TJMG 11/08/2017 -Fl. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 125 – Nº 150 – 12 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 11 de Agosto de 2017

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DO VALE DO PIRANGA CISAMAPI
AVISO DE LICITAÇÃO - Inexigibilidade nº 004/2017- Credenciamento nº 004/2017. O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga – CISAMAPI, Através da CPL, faz tornar
público a realização de licitação, modalidade Credenciamento, tendo
por objeto Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de
serviços médicos hospitalares e demais procedimentos na área de
saúde. Edital e maiores informações CPL do CISAMAPI: telefone:
(31)3819.8807. Endereço: Av. Ernesto Trivellato, 120, Ponte Nova/
MG. E-mail: [email protected]. Ponte Nova, 10 de agosto
de 2017.
3 cm -10 996357 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA
Aviso de Cancelamento de licitação. O Consórcio Intermunicipal de
Saúde da Microrregião do Vale do Piranga - CISAMAPI, através da
Pregoeira, faz tornar pública decisão de cancelamento do processo
licitatório 027/2017 Credenciamento n° 003/2017, Prestação de serviços especializados de saúde/médicos de remoções pré-hospitalares e/
ou inter-hospitalar de pacientes em Unidade de Tratamento Intensivo
Móvel (UTI Móvel), para atendimento aos usuários dos Municípios
consorciados, devido à alteração no conteúdo do Edital. Assim sendo,
será publicado novo edital oportunamente divulgado através do Diário Oficial dos Municípios Mineiros e do sitedo CISAMAPI. Maiores
informações e ato de cancelamento poderão ser obtidos na sala da CPL,
na sede do CISAMAPI, situada na Av. Ernesto Trivellato, 120, Triângulo, Ponte Nova/MG, tel. (31) 3819-8807.
4 cm -10 996347 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS- CISRUN
Proc. 026/16-PP 019/16- Cont. de empresa p/ prest. de serv. de Medicina do Trabalho, realização de radiografias e exames laboratoriais. 1º
Aditivo CTR 082/16 firmado c/ Chaves e Tupinambá Ltda-EPP- CNPJ
09.358.561/0001-31-Prorroga vig: 16/08/17 a 15/08/18- Suprime lote
07 e altera valor lote 04 p/ R$20,00. §1º, art. 65, Lei 8.666/93- Vl.
R$80.180,00-10/08/17.
Proc. 026/16-PP 019/16- Cont. de empresa p/ prest. de serv. de Medicina do Trabalho, realização de radiografias e exames laboratoriais. 1º
Aditivo CTR 083/16 firmado c/ Laboratório Montes Claros Ltda MECNPJ 10.768.445/0001-70-Prorroga vig: 16/08/17 a 15/08/18. §1º, art.
65, Lei 8.666/93- Vl. R$91.000,00-10/08/17.
PC 011/17 - PP 009/17- Aq. de Mat. Escritório e Papelaria. RATIFICO
Decisão exarada no dia 31/07/17, mantendo a penalização da empresa
Moisés Marques João de Deus-ME, CNPJ nº 20.616.131/0001-05, com
o impedimento de licitar e contratar com este Consórcio, como autoriza
o artigo 7º da Lei 10.520/2002, pelo período de 02(dois anos, com a
rescisão imediata do Contrato 036/2017. 09/08/2017.
PC 026/2017 - PP 019/2017- Aquisição de materiais de papelaria,
impressos e uniformes. 1º Aditivo ao CTR 081/17-Altera Marca do
item 09 para Politac-10/08/2017.
5 cm -10 996186 - 1
COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO
DE BELO HORIZONTE - URBEL
CNPJ: 17.201.336/0001-15
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 18 de agosto de 2017, às 9:00
horas, na sede social da empresa, situada na Av. do Contorno, n.º 6664
– 1º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: A) Destituição/Eleição de Membros do Conselho de Administração; B) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse da
sociedade.
Belo Horizonte (MG), 10 de agosto de 2017.
