TJMG 03/10/2018 -Fl. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Protocolo de Intenções nº 14/2016. Partes: Estado de Minas
Gerais, com a interveniência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SEDECTES, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI, e TRAFIGURA
DO BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO
LTDA. Objeto: apuração e superação de eventuais óbices legais e/
ou judiciais à regular tramitação dos processos de licenciamento,
atuais ou futuros que se fizerem necessários a retomada das operações de lavra no Complexo Minerário de Serra Azul, observados
os termos de Lei e/ou de decisão judicial acaso incidentes, com
vistas a identificar objetivos, ações e providências que possam ser
adotadas por cada uma das Partes, incluindo a proposição de prazos sugestivos para início e conclusão dos respectivos processos
administrativos de licenciamento, objetivando, ao final e obedecidos as normais legais e regulamentares pertinentes, a retomada
das atividades no local da lavra. Assinatura: 01/09/2016. Signatários: Miguel Corrêa da Silva Júnior (pelo Estado e pela SEDECTES), Jairo José Isaac (Estado e SEMAD), Cristiane Amaral
Serpa (INDI) e Juliana Carneiro Cota e João Pedro Passos Aguiar
(TRAFIGURA).
5 cm -02 1150908 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
SC/CF - Partes: Horizontes Energia S.A. x Construtora G-Maia
Ltda. Objeto: Acréscimo de serviço ao contrato 4680005121.
Valor: de: R$ 3.516.041,24, para: R$ 3.572.741,24. Ass.:
30/08/2018.
EXTRATO DE CONTRATO
GE/IM. Contrato 4680005644 e 4680005645. Partes: Cemig
Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT, Cemig Distribuição
S.A. - CEMIG D e Ética Serviços de Engenharia Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 530-H12484. Objeto: Serviços
de Levantamento Topográfico Cadastro e Avaliação de Imóveis.
Prazo: 12 meses. Valor: R$ 3.475.000,00. Ass. 10/09/2018. Processo Licitatório homologado em: 10/09/2018.
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 806-H12377. Objeto: Serviços
de fabricação da comporta stop-log e reforma geral da comporta
de fundo da barragem da Pequena Central Hidrelétrica (PCH)
– Dona Rita. Abertura da sessão pública dia 16/10/2018, às 10
horas - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até
10 horas da data de abertura da sessão. Edital disponível no site
www.cemig.com.br.
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H12428. Objeto: Serviços
de elaboração de projeto executivo completo, incluindo memorial descritivo, métodos executivos, orçamento detalhado, cronogramas físico e financeiro e toda documentação exigida pela
Capitania dos Portos para instalação de dispositivos de sinalização náutica. Abertura da sessão pública dia 17/10/2018, às 10
horas - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até
10 horas da data de abertura da sessão. Edital disponível no site
www.cemig.com.br.
7 cm -02 1151156 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12811 - Sistema de Automação da
Subestação Guanhães 2. Abertura da sessão pública 18/10/18, às
9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30
da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no
mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
2 cm -02 1151150 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
JC/PC–4570017556/530. Processo: MS/CS 530-E12736. Fundamento: art.30 caput e inciso II, da lei 13.303/2016, para a contratação direta de Décio Freire e Associados para os serviços jurídicos, consistentes na propositura das medidas administrativas
e, se for necessário, medidas judiciais, consistentes na elaboração de defesa, petições, realização de audiências, elaboração de
recurso, sustentação oral, ajuizamento de ações judiciais e execução de todos os demais atos pertinentes à adequada condução processual referente ao Processo Administrativo Punitivo Nº
48500.005043/2017-23 e processos conexos ao tema em questão,
relacionados à apuração de irregularidades em relação aos indicadores de DEC e FEC da Cemig D. Prazo: 60 meses. Valor: R$
300.000,00. Ratificada em: 20/08/2018.
