TJMG 24/02/2017 -Fl. 32 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNCIPAL DE MONTES CLAROS
AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO - PROCESSO Nº 0020/2017 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
001/2017
OBJETO: Concessão pública para operação dos serviços de transporte coletivo regular urbano no Município de Montes
Claros-MG.
O Município de Montes Claros, através da Comissão de Licitação e Julgamento, constituída pelo Decreto Municipal nº 3.473
de 04/01/2017, torna público que está aberta a fase preliminar de estudo, diagnóstico e revisão do plano de transporte coletivo
municipal, com posterior licitação da OUTORGA DE CONCESSÃO PÚBLICA PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSPORTE COLETIVO REGULAR URBANO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
PRAZO DA CONCESSÃO: 10 anos
VALOR ESTIMADO DA CONCESSÃO: R$ 505.710.072,00 (quinhentos e cinco milhões, setecentos e dez mil e setenta e
dois reais).
CRONOGRAMA DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:
ORD
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
6ª
7ª
8ª
9ª
REGIÃO
Maracanã
Major Prates
Vila Oliveira
Santos Reis
Renascença
Village do Lago
Independência
Delfino
Magalhães
Centro
LOCAL
CAIC Maracanã
Escola Vidinha Pires
Cemei São Norberto
Escola Afonso Salgado
CAIC Renascença
Escola João Vale Maurício
Escola Mª Lourdes Pinheiro
ENDEREÇO
Av. Queluz, S/N
Av. Crisantino Almeida Borém, 65 – Vargem Grande
Rau Antônio Figueiredo, nº 200 – Vila Oliveira
Rua Antonio Lopes da Silva, 712
Av. Principal , 314 – Vila Exposição
Av. Perimetral, 2300 – Vilage do Lao I
Rua Portugal, 141 - Independência
DATA
02/03/2017
07/03/2017
09/03/2017
14/03/2017
16/03/2017
21/03/2017
23/03/2017
HORÁRIO
18H00
18H00
18H00
18H00
18H00
18H00
18H00
Escola Jason Caetano II
Av. Lauro Dias de Sá, 369 – Santo Antônio I
28/03/2017
18H00
Câmara Municipal–Moc/MG
Rua Urbino Viana, 600 – Bila Guilhermina
30/03/2017
18H00
Montes Claros/MG, 23 de fevereiro de 2017. Priscila Batista Almeida - Presidente da Comissão de Licitação e Julgamento
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILAC
EXTRATO DE CONTRATO - Processo Licitatório 04/2017
- Pregão nº 03/2017. Partes: Prefeitura Municipal de Marilac e ALVES E SALEMA LTDA CNPJ: 21.755.418/0001-89
Objeto: Aquisição de Gás de conzinha para atender os diversos setores da administração municipal. Data do Contrato:
14/02/2017. Valor do Contrato: R$ 44.422,00. Dotação
Orçamentária: Fichas 79/120/261/289/419/434. Vigência:
31/12/2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARTINHO CAMPOS/MG:
Termo de Homologação ao Processo Licitatório n° 10/2017
Pregão Presencial RP nº 07/2017 para Aquisição de Suplemento Alimentar Nutricional Aptamil Pepti, em atendimento à Ordem Judicial conforme solicitação da Secretaria
Municipal de Saúde, com a empresa vencedora do certame:
ORTHONEWS CIRÚRGICOS E ORTOPÉDICOS LTDA ME. José Hailton de Freitas – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/
MG: Ata de Registro de Preços nº 011/2017 firmada com a
empresa HUMBERTO LOPES CANÇADO – ME, no valor
global de R$131.832,60 ( Cento e trinta e um mil, oitocentos
e trinta e dois reais e sessenta centavos), referente ao Processo
Licitatório nº 01/2017 Pregão Presencial RP nº 01/2017. Nilson Júnior de Freitas – Departamento de Licitações.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA VERDE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
012/2017 - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material gráfico e outros, para atender as necesidades do Município. Abertura: 09.03.2017, às 8:00h. Edital disponível na sede da Prefeitura na Praça José Caires de
Lima, 41, Centro das 8:00h às 12:00h. Mata Verde/MG, em
22.02.2017 - PAULO RICHARDSON BATISTA SANTOS
- Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
013/2017 - Objeto: Contratação de empresa para aquisição
de medicamentos, bem como, material penso e odontológico,
para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde
deste município. Abertura: 09.03.2017, às 14:00h. Edital
disponível na sede da Prefeitura na Praça José Caires de
Lima, 41, Centro das 8:00h às 12:00h. Mata Verde/MG, em
22.02.2017 - PAULO RICHARDSON BATISTA SANTOS
- Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
014/2017 - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais e serviços de informática, conforme edital. Abertura: 10.03.2017, às 9:00h. Edital disponível na sede
