TJMG 31/03/2017 -Fl. 33 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
sexta-feira, 31 de Março de 2017 – 33
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG
Processo Licitatório 15/PMM/2017, Pregão Presencial 09/
PMM/2017, torna público, para conhecimento dos interessados,
cujo objeto é: Registro de Preços para Aquisição e Instalação de
vidros, para os diversos prédios da Prefeitura Municipal de Matozinhos/MG, nas quantidades, qualidades e condições descritas no
anexo IV do Instrumento Convocatório, com abertura para o dia
18/04/2017 às 09:30h. O edital já esta disponível no site www.
matozinhos.mg.gov.br; e deverá ser solicitado através do e-mail
[email protected]. A solicitação deverá conter
os dados completos da empresa e telefone de contato. Dr. Antonio
Divino de Souza. Prefeito Municipal. Contato: (31) 3712-4083 ou
(31) 3712-4512.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG
Processo Licitatório 22/PMM/2017, Pregão Presencial 15/
PMM/2017, torna público, para conhecimento dos interessados,
cujo objeto é: Aquisição de Bica Corrida Suja a ser utilizado na
manutenção de ruas e avenidas no município de Matozinhos/MG,
conforme especificações constantes no anexo IV com abertura para
o dia 17/04/2017 às 09:30h. O edital já esta disponível no site www.
matozinhos.mg.gov.br; e deverá ser solicitado através do e-mail
[email protected]. A solicitação deverá conter
os dados completos da empresa e telefone de contato. Dr. Antonio
Divino de Souza. Prefeito Municipal. Contato: (31) 3712-4083 ou
(31) 3712-4512.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG
Processo Licitatório 25/PMM/2017, Pregão Presencial 18/
PMM/2017, torna público, para conhecimento dos interessados, cujo objeto é: Registro de Preço para Aquisição de veículo
Tipo ambulância de grande porte destinado à Secretaria de Saúde/
Pronto Atendimento Municipal, conforme especificações constantes no anexo IV do instrumento convocatório, com abertura para o
dia 12/04/2017 às 09:30h. O edital já esta disponível no site www.
matozinhos.mg.gov.br; e deverá ser solicitado através do e-mail
[email protected]. A solicitação deverá conter
os dados completos da empresa e telefone de contato. Dr. Antonio
Divino de Souza. Prefeito Municipal. Contato: (31) 3712-4083 ou
(31) 3712-4512.
8 cm -30 944093 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG–
Pregão Presencial nº 020/2017 a realizar dia 12/04/17, abertura as
09:00 hs – Objeto – contratação de serviços de locação de caminhão
compactador. Edital disponível no site: www.mirabela.mg.gov.
br. Informações: (38)3239-1288 - Solange Mendes de Almeida
– Pregoeira.
1 cm -30 944184 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS-MG
torna público que fará realizar Processo Licitatório nº. 019/2017 Pregão Presencial 013/2017 às 09:00 horas do dia 12/04/2017, para
contratação de empresa especializada de som, palco e iluminação
para a realização da Tradicional Festa do Trabalhador 2017 e Forró
da Floresta 2017. Tipo de Licitação: Menor Preço. Critério de julgamento por Item. Maiores informações na Prefeitura Municipal de
Monjolos, ou pelo telefax: (38) 3727-1120 - E-mail: [email protected]
Osmar Martins da Silva, Pregoeiro.
3 cm -30 944264 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA/MG
- PROCESSO Nº 26/2017 – Pregão Presencial Nº 14/2017 – Registro de Preço 05/2017, torna público, que às 09hs, dia 18/04/2017,
na Prefeitura Municipal, situado na Praça São Sebastião, 440, Centro, nesta Cidade, será realizada sessão de recebimento e abertura
dos envelopes contendo a Proposta Comercial e documentação de
Habilitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, para contratação de pessoa jurídica, para futura e eventual aquisição de produtos
de padaria (salgados, bolos, sucos e outros) destinados as diversas
secretarias deste município. Exclusiva para EPP, ME, MEI e EQUIPARADOS. Edital e informações, endereço acima ou fone: (38)
3725-1110, e-mail [email protected] no horário
de 08h00min às 16h00min.