4 cm -02 1151151 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
MG/TR - Contrato 4570017574/510. Partes: CEMIG Geração e
Transmissão S.A. x GF Eletromecânica Eireli ME. Fundamento:
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H12450. Objeto: Recuperação de
12 Polos do Rotor do Gerador Un01 da PCH Salto do Morais, conforme Termo de Referência - Especificação Técnica 11131-PO/
MG-3266/15. Prazo vigência 08 meses, prazo execução 60 dias.
Valor: R$99.500,00. Ass.: 02/10/2018. Processo homologado em:
26/09/2018.
A CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A. comunica o
resultado do PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H12600.
Objeto: seguro patrimonial a 1° Risco Relativo – Incêndio, para
estoques de almoxarifados. Publicado no Minas Gerais, dia
31/08/2018: licitação fracassada.
4 cm -02 1151155 - 1
CEMIG Geração Três Marias S.A
CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A.
CNPJ 24.263.197/0001-10 – NIRE 31300114040
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 28 de abril de 2018, às 13h30min, na sede
social. Convocação e participações: Presente a acionista que
representava a totalidade do Capital Social. Dispensadas a publicação da convocação e a presença do auditor independente, nos
termos da Lei 6.404/1976. Presente, ainda, o Diretor-Presidente,
Franklin Moreira Gonçalves. Mesa e instalação: O Diretor-Presidente presidiu a reunião, convidando a mim, Anamaria Pugedo
Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista
aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem
do dia: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras
de 2017; e, destinação do Lucro Líquido de 2017. Deliberações:
A acionista deliberou: I- Considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de disponibilização, aos acionistas, do Relatório
da Administração e das Demonstrações Financeiras, em conformidade com a Lei 6.404/1976, haja vista que estes documentos
foram publicados antes da realização desta Assembleia, conforme
item II, abaixo; II- Aprovar o Relatório da Administração e as
Demonstrações Financeiras, bem como os respectivos documentos complementares, referentes ao exercício findo em 31-12-2016,
esclarecendo que estes documentos foram publicados, em 28-042018, nos jornais “Minas Gerais”, fls. 73 a 76, e “O Tempo”, fls. 4
a 7; e, III- Aprovar a proposta da Diretoria Executiva, no sentido
de destinar o Lucro Líquido do exercício de 2017, no montante
de R$179.689 mil: R$8.984 mil para constituição de Reserva
Legal, conforme legislação vigente; R$86.362 mil, pagos antecipadamente aos acionistas, em 17-07-2017, a título de dividendos
intermediários, a serem compensados do dividendo mínimo obrigatório, conforme CRD-019/2017, de 17-07-2017; e, R$84.343
mil, a serem pagos aos acionistas, a título de dividendo adicional,
até 30-12-2018, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da
Diretoria, fazendo jus ao recebimento os acionistas que tiverem
seus nomes inscritos no Livro de Registro de Ações Nominativas
nesta data. Conforme o parágrafo único do artigo 12 do Estatuto
Social, os cargos e funções relativos à Diretoria Executiva serão
exercidos sem nenhuma remuneração; e, as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas nos
jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual
publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois
de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão S.A. Franklin
Moreira Gonçalves, pela Diretoria Executiva. Confere com o
original.Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico
o registro em: 04-09-2018, sob o número: 6987388, Protocolo:
18/473.841-5. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
10 cm -02 1151166 - 1
CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A.
CNPJ 24.263.197/0001-10 – NIRE 31300114040
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 09 de fevereiro de 2018, às 8 horas, na sede
social. Convocação e participações: Presente a acionista que representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da
convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976.
Presente, ainda, o Diretor-Presidente, Franklin Moreira Gonçalves. Mesa e instalação: O representante da acionista Cemig
Geração e Transmissão S.A., Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
presidiu a reunião, convidando a mim, Anamaria Pugedo Frade
Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do
dia: Orçamento para 2018. Deliberação: A acionista deliberou
aprovar o Orçamento para 2018, elaborado a preços correntes.
Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se
manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi
aprovada e assinada pelos presentes. aa.) Anamaria Pugedo Frade
Barros; Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração
e Transmissão S.A. Franklin Moreira Gonçalves. Confere com o
original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico
o registro em: 04-09-2018, sob o número: 6987384, Protocolo:
18/473.836-9. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
5 cm -02 1151168 - 1
CEMIG GERAÇÃO
SALTO GRANDE S.A
CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A.
CNPJ 24.286.083/0001-95 – NIRE 31300114082
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 09 de fevereiro de 2018, às 8h30min, na
sede social. Convocação e participações: Presente a acionista
que representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a
publicação da convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da
Lei 6.404/1976. Presente, ainda, o Diretor-Presidente, Franklin
Moreira Gonçalves. Mesa e instalação: O representante da acionista Cemig Geração e Transmissão S.A., Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, presidiu a reunião, convidando a mim, Anamaria
Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a
acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Orçamento para 2018. Deliberação: A acionista
deliberou aprovar o Orçamento para 2018, elaborado a preços correntes. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à
lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi
aprovada e assinada pelos presentes. aa.) Anamaria Pugedo Frade
Barros. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração
e Transmissão S.A. Franklin Moreira Gonçalves. Confere com o
original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico
o registro em: 04-09-2018, sob o número: 6987373, Protocolo:
18/473.807-5. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
5 cm -02 1151171 - 1
CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A.
CNPJ 24.286.083/0001-95 – NIRE 31300114082
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 28 de abril de 2018, às 14h30min, na sede
social. Convocação e participações: Presente a acionista que
representava a totalidade do Capital Social. Dispensadas a publicação da convocação e a presença do auditor independente, nos
termos da Lei 6.404/1976. Presente, ainda, o Diretor-Presidente,
Franklin Moreira Gonçalves. Mesa e instalação: O Diretor-Presidente presidiu a reunião, convidando a mim, Anamaria Pugedo
Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista
aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem
do dia: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras
de 2017; e, destinação do Lucro Líquido de 2017. Deliberações: A
acionista deliberou: I-Considerar sanada a ausência da publicação
dos anúncios de disponibilização, aos acionistas, do Relatório da
Administração e das Demonstrações Financeiras, em conformidade com a Lei 6.404/1976, haja vista que estes documentos foram
publicados antes da realização desta Assembleia, conforme item
II, abaixo; II- Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos documentos
complementares, referentes ao exercício findo em 31-12-2017,
esclarecendo que estes documentos foram publicados, em 28-042018, nos jornais “Minas Gerais”, fls. 77 a 80, e “O Tempo”, fls.
24 a 27; e, III- Aprovar a proposta da Diretoria Executiva, no sentido de destinar o Lucro Líquido do exercício de 2017, no montante de R$62.231 mil: R$3.111 mil para constituição de Reserva
Legal, conforme legislação vigente; R$29.664 mil, pagos antecipadamente aos acionistas, em 17-07-2017, a título de dividendos
intermediários, a serem compensados do dividendo mínimo obrigatório, conforme CRD-017/2017, de 17-07-2017; e, R$29.456
mil, a serem pagos aos acionistas, a título de dividendo adicional,
até 30-12-2018, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da
Diretoria, fazendo jus ao recebimento os acionistas que tiverem
seus nomes inscritos no Livro de Registro de Ações Nominativas
nesta data. Conforme parágrafo único do artigo 12 do Estatuto
Social, os cargos e funções relativos à Diretoria Executiva serão
exercidos sem nenhuma remuneração; e, as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas nos
jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual
publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente
ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela
Cemig Geração e Transmissão S.A. Franklin Moreira Gonçalves,
pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 04-092018, sob o número: 6987377, Protocolo: 18/473.820-2. Marinely
de Paula Bomfim-Secretária Geral.
10 cm -02 1151169 - 1
CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A
CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A.
