TJMG 11/05/2018 -Fl. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
40 – sexta-feira, 11 de Maio de 2018
torrado e moído, obedecidas as especificações constantes do edital e
seus anexos . A sessão pública será realizada em ambiente virtual, na
internet, no Portal de Compras MG, pelo endereço eletrônico www .
compras.mg.gov.br. Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente
nos endereços http://www.bdmg.mg.gov.br/Editais/Paginas/licitacoes.
aspx ou http://www.compras.mg.gov.br. Informações: pregao@bdmg.
mg .gov .br .
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BANCO DE DESENvOLvIMENTO DE MINAS GErAIS S . A . BDMG- CNPJ - 38.486.817/0001-94; NIRE JUCEMG 31500217462.
ATA DA ASSEMBLEIA GErAL ExTrAOrDINárIA - rEALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2017 - DATA, HOrA E LOCAL
DE rEALIZAÇÃO: 30 (trinta) de agosto de 2017, às 11h30 (onze
horas e trinta minutos), na sede social, situada na rua da Bahia, 1 .600,
nesta capital . PrESENÇA DE ACIONISTAS: presentes os acionistas
Estado de Minas Gerais; Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais – CODEMIG, empresa pública com sede na rua
Manaus, 467, Santa Efigênia, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.150350, inscrita no CNPJ sob o número 19.791.581/0001-55, NIRE
JuCEMG 3150021678-4; Departamento de Estradas de rodagem do
Estado de Minas Gerais – DEr-MG, autarquia com sede na Avenida
dos Andradas, 1.120, Santa Efigênia, em Belo Horizonte/MG, CEP
30.120-010, inscrita no CNPJ sob o número 17.309.790/0001-94 e
MGI – Minas Gerais Participações S .A ., empresa pública com sede na
rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4 .143, Edifício Gerais, 6º andar,
Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, CEP
31.630-901, inscrita no CNPJ/MG sob o número 19.296.342/0001-29,
NIrE JuCEMG 3130003992-7, representando a totalidade do capital
social . MESA DIrETOrA: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, brasileiro, solteiro, médico, Carteira de Identidade M-1 .617 .150, SSP-MG,
CPF 561 .966 .446-53, com domicílio na rua da Bahia, 1 .600 (10º
andar), Lourdes, nesta capital, CEP 30 .160-907, Presidente do Conselho de Administração do BDMG e Presidente da mesa, por indicação
dos acionistas presentes; Ana Paula Muggler rodarte, brasileira,
casada, advogada, inscrita na OAB/MG sob o número 68.212, Carteira
de Identidade M-4 .798 .786, SSP-MG, CPF 896 .161 .708-72, com
domicilio na rua Espírito Santo, 495 (8º andar), Centro, nesta capital,
CEP 30 .160-030, Procuradora do Estado, representando o acionista
Estado de Minas Gerais; Gustavo Drummond Lima Caldeira, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MG sob o número 146.393,
Carteira de Identidade 0820683647, SSP-BA, CPF 032 .850 .256-11,
com domicilio na Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, nesta capital, CEP
30 .150-350, Advogado Societário da CODEMIG, representando o
acionista CODEMIG; Geraldo Magela venuto, brasileiro, solteiro, economista, Carteira de Identidade M-569 .611, SSP-MG, CPF
203 .216 .516-34, com domicilio na Av . dos Andradas, 1 .120 (1º andar),
Santa Efigênia, nesta capital, CEP 30.120-010, Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do DEr-MG, representando o acionista
DEr-MG; e Paulo roberto de Araújo, brasileiro, casado, economista,
Carteira de Identidade MG-57.213, SSP/MG, CPF 124.536.926-15,
com domicílio na rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4 .143, Edifício
Gerais, 6º andar, Cidade Administrativa de Minas Gerais, nesta capital,
CEP 31 .630-901, Diretor vice-Presidente da MGI, representando o
acionista MGI – Minas Gerais Participações S .A . – O Sr . Presidente
convidou, para secretariar os trabalhos, Daniel Ewerton Martins vidal,
brasileiro, divorciado, administrador, Carteira de Identidade
MG-8 .897 .879, SSP-MG, CPF 053 .981 .476-84, Secretário Geral do
BDMG, com domicilio na rua da Bahia, 1 .600 (10º andar), Lourdes,
nesta capital, CEP 30 .160-907 . – CONvOCAÇÃO: dispensada à vista
do comparecimento da totalidade dos acionistas . OrDEM DO DIA: Ireforma Estatutária – Matéria: Implantação do Comitê de riscos e
Capital; e II- Conselho Fiscal – Matéria: recomposição do Colegiado .
