TJMG 12/10/2018 -Fl. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – sexta-feira, 12 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.362, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que
estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam nº 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º - As alíneas “c” e “f” do inciso I e o item 1 da alínea “e” do
inciso II, do Anexo Único da Deliberação Copam nº 992, de 16 de
dezembro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
“I - (...)
c) (...)
1º Suplente: Vanessa Mariano Santos de Araújo Leal
2º Suplente: Natália Freitas Miranda
(...)
f) (...)
1º Suplente: Marina Imaculada Ferreira Caldeira
2º Suplente: Rosiane Aparecida Pereira
II - (...)
e) (...)
1 - (...)
1º Suplente: Alexandre Túlio Amaral Nascimento
(...)”
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.363, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam nº 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º - A alínea “c” do inciso I do Anexo Único da Deliberação Copam
nº 995, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“I - (...)
c) (...)
Titular: Verônica Ildefonso Cunha Coutinho
1º Suplente: Vanessa Mariano Santos de Araújo Leal
2º Suplente: Natália Freitas Miranda”
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR
11 1154747 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, §1º, III do Decreto Estadual nº 47.383/2018,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual,
com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto ao NUCLEO DE AUTOS DE INFRAÇÃO –
SUPRAM TMAP ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que
findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por
termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências
definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá
dirigir-se ao NÚCLEO DE AUTOS DE INFRAÇÃO – SUPRAM
TMAP, situado na Praça Tubal Vilela, 03, Centro, CEP: 38.400-186,
Uberlândia-MG, Tel.: 34-3088-6417
Nome
Identificação
Auto de Infração
BO
Sérgio Donizeti Peron
019.886.648-88 065818/2018
3000151/2018
Geraldino Mendes
BO
600.979.576-15 066265/2017
dos Santos
34198391/2017
Geralda Vanessa
099641/2018
BO
076.688.356-60 0000035/2017
de Matos
BO
Mauro José da Silva
818.285.356-72 078754/2016
510296/2016
Jean Aparecido
065990/2017
BO
103.975.066-43 33078870/2017
do Amaral
Welber Sebastião
– BO
069.309.766-36 065988/2017
Oliveira
33078870/2017
Evandro Aparecido
099652/2017
010.963.281-86 33078870/2017 – BO
da Silva
– BO
Guilherme Ferreira Silva 020.886.486-58 066319/2017
33078870/2017
112246/2018
BO
José Dalmo de Camargos 497.702.846-53 3000573/2018 – BO
Fábio Amaral da Fonseca 255.489.996-72 065896/2017
3001230/2017
066101/2018
Adão Sabino Siqueira
028.625.206-67 0797560/2018 – BO
11 1154501 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Companhia Geral de Minas - Mina Córrego do Meio II - Lavra a
céu aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Poços de
Caldas/MG - PA nº 03589/2005/006/2018. 2. Transportadora e Comércio de Sucatas Santa Rita Ltda. ME - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas
ou produtos químicos, exceto agrotóxicos - Três Corações/MG - PA
nº 21847/2016/002/2018. 3. Indústria e Comércio de Polvilho Makmil
Ltda. - Industrialização da mandioca para a produção de farinhas e polvilho - Conceição dos Ouros/MG - PA nº 01253/2002/003/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Varginha Mineração e Loteamentos Ltda. - Lavra a céu aberto minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento
- Bueno Brandão/MG. PA nº 13253/2018/001/2018. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões
pelo indeferimento:
1. Joaquim Bellas da Silva e Filho Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas
ornamentais e de revestimento - São Tomé das Letras/MG. PA nº
00139/2000/005/2018. Motivo: Impossibilidade técnica. 2. Mineração e Comércio de Pedras Fazenda Cachoeira Ltda. ME - Lavra a céu
aberto - rochas ornamentais e de revestimento - Luminárias/MG. PA nº
14614/2018/001/2018. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
11 1154558 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
designada para responder pela Superintendência Regional por ato do
Governador - IOF/MG 12/04/2018 torna público que foi DEFERIDA a
ALTERAÇÃO NO PRAZO da condicionante do processo abaixo identificado: Licença de Operação Corretiva: *Fazenda Santa Bárbara e
Marrecos - Cafeicultura - Romaria/MG - PA/ Nº 16828/2005/003/2016
- Classe 3. Aprovada a alteração no prazo da condicionante nº 7 do
Parecer Único que passa a vigorar com a seguinte redação: Condicionante nº 7: “Prazo: 2 anos” (a)Kamila Borges Alves. Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
11 1154547 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público os arquivamentos dos processos abaixo
identificados:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Emifor Indústria de Alimentos S/A. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados
ou não classificados. - Contagem/MG - PA/Nº 18937/2008/004/2016
- Classe 5. Motivo: não atendimento as informações complementares. 2) Licença de Operação: *LOCTR Tecnologia de Resíduos S/A
