TJMG 01/11/2016 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – terça-feira, 01 de Novembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Errata: na publicação do dia 16/10/2016, página 98 desconsiderar o
cancelamento do produto k-obiol 25 EC.
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Sindicância Administrativa Investigatória - Portaria
1646/2016. ACATO o relatório da Comissão de Sindicância e aprovo
a Nota de Auditoria nº 2370.1465.16, de fls. 48-52, parte integrante
desta decisão, que opina pela regularidade dos trabalhos apuratórios
desenvolvidos em seu aspecto formal, para DECIDIR, portanto, pela
constatação da materialidade e autoria do fato, assim como ficou clara a
negligência do servidor M.V.P., MASP 1.017.743-4, quanto à guarda do
bem que lhe fora confiado, infringindo deveres previstos no artigo 216,
inciso IX da Lei 869/52, cabendo a instauração de Processo Administrativo ou do Termo de Ajustamento Disciplinar, conforme previsão no
Decreto 46.906/2015. Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016. Marcílio
de Sousa Magalhães, Diretor-Geral.
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Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
ATO DO SECRETÁRIO ADJUNTO
EXTRATO DE Portaria SEDPAC Nº 4/2016.
Instauração de sindicância administrativa investigatória para apuração de fatos relacionados ao abalroamento de veículo de representação, placa HNH-1071, modelo Honda City LS Flex, ocorrido em 18
de maio de 2016.
Comissão: Elaine Marques de Assis, Masp 1.273.678-1, Presidente, e
Alessandra Silveira de Magalhães, Masp 1.273.678-1, Membro.
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
RESOLUÇÃONº 185/ 2016
Dispõe sobre rodízio entre servidores e empregados terceirizados nos
plantões da Defensoria Pública nos feriados e pontos facultativos.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso I, da Lei
Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e com fundamento no artigo 97-A, incisos I e III, da Lei Complementar Federal nº
80, de 1994, incluído pela Lei Complementar Federal nº 132, de 07 de
outubro de 2009.
RESOLVE:
Considerando a Resolução nº160/2016, que dispõe sobreos plantões da
Defensoria Pública nos feriados e pontos facultativos;
Considerando a necessidade de realização de rodízio entre os servidores eempregados terceirizadosdas Coordenações Criminal, Urgências
Criminais, Cível, Família,do Atendimento, 2ª Instância/Tribunais eEspecializadas da Capital, para atuarem em dias de plantão na Defensoria
Pública da Capital;
Considerando a necessidade de se estabelecer um tratamento igualitário
quando da convocação deservidores e empregados terceirizados,para
atuarem em dias de plantões na Defensoria Pública da Capital;
Considerando que atualmente nos dias declarados como de plantões são
convocados apenas servidores eempregados terceirizadosque atuam
nasCoordenaçõesCriminais, Urgência Criminale doAtendimento;
Considerando que os referidos servidores eempregados terceirizadossão convocados em regime presencial e atendem não só às urgências
relacionadas às suas respectivas áreas de trabalho, mas também às áreas
de atuação das especializadas;
Considerando que as Defensorias especializadas e as Defensorias de 2ª
Instânciae Tribunais Superiorestambém contam com servidores efuncionários que prestam atendimento ao públicoem seus quadros;
Considerando que não há uma forma padronizada de convocação,
cabendo à Diretoria de Recursos Humanos a realização de sorteio para
osservidores eempregados terceirizadosque atuam na Coordenação Criminal e que na Coordenação do Atendimento tem sido feito um rodízio interno;
Considerando que otrabalho realizado nos plantões recai sobre os mesmos servidores eempregados terceirizadostodos os anos;
Considerando que o número de servidores eempregados terceirizadosem atuação nas Coordenações Criminal,Urgências Criminais, Cível,
Família, doAtendimento, 2ª Instância/Tribunais e nas Especializadas
superam o número de plantões realizados em cada exercício, resolve:
Art. 1º Caberá à Diretoria de Recursos Humanos realizar, em suas
dependências, sorteio dentre todos osservidores e empregados
terceirizados,que atuam nas Coordenações Criminal, Urgências Criminais, Cível, Família, doAtendimento, 2ª Instânciae Tribunais Superiorese das Especializadas, para atuarem em dias de plantões conforme
definido em Resolução publicada pela Defensora Pública-Geral.