– DELIBErAÇÕES: – A Assembleia, por unanimidade, deliberou: Ireforma Estatutária – Implantação do Comitê de riscos e Capital:
aprovar, nos termos recomendados pelo Conselho de Administração, as
seguintes alterações no Estatuto Social para implantação do Comitê de
riscos e Capital, considerando o estabelecido na resolução número
4 .557 do Conselho Monetário Nacional, de 23 de fevereiro de 2017,
dispondo sobre a estrutura de gerenciamento de riscos e a estrutura de
gerenciamento de capital: I.I- atualização do item ‘c’ do inciso II do Art.
11 e inclusão do item ‘d’ ao citado inciso, a vigorarem com a seguinte
redação: “c) declaração de apetite por riscos, mediante recomendação
da Diretoria Executiva”; e “d) políticas de gerenciamento de riscos e de
capital, mediante recomendação do Comitê de riscos e Capital”; I .IIatualização do inciso xxI do Art . 11, a vigorar com a seguinte redação:
“XXI - fixar os parâmetros para as deliberações dos Comitês de Crédito
e dos Comitês de renegociação, bem como as matérias a serem deliberadas pelo Comitê de Riscos e Capital”; I.III- atualização do item ‘j’ do
inciso II do Art . 15, a vigorar com a seguinte redação: “j) declaração de
apetite por riscos, com auxílio do Comitê de riscos e Capital”; I .Ivatualização do item ‘d’ do inciso V do Art. 15, a vigorar com a seguinte
redação: “d) a prática de atos não compreendidos na competência da
Assembleia Geral, do Conselho de Administração, do Presidente da
Diretoria Executiva, do Comitê de Crédito e do Comitê de riscos e
Capital”; I .v- atualização do inciso xII do Art . 15, a vigorar com a
seguinte redação: “xII - decidir as questões remetidas pelo Comitê de
Crédito, Comitê de renegociação e Comitê de riscos e Capital”; I .vIrenomeação da Seção Iv do Capítulo II do Título v, que passará a ser a
seguinte: “Seção Iv - Comitê de Crédito, Comitê de renegociação e
Comitê de riscos e Capital”; I .vII- atualização dos incisos I e II do Art .
22, a vigorarem com a seguinte redação: “I- deliberar sobre limite e
utilização de crédito, inclusive das cooperativas de crédito, até o valor
equivalente a 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido do Banco,
observados os critérios de risco definidos pelo Conselho de Administração”; e “II- recomendar à Diretoria Executiva:”; I .vIII- exclusão do
atual parágrafo único do inciso II do Art. 22 e inclusão dos itens ‘a’ e ‘b’
ao mencionado inciso, a vigorarem com a seguinte redação: “a) limite e
utilização de crédito, inclusive das cooperativas de crédito, com valores
acima dos estabelecidos no inciso I”; e “b) limite de crédito para as
demais instituições financeiras, independentemente do valor”; I.IXrenomeação da Subseção III da Seção Iv do Capítulo II do Título v, que
passará a ser a seguinte: “Comitê de riscos e Capital”; e I .x- Exclusão
do inteiro teor dos atuais artigos 25 e 26, que se referem à composição
e à competência do Comitê de Gestão Financeira, de Capital e de riscos, ora extinto, e inclusão de nova redação para os citados artigos, que
passam a se referir à composição e à competência do Comitê de riscos
e Capital, a vigorarem com a seguinte redação: “Art . 25 - O Comitê de
riscos e Capital será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 4
(quatro) membros efetivos, sendo obrigatoriamente: I- o Diretor Presidente; II - o Diretor responsável pela Gestão de riscos; III - o Diretor
responsável pela Gestão de Capital . § 1º - Poderão compor o Comitê de
riscos e Capital outros membros do Conselho de Administração e
membros independentes externos, com comprovados conhecimentos na
área bancária que os qualifiquem para a função. § 2º - O Comitê de Riscos e Capital terá seus membros nomeados e destituídos pelo Conselho
