TJMG 22/07/2016 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 22 de Julho de 2016 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
exonera, a pedido, nos termos do art.106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
05 de julho de 1952 Leonardo de Freitas Barros, Masp 1.306.344-1, do
cargo provimento efetivo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em
Desenvolvimento, Nível I, Grau A, a partir de 20 de Junho de 2016,
data do desligamento do servidor.
Belo Horizonte, 20 de Julho de 2016.
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
20 860109 - 1
RESOLUÇÃO Nº 571/2016 – CEAS/MG
“Dispõe sobre a aprovação do ad referendum relativo à aprovação
de orientações para indicação de alunos para os cursos do Programa
Capacita SUAS, referentes aos aceites de 2013 e 2014, do Governo de
Minas Gerais com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome, constante na Resolução n.º 570/2016.”
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/
MG, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº 8.742, de 07
de dezembro de 1.993, pela Lei Estadual nº 12.262, de 23 de julho de
1.996, e conforme deliberação da 213ª Plenária Ordinária, ocorrida no
dia 15 de julho de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Ratificar a aprovação ad referendum da Resolução n.º 570/2016
que “dispõe sobre aprovação de orientações para indicação de alunos
para os cursos do Programa Capacita SUAS, referentes aos aceites de
2013 e 2014, do Governo de Minas Gerais com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2016.
MARIA ALVES DE SOUZA
Presidente
Conselho Estadual de Assistência Social
Minas Gerais - Caderno 1
RESOLUÇÃO SEDESE N° 25/2016, DE 21 DE JULHO DE 2016.
Secretaria de Estado de Educação
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial com objetivo
de apurar fatos, identificar possíveis responsáveis e quantificar danos,
na prestação de contas do convênio nº 1022/2009, celebrado entre a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação de
Reintegração da Criança e do Adolescente de Contagem - ARCA.
A Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado de Minas
Gerais, artigo 93, § 1º, inciso III; a Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011; o Decreto Estadual nº 46.576, de 06 de agosto de 2014;
e em observância ao que preceitua o artigo 5º da Instrução Normativa
nº 03, de 27 de fevereiro de 2013, do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar procedimento de Tomada de Contas Especial em face
da omissão na apresentação da prestação de contas dos convênios nº
1022/2009, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e Associação de Reintegração da Criança e do Adolescente de
Contagem - ARCA.
Art. 2º - A Tomada de Contas Especial a que se refere o art. 1º será
processada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial,
instituída pela Resolução SEDESE Nº 04/2016, de 27 de abril de 2016,
composta pelos seguintes membros:
I - Rodolfo Compart, MASP nº 1.206.983-7;
II - Alessandra Milagres Peron, MASP nº 1.128.753-3;
III - Raquel Almeida Pimenta Ribeiro, MASP nº 1262018-3.
Parágrafo único - A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar
todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo as
unidades vinculadas a esta autoridade prestar a colaboração necessária
que lhes for requerida.
Art. 3º- O prazo para a conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas
Especial instaurada por esta resolução e apresentação de relatório conclusivo a ela correspondente é de 120 (cento e vinte) dias.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2016.
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
21 860897 - 1
21 860606 - 1
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
Edital SEPLAG/SEE Nº 02/2014, de 24 de novembro de 2014.
Concurso público para provimento de cargos da carreira de professor de educação básica, do quadro de pessoal da secretaria de estado de educação,
para atuar em conservatórios estaduais de música de Minas Gerais.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a Secretaria de Estado de Educação e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, no uso de
suas atribuições, e considerando o Edital supracitado, tornam público o resultado preliminar da Terceira Etapa do Concurso – Avaliação de Títulos
do candidato DANIEL AGUIAR NOVAIS, inscrição:4201711-4, concorrente ao cargo de Professor de Educação Básica – PEB – Nível I – Grau A/
Instrumento/Violão, lote de vagas para Montes Claros, nos seguintes termos:
TITULAÇÃO ACADÊMICA
Títulos
Pontos
Pontuação Após Análise
1,0
1,0
Pontos
Pontuação Após Análise
Certificado de pósgraduação lato sensu, em qualquer área do conhecimento.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Títulos
Tempo de efetivo exercício de atividades correspondentes ao cargo e área de atuação para a 0,3 ponto A cada
qual se inscreveu exercido em estabelecimentos privados ou públicos (federais, estaduais, 365 dias de efetivo
municipais) de educação.
exercício
4,0
Fica aberto o prazo de recurso previsto no item 13.1, “f”, do Edital. Caso o candidato tinha interesse em apresentar recurso contra o resultado preliminar da prova de títulos deverá fazê-lo, no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação deste ato, devendo o candidato obedecer ao
disposto no item 13 e seguintes do Edital.
