TJMG 30/08/2017 -Fl. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
Coordenadora Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
Subcoordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Hugo e Silva
Coordenadores Técnicos
Carlos Gonçalves Drumond
Hugo e Silva
Instrutores:
Ailton Antônio de Oliveira
Edvaldo Julio de Souza
João Francisco Barbosa Neto
Masp
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
336.354-6
68.805 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Michelle Cristine Da Rocha Mendes,
Masp. 1.188.784-1, Delegada de Polícia, código DL, nível Especial, lotada na Delegacia de Polícia Civil de Andradas/18º Depto.,
prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas
semanais pelo período de 06 (seis) meses.
381.129-6
667.955-9
1.145.115-0
275.818-3
1.145.115-0
342.431-4
1.257.073-5
669.929-2
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
24 de agosto de 2017.
-Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada - Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Portaria Nº 070/GAB/ACADEPOL/PCMG/2017
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Treinamento de Operador
de Pistola - calibre .40 e Fuzil - calibres 7,62 e 5,56.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso
de suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art.
140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei
Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações
vigentes, resolve designar sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, os membros da Equipe Didático-Pedagógica
do Treinamento de Operador de Pistola calibre .40 e Fuzil calibres
7,62 e 5,56, a saber:
Órgão
Promotor
e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
– ACADEPOL
Público Alvo:
Policiais Civis do Estado de Minas Gerais
Carga Horária:
20 horas/aula
Período:
18 a 22 de setembro de 2017
Horário:
8h às 18:40h
Local de Realização - Interior do Estado Sede dos Departamentos de Polícia Civil:
06º DEPPC Lavras
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
Masp
Coordenadora Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
336.354-6
Subcoordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
381.129-6
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
667.955-9
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Hugo e Silva
1.145.115-0
Coordenadores Técnicos
Carlos Gonçalves Drumond
275.818-3
Hugo e Silva
1.145.115-0
Corpo Docente:
Professor/Instrutor:
Jair Borges de Oliveira
José Carlos de Sousa Ferreira
Marconi Gomes Pereira
Rômulo Guimarães Dias
Thiago Veiga Ludwig
275.987-6
294.627-5
298.448-2
1.061.206-7
1.188.724-7
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
24 de agosto de 2017.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Portaria Nº 071/GAB/ACADEPOL/PCMG/2017
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso Sobrevivência Policial - TAP.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso
de suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art.
140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da
Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve designar os Coordenadores, Professores e
Instrutores abaixo referenciados, sem prejuízo das atribuições dos
respectivos cargos e funções, como membros da Equipe DidáticoPedagógica do Curso Sobrevivência Policial - TAP, a ser realizado
no período compreendido entre 29 a 31 de agosto de 2017, a saber:
Órgão
Promotor
e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
– ACADEPOL
Público Alvo:
Policiais Civis do Estado de Minas Gerais
Vagas:
20 (vinte) alunos
Período:
29 a 31 de agosto de 2017
Carga Horária
30 horas/aula
Horário:
7h às 17h:40min
Local de Realização: Interior do Estado –
11º Departamento de Polícia Civil - Montes Claros/MG
Clube de Tiro Esportivo Lagoinha – Área rural – MC/MG
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
Coordenadora Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
Subcoordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Hugo e Silva
Coordenador Técnico
Hugo Malhano dos Santos
Professor/Instrutor:
NOME
Hugo Malhano dos Santos
Marco Aurélio Matos da Costa
Jonatas Augusto da Silva Moura
Luiz Giovanni Guimarães Guedes
Masp
336.354-6
381.129-6
667.955-9
1.145.115-0
1.111.381-8
Masp
1.111.381-8
546.992-9
1.111.864-3
1.202.068-1
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2017.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
28 1002333 - 1
68.806 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso XI do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
designa José Eduardo Bicalho Machado, Masp 374.715-1, Perito
Criminal, código PR, nível II, para coordenar as Seções Técnicas
Regionais de Criminalística no âmbito do 7º Departamento de Polícia Civil de Divinópolis.
