TJMG 02/09/2016 -Fl. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a
partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de
Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está
disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 300816-0696,
300816-0697, 300816-0698, 300816-0699, 310816-0700, 3108160701, 310816-0702, 310816-0703 e 010916-0704, 010916-0705,
010916-0706 e 010916-0707.
01 875393 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
N. 368/2016
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III e XII
da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, DESIGNA os
Defensores Públicos Cantídio Dias de Freitas Filho, Madep nº 0888,
Claudijane dos Santos Gomes Ferreira, Madep nº 0497 e Gustavo
Francisco Dayrell de Magalhães Santos, Madep nº 0736, para atuarem excepcionalmente e sem ônus para a Administração Superior, em
defesa dos assistidos da Defensoria Pública nos processos em trâmite
nas comarcas de Francisco Sá-MG e São João da Ponte-MG, em substituição e durante o período de férias regulamentares dos Defensores
Públicos Dandy de Carvalho Soares Pessoa, Madep nº 0919 e Thiago
Calixto Morais Guimarães, Madep nº 0920, que, respectivamente,
atuam naquelas comarcas, devendo a especificação dos períodos e a
divisão e organização dos trabalhos serem regulamentadas por portaria
do Coordenador Regional.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
01 875411 - 1
RESOLUÇÃO Nº 148/2016.
Dispõe sobre o esforço concentrado em Execução Penal na Comarca
de Ribeirão das Neves.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, I e III da Lei Complementar Estadual nº 65/2003, considerando a necessidade constante
de promover atuações estratégicas na área da execução penal objetivando suprir as deficiências do sistema e promover a defesa efetiva dos
direitos das pessoas presas no Estado de Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º . A Defensoria Pública promoverá um esforço concentrado para
exame de processos e atendimento no âmbito da execução penal na
Comarca de Ribeirão das Neves, no período estimado de 12/09/2016
a 16/09/2016, que eventualmente poderá ser prorrogado ou encerrado
antes do término do prazo, conforme a necessidade.
Art. 2º Serão aceitas inscrições de defensores públicos para cooperarem
voluntariamente no esforço concentrado, sem prejuízo das atribuições
ordinárias.
Parágrafo único. Será disponibilizado veículo para deslocamento dos
cooperadores, partindo de Belo Horizonte.
Art. 3º Os interessados solicitarão inscrição ao Coordenador Criminal
da Capital, por e-mail direcionado para [email protected].
br, que supervisionará a atuação da Defensoria Pública no esforço concentrado, na condição de órgão de interlocução com o TJMG, incumbindo à coordenação local a distribuição dos serviços.
Parágrafo único. Os defensores públicos excedentes ficarão na condição de suplentes, em conformidade com a ordem de inscrição, para
eventual reforço, revezamento ou substituição dos cooperadores, a critério da supervisão do mutirão.
Art. 4º Fica autorizada a compensação de 01 (um) dia de serviço a cada
02 (dois) turnos de trabalho extraordinário, mediante apresentação de
certidão a ser expedida pelo Coordenador Criminal da Capital, cujo
exercício dependerá de prévio ajuste, tendo em vista a continuidade
do serviço.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
01 875408 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 145/2016 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – DIVINÓPOLIS/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025/2016
e 039/2016; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a classificação final dos
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o
preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Divinópolis,
na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em
vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no
site www.defensoria.mg.def.br, na aba Espaço cidadão/Processo Seletivo. Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora PúblicaGeral. Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016.
01 874975 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
DESPACHO
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Sindicância Administrativa
Portaria no. 103/2015
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016.
ANA PAULA ARAÚJO RIBEIRO DINIZ
CORREGEDORA
01 875076 - 1
DESPACHO
Sindicância Administrativa
Portaria no. 97/2015
Tendo em vista as razões apresentadas, nomeio o Procurador do Estado,
Dr. Jalmir Leão Santos, para compor a Comissão Sindicante, como Presidente, em substituição à Drª Paula Souza Carmo de Miranda.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016.
ANA PAULA ARAÚJO RIBEIRO DINIZ
CORREGEDORA
01 875072 - 1
DESPACHO
Sindicância Administrativa
Portaria no. 96/2014
Tendo em vista as razões apresentadas, nomeio o Procurador do Estado,
Dr. Jalmir Leão Santos, para compor a Comissão Sindicante, como Presidente, em substituição à Drª Paula Souza Carmo de Miranda.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016.
