TJMG 13/09/2017 -Fl. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 13 de Setembro de 2017
ORTHOCRIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Termo de Compromisso de Compensação Florestal No 2101090503117,
queentre si celebram o Instituto Estadual de Florestas IEF, a empreendedora/compromissária ORTHOCRIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n°17.245.986/0001-62, neste ato reapresentada
pelos sócios MANOELNOGUEIRA ALVES PEREIRA. CPF n°
007.286.246-72 e ANACAROLINA PRATES PEREIRA FEROLLA,
CPF nº 940.173.366-04; e naqualidade de corresponsável RODRIGO
CAMARGOS DE MAGALHÃESPINTO, CPF n° 238.663.736-00.
Medida Compensatória prevista no art. 17 eart. 31 da Lei Federal n°
11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do Decreto n°6.660/2008, nos termos do PARECER ÚNICO ERFB-CS/IEF N° 143/2017aprovado na 8ª
Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção àBiodiversidade
e de Áreas Protegidas - CPB, realizada em 21/08/2017, compublicação na Imprensa oficial do Estado de Minas Gerais, página 26, doDiário do Executivo, em 22/08/2017.Processo IEF N° 09000000575/17PA
COPAM Nº 07618/2016/001/2016.Assinatura: 06 de setembro de
2017(a) Ricardo Ayres Loschi - Chefe Regional do IEF(b) Manoel
Nogueira Alves Pereira - compromissário(c) Ana Carolina Prates
Pereira Ferolla - compromissário(d) Rodrigo Camargos de Magalhães
Pinto – corresponsável
5 cm -11 1006886 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – PASSOS/MG
– 2º Aditamento ao Contrato . Partes: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto e Caixa Economica Federal. Objeto: Prestação de serviços para
recebimento de contas de consumo de água e coleta de esgoto e outros
serviços prestados pelo SAAE. Valor: R$ 1,22 (hum real e dezenove
centavos), por conta arrecadada. Vigência: 12(meses) meses. Dotação Orçamentaria: 17.512.0045.6.001-3390.39.00. Passos-MG, 31 de
agosto de 2017. Pedro Teixeira – Diretor do SAAE.
2 cm -12 1007177 - 1
SEMASA DE CARANGOLA/MG
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2017 - O SEMASA
torna público que fará realizar a seguinte licitação: OBJETO: Aquisição de aparelho jar test. Prazo máximo para entrega dos envelopes: dia 25/09/2017 as 14:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se
no SEMASA/CGA, sito na Rua Divino, n° 93, Carangola–MG, fone
(32) 3741-5820 - e-mail: [email protected]. Carangola,
11/09/2017. Marco Antônio de Lima. Diretor Geral.
2 cm -12 1006968 - 1
SEMASA DE CARANGOLA/MG
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2017 - O SEMASA torna
público que fará realizar a seguinte licitação: OBJETO: Registro de
preço de equipamentos diversos de informática. Prazo máximo para
entrega dos envelopes: dia 26/09/2017 as 08:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se no SEMASA/CGA, sito na Rua Divino, n° 93, Carangola–MG, fone (32) 3741-5820 - e-mail: [email protected].
br. Carangola, 11/09/2017. Marco Antônio de Lima. Diretor Geral.
