TJMG 24/08/2016 -Fl. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
no município de Belo Horizonte, e Vila Itaú, Canal e SAMAG, no
município de Contagem/MG, no âmbito do empreendimento de Requalificação Urbana e ambiental e de controle de cheias do Córrego Ferrugem, no Estado de Minas Gerais.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - DEOP-MG
LICITAÇÃO Nº CO.020/2016
A Comissão Permanente do DEOP-MG torna público que, em atendimento ao subitem 8.4 do Edital, a Empresa Construtora Casa Forte
Ltda apresentou nova Proposta Comercial, e, após verificação da nova
planilha de preços apresentada, divulgamos o resultado final da licitação nº CO.020/2016 destinada à Reforma e Ampliação da Sede da
Superintendência Regional de Ensino – SRE, no município de Almenara/MG, considerando desclassificada a Empresa Construtora Tenerife Ltda, com proposta no valor de R$3.385.351,80, por contrariar
o subitem 8.2, alínea “b” do Edital, e, classificadas as Empresas: 1)
Construtora Casa Forte Ltda: R$3.449.852,37; 2) Alcance Engenharia e Construção Ltda: R$3.449.999,65; 3) EF Projetos & Engenharia Ltda: R$3.459.000,00; 4) FM Engenharia Ltda: R$3.491.887,17;
5) Are Engenharia Ltda: R$3.600.986,60; 6) JS Empreendimentos
e Construções Ltda: R$3.670.867,06; 7) Construtora Sinarco Ltda:
R$3.873.646,30; 8) Petrel Engenharia Ltda: R$3.910.528,33. Abre-se o
prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para recurso. CPL/DEOP-MG.
7 cm -23 871929 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG–19º BPM. Tomada de Preços nº 001/2016. Objeto: realização
por meio de Comissão de Licitação, às 09 horas, do dia 09/09/2016,
no auditório Major Rawson do 19º BPM, situado à Rua Helmuth Neumann, nº 100, Bairro São Jacinto, em Teófilo Otoni/MG, licitação na
modalidade Tomada de Preços, sob o regime de execução empreitada
por preço global, tipo menor preço, destinada à contratação de empresa
para reforma do NAIS (Núcleo de Atenção Integral à Saúde), no 19º
Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais. A Íntegra do Edital estará
disponível no site www.policiamilitar.mg.gov.br, link: “licitações”, ou
na sede do 19º BPM em horário de expediente administrativo ou através do telefone (33) 3087-1246 e do e-mail: 19bpm-almox1@pmmg.
mg.gov.br.
3 cm -23 871964 - 1
PMMG-BTL RPAER. PREGÃO ELETRÔNICO NR 23/2016, cujo
objeto é a contratação de serviço de fornecimento de software Microsoft Windows 10 Professional ou versão superior com possibilidade
de downgrade, Licenciamento OPEN, licença de uso perpétuo, governamental, 64 bits, para uso em microcomputadores. Propostas: envio
ao Portal de Compras/MG, entre 09h de 24/08/2016 até 09h15min de
05/09/2016. A abertura da sessão será às 09h30min do dia 05/09/2016.
Sítio: www.compras.mg.gov.br.
2 cm -23 871521 - 1
O Ten Cel PM Nilson Alves Caldeira, Ordenador de Despesas do CTS/
PMMG, no uso de suas atribuições, torna público que não acolhe o
pedido de reconsideração sobre despacho de decisão 07/2016, motivo
pelo qual dá seguimento ao recurso interposto pela empresa Perfil Digital Comércio e Serviços Ltda, nos autos do PAP 01/2016, para que seja
apreciado por autoridade superior competente.
2 cm -23 871530 - 1
O Ten Cel PM Nilson Alves Caldeira, Ordenador de Despesas do
CTS/PMMG, no uso de suas atribuições, torna público que instaura o
PAP07/2016, através da Portaria 29/2016, visando apurar descumprimento contratual, em tese, praticado pela empresa EPC INFORMÁTICA LTDA- CNPJ 19.104.451/0001-05, durante a execução contrato
9054436/2016, pois até o presente momento não houve entrega dos
suprimentos de informática adquiridos.