ANA PAULA ARAÚJO RIBEIRO DINIZ
CORREGEDORA
ATO Nº 2036
O Advogado-Geral do Estado, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado; na Lei
Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005; nos artigos 3º, parágrafo
único e 6º, III, do Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011 e na
Resolução AGE nº 32, de 1 de setembro de 2016, DESIGNA a servidora Juliane Silva Damasceno, masp 1.252.674-5, ocupante do cargo de
provimento em comissão DAD -5, para responder pela Coordenação de
Gerenciamento e Monitoramento de Processo Eletrônico, no âmbito do
Gabinete da Advocacia-Geral do Estado.
Belo Horizonte, 1 de setembro de 2016.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
01 875299 - 1
CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Deliberação n.º 74, de 6 de junho de 2016.
RESOLUÇÃO AGE Nº 32 DE 1 DE SETEMBRO DE 2016.
Institui coordenações no âmbito das unidades da Advocacia-Geral do
Estado.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no art. 128, §2º, da Constituição do Estado;
nas Leis Complementares nº 30, de 10 de agosto de 1993; nº 35, de 29
de dezembro de 1994; nº 83, de 28 de janeiro de 2005; considerando a
prerrogativa prevista no parágrafo único do art.3º do Decreto nº 45.771,
de 10 de novembro de 2011 e visando otimizar o desenvolvimento das
atribuições conferidas à Advocacia-Geral do Estado, face às mudanças
verificadas na legislação processual e na sistemática procedimental do
Poder Judiciário,
RESOLVE:
Art. 1º- Ficam instituídas na estrutura do Gabinete da Advocacia-Geral
do Estado:
I – Coordenação de Gerenciamento e Monitoramento de Processo
Eletrônico;
II- Coordenação de Gestão Documental, Atos eAcompanhamento de
Demandas;
III - Coordenação de Técnica Legislativa;
IV -Coordenação de Pesquisas e Estudos Jurídicos;
V - Coordenação de Processos Contenciosos Estratégicos;
VI - Coordenação de Monitoramento de Conciliações e Transações;
VII - Coordenação de Acompanhamento Econômico-Financeiro de
Processos Judiciais.
Art.2º Ocapute o §2º do art.2º, da Resolução nº 18, de 18 de junho de
2015, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Integram a estrutura do NAJ –AGE:
I - Coordenação de Apoio Administrativo;
II- Coordenações setoriais, correspondentes às Secretarias de Estados;
III - Coordenação de Autarquias e Fundações – “Núcleo de Autarquias
e Fundações”;
IV- Coordenações temáticas.
(...)
§ 2º Compete ao “Núcleo de Autarquias e Fundações” prestar orientação e exercer a coordenação das atividades jurídicas das entidades da
administração indireta do Poder Executivo. (nr)
(...)”
Art.3º Fica instituída na estrutura da 1ª Procuradoria da Dívida
Ativa – 1ªPDA, a Coordenação de Apoio Administrativo do Protesto
Extrajudicial.
Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1 de setembro de 2016
01 875273 - 1
ATO Nº 2037
O Advogado-Geral do Estado, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado; na Lei
Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005; nos artigos 3º, parágrafo
único e 6º, III, do Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011 e na
Resolução AGE nº 32, de 1 de setembro de 2016, DESIGNA a servidora Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, masp 1.395.927-5, ocupante
do cargo de provimento em comissão de Assistente do Advogado-Geral
do Estado, código 0657, para responder pela Coordenação de Pesquisas e Estudos Jurídicos, no âmbito do Gabinete da Advocacia-Geral
do Estado.
Belo Horizonte, 1 de setembro de 2016.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
01 875300 - 1
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
faz saber que o Conselho Superior da AGE deliberou na Sessão Ordinária realizada em 6 de junho de 2016, por aprovar a avaliação da Procuradora do Estado em estágio probatório, Ana Luiza Boratto Mazzoni
Paiva, MASP 1.350.236-4, procedida pela Corregedoria da AdvocaciaGeral do Estado.
Belo Horizonte, 6 de junho de 2016.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
Presidente do Conselho Superior da AGE
01 874912 - 1
Expediente
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CENTRO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATO Nº 11925/2016 – DEEAS
Torna pública a disponibilização de cargos vagos para designação de candidatos para exercício de função pública de Professor de Educação Básica e
Especialista da Educação Básica das Unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (CTPM) para o ano de 2016.
