TJMG 30/03/2017 -Fl. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL
E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato número 9056829/2016. Partes: SECCRI e HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Cessão do contrato para
a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais – PRODEMGE, alteração da numeração do contrato, alteração na forma de pagamento e na fiscalização. Fundamento Normativo. Lei 8.666/93. Assinatura 16 /03/2017.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Extrato do Termo de Cooperação Técnica SEPLAG - ICLEI
Espécie: Termo de Cooperação Técnica, que entre si celebram o
Governo do Estado de Minas Gerais (representado pela Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão) e o ICLEI América do Sul
(representado pelo ICLEI Brasil). Objeto: O estabelecimento das
bases de cooperação entre as partes, no âmbito de suas respectivas
áreas de atuação, com vistas ao apoio à estratégia de implementação das agendas globais de sustentabilidade em Minas Gerais
com foco em Desenvolvimento Sustentável e Mudanças Climáticas; Finanças Verdes; Água (Fórum Mundial da Água); Educação
Ambiental; Biodiversidade e Energia, e tendo em vista a transição dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) para
os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Acordo
de Paris sobre a mudança do clima, e as diretrizes para a Nova
Agenda Urbana, definidas na declaração final do Habitat III.
Vigência: da data de assinatura até 24 (vinte e quatro) meses contados após a data de assinatura. Data de Assinatura: 22/03/2017.
Signatários: Sr. Helvécio Miranda Magalhães Júnior representado
pelo Sr. César Cristiano de Lima - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Sr. Pedro Roberto Jacobi representado pelo Sr.
Rodrigo de Oliveira Perpétuo – ICLEI Brasil
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5º Termo Aditivo aos Contratos nº 1309 e 1310/2013 (Processo
de Compra: 1501122 85/2013) Partes: SEPLAG e Consórcio
SEPLAG constituído pelas empresas Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e Unidata Automação Ltda. Objeto: reequilíbrio econômico financeiro do valor dos combustíveis gasolina, álcool e
óleo diesel. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 701 2002 0001
339030. Fonte 10 e outras. Valor: R$57.462,44. Assinam: César
Cristiano de Lima, pela SEPLAG, Marcelo Aragão Martiniano
Ferreira, Pablo Marques de Assis, Marcos Pinheiro Pereira Diniz
e Eduardo Pereira da Silva, pelo Consórcio SEPLAG.
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Fundação João Pinheiro
Contratada: Sompo Seguros S.A. FJP/PJ 28/17. Objeto: renovação, por mais 12 meses, do Contrato FJP/PJ-026/15, a partir de 15
de abril de 2017. Ref: Inciso II, art.57 c/c §8º, art. 65, LF8.666/93;
NJ/PJ-015/17. Valor: R$ 8.921,19 (oito mil novecentos e vinte e
um reais e dezenove centavos). DO:206104.122.701.2002.0001.3
39039-10/60. 1. Belo Horizonte, 27 de março de 2017.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura de Licitação
Pregão Eletrônico nº 2012008.1022/2016. Objeto: Aquisição
de Fios de Sutura – Grupo II e Cera para Osso, para abastecimento do Almoxarifado do Hospital Governador Israel Pinheiro
do IPSEMG, mediante fornecimento parcelado, pelo período de
12 (doze) meses. Data da sessão pública: 12/04/2017, às 08h00m
(oito horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.
compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no
momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data
e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.
ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 29 de março de 2017. Rúbia
Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
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COMUNICADO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA EDITAL
DE CREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS Nº 05/2016
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais – IPSEMG, por meio de sua Assessoria de Políticas e Regulação em Saúde, comunica: Fica prorrogado até o dia 31/05/2017
o prazo para inscrição e envio de documentos previstos no Edital
nº05/2016, referente ao credenciamento de Hospitais, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 12/03/2016.
Belo Horizonte, 29 de março de 2017. Hugo Vocurca TeixeiraPresidente do IPSEMG.
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Aviso de Abertura de Licitação
Pregão Eletrônico nº 2012008.1320/2016. Objeto: Aquisição
de MEDICAMENTOS MANIPULADOS para atendimento à
saúde de beneficiários do Hospital Governador Israel Pinheiro
do IPSEMG, mediante fornecimento anual parcelado, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública: 12/04/2017, às
08h00m (oito horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se
no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.
ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 29 de março de 2017. Rúbia
Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
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Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 1420/2014. Contratante: IPSEMG. Contratado: Centro Especializado Nossa Senhora
D’Assumpção Ltda. no município Betim. Vigência: 01/10/2014 a
31/03/2017. Objeto: O presente contrato terá sua vigência entre
01/10/2014 a 30/09/2019. Fundamentação Legal: Art. 65, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 12/03/2017. Assinam: Pelo IPSEMG – Cristiano Gonzaga da
Matta Machado e pelo contratado – Natália Inês Costa
Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações). Assinatura: 22/03/2017. Assinam: Pelo
IPSEMG– Cristiano Gonzaga da Matta Machado e pelo contratado Adalton Lima de Aguiar Júnior e Márcio Evaristo da Silva
OBS: Publicação extemporânea, em virtude de tramitação interna
e externa.
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Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 1020/2014. Contratante: IPSEMG. Contratado: Daniela
Cristina de Paiva Mendonça. Rescisão amigável ao contrato de
credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 13/03/2017. Assinam
pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta Machado e pelo contratado Daniela Cristina de Paiva Mendonça.
Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 31/01/2017.
Assina pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta Machado.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 288/2013. Contratante: IPSEMG. Contratada: Silvana
Célia de Assis Campos Lage. Rescisão amigável ao contrato de
credenciamento de prestação de serviços odontológicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 13/03/2017. Assinam pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta Machado e pelo
contratado Silvana Célia de Assis Campos Lage.
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 475/2014. Contratante: IPSEMG. Contratado: Cássio
Henriques Brandão. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços Odontológicos. Fundamentação
Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 22/02/2017. Assinam pelo
IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta Machado e pelo contratado Cássio Henriques Brandão.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 924/2014. Contratante: IPSEMG. Contratado: Silvana
Fonseca Araújo Barbosa. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços Odontológicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 21/10/2016. Assinam
pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta Machado e pelo contratado Silvana Fonseca Araújo Barbosa.
Extrato: Termo de rescisão unilateral do contrato de credenciamento nº 906/2015. Contratante: IPSEMG. Contratada: Lithominas Clínica Urológica LTDA. Rescisão unilateral ao contrato de
credenciamento de prestação de serviços urológicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 06/03/2017. Assina pelo
IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta Machado.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 1708/2014. Contratante: IPSEMG. Contratada: Mara
Lúcia Polisseni Malachias. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços odontológicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 06/03/2017. Assina pelo
IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta Machado e pelo contratado
Mara Lúcia Polisseni Malachias.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 2011/2014. Contratante: IPSEMG. Contratada: Carolina
Brasil Tollendal de Faria. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços Médicos Fundamentação
Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 06/03/2017. Assinam pelo
IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta Machado e pelo contratado Carolina Brasil Tollendal de Faria.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 1364/2012. Contratante: IPSEMG. Contratado: William
Salume Maia. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento
de prestação de serviços médicos Fundamentação Legal: Art. 78,
I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 07/03/2017. Assinam pelo IPSEMG: Cristiano
Gonzaga da Matta Machado e pelo contratado William Salume
Maia.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 834/2015. Contratante: IPSEMG. Contratada: Laboranálise LTDA. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento
de prestação de serviços Laboratoriais Fundamentação Legal: Art.
78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 06/03/2017. Assinam pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta Machado e pelo contratado Fredy Antônio Tanos Lopes.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 1151/2013. Contratante: IPSEMG. Contratada: Marta
Estela Gazzola Parma Teixeira. Rescisão amigável ao contrato de
credenciamento de prestação de serviços de odontológicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 31/12/2016. Assinam pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta Machado e pelo
contratado Marta Estela Gazzola Parma Teixeira.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 1023/2014. Contratante: IPSEMG. Contratada: Sônia
Fonseca de Araújo. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal:
Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores
modificações) – Assinatura: 31/01/2017. Assinam pelo IPSEMG:
Cristiano Gonzaga da Matta Machado e pelo contratado Sônia
Fonseca de Araújo.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 808/2015. Contratante:
IPSEMG. Contratado: Ekosom Diagnose LTDA do município de
Conselheiro Lafaiete. Vigência: 05/11/2015 a 31/10/2020. Objeto:
O valor estimado do presente contrato era de R$1.800.000.00 ( um
milhão e oitocentos mil reais) passará a ser de R$ 2.145.000.00
(dois milhões cento e quarenta e cinco mil reais). Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores
modificações). Assinatura: 22/02/2017. Assinam Pelo IPSEMG –
Cristiano Gonzaga da Matta Machado e pelo contratado – Glycon
Moreira Franco.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 1189/2014. Contratante:
IPSEMG. Contratada: Fisiocorp Fisioterapia Ltda. no município
Itaobim. Vigência: 17/07/2014 a 30/06/2019. Objeto: O presente
contrato terá sua vigência entre 17/07/2014 a 31/03/2018. Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 16/01/2017. Assinam: Pelo
IPSEMG – Cristiano Gonzaga da Matta Machado e pelo contratado – Valéria Pereira de Souza.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº302/2015. Contratante: IPSEMG. Contratada: Vera Lúcia
de Souza Mota. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento
de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78,
I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 22/03/2017. Assinam pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta Machado e pelo contratado Vera Lúcia
de Souza Mota
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 257/2015. Contratante: IPSEMG. Contratado: Hailton
Barreiros de Oliveira. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação
Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 26/01/2017. Assinam pelo
IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta Machado e pelo contratado Hailton Barreiros de Oliveira.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 140/2016. Contratante:
IPSEMG. Contratado: AMI – Atendimento Médico integrado - ME
do município de Uberlândia. Vigência: 04/05/2016 a 30/04/2021.
Objeto: Acrescenta-se a especialidade de Pneumologia Pediátrica
Extrato: Termo de rescisão unilateral do contrato de credenciamento nº 976/2014. Contratante: IPSEMG. Contratada: Clínica de Fisioterapia Araçuaí Ltda. Rescisão unilateral ao contrato de credenciamento de prestação de serviços de fisioterapia.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 1799/2014. Contratante:
IPSEMG. Contratado: Associação Evangélica Beneficente de
Minas Gerais do município de Contagem. Vigência: 12/09/2014
a 31/08/2019. Objeto: Acrescenta-se as especialidades de Patologia Clínica e Duplex. Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei
Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura:
06/03/2017. Assinam: Pelo IPSEMG– Cristiano Gonzaga da
Matta Machado e pelo contratado Euler Borja.
OBS: Publicação extemporânea, em virtude de tramitação interna
e externa.
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J.021.0.2016. Partes: MGS e a Total Sistemas Contra Incêndio Ltda - Me, CNPJ
nº 12.028.504/0001-07. Objeto: Prorrogação da vigência por
mais 12 meses, a contar de 08 março de 2017. Valor global é: R$
49.900,00. Assinatura: 07/03/2017. José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro da MGS.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SEF/AF 1º Nível/SRF Uberlândia
Resumo do IV Termo Aditivo ao Contrato n.º 6522
Partes: EMG/SEF e ELETRÔNICA NUCLEAR LTDA. - ME.
Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – “Do Prazo”: 31/03/2017 a
30/03/2018. Cláusula Oitava – “Do Valor Estimado”: R$ 4.541,40.
Marden de Sousa Silva – 28/03/2017.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ALÉM PARAÍBA
Resumo do Convênio de Mútua Cooperação nº 1910002695
Partes: EMG/SEF e Município de Volta Grande. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o
EMG/SEF e o Município, visando à integração de esforços e atividades entre o governo estadual e municipal, a fim de se obterem
maiores e melhores resultados com menores custos para ambos
os convenentes. Vigência: 60 (sessenta) meses, com efeitos retroativos a 16/10/2016 e término em 15/10/2021. Paulo de Souza
Duarte, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda, em exercício
– 28/03/2017.
Ficam convalidados todos os atos praticados desde 16/10/2016 até
a data de assinatura deste instrumento.
AF/2º NIVEL/MONTES CLAROS – SRF MONTES CLAROS
Resumo do III Termo Aditivo ao Contrato nº. 1900010612
Partes: EMG/SEF/AF/Montes Claros e Márcio Daniel Nogueira.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência: 06/04/2017 a
05/04/2018.28/03/2017.Charles Dias Leite Júnior - Chefe da
AF/2º Nível Montes Claros.
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Minas Gerais Participações S/A
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio
468/2014 datado de 29/03/2017, celebrado entre a MGI – Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Três Pontas, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 37 dias, até 15 de
agosto de 2017. Foro: Belo Horizonte.
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Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio
487/2014 datado de 29/03/2017, celebrado entre a MGI – Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Almenara, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 57 dias, até 09 de
junho de 2017. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -29 943855 - 1
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio
445/2014 datado de 29/03/2017, celebrado entre a MGI – Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Itaú de Minas, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 301 dias, até 05
de fevereiro de 2018. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -29 943857 - 1
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio
756/2014 datado de 29/03/2017, celebrado entre a MGI – Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Alvorada de Minas,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da
Secretaria de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 342
dias, até 21 de março de 2018. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -29 943856 - 1
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio
482/2014 datado de 29/03/2017, celebrado entre a MGI – Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Delta, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de
Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 365 dias, até 13 de
abril de 2018. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -29 943859 - 1
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio
404/2014 datado de 29/03/2017, celebrado entre a MGI – Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Guaranésia, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 21 dias, até 29 de
abril de 2017. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -29 943854 - 1
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio
422/2014 datado de 29/03/2017, celebrado entre a MGI – Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Vargem Alegre, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 365 dias, até 08
de abril de 2018. Foro: Belo Horizonte.
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Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio
316/2014 datado de 21/03/2017, celebrado entre a MGI – Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Setubinha, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 260 dias, até 17
de dezembro de 2017. Foro: Belo Horizonte.
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quinta-feira, 30 de Março de 2017 – 43
MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927
AVISO AOS ACIONISTAS
A MGI – Minas Gerais Participações S.A. , localizada na Rodovia
Papa João Paulo II - Prédio Gerais - 4º Andar - Serra Verde - Belo
Horizonte/MG, CEP 31.630-901 (“Companhia”), em atendimento
ao disposto no artigo 133, da Lei n.º 6.404/76 e no artigo 21,
inciso VI da ICVM nº 480/2009, comunica aos Senhores Acionistas que encontram-se à disposição dos Acionistas na sua sede e no
endereço eletrônico da Companhia www.mgipart.com.br , e serão
também enviados de forma eletrônica, até o dia 29/03/2017, à
Comissão de Valores Mobiliários (CVM): as Demonstrações Contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2016, compreendendo
(a) Balanço Patrimonial, (b) Demonstração do Resultado, (c)
Demonstração do Resultado Abrangente, (d) Demonstração das
Mutações do Patrimônio Líquido, (e) Demonstração dos Fluxos
de Caixa, (f) Demonstração do Valor Adicionado, (g) Notas Explicativas, (h) Relatório dos Auditores Independentes, (i) Parecer do
Conselho Fiscal, (j) Relatório da Administração e (k) Declaração
dos Diretores sobre o Relatório dos Auditores Independentes.
Belo Horizonte, 28 de março de 2017.