CNPJ 24.286.195/0001-46 – NIRE 31300114104
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 28 de abril de 2018, às 15 horas, na sede
social. Convocação e participações: Presente a acionista que
representava a totalidade do Capital Social. Dispensadas a publicação da convocação e a presença do auditor independente, nos
termos da Lei 6.404/1976. Presente, ainda, o Diretor-Presidente,
Franklin Moreira Gonçalves. Mesa e instalação: O Diretor-Presidente presidiu a reunião, convidando a mim, Anamaria Pugedo
Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista
aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem
do dia: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras
relativos ao exercício de 2017; e, destinação do Lucro Líquido.
Deliberações: A acionista deliberou: I-Considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de disponibilização, aos acionistas, do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, em conformidade com a Lei 6.404/1976, haja vista que
estes documentos foram publicados antes da realização desta
Assembleia, conforme item II, abaixo; II- Aprovar o Relatório da
Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados
dos respectivos documentos complementares, referentes ao exercício de 2017, esclarecendo que estes documentos foram publicados, em 28-04-2018, nos jornais “Minas Gerais”, fls. 85 a 88,
e “O Tempo”, fls. 8 a 11; e, III- Aprovar a proposta da Diretoria
Executiva, no sentido de destinar o Lucro Líquido do exercício de
2017, no montante de R$31.058 mil: R$1.553 mil para constituição de Reserva Legal, conforme legislação vigente; R$14.951mil,
pagos antecipadamente aos acionistas, em 17-07-2017, a título de
dividendos intermediários, a serem compensados do dividendo
mínimo obrigatório, conforme CRD-012/2017, de 17-07-2017; e,
R$14.554 mil, a serem pagos aos acionistas, a título de dividendo
adicional, até 30-12-2018, conforme disponibilidade de Caixa e
a critério da Diretoria, fazendo jus ao recebimento os acionistas
que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registro de Ações
Nominativas nesta data. Conforme o parágrafo único do artigo 12
do Estatuto Social, os cargos e funções relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem nenhuma remuneração; e, as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976, deverão ser
efetuadas nos jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem prejuízo
de eventual publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata
que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada
pelos presentes. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.
Franklin Moreira Gonçalves, pela Diretoria Executiva. Confere
com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 04-09-2018, sob o número: 6987406, Protocolo: 18/473.514-9. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
10 cm -02 1151177 - 1
CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A.
CNPJ 24.286.195/0001-46 – NIRE 31300114104
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 09 de fevereiro de 2018, às 10 horas, na sede
social. Convocação e participações: Presente a acionista que representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da
convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976.
Presente, ainda, o Diretor-Presidente, Franklin Moreira Gonçalves. Mesa e instalação: O representante da acionista Cemig
Geração e Transmissão S.A., Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
presidiu a reunião, convidando a mim, Anamaria Pugedo Frade
Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do
dia: Orçamento para 2018. Deliberação: A acionista deliberou
aprovar o Orçamento para 2018, elaborado a preços correntes.
Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se
manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi
aprovada e assinada pelos presentes. aa.) Anamaria Pugedo Frade
Barros. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração
e Transmissão S.A. Franklin Moreira Gonçalves. Confere com o
original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico
o registro em: 04-09-2018, sob o número: 6987412, Protocolo:
18/473.539-4. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
5 cm -02 1151178 - 1
CEMIG GERAÇÃO SUL S.A
CEMIG GERAÇÃO SUL S.A.
