TJMG 18/08/2016 -Fl. 24 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quinta-feira, 18 de Agosto de 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG- Aviso de
Licitação - Processo nº 089/2016 - Pregão Presencial nº 023/2016. O
Município de Arceburgo/MG torna público que realizará Pregão Presencial nº 023/2016, de acordo com o art. 21 da Lei 8.666/93, publica
no seguinte teor: OBJETO: referente aquisição de 01 (um) veículo Trator Agrícola com tração 4x4 com as especificações mínimas: Potência de 110 CV, com 4 cilindros, aspiração turbo; transmissão com 12
velocidades a frente e 4 a ré; tomada de força independente; direção
hidrostática; sistema hidráulico, com capacidade de levante de 3800
KGF; freios tipo discos em Banho de óleo; capacidade do tanque de
combustível de 200 litros; EPCC com toldo para a Secretaria Municipal
de Obras e Serviços. O recebimento e a abertura das propostas serão
até as 09:00 horas do dia 31/08/2016 no setor de Licitações, à Rua Cel.
Cândido de Souza Dias, n° 1033 - Centro - Arceburgo/MG. O Edital
estará disponível para os interessados a partir desta data no site oficial
do Município www.arceburgo.mg.gov.br. André Luís Ribeiro Pereira Pregoeiro Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG - Pregão Presencial Nº 018/2016 - A Prefeitura Municipal de Arceburgo/MG torna
público que realizará LICITAÇÃO PRC Nº 063/2016 - Pregão Presencial Nº 018/2016 - Registro de Preços, de acordo com o art. 21 da Lei
8.666/93, publica no seguinte teor: Objeto: referente registro de preços para fornecimento de medicamentos éticos, genéricos e similares
contidos na tabela ABC FARMA. Os medicamentos serão para uso no
Hospital Municipal Dona Zé, e serviço de assistência social, em regime
de fornecimento parcelado, com o valor estimado de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) para tabela ABC FARMA (Éticos), R$ 100.000,00
(cem mil reais) para tabela ABC FARMA (Genéricos), R$ 100.000,00
(cem mil reais) para tabela ABC FARMA (Similar), conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações constantes nos anexos deste edital. O recebimento e a abertura das propostas
serão até as 09:00 horas do dia 01/09/2016 no setor de Licitações, à
Rua Cel. Cândido de Souza Dias, nº 1033 - Centro - Arceburgo/MG. O
Edital estará disponível para os interessados a partir desta data no site
oficial do Município www.arceburgo.mg.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG - Concorrência Pública nº. 003/2016 - Comissão Permanente de Licitações torna
público que realizará LICITAÇÃO na modalidade Concorrência
Pública nº. 003/2016 - Processo nº.088/2016, de acordo com a LNL
8.666/93, no seguinte teor: Objeto - Concorrência Pública para permissão de uso de bens próprios municipais (lanchonete da rodoviária), do
tipo maior oferta, a pessoas físicas e jurídicas, através de termo de permissão de uso onerosa. A sessão publica para recebimento e julgamento
das propostas será às 09:00 horas do dia 20/09/2016, no setor de Licitações, à Rua Cel. Cândido de Souza Dias, nº 1.033 - Centro - Arceburgo/
MG. O Edital estará disponível para os interessados a partir desta data
no horário das 13:00 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira no endereço supracitado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG - Concorrência Pública nº. 002/2016 - Comissão Permanente de Licitações torna
público que realizará LICITAÇÃO na modalidade Concorrência
Pública nº. 002/2016 - Processo nº. 068/2016, de acordo com a LNL
8.666/93, no seguinte teor: Objeto - referente alienação de um lote de
pneus de propriedade da Prefeitura Municipal, considerados inservíveis para a administração pública. A Sessão publica para recebimento
e julgamento das propostas será às 15:00 horas do dia 21/09/2016, no
setor de Licitações, à Rua Cel. Cândido de Souza Dias, nº 1.033 - Centro - Arceburgo/MG. O Edital estará disponível para os interessados
a partir desta data no horário das 09:00 às 17:00 horas, de segunda a
sexta-feira no endereço supracitado e no Portal do Município. www.