O Ten Cel PM Nilson Alves Caldeira, Ordenador de Despesas do
CTS/PMMG, no uso de suas atribuições, torna público que instaura o
PAP08/2016, através da Portaria 28/2016, visando apurar descumprimento contratual, em tese, praticado pela empresa EPC INFORMÁTICA LTDA- CNPJ 19.104.451/0001-05, durante a execução contrato
9054609/2016, pois até o presente momento não houve entrega dos
suprimentos de informática adquiridos.
4 cm -23 871670 - 1
PMMG-3º BPM X COSTRUTORA COSTA ARAÚJO LTDA - ME 1º
Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2015-3º BPM e contrato 9046104/2015
Portal de Compras/MG. Objeto: Alterar a Cláusula Terceira do (valor),
que passa a ser de R$288.752,83 (duzentos e oitenta e oito mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos), correspondendo à
15,5% (quinze e meio por cento) de reajuste do valor inicia, obedecida
as regras estipuladas pela lei 8666/93.
2 cm -23 871701 - 1
PMMG – HPM. HOMOLOGAÇÃO –Processo de Compra 1252114000041/2016. Pregão Eletrônico 12/2016 – Objeto: Aquisição de materiais e insumos para auxílio nos tratamentos fisioterápicos do Hospital
da Polícia Militar de Minas Gerais – HPM. Empresa: Minas Soluções Serv. e Comércio Ltda-ME, CNPJ: 190309510001-31, Itens 01
ao 20,23,24,25. Valor total: 10.489,30 (dez mil, quatrocentos e oitenta
nove reais e trinta centavos), Itens fracassados: 21,22,26 ao 32.
2 cm -23 871720 - 1
PMMG - HPM x AMC Informática Ltda. Pregão Presencial 143/2011
– Processo de Compra nº 13/2012. Contrato 09/2014 – SIAD 9034336.
3º Aditivo. Objeto: prestação de serviços de impressão e reprografia.
Alteração: contratação de mais 16 impressoras multifuncionais monocromáticas 35 ppm/ a4 e de mais 80.000 impressões em impressora
multifuncional monocromática 35 ppm/ a4. Valor: R$ 22.227,06
2 cm -23 871753 - 1
PMMG/COdont X ÁGILE Empreendimentos e Serviços Eireli. Contrato nº 01/2015 – 2ºAditivo. Objeto: Prorrogação da vigência por 01
(um) ano, com reajuste no valor contratual anual e alterações do contrato original. Valor estimado anual R$596.367,84. Renato Penha de
Oliveira, Ordenador de Despesas.
1 cm -23 871846 - 1
CMI-PMMG X Auto Peças Fiat Minas Ltda-ME - Contrato 24/2016,
Compras 9074294/16. Objeto: Fornecimento Contínuo de Peças Automotivas para Veiculos da Frota.
1 cm -23 871845 - 1
PMMG–CTS. Publicação de Contrato nº 9074588 - Processo de
compra nº51/2016 - Registo de Preço nº276/2015; Celebrado com a
Empresa Daten Tecnologia Ldta; valor R$ 8.613,86.
1 cm -23 871879 - 1
PMMG - HPM x COLABORE Administração e Serviços LTDA. Pregão Eletrônico 07/2015 – Processo de Compra nº 20/2015. Contrato
SIAD nº 9042052. 3º Aditivo. Objeto: prestação de serviços de terceirização de mão de obra técnica especializada. Alteração: acréscimo de
um posto de pintor e um posto de pedreiro, alteração da carga horária
para o posto de contador de 30h para 40h semanais e prorrogação de
vigência por mais 12 meses, de 01/08/2016 a 31/07/2017. Valor: R$
3.054.424,32.
2 cm -23 871922 - 1
PMMG-CAA-8 x Banco do Brasil S.A. Contrato Administrativo
01/2014.2º Aditivo. Objeto: Alteração de valor. Valor R$ 131,33.