§ 1º O sorteio, a que se refere ocaput, será realizado uma única vez,
em dia e horário previamente informados pela Diretoria de Recursos
Humanos e contemplará todos os dias indicados na referida Resolução,
salvo se houver apresentação de voluntários;
§ 2º O prazo para apresentação de voluntários é de até 03(três) dias úteis
a contar da publicação da Resolução;
§ 3º Havendo mais de um voluntário, será feito sorteio entre os
mesmos.
Art. 2º Todos os convocados e voluntários, com exceção daqueles em
atuação nas Coordenações Criminal e do Atendimento, participarão de
um treinamento nos dias 03 de novembro de 2016 das 08:00h às 11:00h
e das 14:00h às 17:00h e no dia 04 de novembro das 14:00h às 17:00h,
no auditório da Defensoria Pública, quando lhe serão apresentadas as
rotinas afetas às atividades desenvolvidas nos dias de plantão.
Parágrafo único - Os plantões para os próximos dias 14 e 15/11/2016; 08
e09/12/2016;e recessojá contemplarão o disposto no art. 3º desta Portaria, no entanto, os “novos colaboradores” atuarão em conjunto com
aqueles que já atuam nos plantões,em número total de 03 (três),com
vistas à capacitação prática.
Art. 3ºTodos os voluntários e convocados para os plantões farãojusa
dias de compensação nos termos da Deliberação nº 48/2013.
Parágrafo único – Caso os convocados sejam da MGS, farão jus à
compensação de horas nos termos do regulamento da prestadora de
serviços.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
PMMG – Cia PM Ind P. Cães. Alienação não onerosa de semoventes
n. 01/2016 (numeração interna) O Comandante da Cia PM Ind P. Cães,
torna publico a descarga de semoventes inaptos ao serviço Policial
Militar através de doação conforme resolução 4491, de 11 de agosto de
2016 em seu artigo 50 § 3º.
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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
Designação para exercer função de magistério no 7º BPM
O TENENTE CORONEL PM COMANDANTE DO SÉTIMO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições legais, designa, por motivos curriculares, nos termos do
parágrafo 3º do Art. 2º do Decreto Nº 42.672 de 17jun02, Art. 197 da
Resolução 4210 de 24 de abril de 2012, os(as) Professor(es) abaixo
discriminados(as), doravante denominado(a), designado(a), o qual
observará, também, as condições constantes neste ato:
- Samuel Morais Silva, 30 tempos de Criminalística ao CFSd 2016 –
Interior, de 10 de outubro de 2016 a 20 de fevereiro de 2017.
- Carlos Eduardo Leal, 30 tempos de Criminalística ao CFSd 2016 –
Interior, de 10 de outubro de 2016 a 20 de fevereiro de 2017.
- Anastácia Clarete Vieira da Cunha, 40 tempos de Abordagem histórica, social e psicológica da violência e da criminalidade ao CFSd 2016
– Interior, de 10 de outubro de 2016 a 01 de fevereiro de 2017.
-Líndice Silva Campos Xavier, 20 tempos de Atendimento pré-hospitalar ao CFSd 2016 – Interior, de 14 de outubro de 2016 a 20 de janeiro
de 2017.
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ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
Atos do SENHOR CHEFE DE GABINETE ALAN JODARC MIRON
MAGALHÃES
Competência delegada pela Resolução CGE Nº 002/2016, publicada
em 04/5/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, à servidora:
MASP 348.630-5, Andréia Cirina Barbosa de Paiva, referente ao 6º
quinquênio, a partir de 19-9-2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
à servidora:
MASP 348.630-5, Andréia Cirina Barbosa de Paiva, a partir de 19-92016.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora:
MASP 1.148.350-0, Késia Cristina Barbosa Alves Bomfá, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 24-7-2016.
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CORREGEDORIA-GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 93/2016
Sindicância Administrativa Investigatória
Apurar, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e do Instituto Estadual de Florestas
– IEF, responsabilidade de agentes públicos por possíveis irregularidades ocorridas com a análise de processos ambientais, ausência de vistoria e fiscalização, além de recolhimento incorreto da Taxa Florestal,
do empreendedor Fazenda Maurício e Trapalhada, matrícula do imóvel
nº 18426.