de Administração e será presidido pelo Diretor Presidente, que designará seu substituto em caso de ausência. § 3° - Na hipótese de nomeação de membros independentes externos, a remuneração destes será
fixada pela Assembleia Geral de Acionistas. Na hipótese de o membro
ser, também, Conselheiro de Administração, este deverá optar pelos
vencimentos de um dos dois Colegiados .”; e “Art . 26 - O Comitê de
riscos e Capital tem por competência, além das estabelecidas pelo
Conselho de Administração e as fixadas na legislação aplicável: IAssessorar o Conselho de Administração na gestão de riscos e de capital, proporcionando visão abrangente e integrada dos riscos e seus
impactos; II- Auxiliar a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração na fixação e revisão dos níveis de apetite por riscos da Instituição; III- Propor ao Conselho de Administração políticas, estratégias e
limites de gerenciamento de riscos e de capital; Iv- Deliberar sobre as
matérias fixadas pelo Conselho de Administração.”; e II- Conselho Fiscal – recomposição do Colegiado: considerando renúncia do Sr . Eduardo Fagundes Fernandino, CPF 034 .754 .356-16, Carteira de Identidade MG-6.986.625, Detran/MG, eleito membro efetivo do Conselho
Fiscal pela Assembleia Geral Ordinária de 26/04/2017, a Assembleia
decidiu eleger, nos termos do artigo 30 do Estatuto Social, o Sr . Alan
Jodarc Miron Magalhães, brasileiro, casado, bacharel em administração
de empresas, CPF 829 .147 .706-00, Carteira de Identidade M-4 .888 .515,
SSP/MG, com domicílio na Rua da Bahia, 1.600, Lourdes, nesta capital, CEP 30 .160-907, para cumprimento do restante do mandato do
referido Conselheiro Eduardo Fagundes Fernandino . O Sr . Alan Jodarc
Miron Magalhães passa a ocupar a vaga de membro suplente do Conselho Fiscal deixada pelo Sr . Carlos vanderley Soares, CPF
337 .014 .076-49, Carteira de Identidade MG-1 .622 .082, PC-MG, que
passou a ser membro efetivo desse Colegiado . A Assembleia decidiu,
diário do exeCutivo
ainda, considerando o comparecimento da totalidade dos acionistas, dar
por sanada a falta de publicação dos anúncios a que se refere o art . 124
da Lei n.º 6.404/76, conforme previsto no parágrafo 4º do citado artigo.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2017 . (assinam a presente ata: Daniel
Ewerton Martins vidal-Secretário Geral do BDMG-Secretárioad
hoc;os acionistas: Helvécio Miranda Magalhães Júnior-PresidenteConselho de Administração do BDMG; Ana Paula Muggler rodarterepresentante do Acionista Estado de Minas Gerais; Gustavo Drummond Lima Caldeira-representante do Acionista CODEMIG; Geraldo
Magela venuto-representante do Acionista DEr-MG; Paulo roberto
de Araújo- representante do Acionista MGI) . (A presente ata foi submetida a exame e deferimento pelo Banco Central do Brasil através dos
ofícios 22354/2017-BCB/Deorf/GTBHO, em 06/11/2017 e 24914/2017BCB/Deorf/GTBHO, em 14/12/2017). Esta é uma cópia autêntica da
lavrada em livro próprio. “Assina o documento de forma digital Marco
Aurélio Crocco Afonso-Presidente do Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais S .A .-BDMG” . JuNTA COMErCIAL DO ESTADO DE
MINAS GErAIS-rEGISTrO DIGITAL-TErMO DE AuTENTICAÇÃO: Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa BANCO
DE DESENvOLvIMENTO DE MINAS GErAIS S .A .-BDMG, de
nire 3150021746-2 e protocolado sob o nº 17/548.274-8 em 29/11/2017,
encontra-se registrado na Jucemg sob o nº 6560636, em 27/03/2018. O
ato foi deferido digitalmente pela 5ª TURMA DE VOGAIS. Assina o
registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de
Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços/Validar Documentos () e informar o número
de protocolo e chave de segurança: número de protocolo: 17/548.274-8;
chave de segurança: ZKIx . Belo Horizonte, Terça-feira, 27 de Março
de 2018 .
