TJMG 28/12/2017 -Fl. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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07.652.402
08.875.424
03.476.811
11.998.303
13.444.270
09.497.254
13.492.669
18.636.541
82.206.004
Grupo Proibida
10.411.988
20.505.892
09.721.581
23.278.396
15.914.586
22.685.503
16.490.503
16.745.318
22.623.937
11.773.339
04.319.411
01.708.217
19.406.939
21.690.653
26.285.705
26.387.351
22.345.382
10.367.257
26.433.686
06.095.635
21.440.046
22.705.048
23.293.312
07.282.324
26.711.147
13.423.976
01.686.637
21.202.238
24.624.815
20.436.649
20.040.156
23.211.175
09.164.695
27.128.135
27.859.744
27.688.906
09.544.291
89
Grupo Paulistânia
90
91
92
888
999
55.424.956
05.367.102
13.753.079
-
Cervejaria CNS Ltda.
Cervejaria Santa Catarina Ltda.
Dia Brasil Sociedade Ltda.
Santa Fé Cervejaria Artesanal Ltda.
Cervejaria Insana Ltda.
Cervejaria Barbante Ltda.
Estrella de Galicia Importação e Comercialização de Bebidas e Alimentos Ltda.
Indústria de Bebidas Loba Ltda.
INAB - Indústria Nacional de Bebidas Ltda.
Grupo Proibida (Códigos de Fabricantes: 10 e 35)
Cervejaria Paranaense de Bebidas EIRELI
Isla de Cuevas Ind. Cervejeira Ltda. - ME
Furst Bier Empreendimentos Ltda. - ME
Cervejaria Mar D’Morros Ltda. - ME
Montanhas de Minas - Microcervejaria e Dist. Cervejas Esp. Ltda.
Cervejaria Danoyt Beer EIRELI ME
Cervejaria Inconfidentes Ltda.
Cervejaria Ouropreatana Ltda. EPP
Veredas Indústria e Comércio Ltda.
Cervejaria Farrapos Ltda.
Brew Center Cervejas Especiais Ltda.
Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis Ltda.
Five Cervejaria Artesanal Ltda - ME
Cervejaria Acadêmica Ltda - ME
Microcervejaria DosCaras Ltda.
Cervejaria Libertastes Ltda.
Cervejaria Caxambu Ltda.
Cervejaria Bazzo Ltda.
JBM Bebidas e Correlatos EIRELI - ME
Cervejaria Goiaz Ltda. - ME
Gonçalves Cervejaria Artesanal Ltda. - ME
Zehn Bier Cervejaria Ltda.
Mills Cervejaria Ltda.
Rauschbeer Comércio de Bebidas Ltda
Santa Tulipa Indústria, Comércio e Distribuição de Bebidas EIRELI
Indústria Brasileira de Cervejas Especiais - Comércio, Importação e Exportação Ltda.
Dialcool Exportação, Indústria e Comércio de Bebidas EIRELI
Haf Bebidas Eireli – ME
Gotter Bier Industria e Comercio Ltda
Cervejaria Velho Brasa EIRELI
Cervejaria Arthorius Ltda.
LBA Cervejaria Ltda.
Mr. Tuga’s Beer Ltda. ME
Cervejaria Fathach Ltda. ME
Confraria de Minas Cervejas Especiais Ltda. - ME
FGF Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. - ME.
Mendes e Doi Ltda.
Grupo Paulistânia (Códigos de Fabricantes – 90, 91 e 11 somente para produtos
Paulistânia)
Emcomex Empresa de Comércio Exterior Ltda
Bier Wein Distribuidora Ltda
Cervejaria Uaimií Ltda.
Produto Importado
Outras Marcas
27 1044737 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
Superintendência Reg. da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos nos termos da Lei 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração
Fazendária de Betim, situada à Alameda Maria Turibia de Jesus, nº.151Centro - Betim, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº. 6.763/75, quando devida, sob
pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA nº: 15.000046700.41
Sujeito Passivo: Douglas Ferreira da Silva
I.E./CNPJ/CPF: 097.860.876/31
Endereço: Rua Jose Pio da Silva Cardoso, 522 - Bairro: Bom Retiro
CEP: 32.606-532 – Betim – MG
Betim, 26 de dezembro de 2017.
Adaiza J B S C do Vale - MASP: 669960-7
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
Superintendência Reg. da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos nos termos da Lei 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração
Fazendária de Betim, situada à Alameda Maria Turibia de Jesus, nº.151Centro - Betim, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº. 6.763/75, quando devida, sob
pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA nº: 15.000046706.11
Sujeito Passivo: Luciara Ferreira da Silva
I.E./CNPJ/CPF: 086.096.776/05
Endereço: Rua Jose Pio da Silva Cardoso, 522 -Bairro: Bom Retiro
CEP: 32.606-532 – Betim – MG
Betim, 26 de dezembro de 2017.
