TJMG 08/03/2017 -Fl. 5 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 08.343.492/0001-20 - NIRE 31.300.023.907
Companhia Aberta
AVISO AOS ACIONISTAS
Belo Horizonte, 07 de março de 2017 — Acham-se à disposição dos
senhores acionistas da MRV Engenharia e Participações S.A., em sua
sede social na Av. Mario Werneck nº 621 – Belo Horizonte – MG, os
documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao
exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016. Belo Horizonte, 07
de março de 2017. Rubens Menin Teixeira de Souza - Presidente do
Conselho de Administração
3 cm -07 933657 - 1
BANCO BONSUCESSO S. A.
CNP Nº 71.027.866/0001-34
AVISO AOS ACIONISTAS
Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, situada na
Avenida Raja Gabaglia, 1.143, 14º ao 16º andar, Bairro Luxemburgo,
Belo Horizonte, MG, CEP 30380-403, os documentos a que se refere
o art. 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. Belo Horizonte, 8 de março
de 2017. A Diretoria
2 cm -07 933496 - 1
ÁGUAS DE PARÁ DE MINAS S/A
CNPJ nº 18.494.424/0001-15 - NIRE 31.3.0010490-7
AVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na
sede da sociedade à Rua Maestro Espíndola, nº 270, Bairro Nossa
Senhora das Graças, Pará de Minas/MG, os documentos a que se refere
o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2016.
Pará de Minas, 02 de março de 2017
João Luiz de Siqueira Queiroz - Diretor
Thiago Contage Damaceno - Diretor
3 cm -06 932913 - 1
VALLÉE S.A.
CNPJ/MF nº 20.557.161/0001-98
NIRE 3130004539-1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2017
1. DATA, HORA E LOCAL: Dia 07 de março de 2017, às 08:30 horas,
na sede social da Vallée S.A. (“Companhia”), situada na Av. Comendador Antônio Loureiro Ramos, nº 1500, Distrito Industrial, Cidade de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, CEP 39.404-620.
2.PRESENÇA: Presentes acionistas representando a totalidade das
ações com direito a voto de emissão da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presentes também o Sr. José Augusto Ferreira Dias, Diretor Industrial da
Companhia, e o representante do auditor independente da Companhia,
Sr. Weslley Miguel Costa.
3. CONVOCAÇÃO: O Edital de Convocação foi publicado no jornal
“Jornal de Notícias de Montes Claros (MG)” nas edições dos dias 24
e 25 de fevereiro e 03 de março de 2017 (páginas 11, 7 e 7, respectivamente) e no jornal “Diário Oficial do Estado de Minas Gerais” nas
edições dos dias 24 e 25 de fevereiro e 03 de março de 2017 (Caderno
2, páginas 4, 2 e 8, respectivamente), em conformidade com o Artigo
124, caput e §1º, da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das
S.A.”). Todos os documentos exigidos por lei e aplicáveis com relação às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral Ordinária
foram disponibilizados aos acionistas da Companhia, encontrando-se
à disposição dos acionistas na sede social da Companhia, conforme
publicado no Edital de Convocação.
4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Sr. Filipe Hiroshi Kamoei;
Secretário: Sr. José Augusto Ferreira Dias. Considerando a vacância
de todos os cargos do Conselho de Administração da Companhia, foi
escolhido para presidir os trabalhos desta Assembleia Geral Ordinária o
representante da acionista controladora da Companhia, CARFEPE S.A.
– Administradora e Participadora.
5. ORDEM DO DIA:(i) examinar, discutir e deliberar sobre as contas da diretoria, as demonstrações financeiras, e demais documentos da
administração da Companhia, referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2015; (ii) eleição dos novos administradores da Companhia; e (iii) a autorização dos
administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessários
para a efetivação das aprovações realizadas.
6. LEITURA DE DOCUMENTOS, RECEBIMENTO DE VOTOS E
LAVRATURA DA ATA: (i) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas na Assembleia Geral Ordinária, uma vez que são do inteiro conhecimento dos acionistas; (ii) as
declarações de votos, protestos e dissidências porventura apresentadas
serão numeradas, recebidas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do art. 130 da Lei das S.A.
(iii) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua
publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas
presentes, nos termos art. 130, §1º, da Lei das S.A.
