TJMG 20/01/2017 -Fl. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 20 de Janeiro de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FORTES
torna público que fará realizar licitação publica na modalidade Pregão Presencial Nº: 001/2017 tendo como objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios para atendimentos aos setores dessa municipalidade e
em especial a merenda escolar, tendo o menor preço por item, encontrando-se a disposição dos interessados. A licitação ocorrerá no dia
01/02/2017 ás 09:00hs.Os interessados deverão solicitar o Edital pelo
e-mail: pmoflicitaçã[email protected] - Marlene Nepomuceno da Silva –
Pregoeira Municipal - Antonio Carlos de Oliveira - Prefeito Municipal
2 cm -19 917131 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FORTES
torna público que fará realizar licitação publica na modalidade Pregão
Presencial Nº: 002/2017 tendo como objeto a contratação de serviços
de transporte escolar e saúde dessa municipalidade, tendo o menor
preço por km, encontrando-se a disposição dos interessados. A licitação
ocorrerá no dia 02/02/2017 ás 10:00hs.Os interessados deverão solicitar o Edital pelo e-mail: [email protected] - Marlene Nepomuceno da Silva – Pregoeira Municipal - Antonio Carlos de Oliveira
- Prefeito Municipal
2 cm -19 917173 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU MINAS GERAIS
Processo: 7.226/2016
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 007/2017
CONTRATANTES : Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e Arcepatos Distribuidora Ltda-ME: Artigo 15 da Lei 8666/1993/ Decreto.
4668/2014. PROCESSO: 7.226/2016 . OBJETO: Aquisição de Material de limpeza e higiene hospitalar, para atender a necessidade do
município de Paracatu. PREGÃO PRESENCIAL: SRP 39/2016.
VENCIMENTO:12/01/2018: Detentor dos itens:01; 11; 12 ; 13; 14; 18;
24; 27; 36; 37; 40; 43; 44; 47; 48; 49; 52; 57; 60; 62; 64; 65; 77; 82 e 88.
Valor: R$ 344.071,00. Assinaturas: João Batista Aparecido Soares, pela
Prefeitura Municipal de Paracatu e Arcepatos Distribuidora Ltda-ME
pelo detentor da ata.
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 008/2017
CONTRATANTES : Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e Dena
Pereira de Souza - EPP: Artigo 15 da Lei 8666/1993/ Decreto.
4668/2014. PROCESSO: 7.226/2016 . OBJETO: Aquisição de Material de limpeza e higiene hospitalar, para atender a necessidade do
município de Paracatu. PREGÃO PRESENCIAL: SRP 39/2016.
VENCIMENTO:12/01/2018: Detentor dos itens:02; 03; 05; 06; 08; 09;
10; 17; 19; 22; 26; 31; 33; 45; 46; 53; 54; 56; 59; 75; 85 e 87. Valor:
R$ 70.856,85 Assinaturas: João Batista Aparecido Soares pela Prefeitura Municipal de Paracatu eDena Pereira de Souza - EPP pela detentora da ata.
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 009/2017
CONTRATANTES : Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e Brazpel
Atacadista de produtos de limpeza e equipamentos Ltda-ME: Artigo
15 da Lei 8666/1993/ Decreto. 4668/2014. PROCESSO: 7.226/2016 .
OBJETO: Aquisição de Material de limpeza e higiene hospitalar, para
atender a necessidade do município de Paracatu. PREGÃO PRESENCIAL: SRP 39/2016. VENCIMENTO:12/01/2018: Detentor dos itens:
04; 07; 28; 32; 38; 50; 51; 55; 58; 61; 63; 67; 68; 80; 81; 83; 84 e 86.
Valor: R$ 518.298,20,00. Assinaturas: João Batista Aparecido Soares,
pela Prefeitura Municipal de Paracatu e Brazpel Atacadista de produtos
de limpeza e equipamentos Ltda-ME pelo detentor da ata.
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 010/2017
CONTRATANTES : Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e Marca
Maior Distribuição Eireli: Artigo 15 da Lei 8666/1993/ Decreto.
4668/2014. PROCESSO: 7.226/2016 . OBJETO: Aquisição de Material de limpeza e higiene hospitalar, para atender a necessidade do
município de Paracatu. PREGÃO PRESENCIAL: SRP 39/2016.
