TJMG 09/06/2017 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Diário do Executivo
I.15.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/
NÍVEL
DAD-9
IDENTIFICAÇÃO
QUANTITATIVO DE CARGOS
PH1100017, PH1100018, PH1100033, PH1100037,
PH1100038, PH1100048, PH1100050, PH1100052
a PH1100056, PH1100058, PH1100060,
PH1100061, PH1100073, PH1100087, PH1100088,
PH1100099, PH1100106, PH1100107,
PH1100116, PH1100117, PH1100126, PH1100127,
PH1100135, PH1100152, PH1100168
(…)
RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
28
28
-
(...)
(...)
I.15.4 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL
QUANTITATIVO
GTED-4
94
IDENTIFICAÇÃO
(...)
PH1100104, PH1100107, PH1100196, PH1100255 a PH1100272, PH1100274 a
PH1100277, PH1100279 a PH1100283, PH1100285 a PH1100302, PH1100304 a
PH1100306, PH1100309, PH1100310, PH1100311, PH1100313, PH1100314, PH1100316
a PH1100318, PH1100374, PH1100388 a PH1100392, PH1100435, PH1100438
a PH1100440, PH1100456, PH1100482, PH1100483, PH1100486 a PH1100495,
PH1100544 a PH1100549, PH1100556 a PH1100558, PH1100579 a PH1100581
(…)
(...)
I.26 – GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
I.26.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/
NÍVEL
DAD-4
DAD-8
IDENTIFICAÇÃO
(...)
GM1101464, GM1101521, GM1101522, GM1101526,
GM1101528, GM1101533, GM1101535, GM1101543,
GM1101544, GM1102204 a GM1102215
GM1101510, GM1101517, GM1101546,
GM1101548, GM1101552, GM1101722,
GM1102216 a GM1102220
(...)
GM1100135, GM1100149, GM1100171,
GM1100172 e GM1100483
(...)
RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
QUANTITATIVO
DE CARGOS
21
-
-
11
5
-
32
5
(...)”
II.1 - CARGOS E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEGOV PARA A SECCRI
O GMG
ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEGOV
EG1100230
EG1100374
EG1100034
EG1100413
NOVA IDENTIFICAÇÃO SECCRI
CV1100230
CV1100374
CV1100034
CV1100413
II.2 – CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEGOV PARA
ESPÉCIE/NÍVEL
DAD-4
DAD-8
ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEGOV
EG1101517
EG1100135
GM1101517
GM1100135
NOVA IDENTIFICAÇÃO GMG
II.3 - CARGOS E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEPLAG PARA A SEGOV
ESPÉCIE/NÍVEL
DAD-9
GTED-4
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
R$
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06126110-1.069-0001-3390-0-10.1
350.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.06451026-4.025-0001-4490-0-25.3
268.186,94
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.11334127-4.570-0001-3390-0-71.1
5.924.307,31
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.23122701-2.002-0001-3390-0-60.1
263.378,00
2251.23125124-4.307-0001-4490-0-60.1
183.368,00
2251.28846702-7.009-0001-3391-0-60.1
300.000,00
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.11122701-2.417-0001-3190-0-10.1
800.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782079-4.185-0001-4490-1-25.1
1.020.413,03
2301.26782079-4.186-0001-4490-1-25.1
2.158.832,88
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
186.918,00
FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
4091.14243036-4.073-0001-4490-0-45.3
276.918,22
4091.14243036-4.073-0001-4490-0-70.1
276.918,22
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES
4381.26125084-4.194-0001-4490-0-25.1
21.200.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
33.209.240,60
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART.2° DESTE DECRETO:
R$
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-10.1
350.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.06451026-4.025-0001-4490-0-25.1
268.186,94
CIDADE ADMINISTRATIVA
1502.04122186-4.501-0001-3390-1-10.1
800.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782079-4.184-0001-4490-1-25.1
3.179.245,91
TOTAL DA ANULAÇÃO
4.597.432,85
08 972373 - 1
ANEXO II
(a que se refere o inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.201, de 8 de junho de 2017)
ESPÉCIE/NÍVEL
DAD-5
DAD-6
DAD-9
GTED-2
Minas Gerais - Caderno 1
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 300, de 8 de junho de 2017)
(registrado no Siafi/MG sob o número 69)
I.15 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEPLAG
PH1100019
PH1100106
EG1100019
EG1100106
NOVA IDENTIFICAÇÃO SEGOV
DECRETO NE Nº 300, DE 8 DE JUNHO DE 2017.