arceburgo.mg.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG - Concorrência Pública nº. 004/2016 - Comissão Permanente de Licitações torna
público que realizará LICITAÇÃO na modalidade Concorrência
Pública nº. 004/2016 - Processo nº. 087/2016, de acordo com a LNL
8.666/93, no seguinte teor: Objeto - referente alienação de 08 (oito)
lotes urbanos de propriedade da Prefeitura Municipal de Arceburgo/
MG. A Sessão publica para recebimento e julgamento das propostas
será às 13:00 horas do dia 22/09/2016, no setor de Licitações, à Rua
Cel. Cândido de Souza Dias, nº 1.033 - Centro - Arceburgo/MG. O Edital estará disponível para os interessados a partir desta data no horário
das 09:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira no endereço supracitado e no Portal do Município, www.arceburgo.mg.gov.br.
17 cm -17 869825 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG -P. P. nº 050/2016 Pref. Serro torna público P. nº 401/2016 - P. P. nº 050/2016, Referente
à contratação de empresa(s) para prestação de serviços, organização e
execução do evento esportivo denominado 15º Campeonato de Bairros de Futebol Amador na 1ª e 2ª Divisão em atendimento a Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer desta Prefeitura. Entrega de envelopes
até as 09:00 do dia 31/08/2016. Abertura das propostas dia 31/08/2016
às 10:00. Informações: (38) 35411369 - [email protected].
br. Daniela C. Rabelo Leão Simões - Preg. Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG - P.P. nº 051/2016 - Pref.
Serro torna público P. nº 402/2016 - P.P. nº 051/2016, Referente à contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de enfermagem
para transporte de pacientes eletivos ou de urgência em atendimento a
Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura. Entrega de envelopes
até as 13:00 do dia 31/08/2016. Abertura das propostas dia 31/08/2016
às 14:00. Informações: (38) 35411369 - [email protected].
br. Daniela C. Rabelo Leão Simões - Pregoeira Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO - 2º Termo
Aditivo ao Processo Licitatório nº. 093/2014 Pregão Presencial Para
Registro de Preço 039/2014 Objeto: contratação de empresa especializadas na prestação de serviços contínuos nos veículos da frota municipal, com fornecimento de peças e acessórios genuínos ou originais
de fábrica. Contratante: Município de Brasília de Minas. Contratadas:
Tratorfil LTDA-ME, P.L. Rodrigues e CIA LTDA, Minas Peças LTDA.
Vigência: 31/12/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - Pregão
Presencial nº 044/2016. AVISO DE LICITAÇÃO - A PREF. MUNICIPAL DE BRASILIA DE MINAS/MG - torna público o Processo
Licitatório nº 098/2016, Pregão Presencial para Registro de Preços nº
044/2016. Objeto: Aquisição de veículo tipo ambulância de acordo com
a portaria nº 2.427 de 19/10/2012 e proposta nº 18017.442000/1120-01
do Ministério da Saúde. Abertura da sessão: 01/09/2016 às 09h00min.
Edital disponível no site www.brasiliademinas.mg.gov.br e e-mail: [email protected]. Pregoeira oficial Marcela Ribeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - Pregão Presencial nº 045/2016 - AVISO DE LICITAÇÃO - A PREF.
MUNICIPAL DE BRASILIA DE MINAS/MG - torna público o
Processo Licitatório nº 099/2016, Pregão Presencial para Registro de Preços nº 045/2016. Objeto: Aquisição de materiais médicohospitalares para atender a demanda das Unidades de Saúde da APS
e Posto Saúde de acordo com o maior desconto na tabela SIMPRO,
conforme portarias 1.909 e 942 e proposta/Processo do Ministério da
Saúde P 36000814830201500 (Incremento PAB). Abertura da sessão:
06/09/2016 às 09h00min. Edital disponível no site www.brasiliademinas.mg.gov.br e e-mail: [email protected]. Pregoeira oficial Marcela Ribeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - Proc.
