TJMG 05/08/2016 -Fl. 17 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

Coração de Jesus/Quadra B lote 34/ R$ 40.850,00/ Felipe Pereira
Bomfim/ sagrado Coração de Jesus/Quadra B lote 23/ R$ 40.000,00/
Maria Pereira de Lima/ sagrado Coração de Jesus/Quadra B lote 22/
R$ 40.000,00/ Maria Angela Pereira de Lima Rossi/ sagrado Coração de Jesus/ Quadra B lote 04/ R$ 40.000,00 – Valor Global licitação R$: 280.850,00 ( Duzentos e oitenta mil e oitocentos e cinquenta
reais), Maiores informações, pelo telefone (0xx35) 3436-1219. Toledo-MG, em 02 de julho de 2015. Vicente Pereira de Souza Neto, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO - MG, aviso de cancelamento da publicação feita no dia 02/08/2016, pg 10, da concorrência 035/2016, através da Comissão Permanente de Licitação, torna
público que fará realizar às 14h00min Horas do dia 01/09/2016, em sua
sede, Praça Presidente Vargas, nº.: 08 – centro, Toledo-MG, a habilitação para o processo licitatório nº.: 060/2016, Concorrência Publica
nº.: 035/2016, Edital nº.: 046/2016, referente à contratação de empresa
especializada em construção civil, para execução de um muro de arrimo
em torno do lago,conforme especificações constantes no anexo – I do
edital, destinado ao Parque de Eventos do Municipio de Toledo - MG.
O edital está à disposição dos interessados no local acima mencionado. Maiores informações, pelo telefone (35) 3436-1219. Toledo-MG,
em 03 de Agosto de 2016. Vicente Pereira de Souza Neto, Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIAPL DE TOLEDO /MG, torna público
extrato do termo dejulgamento do processo licitatório nº.: 047/2016,
Concorrência Publica nº.: 024/2016, Edital nº.: 033/2016,, objeto àcontratação de empresa especializada da construção civil para execução
dos serviços de pavimentação asfáltica ( 0,700 km), com mão de obra
especializada e fornecimento de materiais, conforme especificações
constantes no anexo – I do edital, destinado a pavimentação asfaltica na
estrada municipal do Bairro Paiol da Vargem no municipio de Toledo
– MG. Contratada/Valor: INOVAR ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA - ME no valor de R$: 121.013,31. Maiores informações,
pelo telefone (035) 3436-1219. Toledo-MG, em 01 de agosto de 2016.
Vicente Pereira de Souza Neto, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIAPL DE TOLEDO /MG, torna público
extrato do termo dejulgamento do processo licitatório nº.: 048/2016,
Concorrência Publica nº.: 025/2016, Edital nº.: 034/2016,, objeto àcontratação de empresa especializada da construção civil para execução
dos serviços de pavimentação asfáltica ( 0,800 km), com mão de obra
especializada e fornecimento de materiais, conforme especificações
constantes no anexo – I do edital, destinado a pavimentação asfaltica na
estrada municipal do Bairro Paiol da Vargem no municipio de Toledo
– MG. Contratada/Valor: INOVAR ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA - ME no valor de R$: 129.847,37. Maiores informações,
pelo telefone (035) 3436-1219. Toledo-MG, em 01 de agosto de 2016.
Vicente Pereira de Souza Neto, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TUMIRITINGA/MG
–EXTRATO DE TOMADA DE PREÇO 05/2016. Extrato de Contrato
para Contratação de Empresa para Recapeamento Asfáltico de 7.718,00
m² em CBUQ e execução de 1.368,00 m de sarjeta na Avenida Getúlio
Vargas e entorno da Praça Tiradentes, conforme Convênio de Saída n. º
1491001115/2015, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e o município de Tumiritinga, entre o Município de Tumiritinga e a empresa M&S CONSTRUTORA LTDA-ME. Valor global do Contrato: R$ 303.359,26 (trezentos
e três mil trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis reais). Data
de Assinatura: 16/05/2016. Dotação: 389. Vigência do Contrato: Conforme Vigência do Convênio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUMIRITINGA/MG – EXTRATO
DE TOMADA DE PREÇO 08/2016. Extrato de Contrato para Contratação de Empresa para Realização de Recapeamento Asfáltico de CBUQ
5.496,00 m² , execução de 1.370,00 m de sarjeta na de concreto tipo 1
Avenida Amazonas conforme convênio n° 1491003629/2015/SEGOV/
PADEM que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e o município de Tumiritinga,
entre o Município de Tumiritinga e a empresa M&S CONSTRUTORA
LTDA-ME. Valor global do Contrato: R$ 226.345,86 (duzentos e vinte
e seis mil trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).
