TJMG 28/04/2017 -Fl. 63 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

sexta-feira, 28 de Abril de 2017 – 63

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

SUPERMERCADO BAHAMAS S/A
CNPJ nº 17.745.613/0001-50

Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2016 e 31/12/2015 - Valores expressos em R$ (em milhares)
ATIVO
PASSIVO
Notas
2016
2015
Notas
2016
2015
CIRCULANTE
CIRCULANTE
268.380
233.725
365.450
348.454
16
Disponível
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
32.874
39.443
6
45.845
45.250
17
Fornecedores
202.457
164.763
Cartões a receber diversos
7
85.245
75.041
18
Obrigações tributárias
5.197
4.662
Contas a receber
8
66.307
80.751
19
21.080
18.392
Obrigações sociais e previdenciárias
Créditos operacionais diversos
9
3.656
4.816
20
Parcelamento
especial
6.647
6.260
Impostos a recuperar
10
357
2.096
Outras obrigações
125
205
Estoques
11
164.040
140.500
NÃO CIRCULANTE
64.348
80.319
NÃO CIRCULANTE
4.818
3.940
16
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
42.221
54.448
Realizável A Longo Prazo
20
Parcelamento especial
21391
25.516
Depósitos judiciais
12
4.198
3.340
Provisão para riscos judiciais
736
355
Títulos de capitalização
13
620
600
21 162.717
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
141.598
129.995
107.188
Capital Social
51.000
40.000
Investimentos
14
3.551
3.618
Reserva Legal
3.131
1.125
Imobilizado líquido
15
121.626
99.630
Reserva de Lucros
108.586
100.473
TOTAL DO ATIVO
495.445
455.642
TOTAL DO PASSIVO
495.445
455.642
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido em Reais
em 31 de dezembro de 2016 (em milhares R$)
$GLomRHPHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
41.096
Amortização de principal
(54.433)
Capital
Reserva
Reserva
Lucro
Histórico
Amortização de juros
(21.241)
Social Legal Lucro Acumulado Total
&DL[DOtTXLGRDSOLFDGRQDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV (34.578)
Saldo 31/12/15
40.000 1.125 100.473
- 141.598
Redução líquida de caixa e equivalentes de caixa
596
Integralização de capital 11.000
- 11.000
Demonstração do aumento (redução) nas disponibilidades
Lucro líquido do exercício
40.119 40.119
Distribuição aos sócios
- (30.000)
- (30.000)
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
45.250
Constituição reserva legal
- 2.006
(2.006)
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DQR¿PGRH[HUFtFLR
45.846
Saldo 31/11/2016
51.000 3.131 108.586
- 162.717
Redução líquida de caixa e equivalentes de caixa
596
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 - (Em milhares de reais, exceto quando mencionado em reais)

1. CONTEXTO OPERACIONAL: O Supermercado Bahamas S/A, é uma
sociedade anônima de capital fechado, com sede na cidade de Juiz de Fora –
MG, subdividida em 45 lojas operacionais, tendo por atividade o comércio
varejista e atacadista em geral com predominância de produtos alimentícios. 2.
GOVERNANÇA CORPORATIVA: A Companhia aprimora constantemente
suas práticas de governança corporativa. A administração entende que o bom
relacionamento com seus clientes e fornecedores contribui para melhorar não
apenas a imagem da empresa, mas também seu desempenho operacional. Em
linha com as boas práticas de governança corporativa, a Companhia preza pela
qualidade das informações levadas ao mercado, privilegiando a transparência
e tornando mais robusto e efetivo o relacionamento com partes relacionadas
dentro da sua área de atuação. 3. ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO
DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E PRINCIPAIS PRÁTICAS
CONTÁBEIS: As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo
apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com
observância às disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, nas alterações trazidas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09, nos Pronunciamentos, nas
Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (CPC). 4. APURAÇÃO DO RESULTADO - O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência de
exercício. Receita de vendas e os correspondentes custos são registrados como
VHJXH L $UHFHLWDGHYHQGDpUHFRQKHFLGDTXDQGRGDHPLVVmRGRFXSRP¿VFDO
GHYHQGDVRXGDQRWD¿VFDOGHYHQGDV LL DUHFHLWDUHODFLRQDGDjYHQGDGHEHQV
GRDWLYRLPRELOL]DGRpUHFRQKHFLGDTXDQGRGDHPLVVmRGDQRWD¿VFDO LLL DV
demais receitas de produtos e serviços são reconhecidas quando da entrega dos
produtos ou da efetiva prestação dos serviços aos clientes. 5. ESTIMATIVAS
CONTÁBEIS - A elaboração de demonstrações contábeis de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração use de julgamentos na determinação e no registro de estimativas contábeis. Ativos e passivos sujeitos a estimativas e premissas incluem valor residual do ativo imobilizado, provisão para redução ao valor recuperável, provisão para devedores
duvidosos, provisão para desvalorização de estoques, imposto de renda diferiGRDWLYRSURYLVmRSDUDFRQWLQJrQFLDVHPHQVXUDomRGHLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLros. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar
em valores diferentes dos estimados em razão de imprecisões inerentes ao
processo da sua determinação. A Companhia revisa as estimativas e as premissas pelo menos semestralmente. Caixa e Equivalentes de Caixa - Abrangem
numerários em espécie e contas bancárias disponíveis. Equivalentes de Caixa
são investimentos de curto prazo, com vencimentos originais de 90 dias ou
menos, constituídos de títulos de alta liquidez, prontamente conversíveis em
FDL[DHFRPULVFRVLQVLJQL¿FDQWHVGHPXGDQoDGHYDORUVHQGRGHPRQVWUDGR
pelo custo acrescido dos rendimentos auferidos até a data de encerramento dos
balanços apresentados e não superior ao valor de mercado. 6. INSTRUMENTOS FINANCEIROS - ,QVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV QmR GHULYDWLYRV LQFOXHP
DSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVFRQWDVDUHFHEHUHRXWURVUHFHEtYHLVFDL[DHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRVDVVLPFRPRFRQWDVDSDJDUHRXWUDVGtYLGDV$6RFLHGDGHFODVVL¿FDVXDVDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVHPWtWXORV , PDQWLGRVSDUDQHJRFLDomR ,, PDQWLGRVDWpRYHQFLPHQWRH ,,, GLVSRQtYHLVSDUDYHQGDYLQFXODGRV
j¿QDOLGDGHGDVUHIHULGDVDSOLFDo}HV$VDSOLFDo}HVPDQWLGDVSDUDQHJRFLDomR
são avaliadas ao valor justo, com seus efeitos reconhecidos em resultado. As
aplicações mantidas até o vencimento foram mensuradas pelo custo de aquisição acrescido dos rendimentos auferidos, reduzida da provisão para ajuste ao
valor recuperável, quando aplicável. As aplicações disponíveis para venda são
avaliadas ao valor justo, com seus efeitos reconhecidos na conta de ajuste de
avaliação patrimonial, quando aplicável. 7. ESTOQUES - Os estoques estão
avaliados com base no custo histórico de aquisição, acrescido de gastos relativos a transportes, armazenagem e impostos não recuperáveis. Os valores de
estoques contabilizados não excedem de valor recuperável líquido dos impostos sobre a venda. 8. IMOBILIZADO - O ativo imobilizado é registrado ao
custo de aquisição. A depreciação é calculada pelo método linear às taxas legais e leva em consideração o tempo de vida útil estimado dos bens. Os custos
subsequentes são incluídos ao valor contábil do ativo ou reconhecidos como
ativo em separado, conforme apropriado, somente quando esses ativos aumen-

tam a capacidade de geração de benefícios econômicos futuros do item do
ativo imobilizado a eles incorporados, não superando seu valor recuperável e
TXHSRVVDPVHUPHGLGRVGHIRUPDFRQ¿iYHO(QWHQGHVHFRPRYDORUUHFXSHUivel o maior valor entre o valor de uso e o valor justo do item do ativo imobilizado. O saldo residual do ativo substituído é baixado. Os gastos com manutenção e reparo são registrados ao resultado durante o período em que ocorrem.
Os bens que compõem o ativo imobilizado têm o seu valor recuperável testado, no mínimo, anualmente, caso haja indicadores de perda de valor. 9. PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE - Os passivos circulantes e
não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis
acrescidos, quando aplicável dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial. Quando
aplicável os passivos circulantes e não circulantes são registrados em valor
SUHVHQWHWUDQVDomRDWUDQVDomRFRPEDVHHPWD[DVGHMXURVTXHUHÀHWHPR
prazo, a moeda e o risco de cada transação. A contrapartida dos ajustes a valor
presente é contabilizada contra as contas de resultado que deram origem ao
referido passivo. A diferença entre o valor presente de uma transação e o valor
de face do passivo é apropriada ao resultado ao longo do prazo do contrato
com base no método do custo amortizado e da taxa de juros efetiva. 10. PROVISÕES - Uma provisão é reconhecida no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado,
e é provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação.
As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco
envolvido. 11. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - O
imposto de renda e a contribuição social, do exercício corrente e diferido, são
calculados com base nas alíquotas de 15% acrescida do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 mil para imposto de renda e 9%
sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líquido. 12.
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - Estão atualizados pelas variações monetárias e juros incorridos até a data do encerramento do exercício. Os
custos de transação incorridos registrados são mensurados ao custo amortizado e reconhecidos no resultado utilizando o método de taxa de juros efetiva.
13. CONTINUIDADE: A Administração considera que a Companhia possui
recursos para dar continuidade a seus negócios no futuro. Adicionalmente, a
Administração não tem o conhecimento de nenhuma incerteza material que
SRVVDJHUDUG~YLGDVVLJQL¿FDWLYDVVREUHDFDSDFLGDGHGHFRQWLQXDURSHUDQGR
Portanto, as demonstrações contábeis foram preparadas com base nesse princípio. 14. INVESTIMENTOS: A Companhia possui investimentos na empresa BPS Air Gestão de Negócios Ltda. cuja atividade é de apenas suporte na
gestão. 15. IMOBILIZADO LÍQUIDO: O ativo imobilizado da Companhia
é empregado exclusivamente nas operações relacionadas ao comércio atacadista e varejista dos produtos adquiridos, serviços de logística de distribuição
de mercadorias e demais atividades descritas no contexto operacional. Redução do valor recuperável: O ativo imobilizado tem o seu valor recuperável
testado periodicamente, caso haja indicadores de perda de valor, conforme
determina a NBC TG 01, que requer que os ativos sejam registrados por valor
passível de ser recuperado por uso ou por venda. 16. EMPRÉSTIMOS E
FINANCIAMENTOS: Os valores constantes nesta rubrica se referem: (1)
FRQWUDWRVGHFDSLWDOGHJLURFDSWDGRV  OHDVLQJV¿QDQFHLURVH  ¿QDPHV
que podem ser assim representados: Garantias: 2VHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDmentos estão garantidos por avais dos diretores, hipotecas, notas promissórias
e duplicatas mercantis. 17. FORNECEDORES: Valores referentes a aquisição de mercadorias e produtos para revenda e consumo próprio. 18. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: Composta por valores decorrentes da operação.
19. OBRIGAÇÕES SOCIAIS E PREVIDENCIÁRIAS: Composta por valores decorrentes da operação. 20. PARCELAMENTO ESPECIAL NAS
ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL: O Supermercado Bahamas S.A. vem
recolhendo regularmente todos os seus impostos e contribuições, condição
essa requerida pelas Leis nºs: 9.964/2000 e 10.684/2003. A Empresa aderiu em
2014 ao novo programa de redução e parcelamento de tributos, conforme estabelecido pela Lei nº 12.996 de 2014 e optou por liquidar o saldo devedor dos
tributos (IRPJ e CSLL) com desconto previsto na lei, após consolidação dos
saldos. ICMS: O parcelamento da dívida de ICMS é proveniente aos seguintes

Demonstração dos Resultados do Exercício encerrado em
31 de dezembro de 2016 (em milhares R$)
Notas
2016
2015
1.910.809 1.632.525
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
24
25 (1.509.637)(1.301.521)
Custo de mercadorias vendidas
401.172 331.004
LUCRO BRUTO
DESPESAS OPERACIONAIS
(331.757) (290.260)
26
Despesas administrativas
(10.969) (8.885)
26
Despesas trabalhistas
(176.256) (162.566)
26
Despesas tributárias
(2.329)
(926)
26
Despesas comerciais
(152.767) (143.670)
26
Despesas não dedutíveis
(1.583)
(607)
26
12.147
26.394
Outras receitas operacionais
RESULTADO OPERACIONAL ANTES
69.415
40.744
DO FINANCEIRO
RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO 27
(7.623) (6.744)
RESULTADO OPERACIONAL ANTES
61.792
34.000
DAS TRIBUTAÇÕES
22
IRPJ
(15.930) (8.447)
22
(5.743) (3.049)
CSLL
40.119
22.504
LUCRO DO EXERCÍCIO
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
Aumento (Redução) ao imobilizado
(38.664)
Recebimento pela venda de ativo imobilizado
22.550
Investimentos em controlada
66
Adição de títulos de capitalização
(21)
Distribuição de dividendos
(30.000)
Caixa líquido aplicado nas atividades de
(46.069)
investimentos
fatores: a) utilização de créditos indevidamente do referido imposto gerado
mediante a aquisição de sacolas plásticas utilizadas para o acondicionamento
HWUDQVSRUWHGDVPHUFDGRULDVYHQGLGDVHPVXDVORMDVDRFRQVXPLGRU¿QDO1R
qual a própria empresa apurou e realizou os termos de denúncia espontânea
GRVYDORUHVD6HFUHWDULDGR(VWDGRGD)D]HQGDGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVHE 
não atualização das alíquotas de ICMS de alguns produtos comercializados
pela empresa que sofreram alterações no percentual devido ao enquadramento
dos mesmos ao regime de Substituição Tributária, conforme determinação do
Governo Estadual. As diferenças entre os valores recolhidos e os valores devidos, mediante a não atualização das alíquotas estão sendo levantadas e informadas nos termos de denúncia espontânea junto a Secretaria da Fazenda do
Estado de Minas Gerais. Toda a dívida parcelada é representada por parcelaPHQWRGH,&06QmRH[LVWLQGRJDUDQWLDVGHEHQVHFRPYDULDo}HVGH¿QLGDV
pela taxa SELIC do Banco Central. 21. PATRIMÔNIO LÍQUIDO. Capital
Social - O Capital Social é de R$51.000.000,00 (cinquenta e um milhões de
reais) e está representado por 50.999.986 ações ordinárias e 14 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Em 31 de dezembro de 2016 o
capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, controlado
integralmente por investidores brasileiros, é representado por ações no valor
de R$1,00 (um real). Reserva Legal: Em cumprimento as obrigações estatutárias a reserva legal foi constituída ao percentual de 5% do lucro líquido quando
apurado até o limite de 20% do Capital Social. 22. INSTRUMENTOS FINANCEIROS E GESTÃO DE RISCOS: A Companhia não efetua aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer outros ativos de
ULVFR7RGDVDVRSHUDo}HVFRPLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVHVWmRUHFRQKHFLGDVQDV
demonstrações contábeis. A administração desses instrumentos é efetuada por
meio de estratégias operacionais, visando liquidez, rentabilidade e segurança.
A política de controle consiste em acompanhamento permanente das taxas
contratadas versus as vigentes no mercado. Os resultados obtidos com estas
RSHUDo}HVHVWmRFRQGL]HQWHVFRPDVSROtWLFDVHHVWUDWpJLDVGH¿QLGDVSHODDGPLQLVWUDomR2VYDORUHVGHUHDOL]DomRHVWLPDGRVGHDWLYRVHSDVVLYRV¿QDQFHLURV
foram determinados por meio de informações disponíveis no mercado e metodologias apropriadas de avaliações. As operações são realizadas por interméGLRGDiUHD¿QDQFHLUDGHDFRUGRFRPDHVWUDWpJLDSUHYLDPHQWHDSURYDGDSHOD
Diretoria. Essas operações são realizadas com bancos de reconhecida liquidez,
o que minimiza seus riscos. Os principais fatores de risco de mercado que
afetam o negócio da Companhia podem ser assim enumerados: a) Risco de
Taxa de Câmbio O Supermercado Bahamas não tem contratos vinculados a
variações cambiais. b) Risco de Taxa de Juros e Atualização Monetária Os
resultados da Companhia estão suscetíveis de sofrer variações decorrentes das
RSHUDo}HVGH¿QDQFLDPHQWRHHPSUpVWLPRVFRQWUDWDGRVDWD[DGHMXURVÀXWXDQtes. Outro risco que a Companhia enfrenta é a não-correlação entre os índices
de atualização monetária de suas dívidas e das contas a receber. Os reajustes
dos preços praticados não acompanham necessariamente os aumentos nas taxas de juros que afetam as dívidas da Companhia. Como forma de minimizar
os efeitos das taxas de juros, a Companhia busca cumprir todas as suas obrigao}HVQRSUD]RDFRUGDGR2VULVFRVGHFRUUHQWHVGDVRSHUDo}HVGH¿QDQFLDPHQWR
e empréstimos contratados são minimizados por meio de negociações de taxas
GHMXURVSUp¿[DGDVF Risco de Crédito As políticas de vendas do SupermerFDGR%DKDPDV6$HVWmRVXERUGLQDGDVjVSROtWLFDVGHFUpGLWR¿[DGDVSHODDGministração e visam minimizar eventuais problemas decorrentes da inadimplência de seus clientes. A política de concessão de créditos aos clientes é
constantemente atualizada. A Companhia também contrata os serviços de escritórios especializados em cobrança, para gerir a carteira de inadimplentes.
Revê, ainda, periodicamente, suas políticas de negociação com os inadimplentes, de forma a ampliar as possibilidades de quitação da dívida e, ao mesmo
tempo, controlar possíveis atos de má-fé por parte dos seus clientes. d) Análise de Sensibilidade de Variações nas Taxas de Juros A Companhia está exSRVWDDULVFRVGHRVFLODo}HVGHWD[DVGHMXURVHPVHXVHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRVRTXDOQmRHVWiSURWHJLGRSRULQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVGHULYDWLYRVGH
KHGJH$ DGPLQLVWUDomR HQWHQGH TXH RV ULVFRV VmR LQVLJQL¿FDQWHV Mi TXH DV
RSHUDo}HV FRQWUDWDGDV FRP WD[DV ¿[DV H GH PpGLR SUD]R H TXH UHSUHVHQWDP
pouco impacto no resultado operacional dos negócios.
Juiz de Fora, 31 de dezembro de 2016.
Jovino Campos Reis – Diretor Comercial
Paulo Roberto Lopes – Diretor Administrativo Financeiro
Paulo Cézar de Aquino Lima – CRC/MG 074.557/O
63 cm -27 954966 - 1

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL-REI/MG
– Ata de Registro de Preços nº.207/16, PL nº.149/16, PP nº.79/16, Alfagás Ltda, CNPJ:24.030.552/0001-00, Prestação de serviços de locação
de concentradores de oxigênio, valor global R$.239.000,00, ass. em
16/12/2016, vigência 12 meses, Ata de RP nº.199/16, PL nº.140/16, PP
nº.072/16, Posto de Combustível Porto Real, CNPJ 07.339.805/0001-03,
aquisição e reposição de filtros , óleos e prestação de serviços de lavagem e veículos do FMS, valor global R$.296.187,60, ass. 01/12/16,
vigência 12 meses. Ata de RP nº.205/16, PL nº.0148/16, PP nº. 078/16,
Equipar Médico e Hospitalar CNPJ: 25.725.813/0001-70, Futura aquisição de material de laboratório para atender demanda do FMS, valor
global R$ 63.509,96, ass.16/12/16, vigência 12 meses. Ata de RP
nº.206/16, PL nº.0148/16, PP nº.078/16, Lab Shopping Diagnóstica
Ltda., CNPJ:22.536.130/0001-86, futura aquisição de material de laboratório para atender demanda do FMS, valor global R$.59.110,00,
ass.16/12/16, vigência 12 meses. Contrato nº.04/16, PL nº.208/16, Credenciamento nº.144/16, Diag Imagem Serviços Médico, CNPJ
08.780.779/0001-17, realização de exames de ultra-sonografia e mamografia a serem realizados no CEAE, valor global até o limite de R$
438.750,00, ass.16/12/16, vigência de até 12 meses. 1º Termo aditivo de
vigência ao contrato 077/16, PL nº. 80/16, Inex. 008/16, Renalclin Clínica de doenças Renais Ltda. vigência 02/01 a 31/12/17. 1º Termo Aditivo de 25% do valor global do Contrato nº.170/16, PL nº.106/16, Credenciamento nº. 03/16, Santa Casa de Misericórdia, valor aditivado de
R$.12.023,77. 4º Temo Aditivo de vigência ao Contrato nº.36/13, PL
nº.16/13, PP nº.16/13, Del Rei Carimbos, vigência 02/01 a 31/12/2017.
2º Termo Aditivo de vigência ao Contrato 106/14, PL nº.30/14, PP
nº.30/14, Techosp Venda e Assit. Técnica de Equipamentos Hosp.,
vigência 02/01 a 31/12/17. 1º Termo Aditivo de vigência ao Contrato
nº.120/16, PL nº.89/16, PP nº 40/16, Sapra Landauer Serv. De Assessoria e Proteção Radiológica, vegência 02/01 a 31/12/2017. 2º Termo Aditivo de vigência ao Contrato nº.44/15, PL nº. 15/15, PP nº.15/15. Hospital de Nossa Senhora das Mercês, vigência 02/01 a 31/12/2017. 3º
Termo Aditivo de vigência ao Contrato nº.23/14, PL nº.03/14, PP
nº.03/14, Diag Imagem Serviços –ME, vigência 02/01 a 31/12/2017. 4º
Termo Aditivo de vigência ao Contrato nº.60/13, PL nº.31/13, PP
nº.31/13, Pro-Service Comércio, vigência 02/01 a 31/12/2017. 5º
Termo Aditivo de vigência ao Contrato nº.61/13, PL nº.29/13, PP
nº.29/13, Remoções Resende, vigência 02/01 a 31/12/2017. 1º Termo
Aditivo de vigência ao Contrato nº.159/16, PL nº. 121/16, PP nº. 56/16,
M.M Assist. Técnica Hospitalar, vigência 02/01 a 31/12/2017. 1º Termo
Aditivo de inclusão de quantitativo físico financeiro dos exames da
Renalclin conf. POA ao Contrato nº.133/16, Pl nº.104/16, Credenciamento nº.02/16, Lab. Vale Teixeira. 2º Termo Aditivo de 25% do valor
global ao contrato 133/16, PL nº.107/16, Credenciamento nº.02/16,

Lab. Vale Teixeira, Valor aditivado R$.19.902,00. 3º Temo Aditivo de
vigência ao Contrato nº.91/14, PL nº 125/14, Inex. nº. 06/14, Renalclin
ll Clínica Nefrológica, vigência 02/01 a 31/12/2017. 3º Temo Aditivo
de vigência ao Contrato nº.90/14, PL nº 125/14, Inex. nº. 06/14, RRV
Diagnóstico por Imagem, vigência 02/01 a 31/12/2017. 3º Temo Aditivo de vigência ao Contrato nº.89/14, PL nº 125/14, Inex. nº. 06/14,
Núcleo de Diagnóstico Esp., vigência 02/01 a 31/12/2017. 3º Termo
Aditivo de vigência ao Contrato nº.48/14, PL nº 12/14, PP nº. 12/14,
CBHO-Centro Belorizontino de Oftalmologia, vigência 02/01 a
31/12/2017. 3º Termo Aditivo de vigência ao Contrato nº.49/14, PL
nº.19/14, PP nº. 16/14, Conecta S.J. del Rei, vigência 02/01 a
31/12/2017. 3º Termo Aditivo de vigência ao Contrato nº.67/14, PL nº.
25/14, PP nº. 25/14, LP Serviços Médicos, vigência 02/01 a 31/12/2017.
3º Termo Aditivo de vigência ao Contrato nº.69/14, PL nº.22/14, PP
nº.22/14, Centro Oeste Remoções, vigência 02/01 a 31/12/2017. 4º
Termo Aditivo de vigência ao Contrato nº.24/13, PL nº.12/13, PP nº.
12/13, Estacionamento e Lava Jato Speed Car, vigência 02/01 a
30/06/2017. 1º Termo Aditivo de vigência ao nº.47/16, PL nº.10/16,
Inex. 02/16, A.C. Batista Alimentação, vigência 02/01 a 31/12/2017. 2º.
Termo Aditivo de vigência ao Contrato nº.01/15, PL nº 02/15, PP nº.
02/15, RRV Diagnóstico por Imagem, vigência 02/01 a 31/12/2017. 4º
Termo Aditivo de vigência ao Contrato nº. 51/13, PL nº 24/13, PP nº.
24/13, Izaias Leite, vigência 02/01 a 31/12/2017. 3º Termo Aditivo de
vigência ao Contrato 72/14, PL nº 28/14 PP nº 028/14, Elo Assessoria e
Sistemas, vigência 02/01 a 31/12/2017. 2º Termo Aditivo ao Contrato
nº.102/2013 PL nº.123/13, Dispensa nº.033/13 locação de imóvel p/
instalação da Fisioterapia Municipal, Kátia Cristina de Oliveira,valor:
R$ 2.833,55. valor global: R$ 34.002,60. vigência 02/01/17 a 31/12/17,
5º Termo aditivo ao Contrato nº.58/13, PA, nº.17/13, Dispensa nº.06/13,
locação p/ instalação do CAPS DEL REI, Renato Vale Teixeira e
Daniela Vale de Oliveira, valor R$.3.597,88, valor global R$.43.174,56,
vigência. 02/01 a 31/12/2017. 5º Temo Aditivo de vigência ao Contrato
nº.25/13, PA nº.34/13, Dispensa nº.09/13, locação de imóvel p/ instalação da Farmácia Municipal, João Luiz Sbampato de Resende, valor R$.
3.092,74, valor global R$.12.370,96, vigência 02/01 a 02/05/2017. 3º
Termo Aditivo de vigência ao Contrato nº.49/16, PL nº.26/16, Dispensa
nº.07/16, locação de imóvel para instalação do PSF Fábricas, Wilson
Coelho, valor R$.822,24, valor global R$.9.866,88, vigência 02/01 a
31/12/2017. 4º Termo Aditivo de vigência ao Contrato nº.22/14, PL
nº.30/14, Dispensa nº.10/14, locação de imóvel p/ instalação da Ortopedia Municipal, Luisa Ap. de Resende, valor R$.3.259,35, valor global
R$.39.112,20, vigência 02/01 a 31/12/2017. 7º. Termo Aditivo de
vigência ao Contrato nº.48/13, PL nº.56/13, Dispensa nº.15/13, locação
de imóvel p/ instalação da Oficina Terapêutica Arte Feliz, André Luiz
da Cunha, valor R$.1.612,41, valor global R$.19.456,92, vigência

02/01 a 31/12/2017. 2º Termo Aditivo de vigência ao Contrato nº.62/15,
PL nº.40/15, Dispensa nº.40/15, locação de móvel p/ instalação do
CAPS-AD, Antonio Carlos Batista, valor R$.4.800,00, valor global
R$.57.600,00, vigência 02/01 a 31/12/2017. 1º Termo Aditivo de vigência ao Contrato nº.50/16, PL nº.27/16, Dispensa nº.08/16, locação de
imóvel p/ instalação do PSF Tijuco, valor R$.749,87, valor global
nº.8.998,44, vigência 02/01 a 31/12/2017. 1º Termo Aditivo de vigência
ao Contrato nº.51/16, PL nº.29/16, Dispensa nº.10/16, locação de imóvel p/ instalação do Centro Administrativo, Cyd Muro Longatti e
Outros, valor R$.7.378,87, valor global R$.88.546,44, vigência 02/01 a
31/12/2017. 5º. Termo Aditivo de vigência ao Contrato nº.47/14, PL
nº.76/14, Dispensa nº.23/14, locação de imóvel p/ instalação do SAMU,
Odílio Alves Hedereich e outro, valor R$.2.038,06, valor global
R$.24.456,72, vigência 02/01 a 31/012/2017. 1º Termo Aditivo de
vigência ao Contrato nº.52/16, PL nº.30/16, Dispensa nº.11/16, locação
de imóvel para instalação Farmácia popular do Brasil, Afonso Maria de
Oliveira, valor R$.2.437,15, valor global R$.29.245,80, vigência 02/01
a 31/12/2017. Contrato de locação de imóvel p/ instalação do Hemominas, Paróquia da Catedral Basílica de Nª Srª do Pilar, valor R$.1.814,37,
valor global R$.10.886,22, vigência 02/01 a 30/06/2017. 11º Termo
Aditivo de vigência ao Contrato nº.38/10, PL nº 101/10 Dispensa nº
030/2010, locação do imóvel p/ instalação do CTA, Fábio Almeida
Magalhães e outros, valor R$.3.032,20 valor global R$.36.386,40,
vigência 02/01 a 31/12/17. Contrato nº. 020/17, Processo nº. 026/17,
Dispensa nº. 010/17, locação do imóvel para instalação provisória por
três meses do PSF de São Sebastião da Vitória, Murilo Guilherme
Braga Lopes, CPF nº.107.346.566-70, valor R$.1.600,00, valor global
R$. 4.800,00, vigência 15/03/17 a 15/06/17. 3º Termo aditivo de vigência ao Contrato nº. 105/13, PL nº 045/13, PP nº 045/13, CLÍNICA
OFTALMOLÓGICA DR. JULES J. A. LTDA., CNPJ:
03.734.025/0001-07, situada à Rua Quintino Bocaiúva, nº 136, sala
105, Centro, São João del-Rei, prestação de serviços para consultas e
exames oftalmológicos, vigência 03/01/17 a 31/12/17. Processo nº.
028/17, Dispensa nº.11/17, Aferição de tacógrafo para 3 (três) VANS,
valor R$ 840,00, 21/03/2017. Processo nº.020/17. Processo nº. 036/17,
Dispensa nº.014/17, Revisão Programada da Sprinter, R$1.564,86,
28/03/2017. Processo nº 025/17, Dispensa 09/17, Aquisição de medicamento Elidel (pomada)10mg, mandado judicial, R$.293,80, 09/03/2017.
Processo nº 060/17 Dispensa nº 020/17,aquisição de hipoclorito 12%
bombonas 60 lts para UPA, R$1.008,00 , 10/04/2017. 2º Termo Aditivo
de vigência ao Contrato nº.114/16, PL nº.093/16, PP nº.044/16, Construtora Lagoa Ltda, de 04/04/16 a 04/08/16.
28 cm -27 954808 - 1

DENERGE – DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO S.A.
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNPJ/MF nº 45.661.048/0001-89 - NIRE 31.300.109.56-9
AVISO AOS ACIONISTAS
Direito de Retirada e Aquisição de frações
de ações decorrentes de grupamento
Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em 27 de abril de 2017,
foi deliberado em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia
Geral”) da Denerge – Desenvolvimento Energético S.A – Em Recuperação Judicial (“Companhia) conversão da totalidade das ações
preferenciais de emissão da Companhia em ações ordinárias de emissão da Companhia na proporção de 1:1; o que assegura aos acionistas
detentores de ações preferenciais da Companhia com base na posição
acionária do dia 13 de abril de 2017, data de divulgação do primeiro
edital de convocação, que não aprovaram tais deliberações na Assembleia Geral, seja por voto contrário, abstenção ou não comparecimento, o direito de retirarem-se da Companhia mediante o reembolso
do valor de suas ações, nos termos do artigo 45 da Lei nº 6.404, de
15 de dezembro de 1976, e posteriores alterações (“Lei das S.A.”).
Fica aberto, portanto, a partir de 02 de maio de 2017, o prazo para o
exercício do direito de retirada nas seguintes condições: 1. Direito
de retirada. Nos termos do artigo 136, II, da Lei das S.A., os acionistas que não aprovaram a referida reforma estatutária (seja por voto
contrário, abstenção ou não comparecimento à Assembleia Geral)
e/ou a conversão da totalidade das ações preferenciais de emissão
da Companhia em ações ordinárias de emissão da Companhia terão o direito de retirarem-se da Companhia mediante o reembolso
do valor de suas ações, o qual foi estabelecido conforme o artigo
45 da Lei das S.A. 2. Acionistas legitimados. São legitimados ao
exercício do direito de recesso os acionistas da Companhia que: a)
Em 13 de abril de 2017, data de divulgação do primeiro edital de
convocação para a Assembleia Geral que deliberaram pela reforma
estatutária e conversão de ações, eram comprovadamente titulares
das ações preferenciais em relação às quais pretendam exercer o direito de retirada e que assim permanecerem, ininterruptamente, até
a data do efetivo pagamento do valor de reembolso – restando claro
que qualquer forma de transferência da titularidade da ação objeto
do reembolso, inclusive por meio de contrato de mútuo de ações
(aluguel de ações), extinguirá o direito de retirada do acionista com
relação às ações transferidas; e b) tenham dissentido da aprovação da
deliberação de reforma estatutária e/ou da conversão de ações, assim
entendidos aqueles que (i) votaram contra a aprovação desta deliberação; (ii) se abstiveram de votar em relação a esta deliberação; ou
(iii) não compareceram à Assembleia Geral. 3. Valor do reembolso.
Em conformidade com o disposto no artigo 45, §1º, da Lei das S.A.,
o valor de reembolso é de R$ 0,002135893 por ação, correspondente
ao quociente da divisão (a) do valor do patrimônio líquido da Companhia em 31 de dezembro de 2016, data das últimas demonstrações
contábeis aprovadas pela assembleia geral, pelo (b) número total das
ações emitidas pela Companhia, excluídas as ações em tesouraria. 4.
Prazo para exercício do direito de retirada. Nos termos do inciso
IV do artigo 137 da Lei das S.A., o direito de retirada poderá ser
exercido entre o dia 02 de maio de 2017, inclusive, e o dia 31 de maio
de 2017, inclusive. 5. Procedimento para exercício do direito de
retirada. Os acionistas dissidentes legitimados que desejarem exercer o direito de retirada deverão fazê-lo, dentro do prazo de exercício
aqui mencionado, o acionista deverá comunicar à Companhia sobre o
H[HUFtFLRGRGLUHLWRGHUHWLUDGDSRUPHLRGHQRWL¿FDomRHVFULWDHQGHreçada ao Sr. Maurício Perez Botelho ([email protected]),
Diretor Financeiro, com cópia para o Sr. Carlos Aurélio M. Pimentel
([email protected]), Gerente de Relações com Investidores,
para o seguinte endereço, podendo ainda ser endereçada por e-mail
FRPSHGLGRGHFRQ¿UPDomRGHUHFHELPHQWR3UDoD5XL%DUERVDQž
 &HQWUR &DWDJXDVHV 0LQDV *HUDLV &(3  $ QRWL¿cação deverá conter no mínimo: a) manifestação expressa sobre a
quantidade das ações sobre as quais deseja exercer seu direito de
retirada e indicação de conta corrente para crédito do valor do reembolso; b) cópia de documento de identidade e/ou atos societários
pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso;
e c) instrumentos de mandato contendo poderes especiais para que o
procurador manifeste em nome do acionista a vontade de exercer o
direito de retirada e solicitar o reembolso das ações, caso o acionista
se faça representar por procurador. 6. Pagamento do reembolso. Os
valores do reembolso serão creditados na conta corrente informada
na declaração do exercício de direito de recesso no prazo de até 5
(cinco) dias após o término do prazo para o exercício do direito de
retirada. 7. Ações em tesouraria. Nos termos do artigo 45, § 5º, da
Lei das S.A., o valor do reembolso será pago à conta de reservas de
OXFURVGD&RPSDQKLD¿FDQGRDVDo}HVUHHPEROVDGDVHPWHVRXUDULD
para posterior cancelamento ou alienação. 8. Aquisição de frações
de ações decorrentes de grupamento. Na Assembleia Geral foi
também aprovado o grupamento das ações em que se divide o capital social realizado da Companhia, na proporção de 1.000.000 (um
milhão) de ações por 1 (uma) ação nova da mesma espécie, classe
e forma. Como resultante desta deliberação, a Companhia alienará o somatório das frações provenientes do grupamento, isto é, 11
(onze) ações, pelo mesmo montante pago na aquisição das frações de
cada acionista (R$ 0,002135893 por ação). A acionista controladora, Energisa S.A., garantirá a aquisição da totalidade das ações caso
nenhum outro acionista manifeste interesse. O direito de aquisição
das ações deverá ser exercido no prazo de 15 (quinze) dias, a partir
do dia 02 de maio de 2017, inclusive, até o dia 16 de maio de 2017,
inclusive. 9. Local de Atendimento aos Acionistas da Companhia.
Na sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, 80 (parte),
cidade de Cataguases, estado de Minas Gerais, CEP 36770-901 ou
pelo telefone (32) 3429-6226, Sr. Carlos Aurélio Martins Pimentel,
Gerente de Relações com Investidores. Site: www.energisa.com.br.
E-mail: [email protected].
Cataguases, 27 de abril de 2017.
Maurício Perez Botelho
Diretor Financeiro
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Relatório Anual de Agente Fiduciário e Agente de Letras
Encontra-se à disposição dos Srs. Investidores o relatório anual da 2ª
e 4ª emissão de Debêntures da Autopista Fernão Dias S.A. em que a
Pentágono atuou como Agente Fiduciário, no exercício social findo em
31/12/2016, nos termos e forma do artigo 68, § 1º, b da Lei nº 6.404/76
e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVM 28/83. Este anúncio
é de caráter exclusivamente informativo, não implicando em qualquer
recomendação de investimento.
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Pregão (Presencial) nº 01/2017 – Aviso de Licitação - O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CENTRAL DE
MINAS/MG torna público que fará realizar licitação pública na modalidade Pregão (Presencial) para aquisição veículo de passeio o KM. Os
interessados poderão retirar o Edital na sede do SAAE, localizada na
Rua José Regina, 124, centro em Central de Minas - MG, CEP 35.260000, ou através do email: [email protected]. Informações complementares poderão ser obtidas através do telefax (33) 3243-1177
– Central de Minas, 15/05/2017 – José Luiz Alves Neto – Diretor do
SAAE.
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CNPJ nº 36.113.876/0001-91
AVISO AOS INVESTIDORES
RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO
Comunica que os Relatórios Anuais do Agente Fiduciário Relativos ao
Exercício Social de 2016, das Emissões de Debêntures, CRI, CRA, LF
e NP, encontram-se à disposição no site:
www.oliveiratrust.com.br
Rio de Janeiro, 28 de abril de 2017
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