096/2016 - Inex. 023/2016 - Cred. 004/2016. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de plantões médicos com a finalidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Brasília de Minas. Contratada: Souza e Souza serviços médicos LTDA-ME. V: R$37.500,00. Vigência: 31/12/2016.
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - Proc.
093/2016 - Inex. 022/2016 - Cred. 001/2016. Objeto: Contratação de
empresa p/ prestação de serviços médicos com valores baseados na
tabela de procedimentos médicos do CISNORTE ano 2013. Contratada:
Centro de Diagnostico por Imagem do Norte de Minas LTDA-ME. V:
R$134.757,00. Vigência: 31/12/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - 6°
termo aditivo do Proc. 87/2012 - TP 03/2012. Objeto: Contratação de
empresa para execução dos serviços de asfaltamento e recuperação de
vias públicas do Município de Brasília de Minas. Contratada: BIOTEC ENGENHARIA LTDA. V. TOTAL: R$ 77.121,81. Vigência até
31/12/2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAÍ/MG- Tomada de Preços nº:
02/2016. A Prefeitura Municipal de Ingaí/MG torna público que realizará Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços para contratação de empresa especializada visando à conclusão das obras de
construção de uma Creche no Município Ingaí/MG, conforme edital e
seus anexos, partes integrantes do Processo Licitatório n.º: 035/2016,
Tomada de Preços nº: 02/2016, que se encontram à disposição a partir desta data. As empresas interessadas deverão efetuar o seu cadastro até o dia 06/09/2016, dás 11 às 17h, devendo entregar a competente documentação na Prefeitura Municipal de Ingaí/MG, situada
na Praça Gabriel de Andrade Junqueira n.º 30, Centro, Ingaí/MG. Os
envelopes deverão ser entregues na Prefeitura até às 09:00 horas do
dia 09/09/2016. A abertura dos envelopes se dará no dia 09/09/2016, às
09:30 horas. Critério de Julgamento: menor preço global. Outros esclarecimentos pelo Telefone (035) 3824-1144, das 11h às 17h. Prefeitura
Municipal de Ingaí/MG, 12 de agosto de 2016. Eder Junior Guimaraes
da Costa, Presidente Comissão Permanente de Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAÍ/MG- Tomada de Preços nº:
03/2016. A Prefeitura Municipal de Ingaí/MG torna público que realizará Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços para contratação de empresa especializada para realização de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do perímetro urbano do Município
Ingaí/MG, conforme edital e seus anexos, partes integrantes do Processo Licitatório n.º: 036/2016, Tomada de Preços nº: 03/2016, que se
encontram à disposição a partir desta data. As empresas interessadas
deverão efetuar o seu cadastro até o dia 06/09/2016, dás 11 às 17h,
devendo entregar a competente documentação na Prefeitura Municipal de Ingaí/MG, situada na Praça Gabriel de Andrade Junqueira n.º
30, Centro, Ingaí/MG. Os envelopes deverão ser entregues na Prefeitura até às 12:00 horas do dia 09/09/2016. A abertura dos envelopes se
dará no dia 09/09/2016, às 14:00 horas. Critério de Julgamento: menor
preço global. Outros esclarecimentos pelo Telefone (035) 3824-1144,
das 11h às 17h. Prefeitura Municipal de Ingaí/MG, 12 de agosto de
2016. Eder Junior Guimaraes da Costa, Presidente Comissão Permanente de Licitações.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI/MG -Publicação de
Licitação - Pregão n.º 056/2016 - PRC n.º 103/2016. Objeto: Contratação de microempresas, ME, empresas de pequeno porte, EPP, ou equiparadas para aquisição de instrumentos musicais com objetivo de criar
a infraestrutura para ampliação do aprendizado musical de crianças
oriundas das escolas públicas do Município de Guarani/MG, conforme
especificação constante no Termo de Referência - Anexo I do presente
edital. Abertura: dia 31/08/2016 às 14:00 horas. Local: Praça Antônio
Carlos, nº 10, Centro, Guarani – MG. O Edital encontra-se disponível
nesta Prefeitura no Setor de Compras e Licitações, no site www.guarani.mg.gov.br ou através de solicitação por e-mail licitacao@guarani.
mg.gov.br. Outras informações (32)3575-1214, no horário de 08:00 às
11:00 e de 13:00 às 16:00 horas. Guarani, MG, aos 16 de agosto de
2016. Castilho Vital Sutana – Pregoeiro. Paulo César Santos Neves Prefeito Municipal.
4 cm -17 869460 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTUNA DE MINAS/MG
-Aviso de Contratação - Inexigibilidade 04/2016 - Processo 028/2016.
