TJMG 18/01/2017 -Fl. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
6ª
12ª
13ª
15ª
17ª
17ª
0184090-8
0228542-8
0302221-8
0185743-6
0262724-8
0225058-6
JUNIO CESAR DA SILVA SOARES
MARCELO VALENTIM ZEFERINO
FRED ARMANDO DE SA
RONALDO JOSE ANDRADE DE SOUZA
ADRIEL HENRIQUE BATISTA DE CARVALHO
LEANDRO MELO SIQUEIRA
0019573-53.2014.8.13.0080
2517764-42.2013.8.13.0024
0515198-23.2014.8.13.0024
5064294-08.2016.8.13.0024
0012972-10.2014-8.13.0378
0162348-40.2014.8.13.0000
72.00
90.00
70.00
78.00
78.00
86.00
Belo Horizonte, 13 de Janeiro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
17 916217 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869
de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados, ficando os mesmos
cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP 1079965-8 ALEX DENER THIAGO, do cargo de provimento
efetivo de MEDICO DA AREA DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau
A, a contar de 08/11/2016.
MASP 1354436-6 ANDRE HAMILTON SILVA PEREIRA VILELA,
do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível I, Grau A, a contar de 05/12/2016.
MASP 1391431-2 CRISTIANE ACHILLES GUEDES, do cargo de
provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau A, a contar de 06/06/2016.
MASP 1139980-5 EMERSON BRUNO DA SILVA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau D,
a contar de 09/03/2015.
MASP 1379966-3 JOSIANNE MARIA RIBEIRO DE SOUSA OLIVEIRA, do cargo de provimento efetivo de Analista Executivo de
Defesa Social, Nível I, Grau A, a contar de 06/12/2016.
Belo Horizonte, 12 de Janeiro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
16 915680 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 007/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
À DISPOSIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA
MASP 902040-5, ANA MARIA DOS SANTOS, ASEDS, III/I, referente ao 7º quinquênio de exercício, a contar de 13/11/2016.
BELO HORIZONTE
MASP 378611-8, ALEX SANDRO NOGUEIRA DO NASCIMENTO, ASP, I/J, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar
de 06/11/2016.
MASP 348376-5, APARECIDA MARIA LEMOS BARBOSA,
ASEDS, II/E-DAD-3, referente ao 7º quinquênio de exercício, a contar de 09/11/2016.
MASP 377022-9, FERNANDO FLÁVIO CARLOS DE MELLO
JUNIOR, ASP, I/J, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar
de 13/11/2016.
MASP 1219646-5, FLAVIO ALBERTO ZENHA XAVIER, ASP, I/D,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 05/08/2014.
MASP 857198-6, HELOIZA NOGUEIRA MOURA, ASEDS, I/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 03/11/2016.
MASP 378620-9, HILTON SOARES JULIEVA, ASP, II/H, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 19/10/2016.
MASP 352022-8, RENATA FONSECA BARBOSA, ASEDS, V/B,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 02/01/2017.
MASP 905627-6, TURI BERTO, ASP, III/G, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a contar de 27/09/2016.
MASP 1219733-1, WASHINGTON BATISTA SALES, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 08/03/2015.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 1103253-9, CLAYTON DE PAULA JOSE, ASP, I/D, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 12/07/2014.
MASP 905680-5, JOSÉ DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, ASP, III/J,
referente ao 7º quinquênio de exercício, a contar de 10/10/2016.
MASP 931363-6, MARCIA ANGELA MONTEIRO LOBATO,
ANEDS, I/D, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de
20/11/2016.
MASP 839127-8, ROSINEY JOSÉ DOS ANJOS, ASP, II/C, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 17/11/2016.
MASP 380051-3, SIDNEI CORREIA, ASP, I/J, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 19/11/2016.
SÃO JOAQUIM DE BICAS
MASP 1171941-6, HUGO ALMEIDA DINIZ, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 21/10/2014.
UBERLÂNDIA
MASP 1101366-1, DOUGLAS BRAZ RAMPINELLI, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 22/08/2016.
MASP 1139577-9, RONIVALDO CARDOSO, ASP, II/D, referente ao
2º quinquênio de exercício, a contar de 14/08/2016.
VESPASIANO
MASP 377853-7, VALÉRIA DA SILVA ESTANISLAU, ASP, II/H,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 18/12/2016
QUINQUÊNIO – ATO Nº 007/2016
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
À DISPOSIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA
MASP 902040-5, ANA MARIA DOS SANTOS, ASEDS, III/H, referente ao 7º quinquênio, a contar de 20/08/2016.