1 cm -23 871942 - 1
PMMG-CAE – Pr. El. 14/2016 – PC 1255125/40/2016 – Aq. de instrumentos e acessórios musicais para o CAM; aq. De aparelhos de ar
condicionado para o CPP e lâmpadas de led e plafon para a EFAS. Propostas até às 09h do dia 12/09/2016. Abertura da sessão de lances às
09h01min do mesmo dia. www.compras.mg.gov.br
1 cm -23 871934 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
A Cel BM QOR Rita de Cássia Andrade Ferreira, respondendo pelo
Diretor de Saúde do IPSM (delegação Portaria 491/2015 e 306/2012
– DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 6.4. do Edital de Credenciamento nº 03/2016, INDEFERE o recurso interposto por Marcelo
Nacif Moraes, CPF: 065.465.966-44, tendo em vista que o documento
apresentado não traz a comprovação do curso de aperfeiçoamento, conforme exigência no item 6.2.2.1 do referido Edital. Data: 23/08/2016.
Rita de Cássia Andrade Ferreira, Cel BM QOR, respondendo pelo Diretor de Saúde/IPSM.
- A Cel BM QOR Rita de Cássia Andrade Ferreira, respondendo pelo
Diretor de Saúde do IPSM (delegação Portaria 491/2015 e 306/2012
– DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 6.4. do Edital de Credenciamento nº 03/2016, INDEFERE o recurso interposto por Jeanne
Paula Rafael Coimbra. Andrade, CPF: 050.477.866-84, nos termos do
item 6.2.2, Tabela 6.2.2.1, do referido Edital. Belo Horizonte. Data:
23/08/2016. Rita de Cássia Andrade Ferreira, Cel BM QOR, respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM.
- A Cel BM QOR Rita de Cássia Andrade Ferreira, respondendo pelo
Diretor de Saúde do IPSM (delegação Portaria 491/2015 e 306/2012
– DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 6.4. do Edital de Credenciamento nº 03/2016, INDEFERE o recurso interposto por Helena
Cunha Sarubi, CPF: 012.778.246-06, nos termos do item 6.1.6, 6.1.7 e
6.3.2, “c”, do referido Edital. Data: 23/08/2016. Belo Horizonte. Rita
de Cássia Andrade Ferreira, Cel BM QOR, respondendo pelo Diretor
de Saúde do IPSM
- A Cel BM QOR Rita de Cássia Andrade Ferreira, respondendo pelo
Diretor de Saúde do IPSM (delegação Portaria 491/2015 e 306/2012 –
DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 6.4. do Edital de Credenciamento nº 03/2016, INDEFERE o recurso interposto por Renata Indelicato Zac, CPF: 012.768.076-43, nos termos do Anexo I – Requisitos
mínimos, do referido Edital. Data: 23/08/2016. Rita de Cássia Andrade
Ferreira, Cel BM QOR, respondendo pelo Diretor de Saúde/IPSM.
- A Cel BM QOR Rita de Cássia Andrade Ferreira, respondendo pelo
Diretor de Saúde do IPSM (delegação Portaria 491/2015 e 306/2012 –
DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 6.4. do Edital de Credenciamento nº 03/2016, DEFERE o recurso interposto por Nathália Mansur Paz, CPF: 087.773.276-08, nos termos dos itens 6.4.2 e 6.4.2.3, do
referido Edital, por decisão da Comissão de Avaliação de Títulos, com
a conseqüente reclassificação da profissional. Belo Horizonte. Data:
23/08/2016. Rita de Cássia Andrade Ferreira, Cel BM QOR, respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM.
- A Cel BM QOR Rita de Cássia Andrade Ferreira, respondendo pelo
Diretor de Saúde do IPSM (delegação Portaria 491/2015 e 306/2012
– DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 6.4. do Edital de Credenciamento nº 03/2016, DEFERE o recurso interposto por Marzio
Azaro D Lippi Filho, CPF: 001.726.655-66, nos termos dos itens 6.4.2
e 6.4.2.3 do referido Edital, por decisão da Comissão de Avaliação
de Títulos, com a conseqüente reclassificação do profissional. Data:
23/08/2016. Rita de Cássia Andrade Ferreira, Cel BM QOR, respondendo pelo Diretor de Saúde/IPSM.