O Município de Fortuna de Minas/MG torna público que está contratando, através da pessoa jurídica Santa Cruz Entretenimento Ltda - ME,
a banda: “Chevette Hatch”, para animar festa popular no município no
dia 20 de agosto do corrente ano. Valor R$ 6.000,00. Proc. Licitatório 028/2016, Inexigibilidade 04/PMFM/2016. Fundamento legal Art.
25, III da Lei 8.666/93. Luiz Carlos de Melo Guimarães. Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -17 869470 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA/MG- Inexigibilidade nº
020/2016 - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. Declaração de Inexigibilidade de Licitação - Processo Administrativo nº 071/2016 Inexigibilidade nº 020/2016. O Município de Manga/MG declara inexigível,
nos termos do inciso III, do art. 25, da Lei nº. 8.666/93, a Contratação
Direta com a Banda Sandália de Prata, no valor de R$ 10.000,00 (Dez
Mil Reais) para o dia 17/08/2016. Na comunidade Rural de Cachoeirinha, para festa de Nossa Senhora do Livramento. Manga-MG,
15/08/2016. Anastácio Guedes Saraiva. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA/MG - Dispensa Nº
010/2016 - Aviso de Publicação do Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar Nº 002/2016. Processo Licitatório Nº 72/2016 -Dispensa Nº 010/2016 - A Prefeitura Municipal de Manga, torna público, o
Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar Nº 002/2016, para
credenciamento de grupos formais, grupos informais de agricultores
Familiares, Empreendedor Familiar Rural e Fornecedores individuais
de abrangência local, regional e nacional, interessados em fornecer
Gêneros alimentícios destinados ao atendimento ao Programa Nacional
de Alimentação Escolar - PNAE, no uso das prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, resolução FNDE/CD nº. 38/2009 e resolução FNDE/CD nº 26/2013 e demais
normas que regem o edital. Data e Local para entrega dos envelopes:
de 19/08/2016 a 12/09/2016, das 08h ás 18h, Abertura dos envelopes:
12/09/2016, ás 15h no Departamento de Licitação e contratos Administrativos, situado á Praça Presidente Costa e Silva, 1.477 - Centro
- Manga - MG, CEP: 39.460-000, e-mail: [email protected] Anastácio Guedes Saraiva - Prefeito Municipal.
6 cm -17 869712 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA/MG- LEILÃO 001/2016 - O Município de Várzea da Palma/MG - torna pública a
abertura de processo licitatório, na modalidade leilão, cujo objeto compreende veículos em situação de sucata, que podem ser recuperados ou
em condições de uso, a realizar-se no dia 05/09/2016, às 08hs, na Rua
Tiradentes, nº.190, Centro, na cidade de Várzea da Palma/MG. Informações através do telefone de contato (38)3731-9200, ou email [email protected].
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA/MG - CONCORRÊNCIA Nº.005/2016. OMunicípio de Várzea da Palma/MG torna público que realizará Processo Licitatório, na Modalidade Concorrência, para alienação de 02 lotes, situados no pátio da estação,
na cidade de Várzea da Palma/MG. Data de julgamento: 19/09/2016
às 09hs, no Setor de Licitações, situado na Rua Cláudio Manoel da
Costa, nº.1.000, Bairro Pinlar, Várzea da Palma/MG, conforme autorização legislativa - Lei nº.2.224/15. Informações: telefone de contato (38)3731-9200, email [email protected].
Município de Várzea da Palma/MG. Eduardo Monteiro de Morais
- Prefeito.