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - DEEAS,
no uso das suas atribuições legais previstas no Regulamento da DEEAS - Resolução nº 4209, de 01abr12, e no inc. II do art. 21 e art. 25 da Instrução
da DEEAS nº 0001, de 14jan16, e com base no art. 37, IX da Constituição Federal e nos arts. 1º e 2º, inciso V, § 2º da Lei Estadual nº 18.185/09, que
rege a contratação temporária no Estado e regula o processo de inscrição e classificação de candidatos à designação do exercício de função pública,
TORNA PÚBLICA a disponibilização de vagas para as Unidades do CTPM, conforme abaixo explicitado, a serem preenchidas pelos candidatos
aprovados nos Editais SEPLAG/PMMG 02/2011 e SEPLAG/PMMG 06/2014:
1. Quadro de Vagas:
UNIDADE GAMELEIRA
Item
Formação/Disciplina
Horas/aulas
Vagas
Cargo
Turno
01
PAEP
24 h/sem.
02
PEB1A-24 MANHÃ
TARDE
02
PAP
24 h/sem
01
PEB1A-24 MANHÃ
Contato: Praça Duque de Caxias s/n bairro Santa Tereza – Belo Horizonte – MG. Telefone: (31) 3307 0602
2. Orientações Gerais
2.1 O candidato interessado deverá manifestar o interesse no prazo de 48h, a partir da publicação deste Ato, através do endereço eletrônico da Unidade [email protected].
2.1.1 A formalização da designação ocorrerá às 09:00h do dia seguinte ao término do prazo previsto no item 2.1. Onde o candidato deverá comparecer
na seção de Recursos Humanos do CTPM-BH munido da documentação prevista no artigo 13 da Instrução 0001/16 – DEEAS.
2.2 O candidato interessado em assumir a designação em Unidade divergente para a qual prestou concurso deve estar ciente de que, quando da nomeação e posse do titular do cargo, para o qual foi designado, será dispensado ex-ofício.
2.3 De igual modo, o candidato designado para localidade divergente da qual prestou concurso, não perderá, obedecidos os trâmites legais, o direito
de nomeação e posse na Unidade para a qual foi aprovado.
2.4 Todas as Unidades do CTPM deverão disponibilizar cópia deste Ato, em local visível.
2.5 Para designação dos professores de apoio, os candidatos deverão observar, atentamente, as especificações/requisitos para tais funções.
2.6 Dentre os interessados, tera preferencia aquele melhor pontuado nos concursos em questao.
2.7 A Instrução nº 0001/16 – DEEAS, que regula o processo de inscrição e classificação dos candidatos à designação para o exercício de função
pública, poderá ser acessada no seguinte caminho: www.policiamilitar.mg.gov.br/deeas > Menu > Colégio Tiradentes – PMMG, sendo de inteira
responsabilidade do candidato o conhecimento do contido na referida instrução.
(a) ALFREDO JOSÉ ALVES VELOSO CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
01 875113 - 1
01 875071 - 1
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
Expediente
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Tendo em vista as razões apresentadas, nomeio o Procurador do Estado,
Dr. Jalmir Leão Santos, para compor a Comissão Sindicante, como Presidente, em substituição à Drª Paula Souza Carmo de Miranda.
EXTRATO DE PORTARIA Nº 18/2016
Sindicância Administrativa. Comissão Sindicante: Servidores do Estado
SILVÂNIA ROSA LEITE (Presidente), PRISCILLA MACHADO DE
FREITAS e RAISSA DE OLIVEIRA FABIANO. Advocacia-Geral do
Estado, em Belo Horizonte, 1º de setembro de 2016.
ANA PAULA ARAÚJO RIBEIRO DINIZ
Corregedora
01 875307 - 1
Ato assinado pelo Diretor de Recursos Humanos da Policia Militar
de Minas Gerais em 02/08/16 - no uso das atribuições que lhe foram
subdelegadas pelo inciso II, do artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de
10/03/2005, avocada pelo inciso III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885,
de 23/05/1995, resolve reformar por incapacidade física, o n. 080.912-9,
2º SGT QPPM Gleibe dos Reis, CPF. N. 022.247.688-50, do 32º BPM,
a partir de 09/11/15, nos termos do art. 140, inciso I, c/c o art. 159, §2º,
inciso II e III, § 4º, ambos da Lei 5.301/69, com as alterações da Lei
Complementar n. 109, de 23/12/2009, com os proventos proporcionais
de sua graduação, de acordo com o art. 44 inciso II da lei delegada n.
37/89 por ter sido considerado definitivamente incapaz definitivo e plenamente para o serviço militar, pela Junta Central de Saúde da PMMG,
conforme laudo de Reforma nº 90, de 09/11/15. Retifica a publicação
contida no MG n. 145 de 09/08/16 por conter erro de origem.