3 cm -30 944165 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR/MG,
Contrato 29-2017, torna público para conhecimento dos interessados o contrato nº 029/2017 firmado com RD PHARMA LTDA, cujo
objeto é adesão a ata de registro de preços cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos de A a Z, para
a Prefeitura Municipal de Morro do Pilar, nos termos formados na
ata de registro de preços nº 022/2016. Processo nº 096/2016, medicamentos genéricos 55% de desconto da tabela atualizada CMED/
ANVISA e medicamentos similares 55% de desconto da tabela atualizada CMED/ANVISA. As informações poderão ser prestadas
pelo telefone (31) 38665162 ou através do e-mail [email protected]. Pregoeira Evanilda Ferreira Pereira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR/MG,
Retificação Pregão 011-2017, torna público para conhecimento dos
interessados a retificação do pregão 011/2017, cujo objeto é a aquisição de matérias de escritório, materiais gráfico e matérias escolares, para Prefeitura Municipal. A nova data abertura é 25/04/2017
as 09:00. As informações poderão ser prestadas pelo telefone (31)
38665162 ou através do e-mail [email protected].
Pregoeira Evanilda Ferreira Pereira
5 cm -29 943697 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA .
Torna pública a abertura do processo licitatório: PL nº. 024/2017,
Pregão Presencial nº. 0014/2017, Objeto: Aquisição de Veículo.
Maiores informações com Érica ou Ronan pelo telefone 38 3675
8010.
1 cm -30 944315 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA – MG,
torna público o resultado do Pregão Presencial nº 08/2017 – Empresas vencedoras: Mercearia Alves Ltda, itens: 08,15,28,30,32 –
R$ 1.383,00; Alimentus Vale do Aço Com. Atacadista de Gêneros Alimentícios Ltda, itens: 01,09,10,25 – R$ 8.415,60; 3
Poderes Comercial Ltda, itens: 06,07,11,13,16,27,29,31,34,35,4
8 – R$ 18.884,10; Woltine Comércio e representação Ltda, itens:
03,04,12,19,20,33,38 – R$ 8.312,80; Comercial Vener Ltda, itens:
02,14,21-23,26,36,47,49,50 – R$ 9.304,08; Exata Indústria e
Comércio Ltda, itens: 18,37,39-45 – R$ 20.174,30; Limplaf Ltda,
item 46 – R$ 1.800,00; Coelho Pinto Comércio e Serviços Ltda ME,
itens: 05,17,24 – R$ 1.179,20. Laura Maria Carneiro de Araújo –
Prefeita Municipal.
3 cm -29 943826 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG
DECRETO No7.385, DE 30 DE MARÇO DE 2017. CONSIDERANDO que o empreendimento urbano denominado “Condomínio
Vila Mariana” foi aprovado pelo Decreto nº 6.819, de 01/04/2016;
CONSIDERANDO que a aprovação do empreendimento urbano
denominado “Condomínio Vila Mariana” foi alicerçada pela Lei
Municipal nº 1.843, de 23/12/2004, esta revogada expressamente,
há mais de oito anos, pelo inciso XX, do artigo 263, do Plano Diretor Municipal, Lei Municipal nº 2.007, de 28/08/2007; CONSIDERANDO que a aprovação do empreendimento urbano denominado
“Condomínio Vila Mariana” não atendeu ao que determina a legislação vigente sobre o tema, notadamente constante nos artigos 212
a 218, além do artigo 153, relativo ao uso e ocupação, todos do
Plano Diretor Municipal, Lei Municipal nº 2.007, de 28/08/2007;
CONSIDERANDO que a Administração no exercício do autocontrole de seus atos pode tanto revogá-los como anulá-los, somados
ao entendimento constante na Súmula 473 do STF: “A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que
os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados
os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”; O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA,
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e, com
base no disposto no artigo 87, inciso VIII da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica anulado, em todos os seus termos, o
Decreto n.º 6.819, de 01 de abril de 2016, bem como o seu Termo de
Compromisso. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. VITOR PENIDO
DE BARROS, PREFEITO MUNICIPAL.