CNPJ 24.263.183/0001-04 – NIRE 31300114031
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 28 de abril de 2018, às 13 horas, na sede
social. Convocação e participações: Presente a acionista que
representava a totalidade do Capital Social. Dispensadas a publicação da convocação e a presença do auditor independente, nos
termos da Lei 6.404/1976. Presente, ainda, o Diretor-Presidente,
Franklin Moreira Gonçalves. Mesa e instalação: O Diretor-Presidente presidiu a reunião, convidando a mim, Anamaria Pugedo
Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista
aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem
do dia: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras
de 2017; e, destinação do Lucro Líquido de 2017. Deliberações: A
acionista deliberou: I- Considerar sanada a ausência da publicação
dos anúncios de disponibilização, aos acionistas, do Relatório da
Administração e das Demonstrações Financeiras, em conformidade com a Lei 6.404/1976, haja vista que estes documentos foram
publicados antes da realização desta Assembleia, conforme item
II, abaixo; II- Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos documentos
complementares, referentes ao exercício findo em 31-12-2017,
esclarecendo que estes documentos foram publicados, em 28-042018, nos jornais “Minas Gerais”, fls. 89 a 92, e “O Tempo”, fls.
28 a 31; e, III- Aprovar a proposta da Diretoria Executiva, no sentido de destinar o Lucro Líquido do exercício de 2017, no montante de R$36.675 mil: R$1.834mil para constituição de Reserva
Legal, conforme legislação vigente; R$18.365 mil, pagos antecipadamente aos acionistas, em 17-07-2017, a título de dividendos
intermediários, a serem compensados do dividendo mínimo obrigatório, conforme CRD-011/2017, de 17-07-2017; e, R$16.476
mil, a serem pagos aos acionistas, a título de dividendo adicional,
até 30-12-2018, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da
Diretoria, fazendo jus ao recebimento os acionistas que tiverem
seus nomes inscritos no Livro de Registro de Ações Nominativas
nesta data. Conforme o parágrafo único do artigo 12 do Estatuto
Social, os cargos e funções relativos à Diretoria Executiva serão
exercidos sem nenhuma remuneração; e, as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas nos
jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual
publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente
ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela
Cemig Geração e Transmissão S.A. Franklin Moreira Gonçalves,
pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 04-092018, sob o número: 6987422, Protocolo: 18/473.589-1. Marinely
de Paula Bomfim-Secretária Geral.
10 cm -02 1151174 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
CEMIG GERAÇÃO SUL S.A.
CNPJ 24.263.183/0001-04 – NIRE 31300114031
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 09 de fevereiro de 2018, às 9h30min, na
sede social. Convocação e participações: Presente a acionista
que representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a
publicação da convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da
Lei 6.404/1976. Presente, ainda, o Diretor-Presidente, Franklin
Moreira Gonçalves. Mesa e instalação: O representante da acionista Cemig Geração e Transmissão S.A., Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, presidiu a reunião, convidando a mim, Anamaria
Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a
acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Orçamento para 2018. Deliberação: A acionista
deliberou aprovar o Orçamento para 2018, elaborado a preços correntes. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à
lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi
aprovada e assinada pelos presentes. aa.) Anamaria Pugedo Frade
Barros. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração
e Transmissão S.A. Franklin Moreira Gonçalves. Confere com o
original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico
o registro em: 04-09-2018, sob o número: 6987430, Protocolo:
18/473.639-1. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
5 cm -02 1151176 - 1
CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A.
CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A.
CNPJ 24.286.218/0001-12 - NIRE 31300114112
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 09 de fevereiro de 2018, às 10h30min, na
sede social. Convocação e participações: Presente a acionista
que representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a
publicação da convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da
Lei 6.404/1976. Presente, ainda, o Diretor-Presidente, Franklin
Moreira Gonçalves. Mesa e instalação: O representante da acionista Cemig Geração e Transmissão S.A., Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, presidiu a reunião, convidando a mim, Anamaria
Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a
acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Orçamento para 2018. Deliberação: A acionista
deliberou aprovar o Orçamento para 2018, elaborado a preços correntes. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à
lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi
aprovada e assinada pelos presentes. aa.) Anamaria Pugedo Frade
Barros. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração
e Transmissão S.A. Franklin Moreira Gonçalves. Confere com o
original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico
o registro em: 04-09-2018, sob o número: 6987449, Protocolo:
18/473.870-9. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
5 cm -02 1151164 - 1
CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A.