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univerSidade eStadual de monteS claroS
ExTrATO DO 1º TErMO ADITIvO DO
CONTRATO Nº 9139176/2017 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 22.765.419/0001-77 - CASA ELETRICA EIRELI - ME, Processo nº 2311021 000004/2017, Pregão
eletrônico . Objeto: PrESTAÇÃO DE SErvIÇOS DE SuPOrTE
TÉCNICO EM INFOrMáTICA PArA ATENDIMENTO AO CAMPuS SEDE E CAMPI DA uNIMONTES POr 12 MESES Prorrogação a partir de 04/05/2018 até 02/05/2019. Reajuste no percentual
de 2,68% . valor do reajuste r$ 8 .200,80 . valor total: r$ 620 .200,80 .
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311 .12 .364 .037 .4214 .0001 .339039
.27 .0 .10 .1; 2311 .12 .122 .701 .2002 .0001 .339039 .27 .0 .10 .1; 2311 .12 .36
4 .037 .4215 .0001 .339040 .02 .0 .10 .1; 2311 .12 .364 .037 .4214 .0001 .3390
40 .02 .0 .10 .1; 2311 .12 .363 .193 .4533 .0001 .339040 .02 .1 .10 .1; 2311 .12 .
122.701.2002.0001.339040.02.0.10.1. Assinatura: 20/04/2018. Signatários: pela contratada Aristo Teixeira Santos Junior pela contratante
roney versiani Sindeaux .
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inStituto de metroloGia e
Qualidade do eStado - ipem
ExTrATO DE TErMO ADITIvO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo nº013/2018 ao Contrato nº024/2013,
de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade Local,
tráfego local em chamadas fixo para fixo e fixo para móvel, na modalidade Longa Distância Nacional, fixo para fixo e fixo para móvel e na
modalidade Longa Distância Internacional, celebrado entre o Instituto
de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e
a CLArO SA . OBJETO: prorrogar a vigência do contrato original por
mais 12 (doze) meses. Nova vigência: de 07/05/2018 a 06/05/2019.
Novo valor anual: r$93 .246 .61 (Noventa e três mil, duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos) . Data da assinatura: 06 de
maio de 2018 . Fiscal do contrato Graziane Stephany Aguiar Milagres .
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Junta comercial do eStado
de minaS GeraiS
ExTrATO TErMO DE ADESÃO
I-Partes: Município de Inhapim e Jucemg II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
receita Federal do Brasil (rFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado
Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual . Belo
Horizonte, 03 de abril de 2018 . (a) Márcio Elias de Lima e Santos (a)
José Donaldo Bittencourt Júnior .
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Processo Administrativo Punitivo n.º 02/2017
Processante: Jucemg
Processada: Prestcon – Prestação de Serviços Contagem Ltda – ME .
CNPJ da empresa: 13.192.004/0001-60
representante legal: Jésus vinícius ribeiro – CPF: 162 .981 .158-03
Prazo do Edital: um dia .
Prazo para recurso: 05 dias úteis a contar da publicação .
O Presidente da Jucemg, Dr . José Donaldo Bittencourt Júnior, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no §2º do art . 41
do Decreto Estadual nº 45.902, de 27/01/2012, FAZ SABER, que por
este Edital notifica a sociedade empresária Prestcon – Prestação de
Serviços Contagem Ltda –ME, por meio de seu representante legal,
acima qualificado, que ora se encontra em lugar ignorado ou inacessível, para, querendo, atender aos seguintes termos: FICA ABErTO
O PrAZO DE rECurSO CONTrA A DECISÃO PrOFErIDA
EM 20/11/2017, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO Nº 02/2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS EM 21/11/2017, QUE APLICOU À
PrOCESSADA A PENALIDADE DE MuLTA DE 20% (vINTE POr
CENTO) SOBrE O vALOr DO SErvIÇO NÃO rEALIZADO, NOS
TErMOS DA CLáuSuLA DÉCIMA TErCEIrA, SuBCLáuSuLA
13 .1, II, ALÍNEA “A” E §1º DO CONTrATO DE PrESTAÇÃO DE
SErvIÇOS DE TELEFONISTA - SIAD Nº 9074609, OrIuNDO DO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2016.