6 cm -30 944378 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG.
Aviso de Licitação. Pregão Presencial nº 017/2017. O Município
de Nova Lima, torna público, que fará realizar o Pregão Presencial
Registro de Preço nº 017/2017. Licitação Exclusiva - ME/EPP LC
147/2014. Objeto: Aquisição de uniformes padronizados, para atender os funcionários da Secretária de Obras e Serviços Urbanos. Data
de realização 12/04/2017 às 09:00 hs. O edital poderá ser retirado no
site www.novalima.mg.gov.br, emTransparência/Publicações. Nova
Lima, 30 de março de 2017. Daniel Santana Soares, Pregoeiro.
2 cm -30 944273 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA/MG
Torna público o Processo 055/2017 –Pregão Presencial 022/2017,
Sistema de Registro de Preços, tipo menor preço por item, visando a
aquisição de pneus, câmaras, bicos, rodas e serviços de alinhamento,
balanceamento e cambalagem. Abertura: 12/04/2017, 8h. Edital e
informações: Tel: (38) 3834-1748. Nova Porteirinha, 30/03/2017.
Juracy F. Jacome – Prefeito.
Município de Nova Porteirinha-MG – Torna público o Processo
056/2017 –Pregão Presencial 023/2017, Sistema de Registro de
Preços, tipo menor preço por item, visando a aquisição de equipamentos, materiais médico-hospitalares e odontológicos. Abertura:
12/04/2017, 10h. Edital e informações: Tel: (38) 3834-1748. Nova
Porteirinha, 30/03/2017. Juracy F. Jacome – Prefeito.
Município de Nova Porteirinha-MG – Torna público o Processo
057/2017 – Inexigibilidade 002/2017, Credenciamento de laboratórios de análises clínicas, profissionais da saúde, e correlatos. Abertura: 17/04/2017, 13h. Edital e informações: Tel: (38) 3834-1748.
Nova Porteirinha, 30/03/2017. Juracy F. Jacome – Prefeito.
Município de Nova Porteirinha-MG – Torna público o Processo
058/2017 –Pregão Presencial 024/2017, Sistema de Registro de
Preços, tipo menor preço por item, visando a aquisição de equipamentos de informática, móveis de escritório, eletrônicos e eletrodomésticos. Abertura: 12/04/2017, 14h. Edital e informações: Tel:
(38) 3834-1748. Nova Porteirinha, 30/03/2017. Juracy F. Jacome
– Prefeito.
Município de Nova Porteirinha-MG – Torna público o Processo
059/2017 –Pregão Presencial 025/2017, Sistema de Registro de
Preços, tipo menor preço por item, visando a aquisição de hortifruti, gêneros de padaria, carne e embutidos. Abertura: 13/04/2017,
16h. Edital e informações: Tel: (38) 3834-1748. Nova Porteirinha,
30/03/2017. Juracy F. Jacome – Prefeito.
7 cm -30 944350 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO
ORIENTE DEMINAS/MG
– Torna público extrato do Contrato Administrativo Nº 006/2017,
objeto: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e
do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no Município de Novo
Oriente de Minas/MG. Contratada: Associação Comunitária dos
Produtores Rurais da Comunidade Jamir Alves Rodrigues, CNPJ:
03.749.791/0001-45, valor global do contrato: R$ 40.835,60 (Quarenta Mil e Oitocentos e Trinta e Cinco Reais e Sessenta Centavos).
Vigência: 02/03/2017 até 31/12/2017. Fábio Rodrigues Gonçalves,
Prefeito Municipal.