Data de Assinatura: 28/06/2016. Dotação: 389. Vigência do Contrato:
Conforme Vigência do Convênio.
.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUMIRITINGA/MG – EXTRATO
DE TOMADA DE PREÇO 09/2016. Extrato de Contrato para Execução de Pavimentação Asfáltico em CBUQ conforme convênio n°
5191000205/2016/SETOP/MG que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte
e Obras Publicas de Minas Gerais , por intermédio da Secretaria de
Estado de Governo e o município de Tumiritinga, entre o Município
de Tumiritinga e a empresa M&S CONSTRUTORA LTDA-ME. Valor
global do Contrato: R$ 1.011.445,67 (hum milhão e onze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). Data de
Assinatura: 06/07/2016. Dotação: 389. Vigência do Contrato: Conforme Vigência do Convênio.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA-MG, torna público,
que fará realizar licitação - mod. Pregão Presencial nº037/2016, destinada ao Registro de Preçospara aquisição de materiais de expediente e
materiais de papelaria em atendimento às necessidades das secretarias
municipais, município de Turmalina-MG, com entrega dos envelopes
de habilitação e proposta às 08:30 do dia 23 de agosto de 2016, nos
termos da Lei 8.666/93, Lei 10.520/02. Demais informações e Edital à
disposição na PREF. M. TURMALINA-MG, à Av. Lauro Machado, n°
230 - Centro - CEP 39.660-000 - Turmalina-MG - telefone nº 038.35271257 (atendimento em h. comercial). PREF.M. TURMALINA-MG, 05
de agosto de 2016. Fabiana P. Barroso. Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG. Inexigibilidade
N° 19/2016. Objeto: Seleção de entidade de direito privado, sem fins
lucrativos, qualificada como organização social pelo Município, com
área de atuação compatível com o objeto aqui descrito e que se interesse
na realização, em estreita cooperação com o município de Uberaba,
através de sua Secretaria Municipal de Saúde, exames de holter, eletroencefalograma, teste ergométrico, ecodopler, densitometria, mamografia, ultrassonografia e raios-X, devendo ser disponibilizados através de unidade móvel cardiológica e unidade móvel de imagem. Como
também, a realização de procedimentos de aferição da pressão arterial,
teste de glicemia e orientações e cuidados de saúde, visando otimizar a
relação custo-benefício de forma a garantir a melhor combinação entre
qualidade de serviços e custos, para a redução da fila eletrônica.Data
limite para o credenciamento e entrega da documentação: Da data da
publicação do edital até o dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2016.
Informações:[email protected] pelos telefones:
(34)3318-0395/3318-0588. OBSERVAÇÃO: Poderão participar do
certame os licitantes que atenderem às condições da lei e aos termos do
referido instrumento convocatório. Uberaba, 4 de agosto de 2016. GUILHERME FELIX AMAD. Presidente CPL/SESURB-SEOB-SEDEST.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG, Torna Público: Concorrência (SRP) nº 003/2016 – Registro de Preços para contratação de
serviços funerários pelo período de 12 (doze) meses. Julgamento dia
08/09/2016 às 14:00 hoas.
Contrato nº 085/2016, celebrado com Transportes Marcelino Ltda.,
referente ao transporte de alunos do ensino fundamental.
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 231/2013, Expresso JF Ltda.,
referente a coleta de lixo.
Terceiro termo Aditivo ao Contrato nº 037/2015, Sigma Locação de
Máquinas e Serviços de Terraplanagem Rireli-ME, referente a fiscalização e acompanhamento de pavimentação asfáltica.

Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2014, NG Engenharia e Construções Ltda., referente a pavimentação asfáltica na grota do taquaril.
