TJMG 08/12/2017 -Fl. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 08 de Dezembro de 2017
SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÃO
NO AEROPORTO DE CONFINS S.A.
CNPJ/MF Nº 19.604.353/0001-29 - NIRE 31.3.0010671-3
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
Realizada em 25 de agosto de 2017
1. DATA, HORA E LOCAL: Em 25 de agosto de 2017, às 09:00 horas,
na sede da Sociedade de Participação no Aeroporto de Confins S.A.,
localizada na Cidade de Confins, Estado de Minas Gerais, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Prédio da Administração, Mezanino, Sala B13, CEP 33500-900 (“Companhia”). 2. PRESENÇA E
CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada, tendo em vista a presença
da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124
da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“LSA”). 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Ricardo
Bisordi de Oliveira Lima, que convidou o Sr. Leandro Luiz Zancan
para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a alteração na composição do Conselho de Administração da Companhia; e(ii)
a definição de voto dos representantes da Companhia em Assembleia
Geral Extraordinária da Concessionária do Aeroporto Internacional
de Confins S.A. (“BH AIRPORT”), a ser realizada em 01 de setembro
de 2017 às 10:00, visando deliberar sobre: (a) aalteração na composição do Conselho de Administração da BH AIRPORT; e (b) a alteração na composição do Conselho Fiscal da BH AIRPORT. 5. DELIBERAÇÕES: Após discutida a matéria constante da Ordem do Dia,
as acionistas, representando a totalidade do capital social da Companhia decidiram, por unanimidade de votos: (i) Lavrar a presente ata em
forma de sumário das deliberações; (ii) Consignar o recebimento dos
pedidos de renúncia dos Srs. Leonardo Couto Vianna eAntônio Linhares da Cunha,que na presente data renunciam, em caráter irrevogável
e irretratável, aos respectivos cargos de membro efetivos do Conselho
de Administração da Companhia. A Companhia e os membros efetivos
renunciantes conferem, mutuamente, a mais ampla, geral e irrevogável
quitação, para nada mais reclamar, seja a que título for; (iii) Consignar
o recebimento dos pedidos de renúncia dos Srs. Ricardo Antonio Mello
Castanheira,Francisco de Assis Nunes Bulhões,Paulo Yukio Fukuzaki
eArthur Piotto Filho, que na presente data renunciam, em caráter irrevogável e irretratável, aos respectivos cargos de membros suplentes do
Conselho de Administração da Companhia. A Companhia e os membros suplentes renunciantes conferem, mutuamente, a mais ampla, geral
e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, seja a que título for;
(iv) Diante da vacância de membros no Conselho de Administração da
Companhia, aprovar a eleição dos Srs. CRISTIANE ALEXANDRA
LOPES GOMES, brasileira, casada, analista de sistemas, portadora da
Cédula de Identidade RG nº 22.436.934-9 – SSP/SP, inscrita no CPF/
MF sob o nº 120.775.978-36 e com endereço comercial na Avenida
Professora Maria do Carmo Guimarães Pellegrini, 200, Bloco E, Bairro
do Retiro, Cidade de Jundiaí, Estado de SP, CEP 13209-500, e ROGÉRIO AUGUSTO PRADO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 22.528.509-5 SSP/SP, inscrito no
CPF/MF sob nº 170.744.838-85 e com endereço comercial na Avenida
Chedid Jafet, 222, Bloco B, 4º andar-parte, Vila Olímpia, Cidade de
São Paulo, Estado de SP, CEP04551-065, ambos indicados pela Companhia de Participações em Concessões, como membros efetivos do
Conselho de Administração da Companhia, os quais serão investidos
nos respectivos cargos mediante assinatura do termo de posse no livro
próprio, para o mandato a se encerrar quando da aprovação das contas
referentes ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2017.
(v) Diante do disposto nas deliberações acima, consignar a composição
do Conselho de Administração da Companhia, conforme a seguir: (i)
Sr. Ricardo Bisordi de Oliveira Lima; (ii) Sr. Eduardo Siqueira Moraes
Camargo,(iii) Sr. Cristiane Alexandra Lopes Gomes,(iv) Sr. Rogério Augusto Prado; (v) Martin Max Schimidli e respectivo membro
suplenteThomas Müller; e (vi) Sr. Martin Eduardo Fernandez Gutierrez
e respectivo membro suplenteBalint Szentivanyi. (vi) Orientar o exercício do direito de voto dos representantes da Companhia na Assembleia Geral Extraordinária da BH AIRPORT a ser realizada em 01 de
setembro de 2017 às 10:00, da seguinte forma: Em relação ao Conselho
de Administração da BH AIRPORT: (a) Consignar a renúncia dos Srs.
Paulo Roberto Cassoli Mazzali e Arthur Piotto Filho, membros efetivos do Conselho de Administração da BH AIRPORT, bem como dos
Srs. Francisco de Assis Nunes Bulhões, Antônio Linhares da Cunha e
Ricardo Antonio Mello Castanheira, membros suplentes do Conselho
de Administração da BH AIRPORT;e (b) Aprovar a eleição dos Srs.
Eduardo Siqueira Moraes Camargo e Celso Paes Junior como membros
efetivos do Conselho de Administração, bem como aprovar a eleição
dos Srs. Cristiane Alexandra Lopes Gomes, Rogério Augusto Prado e
Renato Hideo Ikeda como membros suplentes do Conselho de Administração da BH AIRPORT. Em relação ao Conselho Fiscal da BH AIRPORT: (a) Aprovar a eleição do Sr. Gustavo Eduardo Brasil ao cargo
de membro efetivo, atualmente vago, no Conselho Fiscal da BH AIRPORT, bem como eleger o Sr. Claiton Resende Faria como seu respectivo membro suplente no Conselho Fiscal da BH AIRPORT (b) Aprovar
a destituição do Sr. Marco Antônio da Gama e Mello Barboza, membro
suplente do Conselho Fiscal da BH AIRPORT; e (c)Aprovar a eleição
da Sra. Luciana Irene de Lima e Silva como membro suplente do Conselho Fiscal da BH AIRPORT. (vii) Por fim, autorizar a administração
da Companhia a praticar todos os atos para a implementação dos itens
acima. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presente
ata foi lida, aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, a saber: (i) Companhia de Participações em Concessões, neste
ato representada por seu Diretor, Sr. Italo Roppa, brasileiro, casado,
engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 39.541.382-5
SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 404.189.887-34; e (ii) Zurich
Airport International AG, neste ato representada por sua advogada, Sra
Miriam Fernanda Macagnan Signor, brasileira, casada, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil. Seção São Paulo, sob o nº
184.176 e inscrita no CPF/MF sob o nº 264.378.858-31, que assinaram
o respectivo livro de presença de acionistas e os Boletins de Subscrição
anexos. Na qualidade de Presidente e Secretário, declaramos que esta
ata é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Registro de Atas de Assembleias da Companhia. O Secretário assina a presente ata de forma digital, conforme determinado pela Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico que esta é cópia autêntica da lavrada no livro próprio pelo Sr.LeandroLuiz Zancan - Secretário da Mesa. Confins, 25 de
agosto de 2017. Leandro Luiz Zancan - Secretário da Mesa. JUCEMG
nº 6378711 em 05/12/2017 e Protocolo 17/453.050-1 em 20/09/2017.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
BIOGOLD TRADING E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ: 16.379.253/0001-58 - NIRE: 31.300.100.855
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas da BIOGOLD TRADING
E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) para comparecer à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14 de dezembro de
2017, às 15 (quinze) horas, na sede social da Companhia, localizada
na Praça da Bandeira, nº 170, sala 207, Bairro Serra, na cidade de
Belo Horizonte, MG, CEP 30.130-050, para deliberar sobre a seguinte
ordem do dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria, inclusive em
decorrência de renúncia apresentada perante a Companhia; (ii) Deliberação de representação formalizada pela acionista BURITI DA
MATA - Administradora de Bens Próprios e Participações Ltda. e já
de conhecimento dos demais acionistas. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na
Assembleia, em especial este Edital e os currículos dos candidatos ao
cargo de membro da Diretoria, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Aos acionistas que se fizerem representar
por meio de procurador, solicitamos que o instrumento de mandato,
nos termos do art. 126 da Lei nº 6.404/76, seja depositado na sede da
Companhia, preferencialmente com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia. Belo Horizonte, MG,
5 de dezembro de 2017. Luciana de Melo Freitas Goulart. Diretora.
6 cm -05 1036444 - 1
6 cm -05 1036432 - 1
CIA MINERADORA OURO MT S.A.
CNPJ: 16.382.326/0001-60 - NIRE: 31.300.100.847
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas da CIA MINERADORA
OURO MT S.A. (“Companhia”) para comparecer à Assembleia Geral
Extraordinária a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2017, às 15
(quinze) horas e 40 (quarenta) minutos, na sede social da Companhia,
localizada na Praça da Bandeira, nº 170, sala 207, Bairro Serra, na
cidade de Belo Horizonte, MG, CEP 30.130-050, para deliberar sobre
a seguinte ordem do dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria, inclusive em decorrência de renúncia apresentada perante a Companhia;
(ii) Deliberação de representação formalizada pela acionista BURITI
DA MATA - Administradora de Bens Próprios e Participações Ltda.
e já de conhecimento dos demais acionistas. Todos os documentos e
informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia, em especial este Edital e os currículos dos candidatos aos cargos de membro da Diretoria, encontram-se à disposição
dos acionistas na sede da Companhia. Aos acionistas que se fizerem
representar por meio de procurador, solicitamos que o instrumento de
mandato, nos termos do art. 126 da Lei nº 6.404/76, seja depositado
na sede da Companhia, preferencialmente com antecedência mínima
de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia. Belo Horizonte, MG, 5 de dezembro de 2017. Luciana de Melo Freitas Goulart. Diretora.
6 cm -05 1036462 - 1
CIA MINERADORA CATITÉ UNO S.A.
CNPJ: 16.384.871/0001-96 - NIRE: 31.300.100.812
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas da CIA MINERADORA
CATITÉ UNO S.A. (“Companhia”) para comparecer à Assembleia
Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2017,
às 16 (dezesseis) horas e 40 (quarenta) minutos, na sede social da
Companhia, localizada na Praça da Bandeira, nº 170, sala 207, Bairro
Serra, na cidade de Belo Horizonte, MG, CEP 30.130-050, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Eleição dos membros da
Diretoria, inclusive em decorrência de renúncia apresentada perante
a Companhia; (ii) Deliberação de representação formalizada pela acionista BURITI DA MATA - Administradora de Bens Próprios e Participações Ltda. e já de conhecimento dos demais acionistas. Todos os
documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia, em especial este Edital e os currículos dos candidatos ao cargo de membro da Diretoria, encontram-se à
disposição dos acionistas na sede da Companhia. Aos acionistas que
se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos que o instrumento de mandato, nos termos do art. 126 da Lei nº 6.404/76, seja
depositado na sede da Companhia, preferencialmente com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia.
Belo Horizonte, MG, 5 de dezembro de 2017. Luciana de Melo Freitas
Goulart. Diretora.
6 cm -05 1036437 - 1
MINERAÇÃO BIOMINER S.A.
CNPJ: 13.520.571/0001-07 - NIRE: 31.300.105.458
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas da MINERAÇÃO BIOMINER S.A. (“Companhia”) para comparecer à Assembleia Geral
Extraordinária a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2017, às 15
(quinze) horas e 20 (vinte) minutos, na sede social da Companhia,
localizada na Praça da Bandeira, nº 170, sala 208, Bairro Serra, na
cidade de Belo Horizonte, MG, CEP 30.130-050, para deliberar sobre
a seguinte ordem do dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria, inclusive em decorrência de renúncia apresentada perante a Companhia;
(ii) Deliberação de representação formalizada pela acionista BURITI
DA MATA - Administradora de Bens Próprios e Participações Ltda.
e já de conhecimento dos demais acionistas. Todos os documentos e
informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas
na Assembleia, em especial este Edital e os currículos dos candidatos
ao cargo de membro da Diretoria, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Aos acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos que o instrumento de mandato,
nos termos do art. 126 da Lei nº 6.404/76, seja depositado na sede da
Companhia, preferencialmente com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia. Belo Horizonte, MG,
5 de dezembro de 2017. Luciana de Melo Freitas Goulart. Diretora.
6 cm -05 1036458 - 1
23 cm -07 1037658 - 1
GREEN METALS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A.
CNPJ: 16.382.339/0001-30 - NIRE: 31.300.100.863
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas da GREEN METALS
SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. (“Companhia”) para comparecer à
Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2017, às 14 (quatorze) horas, na sede social da Companhia,
localizada na Praça da Bandeira, nº 170, sala 207, Bairro Serra, na
cidade de Belo Horizonte, MG, CEP 30.130-050, para deliberar sobre
a seguinte ordem do dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria, inclusive em decorrência de renúncia apresentada perante a Companhia;
(ii) Deliberação de representação formalizada pela acionista BURITI
DA MATA - Administradora de Bens Próprios e Participações Ltda.
e já de conhecimento dos demais acionistas. Todos os documentos e
informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas
na Assembleia, em especial este Edital e os currículos dos candidatos
ao cargo de membro da Diretoria, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Aos acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos que o instrumento de mandato,
nos termos do art. 126 da Lei nº 6.404/76, seja depositado na sede da
Companhia, preferencialmente com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia. Belo Horizonte, MG,
5 de dezembro de 2017. Luciana de Melo Freitas Goulart. Diretora.
6 cm -05 1036449 - 1
CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.
CNPJ: 16.384.773/0001-59 - NIRE: 31.300.100.839
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas da CIA MINERADORA
FOSFATO NORDESTE S.A. (“Companhia”) para comparecer à
Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2017, às 16 (dezesseis) horas, na sede social da Companhia,
localizada na Praça da Bandeira, nº 170, sala 207, Bairro Serra, na
cidade de Belo Horizonte, MG, CEP 30.130-050, para deliberar sobre
a seguinte ordem do dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria, inclusive em decorrência de renúncia apresentada perante a Companhia;
(ii) Deliberação de representação formalizada pela acionista BURITI
DA MATA - Administradora de Bens Próprios e Participações Ltda.
e já de conhecimento dos demais acionistas. Todos os documentos e
informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas
na Assembleia, em especial este Edital e os currículos dos candidatos
ao cargo de membro da Diretoria, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Aos acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos que o instrumento de mandato,
nos termos do art. 126 da Lei nº 6.404/76, seja depositado na sede da
Companhia, preferencialmente com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia. Belo Horizonte, MG,
5 de dezembro de 2017. Luciana de Melo Freitas Goulart. Diretora.
CIA MINERADORA LESTE BAHIA S.A.
CNPJ: 16.498.983/0001-78 - NIRE: 31.300.100.979
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas da CIA MINERADORA
LESTE BAHIA S.A. (“Companhia”) para comparecer à Assembleia
Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2017,
às 16 (dezesseis) horas e 20 (vinte) minutos, na sede social da Companhia, localizada na Praça da Bandeira, nº 170, sala 207, Bairro Serra,
na cidade de Belo Horizonte, MG, CEP 30.130-050, para deliberar
sobre a seguinte ordem do dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria, inclusive em decorrência de renúncia apresentada perante a Companhia; (ii) Deliberação de representação formalizada pela acionista
BURITI DA MATA - Administradora de Bens Próprios e Participações Ltda. e já de conhecimento dos demais acionistas. Todos os
documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia, em especial este Edital e os currículos dos candidatos ao cargo de membro da Diretoria, encontram-se à
disposição dos acionistas na sede da Companhia. Aos acionistas que
se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos que o instrumento de mandato, nos termos do art. 126 da Lei nº 6.404/76, seja
depositado na sede da Companhia, preferencialmente com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia.
Belo Horizonte, MG, 5 de dezembro de 2017. Luciana de Melo Freitas
Goulart. Diretora.
6 cm -05 1036455 - 1
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS NAS
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS
PÚBLICAS, ESTRADAS EM GERAL E PEDÁGIOS
CNPJ 09.159.380/0001-86
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA SETORIAL
O presidente da entidade, no uso de suas atribuições convoca todos os
empregados da empresa COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER para participarem da Assembleia Extraordinária Setorial que será realizada no dia 18 de dezembro de 2017, às 11:00 horas em 1ª convocação, não havendo o quórum
necessário a mesma realizar-se-á às 11:30 horas em 2ª convocação,
com qualquer número de presentes, à Praça de Pedágio São Simão, sito
à Rodovia BR-040, Km 816 - Simão Pereira - MG, para discussão e
deliberação da seguinte ordem do dia a) Leitura, discussão e aprovação da pauta de reivindicações para o ano de 2018, visando o início
das negociações da data-base de 1º de Março e fixação da contribuição destinada a custeio do sistema confederativo, inclusive na forma
de retribuição pela representação nas negociações e abrangência nos
instrumentos Normativos, na forma do artigo 8º, IV da Constituição; b)
Concessão de poderes à Diretoria para manter negociações coletivas,
celebrar acordos, aditivos e convenção coletiva, instaurar dissídio coletivo em função da categoria como um todo, na forma do artigo 8º, III da
Constituição; c) Autorizar a deflagração de greve, em caso de malogro
das negociações; d) Declarar a Assembleia aberta em caráter permanente. Minas Gerais, 05 de dezembro de 2017. ROSEVALDO JOSÉ
DE OLIVEIRA - Presidente
6 cm -07 1037615 - 1
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS NAS
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS
PÚBLICAS, ESTRADAS EM GERAL E PEDÁGIOS
CNPJ 09.159.380/0001-86
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA SETORIAL
O presidente da entidade, no uso de suas atribuições convoca todos os
empregados da empresa AUTOPISTA FERNÃO DIAS S/A para participarem da Assembleia Extraordinária Setorial que será realizada no
dia 18 de dezembro de 2017, às 14:00 horas em 1ª convocação, não
havendo o quórum necessário a mesma realizar-se-á às 14:30 horas em
2ª convocação, com qualquer número de presentes na Praça Itatiaiuçu,
sito à BR 381 - Rodovia Fernão Dias MG, para discussão e deliberação
da seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e aprovação da pauta de
reivindicações para o ano de 2018, visando o início das negociações da
data-base de 1º de Março e fixação da contribuição destinada a custeio
do sistema confederativo, inclusive na forma de retribuição pela representação nas negociações e abrangência nos Instrumentos Normativos,
na forma do artigo 8º, IV da Constituição; b) Concessão de poderes à
Diretoria para manter negociações coletivas, celebrar acordos, aditivos
e convenção coletiva, instaurar dissídio coletivo em função da categoria
como um todo, na forma do artigo 8º, III da Constituição; c) Autorizar a
deflagração de greve, em caso de malogro das negociações; d) Declarar
a Assembleia aberta em caráter permanente. Minas Gerais - MG, 05 de
dezembro de 2017. ROSEVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA - Presidente
6 cm -07 1037616 - 1
CONSORCIO DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DOS
VALES DO NOROESTE DE MINAS - CONVALES
Aviso de Pregão Presencial nº 012/2017. Objeto: contratação de pessoa
jurídica do ramo pertinente, para prestação de serviços de manutenção
corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública dos municípios consorciados, conforme especificações contidas no Edital. Data e
local: 20/12/2017, às 09:00, na sede do CONVALES. Informações pelo
e-mail [email protected] Arinos/MG, 07 de dezembro de 2017.
Mardem Junior Teles Pereira da Costa - Presidente.
2 cm -07 1037679 - 1
GLF IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES S/A
“EM LIQUIDAÇÃO” CNPJ n° 70.945.746/0001-53 NIRE/JUCEMG
n° 31300010520 - CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da GLF Imóveis e
Participações S/A - “Em Liquidação” - para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada às 14:00 horas, do dia 19 (dezenove) de dezembro
de 2017, na sede da companhia, localizada na Rua Felipe dos Santos,
n° 901, sala 302, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, na qual será
discutida e votada a seguinte matéria constante da ordem do dia: 1)
Aprovação dos atos e operações praticados pelo Liquidante, do período
compreendido entre 1° de janeiro e 30 de junho de 2017; O relatório e
o balanço do estado da liquidação preparado pelo Liquidante e demais
documentos correlatos encontram-se à disposição na sede da companhia desde 29/08/2017 e foram encaminhados por carta aos acionistas
em 07 de dezembro de 2017, tendo sido arquivados na Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais em 13/11/2017, sob o registro n° 6349047
(protocolo 174992254, de 24/10/2017). Tais documentos foram publicados, em 14/11/2017, nos Jornais “Minas Gerais” (pág. 01) e “Hoje em
Dia” (pág. 12), tendo sido as publicações arquivadas na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais em 22/11/2017, sob o número 6363172
(protocolo 175287040, de 16/11/2017). O parecer do Conselho Fiscal
relativo a tais documentos encontra-se à disposição dos interessados na
sede da companhia desde 23/10/2017 e foi encaminhado aos acionistas
em 07 de dezembro de 2017, tendo sido arquivado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais em 20/11/2017, sob o número 6351038
(protocolo 174992246, de 24/10/2017). Referido parecer foi publicado,
em 14/11/2017, nos Jornais “Minas Gerais” (pág. 05) e “Hoje em Dia”
(pág. 12), tendo sido as publicações arquivadas na Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais em 22/11/2017, sob o número 6363171 (protocolo 175286841, de 16/11/2017). 2) Outras matérias de interesse dos
acionistas. Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2017. Gustavo Ramos
Pasa (Liquidante) GLF IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES S/A “EM
LIQUIDAÇÃO” - CNPJ n° 70.945.746/0001-53.
7 cm -06 1037306 - 1
CASIP - CONSÓRCIO DE ADMINISTRAÇÃO DO
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CASIP
Pregão Presencial n.º 002/2017 - O Consórcio de Administração do
Serviço de Iluminação Pública - CASIP, torna público, que o Processo Licitatório n.º 004/2017 - Pregão Presencial n.º 002/2017, que
tem como objeto a contratação de pessoa jurídica que atue no ramo da
manutenção de redes de clareamento de vias públicas, a fim de realizar
a manutenção e substituição de lâmpadas, relés, boquilhas, campânulas, braços e demais acessórios que compõem o sistema de iluminação
instalados nos postes das vias públicas dos Municípios que fazem parte
do CASIP, cujo critério de julgamento é o Menor Preço por Item, teve a
data de abertura designada para o dia 12 de dezembro de 2017, às 15:00
horas, Local: SEBRAE, com sede na Av. Pref. Mário Rodrigues Pereira,
nº 23 - Loja B, Centro, na de Conselheiro Lafaiete (MG). O Edital teve
modificações nos itens: 03, 04, 06, 012, 013, 019, 020 e 022 e ainda
em seus anexos, acatando impugnações interpostas. O edital retificado
encontra-se disponível na sede do CASIP, à Av. Pref. Mário Rodrigues
Pereira, nº 07 - Sala 301 - Centro, em Conselheiro Lafaiete (MG) e nos
Quadros de Avisos das Prefeituras Municipais que constituem o CASIP.
Maiores informações e solicitações do edital pelo telefone (31) 37216274 e e-mail: [email protected] Conselheiro Lafaiete, 06 de
dezembro de 2017. Fábio Vasconcelos - PRESIDENTE DO CASIP.
5 cm -07 1037789 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS/MG
- Termo de Adjudicação e Homologação do Pregão Presencial n.º
15/2017. A Câmara Municipal de Barão de Cocais torna público que
adjudica e homologa o resultado do julgamento do Pregão Presencial
nº 15/2017 - Processo Licitatório nº 16/2017. Objeto: contratação de
empresas para a prestação de serviço de Buffet (tipo coquetel) e prestação de serviço de ambientação/ornamentação, para atender a evento institucional promovido pela Câmara Municipal de Barão de Cocais (Reunião Solene de entrega de honrarias), com os respectivos fornecimentos
de materiais e todo o serviço de apoio. Empresa vencedora: RADC TEL
EVENTOS E SERVIÇOS LTDA.-ME, CNPJ nº 08.492.145/0001-69,
situada em Sarzedo-MG, com valor global de R$ 2.649,00 (dois mil,
seiscentos e quarenta e nove reais). Barão de Cocais, 7 de dezembro de
2017. Adjudicação: Fernanda Cristina Silveira - Pregoeira. Homologação: Leonei Morais Pires - Presidente da Câmara.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARATINGA/MG
TOMADA DE PREÇOS 002/2017
Torna público aviso de licitação contratação de empresa especializada
em serviços de Auditoria independente compreendendo análise do
processo licitatório 012/2012 e obra da construção da Futura sede da
Câmara Municipal de Caratinga/MG, conforme especificação e demais
condições peculiares constantes do Anexo I – Termo de Referencia,
deste Edital. Abertura: 04/01/2018 as 13:00 horas. Câmara Municipal
de Caratinga, 04 de dezembro de 2017 – Alcicleia Cristina Costa – Presidente da CPL – Maiores informações no email – [email protected] ; [email protected] e pelo telefone (33)
3329-9000.
3 cm -07 1037957 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO/MG-inscrita no CNPJ sob o nº 01.759.101/0001-03, Processo Licitatório nº 015/2017- Extrato de Contrato nº023/2017 – Pregão Presencial nº 005/2017. Contratante: Câmara Municipal de Dom Silvério.
Contratado: JRGG COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
64.222.300/0001-06. Objeto: fornecimento e montagemde mobiliário, conforme necessidade da Câmara Municipal de Dom Silvério,
para manutenção de suas atividades. Validade do contrato 06 (seis) de
dezembro de 2017 até 31(trinta e um) de dezembro de 2017, conforme
especificações contidas no Edital de Licitação do Processo Licitatório
nº. 015/2017, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2017, bem como em
seus respectivos anexos. Valor estimado de R$ 21.374,00(VINTE E
UM MIL TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS). Dotações
Orçamentárias: 01.01.01.01.031.0101.1002 - Equipamentos e Material Permanente para Corpo Legislativo – 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente – ficha 00002. - 01.01.01.01.031.0101.1004
- Equipamentos e Material Permanente para Atividade Câmara –
4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente – ficha 00004. 01.01.01.01.031.0101.2002 – Manutenção Atividades Câmara Municipal -3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
– ficha 00022. Dom Silvério/MG, 06/12/2017. Sérgio Cristiano AlvesPresidente do Legislativo 2017/2018
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CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO/MG-inscrita no CNPJ sob o nº 01.759.101/0001-03, Processo Licitatório nº 014/2017- Extrato de Contrato nº022/2017 – Pregão Presencial nº 004/2017. Contratante: Câmara Municipal de Dom Silvério.
Contratado:JRGG COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
64.222.300/0001-06. Objeto: Fornecimento e instalação de equipamentos condicionadores de ar (ar condicionado) e de sistema de som
(equipamentos/aparelhagem de som), conforme necessidade da Câmara
Municipal de Dom Silvério, para manutenção de suas atividades. Validade do contrato 06 (seis) de dezembro de 2017 até 31(trinta e um) de
dezembro de 2017, conforme especificações contidas no Edital de Licitação do Processo Licitatório nº. 014/2017, PREGÃO PRESENCIAL
Nº. 004/2017, bem como em seus respectivos anexos. Valor estimado
de R$55.000,00(CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). Dotações O
rçamentárias:01.01.01.01.031.0101.1002 - Equipamentos e Material
Permanente para Corpo Legislativo – 4.4.90.52.00 - Equipamentos
e Material Permanente – ficha 00002. - 01.01.01.01.031.0101.1004
- Equipamentos e Material Permanente para Atividade Câmara –
4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente – ficha 00004. 01.01.01.01.031.0101.2002 – Manutenção Atividades Câmara Municipal -3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
– ficha 00022. Dom Silvério/ MG, 06/12/2017. Sérgio Cristiano AlvesPresidente do Legislativo 2017/2018
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CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDES TOURINHO
ERRATA PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 05/2017
Onde se Lê:
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDES TOURINHO – Extrato
de Contrato 05/2017 – Contratado: JULIO CESAR SOUZA, CNPJ:
28.198.470/0001-20– Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de conjunto de móveis de escritório planejados para atendimento
das necessidades da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de
Fernandes Tourinho/MG - Valor: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos
reais) - Prazo de Vigência: 13/11/2017 a 31/12/2017 - Fundamentação:
Art. 24, II, da Lei 8.666/93; Dispensa nº 016/2017 – Dotação Orçamentária: 01.01.01.01.031.0012.1001.4.4.90.52.00 – Equipamentos e
Material Permanente – Ficha nº 01 e 01.01.01.01.031.0054.2003.3.90.3
9.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 13 – Data da
Ratificação: 11/01/2017 - Data da assinatura do contrato: 13/11/2017.
LUZIA REIS DE SOUZA.Presidente da Câmara
Leia-se:
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDES TOURINHO - Extrato de
Contrato nº: 05/2017 – Contratado: JULIO CESAR SOUZA, CNPJ:
28.198.470/0001-20– Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de conjunto de móveis de escritório planejados para atendimento
das necessidades da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de
Fernandes Tourinho/MG - Valor: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos
reais) - Prazo de Vigência: 23/11/2017 a 31/12/2017 - Fundamentação:
Art. 24, II, da Lei 8.666/93; Dispensa nº 017/2017 – Dotação Orçamentária: 01.01.01.01.031.0012.1001.4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente – Ficha nº 01 e 01.01.01.01.031.0054. 2003.3.90.39.00
- Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 13 – Data da
Ratificação: 09/11/2017 - Data da assinatura do contrato: 23/11/2017.
LUZIA REIS DE SOUZA.Presidente da Câmara.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDES TOURINHO – RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Nos termos do Art. 24,
inciso II da Lei Federal 8.666/93, sendo verificado que a despesa encontra-se dentro dos limites permissíveis à dispensa das exigências licitatórias e sendo o fornecedor escolhido aquele de menor preço apresentado em cotação de preços, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 018/2017 para a contratação do fornecedor GILMAR ANDRADE
METZKER ME – CNPJ: 13.024.436/0001-62, cujo objeto é a aquisição de equipamentos eletrônicos, acessórios de informática, cartuchos
e refis de tintas e toner para atendimento e manutenção dos serviços
administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Fernandes Tourinho/MG, conforme relação de produtos e cotação de preços apresentada, sendo que as despesas correrão por conta de dotações específicas
constantes do orçamento da Câmara aprovado para 2017, sendo: 01.01
.01.01.031.0012.1001.4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente – Ficha nº 01; 01.01.01.01.031.0054.2003.3.90.30.00 – Material
de Consumo - Ficha nº 09 e 01.01.01.01.031.0012.0403.4.4.90.52.00 –
Equipamentos e Material Permanente – Ficha nº 020. VALOR TOTAL
DA CONTRATAÇÃO: R$ 6.764,80 (seis mil setecentos e sessenta e
quatro reais e oitenta centavos). Data: 13 de novembro de 2017. LUZIA
REIS DE SOUZA. Presidente da Câmara.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDES TOURINHO– Extrato de
Contrato nº 06/2017 – Contratado: GILMAR ANDRADE METZKER
– ME, CNPJ nº 13.024.436/0001-62 – Objeto: Contratação de empresa
para a aquisição de equipamentos eletrônicos, acessórios de informática, cartuchos e refis de tintas e toner para atendimento e manutenção