- A Cel BM QOR Rita de Cássia Andrade Ferreira, respondendo pelo
Diretor de Saúde do IPSM (delegação Portaria 491/2015 e 306/2012
– DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 6.4. do Edital de Credenciamento nº 03/2016, DEFERE o recurso interposto por Anderson
de Oliveira Galvão, CPF: 012.574.096-46, nos termos dos itens 6.4.2
e 6.4.2.3, do referido Edital, por decisão da Comissão de Avaliação de
Títulos, com a conseqüente reclassificação da profissional. Belo Horizonte. Data: 23/08/2016. Rita de Cássia Andrade Ferreira, Cel BM
QOR, respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM
- A CEL BM QOR Rita de Cássia Andrade Ferreira, respondendo pelo
Diretor de Saúde do IPSM, cumprindo o disposto nos subitens 6.4.2,
6.4.2.1, 6.4.2.3 e 6.4.2.8 do Edital de Credenciamento – nº 03/2016,
referente a contratação de profissionais médicos especialistas para
atuarem no Hospital da Polícia Militar, RETIFICA a publicação do
resultado dos habilitados ao credenciamento para DERMATOLOGIA
GERAL, contida no MG 144 de 06/08/2016, em decorrência do resultado de recurso interposto pela candidata Nathália Mansur Paz, por
decisão da Comissão de Avaliação de Títulos. Belo Horizonte. Data:
23/08/2016. Rita de Cássia Andrade Ferreira, Cel BM QOR, respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM
DERMATOLOGIA
NOME
Classificação Pontuação
Marilda Helena Toledo Brandão
1
4,2
Renata Bibiani de Aguiar Marques
2
3,1
Flávio Martins de Carvalho
3
2
Gerusa Vilela de Almeida Lopes
4
2
Nathália Mansur Paz
5
1,6
Breno Augusto Campos de Castro
6
1,6
Lívia Flávia Sebe Lourenço
7
1,5
Renata Indelicato Zac
8
1,3
Maria Gabriela Araújo Lopes
9
1,3
Mariana Alvares de Campos Cordeiro
10
1,3
Laura de Freitas Xavier
11
1
Jeanne Paula Rafael Coimbra Andrade
12
1
Hugo Silva Assis Moreira
13
1
- IPSM
A CEL BM QOR Rita de Cássia Andrade Ferreira, respondendo pelo
Diretor de Saúde do IPSM, cumprindo o disposto nos subitens 6.4.2,
6.4.2.1, 6.4.2.3 e 6.4.2.8 do Edital de Credenciamento – nº 03/2016,
referente a contratação de profissionais médicos especialistas para atuarem no Hospital da Polícia Militar, RETIFICA a publicação do resultado dos habilitados ao credenciamento para OFTALMOLOGIA, contida no MG 144 de 06/08/2016, em decorrência do resultado de recurso
interposto pelo candidato Márzio Azaro D’Lippi Filho, por decisão da
Comissão de Avaliação de Títulos. Belo Horizonte. Data: 23/08/2016.
Rita de Cássia Andrade Ferreira, Cel BM QOR, respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM
OFTALMOLOGIA
NOME
Classificação
Pontuação
Tereza Cristina Moreira Kanadani
1
6
Jacques Ramos Houly
2
5,6
Fernanda dos Santos Vidal
3
3
Breno de Mello Vitor
4
2,3
Thiago
Gutemberg
Avellar
5
2,3
Milhomens
Carolina Saliba de Freitas
6
2,1
Leonardo José Nacif Motta
7
2
Sabrina Cavaglieri Silva
8
2
Daniella Nazih Danif
9
2
Maicon Paulino Ferreira
10
2
André Oliveira Dias
11
2
Debora Pinheiro Silva
12
2
Marzio Azaro D’ Lippi Filho
13
2
Isabela Savassi Guimarães
14
1,5
Julia Cabaleiro Hollerbach Cardoso
15
1,5
Matheus Martins de Andrade
16
1,5
Marina Álvares de Campos
17
1,5
Cordeiro
Rafael de Pinho Queiroz
18
1,3
- A CEL BM QOR Rita de Cássia Andrade Ferreira, respondendo pelo
Diretor de Saúde do IPSM, cumprindo o disposto nos subitens 6.4.2,
6.4.2.1, 6.4.2.3 e 6.4.2.8 do Edital de Credenciamento – nº 03/2016,
referente a contratação de profissionais médicos especialistas para atuarem no Hospital da Polícia Militar, RETIFICA a publicação do resultado dos habilitados ao credenciamento para UROLOGIA, contida no
MG 144 de 06/08/2016, em decorrência do resultado de recurso interposto pelo candidato Anderson de Oliveira Galvão, por decisão da
Comissão de Avaliação de Títulos. Belo Horizonte. Data: 23/08/2016.