Edital, Termos Aditivos e Contratos na íntegra disponível no sítio:
www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações no tel (38) 36779610 ramal 9016. Unaí-MG, 04 de agosto de 2016. Telmo Ribeiro de
Melo – Presidente da CPL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG, Torna Público: Tomada
de Preços nº 020/2016 – Contratação de empresa para pavimentação
asfáltica nos Bairros Kamayurá e Politécnica, Convênio nº 3868/2014
CODEMIG/SETOP. Julgamento dia 23/08/2016 às 14:00 hoas. Edital
na íntegra disponível no sítio: www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores
informações no tel (38) 3677-9610 ramal 9016. Unaí-MG, 04 de agosto
de 2016. Telmo Ribeiro de Melo – Presidente da CPL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA-MG. AVISO . EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 115/2016 . CONCORRÊNCIA Nº 003/2016
. O Município de Varginha(M.G.), pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no C.N.P.J./MF sob o nº 18.240.119/0001-05, com
sede na Rua Júlio Paulo Marcellini, nº 50 - Vila Paiva, neste ato representado por seu Prefeito Municipal,Sr. Antônio Silva,torna público a
abertura de procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA
- do tipo Maior Oferta, sem qualquer desembolso por parte da Administração, para Outorga de Concessão de Uso da Área de Estacionamento
pertencente à Policlínica Central, localizado na Rua Luiz Mazelli, s/nº –
Centro / Varginha-M.G. mediante as condições estabelecidas em Edital,
mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da Protocolo: até
12/09/2016 às 11h00. Data da Abertura: 12/09/2016 às 14h00. Informações/Edital: Deptº. de Suprimentos do Município - Fone (0**35) 36901812. Aquisição do Edital: Mediante requerimento através do e-mail:
[email protected], onde conste o nome da empresa, endereço,
telefone, e-mail e a indicação da pessoa responsável. Varginha (M.G.),
03 de agosto de 2016. Antônio Silva - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZELÂNDIA/MG– Inexigibilidade de Licitação nº 0014/2016 – Contratação de empresa para realização de show artístico do Cantor Neto Lx e banda em ocasião dos festejos do Padroeiro Senhor Bom Jesus do Município de Varzelândia-MG,
Contratada: L4 Publicidade e Eventos Ltda – CNPJ: 13.157.376/0001518.302.858/0001-76 – valor R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais),
com fundamento no artigo 25, Inc. III da Lei 8.666/93 – Varzelândia, 04
de agosto de 2016. Nilson Antônio da Costa - Presidente da C. P. L.
Município de Varzelândia – MG – Inexigibilidade de Licitação nº
0015/2016 – Contratação de empresa para divulgação da programação dos festejos do Padroeiro do Município de Varzelândia-MG,
Contratada: Intervisão Emissoras de Rádio e Televisão Ltda – CNPJ:
16.924.581.0001-98 – valor R$ 8.920,00 (oito mil novecentos e vinte
reais), com fundamento Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 – Varzelândia,
04 de agosto de 2016. Nilson Antônio da Costa - Presidente da C. P. L.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VEREDINHAtorna público a realização do PAL 027/2016 - Pregão Presencial 020/2016 cujo objeto é
Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos
e suprimentos de informática, de áudio, vídeo e foto, aparelhos eletrônicos e outros materiais permanentes. ABERTURA: 08h00min de
17/08/2016. PAL 028/2016-Pregao Presencial 021/2016 cujo objeto é
o Registro de Preços para eventual e futura aquisição de medicamentos de “A” a “Z” por maior desconto percentual sobre a tabela CMED/
ANVISA. ABERTURA.08h00min de 18/08/2016. PAL 029/2016Pregao Presencial 022/2016 cujo objeto é o Registro de Preços para
eventual e futura aquisição de material de consumo e equipamentos
das especialidades indicadas na TABELA SIMPRO HOSPITALAR.
ABERTURA.13h00min de 18/08/2016. Informações e Editais completos encontram-se a disposição dos interessados no Setor de Licitações, no prédio da Prefeitura Municipal situado na Praça Senhora do
Patrocínio, 36 - bairro Liberdade – Tel. (38)3527-9120. Em horário de
Expediente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA– Aviso de Extrato de
publicação –Suspensão de processo seletivo.
