarez Tanure, nº 15 / 4º andar - Centro). Sessão para
abertura de envelopes e julgamento às 14h:00min do dia01/08/2016.
O edital estará à disposição dos interessados no prédio do Núcleo de
Licitações e Compras e no site da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas,
endereço:www.setelagoas.mg.gov.br. Informações:(31) 3779-3700.
Vinicius Barroso Andreata. Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG- PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 022/2016 - EXTRATO DA ANULAÇÃO
DO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 022/2016 - MOTIVO: O Prefeito
do Município de Teófilo Otoni, no uso de suas atribuições legais, considerando que existe inconsistência entre os itens constante do Edital e a proposta digital disponibilizada aos fornecedores, ou seja, há
itens na planilha digital que não constam do Edital e foi constatado
ainda que existem, em alguns itens, discrepâncias nos descritivos o
que impossibilita o seu julgamento, o que configura vício no certame,
que impede o prosseguimento regular do feito, determina,a anulação e
declara extinto o Certame Licitatório em referência, com fundamento
no art. 49, da lei nº 8.666/93, que dispõe sobre o desfazimento de procedimento licitatório– T. Otoni, 06 de julho de 2016 – Getúlio Afonso
Porto Neiva – Prefeito do Município.

5 cm -14 857764 - 1

3 cm -14 858061 - 1

3 cm -14 857891 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MGEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2016 ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Teófilo Otoni/MG – FORNECEDOR: Visamed Comércio De Material Hospitalar Ltda foi
considerada vencedora dos itens 1, 2 e 3, com o valor global de R$
75.750,00 - DATA: 14/06/2016 – VIGÊNCIA: 12 meses – REFERÊNCIA: Pregão nº 024/2016 – OBJETO: registro de preços para futura e
eventual aquisição de material permanente para atender a Saúde Bucal
– T. Otoni, 14 de junho de 2016 – Getúlio Afonso Porto Neiva.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MGEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2016 ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Teófilo Otoni/MG – FORNECEDOR: Atacadista Três Vales Ltda venceu os itens 1, 2, 5, 6, 9,
11, 43, 44, 57, 59, 61, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 92, 93 e 94, totalizando
R$ 168.114,55; Ednilson Martins de Souza venceu os itens 3, 8, 13,
16, 20, 23, 26, 29, 34, 37, 40, 45, 48, 50, 53, 56, 63, 65, 68, 71, 74,
83, 87, 90 e 96, totalizando R$ 137.047,51; Panificadora e Confeitaria Snob Ltda venceu os itens 7, 12, 15, 18, 21, 24, 27, 30, 32, 35,
38, 41, 46, 49, 52, 55, 60, 62, 66, 69, 72, 75, 84, 86, 89 e 95, totalizando R$ 96.619,48; e Pãozinho.Com Padaria e Lanchonete Ltda venceu os itens 4, 10, 14, 17, 19, 22, 25, 28, 31, 33, 36, 39, 42, 47, 51,
54, 58, 64, 67, 70, 73, 76, 85, 88, 91 e 97, totalizando R$ 110.095,11
- DATA: 07/07/2016 – VIGÊNCIA: 12 meses – REFERÊNCIA: Pregão nº 025/2016 – OBJETO: registro de preços para futuro e eventual
fornecimento e distribuição de lanches – T. Otoni, 07 de julho de 2016
– Getúlio Afonso Porto Neiva.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MGEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2016
- ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Teófilo Otoni/MG –
FORNECEDOR: Unipro – Uniformes e Tecidos Ltda–Me, foi considerada vencedora dos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, totalizando
R$ 539.981,60 - DATA: 22/06/2016 – VIGÊNCIA: 12 meses – REFERÊNCIA: Pregão nº 017/2016 – OBJETO: registro de preços para
futura e eventual aquisição de uniformes escolares e uniformes para
vigilância em saúde – T. Otoni, 22 de junho de 2016 – Getúlio Afonso
Porto Neiva.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI. Pregão
(Presencial) nº 034/2016. Data e horário da sessão: 12/07/2016 - 09
horas. Objeto da licitação: registro de preços para futura e eventual
aquisição de grama esmeralda. Empresa vencedora: Iceberg Distribuidora Ltda-ME foi considerada vencedora com o valor global de
R$ 55.000,00. Não houve manifestação de interesse em protocolizar
recurso. Teófilo Otoni, 12/07/2016. Herlon Amós Gomes de Oliveira,
Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI.Pregão (Presencial) nº 035/2016. Data e horário da sessão: 12/07/2016 - 14 horas.
Objeto da licitação: registro de preços para futura e eventual prestação
de serviços de perfuração de poços artesianos e semiartesianos, manutenção preventiva e corretiva nas bombas, painéis, limpeza em geral.
Empresa vencedora: SOS Serviços Comércio e Representações Ltda
foi considerada vencedora dos itens 01 a 05 com o valor global de R$
2.450.000,00. Não houve manifestação de interesse em protocolizar