Comissão Sindicante: Carlos Henrique de Almeida (Presidente).
Membros: Marlene Costa Val Rodrigues e Terezinha Maria de Jesus
Dias Gomes Di Benedetto.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº. 335/2016
Tipo: Menor Preço.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados – CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para aquisição de Medicamentos do Componente
Básico II em atendimento a demanda de vários órgãos e entidades do
Estado. A sessão do pregão iniciará no dia 17/11/2016, às 10h00min,
no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: medicamentos@
planejamento.mg.gov.br. BH/MG 31/10/2016. Cynthia Botelho Valle,
Gestora do Núcleo de Compras / CSC / SEPLAG.
3 cm -31 893443 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº. 400/2016
Tipo: Menor Preço
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados – CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para aquisição de Antissépticos, Saneantes, Reagentes e Produtos Químicos, em atendimento a demanda de vários órgãos e
entidades do Estado. A sessão do pregão iniciará no dia 17/11/2016, às
10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected]. BH/MG 01/11/2016. Cynthia
Botelho Valle, Gestora do Núcleo de Compras/CSC/ SEPLAG.
3 cm -31 893439 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MG
Pregão Eletrônico Registro de Preços – 23/2016 – Decisão de Recursos da autoridade competente do Núcleo de Gestão de Compras-CSC/
SEPLAG torna pública à decisão sobre os recursos impetrados no
certame para, conhecê-lo por tempestivo. No mérito, dar provimento
ao recurso impetrado pela empresa AMC Informatica Ltda.. B. Hte,
31/10/2016 – Cyntia Botelho Valle.
2 cm -31 893815 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO:PROCESSO
Nº022.1940/2016–A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão comunica que realizará leilão de 155 lotes de veículos oficiais e
equipamentos provenientes dos Órgãos/Entidades do Estado de Minas
Gerais, no dia23/11/2016, no horário de 09h (nove) às 12h (doze), na
18º RPM - no 29º BPM/MG, localizado na Rua Amâncio Mazaroppi,
195, Estância São José, Poços de Caldas/MG.A visitação dos bens discriminados nos lotes que serão ofertados em hasta pública poderá ser
feita no(s) dia(s)17,18, 21 e 22/11/2016, nos locais e horários descritos na Cláusula Terceira do Edital de Leilão, disponíveis no endereço
eletrônico: http://www.planejamento.mg.gov.br/leiloes/informacoes-
sobre-o-ultimo-edital. Maiores informações poderão ser obtidas pelos
telefones (031)3915-0355, 3916-9904 e (031)3916-9784 - SEPLAG.
Robson Pinho da Matta - Coordenador de Patrimônio - Centro de Serviços Compartilhados – CSC/SEPLAG.
4 cm -31 893476 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº. 333/2016
Tipo: Menor Preço.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados – CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para aquisição de Seringas Descartáveis em atendimento a demanda de vários órgãos e entidades do Estado. A sessão do
pregão iniciará no dia 17/11/2016, às 14h00min, no site www.compras.
mg.gov.br. Mais informações: [email protected].
br. BH/MG 31/11/2016. Cynthia Botelho Valle, Gestora do Núcleo de
Compras / CSC / SEPLAG.