da Prefeitura na Praça José Caires de Lima, 41, Centro das
8:00h às 12:00h. Mata Verde/MG, em 22.02.2017 - PAULO
RICHARDSON BATISTA SANTOS - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
015/2017 - Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviços de conexão à rede mundial de computadores
(INTERNET) para atender a demanda das diversas secretarias. Abertura: 10.03.2017, às 11:00h. Edital disponível na
sede da Prefeitura na Praça José Caires de Lima, 41, Centro das 8:00h às 12:00h. Mata Verde/MG, em 22.02.2017 PAULO RICHARDSON BATISTA SANTOS - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
016/2017 - Objeto: Contratação de empresa para organização
de eventos, estruturas e realização de shows pirotécnicos nas
festividades do município. Abertura: 10.03.2017, às 14:00h.
Edital disponível na sede da Prefeitura na Praça José Caires
de Lima, 41, Centro das 8:00h às 12:00h. Mata Verde/MG,
em 22.02.2017 - PAULO RICHARDSON BATISTA SANTOS - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILAC –
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO CONTRATO–
PREGÃO PRESENCIAL nº 07/2017 - PL 08/2017. Objeto:
Aquisição de Material Escolar e de Escritório para Atender
os Diversos Setores Administrativos no decorrer do exercício
de 2017. Partes: Município de Marilac e as empresas: MASTER COMERCIO DE MATERIAL ESCOLAR – CNPJ:
07.246.740/0001-51- Valor: R$ 1.021.242,70; PAPELARIA AMERICANA LTDA EPP –CNPJ:25.102.138/0001-22
Valor: R$ 967.822,00. Assinatura: 21.02.2017. Vigência:
31.12.2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG
– Errata - Pregão Presencial nº 013/2017 a realizar dia
11/03/17, lê-se 13/03/17, abertura as 09:00 hs – Objeto –
Prestação de serviços de manutenção técnica preventiva e
corretiva nos equipamentos odontológicos. Edital disponível
no site: www.mirabela.mg.gov.br. Informações: (38)32391288 - Solange Mendes de Almeida – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG– Pregão
Presencial nº 014/2017 a realizar dia 15/03/17, abertura as
09:00 hs – Objeto – Aquisição de materiais de limpeza. Edital
disponível no site: www.mirabela.mg.gov.br. Informações:
(38)3239-1288 - Solange Mendes de Almeida – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS – MG
torna público que fará realizar Processo Licitatório nº.
015/2017 - Pregão Presencial 009/2017 – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS às 09:00 horas do dia 16/03/2017, para
futura e eventual aquisição de medicamentos para atender a
Secretaria Municipal de Saúde do município. Tipo de Licitação: Menor Preço. Critério de julgamento: Menor Valor Unitário. Maiores informações na Prefeitura Municipal de Monjolos, ou pelo telefax: (38) 3727-1120 - E-mail: licitacao@
prefeituramonjolos.mg.gov.br
Osmar Martins da Silva, Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NACIP RAYDAN–MG
Aviso de Licitação – Processo Licitatório n.º: 017/2017 –
Pregão Presencial n.º: 016/2017, Tipo: menor preço por
ITEM. Objeto: Locação de veículos com motorista para fazer
o transporte escolar de alunos do Município de Nacip Raydan
para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Data, hora e local para abertura dos envelopes relativos à Proposta e Habilitação: dia10/03/2017 às 13:30h (treze
horas e trinta minutos) horas, Informações: Rua Bernardo
Guimarães, 331, centro, município de NACIP RAYDAN/
MG. Maiores informações no endereço acima mencionado
ou pelo telefone: (033) 3294-1117 das 08:00 as 11:00 hs
–Eduardo Antônio de Oliveira - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NACIP RAYDAN – MG
– Aviso de Licitação – Processo Licitatório n.º 018/2017 –
Chamada Pública 001/2017 – Objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar e de Empreendedorismo Familiar Rural, destinados a merenda escolar,
em comprimento do estabelecido pela LEI 11.947/2009 E
Resolução n.º 038/2009 do Ministério da Educação. Propostas e documentação serão recebidas às 09h00min do
dia 12/04/2017. Informações na Rua Bernardo Guimarães,
331, centro, Município de NACIP RAYDAN / MG. Maiores
informações no endereço acima mencionado ou pelo telefone
(033) 3294-1117 das 08h às 11h – Eduardo Antônio de Oliveira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NACIP RAYDAN – MG –
Aviso de Licitação - Processo Licitatório n.º 019/2017 – Pregão Presencial n.º017/2017 – Tipo: menor preço por LOTE.