Conselho de Administração
3 cm -09 995603 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG –
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E DESERÇÃO
PARCIAL – Processo 040/2017 – Pregão 018/2017 – O Diretor Geral
do DMAES ratifica a adjudicação da Pregoeira ao vencedor do item 04;
homologa o processo; e declara deserto/frustrado os itens 01, 02, 03,
05 e 06; acatando inteiramente os atos da Pregoeira, conforme Parecer Jurídico e do Controle Interno favoráveis, juntados ao Processo.
Ponte Nova (MG), 10/08/2017. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2017 –
Processo 040/2017 – Pregão 018/2017 – Partes: DMAES e DUARTE
CARVALHO LTDA. Objeto: Aquisição de 12.000 Informativos EXCLUSIVO PARA ME OU EPP (Demais especificações e condições
contidas no Anexo I – Termo de Referência). Recurso Orçamentário:
17.122.0048.4002.3390.39. Recurso Financeiro: Próprio. Valor Total:
R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais). Ponte Nova (MG), 10/08/2017. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
4 cm -10 996287 - 1

PARATI PETRÓLEO S.A.
CNPJ Nº 01.247.439/0001-86 - NIRE 31.300019853
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2017
LOCAL E HORA: Sede da Companhia à Rua Felício Manoel de
Oliveira, 264, bairro Santa Cruz, nesta Cidade, às 10:00 horas. MESA:
Alcebíades Carlos da Cruz, Presidente; Dulce Maria da Cruz Botelho,
Secretária. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital
social. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Independentemente de Aviso,
nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124, da Lei 6.404, de dezembro
de 1976. DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas
por unanimidade. 1ª- Aprovado o Relatório da Diretoria, o Balanço
Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, relativos ao
H[HUFtFLR ¿QGR HP  GH GH]HPEUR GH  SXEOLFDGR QR 'LiULR
2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVFDGHUQRSiJLQDYHUVRHQR
Jornal Diário Regional folha 7, ambos na edição do dia 20/06/2017.
2ª- Em relação a destinação do Resultado do Exercício no importe de
R$ 148.599,13 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos e noventa e
nove reais e treze centavos), foi deliberado a constituição da Reserva
Legal de 5% no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e
o saldo restante no importe de R$ 141.099,13 (cento e quarenta e um
mil, noventa e nove reais e treze centavos) transferido a conta Reserva
de Lucros para Expansão. 3ª- Reeleita a diretoria para exercer mandato
GH WUrV DQRVDWpDUHDOL]DomRGD$*2GH'LUHWRU3UHVLGHQWH
ALCEBÍADES CARLOS DA CRUZ, brasileiro, casado, sob o regime
de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado na
Rua Bernardo Mascarenhas, 1.063, bairro Fábrica, na cidade de Juiz de
)RUD0*SRUWDGRUGD&DUWHLUDGH,GHQWLGDGHQž0H[SHGLGD
SHOR6630*LQVFULWRQR&3)VRERQž'LUHWRU-26e
HERCULANO DA CRUZ FILHO, brasileiro, casado sob o regime
de comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na
Rua Coronel Tancredo, 144, bairro Fábrica, na cidade de Juiz de Fora/
0*SRUWDGRUGD&DUWHLUDGH,GHQWLGDGHQž0H[SHGLGDSHOD
3&0* LQVFULWR QR &3) VRE R Qž  'LUHWRU -2­2
BATISTA DA CRUZ, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão
parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na Rua Pasteur
Qž$SWR&HQWURQDFLGDGHGH-XL]GH)RUD0*SRUWDGRUGD
&DUWHLUDGH,GHQWLGDGHQž0H[SHGLGDSHOD6630*LQVFULWR
no CPF sob o nº 282.076.376-68; Diretora: DULCE MARIA DA CRUZ
BOTELHO, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de
bens, empresária, residente e domiciliada na Rua Braz Bernardino,
$SWR&HQWURQDFLGDGHGH-XL]GH)RUD0*SRUWDGRUDGD
&DUWHLUDGH,GHQWLGDGHQž0H[SHGLGDSHOD6630*LQVFULWD
QR&3)VRERQžVHQGROKHV¿[DGRVKRQRUiULRVPHQVDLV
simbólicos de R$ 100,00 (cem reais) de forma global. 4ª- Por considerar
desnecessário, os acionistas deixaram de eleger e instalar o Conselho
Fiscal. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso
da palavra, foi suspensa a assembleia para a lavratura da presente ata,
que depois de lida em sessão reaberta foi unanimemente, aprovada e
vai assinada por todos os presentes. Juiz de Fora, 21 de junho de 2017.