3 cm -31 893445 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
2º Termo Aditivo ao Termo de Permissão Onerosa de Uso de Espaços da Cidade Administrativa de Minas Gerais – CA, para instalação
de antenas e outros equipamentos necessários ao funcionamento dos
serviços de telefonia móvel (outdoor e indoor) nos termos do Credenciamento nº 02A/2010. Objeto: Prorrogação de vigência por 12 meses,
iniciando para todos os efeitos de direito no dia 01/11/2016 terminando
em 31/10/2017, independentemente de qualquer notificação ou aviso,
seja de ordem judicial ou extrajudicial válido e eficaz por todo o prazo
que nela operar os serviços de telecomunicações. Grasielle Oliveira
Esposito pela PERMITENTE e José Walter Batista dos Santos e Marcelo Tadeu Polizell pela PERMISSIONÁRIA CLARO S/A.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
2º Termo Aditivo ao Termo de Permissão Onerosa de Uso de Espaços da Cidade Administrativa de Minas Gerais – CA, para instalação
de antenas e outros equipamentos necessários ao funcionamento dos
serviços de telefonia móvel (outdoor e indoor) nos termos do Credenciamento nº 02A/2010. Objeto: Prorrogação de vigência por 12 meses,
iniciando para todos os efeitos de direito no dia 01/11/2016 terminando
em 31/10/2017, independentemente de qualquer notificação ou aviso,
seja de ordem judicial ou extrajudicial válido e eficaz por todo o prazo
que nela operar os serviços de telecomunicações. Grasielle Oliveira
Esposito pela PERMITENTE e Amos Genish e Breno Rodrigo Pacheco
de Oliveira pela PERMISSIONÁRIA TELEFÔNICA BRASIL S/A.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
2º Termo Aditivo ao Termo de Permissão Onerosa de Uso de Espaços da Cidade Administrativa de Minas Gerais – CA, para instalação
de antenas e outros equipamentos necessários ao funcionamento dos
serviços de telefonia móvel (outdoor e indoor) nos termos do Credenciamento nº 02A/2010. Objeto: Prorrogação de vigência por 12 meses,
iniciando para todos os efeitos de direito no dia 01/11/2016 terminando
em 31/10/2017, independentemente de qualquer notificação ou aviso,
seja de ordem judicial ou extrajudicial válido e eficaz por todo o prazo
que nela operar os serviços de telecomunicações. Grasielle Oliveira
Esposito pela PERMITENTE e Carlos Alberto Galo Neto pela PERMISSIONÁRIA TIM CELULAR S/A.
8 cm -31 893791 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Extrato do Termo Aditivo nº PS-733/13-04 firmado em 20/09/2016 entre
a ACERTONLINE e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação contratual
1 cm -28 893317 - 1
Fundação João Pinheiro
Contratada: Auto-Ônibus Viação Triunfo. FJP/PJ118/16.Objeto: Prorrogação até 31/12/16, a partir de 03/11/16. Ref: Art 57, §1º, II, da LF
nº. 8.666/93; NJ/PJ 290/16. Vigência: 31/12/16. Belo Horizonte, 31 de
outubro de 2016.
1 cm -31 893653 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012008.00595/2016. Objeto: Aquisição de conjunto de circulação assistida e outros, em regime de consignação, com
pacto de adjeto de comodato de uma máquina de circulação extracorpórea (CEC), que permita, em cirurgia cardíaca, a perfusão arterial, perfusão regional e procedimentos de desvio cardiopulmonar, para o Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG, mediante fornecimento
parcelado. Data da sessão pública: 22/11/2016, às 08h00m (oito horas),
horário de Brasília-DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão
do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.
br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016.
Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012194.000016/2016. Objeto: aquisição de acessórios originais para uso em equipamentos médico-hospitalares da
marca Nihon Kohden pertencentes ao IPSEMG, mediante fornecimento
único. Data da sessão pública: 21/11/2016, às 08h00m (oito horas),
horário de Brasília-DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão
do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.
br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016.
Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
7 cm -31 893685 - 1
Extrato: Contrato nº9078019/16. Contratada: Health Tecnologia em
Manut. de Equip. Hosp. Ltda - Me. Objeto: Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva. Vigência: 180 dias a contar deste.
Valor: R$39.720,00. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339039 21 0 49 1.
Base Legal: Dispensa de licitação, art. 24, IV da Lei 8.666/93. Hugo V.
Teixeira – Presidente e Luiz Gustavo dos Santos - Contratado.
2 cm -31 893726 - 1
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012194.023/2016. Objeto: Aquisição de bisturis eletrônicos para uso no Hospital Governador Israel Pinheiro e Centro de Especialidades Médicas, mediante fornecimento único. Data da
sessão pública: 18/11/2016, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília-DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou
www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016. Rúbia
Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços
– GECMAS/DIPGF.
3 cm -31 893722 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Resultado de Processo Licitatório Homologado
Pregão Eletrônico nº: 061/2016
Objeto: Aquisição de Nobreaks
Empresa adjudicatária: VLP Indústria Eletrônica LTDA (CNPJ
12.215.178/0001-39), Lote 01, Valor: R$40.700,00.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016.