3 cm -30 943997 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO
ORIENTE DEMINAS/MG
– Torna público extrato do Contrato Administrativo Nº 005/2017,
objeto: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e
do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no Município de Novo
Oriente de Minas/MG. Contratada: Associação Comunitária dos
Moreira, CNPJ: 09.152.544/0001-43, valor global do contrato: R$
12.366,80 (Doze Mil e Trezentos e Sessenta e Seis Reais e Oitenta
Centavos). Vigência: 02/03/2017 até 31/12/2017. Fábio Rodrigues
Gonçalves, Prefeito Municipal.
3 cm -30 943996 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS
- Pregão (Presencial) nº 015/2017. Resultado Final / Homologação Data e horário da sessão: 30/03/2017, 13 horas. Objeto da licitação:
contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação
de dados, incluindo instalação e manutenção - Empresa vencedora
do certame: Emitel Empresa de Informática e Telecomunicações
Ltda-ME com o valor de R$ 245,00 por ponto, totalizando o valor
global de R$ 26.460,00 - Não houve manifestação de interesse em
protocolizar recurso. Ouro Verde de Minas, 30/03/2017. Josimar
Teles da Costa, Prefeito do Município.
3 cm -30 944236 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARACATU - MINAS GERAIS
Processo: 7.523/2015
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO CONTRATOS DE Nº 21/2016
(PROCESSO: 7.523/2015)
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paracatu e Novo Meio
Engenharia & Consultoria Ltda -EPP :OBJETO: Prorrogação do
prazo de vigência. DATA: 17/03/2017.FUNDAMENTAÇÃO: Art.
57 da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Igor Pimentel Cruz pela Contratante e Novo Meio Engenharia & Consultoria Ltda -EPP pela
Contratada.
3 cm -29 943887 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARACATU - MINAS GERAIS
Processo: 10.570/2015
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO DE Nº 18/2017
(PROCESSO: 10.570/2015)
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paracatu e Maria Antônia Rodrigues Moreira - ME:OBJETO: Acréscimo de quantitativo
do aditivo. DATA: 24/03/2017.FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57 da
Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Ana Amélia de Melo Medeiros,
João Batista Aparecido Soares, Maria de Fátima Ulhoa Almeida e
Urbano Mem de Sá pela Contratante e Maria Antônia Rodrigues
Moreira - ME pela Contratada.
3 cm -30 944004 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARACATU MINAS GERAIS
Processo: 821/2017
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 20/2017
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e Villa do
Príncipe Buffet: Artigo 15 da Lei 8666/1993/ Decreto. 4668/2014.
PROCESSO: 821/2017. OBJETO: Aquisição de refeição preparada
(marmitex) e lanches, para atender a necessidade do município de
Paracatu. PREGÃO PRESENCIAL:SRP 03/2017. VENCIMENTO:
31/03/2018: Detentor dos Itens: 01 e 04. Valor: R$ 110.502,00.
Assinaturas: João Batista Aparecido Soares, pela Prefeitura Municipal de Paracatu e Villa do Príncipe Buffet pela detentora da ata.
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 21/2017
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e Cantina
da Benta Ltda: Artigo 15 da Lei 8666/1993/ Decreto. 4668/2014.
PROCESSO: 821/2017. OBJETO: Aquisição de refeição preparada
(marmitex) e lanches, para atender a necessidade do município de
Paracatu. PREGÃO PRESENCIAL:SRP 03/2017. VENCIMENTO:
31/03/2018: Detentora dos Itens: 02 e 03. Valor: R$ 185.870,00.
Assinaturas: João Batista Aparecido Soares, pela Prefeitura Municipal de Paracatu e Cantina da Benta Ltda pela detentora da ata.
5 cm -29 943882 - 1
PREFEITURA
GERAIS
MUNICIPAL
DE
PARACATU-
MINAS
Processo: 2.269/2017
ATO DE DECLARAÇÃO
LICITAÇÃO
DE
INEXIGIBILIDADE
DE
Nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93, c/c
artigo 1º, §3º, do Decreto Municipal nº 4.566/2014 e alterações posteriores e Parecer Jurídico acostado aos autos, DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da empresa
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº.