Rita de Cássia Andrade Ferreira, Cel BM QOR, respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM
UROLOGIA
NOME
Classificação
Pontuação
Gustavo Marelli de Carvalho
1
3,3
Alex Araújo Simões
2
3,1
Anderson de Oliveira Galvão
3
1,6
Terges Penajoia Campos Teixeira
4
1
Marcos Antônio Rasuck
Luciano Lopes de Macedo
Breno Diniz Nogueira
Luiz de Araújo Porto
Minas Gerais - Caderno 1
5
6
7
8
1
1
1
1
32 cm -23 871979 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– CTS –Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 1401861000020/16
- CTS. O Ordenador de Despesas do CTS, torna público que estará
recebendo propostas para prestação de serviço de manutenção e revisão geral de aparelhos de ar-condicionado para o CBMMG, conforme
especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste
pregão eletrônico ocorrerá às 09h de 09/09/16, no Portal de Compras
do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Secretaria do CTS, à Av. Amazonas, 3155, Bairro Barroca, BH/
MG, através dos telefones (31) 3379-3634 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br. BH, 23/08/16. Eduardo Antônio de Brito Nery, TenCel BM.
– CTS – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico para Registro de Preços
nº 1401861000223/16 - CTS. O Ordenador de Despesas do CTS, torna
público que estará recebendo propostas para registrar preços para aquisição de equipamentos de radiocomunicação digital com tecnologia
DMR, dual mode, para o CBMMG e SEDS, conforme especificações
detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h de 08/09/16, no Portal de Compras do Estado. A
íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Secretaria
do CTS, à Av. Amazonas, 3155, Bairro Barroca, BH/MG, através dos
telefones (31) 3379-3634 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br.
BH, 23/08/16. Eduardo Antônio de Brito Nery, Ten-Cel BM.
– 1º BBM– Resumo do Contrato nº 9074559/2016 - 1ºBBM do Pregão
Eletrônico n° 1401068000011/2016. Partes: CBMMG X Conservadora
Íntegra Administração e Serviços - Eireli – EPP. Objeto: Contratação
de fornecedor especializado na prestação de serviços de limpeza, asseio
e conservação, dedetização, manutenção geral de hidráulica e elétrica,
conservação e reparação predial em geral, com fornecimento de insumos pela contratada. Valor: R$ 414.999,96 (quatrocentos e quatorze mil
novecentos e noventa e nove Reais e noventa e seis centavos). Dotação
Orçamentária: 1401.06.182.080.4473.0001.3390.3701. Fontes: 27, 49,
53 e 60. Vigência: 12(doze) meses à partir da data de publicação. Foro:
Belo Horizonte, 24Ago16. Signatários: Tadeu do Espírito Santo, TenCel BM Ord. de Desp. e Sr. Lincoln da Silva Matos.
8 cm -23 871961 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato n.º 904/2014
Partes: EMG/Polícia Civil e empresa Dígitro Tecnologia Ltda. Fica
prorrogado o prazo de vigência por mais 12 meses, com início em
02/09/2016 e término em 01/09/2017. Assinatura: 22/08/2016.
Extrato de 2016 Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e 2016. CNPJ n.º 2016.
Objeto: fica prorrogado pelo período de 2016 (2016) meses, a contar
de 2016/2016/2016, o prazo de vigência do contrato de fornecimento
de alimentação aos presos condenados e/ou provisórios recolhidos na
cadeia pública em 2016/MG, firmado em 2016/2016/2016. Vr. unitário
da diária R$ 2016 (2016). Vr. Estimativo mensal: R$ 2016 (2016), através da Dot. Orçamentária n.º 1511.06.421.208.4.604.0001-33.90.39-03
.0.10.1 fonte de recurso 27.1. Foro: B.Hte. Assinatura: 2016/2016/2016.
Signatários: Bel.(a) 2016 (p/ contratante) 2016 (p/ contratada).