O recurso contra o resultado preliminar da prova de títulos deverá ser encaminhado via correio, na modalidade SEDEX, para Rua Waldomiro Gabriel
de Mello, 86 - Chácara Agrindus - Taboão da Serra – SP – CEP: 06763-020, indicando como referência no envelope “Recurso contra prova de títulos– SEE/MG/CONSERVATÓRIO DE MÚSICA”.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2016.
(a) Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
21 860791 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº.1486/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
DIAMANTINA
DIAMANTINA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MUNICÍPIO
TIMOTEO
TIMOTEO
CAPELINHA
DIAMANTINA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
SAO JOAO DO PARAISO
LOTAÇÃO
EE PROFESSORA HAYDEE DE SOUZA ABREU
EE SAO SEBASTIAO
EE PROF ANTONIO LAGO
EE JOAQUIM FELICIO DOS SANTOS
EE DELFIM MOREIRA
EE DEP OLAVO COSTA
EE DR ANTONIO AUGUSTO VELOSO
EE LEVI DURAES PERES
EE PROF ALCIDES DE CARVALHO
EE MENDES DE OLIVEIRA
NOME
ALESSANDRA DO NASCIMENTO SILVA ANDRADE
VALERIA FIALHO COSTA PENA
DANUBIA CORDEIRO RODRIGUES
MARIA GERALDA PEREIRA
PATRICIA RIBEIRO
VALTER COSTA FERNANDES JUNIOR
THIAGO ANDRADE ALMEIDA
MARIA FERNANDA SANTOS CESAR
VICENTE MERCIO DE JESUS MOTA
ADRIA RANIELLE NASCIMENTO PENA
MASP
1055246-1
867653-8
1163395-5
207426-8
1422631-0
1273231-9
1394878-1
1331159-2
1401422-9
1020067-3
ADM
2
1
3
2
1
3
1
1
1
1
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
ATBIA
EEBIE
PEBIA
EEBIIM
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
EEBIIC
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
31/01/2016
18/01/2016
26/01/2016
23/05/2016
05/05/2016
03/05/2016
06/05/2016
04/05/2016
04/05/2016
07/03/2016
Belo Horizonte, 21 de julho de 2016.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
21 860821 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1480/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
IBIRITÉ
9121 – EE dos Palmares
MASP 373509-9, José Cirilo Soares Lopes, PEBIIP – admissão 1, a
contar de 02/07/2016.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1481/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
BELO HORIZONTE
400 – EE São Bento
MASP 364783-1, Walquiria Ribeiro dos Santos Azalim, PEBIIP, admissão 1, a contar de 09/10/2015.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1482/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2.795, de 28 de setembro de 2015, dispensa,
a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Patrocínio
PATROCÍNIO
199133 – EE José Eduardo Aquino
MASP 333948-8, Vânia de Lourdes Leonel Ferreira, PEBIIIP – admissão 2, a contar de 17/06/2016.
TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃO DE VICE-DIRETOR - ATO
Nº 1483/2016
A Secretária de Estado de Educação torna sem efeito no Ato nº 04/90,
de designação para a função de Vice-diretor de Escola Estadual, publicado em 03/05/1990, a parte referente a:
SRE Metropolitana B
IGARAPÉ
9229 – EE Rachel Iancu Steurman
MASP 321590-2, Sandra Nunes Braga.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1484/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, designa,
no período de 12/03/1990 a 31/12/1990, admissão 1, para o exercício
da função de vice-diretor de Escola Estadual, à época exercida na EE
Rachel Iancu Steurman, código 9229, para regularizar a situação funcional da servidora:
SRE Metropolitana B
IGARAPÉ
MASP 321590-2, Sandra Nunes Braga.
DESIGNAÇÃO DIRETOR – ATO Nº 1485/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
BOM JESUS DO AMPARO
102792 – E.E. Edmundo Pena
MASP 1035130-2, Cleidmar Ferreira Fernandes, PEBDIA – admissão 4, DIII, a contar da publicação até 23/12/2016, em substituição ao
MASP 1134692-1, Luciana Ribeiro Rosa Fonseca Maltez, afastada em
licença maternidade.
