TJMG 15/06/2018 -Fl. 66 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

66 – sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Diário do Executivo
V. resolve cancelar Portaria(s), no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 340.971-1, Kathia Maria Lauria de Castro, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, cancelando publicação da Portaria 16/2018.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 342.159-1, Agostinho de Araújo Bogas Neto, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 9/6/18, sem restrições.
MASP. 386.042-6, Luiz Otávio Fraga de Andrade, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 2/6/18, sem restrições.
MASP. 386.135-8, Ana Paula da Silva Souza, Escrivão de Polícia,
lotado em Uberlândia, alta a partir de 9/6/18, com restrições.
MASP. 1.061.136-6, Emerson Florêncio de Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado em Betim, alta a partir de 9/6/18, sem restrições.
MASP. 1.189.215-5, Áurea Regina Lopes Zuim de Oliveira, Escrivão
de Polícia, lotado em Ibirité, alta a partir de 9/6/18, com restrições.
MASP. 1.243.203-5, Rodrigo Gonçalves Costa, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, alta a partir de 12/5/18, com restrições.
MASP. 1.352.791-6, Eden Cândido Rocha, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado na Capital, alta a partir de 9/6/18, sem restrições.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
13 1108827 - 1

Editais e Avisos

Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 10292. Edital de Patrocínio 1º Semestre de
2018. Processo Interno n° 489/17. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: INSTITUTO CULTURAL ABRAPALAVRA, CNPJ n°
18.861.009/0001-52. Objeto: Patrocínio do evento NOTURNO
ABRAPALAVRA: CIRCUITO DE NARRAÇÃO. Prazo de Vigência:
07/07/18. Valor Global: R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Data da Assinatura: 05/04/18.
Extrato do Contrato nº 10293. Edital de Patrocínio 1º Semestre de 2018.
Processo Interno n° 489/17. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado:
SÃO LOURENÇO CONVENTION & VISITORS BUREAU, CNPJ
n° 07.995.298/0001-66. Objeto: Patrocínio do evento CONVENTION
MÚSICA DE MINAS. Prazo de Vigência: 14/10/18. Valor Global: R$
7.000,00 (Sete mil reais). Data da Assinatura: 25/05/18.
Extrato do Contrato nº 10294. Modo disputa fechado, melhor conteúdo artístico nº 08/17. Processo Interno n° 402/17. Base legal: Lei
13.303/16. Contratado: CENTRO CULINÁRIO EDUARDO MAYA
LTDA - ME. CNPJ n° 05.571.998/0001-06. Objeto: Apoio/realização
do evento gastronômico Apoio/realização do evento gastronômico
PROJETO APROXIMA. Prazo de Vigência: 05/06/20. Valor Global:
R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). Data da Assinatura: 06/06/18.
Extrato do Contrato nº 10295. Modo disputa fechado, melhor conteúdo artístico nº 08/17. Processo Interno n° 402/17. Base legal: Lei
13.303/16. Contratado: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO DAS PEDRAS PRECIOSAS. CNPJ n° 05.124.554/0001-14.
Objeto: Apoio/realização do evento gastronômico Apoio/realização do
evento gastronômico ARTE E SABOR - FESTIVAL GASTRONÔMICO E CULTURAL DO JEQUITINHONHA E MUCURI. Prazo
de Vigência: 12/06/20. Valor Global: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil
reais). Data da Assinatura: 13/06/18.
Extrato do Contrato nº 10296. Modo disputa fechado, melhor conteúdo artístico nº 08/17. Processo Interno n° 402/17. Base legal: Lei
13.303/16. Contratado: ACITA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