2 cm -12 1006967 - 1
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO
FÍSICA DA 6ª REGIÃO
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO
FÍSICA - CREF6/MG, no uso de suas atribuições Estatutárias, comunica que, em virtude de Processos Éticos e Disciplinares instaurados
pela Comissão de Ética Profissional deste Conselho e aprovados em
Reunião Plenária dos dias 23 de Junho, 21 de Julho e 25 de Agosto
de 2017 foram cancelados os seguintes Registros Profissionais:
Data de Julgamento 26/05/2017: CREF nº 005274-P/MG, processo
2014/001441; CREF nº 003009-P/MG, processo 2014/000841; CREF
nº 006699-P/MG, processo 2014/000377; CREF nº 005537-P/MG, processo 2014/001139; CREF nº 003161-P/MG, processo 2014/001346;
CREF nº 003132-P/MG, processo 2014/000648; CREF nº 001533-P/
MG, processo 2014/001493; CREF nº 012692-P/MG, processo
2014/000473; CREF nº 012896-P/MG, processo 2014/001775; CREF
nº 007350-P/MG, processo 2014/001690; CREF nº 005444-P/MG, processo 2014/001097; CREF nº 003281-P/MG, processo 2014/000933;
CREF nº 007599-P/MG, processo 2014/001218; CREF nº 012395-P/
MG, processo 2014/001187. Data de Julgamento 30/06/2017: CREF nº
005674-P/MG, processo 2014/000373; CREF nº 002407-P/MG, processo 2014/001300; CREF nº 001770-P/MG, processo 2014/001339;
CREF nº 002927-P/MG, processo 2014/000927; CREF nº 005391-P/
MG, processo 2014/000593; CREF nº 003137-P/MG, processo
2014/001671; CREF nº 001777-P/MG, processo 2014/001103; CREF
nº 009632-P/MG, processo 2014/001032; CREF nº 002910-P/MG, processo 2014/001405; CREF nº 007587-P/MG, processo 2014/001264;
CREF nº 012035-P/MG, processo 2014/001141; CREF nº 009619-P/
MG, processo 2014/001603; CREF nº 009821-P/MG, processo
2014/000546; CREF nº 012966-P/MG, processo 2014/000801; CREF
nº 012887-P/MG, processo 2014/000668; CREF nº 003139-P/MG, processo 2014/000699; CREF nº 001592-P/MG, processo 2014/001754;
CREF nº 012376-P/MG, processo 2014/001331; CREF nº 001712-P/
MG, processo 2014/001359; CREF nº 006977-P/MG, processo
2014/001365; CREF nº 003297-P/MG, processo 2014/001574; CREF
nº 002082-P/MG, processo 2014/001174; CREF nº 012080-P/MG, processo 2014/001556; CREF nº 005556-P/MG, processo 2014/000686;
CREF nº 001654-P/MG, processo 2014/001717; CREF nº 007290-P/
MG, processo 2014/001705; CREF nº 012216-P/MG, processo
2014/001349; CREF nº 003352-P/MG, processo 2014/001320; CREF
nº 003260-P/MG, processo 2014/001470; CREF nº 003380-P/MG, processo 2014/000740; CREF nº 002184-P/MG, processo 2014/000682;
CREF nº 005476-P/MG, processo 2014/000340; CREF nº 004512-P/
MG, processo 2014/001012; CREF nº 001753-P/MG, processo
2014/001019; CREF nº 003453-P/MG, processo 2014/001319; CREF
nº 005450-P/MG, processo 2014/001693; CREF nº 012673-P/MG, processo 2014/000308; CREF nº 009503-P/MG, processo 2014/001394;
CREF nº 002172-P/MG, processo 2014/001480; CREF nº 004478-P/
MG, processo 2014/000981; CREF nº 001535-P/MG, processo
2014/001573; CREF nº 004279-P/MG, processo 2014/000891; CREF
nº 009712-P/MG, processo 2014/001376; CREF nº 001946-P/MG, processo 2014/000950; CREF nº 003157-P/MG, processo 2014/001165;
CREF nº 003494-P/MG, processo 2014/001613; CREF nº 004551-P/
MG, processo 2014/001757; CREF nº 001547-P/MG, processo
2014/000709; CREF nº 003232-P/MG, processo 2014/001231; CREF
nº 003165-P/MG, processo 2014/001716; CREF nº 009544-P/MG, processo 2014/001045; CREF nº 006936-P/MG, processo 2014/001308;
CREF nº 004365-P/MG, processo 2014/001419; CREF nº 003430-P/