O Prefeito Municipal de Viçosa, no uso de suas atribuições legais,
resolve suspender a realização do Processo Seletivo regido pelo Edital
nº 03/2016-Secretaria Municipal de Saúde, conforme razões expostas
na decisão administrativa constante do procedimento nº 3.647/2015.
Viçosa, 3 de agosto de 2016. Ângelo Chequer, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA– Aviso de Extrato de
publicação – Suspensão de contrato.
O Prefeito Municipal de Viçosa, no uso de suas atribuições legais,
resolve suspender o contrato administrativo proveniente do procedimento nº 3.648/2015, conforme razões expostas na decisão administrativa constante do procedimento nº 3.648/2015. Viçosa, 3 de agosto de
2016. Ângelo Chequer, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSAEXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 1256/2012 – TERMO ADITIVO 03 AO CONTRATO nº 155/2013 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ (MF) 18.132.449./0001-79 CONTRATADA – Sebastião
Acácio de Souza CPF472.035.366-53. Objeto: locação de imóvel para
o funcionamento do PSF bairro Amoras, no valor de R$764,95 (setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) por mês
no período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
8.666/93 e suas alterações – Prefeito Municipal – Ângelo Chequer
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 1247/2016 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ (MF) 18.132.449./0001-79
CONTRATADA –ULTRA BONI COMERCIO LTDA - ME, CNPJ:
13.249.746/0001-85. Objeto: aquisição de material elétrico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio,
Esportes e Lazer e a Secretaria Municipal de Administração, no valor
de R$ 4.316,00 (quatro mil trezentos e dezesseis reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações – Prefeito Municipal
– Ângelo Chequer- Viçosa, 01 de agosto de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 1533/2016 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ (MF) 18.132.449./0001-79
CONTRATADA –LUGI COMUNICAÇÃO VISUAL, CNPJ:
10.243.901/0001-68. Objeto: aquisição de collant para jazz e balett,
solicitados pela Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio, Esportes
e Lazer, no valor de R$ 5.775,00 (cinco mil setecentos e setenta e cinco
reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações
– Prefeito Municipal – Ângelo Chequer- Viçosa, 01 de agosto de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 888/2016 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ (MF) 18.132.449./0001-79
CONTRATADA –ULTRA BONI COMERCIO LTDA - ME, CNPJ:
13.249.746/0001-85. Objeto: aquisição de sapatilhas, collant e camiseta para atender as necessidades das oficinas do Centro Experimental
de Artes, solicitados pela Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio,
Esportes e Lazer, no valor de R$ 5.270,00 (cinco mil duzentos e setenta
reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações
– Prefeito Municipal – Ângelo Chequer- Viçosa, 01 de agosto de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 9112016 - CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Viçosa-MG, CNPJ (MF) 18.132.449./0001-79 CONTRATADA –COELHO E SILVA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
CNPJ: 10.282.328/0001-00. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios
para atender a Secretaria Municipal de Políticas Sociais, no valor de R$
5.832,36 (cinco mil oitocentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações
– Prefeito Municipal – Ângelo Chequer- Viçosa, 01 de agosto de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 3701/2015 CONTRATO nº 162/2016 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ (MF)
18.132.449./0001-79 CONTRATADA – TERRASA ENGENHARIA
LTDA CNPJ: 11.553.360/0001-37. Objeto: contratação de empresa
especializada em fornecimento de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), inclusive agregados, material betuminoso, usinagem,
transporte e aplicação em diversas ruas do Município de Viçosa, no
valor de R$1.855.682,46 (um milhão oitocentos e cinqüenta e cinco
mil seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos) por mês
no período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
8.666/93 e suas alterações – Prefeito Municipal – Ângelo Chequer
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA PROCESSO 2239/2016
O Município de Viçosa-MG torna público para conhecimento dos interessados a realização da licitação na modalidade Tomada de Preços Nº
14/2016, tipo menor preço, nos termos da lei 8.666/93 e suas alterações,
a contração de empresa especializada para serviços de cabeamento
estruturado, incluindo fornecimento de mão de obra e material, para o
Centro Administrativo Antônio Chequer. A data de entrega dos envelopes, Documentação e Proposta será até o dia 22/08/2016 às 09h00min
no endereço, Praça do Rosário, nº 05, Centro, CEP: 36.570.000, Viçosa-MG. O Edital pode ser retirado através do site transparencia.vicosa.