INDUSTRIAL DE SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE ITABIRA.
CNPJ n° 19.540.400/0001-18. Objeto: Apoio/realização do evento
gastronômico CIRCUITO DO SABOR. Prazo de Vigência: 12/06/20.
Valor Global: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Data da Assinatura:
13/06/18.
Extrato do Contrato nº 10297. Modo disputa fechado, melhor conteúdo artístico nº 08/17. Processo Interno n° 402/17. Base legal: Lei
13.303/16. Contratado: SÃO LOURENÇO CONVENTION & VISITORS BUREAU. CNPJ n° 07.995.298/0001-66. Objeto: Apoio/realização do evento gastronômico VII DEGUSTA - FESTIVAL GASTRONÔMICO DE SÃO LOURENÇO. Prazo de Vigência: 12/06/20. Valor
Global: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais). Data da Assinatura:
13/06/18.
Extrato do Contrato nº 10298. Modo disputa fechado, melhor conteúdo artístico nº 08/17. Processo Interno n° 402/17. Base legal: Lei
13.303/16. Contratado: MARCELO AUGUSTO SANTIAGO. CNPJ
n° 15.627.729/0001-60. Objeto: Apoio/realização do evento gastronômico CLIC - CIRCUITO DE LITERATURA E CAFÉS. Prazo de
Vigência: 27/05/20. Valor Global: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
Data da Assinatura: 28/05/18.
Extrato do Contrato nº 10299. Modo disputa fechado, melhor conteúdo artístico nº 08/17. Processo Interno n° 402/17. Base legal: Lei
13.303/16. Contratado: ASSOCIAÇÃO AREBELDIA CULTURAL.
CNPJ n° 10.956.372/0001-40. Objeto: Apoio/realização do evento gastronômico CIRCUITO GASTRONÔMICO DE FAVELAS ANO II.
Prazo de Vigência: 05/06/20. Valor Global: R$ 70.000,00 (Setenta mil
reais). Data da Assinatura: 06/06/18.
Extrato do Contrato nº 10300. Modo disputa fechado, melhor conteúdo artístico nº 08/17. Processo Interno n° 402/17. Base legal: Lei
13.303/16. Contratado: INSTITUTO YARA TUPYNAMBÁ. CNPJ
n° 22.644.074/0001-01. Objeto: Apoio/realização do evento gastronômico MOSTRA GASTRONÔMICA DE CATAS ALTAS - DO
CONGO SOCO À COZINHA CONTEMPORÂNEA. Prazo de Vigência: 05/06/20. Valor Global: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Data da
Assinatura: 06/06/18.
Extrato do Contrato nº 10301. Modo disputa fechado, melhor conteúdo
artístico nº 08/17. Processo Interno n° 402/17. Base legal: Lei 13.303/16.
Contratado: FRANCISCO CARLOS DE ABREU CABRAL. CNPJ n°
12.908.375/0001-33. Objeto: Apoio/realização do evento gastronômico
TREM MINEIRO - 1º FESTIVAL DE CULINÁRIA. Prazo de Vigência: 12/06/20. Valor Global: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). Data da
Assinatura: 13/06/18.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4479. Processo Interno
n° 215/16. Contratado: TOTVS S/A, CNPJ n° 53.113.791/0001-22,
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses a partir
de 11/06/2018 e reajuste do valor do contrato pelo INPC acumulado
nos últimos 12 meses. Base Legal: Art. 57 da Lei 8.666/93. Data da
Assinatura 04/06/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4964. Processo Interno n°
028/17. Contratado: VIXTEAM CONSULTORIA & SISTEMA S/A,
CNPJ n° 02.960.701/0001-06, Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses a partir de 24/06/18 e reajuste do valor do contrato pelo INPC acumulado nos últimos 12 meses. Base Legal: Art. 57
da Lei 8.666/93. Data da Assinatura 28/05/2018.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4. Inexigibilidade de Licitação. Contratado: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A , CNPJ n° 33.224.254/0001-42, Objeto: Modificação qualitativa e quantitativas no objeto do contrato. Base Legal: Art. 57 da Lei
8.666/93. Data da Assinatura 07/06/2018.