MG, processo 2014/000994; CREF nº 002308-P/MG, processo
2014/001166; CREF nº 002163-P/MG, processo 2014/001060; CREF
nº 005282-P/MG, processo 2014/000743; CREF nº 003068-P/MG, processo 2014/000673; CREF nº 001690-P/MG, processo 2014/000674;
CREF nº 012389-P/MG, processo 2014/000765; CREF nº 012261-P/
MG, processo 2014/000769; CREF nº 002194-P/MG, processo
2014/001154; CREF nº 007482-P/MG, processo 2014/000749; CREF
nº 012418-P/MG, processo 2014/000634; CREF nº 007135-P/MG, processo 2014/000422; CREF nº 009685-P/MG, processo 2014/001653;
Data de Julgamento 07/07/2017: CREF nº 005611-P/MG, processo
2014/000603; CREF nº 004495-P/MG, processo 2014/000625; CREF
nº 004493-P/MG, processo 2014/000808; CREF nº 001740-P/MG, processo 2014/001408; CREF nº 002253-P/MG, processo 2014/000813;
CREF nº 004561-P/MG, processo 2014/000899; CREF nº 003239-P/
MG, processo 2014/000433; CREF nº 004506-P/MG, processo
2014/000762; CREF nº 005926-P/MG, processo 2014/000782; CREF
nº 004663-P/MG, processo 2014/000409; CREF nº 005514-P/MG, processo 2014/001192; CREF nº 002398-P/MG, processo 2014/000942;
CREF nº 007124-P/MG, processo 2014/001593; CREF nº 004292-P/
MG, processo 2014/001624; CREF nº 005320-P/MG, processo
2014/000486; CREF nº 003040-P/MG, processo 2014/001526; CREF
nº 004427-P/MG, processo 2014/001213; CREF nº 002074-P/MG, processo 2014/001232; CREF nº 012401-P/MG, processo 2014/001310;
CREF nº 012280-P/MG, processo 2014/000923; CREF nº 003072-P/
MG, processo 2014/000825; CREF nº 004641-P/MG, processo
2014/001626; CREF nº 004487-P/MG, processo 2014/000788; CREF
nº 003358-P/MG, processo 2014/001620; CREF nº 012109-P/MG, processo 2014/001612; CREF nº 007339-P/MG, processo 2014/000730;
CREF nº 007534-P/MG, processo 2014/001699; CREF nº 009693-P/
MG, processo 2014/001596; CREF nº 012267-P/MG, processo
2014/001490; CREF nº 007247-P/MG, processo 2014/000907; CREF
nº 001604-P/MG, processo 2014/000938; CREF nº 007200-P/MG, processo 2014/001337; CREF nº 004454-P/MG, processo 2014/001057;
CREF nº 006735-P/MG, processo 2014/000588; CREF nº 012230-P/
MG, processo 2014/000509; CREF nº 002447-P/MG, processo
2014/001342; CREF nº 012362-P/MG, processo 2014/001535; CREF
nº 007239-P/MG, processo 2014/000713; CREF nº 002171-P/MG, processo 2014/001650; CREF nº 009787-P/MG, processo 2014/001386;
CREF nº 002156-P/MG, processo 2014/000362; CREF nº 007219-P/
MG, processo 2014/000939; CREF nº 004429-P/MG, processo
2014/001532; CREF nº 012901-P/MG, processo 2014/000742; CREF

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
nº 002100-P/MG, processo 2014/000964; CREF nº 002189-P/MG, processo 2014/001586; CREF nº 009878-P/MG, processo 2014/001395;
CREF nº 012532-P/MG, processo 2014/000326; CREF nº 012147-P/
MG, processo 2014/000696; CREF nº 004392-P/MG, processo
2014/001125; CREF nº 005526-P/MG, processo 2014/000419; CREF
nº 004479-P/MG, processo 2014/001132; CREF nº 002456-P/MG, processo 2014/000443; CREF nº 003356-P/MG, processo 2014/000873;
CREF nº 009568-P/MG, processo 2014/000445; CREF nº 004537-P/
MG, processo 2014/000322; CREF nº 003022-P/MG, processo
2014/000810; CREF nº 001657-P/MG, processo 2014/000943; CREF
nº 012439-P/MG, processo 2014/001741; CREF nº 006593-P/MG, processo 2014/000697; CREF nº 001816-P/MG, processo 2014/001700;
CREF nº 004337-P/MG, processo 2014/000428; CREF nº 005414-P/
MG, processo 2014/000725; CREF nº 007532-P/MG, processo