Extrato do Contrato nº 9074481/2016
Das Partes: Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais – (Polícia Civil) E
A Auto Posto Irmãos Cardoso Ltda. Do Objeto: Fornecimento de combustíveis para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia
Civil em Coração de Jesus/MG. Do Valor: R$ 12.180,00 ( doze mil
cento e oitenta reais). Da Vigência Do Contrato: 12 meses a contar da
data da assinatura. Assinatura: 22/08/2016.
Extrato de 2016 Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa 2016 CNPJ nº 2016. Objeto: fica
acrescido em 25%(vinte e cinco) por cento, o valor estimado mensal a
ser pago ao contratado, pelo fornecimento de alimentação aos presos
recolhidos na cadeia pública em 2016/MG, totalizando R$2016 (2016),
firmado em 2016/2016/2016, haja visto o aumento do número de presos
com o consequente aumento do valor pago mensalmente, nos termos do
art. 65, §1º, da Lei 8.666/93. Foro: B.Hte. Assinatura: 2016/2016/2016.
Signatários: Bel. Endgel Rebouças (p/ contratante) Helton Silva ME
(p/ contratada).
Retificação ao Extrato do Contrato nº 958/2015, publicado no “Minas
Gerais” de 04/02/2016. Onde se lê: “altera a redação da Cláusula Terceira, Item 3.1 do contrato, passando o valor global do contrato para R$
50.976,65 (cinquenta mil, novecentos e setenta e seis reais e sessenta e
cinco centavos)”. Leia-se: “altera a redação da Cláusula Terceira, Item
3.1 do contrato, passando o valor global do contrato para R$ 50.253,15
(cinquenta mil, duzentos e cinquenta e três reais e quinze centavos).”
Retificação ao Extrato do Contrato nº 666/2011, publicado no “Minas
Gerais” de 19/11/2015. Onde se lê: “objetivando prorrogar a vigência
por mais 12 (doze) meses, no período de 01/12/2015 a 30/10/2016”.
Leia-se: “objetivando prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses,
no período de 01/12/2015 a 30/11/2016.”
Torna sem efeito o Extrato do Contrato nº 017/2016, publicado no
“Minas Gerais” de 20/08/2016, página 34, por ter sido publicado com
incorreção.
12 cm -22 871436 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS – DETRAN/MG
EDITAL DE LEILÃO Nº 00103/2016
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e
alterações, no Decreto Federal nº 1.305 de 09 de novembro de l994, na Lei Estadual nº 5.874, de 11 de maio de 1972, na Lei Estadual nº 14.937, de
23 de dezembro de 2003, Decreto Estadual nº 43.824 de 28 de junho de 2004 e 44.806 de 12 de maio de 2008 e as Resoluções do Conselho Nacional
de Trânsito nº 179, de 07 de julho de 2005, 282, de 26/06/2008, e 331, de 14 de agosto de 2009, torna público que realizarão leilão de veículos apreendidos por infração de trânsito, presidido por leiloeiro oficial PAULO CESAR AGOSTINHO, matricula nº 955, devidamente autorizado e homologado pelo Meritíssima Juiz de Direito, Dr. João Rodrigues dos Santos Neto, conforme manifestação contida no Ofício-Gab VEF de nº 05/2016
de 11/04/2016, que conduzirá a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão da Delegacia de Trânsito da 1ª DRPC de Uberaba/MG, instituída
pela portaria 449 de 11/04/2016, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem,no estado em que se encontram, dos lotes de veículos apreendidos e recolhidos nos
PÁTIOS de veículos apreendidos fiscalizados pelo DETRAN-MG, consoante as regras e disposições deste ato convocatório.
Cláusula Primeira – Do Leiloeiro
A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial, PAULO CESAR AGOSTINHO, matriculado(a) sob o
número 955 conforme o disposto no preâmbulo deste edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme
preconizado neste Edital.
Cláusula Segunda – Da Data, Horário, Local e Vistoria.
O LEILÃO será realizado no(a) TEATRO MUNICIPAL VERA CRUZ, situado(a) em RUA SAO BENEDITO, 290 - TEATRO MUNICIPAL VERA
CRUZ - SAO BENEDITO, UBERABA - MG, no(s) dia(s) 14 de Setembro de 2016, com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme disposto abaixo:
2.1- No dia 14 de Setembro de 2016, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado PATIO UBERABA EIRELI,
compreendendo os lotes de número 1 ao de número 462;
2.2 – A VISITA aos pátios PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 05 a 10 neste mesmo mês e ano,
no horário de 09:00 às 17:00 horas, em seus respectivos endereços, a saber:
a – PATIO UBERABA EIRELI situado na RUA AYMORES , nº 135, no bairro JARDIM SANTA CLARA, no município de UBERABA-MG.