21 860723 - 1
Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
TORNA SEM EFEITO REMOÇÃO - ATO Nº 04 /2016
Torna sem efeito, no ato de remoção, a parte referente aos servidores abaixo relacionados, por não terem assumido o exercício:
REMOÇÃO PARA
PUBLICAÇÃO
MG 11/07/2015
MG 16/01/2016
MG 20/01/2016
SRE
UBERLANDIA
LOCALIDADE
UBERLANDIA
MASP
442187-1
NOME
EDINA BARBOSA DOS SANTOS
CARGO
ADM
PEBIIL
1
ATUAÇÃO / CONTEÚDO
ORIGEM
ESCOLA
LOCALIDADE
LINGUA INGLESA
16H/A EE CORONEL IDALINO RIBEIRO
SALINAS
UBERLANDIA
UBERLANDIA
442187-1
EDINA BARBOSA DOS SANTOS
PEBIN
2
LINGUA INGLESA
16H/A EE CORONEL IDALINO RIBEIRO
SALINAS
ARAÇUAI
MEDINA
852688-1
MANUELANE XAVIER DE ALMEIDA
PEB2O
1
GEOGRAFIA
16H/A EE CASSIANO MENDES
PEDRA AZUL
ARAÇUAI
MEDINA
852688-1
MANUELANE XAVIER DE ALMEIDA
PEB2G
2
GEOGRAFIA
16H/A EE CASSIANO MENDES
PEDRA AZUL
CARATINGA
CARATINGA
550098-8
NILSON PROTTI
PEB1P
1
HISTORIA
16H/A EE SENADOR LEVINDO COELHO
SÃO PEDRO DOS FERROS
CARATINGA
CARATINGA
550098-8
NILSON PROTTI
PEB1G
2
HISTORIA
13H/A EE SENADOR LEVINDO COELHO
SÃO PEDRO DOS FERROS
METROPOLITANA A BELO HORIZONTE
951619-6
ANDRE LUIS DA SILVA
PEB1M
2
MATEMATICA
16H/A EE ARI DA FRANCA
BELO HORIZONTE / VENDA
NOVA / METROPOLITANA C
METROPOLITANA A BELO HORIZONTE
1065662-7 DICILENE FERREIRA DE SOUZA
EEB2E
1
SUPERVISOR
PEDAGOGICO
METROPOLITANA A CAETE
1052089-8 ALCIONE DA ASSUNÇAO PERPETUO
PEB2E
1
LINGUA PORTUGUESA
16H/A EE PROFESSOR AFFONSO NEVES
BELO HORIZONTE / METROPOLITANA C
METROPOLITANA C BELO HORIZONTE
662250-0
PEB2D
1
LINGUA PORTUGUESA
16H/A EE SILVIANO BRANDAO
BELO HORIZONTE / METROPOLITANA B
METROPOLITANA C BELO HORIZONTE / VENDA NOVA
1019563-4 JULIANA COELHO DE BARROS
PEB2H
1
BIOLOGIA
16H/A EE CECILIA MEIRELES
BETIM
METROPOLITANA C BELO HORIZONTE / VENDA NOVA
1130009-2 PRISCILLA MIRANDA OLIVEIRA E OLIVEIRA
PEB2C
1
GEOGRAFIA
PROFESSOR ANTONIO JOSE RIBEIRO BELO HORIZONTE / VENDA
16H/A EE
FILHO
NOVA / METROPOLITANA A
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
852832-5
LETICIA VIEIRA MANOEL
PEB1E
1
LINGUA PORTUGUESA
16H/A EE PROFESSOR AFFONSO NEVES
BELO HORIZONTE / METROPOLITANA C
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
934845-9
ELIDA CRISTIANE COSTA
16H/A EE SÃO DOMINGOS
VIRGEM DA LAPA
GILDA NERY FERRARI
PEB1E
1
LINGUA PORTUGUESA
METROPOLITANA C BELO HORIZONTE
1273429-9 ANA CAROLINA ALVES BANDEIRA
PEB1A
2
ANOS INICIAIS
POÇOS DE CALDAS
NOVA RESENDE
1159285-4 LIVEA SOUZA GABRIEL
PEB1A
1
ANOS INICIAIS
UNAI
UNAI
956539-1
PEB1A
4
MATEMATICA
ADEMIR MARCELINO PIMENTA
24H
EE PROFESSORA MARIETA AMORIM BURITIZEIRO
VIEIRA
EE
PROFESSOR
DRUMOND
MAGALHAES BELO HORIZONTE / METROPOLITANA B
EE EDUARDO SENEDESE
16H/A EE PROFESSORA MARIA COUTINHO
JURUAIA
BELO HORIZONTE / VENDA
NOVA / METROPOLITANA C
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, EM BELO HORIZONTE, AOS 21 DE JULHO DE 2016.
21 860832 - 1