Abre crédito suplementar no valor de R$33.209.240,60.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.476, de 29
de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar de R$33.209.240,60 (trinta e três milhões duzentos e
nove mil duzentos e quarenta reais e sessenta centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.476, de 29 de dezembro de 2016.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria, no
valor de R$5.924.307,31 (cinco milhões novecentos e vinte e quatro mil trezentos e sete reais e trinta e um
centavos);
III – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados, da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais, no valor de R$746.746,00 (setecentos e quarenta e seis mil setecentos e quarenta e
seis reais);
IV – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Universidade Estadual de Montes Claros, no valor de R$186.918,00 (cento e oitenta e seis mil novecentos e dezoito reais);
V – do saldo financeiro da receita de Doações de Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior
a Órgãos e Entidades do Estado de contrapartida ao convênio nº 03/2015, firmado em 13 de julho de 2015, entre
o Fundo para a Infância e a Adolescência e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$276.918,22
(duzentos e setenta e seis mil, novecentos e dezoito reais e vinte e dois centavos);
VI – do saldo financeiro do convênio nº 03/2015, firmado em 13 de julho de 2015, entre o Fundo
para a Infância e a Adolescência e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$276.918,22 (duzentos e setenta e seis mil novecentos e dezoito reais e vinte e dois centavos);
VII – do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais do contrato de nº
9001864, firmado em 26 de dezembro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S/A, no
valor de R$21.200.000,00 (vinte e um milhões e duzentos mil reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de junho de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e
196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado, e em conformidade com o disposto nos artigos
184, §1º, inciso V, alínea “a”; 185; 186, inciso VII, alínea “a”, e §5º, e
192 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, c/c os artigos 11, inciso
VII, alínea “a” e § 5º; 19; 20; 29, inciso V, alínea “a”, do Decreto nº
46.297, de 29 de agosto de 2013, acolhendo os fundamentos constantes
da Nota Jurídica CJ/NAJ nº 1423/2017, da Advocacia Geral do Estado,
promove, na Polícia Militar de Minas Gerais, ao Posto de 2º Tenente do
QO-PM, pelo critério de merecimento, a partir de 09 de junho de 2017,
os seguintes Aspirantes-a-Oficial:
166844-1 ABIMAEL SILVEIRA DOS SANTOS
145389-3 ADAO APARECIDO DE OLIVEIRA
166672-6 ALEX TAVARES MARGOTTI
166679-1 ALLYSSON MARQUES DIAS
148356-9 ANA CAROLINA FERREIRA MAGALHAES
166894-6 ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA
166843-3 ANDRE ALVES LEMOS
137053-5 ANDRE JOAQUIM DE SOUZA
134066-0 ANTONIO GUSTAVO DINIZ MATOSO
163487-2 ARIANE ALVES LISBOA
133527-2 BRENO MADSON MAYRINK
166645-2 BRUNO BRAGA MATTOS
166650-2 BRUNO HENRIQUE SILVEIRA FRANCO
166677-5 BRUNO NIVIO MACHADO TORRES
166824-3 CAMILA ALBANA OLIVEIRA
166691-6 CAMILA NIGRI CAETANO DE OLIVEIRA
134335-9 CAMILLA AUGUSTA SANTOS SILVA
166686-6 CARLOS LUIZ LACERDA CAMPOS SILVINO
166669-2 CARLOS MAGNO RIBEIRO DE FREITAS JUNIOR
134037-1 CASSIO SILVA DE MIRANDA
166674-2 CESAR AUGUSTO DA SILVA BRITO SOARES
125436-6 CLESSIANO DE OLIVEIRA MARTINS
137050-1 CLEVER VICTOR DE ARAUJO
166658-5 CRISTIANO KIRCHMAIR MENDES
150406-7 DANIEL BATISTA DE PAULA
166663-5 DANIEL GODOI FIGUEIREDO MALTA
143760-7 DAVID ALEXANDRE NAZARETH
137107-9 DAVID MARCOS TEIXEIRA
166849-0 DIEGO EMMANUEL FERREIRA PINHEIRO
166850-8 DIEGO KUKIYAMA DE ALMEIDA
141755-9 DIEGO LIMA RICARDO
DE CASTRO LOBATO GUIMARAES
166839-1 DIMITRI
FREITAS
130547-3 DIOGO MARTINELLI MACHADO
144380-3 EDER PERES SUDANO
135342-4 EDGARD RODOLFO DA SILVA
166840-9 ELIAS DANIEL DA MOTTA YANASE
166678-3 ELINO GOMES JUNIOR
140865-7 ELISCLEIDES DOS SANTOS
166644-5 ERIKSEN MAX RODRIGUES DA SILVA
166680-9 ERMANE ROCHA FERNANDES
142432-4 FELIPE JOSE DA PURIFICACAO FARIA
135907-4 FERNANDA DE CARVALHO E SILVA
145111-1
FERNANDA DOS SANTOS FARIA
134636-0 FERNANDA RESENDE GOULART PEREIRA
135571-8 FERNANDO AUGUSTO QUATROQUE
134795-4 FERNANDO SOARES FERREIRA
129763-9 FLAVIO HENRIQUE LOPES PEREIRA
134888-7 FULVIO ESTEFANI REZENDE DE SOUZA
166641-1 GABRIEL SIQUEIRA DE AREDES
166660-1 GABRIEL STORCHI MUSSI ALCANTARA
149065-5 GILDASIO GOMES DA SILVA JUNIOR
137009-7 GILSON DOS SANTOS JUNIOR
145255-6 GILSON VENTUROTTI
166687-4 GISELLE SANTOS DE FILIPPO
166688-2 GLENDA PESSOA MARQUES FELICIO
166853-2 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA GONCALVES
166665-0 GUILHERME LAGOS CHAVES
166857-3
161898-2
166855-7
166684-1
166690-8
166867-2
140041-5
133691-6
138244-9
138977-4
166846-6
166642-9
166854-0
125359-0
138928-7
GUSTAVO LUCAS ARAUJO
GUSTAVO MOTTA PACHECO
HEITOR LEANDRO FARIA
HUGO DINIZ MAGALHAES
ICARO JOSE DE SOUZA
IZABEL CRISTINA SILVA GOMES
JANAINA ALVES DOS SANTOS
JESSE SECHUTS DUALDO
JOAO EVANGELISTA MONTEIRO JUNIOR
JOAO RICARDO BOUZADA C COUTINHO
JOAO VICTOR TORTURA PEREIRA
JOAQUIM EUGENIO CORDEIRO SALES PORTO
JOSE DIONISIO CORREA DE O JUNIOR
JOSE MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR
JOSE OTAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
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