mg.gov.br ou no Departamento de Material localizado na Praça do
Rosário nº 05, 3º andar - Viçosa, 03 de agosto de 2016. Ludmila Tais da
Silva – Presidente da Comissão Permanente de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA – AVISO DE EDITAL
DE LICITAÇÃO Nº 01 – PROCESSO 2223/2016. O Município de
Viçosa-MG torna público para conhecimento dos interessados que
fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nos termos da
lei 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.893/04, nº
3.906/05, aplicando subsidiariamente, no que couber, a lei 8.666/93,
Aquisição de materiais de Computadores para atender a Secretaria Municipal de Finanças e Procuradoria. A data de abertura será
18/08/2016 às 08:30hmin na sede da PMV no endereço, Praça do Rosário, nº 05, Centro, CEP: 36.570.000, Viçosa-MG. O Edital deve ser retirado no Departamento de Material, Compras e Licitações da PMV ou
através do site transparencia.vicosa.mg.gov.br. Viçosa, 03 de agosto de
2016. Juliana Bailon de Lima – Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA – Aviso de Retificação
01–Processo 1900/2016. O Município de Viçosa-MG torna público
para conhecimento dos interessados a retificação do edital de licitação pelo sistema Pregão Presencial, através do Sistema de Registro de
Preços, para aquisição de gêneros alimentícios para atender a Secretaria Municipal de Educação. A nova data de abertura será 17/08/2016
às 08h30min na sede da PMV no endereço, Praça do Rosário, nº 05,
3º piso, Centro, CEP: 36.570.000, Viçosa-MG. O Edital deve ser retirado no Departamento de Material, Compras e Licitações da PMV, ou
através do site transparencia.vicosa.mg.gov.br, Viçosa, 03 de agosto de
2016. Juliana Bailon de Lima – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA–
Pregão Presencial Ata de Registro nº 029/2016. Torna público que realizará em seu prédio, situado na Rua Casemiro Andrade n. 279, Centro,
CEP 35910-000, no dia 09 de agosto de 2016 às 08:00 hs, a CONTINUIDADE dos trabalhos referente ao Processo Licitatório n. 065/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de
cestas básicas em atendimento as diversas Secretarias desta Prefeitura.
S.M.I., 04/08/2016. Esclarecimentos pelo tel: (031) 3838-1209 e-mail:
[email protected].
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE–
Extrato de Edital – Processo nº 039/2016 – Pregão Presencial 024 –
Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos médico-ambulatorial
para atender as necessidades da Unidade Básica Maria Gonçalves
Siqueira, Secretaria Municipal de Saúde de São José do Alegre. Credenciamento dia 16/08/2016 às 13h. Sessão de lances dia 16/08/2016
às 13h e 30min.
Processo nº 040/2016 – Pregão Presencial 025 – Objeto: Aquisição de
óleos lubrificantes, graxa, filtros e produtos de limpeza a serem usados
na manutenção dos veículos e máquinas da frota de veículos da Prefeitura Municipal de São José do Alegre, para eventual e futura entrega,
para inscrição em ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Credenciamento
dia 17/08/2016 às 13h. Sessão de lances dia 17/08/2016 às 13h e 30min.
Edital e informações complementares na sede da Prefeitura de 12 às
17 horas. Todos os atos praticados pela CPL, recursos, contrarrazões
e decisões destes processos licitatórios, serão publicadas no site www.
saojosedoalegre.mg.gov.br. São José do Alegre, 05 de agosto de 2016.
