TJMG 07/06/2018 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Diário do Executivo
COMUNICAÇÃO : 1640/2018
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03595097 Marcio Lara dos Santos
– TFAZ – 1 - Belo Horizonte - 5 - 06/02/2018 A 10/02/2018 - 158.I,
03595097 Marcio Lara dos Santos – TFAZ – 1 - Belo Horizonte - 5 07/05/2018 A 11/05/2018 - 158.I, 03595097 Marcio Lara dos Santos
– TFAZ – 1 - Belo Horizonte - 10 - 13/03/2018 A 22/03/2018 - 158.I,
03595097 Marcio Lara dos Santos – TFAZ – 1 - Belo Horizonte - 6
- 23/03/2018 A 28/03/2018 - 158.I, 03595097 Marcio Lara dos Santos – TFAZ – 1 - Belo Horizonte - 3 - 28/02/2018 A 02/03/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 04427050 Rane
Isaac Fernandes – ANE – 1 - Belo Horizonte - 61 - 01/06/2018 A
31/07/2018 - 158.I, 06638472 Maira Melgaco Soares – PEB – 1 - Nova
Lima - 5 - 04/06/2018 A 08/06/2018 - 158.I, 06638472 Maira Melgaco
Soares – PEB – 2 - Nova Lima - 5 - 04/06/2018 A 08/06/2018 - 158.I,
11596590 Lucimar Soares de Oliveira – PEB – 3 - Belo Horizonte - 3 05/06/2018 A 07/06/2018 - 158.I
Metropolitana B, 10638476 Simone Franca da Costa – PEB – 1 - Contagem - 30 - 01/06/2018 A 30/06/2018 - 158.I, 11302221 Thiago Luiz
Santos de Oliveira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 101 - 23/05/2018 A
31/08/2018 - 158.I, 12897732 Debora Kely Goncalves Moreira Menezes – PEB – 3 - Belo Horizonte - 60 - 04/06/2018 A 02/08/2018 - 158.I,
14333264 Kelma Nara de Assuncao Caroba – PEB – 1 - Belo Horizonte
- 5 - 04/06/2018 A 08/06/2018 - 158.I
Metropolitana C, 10043347 Aparecida Elci Oliva – EEB – 1 - Ribeirao das Neves - 29 - 03/06/2018 A 01/07/2018 - 158.I, 12294195
Maria Clara Ramos Costa – PEB – 3 - Santa Luzia - 2 - 06/06/2018
A 07/06/2018 - 158.I, 12294195 Maria Clara Ramos Costa – PEB
– 3 - Santa Luzia - 3 - 23/05/2018 A 25/05/2018 - 158.I, 12320834
Patricia Vignoli Vieira – PEB – 3 - Belo Horizonte - 15 - 29/05/2018
A 12/06/2018 - 158.I, 12839684 Ygor Bernardes Santos – PEB – 3
- Belo Horizonte - 3 - 15/02/2018 A 17/02/2018 - 158.I, 13008305
Luciana Pires Ferreira dos Santos – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 3 05/06/2018 A 07/06/2018 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 13200522 Marcia Maria da Silva Guerra –
DAD-3 – 1 - Belo Horizonte - 21 - 07/02/2018 A 27/02/2018 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 13755335 Lorrane Neves de Aguiar – TSS – 1 - Belo Horizonte
- 1 - 04/06/2018 A 04/06/2018 - 158.I
Fundacao Ezequiel Dias, 10367126 Izaltino Liberato de Carvalho –
AUST – 1 - Belo Horizonte - 4 - 05/06/2018 A 08/06/2018 - 158.I
DER-Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas
Gerais, 10232544 Paulo Roberto Costa – AGTOP – 1 - Belo Horizonte
- 23 - 04/06/2018 A 26/06/2018 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 10495018 Viriato Luiz Siqueira Magalhaes Ferreira –
MEDHH – 1 - Belo Horizonte - 15 - 04/06/2018 A 18/06/2018 - 158.I,
10495018 Viriato Luiz Siqueira Magalhaes Ferreira – MEDHH – 1 Belo Horizonte - 2 - 29/05/2018 A 30/05/2018 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 09257099644
- Flavio Henrique Damiano Viana Ferreira – PEB - 06/06/2018 ,
03153109605 - Kenia Marcela Rodrigues Alves – PEB - 06/06/2018
AJUSTAMENTO FUNCIONAL INICIAL concedido ao(s) servidor
(es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho de
2013.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade Período Início
Término
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 11503547 Eliane Pinto Saraiva – ANHH – 1 - Belo Horizonte - 365 - 22/05/2018 A 21/05/2019
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 05598297 Dolores
Maciel Rosa – PEB – 3 - Igarape - 15 - 02/06/2018 A 16/06/2018 - ,
05598297 Dolores Maciel Rosa – PEB – 4 - Igarape - 15 - 02/06/2018 A
16/06/2018 - , 08187114 Marlene do Rosario Ramos – EEB – 2 - Betim
- 14 - 04/06/2018 A 17/06/2018 Metropolitana C, 04455325 Maria de Lourdes Alves Ferreira – ASB –
2 - Ribeirao das Neves - 15 - 02/06/2018 A 16/06/2018 - , 12294195
Maria Clara Ramos Costa – PEB – 2 - Santa Luzia - 2 - 06/06/2018 A
07/06/2018 - , 12294195 Maria Clara Ramos Costa – PEB – 2 - Santa
Luzia - 3 - 23/05/2018 A 25/05/2018 - , 14137152 Walkiria Miranda de
Oliveira – ASB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 01/06/2018 A 01/06/2018 - ,
14137152 Walkiria Miranda de Oliveira – ASB – 1 - Belo Horizonte - 3
- 04/06/2018 A 06/06/2018 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12574331 Diego Alejandro Martins Armaneli – – 1 - - 15 - 05/05/2018 A 19/05/2018 , 13004023 Isabel Cristina de Souza Castro Santos – – 1 - - 5 01/06/2018 A 05/06/2018 -