01 874972 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº 009001748/2012. Partes: EMG/SEGOV e Consórcio Saúde
Meio Ambiente Casablanca Inovate. Objeto: I – Alterar a Cláusula
Segunda do 8º Termo Aditivo para prorrogar a vigência pactuada por
3 meses, que a partir deste instrumento passará a ser de 19/09/2016 a
19/12/2016; II- Alterar a Cláusula Primeira do 8º Termo Aditivo para
substituir o Gestor do contrato por Guilherme Alves Ferreira e Oliveira,
Diretor da Superintendência Central de Publicidade . O Valor Global
deste instrumento, para o período previsto na Cláusula Anterior, será
de R$ 3.750.000,00. Dotações Orçamentárias: 1491.04.131.070.2037.
01.3390.39.08.0">0001.3390.39.08.0.10.1 /1491.04.131.070.2037.0001.3390.39.09.0.10.
1. Assinatura: 31/08/2016.
Extrato do 11º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº
6027/2012. Partes: EMG/SEGOV e a JMM Comunicação Ltda. Objeto:
I – Alterar a Cláusula Segunda do 10º Termo Aditivo para prorrogar
a vigência pactuada, que, a partir deste instrumento, passará a ser de
20/09/2016 a 20/12/2016; II- Alterar a Cláusula Primeira do 10º Termo
Aditivo para substituir o Gestor do contrato por Guilherme Alves Ferreira e Oliveira, Diretor da Superintendência Central de Publicidade;
III – Alterar o § 2º da Cláusula Segunda do 4º Termo aditivo, em razão
do disposto na Lei nº 22257, de 27 de julho de 2016. O Valor Global
deste instrumento, para o período previsto na Cláusula Anterior, será
de R$ 4.687.500. Dotações Orçamentárias: 1491.04.131.070.2037.00
01.3390.39.08.0.10.1 /1491.04.131.070.2037.0001.3390.39.09.0.10.1.
Assinatura: 31/08/2016.
6 cm -01 875375 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 044/2016 – (Pregão
Eletrônico Nº 189/2015). Partes: SEPLAG e a Empresa LA7 SERVIÇOS LTDA EPP. Objeto: alteração da marca/modelo do LOTE 7, item
01, modelo registrado: ELSHADDAI/SD101-16Gb; marca atualizada:
MULTILASER MC112; item 02, modelo registrado: ELSHADDAI/
SD101-16Gb; marca atualizada: MULTILASER MC112. Assinam:
Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG e Charles Wilham
de Souza Rocha, pela Empresa.
2 cm -01 875189 - 1
ATO DE SUSPENSÃO PARCIAL DE EXECUÇÃO CONTRATUAL
- Considerando os fatos supervenientes ocorridos e alheios a vontade
da Administração, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG, por meio da sua Subsecretária do Centro de Serviços Compartilhados e Gestora Central do Contrato Corporativo nº 01/2016,
celebrado entre a MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A
e o Estado de Minas Gerais por intermédio da SEPLAG, SUSPENDE,
em caráter PARCIAL, por até 90 (noventa) dias, a execução do Contrato Corporativo nº 01/2016, com fundamento no artigo 57, § 1º, II da
Lei Federal nº 8.666/93 e em atenção às razões expostas na Nota Técnica nº 01/2016 contida nos autos. Belo Horizonte, 1º de Setembro de
