TJMG 11/05/2017 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECRETO NE N° 230, DE 10 DE MAIO DE 2017.
Declara de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Itabira 6, de 69 kV – 13,8 kV, do Sistema Cemig, no
Município de Itabira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, o terreno situado no Município de Itabira, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Subestação Itabira 6, de 69 kV
– 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itabira.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio
do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de maio de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e
196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 230, de 10 de maio de 2017)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do vértice M1,
de coordenadas E 688.206,103 e N 7.827.339,586, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 90°00’00”, atingindo o vértice M2, distanciado 63,00 m do vértice M1.No vértice M2, de coordenadas E 688.269,103 e N 7.827.339,586, o caminhamento toma o azimute de 180°00’00”, atingindo o vértice
M3, distanciado 45,00 m do vértice M2. No vértice M3, de coordenadas E 688.269,103e N 7.827.294,587, o
caminhamento toma o azimute de 270°00’00” atingindo o vértice M4, distanciado 63,00 m do vértice M3. No
vértice M4, de coordenadas E 688.206,103 e N 7.827.294,587, o caminhamento toma o azimute de 00°00’00”
atingindo o vértice M5, distanciado 17,20 m do vértice M4.No vértice M5, de coordenadas E 688.206,103 e
N 7.827.311,787, o caminhamento toma o azimute de 247°40’17” atingindo o vértice M6, distanciado 35,57
m do vértice M5. No vértice M6, de coordenadas E 688.173,201 e N 7.827.298,273, o caminhamento toma o
azimute de 9°16’46” atingindo o vértice M7, distanciado 4,74 m do vértice M6. No vértice M7, de coordenadas E 688.173,966 e N 7.827.302,957, o caminhamento toma o azimute de 347°25’16” atingindo o vértice
M8, distanciado 3,91 m do vértice M7. No vértice M8, de coordenadas E 688.173,115 e N 7.827.306,773, o
caminhamento toma o azimute de 327°21’37” atingindo o vértice M9, distanciado 5,07 m do vértice M8. No
vértice M9, de coordenadas E 688.170,377 e N 7.827.311,047, o caminhamento toma o azimute de 310°02’21”
atingindo o vértice M10, distanciado 5,11 m do vértice M9. No vértice M10, de coordenadas E 688.166,460 e
N 7.827.314,338, o caminhamento toma o azimute de 267°06’11” atingindo o vértice M11, distanciado 8,84 m
do vértice M10. No vértice M11, de coordenadas E 688.157,626 e N 7.827.313,891, o caminhamento toma o
azimute de 359°44’38” atingindo o vértice M12, distanciado 5,88 m do vértice M11. No “vértice M12, de coordenadas E 688.157,600 e N 7.827.319,771, o caminhamento toma o azimute de 67°46’42” atingindo o vértice
M1, distanciado 52,39 m do vértice M12, atingindo uma área 3.906,13 m².
10 960114 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GERALDA MARGARETH GONÇALVES, MASP 339857-5,
do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL, código CH-14 FA56, símbolo F-4B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975,
da AF/Várzea da Palma/SRF I Montes Claros.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital FAOP nº 01/2014, o seguinte candidato para o
cargo da FUNDACAO DE ARTE DE OURO PRETO abaixo relacionado. O exame admissional do candidato abaixo nomeado será realizado pela
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Arte e Restauro - Nível III - Grau A
Arte e Educação/ Desenho / Pintura / Gravura / Cerâmica - Nível Iii - Grau A
Ouro Preto
CPF
Nome
Classificação
Vaga
35233916878
Lucas Francisco Delfino Garcia Da Silva
6°
AO 20
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o SEPLAG Nº 04/2013, a seguinte candidata para o cargo
do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MG abaixo relacionada. O exame admissional da candidata abaixo nomeada será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Analista de Gestão de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Direito
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
Vaga
08768630638
Janaina Maia Mesquita
4°
SM 38
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o SEPLAG Nº 04/2013, a seguinte candidata para o cargo
do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MG abaixo relacionada.
Analista de Gestão de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Enfermagem
Patos de Minas
CPF
Nome
Classificação
Vaga
04993648642
Aline Pereira Magalhaes
5°
SM 13
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o SEPLAG Nº 04/2013, as seguintes candidatas para o
cargo do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MG abaixo relacionadas.
Assistente Técnico de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Ensino Médio
Belo Horizonte
CPF
Nome
03339383642
Cristiana Souza Guimaraes
08025664643
Amanda De Oliveira
Classificação
225°
226°
Vaga
SM 94
SM 58
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 09/2013, o seguinte candidato para o cargo da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA abaixo relacionado.
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO - Nível I - Grau A
Ensino Médio
1ª RISP - Belo Horizonte (masculino)
CPF
Nome
Classificação
Vaga
073.417.076-90
Carlos Oliveira Santos
146ª
JD 112505
RETIFICA o ato publicado em 03 de maio de 2017, página 03, coluna 01 no que se refere o candidato abaixo relacionado no concurso público de que
trata o EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 09/2013, para o cargo da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA.