BARBACENA
MASP 364872-2, PAULO CESAR PEREIRA, ASEDS, III/I, referente
ao 6º quinquênio, a contar de 03/12/2016.
BELO HORIZONTE
MASP 378611-8, ALEX SANDRO NOGUEIRA DO NASCIMENTO,
ASP, I/J, referente ao 4º quinquênio, a contar de 06/11/2016.
MASP 905314-1, DIRCEU MARCELINO PEREIRA, ASP, II/J, referente ao 6º quinquênio, a contar de 24/10/2016.
IPABA
MASP 876570-3, IVANY OLIVEIRA MATOS BENTO, ASP, II/C,
referente ao 2º quinquênio, a contar de 14/11/2016.
JABOTICATUBAS
MASP 919725-2, ALENIDES HENRIQUE DA SILVA FILHO, AEDS,
I/D, referente ao 6º quinquênio, a contar de 01/12/2016.
JUIZ DE FORA
MASP 905375-2, LAERTE ANTÔNIO DA SILVA, ASP, II/J, referente
ao 6º quinquênio, a contar de 05/11/2016.
MASP 905397-6, VERGÍLIO APARECIDO DA SILVA, ASP, III/J,
referente ao 6º quinquênio, a contar de 31/12/2016.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 905680-5, JOSÉ DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, ASP, III/J,
referente ao 7º quinquênio, a contar de 10/10/2016.
MASP 931363-6, MARCIA ANGELA MONTEIRO LOBATO,
ANEDS, I/D, referente ao 4º quinquênio, a contar de 08/11/2016.
MASP 905706-8, PAULO AFONSO DA COSTA, ASP, III/H, referente
ao 7º quinquênio, a contar de 27/11/2016.
MASP 839127-8, ROSINEY JOSÉ DOS ANJOS, ASP, II/C, referente
ao 3º quinquênio, a contar de 17/11/2016.
MASP 380051-3, SIDNEI CORREIA, ASP, I/J, referente ao 4º quinquênio, a contar de 19/11/2016.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO N° 005/2016
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao(s) servidor(es):
BARBACENA
MASP 364872-2, PAULO CESAR PEREIRA, a contar de 03/12/2016,
referente ao cargo de ASEDS, III/I.
BELO HORIZONTE
MASP 905314-1, DIRCEU MARCELINO PEREIRA, a contar de
24/10/2016, referente ao cargo de ASP, II/J.
JABOTICATUBAS
MASP 919725-2, ALENIDES HENRIQUE DA SILVA FILHO, a contar de 01/12/2016, referente ao cargo de AEDS, I/D.
JUIZ DE FORA
MASP 905375-2, LAERTE ANTONIO DA SILVA, a contar de
05/11/2016, referente ao cargo de ASP, II/J.
MASP 905397-6, VERGÍLIO APARECIDO DA SILVA, a contar de
31/12/2016, referente ao cargo de ASP, III/J.
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2017.
16 915694 - 1
PORTARIA SEAP Nº 003/2017
Constitui comissão para elaborar estudo sobre a ampliação e renovação
do contrato de monitoração eletrônica no estado de Minas Gerais e confecção de novo edital de licitação.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º, do art.
93, da Constituição Estadual; e o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir comissão para elaborar estudo sobre a ampliação e
renovação do contrato de monitoração eletrônica e confeccionar novo
edital de licitação para contratação do serviço.
Art. 2º A Comissão será presidida pela Assessoria de Planejamento
ASPLAN/SEAP e os trabalhos serão supervisionados pelo Gabinete.
Art. 3º A Comissão atuará em três frentes: tecnológica, jurídica e logística e terá a seguinte composição:
a) Giovanni Rodrigues Santiago Belloni – MASP 1118704-4
Diretor/Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica - UGME/SEAP;
b) Glauber Willer Ramos de Lima – MASP 1152905-4
Superintendente/Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias
Alternativas - SGVC/SEAP;
c) Felipe Lopes VilLela Nicolai MASP – 1155471-4
Assessor de Gabinete/Subsecretaria de Segurança Prisional - SUSEP/
SEAP;
d) WILLER CÂNDIDO DE SOUZA – MASP 1219367-8
Assessor/Superintendência de Segurança - SSEG/SEAP;
e) Adão Jairo Porto – MASP 1118704-4
Superintendente/Superintendência de Tecnologia, Informação, Comunicação e Modernização - STIC/SEAP;
f) Patrícia de Freitas Andrade – MASP 1249984-4
Assessora/Assessoria de Planejamento - ASPLAN/SEAP.