VENCIMENTO:12/01/2018: Detentor dos itens:15; 23; 39; 69; 71; 72;
73; 74; 76 . Valor: R$ 455.346,00. Assinaturas: João Batista Aparecido
Soares, pela Prefeitura Municipal de Paracatu e Marca Maior Distribuição Eireli pelo detentor da ata.
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 011/2017
CONTRATANTES : Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e Comercial Soares & Mota Ltda-EPP: Artigo 15 da Lei 8666/1993/ Decreto.
4668/2014. PROCESSO: 7.226/2016 . OBJETO: Aquisição de Material de limpeza e higiene hospitalar, para atender a necessidade do
município de Paracatu. PREGÃO PRESENCIAL: SRP 39/2016.
VENCIMENTO:12/01/2018: Detentor dos itens: 16; 20; 21; 25; 41; 70.
Valor: R$ 58.344,40. Assinaturas: João Batista Aparecido Soares, pela
Prefeitura Municipal de Paracatu e Comercial Soares & Mota Ltda-EPP
pelo detentor da ata.
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 012/2017
CONTRATANTES : Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e Alfamax
Comércio de Produtos para Limpeza e Escritório Ltda-ME: Artigo 15
da Lei 8666/1993/ Decreto. 4668/2014. PROCESSO: 7.226/2016 .
OBJETO: Aquisição de Material de limpeza e higiene hospitalar, para
atender a necessidade do município de Paracatu. PREGÃO PRESENCIAL: SRP 39/2016. VENCIMENTO:12/01/2018: Detentor dos itens:
29; 30; 34 e 35. Valor: R$ 3.068,65. Assinaturas: João Batista Aparecido
Soares, pela Prefeitura Municipal de Paracatu e Alfamax Comércio de
Produtos para Limpeza e Escritório Ltda-ME pela detentora da ata.
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 013/2017
CONTRATANTES : Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e Coraci
da Silva Neiva Batista - ME: Artigo 15 da Lei 8666/1993/ Decreto.
4668/2014. PROCESSO: 7.226/2016 . OBJETO: Aquisição de Material de limpeza e higiene hospitalar, para atender a necessidade do
município de Paracatu. PREGÃO PRESENCIAL: SRP 39/2016.
VENCIMENTO:12/01/2018: Detentora do item: 42. Valor: R$ 624,00.
Assinaturas: João Batista Aparecido Soares, pela Prefeitura Municipal
de Paracatu e Coraci da Silva Neiva Batista - ME pela detentora da
ata.
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 014/2017
CONTRATANTES : Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e Wander Batista de Oliveira - EPP: Artigo 15 da Lei 8666/1993/ Decreto.
4668/2014. PROCESSO: 7.226/2016 . OBJETO: Aquisição de Material de limpeza e higiene hospitalar, para atender a necessidade do
município de Paracatu. PREGÃO PRESENCIAL: SRP 39/2016.
VENCIMENTO:12/01/2018: Detentor do item: 66. Valor: R$ 177,00.
Assinaturas: João Batista Aparecido Soares, pela Prefeitura Municipal
de Paracatu e Wander Batista de Oliveira - EPP pelo detentor da ata.
21 cm -19 917299 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Processo: 5.585/2016
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO DE Nº 71/2016
(PROCESSO: 5.585/2016)
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paracatu e Minas Construções e Restaurações Ltda:OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.
DATA: 21/12/2016.FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57 da Lei 8.666/93.
ASSINATURAS: Isac Costa Arruda pela Contratante e Minas Construções e Restaurações Ltda pela Contratada.
3 cm -19 917177 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU MINAS GERAIS
Processo: 810/2016
EXTRATO CONTRATO Nº 16/2017
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paracatu/MG E RENANN
HENRIQUE SILVA SOUTO. 17/01/2016. FUNDAMENTO: Pregão Presencial 06/2016 Lei 8.666/93 e 10520/2002. PROCESSO:
810/2016. OBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção semafórica,
por meios de ações preventivas e corretivas, que se façam necessárias
para execução dos serviços em diversas ruas da cidade de Paracatu Minas Gerais, Em atendimento à Secretaria Municipal de Transporte.
VENCIMENTO: 20/01/2018. VALOR: R$ 58.846,33. ASSINATURAS: Urbano Mem de Sá pela contratante e Renann Henrique Silva
Souto pela contratada.
3 cm -19 916954 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo: 9228/2016
Retificação, Publicação nº. 916244
Extrato Contrato 109/2016 Publicado em 18/01/2017.