Extrato do Convênio nº 5453. Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SETOP, CNPJ
n° 18.715.581/0001-03, e o DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES
E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAISDEER/MG, CNPJ nº 17.309.790/0001-94, Objeto: Cooperação técnica
e financeira objetivando a contratação de consultoria para apoio técnico às Diretorias de Projeto e Edificações do DEER/MG. Vigência:
16 meses a partir da publicação no diário oficial. Valor Total Estimado:
R$3.193.000,00. Data da Assinatura: 13/06/18.
25 cm -14 1109496 - 1

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
ATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Secretário de Estado Adjunto de Governo, Francisco Eduardo
Moreira, RATIFICA O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.
0009/2018, com fulcro nos incisos VIII e XVI do artigo 24 da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observado o disposto no inciso IV
do artigo 1° da Resolução SEGOV Nº 600 de 24 de março de 2017, na
Nota Jurídica nº047/2018, de 06 de junho de 2018, para a contratação da
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas GeraisPRODEMGE, objetivando a Prestação dos serviços de processamento
de dados para desenvolvimento e implementação do sistema App-do
Sigcon-Saidaaplicativo Mobile, no valor global de R$ 40.543,20 (quarenta mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte centavos), à conta da
seguinte dotação orçamentária: 1491.04.122.108.2055.0001.3390.40.0
3.0.10.1.Data de assinatura do Ato de Ratificação:13/06/2018.
FRANCISCO EDUARDO MOREIRA
Secretário de Estado Adjunto de Governo.
4 cm -14 1109527 - 1
EXTRATOS DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000939/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Juiz de Fora. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 333 dias passando seu vencimento para 24/05/2019. Assinatura: 14/06/2018.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000857/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Carmo do Paranaíba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 168 dias passando seu vencimento para 09/12/2018.
Assinatura: 14/06/2018.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000585/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Rio Vermelho. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 730 dias passando seu vencimento para 16/06/2020. Assinatura: 14/06/2018.
4 cm -14 1109278 - 1