(ass.) Alcebíades Carlos da Cruz, Presidente - Dulce Maria da Cruz
Botelho, Secretária. Acionistas: JHC - Empreendimentos e Participações S.A., representada por seu Diretor-Presidente Alcebíades Carlos
GD&UX]&ySLD¿HOH[WUDtGDGROLYURGH$WDVGDV$VVHPEOHLDV*HUDLVQž
ÀVH$/&(%Ë$'(6&$5/26'$&58=3UHVLGHQWH
-XQWD&RPHUFLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV5HJLVWURHP
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
14 cm -09 995885 - 1
ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente termo, HOMOLOGO o Processo Licitatório
GMP/015/2017 - Pregão Presencial N° 013/2017, cujo objeto consiste
na aquisição de Equipamentos de Proteção diversos para atender aos
empregados da ITAURB em suas atividades, no município de Itabira/
MG, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo III Termo de Referência do Edital, com vigência de 12 (doze) meses. Que
teve como vencedoras as empresas: RNS COMÉRCIO LTDA - ME –
Lote 01: R$1.427,50 e Lote 05: R$7.699,65; e LUDMYLLA MATIAS
DI IORIO – ME – Lote 02: R$3.020,00 – Lote 03: R$3.325,00 e Lote
04: R$3.120,00 . Itabira/MG, 10 de Agosto de 2017. Sebastião Onofre
Silva - Diretor Presidente.
ITAURB – Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda.
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO LICITATÓRIO GMP/013/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº011/2017
OBJETO: Aquisição de fitilho reciclado e sacos plásticos, para utilização da ITAURB em suas atividades, no município de Itabira/MG.
Ratifico nos termos do art. 9º da Lei 10.520/2002, e §4º do art. 109,
da Lei nº 8.666/93, a decisão a mim submetida, dando provimento ao
recurso apresentado pela empresa ORGANIZAÇÕES OURO CLEAN
LTDA ME, julgando-o parcialmente PROCEDENTE, considerando
Desclassificada no item nº01 do Pregão Presencial Nº011/2017, a
empresa GOLD LIMP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS LTDA – ME. Itabira/MG, 09 de agosto de 2017. Sebastião
Onofre Silva - Diretor Presidente.
6 cm -10 996286 - 1

LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL
NIRE 31300046222 - CNPJ/MF 17.162.579/0001-91
ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA
REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2017
01 - DATA DA REALIZAÇÃO: doze de julho de dois mil e
dezessete, às quatorze horas. 02 - LOCAL: em sua sede social, à
Avenida Santa Rosa, 123, Bairro São Luiz, Belo Horizonte, MG. 03 CONVOCAÇÃO: convocados os membros integrantes da Diretoria,
através de ofício nominal encaminhado pelo Diretor Presidente,
Sr. Eduardo de Pereira Vaz. 04 - PRESENÇA: presentes o Diretor
Presidente – Eduardo de Pereira Vaz, a Diretora Superintendente –
Júnia Hermont Corrêa, o Diretor Geral Administrativo-Financeiro
– Ronaldo Ribeiro Silva, a Diretora Jurídica – Margherita Coelho
Toledo, a Diretora Geral de Fretamento, Gerenciamento e Manutenção
de Aeronaves – Maria Lúcia Magalhães Marques Renault, o Diretor
de Vendas de Aeronaves – Philipe de Oliveira Figueiredo e o Diretor
de Recursos Humanos – Guilherme Cavaliere Medina. 05 - MESA
DIRETORA: Presidente Sr. Eduardo de Pereira Vaz e Secretária Sra.