Onde se lê: (...) Alberto Mendes Costa.
Leia-se: Caroline Petroll Rodrigues.
2 cm -19 916987 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO/MG–
Aviso de edital – Pregão presencial 006/2017. Objeto: Aquisição de
produtos de gênero alimentício para Secretarias Municipais e Programas de Governo, durante o exercício 2017. Sessão dia 01/02/2017 às
08:30. Informações na Prefeitura, Rua Tenente Viotti, nº 331. Tel.: (35)
3371-5000. Edital no site http://www.passaquatro.mg.gov.br/governolicitacoes.php. Carlos Alberto de Moura – Pregoeiro.
2 cm -18 916814 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO/MG
– Aviso de edital – Pregão presencial 007/2017. Objeto: Contratação de
empresa especializada para realização do transporte de alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio, conforme calendário escolar do Município de Passa Quatro/MG, através do sistema de registro
de preços. Sessão dia 03/02/2017 às 09:00. Informações na Prefeitura,
Rua Tenente Viotti, nº 331. Tel.: (35) 3371-5000. Edital no site http://
www.passaquatro.mg.gov.br/governo-licitacoes.php. Carlos Alberto de
Moura – Pregoeiro.
2 cm -19 917030 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO/MG–
Aviso de edital – Pregão presencial 005/2017. Objeto: Aquisição de
produtos químicos para a Secretaria Municipal de Obras durante o
exercício de 2017. Sessão dia 02/02/2017 às 09:30. Informações na
Prefeitura, Rua Tenente Viotti, nº 331. Tel.: (35) 3371-5000. Edital no
site http://www.passaquatro.mg.gov.br/governo-licitacoes.php. Carlos
Alberto de Moura – Pregoeiro.
2 cm -18 916843 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG
- AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 025/2016
– PROCESSO 508/2016 - Adjudico em favor do Licitante PAESAN
– PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA para
o item 34.528, com o valor total de R$ 151.586,81 (cento e cinqüenta
e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos).
Conforme devidamente fundamentado no parecer da Procuradoria do
Município, e posteriormente analisado pela Controladoria Geral do
Município, homologo o processo em referência para que produza seus
efeitos jurídicos e legais. Patos de Minas, 19 de janeiro de 2017. José
Martins Coelho - Secretário Municipal de Administração.
3 cm -19 916959 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEÇANHA/MG.
Processo 002/2017. Pregão Presencial 002/2017, menor preço unitário, objeto: Registro de Preços para futura aquisição de Combustíveis
líquidos fora da sede do Município de Peçanha/MG. Abertura dos envelopes dia 31/01/2017, às 09:00 horas. Edital e anexos disponíveis no
site www.pecanha.mg.gov.br. João Vanderlei Perpétuo. Pregoeiro. Em
19/01/2017.
2 cm -19 917157 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA/MG AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 18/17 – PREGÃO Nº 01/17.
TIPO: menor preço unitário. OBJETO: Registro de Preços para futura e
eventual aquisição de recargas de gás GLP P-13 (com fornecimento do
vasilhame) em atendimento às Secretarias Municipais. ABERTURA:
03/02/2017 às 09h30 horas. Edital completo e informações estão disponíveis no sítio www.pedralva.mg.gov.br. Pedralva 19/01/2017. José
d’Alencar Bustamante Braga – Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA/MG - AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 19/17 – PREGÃO Nº 02/17. TIPO: menor
preço por quilômetro rodado. OBJETO: Prestação de serviço de transporte escolar dos alunos residentes na zona rural do Município de
Pedralva. ABERTURA: 03/02/2017 às 13h30 horas. Edital completo
e informações estão disponíveis no sítio www.pedralva.mg.gov.br.
Pedralva 19/01/2017. José d’Alencar Bustamante Braga – Pregoeiro.
4 cm -19 917122 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDEtorna público o Proc. 007/2017 – P.P. 004/2017 R.P. 001-2017. Obj.
Locação de aparelhos concentradores de oxigênio para uso domiciliar.
Sessão: 01/02/2017 às 09h. Edital: www.piedadedoriogrande.mg.gov.
br. Informações: (32) 3335-1122.
1 cm -18 916931 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DOS GERAIS- MG –
Torna público que fará realizar licitação PP Nº 03/2017. Objeto Prestação de serviços mecânicos, elétricos, lanternagem, alinhamento,
balanceamento e tornearia em veículos leves e pesados da Administração Municipal, conforme especificação contida no Anexo I do Edital.