Conselho de Criminologia
e Política Criminal
ATA DA 1705 REUNIÃO DO CONSELHO DE
CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
Às 09h26min do dia 27 de outubro de dois mil e dezesseis, no Automóvel Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingentésima
quinta reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal, sob
a Presidência do Desembargador Alexandre Victor de Carvalho e com
a presença dos conselheiros Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz, Dr.
Antônio de Paula Oliveira, Dr. Isauro José de Calais Filho, Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dr. Marco Antônio Borges, Dr. Marcos Afonso
de Souza, Dra. Maria Elisa de Souza Medeiros, Dr. Paulo Roberto
de Souza, Dra. Valéria Evangelista, da Diretora Executiva, Dra. Ana
Cristina de Ávila Reis e dos convidados Dr. Aloísio Antônio Andrade
de Freitas – Psiquiatra e Presidente do Conselho Estadual de Política
Sobre Drogas – CONEAD e o Dr. Frederico Garcia, Psiquiatra e Professor Adjunto do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina, onde lidera o Núcleo de Pesquisa em Drogas, Vulnerabilidade e
Comportamentos de Risco à Saúde e coordena o Centro de Referência
em Drogas da UFMG. Os conselheiros Dra. Jane Ribeiro Silva, Dr.
Luciano Santos Lopes e Dra. Marina Lage Pessoa da Costa justificaram
antecipadamente suas ausências. O Senhor Presidente abriu a sessão e
falou acerca da reunião que participou juntamento com o Dr. Marco
Antônio Borges, a Dra. Ana Ávila e o Dr. Marco Antônio de Rezende
Teixeira, Secretário da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – SECCRI na última segunda-feira, 24/10/2016,
sendo produtiva e muito satisfatória por apresentar o Conselho, seus
trabalhos e demandas. Falou também sobre as mudanças que devem
ocorrer no Regimento Interno do CCPC, bem como questões institucionais relacionadas à mudança para a SECCRI. Finalizou dizendo que a
programação do VII Seminário do CCPC está concluída e pediu apoio
de todos quanto à divulgação do evento. Em seguida, passou a palavra
para o convidado, o Dr. Frederico Garcia que iniciou a apresentação da
pesquisa intitulada “Conhecer e Cuidar”, mostrando dados que foram
coletados desde o ano 2004 até 2015 e que este estudo mostra a necessidade do cuidado com o dependente químico. Falou que um dos pontos
importantes e que devem ser observados é que na maioria dos casos o
uso do álcool se inicia na pré adolescência e ocorre na própria residência dessa pessoa. Concluiu dizendo que os tratamentos atualmente
oferecidos pela rede gratuita do Estado ainda é muito aquém do necessário e com muitos problemas estruturais. É mister ressaltar que estes
pacientes devem ser tratados em locais próprios, com a devida assistência médica. Por fim, disse que o uso de drogas é um dos grandes fatores
que levam o indivíduo ao cometimento de crimes e que isso favoreceu
o crescente número de usuários. Deve-se então ser discutida tal problemática por meio do resultado dessa pesquisa e com propositura de
políticas públicas, a fim de minimizar tais impactos sociais. Após, o Sr.
Presidente falou da sua vasta experiência na área criminal e do dependente químico que acaba indo para a carceragem do sistema prisional.
Porém, esse paciente precisa de tratamento específico, pois o seu contato com os demais detentos pode influenciar de forma negativa. Disse
que é necessária a sensibilização da sociedade e dos governantes quanto
a esta dificuldade tão grave, propor mudanças na legislação introduzindo medidas alternativas de pena e tratamento adequado ao dependente químico. Finalizou dizendo sobre a importância dos dois Conselhos fazerem trabalhos conjuntos sobre a temática discutida. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a reunião, e para constar lavrada a presente ata, que após lida
e se achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 27
de outubro de 2016.
12 cm -14 1108921 - 1
ATA DA 1706 REUNIÃO DO CONSELHO DE
CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
Às 09h19min do dia 24 de novembro de dois mil e dezesseis, no Automóvel Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingentésima
sexta reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal, sob a
Presidência do Desembargador Alexandre Victor de Carvalho e com a
presença dos conselheiros Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz, Dr.
Juarez Morais de Azevedo, Dr. Luciano Santos Lopes, Dr. Marco Antônio Borges, Dr. Marcos Afonso de Souza, Dra. Maria Elisa de Souza
Medeiros, Dr. Paulo Roberto de Souza, Dra. Valéria Evangelista e da
Diretora Executiva, Dra. Ana Cristina de Ávila Reis. Os conselheiros
Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dra. Jane Ribeiro Silva, Dr. Isauro José
de Calais Filho e Dra. Marina Lage Pessoa da Costa justificaram antecipadamente suas ausências. O Presidente abriu a reunião, fez uma breve
análise acerca do VII Seminário do Conselho de Criminologia e Política Criminal e 17° Aniversário do Instituto de Ciências Penais agradecendo o empenho de todos. A Diretora Ana Ávila tratou de assuntos