Margherita Coelho Toledo. 06 - ORDEM DO DIA: a) deliberação
DFHUFDGHFULDomRGH¿OLDOGD&RPSDQKLDQDFLGDGHGR5LRGH-DQHLUR
5- E  GHOLEHUDomR DFHUFD GH H[WLQomR GDV ¿OLDLV GD &RPSDQKLD QD
cidade de Belo Horizonte, MG, e na cidade de Navegantes, SC.07
- DELIBERAÇÕES: após discutirem as matérias constantes da
ordem do dia, os Conselheiros presentes deliberaram as matérias a
seguir descritas: A) Fica aprovada, nos termos dos artigos 2º e 24,
SDUiJUDIRSULPHLURDOtQHD³E´GR(VWDWXWR6RFLDODFULDomRGH¿OLDO
da Companhia na cidade de Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Ayrton
Senna, 2541, Barra Da Tijuca, CEP 22775-002. B) Fica aprovado,
nos termos do artigo 2º, parágrafo único, do Estatuto Social, o
HQFHUUDPHQWR GDV VHJXLQWHV ¿OLDLV GD &RPSDQKLD ‡ ¿OLDO ORFDOL]DGD
na cidade de Belo Horizonte, MG, na Rua Líder, 300, Aeroporto, CEP
31.270-480, inscrita no CNPJ/MF sob o número 17.162.579/0034 ‡ ¿OLDO ORFDOL]DGD QD FLGDGH GH 1DYHJDQWHV 6& QD 5XD 2VPDU
Gaya, 1.279, Meia Praia, CEP 88.372-900, inscrita no CNPJ/MF
sob o número 17.162.579/0020-54; C) Fica autorizada a Diretoria
([HFXWLYD GD &RPSDQKLD D UHJXODUL]DU R IXQFLRQDPHQWR GD ¿OLDO
encerrada, com o registro desta ata na Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais e na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina.
08 - APROVAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES: para constar, todas as
deliberações dos Diretores foram votadas e aprovadas à unanimidade
sem restrições ou emendas. 09 – APROVAÇÃO E ASSINATURA
DA ATA: lida aos presentes esta Ata sem qualquer objeção dos
Diretores presentes, passa-se à assinatura da mesma, juntamente
com a da Secretária que a lavrou, encerrando-se a reunião às 14:30
horas. 10 - DATA E LOCAL: Belo Horizonte, 12 de junho de 2017.
Eduardo de Pereira Vaz - Diretor Presidente e Presidente da mesa;
Júnia Hermont Correa - Diretora Superintendente; Ronaldo Ribeiro
Silva - Diretor Geral Administrativo-Financeiro; Margherita Coelho
Toledo - Diretora Jurídica e Secretária; Maria Lúcia Magalhães
Marques Renault - Diretora Geral de Aviação Executiva; Philipe de
Oliveira Figueiredo - Diretor de Vendas de Aeronaves; Guilherme
Cavaliére Medina - Diretor de Recursos Humanos. Junta Comercial
GR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV&HUWL¿FRUHJLVWURVRERQžHP
01/08/2017 da Empresa LIDER TAXI AEREO S.A. - AIR BRASIL,
Nire 31300046222 e protocolo 173587500 -19/07/2017. Autenticação:
A795C0E574C4F0282A1D98E3821982D6DE4C531D. Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
13 cm -08 995079 - 1
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO
FÍSICA DA SEXTA REGIÃO
Convite nº. 011/2017
CREF6/MG – Convite nº011/2017. Objeto: Contratação de Entidade