recurso. Teófilo Otoni, 12/07/2016. Herlon Amós Gomes de Oliveira,
Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MGEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2016 ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Teófilo Otoni/MG – FORNECEDOR: Antônio Augusto Novais foi considerada vencedora dos
itens 12, 14, 32, 33, 34, 53, 64, 73, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 93, 94,
105, 109, 114, 116, 120, 122, 126, 138, 141, 143, 147, 157, 160, 166,
173, 175, 182, 184, 191, 194, 204, 210, 218, 219, 227, 229, 235, 242,
249, 259, 262, 270, 275, 278, 279, 284, 285, 287, 289, 292, 294, 295,
298, 300, 304, 305, 306, 310, 311, 321, 327, 331, 342, 345, 347, 351,
358, 362, 377, 388, 391, 394, 403, 407, 419 e 422, totalizando R$
56.400,25; Artes Gráficas Modelo Ltda foi considerada vencedora dos
itens 04, 08, 10, 16, 18, 20, 23, 37, 41, 44, 46, 48, 50, 56, 59, 70, 71,
80, 87, 117, 133, 144, 154, 167, 214, 221, 228, 231, 247, 253, 264, 272,
280, 282, 291, 302, 312, 323, 337, 350, 359, 361, 364, 370, 374, 382,
392, 393, 396, 412, 420 e 423, totalizando R$ 87.520,30; Formulários Gráficos Indústria E Comércio Ltda foi considerada vencedora dos
itens 11, 13, 15, 24, 25, 29, 31, 35, 38, 39, 40, 49, 51, 52, 54, 61, 65,
68, 69, 72, 75, 86, 88, 91, 96, 98, 99, 101, 102, 103, 107, 108, 110, 111,
113, 115, 118, 121, 123, 124, 125, 127, 128, 130, 131, 134, 135, 136,
137, 145, 146, 149, 150, 151, 153, 156, 162, 163, 164, 168, 170, 172,
174, 177, 178, 180, 181, 185, 188, 193, 195, 197, 198, 202, 205, 207,
212, 215, 217, 220, 222, 225, 230, 236, 237, 240, 241, 244, 246, 250,
251, 252, 255, 256, 257, 263, 267, 268,273, 274, 276, 277, 281, 283,
293, 296, 297, 301, 303, 308, 313, 315, 316, 317, 318, 322, 325, 329,
330, 332, 336, 338, 339, 340, 343, 344, 348, 352, 353, 356, 357, 360,
366, 367, 368, 369, 371, 375, 378, 379, 380, 383, 384, 386, 387, 395,
397, 398, 401, 404, 405, 409, 411, 413, 414, 416, 421, 424, 426 e 427,
totalizando R$ 33.671,84; Gráfica Carvalho Formulários Ltda foi considerada vencedora dos itens 01, 03, 09, 19, 21, 58, 89, 192, 200, 234
e 243, totalizando R$ 7.564,30; Gráfica Expresso Ltda foi considerada
vencedora dos itens 05, 28, 45, 55, 57, 60, 155, 176, 183, 186, 206,
208, 209, 216, 223, 224, 258, 266, 271, 328, 372, 381, 400 e 402 totalizando R$ 25.625,35; Gráfica Frota Ltda foi considerada vencedora
dos itens 30, 85, 290, 349 e 363, totalizando R$ 10.339,00 e Valdonor
Angelo Mine Blanc foi considerada vencedora dos itens 02, 06, 07, 17,
22, 26, 27, 36, 42, 43, 47, 62, 63, 66, 67, 74, 84, 90, 92, 95, 97, 100,
104, 106, 112, 119, 129, 132, 139, 140, 142, 148, 152, 158, 159, 161,
165, 169, 171, 179, 187, 189, 190, 196, 199, 201, 203, 211, 213, 226,
232, 233, 238, 239, 245, 248, 254, 260, 261, 265, 269, 286, 288, 299,
307, 309, 314, 319, 320, 324, 326, 333, 334, 335, 341, 346, 354, 355,
365, 373, 376, 385, 389, 390, 399, 406, 408, 410, 415, 417, 418, 425
e 428, totalizando R$ 51.628,80 - DATA: 14/06/2016 – VIGÊNCIA:
12 meses – REFERÊNCIA: Pregão nº 018/2016 – OBJETO: registro
de preços para futuro e eventual fornecimento parcelado de impressos
gráficos e confecção de carimbos – T. Otoni, 14 de junho de 2016 –
Getúlio Afonso Porto Neiva.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MGEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2016 ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Teófilo Otoni/MG – FORNECEDOR: Digiflex Ltda venceu os itens 2, 3 e 4 totalizando R$
26.933,00.Os itens 01 e 05 foram considerados frustrados pelo fato das
licitantes ofertarem preços superiores ao máximo aceito pelo Município - DATA: 14/06/2016 – VIGÊNCIA: 12 meses – REFERÊNCIA: Pregão nº 027/2016 – OBJETO: registro de preços para futura
e eventual aquisição de material de consumo e permanente para CISNORJE/SAMU – T. Otoni, 14 de junho de 2016 – Getúlio Afonso
Porto Neiva.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG- PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 068/2015 - EXTRATO DA ANULAÇÃO
DO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 068/2015 - MOTIVO: O Prefeito
do Município de Teófilo Otoni, no uso de suas atribuições legais, considerando não ter sido respondida a impugnação ao Edital feita pela
empresa Latina Motors Comércio Exportação e Importação Ltda, o
que configura vício no certame, que impede o prosseguimento regular
do feito, determina,a anulação e declara extinto o Certame Licitatório em referência, com fundamento no art. 49, da lei nº 8.666/93, que
dispõe sobre o desfazimento de procedimento licitatório – T. Otoni,
16 de março de 2015 – Getúlio Afonso Porto Neiva – Prefeito do
Município.
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