Minas Gerais - Caderno 1

relacionados à mudança da sede do CCPC e sobre questões institucionais. Posteriormente, o Senhor Presidente cedeu a palavra franca. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a reunião, e para constar lavrada a presente ata,
que após lida e se achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo
Horizonte, 24 de novembro de 2016.
5 cm -14 1108923 - 1
ATA DA 1708 REUNIÃO DO CONSELHO DE
CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
Às 09h00min do dia 12 de dezembro de dois mil e dezesseis, no Automóvel Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingentésima oitava reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal,
sob a Presidência do Desembargador Alexandre Victor de Carvalho e
com a presença dos conselheiros Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dra.
Janine Fernanda Fanucchi de Almeida Melo, Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dr. Leonardo Monteiro Rodrigues, Dr. Luciano Santos Lopes,
Dr. Marco Antônio Borges, Dr. Marcos Afonso de Souza, Dra. Maria
Elisa de Souza Medeiros, Dr. Paulo Roberto de Souza, Dra. Rosana
de Mont’Alverne e da Diretora Executiva, Dra. Ana Cristina de Ávila
Reis. Os conselheiros Dr. Felipe Martins Pinto, Dr. Isauro José de
Calais Filho, Dra. Jane Ribeiro Silva, Dra. Marina Lage Pessoa da
Costa e Dra. Valéria Evangelista justificaram antecipadamente suas
ausências. O Senhor Presidente abriu a reunião e cedeu a palavra a Dra.
Rosana Mont’Alverne que explanou acerca das oficinas de contação de
histórias que estão sendo realizadas com os presos do Presídio Antônio
Dutra Ladeira através do projeto “Vale a Pena” e fez o convite para o
encerramento que ocorrerá no dia 19/12/2016. Logo, o Senhor Presidente informou a todos sobre o Seminário que será realizado pela Universidade José do Rosário Vellano - Unifenas que tratará de assuntos
da esfera penal, nos dias 03 e 04 de abril de 2017 e o Conselho de Criminologia e Política Criminal - CCPC, bem como, o Instituto de Ciências Penais - ICP participarão como apoiadores. Nada mais havendo
a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, e para constar lavrada a presente ata, que após lida e se
achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 15 de
dezembro de 2016.
7 cm -14 1108929 - 1
ATA DA 1704 REUNIÃO DO CONSELHO DE
CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
Às 09h10min do dia 20 de outubro de dois mil e dezesseis, no Automóvel Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingentésima
quarta reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal, sob a
Presidência do Dr. Marcos Afonso de Souza e com a presença dos conselheiros Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz, Dr. Antônio de Paula
Oliveira, Dr. Felipe Martins Pinto, Dr. Isauro José de Calais Filho, Dr.
Juarez Morais de Azevedo, Dr. Marco Antônio Borges, Dra. Maria
Elisa de Souza Medeiros, Dr. Paulo Roberto de Souza, Dra. Valéria
Evangelista e da Diretora Executiva, Dra. Ana Cristina de Ávila Reis. O
Desembargador e Presidente do CCPC, Dr. Alexandre Victor de Carvalho e os conselheiros Dra. Jane Ribeiro Silva, Dr. Luciano Santos Lopes
e Dra. Marina Lage Pessoa da Costa justificaram antecipadamente suas
ausências. O Senhor Presidente abriu a reunião passando a palavra à
Diretora Ana Ávila que justificou a ausência do Presidente e deu sequência a pauta do Conselho. Os conselheiros debateram sobre os aspectos da mudança do CCPC para a Secretaria de Estado de Casa Civil e
de Relações Institucionais – SECCRI. Após, o Dr. Paulo Roberto falou
sobre a importância de se definir qual será o novo papel do Conselho
perante esta Secretaria. Seguidamente, os presentes definiram a pauta a
ser discutida na reunião com o Dr. Marco Antônio de Rezende Teixeira,
Secretário da SECCRI. Posteriormente, os membros da comissão que
trata do cumprimento de ordem judicial de soltura, debateram acerca
do ofício enviado solicitando informações do Setor de Arquivo e Informações Policiais – SETARIN. O Dr. Juarez Morais discorreu a respeito
da construção de um novo presídio em Nova Lima e também sobre o
andamento dos trabalhos e projetos da comissão que trata do Fundo
Penitenciário Estadual, na qual preside. Por fim, o Dr. Paulo Roberto
explanou a respeito da criação da medalha que o CCPC vai instituir
no próximo ano de 2017, colocou em votação o modelo criado por ele,
sendo aprovado pelo plenário. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, e para
constar lavrada a presente ata, que após lida e se achada conforme, vai
assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 20 de outubro de 2016.