Ana Carla Ribeiro Nascimento – Pregoeira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA/MG- PROCESSO LICITATÓRIO 09/2016 - TOMADA DE PREÇO 02/2016 CONTRATANTE: Município De Capela Nova/Mg - CONTRATADA:
Diones & Rodrigo Construtora Ltda-Me. OBJETO: Contratação de
empresa especializada para pavimentação de via pública (calçamento
em bloquete), em atendimento ao convênio 5191000074/2016, firmado com a secretaria de estado de transporte e obras públicas - setop
homologação em 13/05/2016 adjudicação em 13/05/2016. VALOR:
R$ 192.758,87 (cento e noventa e dois mil, setecentos e cinquenta e
oito reais e oitenta e sete centavos). DATA: 13/05/2016. Comissão de
Licitação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MG – PP
025/2016 - Torna publico a entrada nos autos de recurso quanto ao julgamento documentação de habilitação da empresa Global Construtora
E Terraplenagem Ltda Me - fase habilitação - impetrado pela empresa
Projecon Projetos E Construções Ltda Em 03/08/16 às 15:15hrs. pregão
presencial 025/2016 – obj: serviços de manutenção de ativos sistema
iluminação pública municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO DUMONT/MG.
Torna público o Processo Licitatório nº 068/2016, Pregão Presencial nº
056/2016a se realizar no dia 19/08/2016 ás 09:00hs na sala de Licitação, localizada na Rua Frey Henrique nº 99B, Bairro Vila Nova. Pregão
Presencial Tipo menor preço por item. Objeto: contratação de pessoa
juridica visando a aquisição de 01 (um) aparelho eletrocardiografo de
12 canais”. Esclarecimentos ao edital: (38) 3733-1123 ou através do
e-mail [email protected].
2 cm -04 865622 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO
JACINTO/MGEXTRATO CONTRATO ADM. Nº 065/2016 - Origem:
CONVITE N° 003/2016. Objeto: contratação de empresa para prestações de serviços de engenharia para construção da Quadra de Areia do
Parque dos Ipês; Contratada: COSNTRUTORA PROCELL LTDA,
inscrita no CNPJ sob nº. 18.144.314/0001-23, Vigência: 29/07/2016 a
31/12/2016, valor total R$ 59.900,00. Emerson P. Ruas – Prefeito.
2 cm -04 865550 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA- Edital de Leilão
001/2016 - Torna público que levará a leilão, em 31/08/2016 às 13h,
na Praça Nair Barbosa, s/nº, Centro, um imóvel situado em Cipotânea/
MG, com 300m² de área, mat. M-886, livro 2D, fls. 137 CRI de Alto
Rio Doce. Leiloeiro: Jonas. G. A. Moreira. Fone: (037)3242-2218.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA/MG– Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº. 026/2016 – Processo 062/2016- Registro
de Preços 018/2016 –Torna público que será realizado Processo Licitatório cujo objeto é a Contratação de empresa para locação de maquina
copiadora para atender as secretarias de Educação, Administração e
secretaria de trabalho e promoção Social, que será realizado no dia
16/08/2016 às 13:00, na sede da Prefeitura. O edital completo encontra
– se a disposição no setor de licitações e no site www.caiana.mg.gov.
br - Sebastião Heleno Zanirati – Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Caiana - MG– Aviso de Licitação – Pregão
Presencial nº. 027/2016 – Processo 063/2016- Registro de Preços
019/2016 –Torna público que será realizado Processo Licitatório cujo
objeto é a Contratação de empresa para Registro de Preços de publicidade em jornal de circulação regional para prestação de serviço de
publicações/divulgações em jornal Regional de circulação mensal, em
Caiana-MG e Região de Atos do governo do município de Caiana, seja

sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 – 17
de ordem administrativa e/ou balancetes de prestação de contas da
administração, que será realizado no dia 16/08/2016 às 15:00, na sede
da Prefeitura. O edital completo encontra – se a disposição no setor de
licitações e no site www.caiana.mg.gov.br - Sebastião Heleno Zanirati
– Prefeito Municipal.
5 cm -04 865538 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ/MG– Procedeu o julgamento das propostas na Concorrência 001/2016, Processo
066/2016, sendo assim realizado julgamento: Magal Construtora Ltda
(Desclassificada); AEP Construções e Urbanizações Ltda 1º lugar;
MS Engenharia e Construcoes Ltda (microempresa – 2º lugar); Costa
Engenharia e Construções Ltda (3º lugar); Conata Engenharia Ltda (4º
lugar); Construtora Martins Leite Eireli Epp (5º lugar). Caso a empresa
MS Engenharia e Construções Ltda queira utilizar do benefício da lei
123/2006, cobrindo a proposta 1º classificada, a mesma será a vencedora. Espera Feliz, 03/08/2016. Laiza da Silva Rodrigues – Secretária CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG - Quarto Extrato
Aditivo de Vigência do Prazo do Contrato Processo Licitatório n°.