Objeto: Aquisição de Equipamentos de Informática em geral
e prestação de serviços de Manutenção de Microcomputadores. Propostas e documentação serão recebidas até às
09h00min do dia 10/03/2017. Informações na Rua Bernardo
Guimarães, 331, centro, Município de NACIP RAYDAN /
MG. Maiores informações no endereço acima mencionado
ou pelo telefone (033) 3294-1117 das 08h às 11h – Eduardo
Antônio de Oliveira – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL/MG INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017 - Torna público e RATIFICA nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, o Processo
nº 0017/2017, Inexigibilidade nº 001/2017 - Contratação
das Bandas “Banda Bambauê”, “Buiu e Banda”, “Swingão
do Ghetto”, “Uleguedê”, “Cantor solo Gutto Lemos” para se
apresentar no “Carnaval desta Municipalidade”, que ocorrerá
nos dias 25 a 28 de fevereiro de 2017. Contratadas: Gouveia
Promoções e Eventos Ltda - Valor: R$ 7.750,00 - Wagner
José Serafim-MEI - Valor: R$ 6.630,00 - Edson Dias Correa Produções E Eventos-Eirelli-ME - Valor: R$ 8.670,00 Lucas Eduardo Silva Rodrigues-MEI - Valor: R$ 3.550,00
- Edvaldo Pereira da Silva Junior (Cantor Solo Gutto Lemos)
- Valor: R$ 2.450,00 Fundamentação Legal, Art. 25, Inciso
III, da Lei 8.666/93 - Monte Azul/MG - Alexandre Augusto
Fernandes de Oliveira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA – MGRATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE nº 02/2017, cujo objeto é a contratação de monitores – R$18,00 hora/aula: Altino Cézar Jozinho (Capoeira
e Corte Masculino); Camila Cota da Silva (Cabelereiro);
Carmen Alves Pereira (Pintura em tela); Conceição Fernandes de Araújo (Cabelereiro); Emília Carola Rodrigues
Santana (Manicure); Gláucia Aparecida de Oliveira Bittencourt Alves (Dança); Janete Teonília Souza (Pintura); Juliana
Kelly Morais de Castro (Recreação); Lucilene Maria Dornelo
(Recreação); Maria da Conceição Melo (Cabelereiro); Maria
das Graças Ribeiro Aguiar de Oliveira (Bordado e Crochê);
Maria Imaculada Carvalho Martins da Costa (Tear); Márcia
Maria Ventura Bueno (Culinária e Chinelos Artesanais); Marcos Vinícius de Carvalho (Dança); Marília Gabriela Lucas
(Recreação); Mário Afrânio de Carvalho (Violão); Maysa
Mayara Cardoso Araújo (Teatro e Atividades corporais);
Raquel Lima de Assis Almeida Martins (Culinária); Reginaldo Rodrigues de Souza (Flauta doce e violão); Romilda
Torres dos Santos (Pintura e crochê); Vanilda Laurentina dos
Santos Lage (Pintura e crochê); Sabrina Mendes Fernandes
(Esporte e Atividades corporais); Taira Leidamara dos Santos
(Manicure); Wagner Reis Ferreira (Artes Marciais) – Laura
Maria Carneiro de Araújo, Prefeita Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA
- 1º TA Convênio Nº.002/2016 – APAE – ASSOCIAÇÃO
DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA
ERA – Obj: Cooperação entre o Concedente à Convenente
visando a implementação de melhorias na assistência ao
deficiente, mediante o fomento financeiro do município
para manutenção da APAE – Vig: 1º/01/2017 a 30/04/2017
– Vr: R$ 241.918,88; 1º TA ao Convênio Nº. 005/2016 –
LAR VICENTO SÃO JOSÉ DE NOVA ERA – Obj: cooperação entre o Concedente à Convenente, visando a implementação de melhorias na assistência ao idoso, mediante o
fomento financeiro do Município para manutenção do asilo
Lar Vicentino São José - Vig: 1º/01/2017 a 30/04/2017 – Vr:
R$ 255.392,00; 1º TA Convênio Nº. 10/2016 - APMINE –
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA MATERNIDADE E DA