7.DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em
Lei e no Estatuto Social, a presente Assembleia Geral Ordinária foi
regularmente instalada. Considerando a vacância de todos os cargos do
Conselho de Administração da Companhia, a unanimidade dos acionistas presentes dispensou a manifestação do Conselho de Administração,
conforme determina o art. 142, inciso V da Lei das S.A. Após exame,
discussão e votação, todas as matérias da Ordem do Dia foram aprovadas na sua íntegra pela totalidade dos acionistas presentes, excluídos os
legalmente impedidos, nos seguintes termos:
7.1.Aprovados, sem ressalvas, o Relatório da Administração, as Contas
da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2014, bem como o respectivo
Relatório dos Auditores Independentes, conforme foram publicados e
apresentados, dispensada a sua leitura detalhada.
7.2. Considerando que no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015 a Companhia foi administrada por interventor judicial, o
Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações
Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2015, bem como o respectivo Relatório dos Auditores Independentes, conforme foram publicados e apresentados, dispensada a sua leitura
detalhada, são aprovados, com ressalva.
7.3. Considerando a vacância de todos os cargos do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do art. 143 da Lei das S.A., os
acionistas elegem para compor a Diretoria da Companhia, para um
mandato de 2 (dois) anos, ou até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que deliberará sobre as contas da administração, as demonstrações financeiras e demais documentos da administração da Companhia
relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, nos
termos do Estatuto Social da Companhia, as seguintes pessoas:
(a) a eleição do Sr. DELAIR ANGELO BOLIS, brasileiro, médico veterinário, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 37.469.372-9,
inscrito no CPF/MF sob o nº 81.215.002.904, residente e domiciliado
na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Avenida Doutor Chucri Zaidan, nº 296, 9º andar, Torre Z, Bairro Vila Cordeiro, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04583-110 com
a designação de Diretor Presidente da Companhia;
(b) a eleição do Sr. FELIPE AUGUSTO BRAZÃO RODRIGUES, brasileiro, administrador, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº
34.709.825-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 348.276.838-24, residente e
domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Avenida Doutor Chucri Zaidan, nº 296, 9º andar, Torre Z, Bairro
Vila Cordeiro, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04583110, com a designação de Diretor Financeiro da Companhia;
(c) a eleição do Sr. TIAGO DE FARIA ACHCAR, brasileiro, advogado,
casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 18.288.051-5, inscrito
no CPF/MF sob o nº 275.110.108-90, residente e domiciliado na Cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Avenida Doutor
Chucri Zaidan, nº 296, 9º andar, Torre Z, Bairro Vila Cordeiro, Cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04583-110, como Diretor, sem
designação específica da Companhia; e
(d) a reeleição do Sr. JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DIAS, brasileiro, engenheiro civil, separado judicialmente, portador da Cédula
de Identidade RG nº M-923.802-SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob
o nº 160.144.646-20, residente e domiciliado na Rua Roraima, nº
100, Bairro Ibituruna, Cidade de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, CEP 39.401-286, com a designação de Diretor Industrial da
Companhia.
7.3.1. Os Diretores da Companhia neste ato eleitos e/ou reeleitos deverão tomar posse nos seus cargos mediante a assinatura dos seus respectivos termos de posse, sendo que no ato da posse deverão declarar
sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação
criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra
normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé
pública, ou a propriedade. Os atuais diretores da Companhia permanecerão investidos nos seus respectivos cargos até a posse dos novos
diretores ora eleitos/reeleitos.
7.4.Autorizados os administradores da Companhia a praticarem todos
os atos necessários para a efetivação e formalização das matérias ora
aprovadas, especialmente aqueles referentes aos procedimentos de
publicação dos atos societários e documentos a eles relacionados, averbações necessárias junto aos registros públicos competentes, e arquivamento dos referidos atos na sede social da Companhia.
8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos, dos quais se lavrou esta ata em formato de sumário
que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa:
Filipe Hiroshi Kamoei, presidente, e José Augusto Ferreira Dias, secretário. Acionistas Presentes: CARFEPE S.A. – Administradora e Participadora (p.p. Filipe Hiroshi Kamoei e Andre Crisóstomo Fernandes),
Ronan de Freitas Pereira, Cristina Carneiro Dutra, Luciana Carneiro
Dutra, Helvécio Alves Carneiro, Mary Lucy Pereira Carneiro, Raquel
Carneiro Dutra, Doris Pereira Carneiro, Rogério Pereira Carneiro,
Espólio de Carmen de Freitas Pereira Oliveira, César de Freitas Pereira,
Mauro de Freitas Pereira, Virgínia de Freitas Pereira e Helena de Freitas Pereira (p.p. Filipe Hiroshi Kamoei), Lincoln Gonçalves Fernandes,
Patrícia Fernandes Mohallen e José Flávio Neves Mohallen (p.p. Andre
Crisóstomo Fernandes).