003/2015 - Pregão Presencial n° 002/2015. Processo Licitação N°. :
° 000003/ 2015. Modalidade: 000002/ 2015. Contratante: Município
de Janaúba. Contratada: CONTEMP- CONTABILIDADE EMPRES.
DE JBA. S/S LTDA. Objeto da Licitação: Contratação de Empresa de
Assessoria e Consultoria para Elaboração de PPA e LDO. Vigência
Anterior: 11/06/2016. Vigência Atual: 11/10/2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG.Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais e os Municípios de Janaúba, Nova Porteirinha e Verdelândia. Pelo
presente Instrumento, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais,
Órgão do Poder Judiciário da União, CNPJ n° 05.940.740/0001-21,
com sede na Av. Prudente de Morais, nº 100, Bairro Cidade Jardim, em
Belo Horizonte/MG, doravante denominado TRE/MG neste ato representado pelo Exmo. Juiz Eleitoral da 147ª Zona Eleitoral de Janaúba/
MG, Doutor Ériton José Sant’Ana Magalhães, de acordo com a delegação de competência contida no art. 1°, da Portaria n° 58/16 da Presidência deste Tribunal, de 05/04/2016, e do outro lado o MUNICÍPIO DE
JANAÚBA, inscrito no CNPJ sob n° 18.017.392/0001-67, com sede na
Praça Doutor Rocket, n° 92, Bairro Centro, neste ato representado por
seu Prefeito Yuji Yamada, Município de Nova Porteirinha, inscrito no
CNPJ sob o n° 01.612.499/0001-50, com sede na Avenida Tancredo de
Almeida Neves, 260, Bairro Centro, neste ato representado por seu Prefeito Raul Alves da Rocha, Município de Verdelândia, inscrito no CNPJ
sob o n° 01.612.505/0001-70, com sede em na Av. Renato Azeredo,
2001, Bairro Centro, neste ato representado por seu Prefeito Sebastião Eustáquio de Paula, doravante denominados Municípios, resolvem
celebrar o presente Termo de Cooperação Mútua, nos termos da Lei º
8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes: Cláusula Primeira – Do Objeto: O presente instrumento visa à cooperação técnicoadministrativa a ser prestada pelos Municípios ao TRE/MG, em atividades inerentes à realização das Eleições de 2016. Cláusula Segunda
– Da Cooperação: Os municípios arcarão com as seguintes obrigações,
de acordo com a requisição do(a) Juiz(a) Eleitoral: ceder veículos,
motorista e combustível para convocação de mesários, quando frustrada via correio, atendimento itinerante de eleitores, vistoria de locais
de votação e realização de outros serviços externos da Justiça Eleitoral,
principalmente na Zona Rural; ceder veículos, motorista e combustível
para transporte das urnas eletrônicas no(s) dia(s) das Eleições; auxiliar
em campanhas promovidas pelo TRE/MG e/ou TSE, especialmente em
feiras e eventos de importância no Município; disponibilizar responsáveis técnicos (eletricista e bombeiro hidráulico) para vistoria dos locais
de votação, bem como materiais para eventual reparo, devendo ficar em
regime de plantão no(s) do(s) pleito(s) 02 de Outubro de 2016; ceder
espaço físico para armazenamento das urnas eletrônicas, caso não seja
objeto de outro convênio firmado para esse fim; ceder espaço físico
para treinamento de técnicos de urna, técnicos de apoio, mesários, Junta
Apuradora, bem como para reuniões com partidos e candidatos, e para
outros fins relacionados às Eleições de 2016; fornecer aparelhos audiovisuais para treinamentos e reuniões referentes às Eleições de 2016;
fornecer equipamento de Informática e suporte técnico para treinamentos e reuniões referentes às Eleições de 2016; fornecimento de alimentação para os motoristas e policiais, nos dias de eleição, desde que
não recebam benefício similar de outra instituição. Parágrafo Único:
As despesas com conservação e manutenção do veículo, bem como do
motorista são responsabilidade dos MUNICÍPIOS. Cláusula Terceira
– Da Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação será
a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2016. Cláusula Quarta – Da Rescisão: Faculta-se a qualquer dos participes, a seu
exclusivo critério e a salvo de qualquer multa ou sanção, dar por findo o
presente Termo a qualquer momento, devendo apenas o participe interessado notificar por escrito o outro de sua intenção, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias. Parágrafo único: Na hipótese de rescisão
deste instrumento, as partes se obrigam a cumprir todos os compromissos e obrigações pendentes ao tempo da rescisão assumidas nesse
Termo. Cláusula Quinta – Do Valor: A celebração do presente Termo de
Cooperação não acarreta despesas diretas aos participes, salvo aquelas
decorrentes do cumprimento das obrigações estabelecidas na Cláusula
Segunda. Cláusula Sexta – Da Publicação: Caberá ao Município proceder à publicação do extrato do presente Termo de Cooperação no Diário
Oficial do Município, no prazo estabelecido no parágrafo único, do art.