Credenciamento e Protocolo de env. de hab. e Proposta: 02/02/2017
às 9:00h. Maiores informações 31-3578-1129, www.piedadedosgerais.
mg.gov.br, Fabiana Aparecida Alves Pinheiro – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DOS GERAIS/MG: O prefeito do município ADJUDICA E HOMOLOGA em 19/01/2017 o PP
01/2017 – Objeto: Contratação de empresa especializada para locação
de veículos com motorista para o transporte escolar, em atendimento
ao departamento de Educação do Município de Piedade dos Gerais.
Empresas JOSE HELVECIO DE REZENDE-ME; JORGE VALTER
PARREIRAS-ME; JOÃO CARLOS TEIXEIRA-ME; TRANS FIALHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME; ALEANDRO ASSIS
DE MORAIS 10432754601. Data da Adjudicação e Homologação
19/01/2017– Rogério Mendes da Costa. Prefeito Municipal-Piedade
dos Gerais, 19/01/2017.
5 cm -19 917073 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 001/2017
A Prefeitura Municipal de Pirajuba torna público nos termos da lei
8666/93 e suas alterações que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitações a Tomada de Preços nº 001/2017 - Contratação de
empresa especializada para realização de urbanização do espaço educativo contendo 06 salas - modelo FNDE/MEC, conforme memorial
técnico descritivo, cronograma físico financeiro e planilha orçamentária. A abertura dos envelopes acontecerá no dia 08 de fevereiro de 2017
as 09h00min. Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo e-mail
[email protected]. Pirajuba-MG, 20/01/2017. Rui
Gomes Nogueira Ramos. Prefeito Municipal.
3 cm -19 916947 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA-MG:
Processo Licitatório nº 009/2017, Pregão Presencial nº 002/017; Objeto
Locação de veículos para o transporte escolar. Retificação: Altera a
clausula 8 – Documentação, Clausula 11 – Dos Preços no anexo I –
Projeto Básico. Piranga e 14 – Das penalidades, 19 de janeiro de 2017.
Vinício Mauricio Morais - Pregoeiro
2 cm -19 917257 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUÇU/MG
torna público que se encontra em aberto o Processo Licitatório n°
010/2017, Pregão Presencial n° 003/2017, cujo objeto é a Aquisição
de medicamentos através da lista da ABCFARMA para manutenção da
Farmácia Municipal e UBS. Abertura será no dia 02/02/2017 as 08:30
horas. O Edital encontra-se disponível no Rol de entrada da Prefeitura e
através do site: www.pirangucu.mg.gov.br. Dúvidas pelo telefone (35)
3643-1222, das 08:00 as 16:00 horas de segunda a sexta ou através do
e-mail: [email protected].
2 cm -19 916952 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUÇU
- Torna público que se encontra em aberto o PREGÃO PRESENCIAL
N° 002/2017, PRC Nº. 009/2017 – Objeto: Registro de Preços para a
Aquisição de Cestas Básicas para distribuição à população carente de
acordo com a Lei 675/2002. Abertura será no dia 01/02/2017 as 08:30
horas O Edital encontra-se disponível no Rol de entrada da Prefeitura e
através do site: www.pirangucu.mg.gov.br. Dúvidas pelo telefone (35)
3643-1222, das 08:00 as 16:00 horas de segunda a sexta.
2 cm -18 916481 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE POCRANE – MG,
Processo de licitação nº. 0006/2017, na Modalidade Pregão Presencial
nº. 0002/2017, do Tipo Menor preço por item, cujo objeto será Eventual
Aquisição de Material de Consumo para Merenda das Escolas Municipais de Pocrane – MG para ano 2017. O recebimento das propostas
será no dia 01/02/2017, as 8:30 horas. O presente ato convocatório será
processado e julgado de acordo com as Leis Federais nºs. 10.520/2002 e
8.666/93 e suas alterações, e Lei complementar 123/06 – Pocrane/MG,
16 de Janeiro de 2.017. Mislainy de Faria Silva Oliveira – Pregoeira –
Álvaro de Oliveira Pinto Júnior – Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Pocrane – MG, Processo de licitação nº.