Confere com a original lavrada em livro próprio.
Cidade de Montes Claros (MG), 07 de março de 2017.
Mesa: Filipe Hiroshi Kamoei, Presidente
José Augusto Ferreira Dias,Secretário
31 cm -07 933780 - 1
A MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS LTDA
torna público que solicitou à Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas – SUPRAM NM, através do Processo
nº 11961/2009/011/2015, Licença de Operação - LO para Barragem de
Perenização e Descarga de Fundo de Represa, no município de Riacho
dos Machados/MG.
2 cm -07 933927 - 1
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS
RODOVIÁRIOS FEDERAIS - ANPRF .
Edital de Convocação. O Presidente da ANPRF, usando das atribuições
legais, convoca os associados com direito a voto, para comparecerem
a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que se realizará no dia 24
de março de 2017, no Dayrell hotel & centro de convenções, localizado na Rua Espírito Santo, 901, Centro, Belo Horizonte/MG, às 17:30
horas em primeira chamada com no mínimo 2/3 de seus associados e
em segunda chamada as 18:00 horas com qualquer número dos presentes, para tratar da seguinte ordem do dia: Autorização dos associados
para contratação de advogados para promover ação de revisão dos reajustes abusivos praticados nos planos de saúde da GEAP - auto gestão
em saúde nos últimos cinco anos. Belo Horizonte/MG, 07 de março de
2017. Luiz Bernardo Ferreira - Diretor Presidente.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO NORTE DE MINAS - CISNORTEPregão Presencial 001/2017 - O CISNORTE/MG torna público que
realizará licitação para contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria contábil incluindo cessão de software integrado.
Proc. Licitatório 001/2017 - Pregão Presencial 001/2017. Edital publicado na íntegra no site www.cisnorte.com.br. Julgamento 20/03/2017
às 08h30min. Informações via e-mail: [email protected]. Anésio Botelho Neto - Pregoeiro Oficial.
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ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MINAS GERAIS
- Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária - Ficam convocados os associados da Associação Pestalozzi de Minas Gerais, em primeira convocação, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada às
10:00 (dez) horas do dia 25/03/2017, ou em segunda convocação meia
hora após, no Auditório do Centro de Educação Especial da Fazenda do
Rosário, em Ibirité, para deliberar sobre os seguintes assuntos: a) Apreciação, discussão e votação do Relatório da Administração, do Balanço
Patrimonial e do Parecer do Conselho Fiscal referentes ao exercício
de 2016; b) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; c) Eleição dos
membros do Conselho Deliberativo; d) Outros assuntos de interesse da
Associação. Fazenda do Rosário, Ibirité, 08 de março de 2017. Lúcia
Marina Gomes da Cruz - Presidente.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO CENTRO NORDESTE - CISCENProcesso Licitatório nº 003/2017, Modalidade: Pregão Presencial SRP. Objeto: Aquisição de pneus novos e serviços de recapagem de
pneus. Abertura: 20/03/2017 às 13hs. Edital: Rua Primavera, 428,
Colina Verde, Guanhães/MG. Fone: (33) 3421-5151.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC.
Inexigibilidade. Modalidade Credenciamento Nº 003/CISREC/2017. O
Presidente do CISREC, no uso de suas atribuições legais torna público,
para conhecimento dos interessados, que, na sede do Consórcio, situada na Rua Oito de Dezembro, 650, Centro, CEP: 35720.000, mediante
designação da Presidente da CPL e componentes da equipe de apoio, se
encontra aberta Processo de Licitação por Inexigibilidade, nos termos
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo como
objeto Credenciamento de pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas (clínicas, hospitais, etc.) para a prestação de serviços complementares na
realização de consultas médicas de média e alta complexidade, iniciando-se o prazo para recebimento dos envelopes da Proposta Comercial e
dos Documentos de Habilitação no dia 10/03/2017, às 09:30 horas, no
local acima mencionado. Maiores informações pelos Contatos: (031)
3712-1541, e-mail: [email protected]. Matozinhos 06/03/2017. Priscila Beatriz Silva Costa - Presidente da CPL do CISREC.