Civil sem fins lucrativos, com o propósito de selecionar, recrutar e
encaminhar Jovens Aprendizes de auxiliar de serviços administrativos, conforme especificações detalhadas no Instrumento Convocatório
011/2017 do tipo menor Preço Global. Em razão de erro material constatado posteriormente à publicação do Extrato do Edital RETIFICA-SE:
na pág.7 onde se lê “2.4.4” leia-se 2.4.1.17, na pág.10 onde se “4.2.3”
leia-se 4.2.2, onde se lê “4.2.4” leia-se 4.2.3, onde se lê “4.2.5” leia-se
4.2.4, onde se lê “4.2.6” leia-se 4.2.5, onde se lê “4.2.7” leia-se 4.2.6,
onde se lê “4.2.8” leia-se 4.2.7, onde se lê “4.2 – DOS RECURSOS”
leia-se “4.3 – DOS RECURSOS”, na pág.12 onde se lê “5.3” leia-se
5.1, onde se lê “5.4” leia-se 5.2, onde se lê “5.5” leia-se 5.3, na pág.13
onde se lê “5.6” leia-se 5.4, onde se lê “5.7” leia-se 5.5, noAnexo VIIpág.24 e 25 no item “3.0 – DO PAGAMENTO” seguindo a seqüência
numérica onde se lê “3.1” leia-se 3.3, onde se lê “3.2” leia-se 3.4, onde
se lê “8.1” leia-se “4.4”, onde se lê “8.2” leia-se “4.5”, no Anexo VIII
pág.28 onde se lê “4 – DO OBJETO” leia-se 3 – DO OBJETO, na
pág.29 onde se lê “4.2.4” leia-se 4.2.3, onde se lê “4.2.5” leia-se 4.2.4,
na pág.30 onde se lê “4.2.6” leia-se 4.2.5, onde se lê “4.2.7” leia-se
4.2.6, onde se lê “4.2.8” leia-se 4.2.7, onde se lê “4.2.9” leia-se 4.2.8,
onde se lê “4.2.10” leia-se 4.2.9, onde se lê “4.2.11” leia-se 4.2.10, na
pág.31 onde se lê “4.2.12” leia-se 4.2.11, onde se lê “4.2.14” leia-se
4.2.12, onde se lê “4.2.14.1” leia-se 4.2.12.1, no item “4.2.14.1” onde
se lê onde se lê: “R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos)” leia-se “R$ 440,19 (quatrocentos e quarenta reais e dezenove centavos)”, onde se lê “4.2.15” leia-se 4.2.13, onde se lê “4.2.16” leia-se
4.2.14, na pág.36 inciso XIII onde se lê “24 (vinte e quatro) horas”
leia-se 20 (vinte) horas, onde se lê “9 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS” Leia-se 8 - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, onde se lê “9.1”
leia-se 8.1, onde se lê “9.1.1” leia-se 8.1.1, na pág.37 onde se lê subitem
“9.1.2” leia-se “8.1.2, onde se lê “9.2” leia-se 8.2, onde se lê “9.2.1”
leia-se 8.2.1, onde se lê “9.2.2” leia-se “8.2.2”, na pág.40 onde se lê
subitem “10.2.2.1” leia-se 8.2.2.1, onde se lê “10.2.2.2” leia-se 8.2.2.2,
onde se lê “10.2.2.3” leia-se 8.2.2.3, onde se lê “10.2.3” leia-se 8.2.3.
RATIFICA-SE os demais termos do Convite nº 011/2017. O Convite com as alterações e outras informações poderão ser obtidas através do email: [email protected] e/ou fone (31) 3337- 7705. Belo
Horizonte/MG, 10/Agosto/17. Presidente - Claudio Augusto Boschi
- CREF000003-G/MG.