Art. 3º Será responsabilidade da ASPLAN a marcação e condução das
reuniões.
Art. 4º Compete à ASPLAN decidir pelo convite ou a convocação de
outros participantes que julgarem necessário.
Art. 5º A comissão terá 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, tendo como produto:
I - Relatório detalhando as especificações técnicas da melhor tecnologia a ser utilizada e estudos logísticos de implantação a partir da estimativa do número de monitorados como a melhor forma de operacionalizar o serviço;
II - Termo de Referência para contratação do serviço de monitoração
eletrônica para o interior do estado de Minas Gerais e renovação do
serviço na Região Metropolitana.
III – Proposta de Termo de Cooperação com o Poder Judiciário que
regulamente as questões relativas à monitoração eletrônica.
Art. 6º Esta Comissão será automaticamente extinta após a aprovação
dos produtos por parte do Secretário de Administração Prisional.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2017
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
17 916057 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Minas Gerais - Caderno 1
seleção interna referente ao Edital SES/MG nº 49/2016, nos termos previstos no item 6 do referido edital.
Art. 3º Os membros da Banca Examinadora não perceberão nenhuma
vantagem adicional pelo exercício de suas funções, considerando-se
o relevante interesse público pertinente às atribuições exercidas por
eles, exceto, se necessário, as despesas com transporte, pousada e
alimentação.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2017.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado da Saúde
17 916146 - 1
ORDEM DE SERVIÇO SES/MG Nº 1254,
DE 17 DE JANEIRO DE 2016.
Altera a ordem de Serviço n. 1.191, de 14 de março de 2016, que
nomeia os membros e suplentes, representantes indicados pela Fundação Hemominas e pela SES/MG, para compor a Comissão Estadual
de Hemoterapia.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE SAÚDE, no uso das
suas atribuições e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Federal n. 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta
o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional, indispensável à
execução adequada dessas atividades, e dá outras providências;
- a determinação contida no art. 7º do Decreto Federal n. 3.990, de 30
de outubro de 2001, que regulamenta o art. 26 da Lei Lei Federal n.
10.205, de 21 de março de 2001, que dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional, indispensável à
execução adequada dessas atividades, e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que conté, o
Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- o Plano Estadual de Saúde, aprovado pelo Conselho Estadual de
Saúde de Minas Gerais (CES/MG);
- a Resolução SES/MG n. 301, de 8 de agosto de 2000, que dispõe
sobre a Comissão Estadual de Hemoterapia;
- a Resolução SES/MG nº 130, de 26 de junho de 2003, que altera a
Resolução SES/MG n. 301, de 8 de agosto de 2000, que dispõe sobre a
Comissão Estadual de Hemoterapia; e
- a Ordem de Serviço n. 1.191, de 14 de março de 2016, que nomeia
os membros e suplentes, representantes indicados pela Fundação
Hemominas e pela SES/MG para compor a Comissão Estadual de
Hemoterapia;
DETERMINA:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas “a” e “b” do inciso II do art. 2º da
Ordem de Serviço n. 1.191, de 14 de março de 2016, que passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
II - Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG:
a) Titular: Layla Madureira Duarte, Suplente: Mariane Cristina Rios
Silveira Oliveira;
b) Titular: Maria de Fátima Nonato, Suplente: Geraldo Scarabelli
Pereira;
(...)” (nr)
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua
assinatura.
Belo Horizonte, 17 de Janeiro de 2016.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado Adjunto de Saúde
17 916102 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5581 DE 17 DE JANEIRO DE 2017
Altera o Anexo II da Resolução SES/MG nº 5.133, de 02 de fevereiro
de 2016, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores
das Unidades Regionais de Saúde.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE SAÚDE DE MINAS
GERAIS, no exercício das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93, da
Constituição Estadual, o inciso IV do art. 222 da Lei Delegada Estadual
nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e, considerando: a Resolução SES/
MG nº 5.121, de 22 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a delegação
de competência aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde/SES –
MG e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 5.133, de 02 de fevereiro de 2016, que dispõe
sobre a delegação de competência aos servidores das unidades Regionais de Saúde e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução SES/MG nº 5.133, de 02 de
fevereiro de 2016, nos termos do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de Janeiro de 2017.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado Adjunto de Saúde
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5581 DE 17 DE
JANEIRO DE 2017
“ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5.133, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016
Nº DA
UNIDADE
Técnico
UNIDADE Responsável
MASP
REGIONAL EXECUTORA
pelo SIAFI
(...)
GRS Leopoldina
(...)