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Calcário - CISREC.
Inexigibilidade. Modalidade Credenciamento Nº 004/CISREC/2017. O
Presidente do CISREC, no uso de suas atribuições legais torna público,
para conhecimento dos interessados, que, na sede do Consórcio, situada na Rua Oito de Dezembro, 650, Centro, CEP: 35720.000, mediante
designação da Presidente da CPL e componentes da equipe de apoio, se
encontra aberta Processo de Licitação por Inexigibilidade, nos termos
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo como
objeto Credenciamento pessoas jurídicas (clínicas, hospitais, etc.) para
a prestação de serviços complementares na realização de exames de
imagens de média e alta complexidade para apoio diagnósticos, iniciando-se o prazo para recebimento dos envelopes da Proposta Comercial e
dos Documentos de Habilitação no dia 10/03/2017, às 09:30 horas, no
local acima mencionado. Maiores informações pelos Contatos: (031)
3712-1541, e-mail: [email protected]. Matozinhos 06/03/2017. Priscila Beatriz Silva Costa - Presidente da CPL do CISREC.
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DME DISTRIBUIÇÃO S.A. – DMED CNPJ 23.664.303/0001-04 - NIRE 3150021609-1 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE
DEZEMBRO DE 2016 -HORA E LOCAL. Às 9:00 horas, na sede
social da Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas
Gerais, na Rua Amazonas, nº 65, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada, em virtude da presença do único acionista da
Companhia, a DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME, sendo,
portanto, desnecessária a convocação, em vista do disposto no artigo
124, §4°, da Lei das S.A. MESA. Presidente: Marco Antônio Pereira
dos Santos Santo; Secretária: Roslândia Andrade de Gouvêa Milani.
ORDENS DO DIA:1. Aprovar o orçamento de receitas e despesas para
o exercício de 2017; 2. Aprovar o Plano de Metas da Companhia para o
exercício de 2017; 3. Aprovar a suplementação orçamentária, e provisionamento de despesas para o exercício 2016. DELIBERAÇÕES:
Com base nas deliberações do Conselho de Administração da DME
Poços de Caldas Participações S.A. – DME, proferidas na 89ª Reunião
Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2016, foram tomadas
as seguintes deliberações pelo único acionista da Companhia: 1. Aprovar o orçamento de receitas, e despesas para o ano de 2017, de acordo
ao Anexo I, como segue: Receita Total - R$187.189,57mil, e Despesa
Total - R$200.967,75mil; em conformidade ao disposto nos termos do
inciso IV, do Artigo 11 do Estatuto Social da DMED; 2. Aprovar o
Plano de Metas da Companhia para o exercício de 2017, nos termos do
Anexo II desta ata, em conformidade ao inciso XIV, do Artigo 4º do
Estatuto Social da DMED; 3. Aprovar a suplementação orçamentária, e
provisionamento de despesas de tributos, relativo ao exercício de 2016,
de acordo ao Anexo III desta ata, nos termos do inciso IV, do Artigo 11
do Estatuto Social da DMED. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo
a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi por
todos assinada. Poços de Caldas, 19 de dezembro de 2016. Mesa:
Marco Antônio Pereira dos Santos – Presidente da Mesa; Roslândia
Andrade de Gouvêa Milani – Secretária da Mesa; Acionista: DME
POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. - DME: João Deom
Pereira - Presidente; Fernando de Paiva Posso - Diretor Administrativo
Financeiro Interino. Certifico registro sob o nº 6194711 em 10/01/2017
da Empresa DME DISTRIBUICAO S.A.-DMED, Nire 31500216091 e
protocolo 167123904 - 29/12/2016. Autenticação: EF74F51FD35A1B88AD4A970C9AD9886EB2AC4. Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. Os anexos da presente ata encontram-se arquivados
na sede social da Companhia. DME DISTRIBUIÇÃO S.A. – DMED CNPJ 23.664.303/0001-04 - NIRE 3150021609-1 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE
DEZEMBRO DE 2016 -HORA E LOCAL. Às 16:00 horas, na sede
social da Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas
Gerais, na Rua Amazonas, nº 65, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada, em virtude da presença do único acionista da
Companhia, a DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME, sendo,
portanto, desnecessária a convocação, em vista do disposto no artigo
124, §4°, da Lei das S.A. MESA. Presidente: Marco Antônio Pereira
dos Santos; Secretária: Roslândia Andrade de Gouvêa Milani. ORDEM
DO DIA:1. Destituição da Diretoria Executiva da DMED. DELIBERAÇÕES: Considerando a indicação realizada pelo Sr. Prefeito Municipal de Poços de Caldas constante do Ofício SMG nº 1234/2016 de
29/12/2016, bem como a deliberação do Conselho de Administração da
DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME, proferida na 90ª
Reunião Extraordinária, realizada em 29 de dezembro de 2016, o único
acionista da Companhia aprova, nos termos do inciso II do artigo 11 do
Estatuto Social da DMED: (a) a destituição, a partir de 31 de dezembro
de 2016, do Sr. João Deom Pereira do cargo de Diretor Superintendente
da DMED; e (b) a destituição, a partir de 31 de dezembro de 2016, do
Sr. Marco Antônio Pereira dos Santos do cargo de Diretor Técnico da
DMED, com o pagamento das devidas verbas rescisórias previstas em
Lei e no Contrato de Trabalho, inclusive multas sobre o respectivo
saldo em conta vinculada do FGTS. ENCERRAMENTO. Nada mais
havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Mesa:
Marco Antônio Pereira dos Santos – Presidente da Mesa; Roslândia
Andrade de Gouvêa Milani – Secretária da Mesa; Acionista: DME
POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. - DME: João Deom
Pereira - Presidente; Fernando de Paiva Posso - Diretor Administrativo
Financeiro Interino. Certifico registro sob o nº 6216634 em 08/02/2017
da Empresa DME DISTRIBUICAO S.A.-DMED, Nire 31500216091 e
protocolo 170131572 - 05/01/2017. Autenticação: C63B68E8FB6D634F538EB42C8C77403CE43C1E. Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. DME DISTRIBUIÇÃO S.A. – DMED - CNPJ
23.664.303/0001-04 - NIRE 3150021609-1 - ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE JANEIRO
DE 2017 -HORA E LOCAL. Às 9:00 horas, na sede social da Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, na Rua
Amazonas, nº 65, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada, em virtude da presença do único acionista da Companhia, a DME
Poços de Caldas Participações S.A. – DME, sendo, portanto, desnecessária a convocação, em vista do disposto no artigo 124, §4°, da Lei das
S.A. MESA. Presidente: Marcos Rogério Alvim; Secretária: Roslândia
Andrade de Gouvêa Milani. ORDEM DO DIA:1. Eleição da Diretoria
Executiva da DMED. DELIBERAÇÕES: Considerando a indicação
realizada pelo Sr. Prefeito Municipal de Poços de Caldas constante do
Ofício SMG nº 0002/2017 de 02/01/2017, bem como a deliberação do
Conselho de Administração da DME Poços de Caldas Participações
S.A. – DME, proferida na 92ª Reunião Extraordinária, realizada em 02
de janeiro de 2017, o único acionista da Companhia aprova, nos termos
do inciso II do artigo 11 do Estatuto Social da DMED, a eleição do Sr.
Alexandre Afonso Postal, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista,
portador da Cédula de Identidade RG nº 19.314.228-4-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 119.244.688/75, residente e domiciliado em
Poços de Caldas, Minas Gerais, na Rua Dr. Francisco Faria Lobato,
190, apto 52, Centro, CEP 37701-045 para o cargo de Diretor Superintendente da DME Distribuição S.A. – DMED, e interinamente o cargo
de Diretor Técnico da Companhia, sem cumulação de vencimentos, e a
eleição do Sr. Miguel Gustavo Durante de Oliveira, brasileiro, casado,
bacharel em direito, portador da Cédula de Identidade RG nº M-5828970
– SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 004.139.386-46, residente e
domiciliado em Poços de Caldas, Minas Gerais, na Rua Comandante
Ary Lopes Buono, 210, Marçal Santos, CEP 37701-398, para ocupar o
cargo de Diretor Administrativo-Financeiro da DME Distribuição S.A.