2014/000826; CREF nº 006703-P/MG, processo 2014/000726;
Data de Julgamento 28/07/2017: CREF nº 004422-P/MG, processo
2014/000497; CREF nº 005424-P/MG, processo 2014/001587; CREF
nº 001542-P/MG, processo 2014/001734; CREF nº 001586-P/MG, processo 2014/001092; CREF nº 006553-P/MG, processo 2014/000771;
CREF nº 006987-P/MG, processo 2014/001087; CREF nº 012893-P/
MG, processo 2014/000953; CREF nº 004465-P/MG, processo
2014/001696; CREF nº 002323-P/MG, processo 2014/000357; CREF
nº 003423-P/MG, processo 2014/000751; CREF nº 007356-P/MG, processo 2014/000418; CREF nº 001532-P/MG, processo 2014/001711;
CREF nº 004488-P/MG, processo 2014/001645. Belo Horizonte, 11
de Setembro de 2017. Claudio Augusto Boschi - Presidente - CREF
000003-G/MG.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO
FÍSICA - CREF6/MG, no uso de suas atribuições Estatutárias, comunica que, em virtude de Processo Ético e Disciplinar instaurado pela
Comissão de Ética Profissional deste Conselho e aprovado em Reunião Plenária do dia 25 de agosto de 2017, torna pública a aplicação
da penalidade de suspensão do exercício da Profissão, nos termos da
RESOLUÇÃO CONFEF nº 307/2015, dos seguintes Registros Profissionais: CREF nº 007149-P/MG, processos nº: 2014/001494; CREF
nº 004428-P/MG, processos nº: 2014/000368; CREF nº 012248-P/
MG, processos nº: 2014/001592; CREF nº 002881-P/MG, processos
nº: 2014/001107; CREF nº 003148-P/MG, processos nº: 2014/000480;
CREF nº 003062-P/MG, processos nº: 2014/000917; CREF nº
009948-G/MG, processos nº: 2014/001501; CREF nº 002912-P/MG,
processos nº: 2014/001468; CREF nº 002342-P/MG, processos nº:
2014/001062; CREF nº 004318-P/MG, processos nº: 2014/000993;
CREF nº 002859-G/MG, processos nº: 2014/001042; CREF nº
002836-P/MG, processos nº: 2014/000829; CREF nº 004499-P/MG,
processos nº: 2014/001497; CREF nº 001723-P/MG, processos nº:
2014/001657; CREF nº 012343-P/MG, processos nº: 2014/001651;
CREF nº 001517-P/MG, processos nº: 2014/000855 pelo prazo de 90
(noventa) dias, prorrogado por igual período em caso de não regularização do registro profissional. Belo Horizonte, 11 de Setembro de 2017.
Claudio Augusto Boschi - Presidente - CREF 000003-G/MG.
32 cm -11 1006474 - 1
SEMASA DE CARANGOLA/MG
SEMASA de Carangola/MG torna público que realizou abertura de
Proposta de Preços e Documentos de Habilitação referente ao Pregão
Presencial nº 034/17, Processo nº 324/17, de para aquisição de gerador
de hipoclorito de sódio, no dia 04/09/17, às 14:00 horas. Após abertas
as propostas e verificadas as documentações, foi adjudicada a empresaHidrogeron Prestadora de Serviços e Consultoria Especializada Ltda,
com o valor global de R$ 59.728,00.
2 cm -12 1006969 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-MG.
Extrato do contrato nº 30/17 firmado em 11/09/17. Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto.Contratado: ASSOCIAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS DO LAGO DE FURNAS - ALAGO. Objeto: locação
de 01 uma retro escavadeira e pá carregadeira frontal, MWM JCB, tração 4x4, motor diesel. Modalidade: Dispensa Art.24 Inciso II da Lei
nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. Valor : R$5.490,00. Pagamento: 05 dias após a execução dos serviços. Dotação Orçamentária:
175120611.2201.3390.39.00. Vigência: 02 meses. Data da homologação: 11/09/17. Data da assinatura do contrato: 11/09/17 (a) Joana D’Arc
Alvarenga Lara. Diretora Superintendente do SAAE.
3 cm -12 1007138 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAETE/MG
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Diretora do SAAE de Caeté – MG informa que ratificou, nos termos
do artigo 26, Caput, combinado com o Artigo 24, Inciso XIII, ambos
da Lei Nº: 8666/93 de 21/03/93 com suas posteriores alterações, a dispensa de Licitação Nº: 018/2017 visando contratação da Fundação
Cristiano Otoni, para fins de realização de diagnóstico de inadequações
e proposição de medidas corretivas para a ETE principal de Caeté/MG
– 04/09/2017 – Aline A. B. Araújo – Diretor Adm. Financeira.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SAAE de Caeté - MG, homologa o resultado da Tomada de Preços
Nº: 028/2017 e adjudica o objeto a empresa: Jarbas Sebastião dos Reis ME, com o total de R$178.612,00 (Cento e setenta e oito mil seiscentos
e doze reais). Vencedor da Tomada de Preços Nº: 028/2017-Assinado
Aline A. Barcelos Araújo – Diretora Adm. Financeira – 11/09/2017.
4 cm -12 1007342 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE ITAÚNA
EDITAL RESUMIDO PREGÃO N.º 79/17
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Autarquia do Município de Itaúna/MG, torna público que o Edital de Pregão presencial n.º
79/17, tipo menor preço por lote, com reserva de cota para ME/EPP/
MEI, visando o Registro de Preços para a eventual e futura aquisição
de materiais hidráulicos, sofreu retificação e, por conseguinte sua data
de recebimento de envelopes foi adiada para o dia 26/09/2017, com
horário inicial de credenciamento marcado para as 7h e 30min e abertura logo em seguida. O Edital integralizado completo encontra-se à
disposição dos interessados no Setor de Licitações do SAAE – situado
em sua Sede, na Rua Nonô Ventura, 394, CEP 35680-205, Bairro Lourdes, Itaúna/MG e no site oficial da Autarquia: www.saaeitauna.com.br.
Itaúna, 11 de setembro de 2017. Marli Moreira Coutinho - Gerência de
Compras, Licitações e Contratos.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE ITAÚNA
EDITAL RESUMIDO-RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 01/17
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Autarquia do Município de Itaúna/MG, que o Edital da Concorrência n.º 01/17, objetivando a contratação de empresa especializada para operação e manutenção do Aterro Sanitário do Município de Itaúna, sofreu retificação.
Os envelopes de “Habilitação” e de “Proposta de Preços” deverão ser
protocolados no Setor de Compras, Licitações e Contratos – Sede do
SAAE até às 9h do dia 17/10/2017 e aabertura dos envelopes e o procedimento de julgamento iniciar-se-ão às 9h10min, na mesma data. O
Edital retificado integralizado encontra-se à disposição dos interessados
no Setor de Licitações do SAAE – situado em sua Sede, na Rua Nonô
Ventura, 394, CEP 35680-205, Bairro Lourdes, Itaúna/MG e no site
oficial da Autarquia: www.saaeitauna.com.br. Itaúna, 11 de setembro
de 2017. Marli Moreira Coutinho - Gerente de Compras, Licitações
e Contratos.
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SUPER LUNA ARMAZÉM GERAL LTDA
TERMO DE NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR
DO ARMAZÉM GERAL
SUPER LUNA ARMAZÉM GERAL LTDA, sociedade empresária registrada no CNPJ sob o nº 27.748.397/0001-50, e na Junta
Comercial de Minas Gerais sob o NIRE 31210854699, sediada na
Av. Fausto Ribeiro da Silva, nº 1891, Armz A, bairro Bandeirinhas,
Betim/MG, CEP 32.657-375, neste ato representada na forma de seus

atos constitutivos, nomeia como Administrador do Armazém Geral,
NAVARRO AGOSTINHO CANDIDO, brasileiro, casado sob o
regime de comunhão parcial de bens, comerciante, portador do documento de identidade nº M2653140, SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº
659.995.926-15, residente e domiciliado em Brumadinho/MG, na Rua
Reynaldo Pinto Vieira, nº 299, bairro Silva Prado, CEP 35.460-000.
NAVARRO AGOSTINHO CÂNDIDO assume este cargo e declara,
sob as penas da lei, que não está impedido por lei especial de exercer
a administração, nem foi condenado, ou está sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
público, ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra as normas de defesa de concorrência, contra
as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. O Sr. Navarro
Agostinho Cândido informa que receberá citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos aos atos de administração no
seu endereço comercial, em Betim/MG, na Rua Amim Fares Debian, nº
301, bairro Centro, CEP 32.600-014. Betim, 19 de junho de 2017.
Assinaturas: LUTIO AGOSTINHO CANDIDO - NAVARRO AGOSTINHO CANDIDO

LAUDO TÉCNICO ARMAZÉM GERAL
EMPRESA
SUPER LUNA ARMAZEM GERAL LTDA, devidamente inscrito
no CNPJ 27.748.397/0001-50 e IE 002.967.274.00-00 com endereço
na AVENIDA FAUSTO RIBEIRO DA SILVA, número 1891, ARMZ
A, bairro / distrito BANDEIRINHAS, município BETIM - MG, CEP
32.657-375.
ENGENHEIRO
JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NICACIO, brasileiro, casado, engenheiro civil, Registro CREA-MG nº 04.0.0000015999, portador da CI
MG 492910 e CPF MG 492910, residente a Rua Costa Rica, 295 apto
202 A bairro Sion em Belo Horizonte – MG.
LAUDO TÉCNICO
Em cumprimento aos Termos do DECRETO Nº 1.102, DE 21 DE
NOVEMBRO DE 1903, declaro ter vistoriado as instalações que servirão como armazém geral da empresa SUPER LUNA ARMAZEM
GERAL LTDA, já qualificada acima, sendo APROVADO para fins de
funcionamento como Armazém Geral. Betim, 26 de maio de 2017.
JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NICACIO
CREA-MG nº 04.0.0000015999

MEMORIAL DESCRITIVO
SUPERLUNA ARMAZÉM GERAL LTDA, sociedade empresária
registrada no CNPJ sob o nº 27.748.397/0001-50, e na Junta Comercial de Minas Gerais sob o NIRE 31210854699, sediada na Av. Fausto
Ribeiro da Silva, nº 1891, Armz A, bairro Bandeirinhas, Betim/MG,
CEP 32.657-375, com capital social de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, presta a presente declaração acerca das especificações de sua unidade armazenadora. Capacidade da unidade: Área total de 2.621 m² (dois mil, seiscentos e vinte e um metros quadrados), sendo 2.147 m² (dois mil, cento e
quarenta e sete metros quadrados) úteis e disponíveis para armazenagem, comportando 1.424 (mil quatrocentos e vinte e quatro) endereços
para armazenagem, dos quais 712 (setecentos e doze) destinam-se à
armazenagem de produtos congelados e 712 (setecentos e doze) para
armazenagem de produtos resfriados. Comodidade e segurança: Espaço
externo: Estrutura pré-moldada; painéis modulares para câmara frigorífica; piso de concreto protendido; sistema de cobertura com telhas
zipadas face-felt; sistema de circulação e distribuição de ar; Câmara
de refrigeração: Revestida com painéis de isolamento térmico nas laterais e no teto, com controle de temperatura remoto e isolamento no
piso. Equipamentos: Estruturas porta paletes; empilhadeiras elétricas;
paleteiras hidráulicas e elétricas; balanças; coletores de dados; paletes.
Segurança: 2 (dois) postos de vigia operados por seguranças armados,
24 (vinte e quatro) horas por dia; seguranças nas portarias de acesso
para controle de entrada e saída de veículos; central de monitoramento
CFTV, com botão de pânico para solicitação de suporte de emergência externo; sensores infravermelho de presença posicionados nas áreas
externas e internas; monitoramento 24 (vinte e quatro) horas por dia
realizado por empresas terceirizadas; sistema de combate a incêndio.
Natureza das mercadorias: Serão armazenadas mercadorias do gênero
alimentício, entre carnes, laticínios, embutidos e produtos de hortifrúti.
Operações e serviços: Recebimento, conferência, armazenagem, movimentação interna, controle de estoque, separação, conferência e carregamento.Betim, 19 de junho de 2017.
Assinaturas: LUTIO AGOSTINHO CANDIDO - NAVARRO AGOSTINHO CANDIDO

EDITAL
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, atendendo ao disposto
no parágrafo 1º do Decreto nº. 1.102, de 21 de novembro de 1903, torna
público a matricula do administrador, a declaração, o regulamento
interno e a tarifa de armazém geral da empresa SUPER LUNA ARMAZÉM GERAL LTDA, NIRE 31.2.1085469-9, com sede a Avenida
Fausto Ribeiro da Silva, nº 1891, Armazém A, Bairro Bandeirinhas,
Betim/MG, deferidos pela 1ª. Turma de Vogais desta Casa sob o nº 1069
em 9/8/2017. Belo Horizonte, 9 de agosto de 2017. José Donaldo Bittencourt Júnior, Presidente.

REGULAMENTO INTERNO
SUPER LUNA ARMAZÉM GERAL LTDA (“Armazém”), sociedade
empresária registrada no CNPJ sob o nº 27.748.397/0001-50, e na Junta
Comercial de Minas Gerais sob o NIRE 31210854699, sediada na Av.
Fausto Ribeiro da Silva, nº 1891, armz. A, bairro Bandeirinhas, Betim/
MG, CEP 32.657-375, estabelece abaixo as normas que irão reger sua
atividade de armazenamento de mercadorias. Art. 1º. Serão recebidas em depósito, para guarda e conservação, mercadorias nacionais e
estrangeiras, do gênero alimentício, que poderão ser objeto de emissão
de títulos especiais que as representem. Parágrafo único. Serviços acessórios poderão ser executados, desde que possíveis e desde que não
sejam contrários às disposições legais. Art. 2º. O Armazém funcionará
de segunda-feira a sábado, de 7:00 às 17:00 horas, exceto feriados. Art.
3º. As tarifas vigentes para os serviços prestados pelo Armazém serão
afixadas no estabelecimento, em local visível. Art. 4º. O prazo mínimo
de depósito será de 15 (quinze) dias. Art. 5º. Preliminarmente ao depósito deverá ser encaminhada ao Armazém uma declaração, cujo modelo
será previamente fornecido, onde será informado o nome do potencial
depositário, seu endereço, quantidade, peso e natureza das mercadorias, seu estado de acondicionamento, qualificação completa da pessoa
à ordem de quem ficarão depositadas e o prazo de depósito. Art. 6º.
A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - Quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e, II - Se em virtude das condições em que se achem puderem
se deteriorar ou danificar as mercadorias já depositadas. Art. 7º. Após a
vistoria das mercadorias, estando elas em conformidade com a declaração emitida, observadas as hipóteses de recusa, será concedido o depósito, mediante assinatura de contrato próprio, pelo qual será emitido
recibo de depósito simples ou Conhecimento de Depósito e Warrant,
conforme requerido pelo depositante, os quais serão emitidos de acordo
a tarifa vigente e a legislação em vigor. Parágrafo único. Poderá ser exigido pelo Armazém, a seu exclusivo critério, a abertura dos invólucros
para verificação do estado das mercadorias e exatidão das declarações
sobre seu conteúdo e especificações. Art. 8º. Se o depositante houver
transferido a outrem, por qualquer título, as mercadorias em depósito,
deverá ele requisitar, por escrito, a substituição do recibo de depósito,
com as devidas modificações. Art. 9º. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do seu acondicionamento, bem como por eventos de caso fortuito ou força maior. Art. 10. As mercadorias depositadas
poderão ser retidas pelo Armazém como garantia ao pagamento do
depósito e todas as demais despesas havidas com a sua conservação.
Parágrafo único. O inadimplemento do pagamento de qualquer numerário decorrente direta ou indiretamente da armazenagem, acarretará na
incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor
do débito, juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, e vencimento
antecipado do depósito, assegurada a possibilidade de realização de leilão extrajudicial das mercadorias depositadas, na forma da lei. Art. 11.
Para a retirada de qualquer mercadoria é indispensável a apresentação
e entrega do recibo de depósito, do Conhecimento de Depósito ou do
Warrant, e quitação integral dos valores devidos em função dos serviços prestados pelo Armazém. Art. 12. As mercadorias não retiradas
após o vencimento do prazo de depósito reputar-se-ão abandonadas,
procedendo o Armazém à expedição de aviso para que o depositante
providencie, no prazo máximo de 8 (oito) dias, a sua retirada. Parágrafo
Primeiro. Findo o prazo estipulado acima, não tendo o depositante se
apresentado para reclamar as mercadorias, serão elas vendidas em leilão, anunciado com antecedência mínima de 3 (três) dias, nos termos e
com as formalidades prescritas em lei. Parágrafo Segundo. O produto
da venda, deduzidas as despesas havidas com a armazenagem e demais
encargos e custos incorridos pelo Armazém, inclusive aqueles decorrentes da realização do leilão, será depositado judicialmente à conta de
quem pertencer. Betim, 19 de junho de 2017.
Assinaturas: LUTIO AGOSTINHO CANDIDO - NAVARRO AGOSTINHO CANDIDO
TARIFA REMUNERATÓRIA
SUPER LUNA ARMAZÉM GERAL LTDA, sociedade empresária
registrada no CNPJ sob o nº 27.748.397/0001-50, e na Junta Comercial de Minas Gerais sob o NIRE 31210854699, sediada na Av. Fausto
Ribeiro da Silva, nº 1891, armz. A, bairro Bandeirinhas, Betim/MG,
CEP 32.657-375, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, estabelece as tarifas remuneratórias decorrentes dos serviços de
armazenagem. Condições Gerais: i. Os serviços de armazenagem, separação e expedição das mercadorias recebidas em depósito serão tarifados por tonelada; ii. Será cobrado o valor de R$ 100,00 (cem reais) por
tonelada armazenada no período de 30 (trinta) dias; iii. Para o recebimento das mercadorias será cobrado o valor de R$ 15,00 (quinze reais)
por palete; iv. Os valores para emissão de Warrant e Conhecimento de
Depósito serão oportunamente combinados; v. Os serviços serão faturados quinzenalmente. Betim, 19 de junho de 2017.
Assinaturas: LUTIO AGOSTINHO CANDIDO - NAVARRO AGOSTINHO CANDIDO

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº
1069 em 09/08/2017 da Empresa SUPER LUNA ARMAZEM GERAL
LTDA, Nire 31210854699 e protocolo 173384161 - 21/07/2017. Autenticação: DAD4702B37B9E029E5ED61D7339F8C59DBE6BFA. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
40 cm -12 1007065 - 1
SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna Público PREGÃO PRESENCIAL Nº. 064/2017- Objeto: Aquisição de Peróxido de Hidrogênio. Abertura: 25/09/17-09:15h. Credenciamento até 8:45h de 25/09/2017. Edital à R. Ângelo Perillo-15 ou www.
saaelp.mg.gov.br - Joana R. de Oliveira Lacerda- Pregoeira. 12/09/17.
1 cm -12 1007385 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
(SAAE) DE GUANHÃES/MG Dispensa n.º: 025/2017 - Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente (art. 24, inciso
IV, da Lei 8666/93), e, com arrimo no parecer jurídico, RATIFICO a
Dispensa de Licitação em favor da Empresa DSANTOS LOCAÇÃO
LTDA - ME, valor R$ 6.800,00, para Locação de Caminhão Pipa para
Transporte de Água Potável. Luiz Pereira Rodrigues Presidente do
SAAE Guanhães.
2 cm -12 1007290 - 1
SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO
DE BARBACENA/MG - SASAVISO DE LICITAÇÃO – PRC 024/2017 - PP 022/2017 – OBJETO:
RP aquisição de calçados de segurança visando atender ao SAS. ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 26/09/2017 às 14:00 horas. Informações 0xx32 3339–2026, [email protected]. Maria Aparecida Eugenia. Gerente de Licitação. Pablo H. Candian. Coordenador de
Aquisições e Contratos.
SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE BARBACENA/MG
- SAS -AVISO DE LICITAÇÃO – PRC 027/2017 - PP 020/2017 –
OBJETO aquisição de reservatórios metálicos para água potável,
incluindo transporte e montagem, visando atender ao SAS. ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 27/09/2017 às 14:00 horas. Informações 0xx32 3339–2026, [email protected]. Maria Aparecida Eugenia. Gerente de Licitação. Pablo H. Candian. Coordenador de
Aquisições e Contratos.
4 cm -12 1007189 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

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Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
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