TJMG 19/07/2016 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 19 de Julho de 2016 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/FJP Nº 9572, 05 DE JULHO DE 2016.
Dispõe sobre retificação de posicionamento de servidor lotado na Fundação João Pinheiro, em carreiras do Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, nos termos do Decreto nº 44.216, de 27 de janeiro de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do artigo 93 da Constituição do Estado considerando o disposto no artigo 37, Parágrafo 3º, da Lei nº 15.466,
de 13 de janeiro de 2005 e no Decreto nº 44.216, de 27 de janeiro de 2006,
RESOLVEM:
Artigo 1º - fica retificado o posicionamento em carreiras do Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia do Poder Executivo, constante no Anexo da Resolução Conjunta nº 5894, de 03 de maio de 2006, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, de 10 de maio de 2006, na parte que
se refere ao servidor relacionado no Anexo Único desta Resolução, em virtude de cumprimento da decisão judicial proferida nos autos da Ação de Procedimento Ordinário de nº 0024.03.189137-7, que determina a promoção vertical na carreira para o cargo de Pesquisador Pleno, atual cargo
de Pesquisador de Ciência e Tecnologia.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de janeiro de 2006.
Belo Horizonte, aos 05 de julho de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ROBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES
Presidente da Fundação João Pinheiro
ANEXO ÚNICO
( a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG /SECTES/FJP Nº 9572 de 2016)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP
Onde se Lê:
CARREIRA DE PCT – PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SERVIDOR ATIVO LOTADO NA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – FJP
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Carga
Nº de
Cod.
Descrição
Cód.
Nome do servidor
Masp
Nível Grau
Nível Grau
Hor.Se
Adm.
Classe
da Classe
Classe
m.
Maria Valeska Duarte Drummond
1035613-7
1
868
Pesquisador
III
J
PCT
I
C
40
Leia-se:
CARREIRA DE PCT – PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SERVIDOR ATIVO LOTADO NA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – FJP
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Carga
Nº de
Cod.
Descrição
Cód.
Nome do servidor
Masp
Nível Grau
Nível Grau
Hor.Se
Adm.
Classe
da Classe
Classe
m.
Pesquisador
Maria Valeska Duarte Drummond
1035613-7
1
PEPL
III
C
PCT
IV
A
40
Pleno
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG N º 9567, DE 05 DE JULHO DE 2016.
Dispõe sobre providências para a anulação e formalização do reposicionamento de servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, nos termos da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, do Decreto
nº 44.139, de 27 de outubro de 2005, do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.419 de 29 de junho de 2010, do artigo 7º da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012 e do Decreto nº. 46.104, de 11 de dezembro de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder
Executivo, identificados no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado nas datas indicadas na tabela constante do Anexo I.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada no Anexo II desta Resolução, o reposicionamento de servidor do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, posicionado nos termos do Decreto n.º 44.139, de 27 de outubro
de 2005 em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
§1º O Anexo II identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
§2º O reposicionamento a que se refere o caput deste artigo produzirá efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Art. 3º Fica reposicionado na carreira de Profissional de Enfermagem, a que se refere a Lei n° 15.462, de 2005, o servidor identificado no Anexo III desta Resolução, do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, na forma determinada pelo artigo 7º da
Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, conforme critérios estabelecidos pelo inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº. 46.104, de 11 de dezembro de 2012.
Parágrafo único: a retificação a que se refere o caput deste artigo produzirá efeitos a partir de 01 de agosto de 2012.