ONDE SE LÊ:
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO - Nível I - Grau A
Ensino Médio
9ª RISP - Uberlândia (masculino)
CPF
Nome
013.539.046-01
Marcelo Chagas
Classificação
8ª
Vaga
JD 2393
quinta-feira, 11 de Maio de 2017 – 3
LEIA-SE:
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO - Nível I - Grau A
Ensino Médio
9ª RISP - Uberlândia (masculino)
Candidatos Lei 11.867/1995
CPF
Nome
013.539.046-01
Marcelo Chagas de Carvalho
Classificação
2ª
Vaga
JD 2393
RETIFICA o ato publicado em 03 de maio de 2017, no que se refere o candidato André Eve de Mello Ramos – CPF: 092.184.826-96, Edital
SEPLAG/SEDS nº 09/2013, página 3, coluna 3:
ONDE SE LÊ:
“Secretaria de Estado de Administração Prisional”
“AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO – NÍVEL I – GRAU A”
LEIA-SE:
“Secretaria De Estado De Segurança Pública”
“AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO – NÍVEL I – GRAU A”
RETIFICA o ato publicado em 03 de maio de 2017, página 03, coluna 01, no que se refere ao candidato Marcelo Eduardo Said Veiga, da Secretaria
de Estado de Segurança Pública, Edital SEPLAG/SEDS nº 09/2013: onde se lê “PS 1027”, leia-se “JD 1027”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE
ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, EGMAR GERALDO DA SILVA, MASP 344.486-6, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL, nível
Especial, do cargo em comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ MARIA DA SILVA, MASP 343.833-0, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial,
do cargo em comissão de Chefe do Posto de Identificação, código CPI1, símbolo PC-01, do Instituto de Identificação, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDRÉ JOSÉ GOMES, MASP 1.053.601-9, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível III, do cargo em
comissão de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de
cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANO CUNHA DE LIMA, MASP 386.223-2, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial,
do cargo em comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAFAEL DE SOUZA HORÁCIO, MASP 1.145.147-3, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível
Especial, do cargo em comissão de Delegado Seccional de Polícia Metropolitana, código DEL5, símbolo PC-05, da Superintendência de Investigação
e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, com efeito retroativo a 09/03/2017, HERMES ALVES RIBEIRO, MASP 341.048-7, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível III, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, do Instituto
de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ALICE RODRIGUES CAMOROPIN, MASP 454.498-7, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível II, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03,
do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, VINICIUS BRUNETTI LINS, MASP 1.145.266-1, cargo efetivo de Perito Criminal,
código PR, nível II, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, do
Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, CHRISTIANO AUGUSTO XAVIER FERREIRA, MASP 458.187-2, cargo efetivo de
Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Delegado Seccional de Polícia Metropolitana, código DEL5,
símbolo PC-05, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, DANIEL GONTIJO PINTO, MASP 668.006-0, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe do Posto de Identificação, código CPI1, símbolo PC-01, de recrutamento
limitado, do Instituto de Identificação, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, LUCIANO TEIXEIRA MOREIRA, MASP 1.188.499-6, cargo efetivo de Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo
PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, WASHINGTON DE SOUZA FILHO, MASP 1.145.157-2, cargo efetivo de Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo
PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ALINE
RODRIGUES ROSA DE SÁ, MASP 1375113-6, a gratificação temporária estratégica GTED-1 CL1100024 da Secretaria de Estado de Cultura, a
contar de 13/4/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALINE RODRIGUES ROSA DE SÁ, MASP 1375113-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4
CL1100187 da Secretaria de Estado de Cultura, a contar de 13/4/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, dispensa DIOGENES COSTA MARRARA,
MASP 1016685-8, da função gratificada FGD-4 DH1100472 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, a contar de 01/05/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
retifica o ato de exoneração de EKTOR PHILLIPE DOS SANTOS PEREIRA, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, publicado em 27/04/2017: fazendo constar no texto original “a contar de 25/10/2016”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da Prefeitura
Municipal de Lagoa da Prata, de 08/05/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem:
JOSE EDUARDO FERNANDES TAVORA, MASP 1072000-1, TSS, NIVEL III, GRAU A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão
oficial de 18/04/2017, atribui a PATRÍCIA COSTA DE MELLO, MASP 1208022-2, diretora da Superintendência de Gestão Estratégica do Sistema Socioeducativo, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100072 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAFAELA REIS CERQUEIRA SUDAN, MASP 1187921-0, do cargo de provimento em comissão DAD-3
SU1100185 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 19/04/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº. 45.055, de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei nº. 7.109, de 13
de outubro de 1977, a adjunção dos servidores abaixo relacionados à APAE, em prorrogação, de 01.01.2017 até 31.12.2017, com ônus para o órgão
de origem, para regularizar situação funcional:
MUNICIPIO DE
SRE DE
SRE
APAE DESTINO MASP
NOME COMPLETO
CARGO ADM
LOTAÇÃO
LOTAÇÃO
FABIOLA LEAL
CARANGOLA ESPERA FELIZ
980579-7
PEB
1
ESPERA FELIZ
CARANGOLA
ZANIRATE
CARATINGA
CARATINGA
801290-8
IVONE LEMOS DE FARIA
PEB
1
CARATINGA
CARATINGA
MARIA CLARET DE
CARATINGA
CARATINGA
320707-3
EEB (SP)
2
CARATINGA
CARATINGA
FARIA CIMINI
CARATINGA
CARATINGA
845436-5
NADIA SALES NEVES
PEB
1
CARATINGA
CARATINGA
CARATINGA
CARATINGA
845436-5
NADIA SALES NEVES
PEB
2
CARATINGA
CARATINGA
SHYRLENE
MARIA
CARATINGA
CARATINGA
830118-6
PEB
1
CARATINGA
CARATINGA
FERNANDES OLIVEIRA