UTRAMIG-Fundacao de Educacao para o Trabalho de Minas Gerais,
13700398 Tatiana Silva Caetano Morgan da Costa – PEMT – 1 - Belo
Horizonte - 3 - 04/06/2018 A 06/06/2018 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 04294924640
- Josefina Oliveira Rodrigues de Pina – PEB – 0 - 09/03/2018
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08196693 Solange
de Fatima Tito Cruz – ASB – 1 - Belo Horizonte - 93 - 02/06/2018 A
02/09/2018 Metropolitana B, 10805794 Ubaldina Aparecida Souza Campos – EEB
– 1 - Igarape - 93 - 02/06/2018 A 02/09/2018 - , 11578234 Sandra
Maria Oliveira da Silva – PEB – 1 - Belo Horizonte - 59 - 03/06/2018
A 31/07/2018 Metropolitana C, 08365629 Claudionere Rosimeire Miguel Vieira –
ASB – 1 - Santa Luzia - 152 - 02/06/2018 A 31/10/2018 - , 08561847
Maria Luciene – PEB – 2 - Belo Horizonte - 60 - 02/06/2018 A
31/07/2018 Avaliação Pericial pela MANUTENÇÃO DA APTIDÃO COM
ACOMPANHAMENTO em estágio probatório, nos termos do §7º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, combinado com
inciso I do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 36, de 13 de julho de 2017,
do(s) servidor(es) abaixo:
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 07463680
Lenice Aparecida Oliveira Sena – PEB – 3 - Campo Belo
COMUNICAÇÃO : 1643/2018
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14541924 Jovenal da Conceicao
Oliveira – ASP – 1 - Turmalina - 2 - 04/06/2018 A 05/06/2018 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 67847595672
- Renato de Matos Costa – PEB - 06/06/2018 , 05104627667 - Sandra Maria Ferreira Viana – PEB - 06/06/2018 , 09006371610 - Lidiane
de Almeida – PEB - 05/06/2018 , 09643700690 - Aline Lopes Soares
Nobre – PEB - 06/06/2018
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04365359
Maria Aparecida Muniz – PEB – 2 - Diamantina - 15 - 29/05/2018 A
12/06/2018 - , 12985198 Tatiana Silveira Teles – PEB – 1 - Diamantina - 1 - 26/05/2018 A 26/05/2018 - , 12985198 Tatiana Silveira Teles
– PEB – 2 - Diamantina - 1 - 26/05/2018 A 26/05/2018 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, 13666854 Sabrina
Gomes Martins – PES – 1 - Diamantina - 17/05/2018 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04359956
Edilene Socorro Cordeiro Santos Barroso – EXSE – 1 - Leme do Prado
- 123 - 03/06/2018 A 03/10/2018 - , 04404240 Vitoria Regina Couto –
EEB – 2 - Diamantina - 154 - 29/05/2018 A 29/10/2018 - , 04407359
Raquel Rodrigues da Silva – PEB – 2 - Presidente Kubitschek - 123
- 01/06/2018 A 01/10/2018 - , 04414355 Maria do Livramento Praxedes Cordeiro – ATB – 1 - Aricanduva - 173 - 01/06/2018 A 20/11/2018
- , 10761310 Alessandra Lopes Fernandes Batista – PEB – 1 - Minas
Novas - 185 - 29/05/2018 A 29/11/2018 06 1105568 - 1
Exame(s) Admissional(is) APTO(S) CoM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art . 3º do Decreto nº 46 .968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE Localidade CPF Nome
Onde se lê: Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, Belo
Horizonte - Sede, 02367516626 - Antonio Marcos da Silva – publicado
em 16/05/2018, Leia-se: Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, Igarapé, 02367516626 - Antonio Marcos da Silva 06 1105532 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, a reinclusão do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Olga Abade Carvalho
42145-6
Soraia Abade Carvalho
Clara Abade Carvalho Marques