– DMED, ambos com mandato para o período remanescente até
05/05/2019. Os Diretores ora eleitos atendem aos requisitos mínimos
previstos no Estatuto Social da Companhia para sua indicação e nomeação, conforme documentos apresentados e arquivados na sede social,
e tomarão posse e serão investidos em seus cargos por meio de assinatura de Termos de Posse, nos termos do artigo 149 da Lei das Sociedades por Ações, quando deverão estar aptos a declararem que não estão
impedidos por lei especial e não foram condenados ou estão sob os efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular,
contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade.
ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a
Reunião da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme,
foi assinada por todos. Mesa: Marcos Rogério Alvim – Presidente da
Mesa; Roslândia Andrade de Gouvêa Milani – Secretária da Mesa;
Acionista: DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. DME: Nilson Pereira Souza – Presidente; Miguel Gustavo Junqueira
Franco – Diretor Administrativo Financeiro Interino. Certifico registro
sob o nº 6205487 em 25/01/2017 da Empresa DME DISTRIBUICAO
S.A.-DMED, Nire 31500216091 e protocolo 170472086 - 09/01/2017.
Autenticação: F7C44A45B7B0D1322C09EA0C62743C2F1BBA5A.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
28 cm -06 933368 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA
Extratos de Contratos
1) PROCESSO 001/2017, MODALIDADE DISPENSA 001/2017 Objeto: Contratação de prestação de serviços de garagem para o veículo
oficial da Câmara Municipal de Camanducaia para o exercício de 2017.
Contratante: Câmara Municipal de Camanducaia-MG - Empresa Contratada: Maria Juciléia Gomes da Silva, no valor global de R$ 960,00
(Novecentos e sessenta Reais), ref. ao contrato nº 001/2017 – Dotação
Orçamentária: nº 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa
Física. Vigência: 06/01/2017 a 31/12/2017.
2) PROCESSO 002/2017, MODALIDADE DISPENSA 002/2017 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gasolina comum
para o veículo da Câmara Municipal de Camanducaia para o exercício de 2017. Contratante: Câmara Municipal de Camanducaia-MG Empresa Contratada: Auto Posto Recanto dos Ypês, no valor global de
R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos Reais), ref. ao contrato nº 002/2017
– Dotação Orçamentária: nº 3.3.90.30 – Material de Consumo. Vigência: 11/01/2017 a 31/12/2017.
3) PROCESSO 003/2017, MODALIDADE DISPENSA 003/2017 Objeto: Contratação de empresa para realizar lavagem do veículo oficial da Câmara Municipal de Camanducaia para o exercício de 2017.
Contratante: Câmara Municipal de Camanducaia-MG - Empresa Contratada: Gustavo Henrique Aparecido Amorin Faria, no valor global de
R$ 720,00 (Setecentos e vinte Reais), ref. ao contrato nº 003/2017 –
Dotação Orçamentária: nº 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica. Vigência: 13/02/2017 a 31/12/2017.
4) PROCESSO 004/2017, MODALIDADE INEXIGIBILIDADE
001/2017 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
de publicações de atos, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios e outros exigidos por lei para a Câmara Municipal de Camanducaia para o exercício de 2017. Contratante: Câmara Municipal de
Camanducaia-MG - Empresa Contratada: Estado de Minas Gerais –
Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Instituições, no valor
global estimado de R$ 6.998,61 (Seis mil, novecentos e noventa e oito
Reais e sessenta e oito centavos), ref. ao contrato nº 004/2017 – Dotação Orçamentária: nº 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa
Jurídica. Vigência: 24/01/2017 a 31/12/2017.
quarta-feira, 08 de Março de 2017 – 5
5) PROCESSO 005/2017, MODALIDADE CONVITE 001/2017 Objeto: Contratação de empresa para impressão de materiais gráficos
(informativo, cartões, de visitas e envelopes) da Câmara Municipal de
Camanducaia para o exercício de 2017. Contratante: Câmara Municipal de Camanducaia-MG - Empresa Contratada: Gráfica Santo Antônio Ltda no valor global estimado de R$ 6.210,00 (Seis mil e duzentos
e dez Reais), ref. ao contrato nº 005/2017 – Dotação Orçamentária:
nº 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica. Vigência: 21/02/2017 a 31/12/2017. Contratante: Gráfica Digital Express
Eireli, no valor global de RS 1.184,00 (Um mil, cento e oitenta e quatro Reais), ref. Ao contrato nº 006/2017 – Dotação Orçamentária: nº
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica. Vigência:
21/02/2017 a 31/12/2017.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA
Extratos de Termos Aditivos e Apostilamentos 2017
Partes: MASTERLEGIS CONSULTORIA E ASSESSORIA E ASSUNTOS MUNICIPAIS LTDA e Câmara Municipal de Camanducaia.
Objeto: Terceiro Termo Aditivo relativo ao contrato celebrado na data
de 31/12/2013, objetivando a continuidade de consultoria em processo
legislativo e Administração da Câmara especificado no edital da CV
04/2013- Prazo: Prorrogado por mais 12 (doze) meses. Valor Global:
R$ 48.479,40 (quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais
e quarenta centavos), Dotação Orçamentária: 3.3.90.35 – Serviços de
Consultoria. Data da Assinatura: 30/12/2016. Assinatura: Osmair de
Gois Messias – Presidente da Câmara Municipal de Camanducaia.
Partes: Contratante: Câmara Municipal de Camanducaia-MG - Empresa
Contratada: PM-Informática – Paulo Donizete da Silva: Quarto Termo
Aditivo ao contrato celebrado em data de 22/03/2013, objetivando a
continuidade na Manutenção de Hardware e Software dos Computadores e atualização do site da Câmara Municipal de Camanducaia, no
exercício de 2017, relativo ao Processo Licitatório 006/2013, na modalidade CV 002/2013. Prazo: Prorrogado por mais 12 (doze) meses.
Valor Global Estimado: R$ 21.000,00 (Vinte e um mil Reais), Dotação
Orçamentária: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.
Data da Assinatura: 30/12/2016. Assinatura: Osmair de Gois Messias –
Presidente da Câmara Municipal de Camanducaia.
Partes: Contratante: Câmara Municipal de Camanducaia-MG Empresa Contratada: Cappelli e Cappelli Ltda: Quarto Termo Aditivo
ao contrato celebrado em data de 16/01/2013, objetivando a continuidade da prestação de serviços de alarme instalado nas dependências da
Câmara através de sua central de monitoramento 24 horas para o exercício de 2017, relativo ao Processo Licitatório 002/2013, na modalidade Dispensa 002/2013. Prazo: Prorrogado por mais 12 (doze) meses.
Valor Global Estimado: R$ 1.287,00 (Um mil, duzentos e oitenta e sete
Reais). Dotação Orçamentária: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro
Pessoa Jurídica. Data da Assinatura: 30/12/2016. Assinatura: Osmair de
Gois Messias – Presidente da Câmara Municipal de Camanducaia.
Partes: Contratante: Câmara Municipal de Camanducaia-MG Empresa Contratada: Borges Pereira & Cia Ltda: Primeiro Termo
Aditivo ao contrato celebrado em data de 04/01/2016, objetivando a
continuidade da prestação de serviços de disponibilização de internet
para a Câmara Municipal de Camanducaia para o exercício de 2017,
relativo ao Processo Licitatório 018/2015, na modalidade Dispensa
018/2015. Prazo: Prorrogado por mais 12 (doze) meses. Valor Global
Estimado: R$ 4.320,00 (Quatro mil e trezentos e vinte Reais) ref. Contrato nº 001/206. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica. Data da Assinatura: 30/12/2016. Assinatura: Osmair de Gois Messias – Presidente da Câmara Municipal de
Camanducaia.
Partes: Contratante: Câmara Municipal de Camanducaia-MG - Empresa
Contratada: Diretriz Informática Eireli: Terceiro Termo Aditivo ao contrato celebrado em data de 01/03/2014, objetivando a continuidade da
prestação de serviços de alimentar o sistema já existente com os dados,
facilitando desta forma o acesso e a organização dos projetos, leis, resoluções, ofícios protocolos etc, especificado no edital da CV 004/2014Prazo: Prorrogado por mais 12 (doze) meses. Valor Global estimado:
R$ 8.767,83 (oito mil, setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e três
centavos), distribuídos entre licença de uso de software, consultoria e
treinamento realizados na sede da contratante; treinamento realizado
na sede da contratada, deslocamento até a sede do cliente e alimentação, Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Data da Assinatura: 16/01/2017. Assinatura: Sérgio
Onofre de Morais Terra Vargas Júnior – Presidente da Câmara Municipal de Camanducaia.