INFANCIA DE NOVA ERA - Obj: cooperação entre o Concedente à Convenente, visando a implementação de melhorias
na assistência da criança, mediante o fomento financeiro do
Município para manutenção da Creche Pingos de Mel – Vig:
1º/01/2017 a 30/04/2017 – Vr: R$ 255.399,80; 1º TA Convênio Nº. 11/2016 - CRECHE LAR DE JESUS – Obj: cooperação entre o Concedente à Convenente, visando a implementação de melhorias na assistência da criança, mediante o
fomento financeiro do Município para manutenção da Creche Lar de Jesus – Vig: 1º/01/2017 a 30/04/2017 – Vr: R$
348.411,55; 1º TA Convênio Nº. 12/2016 - SOS – SERVIÇO
DE OBRAS SOCIAIS – Obj: cooperação entre o Concedente à Convenente, visando a implementação de melhorias
na assistência da criança, mediante o fomento financeiro do
Município para manutenção da Creche Vicente Anselmo –
Vig: 1º/01/2017 a 30/04/2017 – Vr: R$ 331.464,48.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG.
REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 85/2016. O
Município de Nova Lima torna público revogação do Edital referente ao Pregão nº 85/2016, objeto: Contratação de
Empresa para prestação de Serviços Gerais. Nova Lima,
20/02/2017. Prefeito: Vitor Penido de Barros.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARACATU MINAS GERAIS
Processo: 10.570/2015
EXTRATO CONTRATO Nº 18/2017
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e
Maria Antônia Rodrigues Moreira-ME. 24/01/2017. FUNDAMENTO: Pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993,
com suas alterações posteriores. PROCESSO: 10.570/2015.
OBJETO: Futuras e Eventuais Contratações de Empresas
Especializadas na Prestação de Serviços Contínuos de Manutenção Preventiva e Corretiva, dos Veículos da Frota Municipal de Paracatu, com Fornecimento de Peças e Acessórios
Genuínos ou Originais de Fábrica em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social, Educação,
Saúde e Transportes. VENCIMENTO: 23/02/2018. VALOR:
R$ 442.828,5589.ASSINATURAS: Ana Amélia De Melo
Medeiros, João Batista Aparecido Soares, Maria de Fátima
Ulhoa Almeida, Urbano Men de Sá, pela contratante e Maria
Antônia Rodrigues Moreira-ME pela contratada.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
NOVO ORIENTE DE MINAS
– PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2017 – PP 006/2017
–RP Nº 003/2017 - Torna público que o Processo Licitatório nº 009/2017, Pregão Presencial nº 006/2017 – RP
003/2017, cujo objeto é o registro de preços para eventual
contratação de pessoa jurídica especializada na locação de
veículo automotor (ônibus) com capacidade mínima de 50
passageiros, sem condutor, sem fornecimento de combustível, incluindo manutenção preventiva e corretiva, reposição
de peças, seguro e rastreador veicular integrado ao sistema
de gerenciamento de frota, para atendimento da demanda do
município de Novo Oriente de Minas/MG, com abertura dia
23/02/2017, às 08:30 foi considerada DESERTA, por não
comparecerem interessados ao certame a data de abertura. A
nova abertura das propostas será dia 10/03/2017, às 08:30,
passando o seu objeto ter a seguinte redação “Registro de
preços para eventual contratação de pessoa jurídica especializada na locação de veículo automotor (ônibus) com capacidade mínima de 50 passageiros, com condutor, com fornecimento de combustível, incluindo manutenção preventiva
e corretiva, reposição de peças, seguro e rastreador veicular
integrado ao sistema de gerenciamento de frota, para atendimento da demanda do município de Novo Oriente de Minas/