9 cm -10 996117 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS/MG
AVISO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017 – PROCESSO Nº 042/2017
O Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas – MG
torna público o julgamento da TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017
cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para execução de redes
de água tratada para reforço de abastecimento do Condomínio Novo
Horizonte – Jardim Itamaraty III, incluindo o fornecimento de materiais
e mão de obra, conforme especificações técnicas contidas no Anexo
I, declarando-se vencedora do certame a proposta da licitante CONSTRUTORA ETAPA LTDA, pelo valor total de R$ 89.602,44 (oitenta e
nove mil seiscentos e dois reais e quarenta e quatro centavos) ; Validade
da Proposta: 60 (sessenta) dias; Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias
consecutivos; Prazo de Vigência do Contrato: 6 (seis) meses; Condições de Pagamento: 15 (quinze) dias. Poços de Caldas, 26 de julho de
2017 - Portaria 116/16
4 cm -10 996238 - 1

TRACBEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF: 06.081.700/0001-34
NIRE: 31.300019012
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2017
DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 03 (três) dias do mês de agosto
do ano de 2017, às 11:00 (onze) horas, na sede social da TRACBEL
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A., localizada no
Município de Contagem, Estado de Minas Gerais, na Via Expressa de
Contagem, nº. 3.600, sala 01, bairro Água Branca, CEP 32370-485
(a “Companhia”). COMPOSIÇÃO DA MESA: Luiz Gonzaga de
Magalhães Pereira (Presidente) e Luiz Gustavo Rocha de Magalhães
Pereira (Secretário). CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada
a publicação de editais de convocação, face à presença da totalidade
dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do
Livro de Presença de Acionistas, nos termos §4º, artigo 124, da Lei
Federal nº 6.404/76 (a “Lei das S.A.”). ORDEM DO DIA: Discutir
e deliberar as seguintes matérias: (i) redução do capital social da
Companhia no montante de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões
de reais), por esse ser julgado excessivo, de forma proporcional à
participação societária de cada um dos acionistas; e (ii) nova redação
do Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Foram
deliberadas, por unanimidade de votos dos presentes, sem ressalvas e
oposições, as seguintes matérias: (i) Aprovaram a redução do capital
social da Companhia no montante de R$25.000.000,00 (vinte e cinco
milhões reais), mediante o cancelamento de 25.000.000 (vinte e
cinco milhões) ações ordinárias nominativas, com valor nominal de
R$ 1,00 (um real) cada ação, tendo em vista este ser excessivo em
relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do Artigo 173 da
Lei das S.A.; (ii) Em razão da redução de capital social aprovada
nos termos do item “(i)” acima, o capital social da Companhia
passará dos atuais R$163.352.482,00 (cento e sessenta e três
milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e
dois reais), dividido em 163.352.482 (cento e sessenta e três milhões,
trezentos e cinquenta e dois mil, quatrocentas e oitenta e duas) ações
ordinárias nominativas, com valor nominal de R$1,00 (um real)
cada, para R$138.352.482,00 (cento e trinta e oito milhões, trezentos
e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e dois reais), dividido
em 138.352.482 (cento e trinta e oito milhões, trezentos e cinquenta e
dois mil, quatrocentos e oitenta e duas) ações ordinárias nominativas,
com valor nominal de R$1,00 (um real) cada. (iii) Aprovaram que a
restituição aos sócios, decorrente do cancelamento das 25.000.000
(vinte e cinco milhões) de ações ordinárias nominativas, ora
canceladas, será realizada da seguinte forma: (a) a acionista SMP
Empreendimentos e Participações Ltda., receberá o valor total de R$
18.269.500,00 (dezoito milhões, duzentos e sessenta e nove mil e
quinhentos reais), em moeda corrente nacional; (b) a acionista JBS
Administração Assessoria Empreendimentos S.A., receberá o valor
total de R$ 2.756.500,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta
e seis mil e quinhentos reais), em moeda corrente nacional; (c) o
acionista Gustavo Graça Mercadante, receberá o valor total de R$
993.500,00 (novecentos e noventa e três mil e quinhentos reais),
em moeda corrente nacional; (d) a acionista Isabela Camargo M.
Bessone, receberá o valor total de R$ 993.500,00 (novecentos e
noventa e três mil e quinhentos reais), em moeda corrente nacional;
(e) o acionista Rodrigo Graça Mercadante, receberá o valor total de
R$ 993.500,00 (novecentos e noventa e três mil e quinhentos reais),
em moeda corrente nacional; e (f) a acionista Valéria Camargo
Mercadante, receberá o valor total de R$ 993.500,00 (novecentos e
noventa e três mil e quinhentos reais), em moeda corrente nacional.