2016. Assina: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG.
3 cm -01 875415 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE CREDENCIAMENTO MÉDICO – N° 27/2016
1. O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o
n° 17.217.332/0001-25, com sede e foro nesta Capital, à Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4001, Bairro Serra Verde – CEP 31.630-901 – Edifício
Gerais – 3° andar, por meio de sua Diretoria de Saúde, com o objetivo
de contratar serviços de saúde a serem prestados a seus beneficiários,
torna público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e
documentos previstos neste edital para credenciamento de Médicos que
tenham experiência comprovada de no mínimo 03 (três) anos em terapia intensiva, para atuarem como intensivistas nas unidades do CTI clínico ou no CTI pós-operatório ou na unidade coronariana (uco) ou na
sala de Emergência do SMU do Hospital Governador Israel Pinheiro do
IPSEMG, com carga horária mínima de 12 horas semanais, no período
de 02/09/2016 a 12/09/2016, horário de 8:00 às 16:00h, no seguinte
endereço: Departamento de Gestão de Pessoal da Rede Própria no Hospital Governador Israel Pinheiro, à Alameda Ezequiel Dias, n° 225,
Bairro Centro, Belo Horizonte, nos moldes da Lei Federal 8.666/93,
dos Decretos Estaduais que regulamentam a matéria e das regras estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço
eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 01 de Setembro de 2016. Susana Maria Moreira Rates –
Diretora de Saúde - Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
5 cm -01 875272 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO MÉDICO – N° 26/2016
1. O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o
n° 17.217.332/0001-25, com sede e foro nesta Capital, à Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4001, Bairro Serra Verde – CEP 31.630-901 – Edifício
Gerais – 3° andar, por meio de sua Diretoria de Saúde, com o objetivo
de contratar serviços de saúde a serem prestados a seus beneficiários,
torna público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição
e documentos previstos neste edital para credenciamento de Médico
anestesiologista, cardiologista, cirurgião geral, clínica médica ou terapia intensiva, para atuarem como intensivistas nas unidades do CTI clínico ou no CTI pós-operatório ou na unidade coronariana (uco) ou na
sala de emergência do smu do hospital governador israel pinheiro do
IPSEMG, com carga horária mínima de 12 horas semanais, no período
de 02/09/2016 a 12/09/2016, horário de 8:00 às 16:00h, no seguinte
endereço: Departamento de Gestão de Pessoal da Rede Própria no Hospital Governador Israel Pinheiro, à Alameda Ezequiel Dias, n° 225,
Bairro Centro, Belo Horizonte, nos moldes da Lei Federal 8.666/93,
dos Decretos Estaduais que regulamentam a matéria e das regras estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço
eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 01 de Setembro de 2016. Susana Maria Moreira Rates –
Diretora de Saúde - Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
5 cm -01 875270 - 1
Ratificação de dispensa de Licitação. Considerando o teor do ato exarado pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, RATIFICO a
dispensa de licitação, destinada à contratação de empresa especializada
para prestação dos serviços de hospedagem de servidores, hospedagem de sistemas em mainframe, hospedagem de sistemas em ambiente
dedicado baixa plataforma e impressão de documentos, por meio da
empresa PRODEMGE, no valor total previsto de R$4.661.657,40 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e um mil, seiscentos e cinquenta e
sete reais e quarenta centavos). A despesa acima mencionada estará
acobertada pela Dotação Orçamentária: 2011.10.122.701.2002.0001.
3390.39.36.0.50.1. Belo Horizonte, 01 de setembro de 2016. HUGO
VOCURCA TEIXEIRA-Presidente.
3 cm -01 875351 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato do Termo de Rescisão Contrato nº J.111.0.2014. Partes: MGS
e W&W Holding Patrimonial S.A, CNPJ 18.169.560/0001-30. Objeto:
Fica rescindido o contrato de locação do imóvel situado na Rua Rio de
Janeiro, n° 1212, Bairro Centro, constituídas pelas salas 01e 02 lojas 02
e 03. Assinatura: 26/08/2016.
1 cm -01 875057 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
PLANEJAMENTO DE COMPRA PARA AQUISIÇÃO DE
MATERIAL ELÉTRICO POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇO
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A,
torna público o planejamento de compra para Aquisição de Material
Elétrico por meio de Registro de Preço. Os órgãos interessados deverão
preencher o termo de adesão, que encontra-se no site da MGS (www.
mgs.srv.br), que estará disponível a partir do dia 02/09/2016 ao dia
08/09/2016. O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para
o e-mail [email protected] até o dia 08/09/2016 as 16:30hs.
Telefone de contato (31)3239-8601 – (31)3239-8502. Recomenda-se
aos interessados ficarem atentos aos Editais dos processos licitatórios
respectivos.
Pregão Eletrônico nº: 037/2016
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE LIMPEZA: ESPONJA DUPLA FACE VERMELHA/BRANCA,
PANOS MULTIUSO E PANO PARA LIMPEZA DE CHÃO
Ata nº 001 assinada com as empresas: Jerbra Comercial Ltda (CNPJ
17.544.123/0001-96), Lote 01, valor R$23.520,00; Aguimar Andrade
Comércio e Assistência Técnica Eireli (CNPJ 66.219.957/0001-31,
Lotes 02, 03, 04 e 05, Valor Total: R$98.996,00; Limpatudo Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda – ME (CNPJ
17.714.357/0001-34), Lote 06, valor R$123.420,00
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 038/2016
Objeto: AQUISIÇÃO DE MOTOR E ACESSÓRIOS PARA ASPIRADOR DE PÓ
Empresa adjudicatária: Aguimar Andrade Comércio e Assistência
Técnica Eireli (CNPJ 66.219.957/0001-31), Lote único, valor: R$
11.000,00.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2016.
Equipe do Pregão da MGS
9 cm -01 875243 - 1