Termo de Doação de Bens nº 32.2018. Partes: SEAPA e o Município de
Entre Folhas/MG. Objeto: Doação de tanque resfriador de leite animal,
conforme especificado no Anexo I. Valor total: R$ 27.692,30 (vinte e
sete mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta centavos). Data de
assinatura: 13/06/2018.
3 cm -14 1109392 - 1

Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER

e

AVISO DE LICITAÇÃO
Edital através do Processo Compras-MG nº 3041002000030/2018 no
site www.compras.mg.gov.br - Processo EMATER-MG nº 52/2018Pregão Eletrônico nº 21/2018- objeto: Aquisição de Notebooks. Recebimento das propostas até o dia 04/07/2018 às 09:29h. Sessão pública
dia 04/07/2018 às 09:30h. Informações: e-mail [email protected].
br, Telefone: (31)3349-8086. Belo Horizonte, 14 de junho de 2018Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -14 1109093 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital através do Planejamento SIRP nº 106/2018 no site www.compras.mg.gov.br ou www.emater.mg.gov.br - Pregão Eletrônico Para
Registro de Preços nº 22/2018 - Processo EMATER-MG nº43/2018 Objeto: Aquisição de veículos tipo furgão. Recebimento das propostas até o dia 29/06/2018 às 09:29h. Sessão pública dia 29/06/2018 às
09:30h. Informações: e-mail [email protected] Telefone: (31)
3349-8084 ou 3349-8145 Fax: (31) 3293-3252. Belo Horizonte, 14 de
junho de 2018. Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -14 1109081 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital através do processo de compra nº 1, ano 2018, unidade de compra código 3041021 no site www.compras.mg.gov.br ou www.emater.
mg.gov.br - Pregão Eletrônico nº 23/2018 - Processo EMATER-MG nº
71/2018 – Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e material de copa e cozinha para a Unidade Regional
de Muriaé e escritórios locais. Recebimento das propostas até o dia
29/06/2018 às 08:59h. Sessão pública dia 29/06/2018 às 09:00h. Informações e-mail: [email protected]. Telefones: (32)37213964 - (32)3721-1343. Belo Horizonte, 14 de junho de 2018. Comissão
Permanente de Licitação.
3 cm -14 1109466 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Cotação Eletrônica - COTEP Nº 061/2018
Objeto: Material para escritório. O Presidente da EPAMIG, no uso
de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório
3051002000061/2018 com o seguinte resultado: Lote 01: empresa vencedora Belclips Distribuidora Ltda-EPP no valor total de R$5.382,44.
Ratificado pelo Presidente em 14/06/2018.
2 cm -14 1109000 - 1
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 207/2018– Termo de Compromisso- Partes: EPAMIG e Ana Cristina
Pinto Juhász. Objeto: Participação em Pós-Doutorado, na área de Produção Vegetal. Data de Assinatura: 14/06/2018. Vigência: 01/08/2018 a
31/07/2019.Valor: R$171.400,97. .Assinam: (a) Rui da Silva Verneque
- EPAMIG, (b) Ana Cristina Pinto Juhász.
2 cm -14 1109230 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