CNPJ 24.286.218/0001-12 - NIRE 31300114112
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 28 de abril de 2018, às 12h30min, na sede
social. Convocação e participações: Presente a acionista que
representava a totalidade do Capital Social. Dispensadas a publicação da convocação e a presença do auditor independente, nos
termos da Lei 6.404/1976. Presente, ainda, o Diretor-Presidente,
Franklin Moreira Gonçalves. Mesa e instalação: O Diretor-Presidente presidiu a reunião, convidando a mim, Anamaria Pugedo
Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista
aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem
do dia: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras de 2017; e, destinação do Lucro Líquido de 2017. Deliberações: A acionista deliberou: I- Considerar sanada a ausência da
publicação dos anúncios de disponibilização, aos acionistas, do
Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, em
conformidade com a Lei 6.404/1976, haja vista que estes documentos foram publicados antes da realização desta Assembleia,
conforme item II, abaixo; II- Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, bem como os respectivos
documentos complementares, referentes ao exercício findo em
31-12-2017, esclarecendo que estes documentos foram publicados, em 28-04-2018, nos jornais “Minas Gerais”, fls. 97 a 100, e
“O Tempo”, fls. 20 a 23; e, III- Aprovar a proposta da Diretoria
Executiva, no sentido de destinar o Lucro Líquido do exercício de
2017, no montante de R$17.011 mil: R$851 mil para constituição de Reserva Legal, conforme legislação vigente; R$8.784 mil,
pagos antecipadamente aos acionistas, em 17-07-2017, a título de
dividendos intermediários, a serem compensados do dividendo
mínimo obrigatório, conforme CRD-012/2017, de 17-07-2017; e
R$7.376 mil, a serem pagos aos acionistas, a título de dividendo
adicional, até 30-12-2018, conforme disponibilidade de Caixa e
a critério da Diretoria, fazendo jus ao recebimento os acionistas
que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registro de Ações
Nominativas nesta data. Conforme parágrafo único do artigo 12
do Estatuto Social, os cargos e funções relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem nenhuma remuneração; e, as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976, deverão ser
efetuadas nos jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem prejuízo
de eventual publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata
que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada
pelos presentes. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.
Franklin Moreira Gonçalves, pela Diretoria Executiva. Confere
com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 04-09-2018, sob o número: 6987453, Protocolo: 18/473.879-2. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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Secretaria de Estado de Fazenda
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2018
– Processo de Compras 1191001-58/2018
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que realizará a Chamada Pública presencial, para credenciamento de agricultores familiares em sessão pública, na Cidade Administrativa
Tancredo Neves – Prédio Gerais – 7º andar – sala 7, situada na
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.001, Bairro Serra Verde – CEP:
31630-901 – Belo Horizonte/Minas Gerais, para o fornecimento
de 6.600 (seis mil e seiscentos) pacotes de 500g de café torrado
e moído, no dia 08/11/2018, às 10 horas, horário de Brasília. O
Edital está disponível nos sites www.compras.mg.gov.br e www.
fazenda.mg.gov.br. B.Hte: 02/10/2018. Cláudia Ribeiro de Souza
- Presidente.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º. 1191001-47/2018
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará
realizar, no dia 16/10/2018, às 09:30 horas, horário de Brasília
no site (www.compras.mg.gov.br) licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para fornecimento de 03 (três) licenças anuais de
software Adobe Captivate 10, versão 2017, por subscrição, com
prestação de serviços de suporte técnico, garantia, manutenção e
atualização de versões, para utilização pela Secretaria de Estado
de Fazenda/MG, com a finalidade de otimizar o desenvolvimento de conteúdo para cursos na modalidade Ensino à Distância
- EAD para servidores da SEF/MG. O Edital está disponível no
site (www.compras.mg.gov.br). B.Hte: 02/10/2018. Lúcia Helena
Tamie Anraki – Pregoeira.