08.250.241/0001-09 situada na Rua Francisco Ildeu da Fonseca nº.
450, Bloco C, Bairro: Pilar, na cidade de Belo Horizonte - Minas
Gerais, no valor de R$ 10.922,34 (dez mil, novecentos e vinte e
dois reais e trinta e quatro centavos), referente a Prestação de serviços técnicos especializados (autorizado pela fabricante), para revisão obrigatória de 1000 (mil) horas trabalhadas em 2 (duas) retroescavadeiras JCB da frota municipal, para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo
nº. 2.269/2017.
Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93 submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.
Paracatu - MG, 21 de Março de 2017.
LÚCIO PRADO FERREIRA GOMES
Superintendente de Licitações e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo: 2.269/2017
RATIFICAÇÃO DO ATO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nos termos do artigo 1º, §1º, do Decreto Municipal nº 4.566/2014 e
alterações posteriores, RATIFICO o ato acima, de autoria de Lúcio
Prado Ferreira Gomes, Superintendente de Licitações e Contratos,
tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo Processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído. Publique-se..
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG
AVISO DE INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº
012/2017 - PROCESSO Nº 159/2017. Ratifico o parecer da Procuradoria Geral do Município e reconheço, no presente caso, a Inexigibilidade de Licitação para contratação do BANCO BRADESCO
S/A, para prestar serviços de arrecadação de tributos municipais,
tais como: IPTU, ISSQN, ISS FIXO, Dívida ativa e taxas diversas com código de barras, emitidas pelo município em seu favor,
por qualquer modalidade pela qual se processe o pagamento, com
base no artigo 25, caput da Lei 8.666/93. Patos de Minas, 30 de
Março de 2017. José Martins Coelho – Secretário Municipal de
Administração.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº
013/2017 - PROCESSO Nº 160/2017. Ratifico o parecer da Procuradoria Geral do Município e reconheço, no presente caso, a Inexigibilidade de Licitação para contratação do BANCO SANTANDER
BRASIL S/A, para prestar serviços de arrecadação de tributos municipais, tais como: IPTU, ISSQN, ISS FIXO, Dívida ativa e taxas
diversas com código de barras, emitidas pelo município em seu
favor, por qualquer modalidade pela qual se processe o pagamento,
com base no artigo 25, caput da Lei 8.666/93. Patos de Minas, 30
de Março de 2017. José Martins Coelho – Secretário Municipal de
Administração.
5 cm -30 944306 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG _
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 113/2017 _ PROCESSO Nº 158/2017. Ratifico o parecer jurídico e reconheço no
presente caso a Dispensa de Licitação para locação de imóvel não
residencial, localizado à Rua dos Miozotes, nº 291, Bairro Jardim
Paraíso, em Patos de Minas/MG, para funcionamento do Conselho Tutelar e outros Conselhos, vinculados a SMDS. O imóvel se
encontra em nome do Sr. Romualdo Marcelino Borges, com fulcro no artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93. Patos de Minas, 30 de
março de 2017. José Martins Coelho – Secretário Municipal de
Administração.
3 cm -30 944179 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº. 065/2016 –PROC.509/2016 - O
Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Patos de
Minas DECIDE pela anulação do processo licitatório Pregão Presencial nº 065/2016 – aquisição de veículos diversos para utilização
nas atividades da vigilância em saúde, programa saúde da família
e do programa municipal de combate a dengue, com fulcro no art.
49 da Lei 8.666/93 e Súmula 473 do STF. Patos de Minas, 30 de
março de 2017. José Henrique Nunes Borges de Andrade– Secretário Municipal de Saúde.