8 cm -14 1108919 - 1
ATA DA 1707 REUNIÃO DO CONSELHO DE
CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
Às 09h00min do dia 01 de dezembro de dois mil e dezesseis, no Automóvel Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingentésima
sétima reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal, sob
a Presidência do Dr. Marcos Afonso de Souza e com a presença dos
conselheiros Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dr. Luciano Santos Lopes,
Dr. Marco Antônio Borges, Dra. Maria Elisa de Souza Medeiros e da
Diretora Executiva, Dra. Ana Cristina de Ávila Reis. O Presidente do
CCPC, o Desembargador Alexandre Victor de Carvalho e os conselheiros Dr. Felipe Martins Pinto, Dr. Isauro José de Calais Filho, Dra. Jane
Ribeiro Silva, Dra. Marina Lage Pessoa da Costa, Dr. Juarez Morais
de Azevedo, Dr. Paulo Roberto de Souza e Dra. Valéria Evangelista
justificaram antecipadamente suas ausências. O Senhor Presidente
abriu a reunião e informou a respeito da norma contida no artigo 6°
do Regimento Interno do CCPC, na qual diz que o quorum das sessões do CCPC será qualificado pela maioria absoluta de seus membros,
suas decisões serão tomadas pela maioria dos presentes no momento da
votação e na falta de quorum levará a matéria automaticamente à pauta
da sessão seguinte do Conselho, com precedência de apreciação. Não
havendo o número necessário de conselheiros para iniciar a reunião, a
pauta foi adiada e dessa forma, foram discutidos assuntos pendentes das
comissões. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, e para constar lavrada
a presente ata, que após lida e se achada conforme, vai assinada pelos
presentes. Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2016.
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Gabinete Militar do Governador
RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Coronel PM Chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado de
Minas Gerais, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual n.
43.817/2004, nos termos do artigo 26, da Lei Nacional n. 8.666/1993 e
com base no Parecer Jurídico n. 140/2018, emitido pela Assessoria Jurídica deste órgão, o qual adota, RATIFICA o Ato de Dispensa de Licitação n. 02/2018, exarado pelo Subchefe do Gabinete Militar do Governador, com fulcro no art. 24, inciso XI, da Lei Nacional n. 8.666/1993,
objetivando a contratação de serviços de engenharia e arquitetura
para reforma no complexo do Palácio da Liberdade, no valor total de
R$361.542,14 (trezentos e sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e
dois reais e quatorze centavos) com a sociedade empresária LMF Engenharia Ltda. EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 08.856.175/0001-07, pela
dotação orçamentária n. 1071.04.122.072.4167.0001.4490.51.03.10.
1.0, própria do Gabinete Militar do Governador. Belo Horizonte, 14
de junho de 2018. (a) FERNANDO ANTÔNIO ARANTES, CEL PM,
Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de
Defesa Civil.
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Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 39.2018.
Partes: SEAPA e o Município de Entre Folhas/MG. Objeto: Doação de uma motocicleta, conforme especificado no Anexo I. Valor
total: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Data de assinatura:
13/06/2018.

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BATISTA GREGIANIN
O Diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de
Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 15.0395, firmado
em 02 de março de 2015, com a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BATISTA GREGIANIN LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.613.879/0001-00, com sede em Contagem/MG, na Rua Camilo Schiara, nº 1.062, Bairro Flamengo, matrícula 1424831;
a constatação da Divisão de Faturamento da Metropolitana – DVFM,
de que a referida empresa encontra-se com as suas atividades encerradas no endereço supracitado, conforme CI C0296826, datada de
06/06/2018;
RESOLVE:
declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 15.0395, celebrado com a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BATISTA GREGIANIN LTDA,
ressalvado o direito ao recebimento, pela COPASA MG, de valores
relativos a eventuais débitos existentes;
determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2018.
Rômulo Thomaz Perilli
Diretor de Operação Metropolitana
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0192 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba. Resultado: Encerrado. Não houve
empresa vencedora, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2018/3046 – PES
Objeto: Serviços de Lavagem de Uniformes. Foram registrados os
preços da empresa: Lucas Assis Campos - ME, no valor total de R$
659.624,40, conforme consta do Anexo I disponível no site da COPASA
MG em www.copasa.com.br, fornecedores, pregão, encerrados.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0397 – PEM
Objeto: Kit de Análises Laboratoriais. Proposta vencedora: DF Tecno
Científica Ltda para o Lote 01 – Exclusivo para ME/EPP, no valor total
de R$ 30.999,87. Lote 02 – Participação Ampla: Encerrado, conforme
item 9.7 do Edital.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0401 – PES
Objeto: Serviços de Lavagem de Uniformes. Proposta vencedora:
Lucas Campos Assis para o Item 01 – Exclusivo ME/EPP no valor de
R$ 25.679,52 e para o Item 03 – Exclusivo ME/EPP no valor de R$
53.385,12, perfazendo o valor total de R$ 79.064,64. Item 02 e 04 –
Participação Ampla: Encerrado, conforme item 9.7 do Edital.