5 cm -17 869833 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ/MG -AVISO DE LICITAÇÃO - Modalidade: Pregão nº 013/2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ/MG: torna publico a realização de licitação na
modalidade pregão presencial nº 013/2016, objeto seleção de proposta
para concessão de uso de espaço público para exploração de barracas
e estacionamento durante o evento Canaã em Festa X no município
de Canaã/MG. A data de abertura é dia 25 de agosto de 2016 às 09:00
horas no endereço Praça Arthur Bernardes, 82, Centro, CEP: 36.592000, Canaã-MG, onde poderá ser obtidas maiores informações e retirado o edital no horário de 8:00 às 11:00 horas e 13:00 às 16:00 horas,
Telefone: (031) 3892-1151. Canaã, 12 de agosto de 2016. Elias Evandro de Carvalho - Pregoeiro.
3 cm -12 868513 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA/MGAviso de Licitação: Processo Licitatório 049/2016 - Pregão Presencial Nº 036/2016. O município de São José da Lapa, CNPJ nº
42.774.281/0001-80 torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL cujo objeto é Aquisição de Medicamentos, com abertura marcada para 01/09/2016 às 09h15min. Cópia do
edital completo e maiores informações poderão ser obtidas na sede da
Prefeitura de São José da Lapa, na Praça Pedro Firmino Barbosa, 176,
Centro, CEP 33.350-000, Fone: (031) 3623-3136 ou mediante solicitação no endereço eletrônico [email protected]; www.
saojosedalapa.mg.gov.br Cristiane Duarte Ramalho - Pregoeira.
3 cm -17 869495 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG- Tomada de
Preço n. 017/14 - Extrato de VI Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. 065/2014 - Processo nº. 0324/14 - Tomada de Preço n. 017/14
- Partes: Município de Machado / Rodrigues Engenharia EIRELI - EPP
- Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo
até a data de 13 de outubro de 2016. Assinatura: 12/08/2016. Vigência: 13/10/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG- Tomada de
Preço n. 002/2016 - Extrato de I Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. 020/2016 - Processo nº. 072/2016 - Tomada de Preço n.
002/2016 - Partes: Município de Machado / Construtora Niemeyer
LTDA - Objeto: alteração dos termos da cláusula segunda do contrato
original, que passará a vigorar da seguinte forma: “Cláusula segunda
- vigência: 2.1 o prazo de vigência deste contrato inicia-se a partir da
sua assinatura e findar-se-á em 03 de Outubro de 2016. 2.2 o prazo de
execução do objeto findar-se á em 10 de setembro de 2016 - Assinatura:
10/08/2016 - Vigência: 03/10/2016 - Execução: 10/09/2016
4 cm -17 869779 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/MG
-Aviso de Licitação - Processo nº 0114/2016 - Pregão nº 058/2016 Objeto: Aquisição de materiais esportivos destinados a manutenção das
diversas secretarias deste município com entrega dos envelopes até as
08:00:00 horas do dia 01/09/2016. Maiores informações pelo telefone
(038) 3824-1356 - ou através do e-mail [email protected].
br ou ainda na sede da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas 17/08/2016. Jovelino Pinheiro Costa - Prefeito Municipal.
2 cm -17 869438 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO-MGPregão Presencial nº 006/2015 - Aviso de Intenção - O Município
de Cônego Marinho/MG torna pública a intenção em aderir ao Pregão Presencial nº 006/2015 - Ata de Registro de Preço nº 003/2015
do CIMAMS como caroneiro, para Serviços de implantação de gerenciamento eletrônico de documentos, digitalização com certificação
digital, junto a empresa Araújo Serviços Administrativos Ltda - CNPJ
19.516.157/0001-00.
2 cm -17 869702 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO/MG -Pregão Presencial SRP Nº. 028/2016 - A Prefeitura Municipal de Buritizeiro/MG
comunica que irá realizar o Pregão Presencial SRP Nº. 028/2016 - Proc.
Licitatório Nº. 085/2016 cujo objeto será, Registro de Preços para eventual contratação de empresa para a execução dos serviços futuros relativos a locação de impressoras e fornecimento de toners e cartuchos
conforme especificado edital e anexos. Data do Pregão: 31/08/2016 às
13:00 hs. Solicitar edital e seus anexos pelo e-mail: editaispmburi@
yahoo.com.br - Buritizeiro (MG). Anderson Eustáquio Lima Pena / Pregoeiro Oficial.
3 cm -17 869813 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA/MG- Aviso de
Publicação - Processo Nº 056/2016 - Chamada Pública Nº 003/2016
-Dispensa 021/2016 - O Município de Luislândia torna público a realização da Chamada Pública 003/2016 - OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural
para atender os alunos matriculados nas escolas de educação infantil e
fundamental da rede pública municipal de Luislândia/MG. A presente
sessão será no dia 13/09/2016 às 09h00min. Os interessados deverão
entregar os envelopes entre os dias 19/08/2016 e 12/09/2016. O edital pode ser adquirido gratuitamente através do e-mail: [email protected]. Informações no fone: (38) 3231-6157. Sara Santos
Araújo Brito - Presidente da CPL
3 cm -17 869505 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG
- Errata - Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Execução de
Obras Nº 063/2015. O município de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designado através da Portaria nº 26 de 30 de junho de 2016, faz a
seguinte correção no texto do Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato
de Execução de Obras nº 063/2015, publicado em 10 de agosto de 2016.
Onde se lê: Valor do Aditivo: R$ 39.361,89 (Trinta e nove mil trezentos e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos). Valor Global: R$
206.913,25 (Duzentos e seis mil novecentos e treze reais e vinte e cinco
centavos). Ler-se-á: Valor do Aditivo: R$ 9.824,33 (Nove mil oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos). Valor Global: R$
177.375,69 (Cento e setenta e sete mil trezentos e setenta e cinco reais e
sessenta e nove centavos). Limeira do Oeste/MG, 17 de agosto de 2016.
EDIMILSON PEREIRA DE SOUZA - Presidente da CPL.
4 cm -17 869713 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS/MG -AVISO
DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 005/2016. A
Prefeitura Municipal de Taiobeiras, Estado de Minas Gerais, CNPJ
18.017.384/0001-10, com sede à Praça da Matriz, 145 - Centro 39.550-000 - Telefax (38) 3845-1414, torna-se público a quem interessar que estará realizando no dia 21/09/2016 às 09h30min, licitação na
modalidade CONCORRÊNCIA P. Nº 005/2016, tipo menor preço por
horas técnicas, cujo objeto será a contratação de empresas especializadas em serviços médicos (generalistas e especialistas), período até
31/12/2016, pagamento mensal, admitindo prorrogação. Os interessados poderão solicitar o edital com as informações complementares no
endereço acima mencionado no horário de 12h00min às 18h00min ou
através do e-mail: [email protected] (preferencialmente).
As alterações, notificações, intimações resultados, extrato de contrato
(se for o caso) serão publicados no site oficial da prefeitura - Veiculo de
publicação oficial do município (Lei Municipal 1057 de 16/04/2009)
www.taiobeiras.mg.gov.br. Taiobeiras/MG, 17/08/2016 - Luiz Oliveira
Andrade - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DE MINAS/MG Pregão Presencial nº 034/2016. Procedimento Licitatório nº 051/2016.
Licitação Exclusiva ME-EPP. Sessão Oficial dia 02/09/2016 às 09:00hs.
Objeto: Registro de Preços para a Prestação de Serviço de Transporte
Inter-Hospitalar em UTI Móvel em atendimento ao Fundo Municipal
de Saúde de São Roque de Minas. O edital poderá ser solicitado pelo
email: [email protected] ou retirado na sede do Município.
Informações pelo telefax: (37) 3433-1228. São Roque de Minas/MG,
12 de Agosto de 2016. Raquel Victor dos Santos Soares – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG.Torna público
a TP 017/2016. Objeto: Serviços Complementares de Pavimentação
Asfáltica. Tipo: Menor Preço por Lote. Valor estimado: Lote 01: R$
151.770,73 e Lote 02: R$ 11.332,33. Credenciamento: 02/09/2016 às
10:00 horas. Abertura: 02/09/2016 às 10:30 horas. Contato: [email protected].
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TIROS/MG. Torna público Contrato 53/2016. Aquisição de 02 (dois) distribuidores de adubo líquido de
no mínimo 3000 Lt, com bomba a vácuo, rodado duplo - Empresa Contratada: Ditrasa /SA. Valor do Contrato: R$ 26.600,00 (Vinte e seis mil e
seiscentos). Assinatura: 14/07/2016. Vigência do Contrato 31/12/2016,
e Contrato 54/2016 - Kohler Implementos Agrícolas Eirelli. Valor do
Contrato: R$ 13.850,000 (treze mil, oitocentos e cinquenta reais). Data
de Assinatura: 14/07/2016. Vigência do Contrato: 31/12/2016. Maiores
informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de
Tiros, na Praça Santo Antônio, 170 - Centro. Telefone: (34) 3853-1221
e endereço Eletrônico: tiros.mg.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIROS/MG. Torna público a Homologação e Adjudicação do Processo Licitatório nº 36/2016 - Pregão Presencial 26/2016. Objeto: Aquisição de dois distribuidores de adubo e
grade aradora. Empresas Vencedoras: Ditrasa /SA, R$ 26.600,00 (Vinte
e seis mil e seiscentos) e Kohler Implementos Agrícolas Eirelli. Valor
Total do Contrato: R$ 13.850,000 (treze mil, oitocentos e cinquenta
reais). Maiores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura
Municipal de Tiros, na Praça Santo Antônio, 170 - Centro. Telefone:
(34) 3853-1221 e endereço Eletrônico: tiros.mg.gov.br.
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Editais de Comarcas
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SECRETARIA DA
SEGUNDA VARA CÍVEL FÓRUM OLYMPIO BORGES
Avenida Getúlio Vargas, nº 245 - 34.3821.2194 - CEP 38.700-901
COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG EDITAL DE CITAÇÃO
(Prazo 30 dias)
o Excelentíssimo Senhor Doutor Marcus Caminhas Fasciani, Meritíssimo Juiz de Direito da Segunda Vara Cível, desta Cidade e Comarca de
Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem que. perante este Juizo e Segunda Secretaria Cível se processa
uma Ação de Usucapião requerida por Divino Meira de Magalhães
e Clarinda Nogueira de Magalhães. processo n” 0480.14.021746-8
(0217468-83.2014.8.13.0480). em que alegam possuir de forma mansa
e pacífica de. um terreno com área de 382,70mtsZ (trezentos e oitenta
e dois metros quadrados e setenta centímetros quadrados, com uma
casa de morada. com 86,63mts2 (oitenta e seis metros quadrados e sessenta e três centímetros quadrados), localizado na Rua José Miguel de
Souza esquina com Rua José Joaquim de Souza. bairro Cerrado, Patos
de Minas-MG; que o imóvel não possui registro no CRI: que a posse
dos requerentes perfaz mais de 20 (vinte) anos de posse mansa. pacífica e ininterrupta. Por fim, requerem a procedência do pedido. com a
declaração da usucapião para registro no CRI local. Pelo presente edital
com o prazo de 30 (trinta) dias CITA todos os réus ausentes, incertos e
desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e não sabido, bem
como dos eventuais interessados para, querendo, virem contestar a ação
no prazo de 15 (quinze) dias, contados após a fruição do presente edita!.
Art. 285 do CPC. “Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como
verdadeiros os fatos articulados pele autor.”
DADO E PASSADO nesta Cidade de Patos de Minas, aos 17 de março
de 2016. Eu. ______ ,Patrícia Xavier Siqueira, Oficial Judiciário. o
digitei e subscrevi.
Marcus Caminhas Fasciani.
Juiz de Direito.