Mário Assad Júnior
Diretor-Presidente
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Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio
310/2014 datado de 29/03/2017, celebrado entre a MGI – Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Senhora dos Remédios, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e
da Secretaria de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 113
dias, até 12 de outubro de 2017. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -29 943861 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 79/2017. Objeto: Prestação de
serviço para fornecimento contínuo de refeição e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 133:
Presídio de Monte Azul e Presídio de Porteirinha. Abertura dia
12/04/2017, às 10:00hs, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Administração Prisional – Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra
Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 29 de março de
2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 82/2017. Objeto: Prestação de
serviço para fornecimento contínuo de refeição e lanches prontos,
na forma transportada, ao Presídio de Novo Cruzeiro/MG. Abertura dia 12/04/2017, às 14:00hs, no site www.compras.mg.gov.
br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital
no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Administração Prisional
– Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar
– Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 29 de
março de 2017.
3 cm -29 943315 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contrato nº 001/2013,
que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Posto Médico
Hospitalar de Lagoa Formosa, do município de Lagoa Formosa,
Estado de Minas Gerais. CNPJ: 17.831.587/0001-83. Objeto: Fica
rescindido, amigavelmente o Termo de Contrato nº 001/2013,
assinado em 08/03/2013 com fulcro no art. 79, inciso II e § 1º
da Lei 8666/93, tendo em vista que o Interveniente (Secretaria
Municipal de Saúde de Lagoa Formosa) assumiu a gestão dos seus
prestadores de serviços de saúde de Média e Alta Complexidade,
conforme Deliberação CIB/SUS-MG Nº 2.186, de 16 de setembro
de 2015. Assina: Pela Secretaria de Estado da Saúde/ SUS-MG,
a Sra. Wandha Karine dos Santos, pelo Posto Médico Hospitalar
de Lagoa Formosa, do município de Lagoa Formosa como Responsável Legal, o Sr. Elson de Morais e pela Secretaria Municipal
de Saúde de Lagoa Formosa, a Gestora do SUS Municipal, Sra.
Camila Silva de Matos. Belo Horizonte, 09 de março de 2017.
4 cm -29 943781 - 1
Doação nº 730/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE CHAPADA
DO NORTE-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 item (Fiat Doblô Ambulância 1.4 8v Flex - CHASSI Nº
9BD22315UG2042449) no valor total de R$ 65.300,00. Vigência:
A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane
Fernanda Fernandes, pelo Doador e Diego Eustáquio Soares, pelo
Donatário.
Doação nº 781/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE CONGONHAS-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (Pick-up/GM/CORSA GL CHASSI Nº
9BGSE80N0YC161816) no valor total de R$ 1.238,00. Vigência:
A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane
Fernanda Fernandes, pelo Doador e José de Freitas Cordeiro, pelo
Donatário.
Doação nº 203/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE RIO ESPERA-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item
(PÁLIO FIRE 1.0 FLEX 4P - CHASSI Nº 9BD17122ZG7571362)
no valor total de R$ 29.300,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes,
pelo Doador e Lúcio Marcos da Silveira, pelo Donatário.
Doação nº 780/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE FERNANDES TOURINHO-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (Fiat Doblô Ambulância 1.4 8v Flex - CHASSI Nº
9BD22315UG2042571) no valor total de R$ 65.300,00. Vigência:
A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane
Fernanda Fernandes, pelo Doador e Vicente de Paula Germano,
pelo Donatário.
Doação nº 748/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE POCRANE-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 item (Fiat Doblô Ambulância 1.4 8v Flex - CHASSI Nº
9BD22315UG2042056) no valor total de R$ 65.300,00. Vigência:
A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane
Fernanda Fernandes, pelo Doador e Alvaro de Oliveira Pinto
Junior, pelo Donatário.
Doação nº 750/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE SANTA
EFIGENIA DE MINAS-MG. Doação em caráter definitivo e
sem encargos de 02 itens (Fiat Doblô Ambulância 1.4 8v Flex CHASSI NºS 9BD22315UG2042290 E 9BD22315UG2042480)
no valor total de R$ 130.600,00. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e Ronaldo Magno de Moura, pelo Donatário.
Doação nº 751/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE SANTA
MARIA DO SALTO-MG. Doação em caráter definitivo e