0007/2017, na Modalidade Pregão Presencial nº. 0003/2017, do Tipo
Menor preço por item, cujo objeto será Eventual Aquisição de Material Didático Escolas Municipais, e material de escritório para Departamento de Educação de Pocrane – MG, para ano 2017. O recebimento
das propostas será no dia 01/02/2017, as 13:30 horas. O presente ato
convocatório será processado e julgado de acordo com as Leis Federais nºs. 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, e Lei complementar 123/2006, Pocrane/MG, 16 de Janeiro 2.017. Mislainy de Faria
Silva Oliveira – Pregoeira – Álvaro de Oliveira Pinto Júnior – Prefeito
Municipal.
Prefeitura Municipal de Pocrane – MG, Processo de licitação nº.
0005/2017, na Modalidade Pregão Presencial nº. 0001/2017, do Tipo
Menor preço por item, cujo objeto será Eventual Aquisição de Material
de consumo para limpeza dos Departamentos e Secretarias da Prefeitura de Pocrane – MG, para ano 2017. O recebimento das propostas
será no dia 02/02/2017, as 8:30 horas. O presente ato convocatório será
processado e julgado de acordo com as Leis Federais nºs. 10.520/02 e
8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar nº. 123/06 – Pocrane/
MG, 16 de Janeiro 2.017. Mislainy de Faria Silva Oliveira – Pregoeira
– Álvaro de Oliveira Pinto Júnior – Prefeito Municipal.
7 cm -18 916660 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉU/MG
torna público que fará realizar-se Processo Licitatório nº 002/2017,
Pregão Presencial 001/2017. Objeto:Registro de preços paracontratação
de empresa para promoção de eventos.Tipo:“Menor Preço”; Critério de
Julgamento“Menor Preço Por Lote”; Data da Abertura:01/02/2017 às
08:00h. Informações: Telefone: (37) 3523 1000, ramal 211 ou 209. O
edital poderá ser obtido na Avenida Galdino Morato de Menezes, 100
– São José, Pompéu/MG, de 08:00 às 17:00hs, ou pelositewww.pompeu.mg.gov.br .
2 cm -19 917188 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA.
Extrato de Contrato. Processo licitatório nº 197/16 Dispensa nº
073/2016. Objeto: Locação de Imóvel para Abrigar os Acadêmicos de
Medicina da UFOP, Sergio de Castro Trivellato, CPF nº 194.597.406-34,
valor global: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) pelo período
de 12 meses.
Processo licitatório nº 007/17 Inex nº 007/2017. Objeto: Aquisição de
Vale Transporte e Vale Estudante (Recarga de Cartão) Empresa: São
Jorge Auto Onibus CNPJ nº 23.805.088/0001-14, Valor Global R$
1.833.500,00 (Hum milhão oitocentos e trinta e três mil, e quinhentos
reais) pelo período de 12 meses . Wagner Mol Guimarães (Prefeito).
3 cm -18 916871 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG.
Aviso de Licitação.PRC 196/2016 PREGÃO nº 106/2016 - A Prefeitura
Municipal de Ponte Nova - MG torna público para o conhecimento de
quantos possam interessar que estará realizando a licitação, Pregão Presencial, conforme a seguir:
PROCESSO 196/16 – Pregão Nº 106/16 – Data: 02/02/2017, Início da
Sessão: 09:00hs, Objeto: Registro de Preço para Aquisição de Suprimentos de Informática em Geral. Pregoeira: Neria Maria Moutinho
Soares.
Informações gerais e obtenção dos Editais pelo telefone: [31] 38195454, ramais 207, no horário de 12h00 às 18h00. Obtenção da integra
dos Editais à Avenida Caetano Marinho, 306 - Centro, Ponte Nova MG, CEP 35.430-001 ou no endereço www.pontenova.mg.gov.br.
4 cm -19 917125 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA/MG
Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº. 04/2017 - Objeto: Materiais
de limpeza, utensílios domésticos e gás de cozinha. Dia da licitação:
01/02/2017 às 07:00hs. Local: Praça Getúlio Vargas, 01 – Centro, Porteirinha/MG. Edital disponível no setor de licitação da prefeitura, maiores informações (38) 3831-1297. Porteirinha/MG, 19/01/2017. Advá
Mendes Silva – Pregoeiro.
2 cm -19 917208 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE BERNARDES/MG.