Equipe do Pregão da MGS
3 cm -31 893592 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
PLANEJAMENTO Nº 32/2016
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO
POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇO
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
S/A, torna público o planejamento de compra de MATERIAL PARA
ESCRITÓRIO, por meio de Registro de Preço. Os órgãos interessados
deverão preencher termo de adesão, que encontra-se no site da MGS
(www.mgs.srv.br), e estará disponível no período de 01/11/2016 ao dia
09/11/2016. O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para
o e-mail [email protected] até o dia 09/11//2016 às 16:30 hs.
Telefone de contato (31)3239-8615 – (31) 3239-8502. Recomenda-se
aos interessados ficarem atentos aos Editais dos processos licitatórios
respectivos.
Belo Horizonte, 31/10/2016.
Superintendência de Suprimentos
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A
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Secretaria de Estado de Fazenda
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º. NÍVEL TEÓFILO OTONI
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, através da AF /
2º Nível / Teófilo Otoni, realizará no dia 16/11/2016 às 14:00 (horário de Brasília), Pregão Eletrônico 1191211-000.011/2016 para aquisição de combustíveis para os veículos oficiais da SEF/MG em Águas
Formosas. O Edital estará disponivel no site www.compras.mg.gov.br,
ou na Rua Epaminondas Otoni, 655, 4º andar, Centro, Teófilo Otoni
– MG, no horário de 09:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00. AF / 2º Nível /
Teófilo Otoni, 28/10/2016. Marconi Silva Dutra – MASP: 359.566-7
– Pregoeiro
3 cm -31 893531 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Resumo do I Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010670
Partes: EMG/SEF e CIMCORP COMÉRCIO E SERVIÇO DE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais um período de 12 (doze) meses, com início em
de 04/11/2016; Alteração da Cláusula Segunda – “Do Preço”. Valor
Estimado: R$ 118.479,05. Osvaldo Lage Scavazza, Superintendente de
Tecnologia da Informação-STI/SEF – 31/10/2016.
2 cm -31 893655 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Extrato 4° Termo Aditivo Contrato 381/2014. Partes: LEMG e 2004
Publicidade e Propaganda Ltda. Processo Compra 2041001/01/2014.
originário licitação Concorrência Pública LEMG 1/2014. Objeto: altera
vigência, valor e garantia contrato prestação serviços publicidade.
Vigência: 04/11/16 a 04/08/17. Valor: R$ 2.250.000,00 (dois milhões
duzentos cinquenta mil reais). Valor garantia a ser prestada pela contratada: R$ 112.500,00. Dotação orçamentária 2041 23 692 078 4183
0001 339039 09 60 1 0. Belo Horizonte 31/10/2016. Marcelo Fernandes Siqueira – Diretor-Geral LEMG; Cláudia Lopes Tiraboschi – 2004
Publicidade Propaganda Ltda.
3 cm -31 893732 - 1
Minas Gerais Participações S/A
MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.CNPJ/MF
19.296.342/0001-29 NIRE 00039927 ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 006/2016 REALIZADA EM 10
DE OUTUBRO DE 2016 1.Data, Hora e Local da Reunião Realizada
aos 10 (dez) dias do mês outubro de 2016, às 17:00 horas, na sede da
MGI - Minas Gerais Participações S.A. (“Companhia”) na Cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4143, Prédio Gerais, Bairro Serra Verde, CEP 31.630901. 2.Convocação e Presenças Presentes 100% dos Conselheiros,
autorizando a aplicação do artigo 16, parágrafo 6º do Estatuto Social
da Companhia. 3.Mesa Os trabalhos foram presididos pelo Dr. José
Afonso Bicalho Beltrão da Silva e secretariados pelo Dr. Fernando
Viana Cabral.4.Ordem do Dia(i)Definição de critérios para efetivação
de acordos na alçada da Diretoria Executiva da MGI;(ii)Seguro de Responsabilidade Civil(iii)Participações Societárias; 5.Deliberações: Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho de Administração discorreu preliminarmente acerca das matérias a serem deliberadas. Sobre
a recuperação dos créditos cedidos à MGI pelo Bancos privatizados,