Adaiza J B S C do Vale - MASP: 669960-7
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
27 1044760 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo mencionado, que se encontra em local
ignorado, incerto e não sabido, intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento ou
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser
obtidos junto a Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato
Grosso, nº 600 - Centro – Divinópolis/MG.
PTA n° 15.000047132.98 de 18.12.2017.
Sujeito Passivo: Victor Pereira Souto CPF: 062.332406-70
Endereço: Rua Açucenas, 630 ap. 2201 Bloco A – Nova Suissa CEP:
30.421-310 – Belo Horizonte/MG.
Divinópolis, 26 de Dezembro de 2017.
Eduardo da Silva Mendonça – Delegado
Fiscal DF/2º Nível/Divinópolis
27 1044765 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
GOVERNADOR VALADARES - AF/ 2º NIVEL/PEDRA AZUL
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/ parcelamento /impugnação do crédito tributário constituído mediante o(s) PTA(s) a seguir
relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Praça Hormino de Almeida,
nº236, Centro, Pedra Azul/MG, CEP:39970-000
PTAs Nº 15.000046660-01
Coobrigado: Wílson Pereira de Assis
CPF: 761.735.428-20
Endereço: Rua Ypê, 119 - Bairro: Floresta
Município: Coronel Fabriciano – MG - CEP: 35170-219
Pedra Azul, 27 de dezembro de 2017.
Lucio Flavio Antunes da Silva - Chefe AF/2º Nível/Pedra Azul
27 1044767 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/3ºNível/Timóteo
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Rua Miguel Maura nº05 C – Garapa/Centro Norte – Timóteo – MG - CEP:35180456
PTA Nº: 01.000846640.01
Sujeito Passivo: Edilson César Chales Sales
I.E: 002080785.00-71
Endereço: Rua Tiradentes, nº227 Bº Quitandinha – Timóteo – MG
CEP:35180086
Coobrigado: Edilson César Chales Sales
Endereço: Rua Tiradentes, nº227 Bº Quitandinha – Timóteo – MG
CEP:35180086
CPF:374.989.078-10
Timóteo, 26 de Dezembro de 2017
Norma Dornelas Rodrigues Peixoto
Chefe AF/3º Nível/Timóteo- masp:3340155
quinta-feira, 28 de Dezembro de 2017 – 19
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I – IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/ RIO CASCA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/ parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Dr. João Pinheiro, 28 – A, Centro Rio Casca.
PTA Nº: 01.000898892.48
Sujeito Passivo: A M Júnior - Cerealista
IE nº 0018344980070 – CNPJ nº 14.242.669/0001-02
Endereço: Córrego Santana do Sericita, s/n, Zona Rural, Sericita, MG
Rio Casca, 26 de dezembro de 2017.
José Antônio Rodrigues e Silva
Chefe AF/ 3º Nível/ Rio Casca
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG,
CEP: 35160-004.
PTA n°: 15.000046371-41
Sujeito Passivo: Valdinei Teófilo Garcia
CPF: 038.342.616-29
Endereço: Rua Costa e Silva nº 186, Bairro Roseiral, Mutum – MG,
CEP 36.955-000
Ipatinga, 27 de dezembro de 2017.
Andréa Sales Vintena - Masp: 669.099-4
Delegada Fiscal de Ipatinga em exercício
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG,
CEP: 35160-004.
PTA n°: 15.000046643-60
Sujeito Passivo: Claudinei Antonio de Abreu
CPF: 103.838.546-60
Endereço: Avenida José Assis Vasconcelos nº 226, Bairro Bethânia,
Ipatinga – MG, CEP 35.164-520
Ipatinga, 27 de dezembro de 2017.
Andréa Sales Vintena - Masp: 669.099-4
Delegada Fiscal de Ipatinga em exercício
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG,
CEP: 35160-004.
PTA n°: 15.000046667-53
Sujeito Passivo: Juliane de Oliveira Pereira
CPF: 078.243.836-95
Endereço: Rua Ortoclasio nº 78, Bairro Candelário, Belo Horizonte –
MG, CEP 31.535-610
Ipatinga, 27 de dezembro de 2017.
Andréa Sales Vintena - Masp: 669.099-4
Delegada Fiscal de Ipatinga em exercício
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG,
CEP: 35160-004.
PTA n°: 15.000046792-19
Sujeito Passivo: Stephanie Vieira de Oliveira
CPF: 017.329.756-04
Endereço: Rua Princesa Isabel nº 386, apt.104, Bairro Centro, Caratinga – MG, CEP 35.300-074
Ipatinga, 27 de dezembro de 2017.
Andréa Sales Vintena - Masp: 669.099-4
Delegada Fiscal de Ipatinga em exercício
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG,
CEP: 35160-004.
PTA n°: 15.000046534-73
Sujeito Passivo: Venina Maria da Silva
CPF: 455.001.777-53
Endereço: Rua Mascarenhas de Moraes nº 129, C, Bairro JD Meriti,
São João de Meriti – RJ, CEP 25.555-000
Ipatinga, 27 de dezembro de 2017.
Andréa Sales Vintena - Masp: 669.099-4
Delegada Fiscal de Ipatinga em exercício
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG,
CEP: 35160-004.
PTA n°: 15.000047283-09
Sujeito Passivo: João Fernandes da Silva
CPF: 078.841.256-68
Endereço: Rua Willian Saliba nº 100, Cidade Nobre, Ipatinga – MG,
CEP 35.162-421
Ipatinga, 27 de dezembro de 2017.
Andréa Sales Vintena - Masp: 669.099-4
Delegada Fiscal de Ipatinga em exercício
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG,
CEP: 35160-004.
PTA n°: 01.000934970-49
Sujeito Passivo: Ical Indústria de Calcinação Ltda.
I.E: 763.009904.00-18
Endereço: Rod MG 424, KM 6, Zona rural, São José da Lapa – MG,
CEP 33.350-000
Ipatinga, 27 de dezembro de 2017.
Andréa Sales Vintena - Masp: 669.099-4
Delegada Fiscal de Ipatinga em exercício
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG,
CEP: 35160-004.
PTA n°: 01.000938328-16
Sujeito Passivo: Ical Indústria de Calcinação Ltda.
I.E: 763.009904.00-18
Endereço: Rod MG 424, KM 6, Zona rural, São José da Lapa – MG,
CEP 33.350-000
Ipatinga, 27 de dezembro de 2017.
Andréa Sales Vintena - Masp: 669.099-4
Delegada Fiscal de Ipatinga em exercício
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
44.747/2008, iniciamos, a auditoria fiscal no estabelecimento do sujeito
passivo acima caracterizado, tendo como objetivo a verificação do
cumprimento das obrigações principal e acessória, inclusive escrituração contábil, previstas na legislação tributária e societária vigente.
Nos termos do ART. 70 do RPTA/MG, informamos que o período fiscalizado é de 01/12/2012 a 13/12/2017.
A fiscalização tem por objetivo o exame do cumprimento das obrigações principal e acessórias, relativas ao ITCD doação, devido em função de doação declarada à Receita Federal do Brasil – Ano Base 2012.
Doação realizada pelo contribuinte Nilo Caldas Drumond
CPF: 091.930.736-15.
Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o qual fica
sujeito a penalidade cabível em razão da ação fiscal.
AIAF nº 10.000024501.75
SUJEITO PASSIVO: CHRISTIANO DE ALMEIDA DRUMOND CPF: 030.510.766-60 - Endereço: Rua Augusta Torres Guerra nº 127
apto 102 – Santo Antônio – Itabira – MG – CEP: 35.900-112.
Ipatinga, 27 de dezembro de 2017.
Andréa Sales Vintena - Masp: 669.099-4
Delegado Fiscal de Ipatinga Em Exercício
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto Estadual nº 44.747/08, ficam o sujeito passivo, coobrigado e fiador abaixo
identificados, intimados cálculo saldo remanescente dos parcelamentos referentes aos “EXTRATOS DE DÉBITO ELETRÔNICO” abaixo
relacionados. O Parcelamento n° 13.019254900.94, o qua1 faz parte do
Processo Tributário Administrativo PTA 01.000771378-66 sujeito passivo ELIZETH DE SOUZA LOPES, CPF 042.931.336-58, foi CONSIDERADO PARCELAMENTO DESISTENTE, com posterior CALCULO DO SALDO REMANESCENTE, tendo em vista a não quitação
das três parcelas consecutivas, 01, 02 e 03, vencidas nos meses de 09
– 10 e 11/2017. O processo permanecerá nesta Administração Fazendária por 10 (dez) dias, contados da data do recebimento deste ofício, para
fins de regularização por parte do contribuinte. Após o prazo de 10 (dez)
dias, em conformidade com o artigo 13, da Resolução 4563/2013 de
04/07/2013 (RPTA), o processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado Ipatinga para prosseguimento à cobrança da Inscrição
em Dívida Ativa e Execução Judicial. Para quaisquer esclarecimentos
gentileza comparecer à Administração Fazendária de Manhuaçu, Praça
Cordovil Pinto Coelho, n° 145, Centro, Manhuaçu, Minas Gerais.