Partes: LIBERTAS AUDITORES E CONSULTORES e Câmara Municipal de Camanducaia. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao contrato celebrado na data de 21/02/2014, objetivando a continuidade de consultoria
em desempenho na área contábil, tirando as dúvidas, atendendo ainda
na parte de relatório de gestão fiscal, acompanhamento de prestação de
contas, controle interno, SISTN (Sistema de Coleta de Dados Contábeis
dos Entes da Federação). Além do que prestam consultoria aos Vereadores e ao Presidente nas dúvidas existentes no que tange ao Tribunal
de Contas, visando desta forma proteger a Casa Legislativa, em relação
ao Presidente, Membros da Mesa Diretora e sua equipe, evitando que
irregularidades técnicas possam ser cometidas especificados no edital
da CV 004/2013 - Prazo: Prorrogado por mais 12 (doze) meses. Valor
Global: R$ 45.246,24 (quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis
reais e vinte e quatro centavos), Dotação Orçamentária: 3.39.90.35.00
– Serviços de Consultoria. Data da Assinatura: 14/02/2017. Assinatura:
Sérgio Onofre de Morais Terra Vargas Júnior – Presidente da Câmara
Municipal de Camanducaia.
Partes: Contratante: Câmara Municipal de Camanducaia-MG - Empresa
Contratada: Empresa Jornalística Cidade Ltda ME: Primeiro Termo
Aditivo ao contrato celebrado em data de 02/08/2016, objetivando a
continuidade na Publicação de Editais Extratos, Textos e outros atos
da Câmara em jornal de circulação local, no exercício de 2017, relativo
ao PL 018/2016, na modalidade CV 014/2016. Prazo: Prorrogado por
mais 12 (doze) meses. Valor Global Estimado: R$ 12.011,56 (doze mil,
onze reais e cinquenta e seis centavos, num total estimado de 2.300
centímetros por colunas no valor de R$ 5,22 (cinco reais e vinte e dois
centavos) o centímetro por coluna. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica. Data da Assinatura:
17/01/2017. Assinatura: Sérgio Onofre de Morais Terra Vargas Júnior –
Presidente da Câmara Municipal de Camanducaia.
TERMO DE APOSTILAMENTO Partes: Cooperativa de Trabalho
Médico – UNIMED SUL MINEIRA e Câmara Municipal de Camanducaia – Objeto: contratação de empresa especializada no ramo de plano
ou seguro privado de assistência à saúde relativo ao contrato celebrado
na data de 10/05/2016, com validade de 12 meses, objetivando informar
conforme determina o artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93, que a dotação
orçamentária especificada no edital do CV 006/2015 de nº 3.3.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, relativo ao contrato
008/2016, será a mesma dotação no orçamento de 2017. Data da Assinatura: 30/12/2016. Assinatura: Sérgio Onofre de Morais Terra Vargas
Júnior – Presidente da Câmara Municipal de Camanducaia.
TERMO DE APOSTILAMENTO Partes: IBTECH ASSESSORIA E
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e Câmara Municipal de
Camanducaia. Objeto: Software de Controle de Almoxarifado e Compras relativo ao contrato celebrado na data de 01/06/2014, com validade para 12 meses, objetivando informar conforme determina o artigo
65, § 8º da Lei 8.666/93, que a dotação orçamentária especificada no
edital do CV 007/2014 de nº 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, relativo ao contrato 010/2014, será a mesma
dotação no orçamento de 2017. Data da Assinatura: 30/12/2016. Assinatura: Osmair de Gois Messias – Presidente da Câmara Municipal de
Camanducaia.
TERMO DE APOSTILAMENTO Partes: DIRETRIZ INFORMÁTICA
EIRELI e Câmara Municipal de Camanducaia. Objeto: Prestação de
serviços para alimentar o sistema já existente com dados de acesso e
organização dos projetos, leis, resoluções, ofícios protocolos etc, relativo ao contrato celebrado na data de 14/03/2016, com validade para 12
meses, objetivando informar conforme determina o artigo 65, § 8º da
Lei 8.666/93, que a dotação orçamentária especificada no edital do CV
001/2016 de nº 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica, relativo ao contrato 003/2016, será a mesma dotação no orçamento de 2017. Data da Assinatura: 30/12/2016. Assinatura: Osmair de
Gois Messias – Presidente da Câmara Municipal de Camanducaia.
27 cm -07 933846 - 1