Data de Vigência

Protocolo

31/05/2018

18/04/2018

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e
Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
63662-2
Adinario Xavier da Cruz
Carmem de Jesus Teixeira
25/12/2014
22/05/2018
69202-6
Mario Lucio de Santana
Maria da Conceição dos Santos
21/03/2018
27/04/2018
69335-9
Derino Brasileiro Lima
Maria Rosa Lima
01/05/2018
24/05/2018
Alexandra Fernandes Morais Rangel
69336-7
Roberto Leite Rangel
25/05/2018
01/06/2018
Roberta Fernandes Rangel
69343-0
Jose Santiago
Maria da Conceição Santiago
15/05/2018
04/06/2018
69345-6
Wilson Vieira de Sousa
Inaura Mary Soares Sousa
04/04/2018
05/06/2018
69347-2
Hilda Pereira da Silva
Modesto Queiroz Silva
06/05/2018
05/05/2018
Retificação do Ato Concessório de Pensão por morte, publicado em 15/11/2014, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Redação
da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02, Decreto 42.758/02 e EC nº 47/05 do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
62.678-3
Pedro Tibúrcio da Luz
Solange de Abreu Luz
Suspende, nos termos da Lei 9380/86, C/C Decreto 26.562/87, o benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor (a)
28197-2
Antônio Hermógenes Vertelo
Alisson Moreira Vertelo
38999-4
Irani Gonçalves Campos
Thiago Campos Tostes

Requerente (s)

Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público, ressalvando-se o cabimento de novo recurso no prazo de 10 (dez) dias,
contados da presente publicação, o julgamento do recurso administrativo abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Nº Benefício
29.974-0

Instituidor
Omar Vieira Marques

Recorrente (s)
Felipe Augusto Matoso Marques

Resultado
Desprovido

Marcus Vinicíus de Souza – Diretor de Previdência do Ipsemg
06 1105527 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

ATOS DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor: Masp 1072463-1, João de Freitas Benevenuto, a partir de
04/05/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Masp 1072463-1, João de Freitas Benevenuto, referente ao 6º período, a partir de 04/05/2018; Masp 1071564-7,
Julio Cesar Falzzoni Brasil, referente ao 8º período, a partir de
11/05/2018; Masp 1071248-7, Nádia Cristina Martins Silva, referente
ao 7º período, a partir de 10/05/2018; Masp 1000401-8, Pedro Eleuterio dos Santos Neto, referente ao 3º período, a partir de 04/05/2018;
Masp 1071246-1, Sebastião Soares da Silva, referente ao 7º período,
a partir de 12/05/2018.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
06 1105522 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
ANULA, ato de concessão de licença à gestante, publicado em
06/06/2018, pág 12 do “MG”, da servidora: Masp 1366782-9, Tatiane
Pereira dos Santos.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora: Masp 1366782-9, Tatiane Pereira dos Santos, a
partir de 11/05/2018.
CONCEDE PERÍODO DE TRÂNSITO, nos termos do Parágrafo único
do art. 75 da Lei nº 869, de 5/7/1952, ao servidor: Masp 1365952-9,
Fabricio Silva Goes, por 07 dias úteis, a partir de 07/06/2018, em função de sua remoção.
REMOVE nos termos do art. 80, da lei nº 869, de 05/07/1952 ao servidor: Masp 1365952-9, Fabricio Silva Goes, Analista de Seguridade
Social do: NUGER / Centro Regional de Passos para o CEM /Departamento de Promoção da Saúde.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
06 1105392 - 1
ATOS DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO
DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO,
nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores:
Masp 446321-2, Daniella de Andrade Rosa, referente ao 1º período de
exercício, a partir de 07/02/2018, data do seu requerimento de averbação; Masp 1071248-7, Nadia Cristina Martins Silva, referente ao 7º
período de exercício, a partir de 10/05/2018; Masp 1000401-8, Pedro
Eleuterio dos Santos Neto, referente ao 3º período de exercício, a partir
de 04/05/2018; Masp 1071246-1, Sebastião Soares da Silva, referente
ao 7º período de exercício, a partir de 12/05/2018.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
06 1105525 - 1
ATOS DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
ANULAÇÃO DAS CONCESSÕES DE QUINQUÊNIO DE FÉRIAS
PRÊMIO E QUINQUÊNIO ADICIONAL, do servidor: Masp
1071285-9, Sebastião Ribeiro, Auxiliar de Seguridade Social, anulo
aconcessão do 6º Quinquênio de Férias Prêmio, com vigência a partir
30/01/2014, publicada “Minas Gerais” de 03/05/2014 e a concessão do
7º Quinquênio Adicional, com vigência apartir 19/10/2015, publicada
no “Minas Gerais” de 07/04/2016, em virtude da expedição de laudo
médico concluído para incapacitação total e definitiva do servidor para
o serviço público, a partir de 16/08/2011, nos termos dos incisos, Iº, do
art. 40 da Constituição Federal de 1988, c/c a alínea “B”, inciso III, do
art. 8º da Lei Complementar Nº 64, de 2002.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
06 1105523 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º
da Lei Complementar nº 64/02): Ana Marta de Aguiar, Cristina Kelly
Aparecida Azevedo Santos, Daniele Cristina Gonçalves, Danuza Marilac Pimenta Oliveira, Eugenio Paceli Titonele Couto, Gisele Aparecida Oliveira, Jaira Cândida Pereira Lima, Joana Rodrigues Araújo,
João Paulo da Fonseca, Jose Carlos Franco dos Santos, Juliana Silva
Viana, Laide Fonseca Amaral, Leandro Jose de Oliveira Gama, Lucas
Aristides de Deus Silva, Marina Dutra Vieira, Rafael Rodrigues Vidal,
Roneide Nunes da Silva, Sirley de Oliveira.
06 1105520 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.741,DE
06 DE JUNHO DE 2018.
Aprova os remanejamentos e saldos para execução da Estratégia de
Cirurgias Eletivas em 2018 conforme critérios da Portaria GM/MS nº
1.294, de 25 de maio de 2017.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização interfederativa, e dá outras providências;
- a Portaria GM/MS nº 1.294, de 25 de maio de 2017, define para o exercício de 2017 a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos
Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS);
- a Portaria MS/SAS nº 1.188, de 11 de julho de 2017, que redefine,
para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio
procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria GM/MS nº 1.294, de 25 de maio de 2017;
- a Portaria MS/SAS nº 1.268, de 25 de julho de 2017, que redefine,
para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio
procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria GM/MS nº 1.294, de 25 de maio de 2017, que define a estratégia de
aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2017;
- a Resolução nº 30, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre a
antecipação da primeira parcela do limite financeiro redefinido pelas
Comissões Intergestores Bipartite (CIB), destinado ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos da estratégia de ampliação do acesso,
previstos na Portaria nº 1.294/2017/GM/MS;
- a Portaria GM/SAS nº 1.568, de 6 de outubro de 2017, que redefine,
para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio
dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da
Portaria GM/MS nº 1.294, de 25 de maio de 2017, para o Estado do
Minas Gerais;
- a Portaria GM/MS nº 163, de 19 de janeiro de 2018, que prorroga o
prazo para a execução da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS);

- a Portaria GM/MS nº 397, de 21 de fevereiro de 2018, que redefine,
para 2018, os recursos financeiros para o custeio dos procedimentos
cirúrgicos eletivos, contemplados pela estratégia de aumento de acesso,
conforme Portaria GM/MS nº 1.294, de 25/05/2017 para os municípios
que excederam seus tetos financeiros pactuados em CIB no exercício
de 2017;
- a Portaria SAS/MS nº 278, de 08 de março de 2018, que remaneja os
limites financeiros de municípios dos Estados da Bahia, Minas Gerais,
Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul destinados ao custeio
dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da
Portaria GM/MS nº 1.294, de 25 de maio de 2017;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.507, de 30 de junho de 2017, que
aprova a alocação de recursos financeiros da Portaria GM/MS nº 1.294,
de 25 de maio de 2017, por gestor executor, para custeio de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no Estado de
Minas Gerais, para o exercício de 2017 e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.531, de 25 de agosto de 2017, que
aprova o remanejamento de recursos financeiros da Portaria MS/SAS
nº 1.188, de 11 de julho de 2017, observando as pactuações intergestores, para custeio de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2017 e dá
outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.637, de 14 de dezembro de 2017,
que aprova o remanejamento de recursos financeiros da Portaria SAS/
MS nº 1.568, de 06 de outubro de 2017, do limite financeiro da Gestão
Estadual de Minas Gerais para o Município de Varginha;
- a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o
quadriênio 2016-2019;
- a Nota Técnica SUBREG/SPA/DIS nº 002/2017, de 10 de agosto de
2017, que orienta acerca do processamento e faturamento da Estratégia
de Cirurgias Eletivas 2017;
- o Plano Diretor de Regionalização/PDR, que garante a regionalização
e descentralização do acesso ao serviço de saúde;
- a necessidade de otimizar a operacionalização do acesso cirurgias eletivas no âmbito do estado de Minas Gerais;
- os parâmetros assistenciais pactuados no âmbito da CIB MG;
- a necessidade de unificação em uma única pactuação dos saldos de
recursos das Portarias GM/SAS nº 1.568, de 6 de outubro de 2017 e
GM/MS nº 397, de 21 de fevereiro de 2018 e definição dos saldos considerados para execução relativos aautorização de repasse (MS) da
competência março de 2018nos moldes estabelecidos pelo Ministério
da Saúde;
- o Ofício nº 107/2018, de 05 de junho de 2018, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º - Ficam aprovados os remanejamentos e saldos, previstos nesta
Deliberação, para execução da Estratégia de Cirurgias Eletivas em
2018, conforme critérios da Portaria GM/MS nº 1.294, de 25 de maio
de 2017.
§1º - O consolidado das pactuações por município de origem e por gestor executor ocorridas nas Comissões Intergestores Regionais de março
de 2018, está descrito no Anexo I desta Deliberação.
§2º - A distribuição, por município de origem, dos recursos financeiros
de que trata a Portaria GM/MS nº 397, de 21 de fevereiro de 2018, descontados os valores do extrapolamento apresentado pelos municípios
de origem no período de julho a dezembro de 2017, está descrita no
Anexo II desta Deliberação.
§3º - Os saldos e remanejamentos de que trata o caput deste artigo consideraram a competência de execução março/2018, conforme descrito
no Anexo III desta Deliberação.
Art. 2º - Caberá ao Ministério da Saúde publicar portaria específica
com os novos tetos estabelecidos nesta Deliberação, observado o disposto no Anexo IV.
Art. 3º - Os municípios somente poderão iniciar a execução dos procedimentos após o recebimento da série numérica específica de Autorização de Internação Hospitalar/AIH e Autorização de Procedimentos
Ambulatoriais de Alta Complexidade/APAC por meio da Diretoria de
Informações em Saúde/Superintendência de Programação Assistencial,
observando o fluxo contido no Anexo V desta Deliberação.
§1º - A série numérica específica considerada nesta Deliberação seguirá
o padrão estabelecido no Art. 4º da Portaria GM/MS nº 1.294/2017.
§2º - Poderá ser solicitada quantidade de numeração específica de Autorização de Internação Hospitalar/AIH acima do teto financeiro definido
nesta Deliberação, para fins de estabelecimento de série histórica para
o município executor, desde que o referido município encaminhe juntamente com o ofício de solicitação de numeração a Declaração de Responsabilidade contida no Anexo V desta Deliberação.
§3º - Em hipótese alguma, nenhum repasse de recursos será efetuado
pela SES para ressarcir os extrapolamentos que ocorrerem em decorrência da efetivação do §2º deste artigo.
Art. 4º - Em caráter excepcional, poderá ser aplicada a metodologia de
valores diferenciados da Tabela de Procedimentos do Sistema Único
de Saúde (SUS,) prevista no art. 7º da Portaria GM/MS nº 1.294/2017,
exclusivamente para os componentes Serviços Profissionais e Serviços
Hospitalares.
§1º - A adoção de valores diferenciados nos termos do caput deste
artigo poderá, também, ser viabilizada com a utilização de recursos do
tesouro municipal, a serem devidamente informados no campo complemento recurso próprio do gestor da FPO magnética.
§2º - Os procedimentos cirúrgicos para catarata não terão adicional de
tabela diferenciada.
Art. 5º - Ficam revogadas as Deliberações CIB-SUS/MG nº 2.700 e nº
2.701, de 28 de março de 2018.
Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos financeiros a partir da competência abril de 2018.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXOS I, II, III, IV E V DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº 2.741, DE 06 DE JUNHO DE 2018 (disponível
no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.br/cib).
06 1105253 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.740, DE 06 DE JUNHO DE
2018.
Aprova a instituição do Comitê Gestor Estadual de Fortalecimento das
Ações de Vigilância e Cuidado das Crianças Diagnosticadas ou com
Suspeita de Síndrome Congênita Associada à Infecção pelo Vírus Zika
e outras etiologias infecciosas (sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus) - Z-STORCH, no âmbito do Estado de Minas
Gerais.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e, considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;