61 da Lei nº 8.666/93, encaminhando uma cópia da referida publicação ao TRE/MG. Cláusula Sétima – Do Fundamento Legal: O presente
Termo de Cooperação é celebrado com fundamento no art. 116 da Lei
nº 8.666/93. Cláusula Oitava – Das Disposições Gerais: I – Os participes poderão, a qualquer tempo e de comum acordo, modificar este instrumento através de termo aditivo, mediante prévia e expressa comunicação, observando-se a forma e o modo legais. II – Para acompanhar o
desenvolvimento do presente instrumento, o MUNICÍPIO e o TRE/MG
indicarão seus representantes, ficando acordado que todas as comunicações entre os signatários deverão ser formalmente encaminhados aos
representantes indicados. Cláusula Nona – Do Foro: Por força do disposto no art. 109, inciso I da Constituição Federal e no art. 55, § 2º da
Lei 8.666/93 c/c o art. 116 do mesmo diploma legal, fica eleito o foro
da seção Judiciária Federal da Comarca de Belo Horizonte, para dirimir dúvidas e/ou questões resultantes de interpretações e/ou execução
do presente instrumento, que eventualmente não forem resolvidas em
âmbito administrativo. E, por estarem ajustados e acordados, os participes assinam o presente Termo em 02 (duas) vias, de igual teor e forma.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2016. Tribunal Regional Eleitoral de
Minas Gerais – (a) Ériton José Sant’Ana Magalhães, Juiz Eleitoral.
Município de Janaúba, (a) Yuji Yamada, Prefeito. Município de Nova
Porteirinha, (a) Raul Alves da Rocha, Prefeito. Município de Verdelândia, (a) Sebastião Eustáquio de Paula, Prefeito. Testemunhas: Marcos
Paulo Oliveira de Jesus e José Carlos Ferreira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPINOSA/MG
Aviso de licitação
Pregão Presencial nº 035/2016 - Processo 103/2016.
O Município de Espinosa/MG torna-se pública a realização do Pregão Presencial nº 035/2016. Objeto: Aquisição de emulsão asfáltica
RL-1C para pavimentação de vias urbanas do município de Espinosa
MG. Sessão de recebimento de propostas e julgamento: 15/08/2016
às 09:00 horas. Informações pelo telefone: (0xx38) 3812-3237,
Email:[email protected]. Espinosa/MG 02.08.2016. João
Goutemberg de Souza Figueiredo. Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO Licitação n° 042/2016 - PP n° 015/2016 - O Município de Santana do
Deserto, na forma da lei, faz saber que às 09:00h do dia 19 de agosto
de 2016, na Prefeitura, na sala de licitação, localizada à Pça. Mauro
Roquete Pinto, Santana do Deserto, será realizada licitação para contratação de empresa jurídica para prestação de serviço de infraestrutura
para realização da Expo Santana 2016 a ser realizada no período de 08
a 11 de setembro de 2016. Tipo Menor Preço Global conforme consta
no edital que se encontra na Prefeitura, ou em: [email protected]
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