Cláusula Terceira – Do Objeto.
Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em PÁTIOs, discriminados individualmente no anexo único deste edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se sucata ou recuperável).
3.1 – A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos
e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais
qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos.
3.2 – É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Segunda, subitem 2.3, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão.
3.3 – No anexo único deste edital será indicada à situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é recuperável ou não.
3.3.1 – O veículo considerado RECUPERÁVEL poderá voltar a circular, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo
e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), e resoluções elencadas no preâmbulo deste edital, para colocá-lo
novamente em circulação.
3.3.2 – O veículo considerado SUCATA, ou seja, irrecuperável ou definitivamente desmontado não poderá voltar a circular, devendo ser baixado
conforme estabelecido no subitem 5.6.
3.4 – Os lotes de números 40, 77, 257, 271, 272, 274, 386, 399 e 465 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas
durante o levantamento dos bens a serem leiloados.
3.5 – Os lotes de números 31, 51, 62, 73, 83, 86, 88, 110, 153, 178, 192, 205, 209, 250, 263, 265, 277, 285, 286, 307, 327, 334, 349, 352, 361, 364,
374, 382, 428, 436, 438 e 462, possuem bloco do motor imprestável para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante.
Cláusula Quarta – Do Procedimento e da Arrematação.
4.1 – Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) LEILOEIRO(a) OFICIAL(a) dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem
dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da
avaliação;
4.1.1 – Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) LEILOEIRO(a) OFICIAL(a) poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de
veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste edital.
4.2 – Será considerado arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor.
4.2.1 – Poderão participar do leilão de veículos considerados SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem, a reciclagem e o comércio de peças e acessórios usados de veículos automotores, que deverão estar previamente cadastrados no sistema de apreensão e
leilão de veículos do DETRAN/MG (SIAL) para efetuar o cadastramento. Os interessados deverão acessar o seguinte endereço eletrônico: www.
detran.mg.gov.br/veiculos/pre-cadastro-de-de-potenciais-arrematantes.
4.2.2 – Os intervalos dos lances serão definidos pelo leiloeiro oficial..
4.3 – O licitante, ao arrematar um bem ou um lote de bens, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do documento
de arrecadação estadual (DAE).
4.3.1 – O arrematante que não comparecer à mesa, no prazo de 15 minutos, ou que não apresentar os documentos indicados no subitem 4.7, ambos
desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nesta Cláusula (subitens 4.4, 4.5, 4.6,
4.7 e 4.8), além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal
nº 8.666/93.
4.3.2 – O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato convocatório, sobretudo as indicadas no subitem 4.3.1, desta Cláusula, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelo Leiloeiro Oficial, no
mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO ÚNICO deste edital.
4.4 – Os veículos ou lotes de veículos serão ofertados para pagamento à vista, no prazo de 3 dias através do DAE a ser apresentado nas agências
bancárias previstas no item 4.4.1.
4.4.1 – O arrematante deverá efetuar o pagamento diretamente nas agências dos Bancos: Itaú; Brasil; Bradesco; Mercantil do Brasil e Bancoob, através do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, que será emitido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial;
4.4.2 – O (a) leiloeiro (a) oficial fornecerá ao arrematante um recibo provisório válido até a data da emissão da Nota Fiscal mencionada no subitem
anterior.
4.4.3 – A título de comissão do (a) leiloeiro (a) oficial, o arrematante deverá efetuar, o pagamento do valor de 5% (cinco por cento), calculada sobre o
valor total do preço ofertado, em moeda corrente ou por meio de cheque comum ou administrativo, nominativo ao (à) leiloeiro (a) oficial.
4.4.4 – Após o pagamento do preço ofertado, o Leiloeiro (a) emitirá a(S) NOTA(S) DE ARREMATAÇÃO(ES) correspondente(S), na(S) qual(IS)
deverá constar: