TJMG 12/06/2018 -Fl. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 12 de Junho de 2018
MINDT PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 11.250.715/0001-19 - NIRE 3130009314-0
Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 23 de
Abril de 2018- 1. Data, Hora e Local. Realizada no dia 23 de abril de 2018, às 11
horas, na sede da Mindt Participações S.A., localizada na Avenida Portugal, n.
4.851, sala 3, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP
31710-400(“Companhia”). 2. Convocação. Dispensada em virtude da presença da
totalidade dos acionistas, conforme art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. 3. Presença.
Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme lista
de presença de acionistas. 4. Publicações. Aviso aos Acionistas dispensado de publicação, conforme aprovado pela totalidade dos acionistas, nos termos do art. 133,
§ 4º, da Lei 6.404/76. Em conformidade com o disposto no art. 133, § 3º, da Lei
6.404/76, as Demonstrações Financeiras e o Relatório de Administração da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 foram
SXEOLFDGRVQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVHQRMRUQDO+RMHHP'LD
nas edições de 21 de abril de 2018. Cópia das publicações encontra-se à disposição
dos acionistas. 5. Mesa. Presidente: Bruno Costa Carvalho de Sena, e Secretário:
Márcio Gomes de Souza. 6. Ordem do Dia. Deliberar acerca (i) da aprovação do
Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) da destinação do resultado do
exercício com base nos documentos indicados no item anterior; (iii) do aumento do
capital social da Companhia; e (iv) da alteração do caput do art. 5º do Estatuto
6RFLDOGD&RPSDQKLDSDUDUHÀHWLUDVDOWHUDo}HVWUD]LGDVSHORLWHP LLL UHWURPHQFLRnado; 7. Deliberações Tomadas. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes
deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos dos presentes: (i) Aprovação de Contas. Foram aprovados o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii)
Distribuição do Resultado do Exercício. Foi aprovada a distribuição de dividendos aos Acionistas detentores de ações preferenciais no valor total de R$
8.588.760,24 (Oito milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, setecentos e sessenta
reais, vinte e quatro centavos); (iii) Aumento do Capital Social e Subscrição e
Integralização de Novas Ações Emitidas. Foi aprovado, sem ressalva, o aumento
do capital social, com a emissão de novas ações ordinárias e preferenciais, nos seguintes termos. O capital social passou de R$ 1.074.630,00 (um milhão, setenta e
quatro mil, seiscentos e trinta reais) para R$ 1.172.764,00 (um milhão, cento e setenta e dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais), mediante a emissão de 98.134
(noventa e oito mil, cento e trinta e quatro) novas ações, nominativas com valor
nominal de R$ 1,00 (um real) cada, divididas em 49.067 (quarenta e nove mil,
sessenta e sete) ações preferenciais e 49.067 (quarenta e nove mil, sessenta e sete)
ações ordinárias. O preço total de emissão das 98.134 (noventa e oito mil, cento e
trinta e quatro) novas ações será de R$ 8.588.760,24 (Oito milhões, quinhentos e
oitenta e oito mil, setecentos e sessenta reais, vinte e quatro centavos), e o preço de
emissão de cada ação será de aproximadamente R$ 87,52 (oitenta e sete reais e
cinquenta e dois centavos), calculado com base no art. 170, §1º, I, da Lei 6.404/76,
sendo R$ 1,00 (um real) destinado ao capital social e aproximadamente R$ 86,52
(oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) destinados à constituição de ReserYDGH&DSLWDO$VDo}HVHPLWLGDVHPUD]mRGRDXPHQWRGHFDSLWDODFLPDHVSHFL¿FDdo foram integralmente subscritas e integralizadas, conforme Boletim de Subscrição, sendo que os demais acionistas declararam que concordaram com a referida
subscrição e renunciaram ao respectivo direito de preferência na subscrição das
ações então emitidas; (iv) Alterações do caput do art. 5º do Estatuto Social MoGL¿FDGREm virtude das deliberações tomadas no item (iii), deliberou-se pela alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com
a seguinte redação: “Artigo. 5°. O Capital Social da Companhia é de R$
1.172.764,00 (um milhão, cento e setenta e dois mil, setecentos e sessenta e quatro
reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido
em 1.172.764 (um milhão, cento e setenta e dois mil, setecentos e sessenta e quatro)
ações nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, sendo 586.382
(Quinhentos e oitenta e seis mil, trezentos e oitenta e dois) ações ordinárias e
586.382 (Quinhentos e oitenta e seis mil, trezentos e oitenta e dois) ações preferenciais”. 8. Lavratura e Publicação da Ata. Foi aprovada pelos acionistas presentes
a lavratura e publicação da presente ata na forma permitida pelos parágrafos 1º e 2º
do artigo 130 da Lei 6.404/76. 9. Encerramento. Nada mais havendo a ser tratado,
o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos os acionistas presentes e solicitou a
mim, Secretário, que lavrasse a presente ata em livro próprio que, após lida, foi
DSURYDGDHDVVLQDGDSRUWRGRVRVSUHVHQWHV&HUWL¿FDVHTXHDSUHVHQWHpFySLD¿HO
da ata original, lavrada em livro próprio. Mesa: Bruno Costa Carvalho de Sena Presidente; Márcio Gomes de Souza - Secretário. Acionistas: BMPI INFRA S.A
- Bruno Costa Carvalho de Sena - Presidente; JD Participações Ltda. - José Newton Kury de Oliveira Coelho - Administrador; Execon Assessoria Gerencial Ltda
- Marcio Gomes de Souza- Administrador. Boletim de Subscrição - Boletim de
Subscrição de ações decorrentes da emissão de 98.134 (noventa e oito mil, cento e
trinta e quatro) ações representativas do capital social da Mindt Participações
S.A., divididas em 49.067 (quarenta e nove mil, sessenta e sete) ações preferenciais
e 49.067 (quarenta e nove mil, sessenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas
e com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, com preço de emissão aproximado
de R$ 87,52 (oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) cada, sendo R$
1,00 (um real) destinado ao capital social, e aproximadamente R$ 86,52 (oitenta e
seis reais e cinquenta e dois centavos) destinados à constituição de Reserva de
Capital, totalizando o preço de emissão no valor de 8.588.760,24 (Oito milhões,
quinhentos e oitenta e oito mil, setecentos e sessenta reais, vinte e quatro centavos), nos termos da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada nesta
data. Subscritor - N. De Ações Subscritas - Ord. - Pref. - Valor de Emissão das
Ações (R$) - Ord. - Pref. - Valor Realizado - (R$) - % - Condições de Pagamento e Forma de Integralização. BMPI INFRA S.A S.A., com sede no Município
GH6mR3DXOR(VWDGRGH6mR3DXORQD5XD5HQDWR3DHVGH%DUURVQFMWV
Bairro Itaim Bibi, CEP 04530-001, inscrita no CNPJ/MF sob n. 24.416.909/000193, neste ato representada por seu Diretor Presidente Bruno Costa Carvalho de
Sena, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG n.
6.091.773, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 011.836.976-86,
residente e domiciliado na Rua Tuim, n. 186, apto 41, Bairro Moema, no Município
de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04514-100. - 49.067 - 49.067 - R$
4.294.380,12, dos quais (i) R$ 49.067,00 serão destinados ao aumento do capital
social; e (ii) R$ 4.245.313,12 serão destinados à Reserva de Capital. - R$
4.294.380,12, dos quais (i) R$ 49.067,00 serão destinados ao aumento do capital
social; e (ii) R$ 4.245.313,12 serão destinados à Reserva de Capital. - R$
8.588.760,24 - 100 - Capitalização dos dividendos devidos ao Acionista e declarados nesta Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia no montante de R$ 8.588.760,24. TOTAL - 49.067 - 49.067 - R$ 4.294.380,12 - R$
4.294.380,12 - R$ 8.588.760,24 - 100% - --. Belo Horizonte, 23 de abril de 2018.
BMPI INFRA S.A - Bruno Costa Carvalho de Sena - Diretor Presidente. Lista
de Presença dos Acionistas Mindt Participações S.A. Acionista - BMPI INFRA S.A, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua
5HQDWR3DHVGH%DUURVFMWV%DLUUR,WDLP%LEL&(3LQVFULta no CNPJ/MF sob n. 24.416.909/0001-93. Execon - Assessoria Gerencial
Ltda., com sede no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na
Rua Califórnia, n. 94, sala 06, Bairro Sion, inscrita no CNPJ/MF sob o n.
18.820.183/0001-57. JD Participações Ltda., com sede no Município de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Desembargador Jorge Fontana, n.
428, sala 911, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 09.294.876/0001-62. JUCEMG &HUWL¿FRRUHJLVWURVRERQHP 3URWRFROR
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
23 cm -11 1107039 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA
Processo de Licitação Nº.: 000028/2018. Modalidade: Inexigibilidade nº0000012/2018. Contratante:Fundação Hospitalar de
Janaúba / MG. Contratada/Valor: Philips Medical Systems Ltda.
CNPJ 58.295.213/0001-78, no valor de R$ 19.567,82. Objeto da
Licitação:Manutenção corretiva da do arco cirúrgico da Fundação Hospitalar de Janaúba.
2 cm -11 1107140 - 1
GERDAU AÇOMINAS S.A.
CNPJ no 17.227.422/0001-05 - NIRE nº 31300036677
ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA
NA SEDE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE OURO
BRANCO, MG, NA RODOVIA MG 443, KM 07,
ÀS 10h00min DO DIA 21 DE MAIO DE 2018
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais: Certifico registro sob o
nº 6875245 em 30/05/2018 da Empresa GERDAU AÇOMINAS S.A.,
Nire 31300036677 e Protocolo 183217993-25/05/2018. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
3 cm -11 1107124 - 1
SIDERÚRGICA UNIÃO BONDESPACHENSE LTDA
CNPJ/MF 18.809.202/0001-44 Os sócios-diretores da Siderúrgica
União Bondespachense Ltda, usando das atribuições que lhes são
conferidas pela Lei, convoca os senhores sócios para a Assembleia
Geral Extraordinária da sociedade, a ser realizada às 10:00 horas do
dia 23/06/2018, na sede social da empresa, localizada na Rua Romeu
Marques Gontijo, s/n, Bairro Morro Vermelho, Bom Despacho, MG,
para deliberar sobre a ordem do dia, a saber: 1 Alteração do contrato
social; 2 – Situação do imóvel onde atualmente está sediado o Lixão de
Bom Despacho, MG; 3 – Análise da condição dos processos incluídos
no REFIS; 4 – Assuntos relativos à Família Nogueira; 5 – Diretoria;
6 – Situação dos Fornos das Siderúrgicas pertencentes ao Grupo; 7 –
Assuntos atinentes à eventual Cisão/Avaliação da empresa; A diretoria.
Bom Despacho, MG, 06 de junho de 2018.
3 cm -07 1105992 - 1
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
ECO 135 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.
CNPJ/MF nº 30.265.100/0001-00 - NIRE nº 3130012066-0
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 17/05/2018
Data, Horário e Local: 17/05/2018, às 10h, com sede social da Eco135
Concessionária de Rodovias S.A (“Companhia”) localizada na Avenida
Afonso Pena nº 4.121, sala 1.107, Bairro Serra, em Belo Horizonte/
MG, CEP 30.130-008. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, na forma do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76, conforme alterada
(“Lei 6.404”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas,
conforme assinaturas apostas no Livro de Presença. Mesa: Presidente:
o Sr. Marcelino Rafart de Seras, e Secretário: o Sr. Marcello Guidotti.
Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a alteração do endereço da sede e
foro da Companhia; (ii) a alteração do caput do artigo 1º do Estatuto
Social em função da transferência da sede e foro da Companhia; (iii)
aumento do capital social da Companhia, atualmente de R$ 1.000,00, já
totalmente integralizado em moeda corrente nacional no ato da constituição, para R$ 18.343.364,31, mediante a subscrição da totalidade do
aumento no valor de R$ 18.342.364,31, com a consequente emissão de
18.342.364 novas ações, ordinárias, nominativas e sem valor nominal;
(iv) a alteração do caput do artigo 4º do Estatuto Social em função do
aumento do capital social; (v) a consolidação do Estatuto Social da
Companhia (vi) a eleição de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia; (vii) a consolidação da atual composição do Conselho de Administração da Companhia; e (viii) a rerratificação dos termos de posse e das declarações de desimpedimento dos membros
efetivos do Conselho de Administração da Companhia, Srs. Marcello
Guidotti e Marcelo Lucon; ambos, conforme integrantes do Anexo IV
- Termos de Posse e Declarações de Desempedimento da Ata de Assembleia Geral de Constituição da Companhia realizada em 19/03/2018,
arquivada em 18/04/2018 perante essa Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais sob o nº 31300120660, em virtude de erro material constante da redação dos respectivos termos e declarações. Deliberações:
Por unanimidade de votos e sem ressalvas, após exame e discussão, a
Assembleia Geral Extraodinária aprovou: Quanto ao item (i): alterar da
sede e foro da Companhia que passará da Cidade de Belo Horizonte/
MG, na Avenida Afonso Pena nº 4.121, sala 1.107, Bairro Serra, CEP
30.130-008 para a Cidade de Curvelo/MG na Avenida Bias Fortes, n°
2015, Bairro Tibira, CEP 35790-000. Quanto ao item (ii): consignar que
a redação do caput do artigo 1ª do Estatuto Social da Companhia, em
razão da deliberação aprovada no item (i) acima, passará a vigorar da
seguinte forma: “Art. 1º. A companhia denominar-se-á Eco135 Concessionária de Rodovias S.A. (“Companhia”), constituída sob a forma de
uma sociedade por ações, sendo regida pelo presente “Estatuto Social”,
pelas disposições legais aplicáveis e demais determinações das autoridades competentes, com sede e foro na Cidade de Curvelo/MG na Avenida Bias Fortes n° 2015, Bairro Tibira, CEP 35790-000.” Quanto ao
item (iii): o Sr. Presidente esclareceu que a companhia foi convertida
em subsidiária integral, nos termos do artigo 251, §2º, da Lei 6.404/76,
em 16/05/2018, mediante a transferência da única ação de titularidade
do Sr. Marcelino Rafart de Seras para a Ecorodovias Concessões e Serviços S.A, tornando-se única acionista, que neste aprova sem quaisquer
ressalvas ou restrições o aumento do capital social da Companhia, de
R$ 1.000,00, já totalmente integralizado em moeda corrente nacional
no ato da constituição, representado por 1.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 18.343.364,31, mediante a subscrição da totalidade do aumento no valor de R$ 18.342.364,31 com a
consequente emissão de 18.342.364 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 por ação de
emissão do capital social, todas subscritas e integralizadas na presente
data, à vista e em moeda corrente nacional, conforme Boletim de Subscrição, constante do Anexo I da presente ata. Quanto ao item (iv): a
alteração o caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, em função do aumento de capital aprovado no item (iii) acima, que passar a
vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 4º. O capital social totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$
18.343.364,31, representado por 18.343.364 ações ordinárias nominativas sem valor nominal.” Quanto ao item (v): consolidar o Estatuto
Social da Companhia, refletindo as alterações promovidas em virtude
do disposto nos itens acima, que passará a vigorar na forma constante
do Anexo II da presente ata. Quanto ao item (vi): eleger, com mandato
unificado com os demais membros do Conselho de Administração, para
ocupar o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da
Companhia, o Sr. Nicolò Caffo, italiano, casado, engenheiro, portador
do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) Nº G435689-V, inscrito no
Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF) sob o Nº 240.960.258-44, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com escritório na Rua
Gomes de Carvalho, 1.510, conjuntos 31/32, Vila Olímpia. O conselheiro ora eleito declara estar desimpedido, nos termos do artigo 147,
§1º, da Lei 6.404 e nos termos da Instrução Normativa CVM nº 367, de
29/05/2002, e é investidos no cargo mediante a assinatura, em até 30
dias contados da presente data, do termo de posse e declaração de
desimpedimento. Quanto ao item (vii): consolidar a atual composição
do Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 02
anos, o qual estender-se-á até a investidura de novos administradores
eleitos na AGO da Companhia que aprovar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social a ser encerrado em 31/12/2019, conforme segue: Srs. Marcelino Rafart de Seras, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, RG nº 373.267 SSP-PR, inscrito no CPF/MF nº
428.355.429-49, Marcello Guidotti, italiano, casado em regime de
comunhão parcial de bens, economista, RNE nº V369292-I CGPI/
DIREX/DPF, CPF/MF nº 837.310.750-91, José Carlos Cassaniga, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro,
RG nº 10.838.525 SSP-SP, CPF/MF nº 079.703.368-84, Marcelo
Lucon, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens,
advogado, RG nº 22.696.881-9, CPF/MF nº 165.931.848-37; e Nicolò
Caffo, italiano, casado, engenheiro, RNE nº G435689-V, CPF/MF nº
240.960.258-44. Todos residentes e domiciliados na cidade de São
Paulo/SP, com escritório na Rua Gomes de Carvalho, 1.510, conjuntos
31/32, CEP 04547-005, Vila Olímpia, na capital do Estado de São
Paulo. Quanto ao item (viii): a rerratificação dos termos de posse e das
declarações de desimpedimento firmados em 19/03/2018 pelos Srs.
Marcello Guidotti e Marcelo Lucon, conforme integrantes do Anexo IV
da Ata de Assembleia Geral de Constituição da Companhia, realizada
em 19/03/2018 e arquivada em 18/04/2018 perante essa Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº 31300120660, em virtude de
erro material constante da redação dos respectivos documentos, passando referidos termos de posse e declarações de desinpedimento dos
Srs. Marcello Guidotti e Marcelo Lucon a viger na forma do Anexo III
integrante da presente ata. Os acionistas autorizaram os administradores a tomarem todas as providências necessárias para formalizar as deliberações acima, bem como publicar a presente ata na forma de extrato,
conforme §3º do artigo 130 da Lei 6.404. Encerramento e Lavratura da
Ata: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo
tempo necessário à lavratura da presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. Curvelo, 17/05/2018. Assinaturas Mesa: Marcelino Rafart de Seras (Presidente) e Marcello Guidotti
(Secretário). Acionista: Ecorodovias Concessões e Serviços S.A.
(representada por Marcelino Rafart de Seras e Marcello Guidotti). Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Marcello Guidotti - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais, certifico o registro sob o nº 6879099 em 04/06/2018. Protocolo 183247442 de 28/05/2018. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
27 cm -11 1107040 - 1
SINTICOM-TAP
– EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Uberlândia, Triângulo e Alto Paranaíba, e em toda base territorial publicada de acordo carta no MTE, Abadia dos Dourados, Araguari, Araporã, Canápolis, Carneirinho, Centralina, Cascalho Rico,
Douradoquara, Estrela do Sul, Fronteira, Frutal, Grupiara, Indianópolis, Irai de Minas, Itapagipe, Iturama, Limeira do Oeste, Monte Alegre
de Minas, Nova Ponte, Perdizes, Pedrinópolis, Romaria, Santa Juliana,
Tupaciguara, União de Minas, Uberlândia, e todos respectivos distritos, no Estado de Minas, convocam todos os associados na sua base
sindical quites e em pleno gozo de seus direitos sindical a comparecerem a Assembleia Geral Ordinária prevista no Estatuto, no Artigo 12,
parágrafo 1º, letras A, B e C, Artigo 14, letras A, B, C e F, da Carta
Magna da Entidade, respeitando o artigo 524 da Consolidação das Leis
de trabalho, a realizar-se em sua sede, sito à Av. Engenheiro Diniz, 169
Sede – 2º piso no auditório, esquina com Rua México, bairro Bom
Jesus – Uberlândia – MG, no dia 29 de Junho de 2018, às 17:00 horas,
em primeira convocação ou uma hora depois com qualquer número de
associados, com a seguinte ordem do dia: 1)-Leitura e aprovação da
ata anterior; 2)-Apresentação e aprovação de relatório anual de prestação de contas referente ao exercício de 2017; 3)-Instruído do parecer
do Conselho Fiscal, nos termos artigo 35; 4)-Apreciação da proposta
orçamentária da receita e despesas para exercício seguinte, 2018; 5)-A
posse da Diretoria desta entidade sindical para o quadriênio 2018/2022.
6) Assuntos gerais de interesse das categorias representadas. Uberlândia, 07 de junho de 2018. Reinaldo Rosa de Souza Presidente.
6 cm -11 1107279 - 1
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E
DE MATERIAL ELÉTRICO DE UBERABA
Edital de Convocação – Assembleia Geral Eleitoral
Pelo presente edital, obedecendo ao que preceitua o estatuto social
desta entidade sindical, faço saber que nos dias 26 e 27 de julho de
2018, serão realizadas eleições no Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Uberaba,
no período de 09:00 às 18:00 horas, para composição da Diretoria
Executiva, Conselho Fiscal e suplentes, para o quinquênio 2018/2023,
ficando aberto o prazo de 05 dias para registro de chapa, na secretaria
eleitoral do Sindicato, sito a Av. João Machado Borges, 249, B. Jardim
Espírito Santo, Uberaba/MG, das 11:00 às 17:00 horas. As inscrições
serão feitas através de requerimento, fornecido pela entidade sindical e
endereçado ao Coordenador Eleitoral com todos os documentos constantes do artigo 55 do Estatuto. Em caso de empate entre duas ou mais
chapas, novas eleições serão realizadas, somente entre as chapas que
empataram, na data de 13 e 14 de agosto de 2018, no mesmo horário e
normas do escrutínio anterior. Serão instaladas uma mesa fixa na sede
da entidade, bem como, uma mesa coletora itinerante que percorrerá
as empresas Black & Decker, Valmont, Eletrotécnica, Pátio Brasil, e
onde estiverem associados ao sindicato. As impugnações de candidaturas serão realizadas em até 05 (cinco) dias da publicação das chapas
registradas. Uberaba, 11 de junho de 2018. Reginaldo Aparecido Dias
de Lima - Presidente.
6 cm -11 1107436 - 1
BANCO INTER S.A.
CNPJ/MF: 00.416.968/0001-01 - NIRE: 31300010864
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2018 - Certidão - Ata da Reunião do Conselho de Administração, realizada 26.04.2018, às 17:00
horas. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro
sob o nº 6875271 em 30/05/2018. Protocolo: 183198131. Marinely de
Paula Bomfim, Secretária-Geral.
2 cm -11 1107369 - 1
COMPANHIA CONSTRUTORA MONTES CLAROS
CNPJ: 22.661.789/0001-64
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA– Ficam convocados os senhores acionistas desta companhia para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, em sua sede social à Av. Atlântica, 59, em Montes
Claros -MG, a realizar-se no dia 18 de junho de 2018 às 14h30min
(quatorze horas e trinta minutos), a fim de deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: 1) Eleição de membros da Diretoria, 2) Eleição de membros do Conselho de Administração, 3) Discussão e aprovação das contas da diretoria ref. ao exercício findo em 31/12/2017, 4) Outros assuntos de interesse da sociedade. Montes Claros, 06 de junho de 2018. Irani
Teles de Oliveira Antunes – Presidente.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG.
Processo Administrativo nº. 015/2018 – Inexigibilidade de Licitação nº.
008/2018. Contratado: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum
Brasil Ltda - CNPJ nº. 21.650.715/0001-60. Objeto: Pagamento de 4
taxas de inscrição no curso: LDO Municipal – Análise-Emendas-Votação. Valor total: R$ 1.880,00. Alexandre Freitas Macedo - Presidente
2 cm -11 1107141 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS
torna público a abertura do Processo Licitatório nº 03/2018, modalidade Pregão Presencial nº 03/2018, exclusivo para ME e EPP sediadas
no Município de Engenheiro Caldas/MG, conforme LC 123/2016, tipo
menor preço por Item, com abertura no dia 25/06/2018 às 15h00min
horas, para a aquisição de diversos materiais de gêneros alimentícios,
materiais de limpeza e gás de cozinha. Informações complementares e
edital poderão ser obtidos à Rua Joaquim Manoel Ribeiro, nº 18, Centro, Engenheiro Caldas/MG, CEP 35.130-000 ou pelo Telefone: (33)
3234-1155. Engenheiro Caldas, 12/06/2018. Leônidas Martins Dutra.
Presidente da Câmara Municipal.
3 cm -08 1106974 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS
torna público a abertura do Processo Licitatório nº 02/2018, modalidade Pregão Presencial nº 02/2018, exclusivo para ME e EPP sediadas
no Município de Engenheiro Caldas/MG, conforme LC 123/2016, tipo
menor preço por Item, com abertura no dia 25/06/2018 às 14h00min
horas, para a aquisição de diversos materiais de expediente. Informações complementares e edital poderão ser obtidos à Rua Joaquim
Manoel Ribeiro, nº 18, Centro, Engenheiro Caldas/MG, CEP 35.130000 ou pelo Telefone: (33) 3234-1155. Engenheiro Caldas, 12/06/2018.
Leônidas Martins Dutra. Presidente da Câmara Municipal.
3 cm -08 1106968 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS
torna público a abertura do Processo Licitatório nº 01/2018, modalidade Pregão Presencial nº 01/2018, tipo menor preço por Item, com
abertura no dia 25/06/2018 às 13h00min horas, para a aquisição de
combustíveis. Informações complementares e edital poderão ser obtidos à Rua Joaquim Manoel Ribeiro, nº 18, Centro, Engenheiro Caldas/
MG, CEP 35.130-000 ou pelo Telefone: (33) 3234-1155. Engenheiro
Caldas, 12/06/2018. Leônidas Martins Dutra. Presidente da Câmara
Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA
AVISO: PREGÃO PRESENCIAL 009/2018
– REGISTRO DE PREÇOS
RETIFICAÇÃO DATA ABERTURA
Publicação do dia 09/06/2018 – Caderno 2 – Publicações de Terceiros
Onde se lê: “Recebimento das Propostas e Habilitação dia
21/06/2018...” LEIA-SE: Recebimento das Propostas e envelope Habilitação dia 25/06/2018, às 13h30min, para eventual prestação de serviços de transportes fretados ... Edital liberado no sítio eletrônico:
www.itabira.cam.mg.gov.br. Maiores informações: 31.3839-1576/1516
ou pelo e-mail: [email protected]. Itabira, 11/06/2018. (a) Vera
Camilo – Pregoeiro
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE PREGÃO Nº 004/18
- PROCESSO Nº 013/2018 - Torna público que fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços, do tipo
MENOR PREÇO POR LOTE de acordo com a Lei 8.666/93 e alterações posteriores tendo como objeto a eventual contratação de pessoa
jurídica para fornecimento de combustíveis (gasolina comum e etanol).
A Abertura dos envelopes será no dia 22/06/2018 às 14:00 horas e a
entrega dos envelopes até às 13:30 horas.O presente edital poderá ser
retirado na sede da Câmara Municipal de Nova Lima, à Praça Bernardino de Lima, n.º 229, Bairro Centro, Nova Lima/MG. Cep: 34.000-000
ou pelo site www.cmnovalima.mg.gov.br. Comissão de Pregão - Pregoeiro. Nova Lima, 11 de junho de 2018.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.
Ref. Maio/2018: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2016. Únika Serviços e Limpeza Eireli - EPP. Objeto: altera de 4 porteiros noturnos para
6. 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2016. Únika Serviços e Limpeza Eireli - EPP. Objeto: altera de 7 atendentes para 9 e prorrogação de
prazo do contrato por 12 meses. Ata de Registro de Preços nº 001/2018.
Adelvânio Francisco Lara - ME. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios (produtos de padaria e água mineral). Vigência: 12 meses.
Valor: R$101.465,50. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2016. Minas
Gerais Telecomunicações - Eireli ME. Objeto: prorrogação de prazo
por 12 meses. Termo Rescisão Amigável: Ata de Registro de Preço nº
007/2017. Posto Oásis Passos Ltda. Passos, 07/06/2018. Isabel Aparecida Ribeiro - Presidente.
3 cm -07 1106001 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO – MG
Dispensa 19/2018 – Canal Automação Comércio de Suprimento –
R$1329,03. Aquisição de Relógio Eletrônico para registro de ponto,
software para controle de ponto e 6 bobinas. Dotação 3390300000 –
ficha 56; Contrato 08/2018 - Petrio Engenharia Eireli – R$8.410.19,
instalação de ventiladores, tomadas e aquisição de material elétrico
para Câmara Municipal e CAC, Dotação 33903900000 – Outro Serviço
de terceiros - Pessoa Jurídica ficha - 56; 33903000000 Material de Consumo - ficha 28; 33903900000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica - ficha 34; Contrato 09/2018 – Paulo Vitor Silva Leles-Me,
R$1.102,40. Aquisição de 16 botijões de gás de cozinha para uso da
Câmara. Dotação 33903000000 - ficha 28.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM/MG
PROCESSO LICITATÓRIO No 034/2018, torna público a realização
do PREGÃO PRESENCIAL No 031/2018, TIPO: Maior Desconto Por
Lote, OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição
parcelada de Medicamentos de Referência, Genéricos e Similares, conforme relacionados na Tabela ANVISA/CMED, para Distribuição Gratuita através da Farmácia de Minas Integrada, no Município de Manhumirim/MG. Entrega dos envelopes: 25/06/2018, até às 14h30min.
Sessão de Abertura/Credenciamento: 25/06/2018, às 14h30min.
LOCAL: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Manhumirim/
MG, situada na Rua Roque Porcaro Júnior no 181, Centro, Manhumirim/MG. REGÊNCIA LEGAL: Leis Federais nos 10.520/2002 e
8.666/1993, Leis Complementares nos 123/2006, 147/2014 e 155/2016,
Decretos Municipais nos 1.835/2007, 099/2015 e 187/2017, e demais
condições fixadas no instrumento convocatório. INFORMAÇÕES/
EDITAL: A partir da data desta publicação, no endereço acima citado,
pelo Telefone: (33)3341-9900 ou pessoalmente, nos dias úteis, no horário de 13:00 às 17:00 horas, ou através do e-mail [email protected]. David de Souza Eler, Pregoeiro Oficial. Manhumirim/
MG, 11 de junho de 2018.
PROCESSO LICITATÓRIO No 035/2018, torna público a realização do PREGÃO PRESENCIAL No 032/2018, TIPO: Menor Preço
por item, OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de Materiais de Construção, Madeiras em Geral, Materiais de Pintura, Acabamento e Afins, para atendimento à Prefeitura de
Manhumirim, Secretarias Municipais e demais Setores Vinculados,
com exclusividade de itens e reserva de cotas para Microempresa,
Empresa de Pequeno Porte e icroempreendedor Individual. Entrega
dos envelopes: 25/06/2018, até às 07h30min. Sessão de Abertura/Credenciamento: 25/06/2018, às 07h30min. LOCAL: Sala de Reuniões da
Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, situada na Rua Roque Porcaro Júnior no 181, Centro, Manhumirim/MG. REGÊNCIA LEGAL:
Leis Federais nos 10.520/2002 e 8.666/1993, Leis Complementares nos
123/2006, 147/2014 e 155/2016, Decretos Municipais nos 1.835/2007,
099/2015 e 187/2017, e demais condições fixadas no instrumento convocatório. INFORMAÇÕES/EDITAL: A partir da data desta publicação, no endereço acima citado, pelo Telefone: (33)3341-9900 ou pessoalmente, nos dias úteis, no horário de 13:00 às 17:00 horas, ou através
do e-mail [email protected]. David de Souza Eler, Pregoeiro Oficial. Manhumirim/MG, 11 de junho de 2018.
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MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG
Atendimento Geral
(31)3916-7098 / (31)3916-7047 / (31)3915-0092
E-mail: [email protected]
Assinatura de Jornal
E-mail: [email protected]
Contrato de Publicação
E-mail: [email protected]
Cancelamento de Publicação
E-mail: [email protected]
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br