68.807 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso XI do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa Paula Lamounier Lima, Masp 1.241.729-1, Perito Criminal,
código PR, nível II, das funções de Coordenador das Seções Técnicas Regionais de Criminalística no âmbito do 7º Departamento de
Polícia Civil de Divinópolis.
68.808 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos
do inciso I do art. 52 combinado com § 2º do art. 41, ambos da Lei
Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Samuel Morais
Silva, Masp 1.092.637-6, Perito Criminal, código PR, nível I, para
prestar serviços no Posto De Perícia De Formiga/7º Depto., procedente de Bom Despacho.
68.809 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, em
razão do reingresso no serviço público estadual para ocupar o cargo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, PC-1213, conforme ato do Senhor Governador do Estado publicado no IOMG
em 10 de agosto de 2017, designa Reinaldo Vieira Dos Reis, Masp
1.199.876-2, para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil de
Poço Fundo/Alfenas/18º Depto.
68.810 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo
de doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei
nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Thiago Gomes Braga, Masp.
1.106.792-3, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, lotado
na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora/4º Deptº,
período de 01 (um) dia, 18/04/2017.
68.811 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo
de doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei
nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Daniel Henrique Dos Santos Jorge, Masp. 1.411.627-1, Investigador de Polícia I, código IP-I,
nível I, lotado na 5ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Serrana,
período de 03 (três) dias, a partir de 19/07/2017.
68.812 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº
129 de 08 de novembro de 2013, a Rejane Silveira Ferreira Pacheco,
Masp. 1.412.022-4, Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I,
lotada na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Vespasiano/3º
Deptº, período de 08 (oito) dias, a partir de 28/07/2017.
Pessoal, conforme art. 51, §3º da Lei Estadual nº 14.184/02, confirma o reconhecimento da decadência.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Decisão de Recurso de Ofício
Processo Administrativo 033/2017
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, em reanálise
obrigatória à decisão da Diretoria de Administração e Pagamento de
Pessoal, conforme art. 51, §3º da Lei Estadual nº 14.184/02, confirma o reconhecimento da decadência.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Decisão de Recurso de Ofício
Processo Administrativo 034/2017
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, em reanálise
obrigatória à decisão da Diretoria de Administração e Pagamento de
Pessoal, conforme art. 51, §3º da Lei Estadual nº 14.184/02, confirma o reconhecimento da decadência.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Decisão de Recurso de Ofício
Processo Administrativo 035/2017
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, em reanálise
obrigatória à decisão da Diretoria de Administração e Pagamento de
Pessoal, conforme art. 51, §3º da Lei Estadual nº 14.184/02, confirma o reconhecimento da decadência.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Decisão de Recurso de Ofício
Processo Administrativo 038/2017
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, em reanálise
obrigatória à decisão da Diretoria de Administração e Pagamento de
Pessoal, conforme art. 51, §3º da Lei Estadual nº 14.184/02, confirma o reconhecimento da decadência.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Decisão de Recurso de Ofício
Processo Administrativo 039/2017
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, em reanálise
obrigatória à decisão da Diretoria de Administração e Pagamento de
Pessoal, conforme art. 51, §3º da Lei Estadual nº 14.184/02, confirma o reconhecimento da decadência.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Decisão de Recurso de Ofício
Processo Administrativo 043/2017
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, em reanálise
obrigatória à decisão da Diretoria de Administração e Pagamento de
Pessoal, conforme art. 51, §3º da Lei Estadual nº 14.184/02, confirma o reconhecimento da decadência.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
28 1002335 - 1
ControladoriaGeral do Estado
68.813 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de
18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471,
de 22 de outubro de 1987, concede a Alvimar Roberto Pinto, Masp.