Proc. Licitatório nº. 05/17. Pregão Presencial nº. 04/17. Objeto: Aquisição de Gás Oxigênio e Locação de Concentrador de Oxigênio. Torna
público que o edital foi retificado, para excluir as cláusulas 7.1.10 e
7.1.11, sendo designada a data de 02/02/2017, às 09:00, para abertura
do certame. Local: Rua São José, 21, Centro. Edital retificado e informações: (32)3538-1136 ou pelo site www.presidentebernardes.mg.gov.
br. Presidente Bernardes/MG, 19/01/17. Jazon Haroldo Silva Almeida
– Prefeito Municipal.
3 cm -19 917141 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE OLEGÁRIO MG
– AVISO DE LICITAÇÃO/RATIFICAÇÃO Torna Público que realizará: Pregão Presencial 06/17 no dia 03/02/17 às 14h. Obj.: Manutenção Sistema de TV./ Pregão Presencial 07/17 no dia 02/02/17 às 14h.
Obj.: aq. veículo 0Km - Convênio MDSA nº 827204/2016./ Pregão Presencial 08/17 no dia 03/02/17 às 16h. Obj.: Assistência técnica odontológica. Adriana N. S. Sousa–Pregoeira//Extrato Dispensa 05/17- O
Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, art. 24, inc. II, lei
8.666/93, RATIFICA a contratação de PNCQ, valor total: R$ 4.113,96.
obj: serviço controle de qualidade. João C. N. de Castilho-Prefeito.
Info: www.po.mg.gov.br - (34)3811-1231.
3 cm -19 917335 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ACIMA
torna público a RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º
003/2017, PROCESSO N.º 003/2017. A Prefeita Municipal de Rio
Acima/MG, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.
24, Inciso IV, da Lei Federal 8666/93, e ainda com base no Parecer Jurídico da Procuradoria Municipal, Ratifica a Dispensa de licitação, para
aquisição em caráter emergencial de Medicamentos e Material Médico
Hospitalar: empresa Distribuidora Brasil Com.Prod.Médicos Hospitalares Ltda R$ 5.632,65(Cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais, sessenta e cinco centavos); Multifarma Comércio Ltda R$1.119,10(Hum
mil, cento e dezenove reais, dez centavos),para atender a Secretaria
Municipal de Saúde do município de Rio Acima/MG,Rio Acima, em
13 de Janeiro de 2017.Maria Auxiliadora Ribeiro - Prefeita Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ACIMA torna público a RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2017, PROCESSO
N.º 005/2017. A Prefeita Municipal de Rio Acima/MG, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8666/93, e ainda com base no Parecer Jurídico da Procuradoria
Municipal, Ratifica a Dispensa de licitação, Locação de imóvel para
atendimento ao Conselho Tutelar de Rio Acima no valor mensal de R$
880,00(oitocentos e oitenta reais).Rio Acima, 17 Janeiro de 2017.Maria
Auxiliadora Ribeiro - Prefeita Municipal.
5 cm -19 917312 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA/MG.
TORNA PÚBLICO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0012/2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017.Tipo: Menor Preço. Critério
de Julgamento: Menor Preço por Item. OBJETO: Registro de Preços
para Aquisição de Fraldas Geriátricas. Entrega das Propostas: Dia
02/02/2017, até às 09:00 horas, à Praça Coronel Durval de Barros, 52 Centro - Rio Piracicaba-MG, Cep. 35.940-000. Pregoeiro.
2 cm -19 917196 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ–
3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2013. Partes: Município de
Sabará e C&M ASSESSORIA E INFORMÁTICA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação e manutenção
de sistema para monitoramento e acompanhamento do VAF – Valor
Adicionado Fiscal, incluindo todas as atividades alusivas ao gerenciamento, gestão administrativa e tratamento das informações que envolvam a Declaração de Movimentação Econômica e Fiscal – DAMEF,
bem como o controle, monitoramento, avaliação e apuração do VAF,
abrangendo o uso de ferramentas de tecnologia de informação, conforme Anexo I do Edital 049/2013, em atendimento à Secretaria Municipal de Fazenda, até 31 de dezembro de 2016, conforme previsto no
artigo 57, IV, da Lei 8.666/93 e justificativas constantes nos processo
interno nº 2.720/2016. Dt.: 09/09/2016. Sabará, 16 de setembro de
2016. (a) Diógenes Gonçalves Fantini – Prefeito Municipal.
4 cm -19 917281 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG
DESPACHO – DISPENSA LICITATÓRIA Nº 002/2017 – PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 003/2017 – De conformidade com o que determina o artigo 24 da Lei Federal nº. 8.666/93 e, com arrimo no parecer
jurídico, torno público a quem possa interessar que, após completo
atendimento à legislação vigente, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação de 06 (seis) caminhões em caráter emergencial, para realização de mutirão de limpeza nos bairros da cidade, referentes ao recolhimento de entulhos e restos de construções dispensadas
pela população, em atendimento às necessidades da Secretaria de Obras
e Serviços Urbanos durante um período de 30 (trinta) dias, em favor de
Cláudio Alves da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 853.651.066-87, proprietário do caminhão carroceria aberta Ford/F600 ano de fabricação
e modelo 1979, placa BTO 0957, com o valor de R$295,00 (Duzentos e Noventa e Cinco Reais) a diária; João Batista Borges, inscrito no
CPF sob o nº. 360.650.996-00, proprietário do caminhão M. Benz L
1313, ano de fabricação e modelo 1981, placa GOZ 0608, com o valor
de R$295,00 (Duzentos e Noventa e Cinco Reais) a diária; Jorge Clemente Batista, inscrito no CPF sob o nº. 065.794.058-56, proprietário
do caminhão M. Benz LA 1113, ano de fabricação e modelo 1985, placa
BYA-7128, com o valor de R$350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais)
a diária; Lindalva Feliciano da Silva Oliveira, inscrita no CPF sob o
nº 515.030.696-72, proprietária do caminhão de carroceria aberta Ford
F4000G, ano de fabricação 2002 e modelo 2003, placa DHT-0713, com
o valor de R$190,00 (Cento e Noventa Reais) a diária; Renato Eurípedes Ferreira, inscrito no CPF sob o nº. 670.764.776-04, proprietário do
caminhão carroceria fechada VW/9.150E CUMMINS, ano de fabricação e modelo 2008, placa CSK-5438, com o valor de R$190,00 (Cento
e Noventa Reais) a diária; e, Romeu Ribeiro de Faria, inscrito no CPF
sob o nº. 482.675.896-00, proprietário do caminhão carroceria aberta
GM/Chevrolet D68, ano de fabricação e modelo 1981, placa GNE5168, com o valor de R$350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais) a diária,
perfazendo o valor de R$50.100,00 (Cinquenta Mil e Cem Reais). Após
cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se. Sacramento-MG, 19 de Janeiro de 2017. Wesley De Santi de Melo – Prefeito
Municipal de Sacramento/MG
8 cm -19 917152 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA-MG,
publica Extrato do Contrato do PROC. LIC. 007/2017 INEXIGIBILIDADE – 001/2017 cujo objeto é contratação da empresa de show
artístico, detentora exclusiva dos direitos de apresentações artísticas
da Banda Altobelly e Robson, para apresentação durante a festividade
do Padroeiro São Sebastião - Contratado: IMPACTO PRODUÇÃO E
EVENTOS EIRELI no valor global de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), Vigência 13/01/2017 até 19/01/2017. Salto da Divisa
MG, 17 de janeiro de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA- MG, torna
público que realizará Processo Licitatório Nº 008/2017 Pregão Presencial SRP – Nº 006/2017 às 09h00 min do dia 02/02/2017. OBJETO:
registro de preços aquisição de tecidos, aviamentos, artigos de decoração de festas, materiais para oficinas de arte e instrumentos musicais.
Informações sobre edital através do tel. (33) 3725 1250 ou email: [email protected]. Salto da Divisa-MG, 19/01/2017. Consuélia P. da Silva. Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA- MG, torna
público que realizará Processo Licitatório Nº 009/2017 Pregão Presencial PP – Nº 007/2017 às 09h00 min do dia 03/02/2017. OBJETO: locação de estrutura, equipamentos (palcos, sonorização, banheiros químicos, tendas com montagem e desmontagem), bem como a contratação
dos serviços de engenharia para as festividades do carnaval. Informações sobre edital através do tel. (33) 3725 1250 ou email: licitacao@
saltodadivisa.mg.gov.br. Salto da Divisa-MG, 19/01/2017. Consuélia P.
da Silva. Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA- MG, torna
público que realizará Processo Licitatório Nº 010/2017 Pregão Presencial SRP – Nº 008/2017 às 10h00 min do dia 06/02/2017. OBJETO:
registro de preços para aquisição de lanches e salgados caseiros para
atender as necessidades das assessorias técnicas, autoridades em visitas
oficiais e secretarias municipais. Informações sobre edital através do
tel. (33) 3725 1250 ou email: [email protected]. Salto
da Divisa-MG, 19/01/2017. Consuélia P. da Silva. Pregoeira
8 cm -19 917336 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
TERMO AJUSTE DE CONTAS – O Município de Santa Luzia torna
público o Termo de Ajuste de Contas para pagamento dos serviços de
energia elétrica referente a Unidade de Saúde situada a Rua Miracaju n
351 Bairro São Benedito , CEMIG no valor de R$1.920,71. Solicitação:
00017/2017 AE 0064/2017.
Pregão presencial 102/2015 contrato n°:018/2017 entre o Município
de Santa Luzia e a empresa Frigo Seleta Industria e Comércio LTDA.
Objeto: Aquisição de carnes e Derivados, período da assinatura até
31/07/2017, valor 216.131,60 Ass: 12/01/2017.
Pregão presencial 102/2015 contrato n°:020/2017 entre o Município
de Santa Luzia e a empresa Frigo Seleta Industria e Comércio LTDA.
Objeto: Aquisição de carnes e Derivados, período da assinatura até
31/07/2017, valor 16.953,00 Ass: 12/01/2017.
3 cm -19 917350 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO AMPARO/MG
DECRETO Nº 1.344/2017AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO SANTO ANTÔNIO
DO AMPARO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito
Municipal de Santo Antônio do Amparo - MG, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal e da Lei n.º
8.666/93, e considerando: a) a posse do Prefeito Eleito para o mandato
de 2017/2020 ocorrido no dia 1º de janeiro de 2017; b)a necessidade
de organizar os procedimentos para o regular funcionamento da administração municipal, visando dar continuidade ao serviço público. c)
a necessidade de dar continuidade ao serviço público de forma qualificada e eficiente;Decreta Art. 1º Fica autorizada a contratação emergencial e temporária para aquisição de serviços, obras, produtos e bens
para que seja dado continuidade ao serviço público no Município, nos
termos do art. 24, inc. IV da Lei n. 8.666/93.Art. 2º. As vigências das
contratações terão um prazo de 90 (noventa) dias, podendo o mesmo ser
prorrogado por mais 90 (noventa) dias, desde que as prorrogações sejam
em períodos não superiores a 30 (trinta) dias.§ 1º. Para a contratação
de pessoal, deverá ser respeitada a classificação de concurso público
ou processo seletivo vigentes, visando atender aos princípios da legalidade, visando atender as necessidades temporárias e de excepcional
interesse público, podendo o contrato ser prorrogado a cada 30 (trinta)
dias, mediante termo aditivo, cuja vigência final não poderá ultrapassar o exercício financeiro correspondente. § 2º. Depois de decorrido o
prazo de 90 (noventa) dias da contratação de pessoal, e não existindo
concurso homologado no Município que autorize a posse de servidores, a contratação somente poderá ocorrer mediante procedimento simplificado de contratação, que se dará mediante edital de convocação
com critérios objetivos formalizados pelas secretárias municipais que
corresponder ao cargo a ser ocupado. Art. 3º. Os contratos celebrados
deverão atender as formalidades e procedimentos de dispensa nos termos da Lei 8.666/93, inclusive com a cotação de preço com no mínimo
03 (três) empresas.§ 1º. Todos os contratos celebrados deverão atender
as normas contidas na Lei n.º 8.666/93, especialmente quanto a exigência prévia dos documentos correspondentes a habilitação jurídica e
regularidade fiscal contidas no art. 27 e 28 da Lei 8.666/93.§ 2º. Em se
tratando de contratação de pessoal, serão exigidos os documentos correspondentes a titulação e inscrição profissional perante o órgão competente para o cargo a ser ocupado. Art. 4º. Durante a vigência dos contratos celebrados, a Secretária de Administração deverá adotar todas as
providências no sentido de realizar o procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93 e o concurso público, visando a contratação para
os casos que assim o exigir. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor no dia
02 de janeiro de 2017, ficando revogadas as disposições em contrário.
Santo Antônio do Amparo, 02 de janeiro de 2017. Evandro Paiva Carrara.Prefeito Municipal.
10 cm -17 916408 - 1