Art. 4º Para o reposicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, respeitando os efeitos retroativos às vigências especificadas nos parágrafos únicos dos artigos 2º e 3º.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR
SEcrEtário DE EStADo DE PLANEJAmENto E GEStÃo, Em ExErcÍcio
DEP . Sávio SouZA cruZ
SEcrEtário DE EStADo DE SAÚDE
JORGE RAIMUNDO NAHAS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9567/2016)
MASP
ADM
Data da Publicação do
Reposicionamento Anulado
AGUEDA AMORIM CORREA LOUREIRO DE SOUZA
1040121-4
01
11.09.2010
ALBERTO JULIUS ALVES WAINSTEIN
0296474-0
02
11.09.2010
ALEXANDRA MUZZI
1039885-7
01
11.06.2011
FERNANDO TEIXEIRA GROSSI
0288216-5
02
11.09.2010
HELIO CAIXETA
1039602-6
01
11.09.2010
LUIZ AUGUSTO PALMA ARAUJO
1039519-2
01
11.09.2010
MARGARETH SILVA MAIA
1039987-1
01
11.11.2010
MARILIA FERREIRA
1039841-0
01
11.06.2011
MARY LOVISI DE BARROS
1091169-1
02
11.09.2010
SIMONE GONÇALVES MOTA
1052401-5
01
11.06.2011
SERVIDOR
11.09.2010
VERA SARMENTO FILIPIN
1039065-6
01
ANEXO
(a que se refere o§1º, inciso I do artigo 2º desta Resolução)
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 4º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA
ANTIGA
Masp
Servidor
Adm.
POSICIONAMENTO NA NOVA
CARREIRA
SITUAÇÃO EM
29/06/2010
Classe de
Cargo
Nível
1
ANSA
II
B
01.06.1995
AGAS
I
G
01.09.2005
AGAS
III
2
ANSA
I
C
27.10.1994
MED
III
A
01.09.2005
MED
V
1
ANSA
II
G
23.09.2003
MED
III
A
01.09.2005
MED
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
REPOSICIONAMENTO
Grau
Dias de Efetivo
Exercício
Carreira
Nível
Grau
Data Início
B
AGAS
III
C
30.06.2010
2495
B
MED
V
C
30.06.2010
3941
III
C
MED
III
D
30.06.2010
703
10398857
AGUEDA AMORIM CORREA
LOUREIRO DE SOUZA
ALBERTO JULIUS ALVES
WAINSTEIN
ALEXANDRA MUZZI
2882165
10396026
FERNANDO TEIXEIRA GROSSI
HELIO CAIXETA TIBURCIO
2
1
ANSA
AXAD
II
III
I
E
22.09.2003
01.06.1995
MED
TOS
III
III
C
C
01.09.2005
01.09.2005
MED
TOS
III
V
E
B
MED
TOS
III
V
F
C
30.06.2010
30.06.2010
711
3746
10395192
10399871
10398410
LUIZ AUGUSTO PALMA ARAUJO
MARGARET SILVA MAIA
MARILIA FERREIRA
1
1
1
AXAD
ANSA
ANSA
III
II
III
E
D
I
01.06.1995
01.06.1995
21.09.2003
TOS
MED
PENF
III
III
V
C
A
I
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
TOS
MED
PENF
V
IV
VI
B
C
E
TOS
MED
PENF
V
IV
VI
C
D
F
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
3746
3553
712
10911691
MARY LOVISI DE BARROS
2
AXAD
I
A
05.04.2004
TOS
I
D
01.09.2005
TOS
I
F
TOS
I
G
30.06.2010
515
10524015
SIMONE GONCALVES MOTA
1
ANSA
I
A
04.02.2002
PENF
IV
A
01.09.2005
PENF
VI
B
PENF
VI
C
30.06.2010
1306
10390656
VERA SARMENTO FILIPIN
1
ANSA
III
J
13.08.2002
PENF
V
P
01.09.2005
PENF
VI
L
PENF
VI
M
30.06.2010
1116
10401214
2964740
ANEXO
(a que se refere o artigo 3º desta Resolução)
CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS NO INCISO II, DO ARTIGO 2º, DO DECRETO N º 46 104, DE 2012
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRA DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
SERVIDOR ATIVO – FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG N º 9568, DE 05 DE JULHO DE 2016.
Dispõe sobre providências para a anulação e formalização do reposicionamento de servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, nos termos da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, do Decreto
nº 44.139, de 27 de outubro de 2005, do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.419 de 29 de junho de 2010, do artigo 7º da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012 e do Decreto nº. 46.104, de 11 de dezembro de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS,