TJMG 13/12/2017 -Fl. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

LOCALIZA RENT A CAR S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ: 16.670.085/0001-55 - NIRE: 3130001144-5
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2017Data, Hora,
Local: 22 de novembro de 2017, às 15h00min, na Av. Bernardo de
Vasconcelos, n.º 377, CEP: 31.150-000, Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais Presença: (1) Acionistas representando
66,7% das ações com direito a voto da Companhia; (2) Registrada
presença dos senhores José Salim Mattar Júnior, Eugênio Pacelli
Mattar e Antônio Claudio Brandão Resende, fundadores da
Companhia. Mesa: José Salim Mattar Júnior, Presidente; e Roberto
Antônio Mendes, Secretário. Convocação: Edital de convocação
publicado nas edições dos dias 20/10 À  25/10 À  H 31/10
À  GH  QR 'LiULR 2¿FLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV e
dos dias 20/10 À  25/10 À  H 31/10 À  GH  GR
jornal “'LiULR GR &RPpUFLR”, conforme o disposto no Artigo 124
GD/HL/HLWXUDGHGRFXPHQWRVFoi dispensada a leitura
dos documentos relacionados à Ordem do Dia desta Assembleia
Geral Extraordinária, uma vez que os referidos documentos são do
inteiro conhecimento dos Acionistas presentes. $WD HP IRUPD GH
VXPiULR: Foi autorizada a lavratura desta ata em forma de sumário
e sua publicação com omissão das assinaturas, conforme permitido
SHOR $UWLJR  GD /HL  I - ASSEMBLEIA GERAL
(;75$25',1È5,$ 2UGHP GR GLD   Aprovar a proposta de
GHVGREUDPHQWR GH Do}HV GD &RPSDQKLD QD UD]mR GH  WUrV  Do}HV
SDUDFDGD XPD DomRH[LVWHQWH 2) Aprovar a inclusão de atividade
secundária complementar ao aluguel de carros no objeto social da
Companhia; 3) Aprovar a proposta de consolidação das alterações
dos itens anteriores, bem como a correção do endereço e CEP da sede
da Companhia em seu Estatuto Social; e 4) $SURYDUDUHUUDWL¿FDomR
da remuneração global dos administradores para o exercício de 2017.
Deliberações: 1) Foi aprovada por unanimidade, o desdobramento
GHDo}HVGD&RPSDQKLDQDSURSRUomRGH WUrV Do}HVSDUDFDGD
XPD DomRRUGLQiULDH[LVWHQWHVHPPRGL¿FDomRGRYDORUGRFDSLWDO
social da Companhia, sendo que o capital social permanecerá no
montante de R$1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de
UHDLV SDVVDQGRDVHUGLYLGLGRHP VHLVFHQWDVHVHVVHQWD
HVHWHPLOK}HVFHQWRHTXDUHQWDHQRYHPLOHGX]HQWDVHGH] Do}HV
ordinárias, nominativas e sem valor nominal, o que representa um
aumento de 200% de ações na base acionária. As ações provenientes
do desdobramento conferirão aos seus titulares os mesmos direitos
integrais das ações existentes, inclusive em relação à distribuição de
dividendos e quaisquer outras remunerações de capital que vierem
a ser distribuídas pela Companhia. Com a respectiva proposta de
desdobramento, que terá como base a posição acionária na data
GHVWD$VVHPEOHLD D &RPSDQKLD HPLWLUi  TXDWURFHQWDV
e quarenta e quatro milhões, setecentas e sessenta e seis mil e cento
HTXDUHQWD QRYDVDo}HVTXHVHUmRQHJRFLDGDVH[GHVGREUDPHQWRD
partir de 23 de novembro de 2017, sendo certo que tais ações serão
creditadas a favor dos acionistas em 28 de novembro de 2017.
Com o desdobramento, o “caput” do Art. 5º do Estatuto Social da
&RPSDQKLDSDUDUHÀHWLURQRYRQ~PHURGHDo}HVHPTXHVHGLYLGH
o capital social da Companhia, passará a apresentar a seguinte
redação: Artigo 5º. O capital social subscrito e integralizado é de
5 XP ELOKmR H TXLQKHQWRV PLOK}HV GH UHDLV
GLYLGLGR HP  VHLVFHQWRV H VHVVHQWD H VHWH PLOK}HV
FHQWRHTXDUHQWDHQRYHPLOGX]HQWRVHGH] Do}HVRUGLQiULDVWRGDV
QRPLQDWLYDVHVHPYDORUQRPLQDO )RLDSURYDGDSRUXQDQLPLGDGH
a inclusão de atividade secundária complementar ao aluguel de
carros no objeto social da Companhia, com a consequente alteração
GRDUWLJRƒGR(VWDWXWR6RFLDOSDUDUHÀHWLUDLQFOXVmRDQWHULRUPHQWH
citada, que passará a apresentar a seguinte redação: Artigo 3º. A
&RPSDQKLD WHP SRU REMHWR D  R DOXJXHO GH FDUURV E  D ORFDomR
temporária de mão de obra de motorista em complemento ao aluguel
GHFDUURVH F DJHVWmRGHSDUWLFLSDo}HVVRFLHWiULDVQR%UDVLOHQR
exterior. 2) Foi aprovada por unanimidade, a consolidação dos itens 1
e 2 anteriores no Estatuto Social da Companhia, bem como a correção
do endereço e CEP da sede da Companhia. Com a referida correção,
o artigo 2º do Estatuto Social passará a apresentar a seguinte redação:
Artigo 2º. A Companhia tem sua sede, foro e domicílio na Cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bernardo
de Vasconcelos, nº 377, Bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-000,
SRGHQGR DEULU WUDQVIHULU H H[WLQJXLU ¿OLDLV DJrQFLDV HVFULWyULRV H
quaisquer outros estabelecimentos, no Brasil e no exterior, mediante
resolução da Diretoria. 3)3RU¿PIRLDSURYDGDSRUPDLRULDGHYRWRV
considerada a abstenção dos Conselheiros e da Diretoria Estatutária,
DUHUUDWL¿FDomRGDUHPXQHUDomRWRWDOGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR
e Diretoria Estatutária para o exercício de 2017, passando o valor de
5 TXDUHQWDHGRLVPLOK}HVGHUHDLV SDUDRPRQWDQWH
GH 5 TXDUHQWD H VHLV PLOK}HV GH UHDLV  2 (VWDWXWR
Social consolidado será levado a registro em apartado à presente
ata. (QFHUUDPHQWR O Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela
quisesse fazer uso e, não havendo manifestação, deu por encerrada
a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada
conforme, foi pelos presentes assinada. Mesa: José Salim Mattar
Júnior, Roberto Antônio Mendes.
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GRANJA WERNECK S.A.
– CNPJ/MF 17.270.901/0001-04 – NIRE 3130003698-7 – AVISO
AOS ACIONISTAS – A Granja Werneck S.A. (“GWSA” ou “Companhia”) vem informar aos seus acionistas que: Em reunião do Conselho
de Administração do dia 4 de dezembro de 2017, foi aprovada proposta de aumento do capital social da Companhia, de acordo com o
limite aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 12 de dezembro de 2016. O valor total do aumento é de R$153.916,00, mediante
a emissão de 43.976 novas ações ordinárias nominativas e sem valor
nominal, ao preço de emissão de R$ 3,50 por ação, que, se integralmente subscritas, farão com que o capital social da Companhia passe
a ser de R$ 2.747.412,85 (dois milhões setecentos e quarenta e sete
mil quatrocentos e doze reais e oitenta e cinco centavos)), dividido
em 4.335.096 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor
nominal (“Aumento de Capital”). (i) Exercício do Direito de Preferência e da Subscrição de Sobras Em cumprimento ao artigo 171 da Lei
nº 6.404/76, será assegurado aos acionistas da Companhia o direito de
preferência para subscrever as novas ações emitidas em decorrência
do Aumento de Capital, bem como o direito de concorrer no rateio das
eventuais sobras, na proporção da participação de cada um desses acionistas no capital social da Companhia, excluída a participação dos acionistas que não manifestarem interesse na subscrição das sobras ou no
exercício do direito de preferência, observado o seguinte procedimento.
Os acionistas da GWSA terão direito de preferência para subscrever
novas ações, na proporção do número de ações que detinham, no dia 4
de dezembro de 2017, pelo prazo decadencial de 30 dias, iniciando-se
em 13 de dezembro de 2017 e terminando em 11 de janeiro de 2018
(“Prazo para Exercício do Direito de Preferência”). Cada uma das ações
da GWSA dará a seu detentor o direito a subscrever 0,010248140 ações
no aumento de capital. As frações de ações resultantes do exercício do
direito de preferência na subscrição do Aumento de Capital proposto
serão arredondadas para cima, para o número inteiro mais próximo, se
a fração resultante for igual ou superior a 0,5 de ação; ou para baixo,
para o número inteiro mais próximo, se a fração resultante for inferior a
0,5 de ação. (ii) Forma de pagamento O acionista que se interessar em
subscrever as ações emitidas deverá integralizar o preço total das ações
à vista em moeda corrente nacional no ato da subscrição, mediante
depósito ou transferência bancária, a crédito da conta corrente número
370500-5, mantida pela Companhia na agência número 0465 do Banco
Bradesco (banco número 237). O comprovante de depósito ou da transferência bancária deverá ser enviado à Companhia, juntamente com o
respectivo boletim de subscrição devidamente assinado pelo subscritor das novas ações, por meio eletrônico, sedex ou em mãos, mediante
recibo. (iii) Procedimentos relativos às sobras (i) A colocação das ações
que não forem subscritas no Prazo para Exercício do Direito de Preferência será feita mediante rateio, na proporção dos valores subscritos,
entre os acionistas que tiverem feito constar, no boletim de subscrição, pedido de reserva para subscrição das sobras, em cinco dias úteis,
após o fim do Prazo para Exercício do Direito de Preferência; (ii) Após
o término do prazo para subscrição das sobras, caso ainda persistam
sobras de ações, a Companhia não promoverá novos rateios de eventuais sobras (ou sobras de sobras), devendo o Conselho de Administração

homologar parcialmente o aumento de capital, ainda que o montante
subscrito não alcance o limite de até R$153.916,00 (cento e cinquenta
e três mil novecentos e dezesseis reais ), com a emissão de 43.976
(quarenta e três mil novecentos e setenta e seis) novas ações ordinárias. (iv) Direitos das novas ações emitidas no Aumento de Capital As
ações emitidas em função do aumento de capital farão jus aos mesmos
direitos das ações emitidas pela GWSA ora em circulação, inclusive
recebimento integral de dividendos e/ou juros sobre capital próprio que
vierem a ser declarados pela GWSA, independentemente do exercício
a que se refiram. Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2017. Otávio Azeredo Furquim Werneck – Diretor Presidente; Marcelo Valério Carvalho
– Diretor Vice Presidente
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SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
06/2017, referente Pregão Presencial nº 35/2017 de 23.10.2017, entre
o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e a empresa
classificada: CAL ARCO IRIS LTDA. Objeto: Aquisição parcelada de
hidróxido de cálcio em suspensão. Valor: R$ 0,90. Dotação: 03.02.00.1
7.512.0061.2204.3.3.90.30.00. Vigência: 12 meses. Fundamento na Lei
nº. 8666/93; Signatários: Contratante: Geraldo Antônio de Oliveira e
Contratada: Eliana Geralda Lima.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 22/2017, firmado
em 01.12.2017, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a empresa LUIZ PAULO MARTINS NEVES. OBJETO:
Lavagem geral e/ou lavagem do motor, dos veículos do Saae/Unai-MG.
Valor: R$ 8.920,00 Dotação: 03.02.00.17.512.0061.2204.3.3.90.39.00.
Vigência: 12 (doze) meses. Com fundamento na Lei nº. 8666/93; Signatários: pela Contratante: Geraldo Antônio de Oliveira e pela Contratada: Luiz Paulo Martins Neves.
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SAE – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA
E ESGOTO DE ARAGUARI-MG
– PREGÃO 0019/2017, Autarquia Municipal Autônoma, concessionária dos serviços públicos de saneamento básico, torna público que, fará
realizar a Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL (Sistema
de Registro de Preços), do tipo menor preço global para a prestação dos
serviços, visando a contratação de 01 (uma) empresa especializada na
prestação de serviços de torno, solda e serralheria, objetivando atender os setores de operação e obras da SAE nos serviços executados
diariamente,de acordo com o Edital seus Anexos, devendo a proposta
e documentação ser entregue na Sala de Reuniões da sede Administrativa da SAE na Av. Hugo Alessi nº 50, Bairro Industrial, cidade de
Araguari-MG, no dia05 de janeiro de 2018, até às 12h:30m, sendo que,
o mesmo será aberto no mesmo dia e horário. Ficam convocados à
competição licitatória todos aqueles que tiverem o interesse na matéria,
cadastrados ou não e, que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em qualquer dia útil e durante o expediente
normal, das 12h30min às 17h30min, mediante recolhimento da quantia de R$8,00 (oito reais), que deverá ser depositada na conta corrente
nº 5.148-9, Agência 0090-6, Banco do Brasil ou GRATUITAMENTE
no endereço via INTERNET SITE: www.saearaguari.com.br Maiores
informações, pelos telefones (034) 3242-3579/3246-6697. (a) Rômulo
Cesar de Souza – Pregoeiro / André Fabiano dos Reis – Superintendente de Água e Esgoto.
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SAE – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E
ESGOTO DE ARAGUARI-MG –
PREGÃO 0020/2017, Autarquia Municipal Autônoma, concessionária
dos serviços públicos de saneamento básico, torna público que, fará
realizar Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL (Sistema de
Registro de Preços), do tipo menor preço global ofertado, visando a
contratação de 01 (uma) empresa especializada (POSTO AUTOMOTIVO) para fornecimento de combustíveis, sendo estes, com abastecimento nas dependências da contratada para a frota de veículos e máquinas da sae, objetivando o abastecimento de combustíveis para frota de
veículos e máquinas da SAE, de acordo com o Edital e seus Anexos,
Pregão 00020/2017, devendo a proposta e documentação ser entregue
na Sala de Reuniões da sede Administrativa da SAE na Av. Hugo Alessi
nº 50, Bairro Industrial, cidade de Araguari-MG, no dia 04 de janeiro de
2018, até às 12h:30m, sendo que, o mesmo será aberto no mesmo dia e
horário. Ficam convocados à competição licitatória todos aqueles que
tiverem o interesse na matéria, cadastrados ou não e, que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias
poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em qualquer
dia útil e durante o expediente normal, das 12h30min às 17h30min,
mediante recolhimento da quantia de R$8,00 (oito reais), que deverá
ser depositada na conta corrente nº 5.148-9, Agência 0090-6, Banco
do Brasil ou GRATUITAMENTE no endereço via INTERNET SITE:
www.saearaguari.com.br Maiores informações, pelos telefones (034)
3242-3579/3246-6697. (a) Rômulo Cesar de Souza – Pregoeiro / André
Fabiano dos Reis – Superintendente de Água e Esgoto.
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SEMASA DE CARANGOLA/MG
– RETIFICAÇÃO DE EDITAL
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2017 - O SEMASA
torna público que fará realizar a seguinte licitação: OBJETO: Registro
de preço para perfuração de poço tubular profundo. ITENS RETIFICADOS: 3 – Considerações Básicas; 10 – Visita Técnica e 18 – Das
Condições de Pagamento. Prazo máximo para entrega dos envelopes: dia 10/01/2018 as 08:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se
no SEMASA/CGA, sito na Rua Divino, n° 93, Carangola–MG, fone
(32) 3741-5820 - e-mail: [email protected]. Carangola,
12/12/2017. Marco Antônio de Lima. Diretor Geral.
3 cm -12 1039034 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA-MG.
Publicação: ATA de Registro de Preços firmado em 01/12/2017, nos
termos da Lei 10520/2002 e 8666/93. Contratante: SAAE. Contratado:
MARIA DO CARMO FREIRE ALVES ME. Objeto: Contrato de 12
(doze) meses, para fornecimento de peças e acessórios genuínos ou originais da marca VOLKSWAGEM com maior desconto de 22% (vinte
e dois por cento) sobre cada peça. Dotação Orçamentária 17.512.00502157-3390.3000 e 17.512.0047.2082.3390.3300. Cristiane Maria das
Dores Freitas. Diretora.
3 cm -11 1038574 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA-MG.
Publicação: ATA de Registro de Preços firmado em 01/12/2017, nos
termos da Lei 10520/2002 e 8666/93. Contratante: SAAE. Contratado:
LÍDER AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. Objeto: Contrato de 12
(doze) meses, para fornecimento de peças e acessórios genuínos ou originais da marca FIAT com maior desconto de 35% (trinta e cinco cento)
sobre cada peça. Dotação Orçamentária 17.122.0010.2158.3390.3000
e 17.512.0047.2082.3390.3300. Cristiane Maria das Dores Freitas.