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COMARCA CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG - EDITAL - José
Moreira de Sene Neto, Oficial Interino do Cartorio de Oficio de Registro de Imoveis desta Comarca, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.514/97,
faz a presente intimação, por edital, a KALINY BEATRIZ RIBEIRO
REIS, brasileira, solteira, vendedora, portador da carteira de identidade
CI/RG 14.309.698 SSP/MG, e do CPF nº 103.205.036-58, residentes
e domiciliada na cidade de Pirajuba/MG, na Rua Jose Soukef, nº 40,
Centro; por se encontrar em local incerto e não sabido. Os intimados
deverão comparecer neste cartório, situado a Rua Floriano Peixoto, nº
402, Loja 01, nesta cidade, para efetuar o pagamento das obrigações
contratuais relativas às prestações em atraso, bem como das despesas
de intimação, publicação do edital e emolumentos, dos quais é devedor
em decorrência do Contrato Habitacional nº 844440146353-3, firmado
em 23/08/2012, registrado no livro 2- Registro Geral, sob o nº 03 e
04 na matricula 16.019, nesta serventia, referente ao imóvel situado
na cidade de Pirajuba/MG, no Jardim Gabriela, na Alameda C, nº 15,
L.23 Q.06-A, CEP: 38.210-000. O prazo para pagamento da divida é de
15 (quinze) dias, a contar da publicação deste edital, sob pena de rescisão contratual e consolidação de propriedade do imóvel na pessoa da
credora, requerente da intimação, CAIXA ECONOMICA FEDERAL –
CEF, instituição financeira sob a forma de empresa publica, unipessoal,
com sede em Brasília – DF, filial neste Estado e agencia da cidade de
Frutal/MG. Conceição Das Alagoas, 26/07/2016. José Moreira De Sene
Neto – Oficial Interino Do Cartório De Registro De Imóveis.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACATU/MG- Tomada de
Preço Nº. 008/2012 - EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 6º Termo
Aditivo referente ao contrato Nº: 88/2012 decorrente do Proc. Lic. Nº.
042/2012 - Tomada de Preço Nº. 008/2012 - Contratante: Prefeitura
Municipal de Ibiracatu/MG. Contratada: JMP ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Construção de 101 módulos sanitários no município de Ibiracatu. Conforme Convenio: Nº 258/2012 - EMG/SEDESE. Prazo Contratual: Prorrogação por mais 240 (duzentos e quarenta) dias. Joel Ferreira Lima - Prefeito Municipal.
COMARCA CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG - EDITAL. José
Moreira de Sene Neto, Oficial Interino do Cartorio de Oficio de Registro
de Imoveis desta Comarca, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.514/97, faz
a presente intimação, por edital, a ANDRE HERBET MORAIS MARTINS, eletricista, portador da carteira de identidade CI/RG13.347.376
SSP/MG, e do CPF nº 085.827.016-16, e sua esposa POLLYANA APARECIDA TIAGO MARTINS, portadora da carteira de identidade CI/
RG 14.982.659 SSP/MG, e do CPF nº 079.592.566-24, ambos brasileiros, casados, residentes e domiciliados na cidade de Pirajuba/MG,
no Jardim Nova Esperança, na Rua Rogê Salomão Chama, nº 465; por
se encontrar em local incerto e não sabido. Os intimados deverão comparecer neste cartório, situado a Rua Floriano Peixoto, nº 402, Loja
01, nesta cidade, para efetuar o pagamento das obrigações contratuais relativas às prestações em atraso, bem como das despesas de intimação, publicação do edital e emolumentos, dos quais é devedor em
decorrência do Contrato Habitacional nº 809340001499-1, firmado em
01/10/2008, registrado no livro 2- Registro Geral, sob o nº 01 e 02 na
matricula 11.501, nesta serventia, referente ao imóvel situado na cidade
de Pirajuba/MG, no Bairro Dourados, na Rua Jose Borges da Silva,
nº 185, CEP: 38.210-000. O prazo para pagamento da divida é de 15
(quinze) dias, a contar da publicação deste edital, sob pena de rescisão contratual e consolidação de propriedade do imóvel na pessoa da
credora, requerente da intimação, CAIXA ECONOMICA FEDERAL –
CEF, instituição financeira sob a forma de empresa publica, unipessoal,
com sede em Brasília – DF, filial neste Estado e agencia da cidade de
Frutal/MG. Conceição Das Alagoas, 26/07/2016. José Moreira De Sene
Neto – Oficial Interino Do Cartorio De Registro De Imóveis.
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