1320039
Marluz
Aparecida 1.204.430-1
Felipe Amorim
”(nr).
17 916101 - 1
Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5584 DE 17 DE JANEIRO DE 2017
Institui a Banca Examinadora a que se refere o subitem 1.6 do Edital do
Processo de Seleção Interna nº 49/2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS no
uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º, do art. 93 da Constituição Estadual e considerando:
- A Resolução 5557 de 23 de dezembro de 2016, que aprova o Edital do
Processo de Seleção Interna 49/2016 para a designação de servidores
publicos e composição de cadastro de reserva para a função de Autoridade Sanitaria – Coordenador Estadual para a Regulação da Assistencia à Saúde;
RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída Banca Examinadora a que se refere o subitem
1.6. do Edital de Seleção Interna /SES-MG nº 49/2016, aprovado pela
Resolução 5557 de 23 de dezembro de 2016, para a avaliação dos candidatos inscritos para designação de servidores públicos para o exercício das funções de Autoridade Sanitária/Coordenador Estadual na área
de Regulação de Assistência à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde
de Minas Gerais SES/MG, composta pelos seguintes membros:
I – Subsecretaria de Regulação em Saúde/SES-MG:
Diana Martins Barbosa MASP: 669315-4
Maria Regina Dias Bastos MASP: 1176436-2
Maria Cristina Viegas Cançado MASP:1041819-2
Rosana de Vasconcelos Parra MASP: 1205777-4
II – Superintendência de Gestão de Pessoas/SES-MG:
Itamara de Cássia Araújo Pimenta MASP 1395722-0
Lourenço Evangelista Damazo MASP: 1372984-3
Patricia Regina de Paula Resende MASP: 1389911-7
Art. 2º Incumbe à Banca Examinadora a que se refere o art. 1º, realizar
a entrevista e análise de títulos dos candidatos inscritos no processo de
A Diretora de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado
de Saúde instaura o processo administrativo de nº00011260 1321
2017(SIGED), nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
em razão do pagamento de valores relativos à remuneração/proventos após o falecimento da servidora LIDIA MENEZES GESUALDI
MASP 014.821-3, no período de 08 dias de Julho/2016 mais 30 dias
de Agosto/2016.
A Diretora de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde
instaura o processo administrativo de nº00010280 1321 2017(SIGED),
nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, em razão do
pagamento de valores relativos à remuneração/proventos após o falecimento da servidora JAMILE SLAIB SETTE MASP 092.095-9, no
período de 9 dias de Julho/2016 e 30 dias de Agosto/2016.
A Diretora de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado
de Saúde instaura o processo administrativo de nº00010278 1321
2017(SIGED), nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
em razão do pagamento de valores relativos à remuneração/proventos após o falecimento da servidora NEUZA CARNEIRO SANTOS
MASP 035.541-2, no período de 26 dias de Julho/2016 e 30 dias de
Agosto/2016
17 916422 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP 0382336-6, VANIA DARQUE GUSMÃO MACHADO
referente ao 1º decênio publicado em 14/11/1992, onde se lê a partir
de 26/01/1992, leia-se a partir de 29/01/1992; referente ao 1º quinquênio publicado em 31/05/2003, onde se lê a partir de 24/01/1997,
leia-se a partir de 27/01/1997, referente ao 2º quinquênio publicado
em 06/05/2003: onde se lê a partir de 23/01/2002, leia-se a partir de
25/01/2002, referente ao 3º quinquênio publicado em 30/06/2007:
onde se lê a partir de 22/01/2007, leia-se a partir de 24/01/2007; MASP
0384721-7 SHEILA REJANE MENDONÇA GIL DE OLIVEIRA
MACHADO , referente ao 1º quinquênio publicado em 27/04/1996,
onde se lê a partir de 26/01/1992, leia-se a partir de 12/02/1992, referente ao 2º quinquênio publicado em 22/09/2001: onde se lê a partir
de 26/01/1997, leia-se a partir de 11/02/1997, referente ao 3º quinquênio publicado em 03/02/2007: onde se lê a partir de 25/01/2002,
leia-se a partir de 10/02/2002, referente ao 4º quinquênio publicado
em 03/02/2007: onde se lê a partir de 25/01/2007, leia-se a partir de
10/02/2007.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0382336/6,
VANIA DARQUE GUSMAO MACHADO, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 08/04/2012; Masp 0384655/7, MARIA
GORETT FRAGUAS, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 28/12/2016; Masp 0384721/7, SHEILA REJANE MENDONCA
GIL DE OLIVEIRA M, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 10/02/2012.