Diretora.
3 cm -11 1038573 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA-MG.
Publicação: ATA de Registro de Preços firmado em 01/12/2017, nos
termos da Lei 10520/2002 e 8666/93. Contratante: SAAE. Contratado: TOTAL TRATORES DO BRASIL EIRELI: Contrato de 12
(doze) meses, para fornecimento de peças e acessórios genuínos ou
originais da marca CASE com maior desconto de 29% (vinte e nove
por cento) e da marca MASEY FERGUSON com maior desconto de
22% (vinte e dois por cento) sobre cada peça. Dotação Orçamentária
17.512.0049.2156.3390.3000 e 17.512.0050.2157.3390.3300. Cristiane Maria das Dores Freitas. Diretora.
3 cm -11 1038575 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA-MG
. Publicação: ATA de Registro de Preços firmado em 01/12/2017, nos
termos da Lei 10520/2002 e 8666/93. Contratante: SAAE. Contratado:
HORIZONTE TRASPORTE LOGÍSTICA E PEÇAS LTDA. Objeto:
Contrato de 12 (doze) meses, para fornecimento de peças e acessórios
genuínos ou originais da marca FORD com maior desconto de 21%
(vinte e hum por cento)e marca MERCEDES BENS com maior desconto de 20% (vinte por cento) sobre cada peça. Dotação Orçamentária 17.512.0047-2082-3390.3000. Cristiane Maria das Dores Freitas.
Diretora.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA-MG.
Publicação: ATA de Registro de Preços firmado em 01/12/2017, nos
termos da Lei 10520/2002 e 8666/93. Contratante: SAAE. Contratado: AR COMÉRCIO DE PEÇAS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Contrato de 12 (doze) meses, para fornecimento de peças e
acessórios genuínos ou originais da marca IVECO com maior desconto
de 23% (vinte e três por cento) sobre cada peça. Dotação Orçamentária 17.512.0050-2157-3390.3000. Cristiane Maria das Dores Freitas.
Diretora.
2 cm -11 1038565 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA-MG.
Publicação: ATA de Registro de Preços firmado em 01/12/2017, nos
termos da Lei 10520/2002 e 8666/93. Contratante: SAAE. Contratado:
DUDU e Fabinho Moto Peças Comércio e Serviços LTDA. Objeto:
Contrato de 12 (doze) meses, para fornecimento de peças e acessórios genuínos ou originais da marca HONDA, com maior desconto
de 27% (vinte e sete por cento) sobre cada peça. Dotação Orçamentária 17.122.0010-2158-3390.3900. Cristiane Maria das Dores Freitas.
Diretora.
2 cm -11 1038568 - 1
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2017
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 069/2017, na modalidade de Pregão Presencial nº 050/2017
- tipo menor preço, que tem por objeto a aquisição de HIPOCLORITO
DE SÓDIO.
O Edital encontra-se disponível no site: www.saaegoval.com.br,
podendo ser obtido também através do email licitacao@saaegoval.
com.br.
O início de julgamento dar-se-á às 09h00min do dia 28 de dezembro
de 2017.
Governador Valadares, 11 de dezembro de 2017. (a): Alcyr Nascimento
Júnior - Diretor Geral do SAAE.
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2017
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 082/2017, na modalidade de Pregão Presencial nº 056/2017
- tipo menor preço, que tem por objeto a aquisição de TAMPÃO EM
FERRO FUNDIDO ARTICULADO.
O Edital encontra-se disponível no site: www.saaegoval.com.br,
podendo ser obtido também através do email licitacao@saaegoval.
com.br.
O início de julgamento dar-se-á às 15h00min do dia 26 de dezembro
de 2017.
Governador Valadares, 11 de dezembro de 2017. (a): Alcyr Nascimento
Júnior - Diretor Geral do SAAE.
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 102/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2017
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 102/2017, na modalidade de Pregão Presencial nº 058/2017
- tipo menor preço por item, que tem por objeto a aquisição de TRANSFORMADOR 500 KVA.
O Edital encontra-se disponível no site: www.saaegoval.com.br,
podendo ser obtido também através do email licitacao@saaegoval.
com.br.
O início de julgamento dar-se-á às 15h00min do dia 28 de dezembro
de 2017.
Governador Valadares, 11 de dezembro de 2017. (a): Alcyr Nascimento
Júnior - Diretor Geral do SAAE.
10 cm -11 1038819 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E
ESGOTO DE OURO PRETO
A CPL/SEMAE/OP informa, por meio de seu presidente, que o certame
licitatório CP 01/2017, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE REDES COLETORAS E INTERCEPTORAS DE ESGOTO
SANITÁRIO NA CIDADE DE OURO PRETO/MG, restouFRACASSADO, tendo em vista a recusa da empresa em sanear a proposta de
preços apresentada e sua consequente desistência. Filipe Neri Marinho.
Presidente da CPL/SEMAE/OP.
2 cm -12 1039261 - 1
SINDICATO DOS REPRESENTANTES
COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
- SIRCOM. CNPJ. 17.212.085/0001-74
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados todos os Associados em condições regulares de voto,
para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 20/12/2005
(quarta-feira), às 15:00 hs (quinze horas), em 1ª (primeira) convocação,
e às 16:00 hs (dezesseis horas), em 2ª (segunda) convocação, com qualquer número de Associados, na Sede do SIRCOM, situada na Rua Bernardo Guimarães, 2004 - Lourdes – Belo Horizonte / MG., para tratar e
deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
Apreciação de alteração estatutária, mais precisamente
sobre a criação de contribuição colaborativa.
Belo Horizonte, 13 de Dezembro de 2017. (a)Álvaro Alves Nunes Fernandes - Presidente.
4 cm -12 1039128 - 1
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE LAJINHA-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lajinha-MG torna
público o PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2017. Objeto: Aquisição de
Gasolina e Diesel, derivados e outros produtos correlatos, tipo menor
preço por item a realizar-se dia 27/12/2017 às 09:00. Edital e anexos
estando à disposição de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00 horas na sede
do SAAE ou www.saaelajinha.com.br - Lajinha-MG, 13/12/2017 –
Marcelo Moreira Bastos–Diretor do SAAE.
2 cm -12 1039299 - 1
HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES - BOCAIÚVA/MG Processo Licitatório nº 066/2017- O Hospital Municipal Dr. Gil
Alves, através de sua Pregoeira torna público que fará realizar no dia
26/12/2017, às 08:00 (oito horas) licitação na modalidade Processo
Licitatório nº 066/2017, Pregão Presencial nº 043/2017, objetivando o
registro de preço para futura e eventual aquisição de material elétrico,
para atender as necessidades do Hospital Municipal Dr. Gil Alves, conforme especificações constantes no edital. Maiores informações pelo
tel.: (38) 3251-6557 - e-mail: [email protected] . Pregoeira:
Eliana Cristina Gomes Alves.
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SOMILA SOCIEDADE MINEIRA DE LANCHES LTDA.
CNPJ nº 17.190.372/0001-20
Reunião Extraordinária de Quotistas - Convocação
Ficam convocados os sócios quotistas da SOMILA SOCIEDADE
MINEIRA DE LANCHES LTDA. para a reunião extraordinária a ser
realizada às 11:00 (onze horas) do dia 26 de dezembro de 2017, na sede
social, situada rua Dra. Gabriela de Melo, nº 70, Bloco B, 2º. Andar,
Sala 4, Bairro Olhos D’Água, Belo Horizonte/MG, CEP 30.390-080,
a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: a) cessão de quotas
entre sócios, e consequente alteração da cláusula do contrato social, que
trata do capital; b) mudança da atual denominação social, para Somila
Empreendimentos Imobiliários Ltda.; c) alteração do objeto social; e d)
consolidação do contrato social em um só instrumento.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2017.
João Cláudio Pentagna Guimarães
Sócio/diretor
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quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 – 3
CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE CONFINS S.A.
Companhia Fechada
CNPJ nº 19.674.909/0001-53 - NIRE nº 3130010676-4
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 11 DE
JANEIRO DE 2018 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho de Administração da CONCESSIONÁRIA
DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S.A. (“Companhia”), convoca os senhores acionistas e os membros do Conselho
Fiscal da Companhia a se reunirem em 11 de janeiro de 2018 para a
Assembleia Geral Companhia, às 11:00 horas, em primeira convocação, que será realizada na sede social da Companhia, na Rodovia
MG10, Km 09, Prédio da Administração do Aeroporto Internacional de
Confins, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aumento
do capital social autorizado da Companhia, de R$761.940.000,00 (setecentos e sessenta e um milhões novecentos e quarenta mil reais) para
R$1.327.940.000,00 (1 bilhão trezentos e vinte e sete milhões novecentos e quarenta mil reais), que representa um aumento no valor correspondente a R$566.000.000,00 (quinhentos e sessenta e seis milhões
de reais); (ii) Subscrição e simultânea integralização do capital social
da Companhia, no valor de R$566.000.000,00 (quinhentos e sessenta e
seis milhões de reais), mediante a emissão de 566.000.000 (quinhentos
e sessenta e seis milhões) de novas ações ordinárias, escriturais, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$1,00 (um real)
por ação; (iii) Em decorrência dos itens (i) e (ii) acima, alterar a redação
do caput e parágrafo 3º do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e
(iv) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Os mandatos de acionistas com representação para a Assembleia deverão ser depositados na
sede social da Companhia, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves,
Prédio da Administração, CEP: 33500-900, em até 72 (setenta e duas)
horas de antecedência da data designada para a realização da Assembleia. Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2017. Ricardo Bisordi de
Oliveira Lima - Presidente do Conselho de Administração
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ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
CNPJ/MF Nº 17.262.213/0001-94 – NIRE: 3130009183-0
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
Data, Hora e Local: Aos 13 (treze) dias do mês de novembro de 2017,
às 9h (nove horas), na sede social, na Av. do Contorno, nº 8.123, Cidade
Jardim, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110-937. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Presidência: Marcelo
Marcante. Secretário: Clorivaldo Bisinoto. Convocação: dispensada a
publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando
a totalidade do capital social, nos termos do §4º, do artigo 124 da Lei nº
6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (1) a celebração, pela Companhia, na qualidade de interveniente anuente, dos instrumentos indicados a seguir, em decorrência da alienação da totalidade das ações
de emissão da Sistema Produtor São Lourenço S/A (“SPSL”) detidas
pela Companhia (conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, em 23 de janeiro de 2017), e pela Construções e
Comércio Camargo Corrêa S/A (“Camargo Corrêa” e, em conjunto com
a Companhia, “Vendedoras”), sujeita ao cumprimento de determinadas
condições precedentes, à CGGC Construtora do Brasil Ltda. (“Transação” e “Compradora”, respectivamente), bem como para formalizar a
cessão de todos os direitos e obrigações assumidas pelas Vendedoras
no âmbito dos referidos instrumentos à Compradora e a constituição de
garantias adicionais pela Compradora, dentre outras alterações: (1.1) o
primeiro aditamento ao “Contrato de Abertura de Crédito Para Financiamento Mediante Repasse de Recursos do FGTS”, firmado em 04 de
dezembro de 2014 entre a SPSL, a Caixa Econômica Federal, o Itaú
Unibanco S/A e o Banco BTG Pactual S/A (em conjunto, “Agentes
Financeiros”) e, na qualidade de intervenientes anuentes, as Vendedoras e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S/A
(“SABESP” e “Primeiro Aditamento ao Contrato de Financiamento”,
respectivamente); (1.2) o primeiro aditamento ao “Contrato de Vinculação da Receita e Cessão Fiduciária dos Direitos Creditórios Oriundos
da Concessão, Administração de Contas e Outras Avenças”, firmado
em 04 de dezembro de 2014 entre a SPSL e os Agentes Financeiros e,
na qualidade de intervenientes anuentes, as Vendedoras e a SABESP
(“Primeiro Aditamento ao Contrato de Vinculação da Receita”); e (1.3)
o primeiro aditamento ao “Contrato de Alienação Fiduciária das Ações
Representativas do Capital Social da Sistema Produtor São Lourenço
S/Ae Outras Avenças”, firmado em 04 de dezembro de 2014 entre as
Vendedoras, os Agentes Financeiros e, na qualidade de interveniente
anuente, a SPSL (“Primeiro Aditamento ao Contrato de Alienação
Fiduciária”); (2) a celebração, pela Companhia, do termo de distrato ao
“Contrato de Suporte de Acionistas e Outras Avenças” firmado em 04 de
dezembro de 2014 entre as Vendedoras e, na qualidade de interveniente
anuente, a SPSL, para formalizar a extinção das obrigações originalmente assumidas pelas Vendedoras e a outorga de quitação recíproca,
em decorrência da Transação (“Distrato ao Contrato de Suporte”); (3)
a celebração, pela Companhia, incluindo na qualidade de consorciada
do Consórcio Construtor São Lourenço – CCSL (“CCSL”), do Contrato Direto que regulará a assunção de determinadas obrigações pela
Companhia, pela Camargo Corrêa e pelo CCSL em benefício dos Agentes Financeiros, com a interveniência e anuência da Compradora e da
SPSL (“Contrato Direto”), em virtude da Transação; (4) de acordo com
o inciso xix, §2º, artigo 10 do Estatuto Social, a orientação de voto do
representante legal da Companhia na assembleia geral de sua investida
AG Construções e Serviços S/A para a assinatura, na qualidade de consorciada do CCSL, do Contrato Direto mencionado no item (3) acima;
(5) a autorização à diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à celebração dos documentos indicados nos itens
(1) a (4) acima; e (6) ratificar todos os atos praticados anteriormente
pela diretoria até a presente data. Deliberações: Após a análise e discussão da ordem do dia, foi decidido por unanimidade: a) de acordo com
o inciso xi, §2º, artigo 10 do Estatuto Social da Companhia,aprovara
celebração, pela Companhia, do: (1) Primeiro Aditamento ao Contrato
de Financiamento, na qualidade de interveniente anuente; (2) Primeiro
Aditamento ao Contrato de Vinculação da Receita, na qualidade de
interveniente anuente; (3) Primeiro Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária; (4) Distrato ao Contrato de Suporte; e (5) Contrato
Direto, incluindo na qualidade de consorciada do CCSL; b) de acordo
com o inciso (xix), §2º, artigo 10 do Estatuto Social, aprovar a instrução
de voto dos representantes da Companhia na assembleia geral da sua
investida AG Construções e Serviços S/A para a aprovação da assinatura do Contrato Direto, na qualidade de consorciada do CCSL; c) autorizar a diretoria da Companhia, ou quaisquer pessoas com poderes para
representar a Companhia, a assinar, rubricar e/ou contratar, conforme
aplicável, em nome da Companhia, os documentos mencionados nos
itens a)(1) a a)(5) acima, bem como praticar quaisquer atos ou assinar
quaisquer documentos que sejam necessários ao cumprimento do disposto nesta ata e nos documentos referidos nos itens a)(1) a a)(5) acima,
inclusive quaisquer anexos, instruções, comunicações, notificações ou
procurações; e d) ratificar todos os atos praticados anteriormente pela
diretoria até a presente data. Encerramento: Nada mais havendo a ser
tratado, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou esta ata na forma
de sumário dos fatos ocorridos que, lida e aprovada, foi assinada por
todos os presentes. Assinaturas: p/Andrade Gutierrez Investimentos em
Engenharia S/A: Clorivaldo Bisinoto e Marcelo Marcante.p/Espólio de
Pedro Berto da Silva: Viviane da Cunha Berto. A presente ata confere
com a original lavrada no livro próprio. Clorivaldo Bisinoto – Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico registro sob
o nº 6383497 em 11/12/2017 da Empresa Andrade Gutierrez Engenharia S/A, NIRE 3130009183-0 e protocolo 17/535.101-5 - 22/11/2017.
(a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE
CARGA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SETCEMG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Pelo presente edital, ficam convocadas todas as empresas associadas ao Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais - SETCEMG, para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada na sua sede, à Avenida Antônio
Abrahão Caram, nº 728, São José - Pampulha, Belo Horizonte - MG, no
dia 18 de dezembro de 2017, segunda-feira, às 16:30 horas em primeira
convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Análise
e votação da Suplementação Orçamentária para o exercício de 2017; b)
Análise e votação da Previsão Orçamentária para o exercício de 2018;
c) Definição de critérios e valores para contribuições e taxas; d) Outros
assuntos de interesse. Não havendo “quorum” legal, a assembléia será
realizada trinta minutos após, ou seja, às 17:00 horas, no mesmo dia e
local, com qualquer número de participantes. Belo Horizonte, 12 de
dezembro de 2017. Gladstone Viana Diniz Lobato – Presidente.
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