2 cm -30 944221 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2017 –PROC.126/2017- Objeto:
Aquisição de veículo tipo ambulância de simples remoção - convênio nº 1681/2014-EMG/SES/SUS-MG/FES, tipo menor preço
por lote/item. Acolhimento das Propostas: Dia 31/03/2017 às 13:00
(treze) horas até Dia 17/04/2017 às 07:00 (sete) horas; Abertura das
Propostas de Preços: Dia 17/04/2017 às 07:30 (sete e trinta) horas;
Início da Sessão de Disputa de Preços: Dia 17/04/2017 às 09:00
(nove) horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências
de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital completo encontra-se disponível nos sites: www.patosdeminas.mg.gov.
br e www.licitanet.com.br. Maiores informações, junto à Secretaria
Municipal de Saúde de Patos de Minas à Rua Alzino Martelo, 710,
Nova Floresta, Patos de Minas - MG. Fone 34 3822 9801.
3 cm -30 943987 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DOURADAMG,
torna público o P.L. Nº 025/2017 na modalidade P.P. Nº 021/2017
às 09:00 do dia 17/04/2017, nos termos da Lei 8.666/9, e Lei Federal 10.520/02 e suas alterações, por intermédio de sua pregoeira.
Visa: contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamento para o CRAS, pagos com recurso do SCFV (serviço de convivência) e IGD SUAS.O edital completo pode ser obtido na sede
da Prefeitura Municipal de Pedra Dourada/MG, ou através do site
www.pedradourada.mg.gov.br. Pedra Dourada 30/03/2017. Juliana
Medeiros Janeti Soares. Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DOURADAMG, torna
público o P.L. Nº 026/2017 na modalidade P.P. Nº 022/2017 às
13:00 do dia 17/04/2017, nos termos da Lei 8.666/9, e Lei Federal
10.520/02 e suas alterações, por intermédio de sua pregoeira. Visa
Contratação de empresa para fornecimento de equipamento para
compor a unidade básica de saúde.O edital completo pode ser obtido
na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Dourada/MG, ou através
do site www.pedradourada.mg.gov.br. Pedra Dourada 30/03/2017.
Juliana Medeiros Janeti Soares.Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DOURADAMG, torna
público o P.L. Nº 027/2017 na modalidade P.P. Nº 023/2017 às
09:00 do dia 18/04/2017, nos termos da Lei 8.666/9, e Lei Federal
10.520/02 e suas alterações, por intermédio de sua pregoeira. Visa
contratação de empresa para prestação de Serviços técnicos profissionais na área administrativa e contábil, de modo operacional.O
edital completo pode ser obtido na sede da Prefeitura Municipal de
Pedra Dourada/MG, ou através do site www.pedradourada.mg.gov.
br. Pedra Dourada 30/03/2017. Juliana Medeiros Janeti Soares.
Pregoeira.
7 cm -30 944092 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 001/2017
PROCESSO Nº: 013/2017
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo
CONTRATADA: Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO/MG,
torna pública abertura de Licitações na modalidade Pregão Presencial: PAL 017/2017 Pregão 08/2017. Abertura 17/04/2017 às
12:00 horas. Objeto: implantação e locação de sistema integrado
nos módulos orçamentário, financeiro e administrativo, conforme
edital. Maiores Informações (037) 3335-1103; S. Licitações, Praça
Bolívar de Andrade, 35, centro.
FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Artigo 25, caput, Lei
Federal nº 8.666/93, e suas alterações, torna pública a ratificação
da Inexigibilidade de Licitação para Contratação dos serviços da
empresa Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica, para atender
a demanda de recarga de créditos eletrônicos de vale transporte
para os servidores da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração, Educação e Saúde. Prazo do contrato: 12 (doze) meses; Valor total R$
427.800,00 (Quatrocentos e Vinte e Sete Mil e Oitocentos Reais );
Condições de pagamento: Mensalmente, em até 15 (quinze) contados da data de apresentação da Nota Fiscal devidamente certificada
pela Secretaria solicitante; Ratificado pelo Prefeito Municipal Cristiano Elias dos Reis Costa, em 27 de Março de 2017. Thomás Lafetá
Alvarenga - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -30 944126 - 1
5 cm -30 944361 - 1
Paracatu - MG, 21 de Março de 2017.
ALBERTO MENDES COSTA
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -29 943868 - 1