NL N° 01.000771378-66 de 26.06.2017.
Contribuinte – ELIZETH DE SOUZA LOPES
CPF – 042.931.336-58
End.: Rua Mary P. Coelho Campos n° 17, apto 204/Bl. 1. Alfa Sul.
Manhuaçu – MG - CEP 36.900-000.
Manhuaçu, 27 de dezembro de 2017.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe da AF/2º Nível/ Manhuaçu – SRF Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto Estadual nº 44.747/08, ficam os sujeitos passivos, coobrigados e fiadores
abaixo identificados, intimados cálculo saldo remanescente dos parcelamentos referentes aos “EXTRATOS DE DÉBITO ELETRÔNICO” abaixo relacionados. Os Parcelamentos n°s 12.059953000.95
/ 13.019164100.59, o qua1 fazem parte dos Processos Tributários
Administrativos PTA`s 01.000830357.94 / 358.75 / 359.56 / 360.31 /
361.11 / 705.38 / 490.07, sujeito passivo NOVA FMV TRANSPORTES
LTDA, CNPJ 08.354.329/0001-62, foram CONSIDERADOS PARCELAMENTOS DESISTENTES, com posterior CALCULO DO SALDO
REMANESCENTE, tendo em vista a não quitação das três parcelas
consecutivas, 01, 02 e 03, vencidas nos meses de 09 – 10 e 11/2017.
O processo permanecerá nesta Administração Fazendária por 10 (dez)
dias, contados da data do recebimento deste ofício, para fins de regularização por parte do contribuinte. Após o prazo de 10 (dez) dias, em
conformidade com o artigo 13, da Resolução 4563/2013 de 04/07/2013
(RPTA), o processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado
Ipatinga para prosseguimento à cobrança da Inscrição em Dívida Ativa
e Execução Judicial. Para quaisquer esclarecimentos gentileza comparecer à Administração Fazendária de Manhuaçu, Praça Cordovil Pinto
Coelho, n° 145, Centro, Manhuaçu, Minas Gerais.
ED-e`s EXTRATOS DÉBITO ELETRONICO 01.000830357.94 /
830358.75 / 830359.56 / 830360.31 / 830361.11 / 01.000240705.38 de
07.09.2016 e 11.08.2017.
Contribuinte – NOVA FMV TRANSPORTES LTDA
CNPJ – 08.354329/0001-62
Endereço: Av. Barão do Rio Branco nº 194. 1° Andar. Bom Pastor.
Manhuaçu – MG - CEP 36.900-000.
ED-e EXTRATO DÉBITO ELET. 01.000549490.07 de 07.09.2016
Contribuinte – NOVA FMV TRANSPORTES LTDA
CNPJ – 08.354329/0001-62
Endereço: Av. Barão do Rio Branco nº 194. 1° Andar. Bom Pastor.
Manhuaçu – MG - CEP 36.900-000.
Fiador – BANCO BRADESCO S/A
CNPJ – 60.746.948/0001-12
Endereço: Cidade de Deus. Vila Yara.
Osasco – SP – CEP 06.029-900.
Manhuaçu, 27 de dezembro de 2017.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe da AF/2º Nível/ Manhuaçu – SRF Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto Estadual nº 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, intimado
do Processo Tributário Administrativo nº 01.000597342-46 foi objeto
de Acordão na 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes
de Minas Gerais, à unanimidade, em julgar procedente o lançamento.
Decisão unânime. Decisão contra a qual não cabe recurso, face a tramitação final no Conselho de Contribuintes. Conforme Decisão prolatada pela 2ª Câmara do CC/MG. Acórdão: 21.657/17/2ª. Sessão 6.985ª.
Rito: Sumário. Na oportunidade nos colocamos ao dispor para quaisquer esclarecimentos.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000597342-46 DE 31/10/2016.
Sujeito Passivo: P J DE OLIVEIRA ME
I.E. - 394.147114.01-51
Endereço: Av. Melo Viana n° 592/Loja D. Bairro Baixada.
CEP 36.900-000 – Manhuaçu – Minas Gerais.
Sujeito Passivo: PAULO JOSE DE OLIVEIRA
CPF: 500.726.256-00.
Endereço: Rua Osmar Lacerda n° 09 / Apto 02. Bairro Centro.
CEP 35.900-000 – Manhuaçu – Minas Gerais.
Manhuaçu, 27 de dezembro de 2017.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe AF Manhuaçu/SRF/Ipatinga.
27 1044768 - 1