(iv) Diante do acima exposto, aprovaram a alteração da Cláusula
Oitava do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar
com a seguinte redação: 8 - Cláusula Oitava - O Capital social é
de R$138.352.482,00 (cento e trinta e oito milhões, trezentos e
cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e dois reais), dividido
em 138.352.482 (cento e trinta e oito milhões, trezentos e cinquenta e
dois mil, quatrocentos e oitenta e duas) ações ordinárias nominativas
no valor de R$ 1,00 (um real), cada uma. (v) Aprovaram a
consolidação do Estatuto Social, cuja íntegra segue anexa à presente
Ata $QH[R, H YL 3RU¿PDXWRUL]DUDPDGLUHWRULDGD&RPSDQKLDD
executar todas as medidas necessárias à consecução das deliberações
aprovadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, em especial, mas
não se limitando, àquelas necessárias para a publicação em jornais da
presente Ata, nos termos do disposto no Artigo 174, §§1º e 2º da Lei
da S.A., para que, após o transcurso do prazo legal de 60 (sessenta)
dias, seja levada a registro perante a Junta Comercial competente.
ENCERRAMENTO: Terminada a leitura, nada mais havendo
a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e,
como ninguém se manifestou, a assembleia foi suspensa pelo tempo
necessário à lavratura da Ata em livro próprio, nos termos do artigo
130 da LSA, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos
os presentes, a saber: (i) SMP Empreendimentos e Participações
Ltda., representada por seus Administradores, Srs. Luiz Gonzaga de
Magalhães Pereira e Luiz Gustavo Rocha de Magalhães Pereira; (ii)
JBS Administração Assessoria Empreendimentos S.A., representada
por seus Administradores, Srs. Marcos de Castro Sabino e Vicente
Sabino; (iii) Gustavo Graça Mercadante; (iv) Isabela Camargo M.
Bessone; (v) Rodrigo Graça Mercadante; e (vi) Valéria Camargo
Mercadante. A presente certidão, neste ato autenticada pelo
3UHVLGHQWHH6HFUHWiULRGD0HVDpFySLD¿HOGD$WDODYUDGDQROLYUR
de Registro de Atas de Assembleia da Companhia. Contagem, 03 de
agosto de 2017. Sr. Luiz Gonzaga de Magalhães Pereira (Presidente)
e Sr. Luiz Gustavo Rocha de Magalhães Pereira (Secretário).
20 cm -09 995692 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
– EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº021-2015 – Processo nº 032/2015 – REGISTRO DE PREÇO nº. 007/2015. Objeto:
Prorrogação contratual para contratação de serviço de telefonia móvel
do DMAES de 07/08/2017 a 07/08/2018. Ponte Nova 07 de agosto de
2017. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral do DMAES.
2 cm -10 996270 - 1
COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSÃO
NIRE 3130001868-7 - CNPJ/MF Nº 05.974.828/0001-64
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Conselheiros
de Administração da COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSÃO, a se reunirem, em 1ª Convocação, em 17 de agosto de 2017, às
10 horas, e, em 2ª Convocação, em 28 de agosto de 2017, às 10 horas,
por conferência telefônica, tendo como referência a sede da companhia
localizada na Avenida do Contorno, 7962, salas 302 a 306, na cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30110-056, a fim de
examinar, discutir e votar os seguintes assuntos: (i) a contratação do
Banco Bradesco BBI S.A. na qualidade de mandatário, com o objetivo
de estruturar, coordenar e distribuir publicamente debêntures, na forma
e nos termos da legislação aplicável e Instrução CVM nº 476/2009, a
fim de captar recursos no mercado local, com o objetivo primordial de,
havendo êxito na emissão, reforçar o capital de giro da Companhia,
podendo a Diretoria, ainda, realizar todos os atos necessários, inclusive contratações, para dar prosseguimento à operação de emissão das
debêntures; (ii) submeter à Assembleia Geral de Acionistas a emissão
das debêntures. BHTE, 08 de agosto de 2017. Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho. Conselheiro Titular
5 cm -10 996054 - 1