355.297-3, Técnico Assistente da Polícia, código TPOL, lotado na
Delegacia de Polícia Civil de Oliveira/6º Depto., prorrogação de
redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.
68.814 – no uso de suas atribuições, retifica no ato nº 68.762, publicado no IOMG em 18/08/2017:
Onde se lê: Érica Nascimento Dias
Leia-se: Érica Nascimento Guedes
68.815 – no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 68.718, publicado no IOMG em 09/08/2017:
Onde se lê: Masp 386.314-4
Leia-se: Masp 386.314-9
68.816 – no uso de suas atribuições, retifica no ato nº 68.757, publicado no IOMG em 18/08/2017:
Onde se lê: Masp 1.330.272-4
Leia-se: Masp 752.157-8
68.817 – no uso de suas atribuições, retifica no ato nº 68.745, publicado no IOMG em 18/08/2017:
Onde se lê: Masp 1.330.950-3
Leia-se: Masp 1.330.951-3
68.818 – no uso de suas atribuições, retifica no ato nº 68.712, publicado no IOMG em 09/08/2017:
Onde se lê: Masp 386.37355.
Leia-se: MasP 386.373-5
28 1002374 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Portaria Nº 105/2017
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, no uso das
atribuições legais e, considerando as atribuições previstas no artigo
nº 44, inciso VI, da Lei Complementar 129 de 08 de Novembro
de 2013.
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Licitação para processar e
julgar procedimento licitatório, na modalidade Tomada de Preço, no
dia e horário abaixo discriminado:
Nº
Objeto
Data da Sessão
Processo
Contratação de empresa para prestação
15/09/2017
serviços de reforma na 1ª Delegacia
170/2017 de
às
Regional de Contagem, sob o regime de
09:00
empreitada por preço unitário.
A Comissão será composta pelos seguintes membros:
01-Alexandre Augusto Francisco, MASP: 906.631-7, que a
presidirá;
02-Fábio de Paula Tourinho, MASP: 1.356.817-5
03-Renata Mendes, MASP: 1.351.928-5
04Alencar Mateus Oliveira, MASP: 1.112.725-5
Cumpra-Se.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Decisão de Recurso de Ofício
Processo Administrativo 032/2017
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, em reanálise
obrigatória à decisão da Diretoria de Administração e Pagamento de
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
PORTARIA/COGE Nº 143/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados pelos Presidentes das Comissões, RESOLVE prorrogar os
prazos das Sindicâncias Administrativas Investigatórias instauradas
pelas Portarias abaixo indicadas por mais 30 dias.
Extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo do dia
SCA Nº 23/2016
16 de março de 2016
SCA Nº 61/2016
18 de junho de 2016
SCA Nº 62/2016
18 de junho de 2016
COGE
10/2017
21 de janeiro de 2017
Nº
PORTARIA/COGE Nº 144/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados pela Presidente da Comissão, RESOLVE:
Art. 1º Excluir da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria COGE nº 64/2017, publicada no Diário do Executivo do dia 13 de junho de 2017, o membro da comissão Cláudio
de Souza Almeida, MASP 373.273-2.
Art. 2º Prorrogar o prazo estabelecido para a Sindicância Administrativa Investigatória por mais 30 (trinta) dias.
PORTARIA/COGE Nº 145/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados pelos Presidentes das Comissões responsáveis pelos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias
abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as Comissões Processantes, para concluírem seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias.
Portaria
SCA 43/2016
SCA 44/2016
SCA 45/2016
SCA 46/2016
SCA 49/2016
SCA 68/2016
SCA 69/2016
SCA 74/2016
Ouvidor-Geral: Wadson Nathaniel Ribeiro
Expediente
RESOLUÇÃO OGE Nº 09, DE 23 DE AGOSTO DE 2017
Designa pregoeira e equipe de apoio para atuarem nas licitações, na
modalidade pregão, no âmbito da Ouvidoria-Geral do Estado.
O OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei Estadual nº 15.298, de 6 de agosto de 2004, e
considerando o disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho
de 2002, e em observância ao disposto no artigo 7º, inciso I, da Lei
Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002, e no Decreto Estadual
nº 44.786, de 18 de abril de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para atuarem nas licitações,
na modalidade pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Ouvidoria-Geral do
Estado:
I - como pregoeira oficial, a servidora Kamila Francisca Silva Ferreira, Masp 1.393.877-4;
II - como pregoeiro substituto, o servidor Juarez Silva de Carvalho,
Masp 1.254.797-2, que substituirá a pregoeira oficial em suas ausências e impedimentos;
III - como membros da equipe de apoio ao pregoeiro, os
servidores:
Giovana Cremasco Baracho, MASP.1.437.098-5;
Edna das Graças Marinho, MASP.349.378-0;
Flávio Fortes de Magalhães Drummond, MASP.1.379.071-2;
Renato Andrade Rodrigues, MASP.1.370.453-1 e
Leandro de Paula Alvarenga, MASP.1.211.701-6.
Art. 2º O edital de cada licitação indicará o pregoeiro e os membros da equipe de apoio, que atuarão em número mínimo de 3 (três)
integrantes, dentre os servidores designados no artigo 1º desta
Resolução.
Art. 3º As atribuições dos membros da equipe de apoio serão definidas pela pregoeira, nos termos do artigo 9º, inciso III, do Decreto
Estadual nº 44.786, de 18 de abril de 2008.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2017.
Wadson Nathaniel Ribeiro
Ouvidor-Geral do Estado
29 1002704 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
Portaria
Ouvidoria-Geral
do Estado
Extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo do dia
12 de maio de 2016
12 de maio de 2016
12 de maio de 2016
12 de maio de 2016
12 de maio de 2016
22 de julho de 2016
22 de julho de 2016
03 de agosto de 2016
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 29 de agosto de 2017.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
29 1002917 - 1
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 60/2017
Tipo: Menor Preço
Processo Interno Nº 281/17– ECM 36.718
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO NO COMBATE DE VETORES E PRAGAS
URBANAS.
Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia 13 de setembro de
2017, no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.
codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467,
Bairro de Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG,
das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2017.
NÚCLEO DE LICITAÇÕES
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 63/2017
Regime: Prestação de Serviços
Tipo: MENOR VALOR GLOBAL DE TRANSAÇÃO
Processo Interno Nº 306/17– ECM 37.259
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CODEMIG EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL
E EXTERIOR.
Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia 14 de setembro de
2017, no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.
codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467,
Bairro de Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG,
das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2017.
NÚCLEO DE LICITAÇÕES
Extrato do Contrato n.º 5145 – PORTUGAL VILELA ALMEIDA
BEHRENS E ADVOGADOS X CODEMIG – Objeto: Contratação
de parecer jurídico; Vigência: 30 (trinta) dias, a partir da data de
publicação; Valor total: R$ 7.300,00; Assinado em 28/08/2017.
Extrato do Contrato n.º 5146 – MERCADO CENTRAL ABASTECIMENTO E SERVIÇOS X CODEMIG – Objeto: Patrocínio ao
projeto GOSTOSO É VIVER NO MERCADO AQUI TEM MINEIRARIA; Vigência: Até 31/10/2019, a partir da data de assinatura;
Valor total: R$ 1.000.000,00; Assinado em 23/08/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4971 – IMTRAFF
CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA EPP X
CODEMIG – Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 14
(quatorze) dias; Assinado em 01/08/2017.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4403 – ATRIUM
EMPRESA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP X CODEMIG
– Objeto: Acréscimo ao objeto do contrato o quantitativo de 150
transações anuais previstas; Valor do aditivo: R$ 1.157,00; Assinado
em 04/08/2017.
11 cm -29 1002885 - 1