FICA A PrOCESSADA CIENTE DE QuE O PrAZO PArA APrESENTAÇÃO DO rECurSO É DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA PuBLICAÇÃO DESTE EDITAL E QuE HAvErá A
CONTINuIDADE DO PrOCESSO, INDEPENDENTEMENTE DE
MANIFESTAÇÃO DESSA EMPrESA OrA NOTIFICADA .
OS AuTOS DO PrOCESSO ADMINISTrATIvO PuNITIvO FICArÃO À DISPOSIÇÃO PArA ExAME, DE SEGuNDA A SExTAFEIrA, NO HOrárIO DE 09:00 ÀS 17:00 HOrAS, NO SErvIÇO
DE CONTrATOS E CONvÊNIOS (11º ANDAr) NA SEDE DESTA
AuTArQuIA, PODENDO A PrESENTE NOTIFICAÇÃO SEr
ATENDIDA PESSOALMENTE Ou POr rEPrESENTAÇÃO NA
FOrMA DA LEI . Belo Horizonte, 23 de abril de 2018 . José Donaldo
Bittencourt Júnior - Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais .
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companHia de GáS de minaS GeraiS
rESuLTADO DE JuLGAMENTO DE rECurSO
Concorrência n° GCO-0010/17. Objeto: Contratação, por Unidade de
Serviço de Gás – uSG, dos serviços de construção, montagem, ensaios
e testes após construção e condicionamento pré-operacional para atendimento de novos clientes no Estado de Minas Gerais . recorrente:
Consórcio Gás Conata Infracon RFJ. Decisão: Negado provimento
ao recurso interposto contra o resultado do julgamento das propostas
comerciais .
rESuLTADO DO JuLGAMENTO DAS PrOPOSTAS TÉCNICAS
Concorrência n° GCO-0003/17. Objeto: Contratação de serviços de
publicidade para a GASMIG através de agência de publicidade e propaganda. Licitantes classificadas: 1º - Casablanca Comunicação e Marketing Ltda.; 2º - Perfil 252 Comunicação Completa Ltda.; 3° - Inovate
Minas Gerais - Caderno 1
Comunicação Ltda .; 4º - OrO Comunicação Eireli - ME; 5º - rC
Comunicação; 6º - Fazenda Comunicação e Marketing Ltda . Licitante
desclassificada: Loggia Comunicação Planejada Ltda.
INExIGIBILIDADE
Contrato nº 4600000543 . Partes Gasmig x Sempre Editora Ltda . Fundamento: Inexigibilidade de Licitação em decorrência do disposto no
caput do Art. 25 da Lei 8666/93. Processo nº GIL-0004/18. Objeto:
Contratação de serviços de publicação no jornal “O Tempo” do relatório de Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao
exercício de 2017 . Prazo: 30 (trinta) dias . valor: r$33 .238,44 . Ass .:
19/04/2018. Ratificado: 19/04/2018.
Ângela Maria valentino - Gerente de Contratos e Licitações - CL
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companHia enerGÉtica de minaS GeraiS
COMPANHIA ENErGÉTICA DE MINAS GErAIS - CEMIG
COMPANHIA ABErTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO rELEvANTE
A COMPANHIA ENErGÉTICA DE MINAS GErAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de
valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público informar,
nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada,
à Comissão de valores Mobiliários - CvM, à B3 S .A . - Brasil, Bolsa,
Balcão (“B3”) e ao mercado em geral que, sua coligada, renova Energia S .A . (“renova”) divulgou, nesta data, o seguinte Fato relevante:
“A renova Energia S .A . (rNEW11) (“Companhia” ou “renova”),
em atendimento à Instrução CVM nº 358/2002, conforme alterada, e
em referência ao fato relevante divulgado em 27 de fevereiro de 2018,
informa aos seus acionistas e ao mercado em geral o encerramento das
negociações com a Brookfield Energia Renovável (“BER”) envolvendo
a venda de ativos, uma vez que não se chegou a um acordo com relação
aos termos finais da transação.
Adicionalmente, a Companhia esclarece que está trabalhando conjuntamente com seus sócios controladores em um Novo Plano de Reestruturação visando equacionar a estrutura de capital e honrar os compromissos da Companhia, sobre o qual informará o mercado o mais
breve possível .
A renova reitera o compromisso de manter os acionistas e o mercado
em geral devida e oportunamente informados nos termos da legislação aplicável .”
Belo Horizonte, 10 de maio de 2018 .
Maura Galuppo Botelho Martins
Diretora de Finanças e relações com Investidores, em exercício
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COMPANHIA ENErGÉTICA DE MINAS GErAIS-CEMIG
COMPANHIA ABErTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
ASSEMBLEIA GErAL ExTrAOrDINárIA
CONvOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia Energética de Minas Gerais
– Cemig a realizar-se em 11 de junho de 2018, às 11 horas, na Avenida
Barbacena, 1.219, 23º andar, em Belo Horizonte-MG, a fim de deliberar-se sobre as seguintes matérias:
1)reforma do Estatuto Social, em atendimento à Lei 13.303/2016 e ao
Decreto Estadual 47.154/2017 e para aprimoramento de disposições
estatutárias;
2)eleição do Conselho de Administração, para novo mandato, se aprovada a reforma do Estatuto Social;
3)eleição do Conselho Fiscal, para novo mandato, se aprovada a
reforma estatutária;
4)ajuste da verba Global Anual para remuneração dos Administradores,
Conselheiros Fiscais e membros do Comitê de Auditoria, se aprovada
a reforma estatutária;
5)fixação da remuneração dos representantes do Comitê de Auditoria,
se aprovada a reforma estatutária;
6)orientação ao(s) representante(s) da Cemig, na Assembleia Geral
Extraordinária da Cemig Distribuição S .A ., a votarem sobre a reforma
do Estatuto Social e a decorrente recomposição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, se alterados Estatuto Social e composição do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da acionista
única, Cemig; e,
7)orientação ao(s) representante(s) da Cemig, na Assembleia Geral
Extraordinária da Cemig Geração e Transmissão S .A ., a votarem sobre
a reforma do Estatuto Social e a decorrente recomposição do Conselho
de Administração e do Conselho Fiscal, se alterados Estatuto Social e
composição do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da acionista única, Cemig .
Na forma do artigo 3º da Instrução CVM nº 165/1991, alterada pela Instrução CVM nº 282/1998 e posteriores alterações, o percentual mínimo
para que seja requerida a adoção do voto múltiplo para a eleição dos
membros do Conselho de Administração da Companhia é de 5% (cinco
por cento) do capital com direito a voto .
O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto
por meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução
CVM nº 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador
ou diretamente à Companhia .
O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia Geral
deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404/1976 e do parágrafo único do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, exibindo
no ato, ou depositando, preferencialmente até 07 de junho de 2018,
os comprovantes de titularidade das ações, expedidos por instituição
financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, na
Av . Barbacena, 1 .219, 23º andar, em Belo Horizonte-MG .
Belo Horizonte, 08 de maio de 2018 .
Adézio de Almeida Lima
Presidente do Conselho de Administração
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COMPANHIA ENErGÉTICA DE MINAS GErAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG GErAÇÃO SuL S .A . - CNPJ
24.263.183/0001-04 - Nº 805-G12227 - Retificador de Bateria. Abertura da sessão pública 25/05/18, às 9 horas - Envio de proposta: sítio
www .cemig .com .br, até as 8h30 da data de abertura da sessão . Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio . Ivna de Sá Machado de
Araújo - Gerente de Aquisição de Material .
2 cm -10 1095842 - 1
CEMIG DISTrIBuIÇÃO S .A .
CNPJ 06.981.180/0001-16 - NIRE 31300020568
EXTRATO DA ATA DA 281ª REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTrAÇÃO DA CEMIG DISTrIBuIÇÃO S .A .
Data, hora e local: 07-03-2018, às 18h15min, na sede social, com a
participação também por conferência telefônica . Mesa: Presidente:
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva / Secretária: Anamaria Pugedo
Frade Barros . Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros abaixo
citados manifestaram inexistência de qualquer conflito de seus interesses com a matéria da pauta desta reunião . II- O Conselho aprovou: a)
a proposta do Presidente, no sentido de: 1) destituir o Sr . Adézio de
Almeida Lima, como Diretor de Finanças e relações com Investidores; e, o Sr . José Maria rabelo, como Diretor de Desenvolvimento de
Negócios; e, eleger, para cumprir o restante do atual mandato, ou seja,
até a primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar
após a Assembleia Geral Ordinária em 2019, para Diretor de Finanças e
relações com Investidores, o Sr . Maurício Fernandes Leonardo Júnior,
brasileiro, casado, bacharel em Letras, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na r . Guaicuí, 596, Luxemburgo, CEP 30380-342, CI 38011782-SSPPr e CPF 558882599-34; e, para Diretor de Desenvolvimento
de Negócios, o Sr. Daniel Faria Costa, brasileiro, casado, bacharel
em Direito, domiciliado em uberlândia-MG, na r . Planalto, 120/303,
Santa Mônica, CEP 38408-064, CI M-3182586-SSPMG e CPF nº
504896666-04; e, b) a ata desta reunião . III- A matéria citada na alínea
“a” do item II, acima, foi aprovada com o voto contrário dos Conselheiros Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes e Carlos Eduardo
Lessa Brandão . Iv- O Presidente esclareceu que a Diretoria Executiva
ficou assim constituída: Diretor-Presidente: Bernardo Afonso Salomão
de Alvarenga; Diretor vice-Presidente: Bernardo Afonso Salomão de
Alvarenga, interina e cumulativamente com suas funções de DiretorPresidente; Diretor Comercial: Dimas Costa; Diretor de Desenvolvimento de Negócios: Daniel Faria Costa; Diretor de Distribuição e
Comercialização, interinamente: ronaldo Gomes de Abreu; Diretor de
Finanças e relações com Investidores: Maurício Fernandes Leonardo
Júnior; Diretor de Gestão Empresarial: José de Araújo Lins Neto; Diretor Jurídico: Luciano de Araújo Ferraz; Diretora de relações e recursos Humanos: Maura Galuppo Botelho Martins; Diretor de relações
Institucionais e Comunicação: Thiago de Azevedo Camargo, e, Diretor sem denominação específica: Franklin Moreira Gonçalves. V- Os
Diretores eleitos declararam - antecipadamente - que não incorrem em
nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a
Companhia, não tendo nem representando interesse conflitante com o
da Cemig D e assumiram compromisso solene de conhecer, observar e
acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código
de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e
no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais . vI- O Presidente e os Conselheiros
José Pais rangel, Hermes Jorge Chipp, Arlindo Magno de Oliveira,
Aloísio Macário Ferreira de Souza, Patrícia Gracindo Marques de Assis
Bentes e Carlos Eduardo Lessa Brandão teceram comentários sobre o
assunto desta pauta . Participantes: Conselheiros José Afonso Bicalho
Beltrão da Silva, Marco Antônio de rezende Teixeira, Bernardo Afonso
Salomão de Alvarenga, Antônio Dirceu Araújo xavier, Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Arlindo Magno de Oliveira, Carlos Eduardo
Lessa Brandão, Helvécio Miranda Magalhães Junior, José Pais rangel,
Hermes Jorge Chipp, Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco,
Nelson José Hubner Moreira, Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes, Aloísio Macário Ferreira de Souza, Manoel Eduardo Lima Lopes,
Agostinho Faria Cardoso, Alexandre Silva Macedo, Antônio Carlos de
Andrada Tovar, Geber Soares de Oliveira, Luiz Guilherme Piva, Otávio Silva Camargo, Paulo Sérgio Machado ribeiro, ricardo Wagner
righi de Toledo e Wieland Silberschneider; e, Anamaria Pugedo Frade
Barros, Secretária . a .) Anamaria Pugedo Frade Barros . Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 6779700
em 08-05-2018. Protocolo: 18/214.317-1. Marinely de Paula BomfimSecretária Geral .
15 cm -10 1095841 - 1
CEMIG DISTrIBuIÇÃO S .A . - COMPANHIA ABErTA
CNPJ 06.981.180/0001-16 – NIRE 31300020568
ASSEMBLEIA GErAL ExTrAOrDINárIA
CONvOCAÇÃO
Fica a acionista Companhia Energética de Minas Gerais convocada
para a Assembleia Geral Extraordinária da Cemig Distribuição S .A . a
realizar-se em 11 de junho de 2018, às 15 horas, na Av . Barbacena,
1.200, 17º andar, ala A1, em Belo Horizonte-MG, a fim de deliberar-se
sobre as seguintes matérias:
1)reforma do Estatuto Social, em atendimento à Lei 13.303/2016 e ao
Decreto Estadual 47.154/2017 e para aprimoramento de disposições
estatutárias, porém se aprovada reforma estatutária semelhante pela
Cemig;
2)eleição do Conselho de Administração, para novo mandato, se aprovada a reforma do Estatuto Social; e,
3)eleição do Conselho Fiscal, para novo mandato, se aprovada a
reforma estatutária .
Belo Horizonte, 08 de maio de 2018 .
Adézio de Almeida Lima
Presidente do Conselho de Administração
5 cm -09 1095383 - 1
CEMIG GErAÇÃO E TrANSMISSÃO S .A .
COMPANHIA ABErTA
CNPJ 06.981.176/0001-58 – NIRE 31300020550
ASSEMBLEIA GErAL ExTrAOrDINárIA
CONvOCAÇÃO
Fica a acionista Companhia Energética de Minas Gerais convocada
para a Assembleia Geral Extraordinária da Cemig Geração e Transmissão S .A . a realizar-se em 11 de junho de 2018, às 16 horas, na Av .
Barbacena, 1.200, 12º andar, ala B1, em Belo Horizonte-MG, a fim de
deliberar-se sobre as seguintes matérias:
1)reforma do Estatuto Social, em atendimento à Lei 13.303/2016 e ao
Decreto Estadual 47.154/2017 e para aprimoramento de disposições
estatutárias, porém se aprovada reforma estatutária semelhante pela
Cemig;
2)eleição do Conselho de Administração, para novo mandato, se aprovada a reforma do Estatuto Social; e,
3)eleição do Conselho Fiscal, para novo mandato, se aprovada a
reforma estatutária .
Belo Horizonte, 08 de maio de 2018 .
Adézio de Almeida Lima
Presidente do Conselho de Administração
5 cm -09 1095380 - 1
Secretaria de eStado de fazenda
AF/3ºNÍVEL/Barão de Cocais – SRF I IPATINGA
rESuMO DO TErMO DE ADESÃO AO CONvÊNIO
Aderente: Município de Santa Bárbara . Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de assinatura: 08/05/2018. Weber dos Santos
Coutinho, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Ipatinga
- 09/05/2018.
SEF/AF 3º Nível/Rio Casca/SRF Ipatinga
rESuMO DO TErMO DE ADESÃO AO CONvÊNIO
Aderente: Município de raul Soares . Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/
MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de homologação pelo Titular da SrF:
08/05/2018. Weber dos Santos Coutinho, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/ Ipatinga - 09/05/2018.
AF/2º NIVEL/MONTES CLAROS – SRF I/MONTES CLAROS
RESUMO DO CONTRATO nº 1907900298 Partes: EMG/SEF/AF/2º
Nível/Montes Claros e Noel Gás EIRELI Objeto: Aquisição de Gás
Liquefeito de Petróleo, para consumo na sede da SRF-I/Montes Claros.
Prazo: 09/05/2018 a 31/12/2018. Valor Estimado: R$ 1327,50. Dotação Orçamentária: 1191 04 129 015 4022 0001 339030 27 fontes 10 .1
e 29.1, Lei nº 22.943 de 12/01/2018. 09/05/2018. Charles Dias Leite
Júnior - Chefe da AF/2º Nível/Montes Claros.
SRF I Uberlândia – AF 2º Nível/Patrocínio
rESuMO DO TErMO DE ADESÃO AO CONvÊNIO
Aderente: Município de Cruzeiro da Fortaleza . Objeto: Adesão do
Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data de homologação pelo Titular da SRF/
Uberlândia – 27/04/2018. Esly Winder ribas rocha, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Uberlândia – 10/05/2018.
SRF I Uberlândia – AF 2º Nível/Patrocínio
rESuMO DO TErMO DE ADESÃO AO CONvÊNIO
Aderente: Município de Guimarânia . Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de homologação pelo Titular da SRF/Uberlândia – 27/04/2018. Esly Winder Ribas Rocha, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Uberlândia,10/05/2018.
SRF I Uberlândia – AF 2º Nível/Patrocínio
rESuMO DO TErMO DE ADESÃO AO CONvÊNIO
Aderente: Município de Serra do Salitre . Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/
MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de homologação pelo Titular da SRF/Uberlândia – 27/04/2018. Esly Winder Ribas Rocha, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Uberlândia – 10/05/2018.
13 cm -10 1095984 - 1