MG”. O edital será fornecido integral e gratuitamente na
Sede da Prefeitura Municipal de Novo Oriente de Minas a
qualquer interessado, na Praça João Roque, N° 01 – Centro –
Novo Oriente de Minas/MG, de 08:00 às 12:00 ou poderá ser
solicitado pelo e-mail [email protected]
– Novo Oriente de Minas/MG – 23/02/2017 – Elvânio Marques Franco – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO,
quanto ao Pregão Presencial nº. 040/2016, cujo objeto é a
aquisição de mobiliário e equipamentos para equipar a creche
do distrito de Amarantina. Esta aquisição faz parte do convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através do Programa Proinfância, tendo como
único documento, o Plano de Ações Articuladas – PAR, cujo
termo de compromisso é: 201406339, correspondente ao nº
do processo: 23400004300201383 e o ID da obra atendida:
18925. A unidade faz parte do Programa de Reestruturação
e Aquisição de Equipamentos para a rede escolar pública de
educação infantil (Proinfância) com unidade educacional do
tipo C, correspondente a pequeno porte, torna público que os
itens 19, 26 e 33 foram declarados FRACASSADOS. Maiores informações: (31) 3559-3301. Hállan V. A. Nepomuceno
– Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO: Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde. Dispensa 003/2016.
Objeto: 2º aditivo de prazo e de valor. Vigência: 06 meses.
Data Vencimento: 02/08/2017. Valor: R$ 1.865.572,86. DO:
02.015.001.10.302">02.015.001.10.302.0065.2.120.3371.7000FR102FP0901
02.015.001.10.302">02.015.001.10.302.0065.2.120.3393.3999FR155FP0912/02
.015.001.10.302.0065.2.120.3393.3999FR149FP0911.Viver
Sistemas Ltda. Pregão Presencial 104/2014. Objeto: 2º aditivo de prazo e de valor. Vigência: 12 meses. Data Vencimento: 02/01/2018. Valor: R$ 162.000,00. DO: 02.015.001.1
0.122.0063.2.104.3390.3908FR102FP0806.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARACATU- MINAS GERAIS
Processo Administrativo: 1.745/2017
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666/93
c/c artigo 1º, § 3º, do Decreto Municipal nº 4.566/2014 e
Parecer Jurídico acostado aos autos,DECLAROaDISPENSA
DE LICITAÇÃOpara a contratação de MS HOSPITALAR
LTDA - ME, CNPJ nº. 15.224.444/0001-88 situada na Avenida São Luiz nº. s/n Quadra 04 Lote 13 Bairro Moinho
dos Ventos na cidade de Goiânia - Goiás, no valor de R$
21.670,00 (vinte e um mil, seiscentos e setenta reais), referente a Aquisição do medicamento Alfa Poractante 80mg/ml
- frasco com 3ml, para atender as necessidades do Hospital
Municipal de Paracatu-MG, tudo de conformidade com os
documentos que instruem o Processo nº. 1.745/2017.
Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93 submeto o ato
à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.
Paracatu - MG, 22 de Fevereiro de 2017.
LÚCIO PRADO FERREIRA GOMES
Superintendente de Licitações e Contratos
Prefeitura Municipal de Paracatu- Minas Gerais
Processo: 1.745/2017
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nos termos do artigo 1º, §1º, do Decreto Municipal nº
4.566/2014,RATIFICOo ato acima, de autoria de Lúcio Prado
Ferreira Gomes, Superintendente de Licitações e Contratos,
tudo de conformidade com os documentos que instruem o
respectivo Processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído. Publique-se.
Paracatu - MG, 22 de Fevereiro de 2017.
JOÃO BATISTA APARECIDO SOARES
Secretário Municipal de Saúde
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