17 916402 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE O SOBRESTAMENTO DA APOSENTADORIA,
nos termos do § 2º do art.4º, Resolução 2886/1995, da servidora:
Masp. 349.335-0, Maria Aparecida Oliveira de Medeiros, a partir de
17/01/2017.
17 916329 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE N º 017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017
Designa Comissão Operacional e define diretrizes para a gestão do Sistema de Gestão Ambulatorial e Laboratorial da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto número 45.822, de 19 de
dezembro de 2011, considerando:
A conclusão da implantação do sistema de Gestão Ambulatorial e
Laboratorial;
Que o sistema é multidisplinar envolvendo diversos setores da Fundação Hemominas;
Que há necessidade de garantir o uso do sistema e suas funcionalidades,
com registro eletrônico do atendimento aos pacientes em prontuário
com certificação digital;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Comissão Operacional abaixo com a competência
para estabelecer processos e tomar decisões relacionadas a parametrizações e utilização do sistema de Controle de Ambulatórios e Laboratoriais, adquirido através do processo de concorrência pública n.001/12.
Art. 2º - Ficam designados os servidores abaixo, para comporem a
Comissão Operacional, sob a Presidência do primeiro, que será substituído, em seus impedimentos, pelo segundo ou subsequente :
I - Maildes Junqueira Masp - 1168454.5
II- Monica de Carvalho Braga Masp - 1049671.9
III- Priscila Cezarino Rodrigues Masp - 1089677.7
IV- Fabricio Teixeira Nascimento Masp - 1254644.6
V - Helton Elias de Oliveira Masp - 1367538.4
VI - Jaciane Vargas de Freitas Silva Masp -1182859-7
VII - Thais de Souza Borges Masp - 1049573-7
VIII - Darlene Gonçalves Carvalho Masp - 0310992.8
IX - Marcia da Paz Martins Torchia Masp - 1049644.6
Art. 3º - A comissão terá as seguintes atribuições:
1- participar da elaboração do Termo de Referência necessários para
aperfeiçoamento e garantia de funcionamento do sistema
2- definir parametrizações do sistema referente à competência de sua
respectiva área;
3- garantir que o sistema atenda à legislações vigentes;
4- buscar soluções para viabilização dos processos internos perante a
utilização do referido sistema;
5- solicitar e/ou autorizar novas demandas ou melhorias no sistema;
6- aprovar ou elaborar relatórios de sua competência;
7- autorizar e liberar termos de aceite de sua competência;
8- autorizar novos acessos e estabelecer normas de liberações;
9- autorizar os pagamentos de notas fiscais referente as suas
atribuições;
10- definir e monitorar os indicadores de gestão de acordo com as diretrizes da alta direção.
Parágrafo único – A emissão de todo e qualquer documento pela
Comissão, autorizações de implementações ou notas fiscais deverá
conter, no mínimo, 02 (duas) assinaturas, de seus membros com o respectivo MASP ou carimbo.”
Art. 4º - Os membros da comissão poderão convidar servidores de
outras unidades ou de outros setores da Fundação Hemominas para participar das reuniões de trabalho, de treinamentos ou para auxiliar nas
implantações, em função dos assuntos a serem tratados ou de módulo
a ser implantado.
Art. 5º - A periodicidade das reuniões da Comissão será trimestral ou
quando necessário.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE Nº 016, DE 17 DE JANEIRO 2017
Designa Comissão para levantar propostas para melhoria da segurança
do prédio do Hemocentro de Belo Horizonte.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Designar Comissão responsável pelo levantamento de propostas
que visem a melhoria da segurança interna do prédio do Hemocentro
de Belo Horizonte.
Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem a respectiva Comissão, sob a coordenação do primeiro:
I – Paula Maria Leão Mendes Roenick MASP 331.932-4
II – Débora Rezende Fagundes Netto MASP 1.319.949-2
III – Iara Machado Avelar MASP 1.061.882-5
IV - Sheilla Fernandes Alves MASP 343.582-3
Art. 3º - A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir
os trabalhos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Arthur Maia Amaral
A VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, exonera nos termos do artigo 106,
alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952, o servidor FERNANDO
LUIZ FIGUEIRO DE SOUZA Masp 11788221, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde e Tecnologia, nível III, grau A, da
Fundação Ezequiel Dias, a partir de 19 de dezembro de 2016.
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO ANTECIPADO DE LIP,
nos termos do art. 183 da Lei nº 869, 5/7/1952 da servidora Daniela de
Azevedo Silva, MASP 11760428, Analista e Pesquisador de Saúde e
Tecnologia, a partir de 16/01/2017.
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