ressaltou a tendência de crescente declínio sem que, em contrapartida, se verifique redução nos custos incorridos pela cessionária com
a cobrança. Neste sentido explicitou que a Deliberação nº 001/2000,
aprovada em 04/05/2000, estabeleceu os critérios gerais a serem observados na efetivação de acordos com os devedores conforme o valor
monetariamente atualizado e que a ARCA nº 001/2009, ao incluir
nova possibilidade de desconto, não se pronunciou sobre o item I. e
seus subitens respectivos, em especial o subitem I-2.d da Deliberação
001/2000, deixando em aberto a possibilidade de sua aplicação. Feitas estas considerações, o Colegiado DELIBEROU por unanimidade
de seus membros: (i) que as disposições contidas no referido item I-2.d
permanecem em plena validade, observado o disposto no artigo 18,
item VII do Estatuto Social; (ii) autorizar a MGI a promover a licitação para fins de contratação do seguro D&O (Directors and Officeres Liability Isurance) – Responsabilidade Civil dos Administradores previstos no artigo 13, parágrafos 3º e 4º do Estatuto Social.6.O
Presidente do Conselho informou aos demais membros que a compra
das ações da CEMIG aprovada pelo Conselho de Administração, conforme a Ata nº 003/2016, não foi efetivada, permanecendo esta Companhia de Energética como acionista da MGI.6. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se
lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada.Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016. José Afonso
Bicalho Beltrão da Silva,Presidente,Fernando Viana Cabral,VicePresidente,Antônio Carlos Ramos Pereira,Conselheiro,Daniel França
de Freitas, Conselheiro,Grasielle Oliveira Espósito,Conselheira,Otílio
Prado,Conselheiro,Mariah Brochado Ferreira, Conselheira, JUCEMG
Registro Digital sob n° 6079751 em 28/10/2016) – Protocolo n°
166268356 - 25/10/2016- Chave de segurança 8nu0 - Marinely de
Paula Bomfim – Secretária Geral.
11 cm -31 893448 - 1
MGI – Minas Gerais Participações S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado CNPJ n° 19.296.342/0001-29 NIRE: 31300039927
- AVISO AOS DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO PÚBLICA DE
DEBÊNTURES SIMPLES NÃO CONVERSÍVEIS (ISIN: BRMGIPDBS000). A MGI – Minas Gerais Participações S.A. comunica aos
detentores das debêntures referentes à Terceira Emissão Pública de
Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, emitidas
em 30 de Agosto de 2012, que, em 31 de outubro de 2016, pagará a 50ª
parcela de remuneração, equivalente a juros no valor de R$ 16,614374
(dezesseis reais, seiscentos e quatorze mil, trezentos e setenta e quatro
milionésimos) por debênture, bem como a 44ª parcela de amortização,
no valor de R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais). Esse pagamento
corresponde ao período de 30 de setembro de 2016, inclusive, a 31 de
outubro de 2016, exclusive. A partir de 31/10/2016, as debêntures da
terceira emissão – código CETIP MMGP13 – serão ex-juros e ex-amortização. A Administração da Companhia, por intermédio de sua área de
Relações com Investidores, coloca-se à disposição dos debenturistas e
do mercado no telefone (31) 3915-4858 para esclarecimentos adicionais. Belo Horizonte, 27 de outubro de 2016. Walmir Pinheiro de Faria.
Diretor de Relação com Investidores.
5 cm -27 892834 - 1
CONCORRENCIA PUBLICA MGI Nº. 03/2016
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio da MGI – MINAS
GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., torna público que realizará licitação,
na modalidade de Concorrência, do tipo Melhor Oferta, para a alienação de Bens Imóveis. O objeto desta Licitação está descrito detalhadamente no Edital de Concorrência MGI nº. 03/2016, que estará à disposição dos interessados na sede da MGI, conforme endereço citado abaixo,
onde poderá ser adquirido ao preço de custo de R$ 5,00 (cinco reais) ou
obtido, gratuitamente, no seguinte endereço eletrônico: www.mgipart.
com.br. Serão licitados 47 imóveis situados nos seguintes municípios:
Araguari/MG (1), Belo Horizonte/MG (5), Betim/MG (2), Brasília/
DF (1), Buriti Alegre/GO (1), Carangola/MG (1), Contagem/MG (1),
Coronel Fabriciano/MG (1), Goiânia/GO (2), Governador Valadares/