- Transporte rodoviário de resíduos perigosos - Classe I. - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 17239/2005/003/2015 - Classe 3. Motivo: não atendimento as informações complementares. *D`Granel Transportes e
Comércio Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - Classe
I. - Santa Luzia/MG - PA/Nº 06468/2007/001/2017 - Classe 3 - Motivo:
não atendimento as informações complementares. 3) Licença de Operação Corretiva: *Prefeitura Municipal de Santa Luzia/Avenida Etelvino
de Souza Lima. - Canais para drenagem; Retificação de curso d’água
- Santa Luzia/MG - PA/Nº 10829/2009/001/2010 - Classe 5. Motivo:
não atendimento as informações complementares. 4) Licença Prévia:
*Prefeitura Municipal de Santa Luzia - Bairro Palmital - Canais para
drenagem - Santa Luzia/MG - PA/Nº 10130/2014/001/2015 - Classe 5.
Motivo: não atendimento as informações complementares.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
*Umwelt Brasil Ltda. ME - Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas - Sarzedo/MG - PA/Nº
00421/2000/007/2016 - Classe 3. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
contados da data da assinatura: 02/10/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
*Areias Santa Quitéria Ltda - Faz Vista Alegre/Fazenda Vargem
Grande - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Esmeraldas/MG - PA/Nº 10839/2018/001/2018. *BR minerais
ltda. - reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha
de estéril ou rejeito - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 10117/2018/001/2018.
*Fleurs Global Mineração Ltda. - Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco; reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito - Raposos/MG
- PA/Nº 19866/2018/001/2018. * Mineração Paraopeba Ltda - ME DNPM 831.201/2011 - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil; postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Curvelo/MG - PA/Nº 17419/2009/002/2018. *T4C Empreendimentos
Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Capim Branco/MG - PA/Nº 14635/2018/001/2018.
*Mineração Paraopeba Ltda - ME - DNPM 831.201/2011 - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Curvelo e Pompéu/MG - PA/Nº
17419/2009/002/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Licença de Instalação (LAT) *Ferrous Resources do Brasil S/A Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco;
unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a úmido
- Congonhas/MG - PA/Nº 01261/2006/021/2018 - Classe 6. (a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário Adjunto de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo relacionado
solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação de Licença
de Operação (LAC1): WG Sinterização Ltda. - Sinterização de minério de ferro e outros resíduos siderúrgicos - Ouro Preto/MG - PA/Nº
09248/2018/002/2018 - Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação: *Muniz Rabelo & Cia - Fazenda Ferradores/Loteamento
Bairro São Pedro - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares. - Pedro Leopoldo/MG – PA Nº01787/2014/001/2014
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1) Arcelormittal Brasil S/A - Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 00366/1990/034/2014
- Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Deltamil
Comércio Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha – Esmeraldas/MG - PA/Nº02612/2009/003/2018 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Afrânio César Ireno e Outros/Fazenda Lagoa do Mato e Laginhas
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Curvelo/
MG - PA/Nº 08148/2015/001/2018. Motivo: por impossibilidade técnica. 2) Carlo Dartaghan Almeida ME. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Caranaíba/MG - PA/
Nº06500/2017/002/2018 - Motivo: por impossibilidade técnica.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
11 1154482 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba, conforme ato de delegação SUPRAM TMAP/SEMAD nº01
de 23/01/2017, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Laticínios Dona Beja Alimentos Ltda. – Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido. - Araxá/MG. – PA nº
00245/1996/007/2015. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
2. Jorma Empreendimentos Agrícolas e Comerciais Ltda. / Fazenda
Lote 27 – PADAP. - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura; culturas de ervas medicinais e aromáticas); culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos de agrossilvipastoris, exceto horticultura; beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes; barragem de irrigação ou
de perenização para agricultura e criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. – Rio Paranbaíba/MG. – PA nº 13606/2006/002/2016. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Jorge Fukuda / Lote 64 – PADAP. - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura; culturas de
ervas medicinais e aromáticas); culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos de agrossilvipastoris, exceto horticultura; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de
sementes; barragem de irrigação ou de perenização para agricultura e
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo. - Rio Paranaíba/MG. – PA nº 08424/2006/002/2017.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (a) Ilma Soares da Silva.
Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
11 1154654 - 1
Pauta da 22ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 25 de outubro de 2018, às 14h. Local: Praça Rio Branco, nº 100,
mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Assessora do Gabinete - SEMAD e Presidente da
Câmara de Atividades Industriais - CID, Dra. Elce Marie Ribeiro.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 21ª RO de 27/09/2018.
5. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
5.1 Posto Jenipapo de Salinas Ltda. - Posto revendedor de combustíveis
- Salinas/MG - PA/Nº 01609/2001/008/2018 - Classe 4 (Conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Geraldo Antunes da Conceição representante da Fundação Relictos.
6. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação Corretiva concomitante com a Licença de Operação - “Ampliação”:
6.1 Laticínios Verde Campo Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido; Resfriamento e distribuição de leite
em instalações industriais e/ou envase de leite fluído - Lavras/MG - PA/
Nº 00267/1999/010/2018 - Classe 4(Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
7. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação:
7.1 Votorantim Metais Zinco S.A. - Barragem de Contenção de Rejeitos/Resíduos - Três Marias/MG - PA/Nº 00012/1978/054/2015 - Classe
6. Apresentação: Supram CM.
7.2 Votorantim Metais Zinco S.A. - Barragem de Contenção de Rejeitos/Resíduos - Três Marias/MG - PA/Nº 00012/1978/057/2017 - Classe
6. Apresentação: Supram CM.
8. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
8.1 Biomassa Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não perigosos) não especificados (Resíduos - Classe 2 - Não
Perigosos provenientes de siderúrgicas) - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
02073/2002/004/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram CM.
8.2 A.D. Pneus Ltda. - Recauchutagem de Pneumáticos - Formiga/MG
- PA/Nº 00089/1996/004/2015 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram ASF.
9. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
9.1 Ferrero do Brasil Indústria Doceira Alimentar Ltda. - Fabricação
industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia - Poços de
Caldas/MG - PA/Nº 00382/1996/021/2018 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
10. Processo Administrativopara exame de Adendo à Licença de
Operação:
10.1 Cargil Agrícola S.A. - Fabricação de produtos alimentares,
não especificados ou não classificados - Uberlândia/MG - PA/Nº
0024/1986/007/2009 - Classe 5. Apresentação: Supram TMAP.
11. Processos Administrativos para exame de alteração/exclusão de
Condicionantes da Licença de Operação:
11. 1 Federal Mogul Componentes de Motores Ltda. - Fabricação de
peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves
- Três Corações/MG - PA/Nº 00226/1995/012/2012 - Classe 5. Apresentação Supram SM.
11.2 IES do Brasil Soluções em Equipamentos Ltda. - Construção, montagem e reparação de veículos ferroviários, fabricação de
maquinas, aparelhos peças e acessórios com tratamento térmico e
ou superficial, fabricação de maquinas, aparelhos peças e acessórios
sem tratamento térmico e ou superficial - Guaranésia/MG - PA/Nº
00306/1998/022/2013 - Classe 6. Apresentação: Supram SM.
11.3 Proluminas Lubrificantes Ltda. - Rerrefino de óleos lubrificantes usados, transporte Rodoviário de Resíduos Perigosos - Classe I,
transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044/1988, base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos. - Varginha/MG - PA/Nº
00047/1988/018/2014 - classe 6. Apresentação: Supram SM.
12. Encerramento.
(a) Elce Marie Ribeiro. Assessora do Gabinete - SEMAD e Presidente
da Câmara de Atividades Industriais – CID.
11 1154749 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
designada para responder pela Superintendência Regional por ato do
Governador - IOF/MG 12/04/2018, no uso de suas atribuições, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
indeferimento:
1. Bávaro Serra Empreendimentos Imobiliários Ltda/Loteamento
Jardim Serrano - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares- Serra do Salitre/MG - Protocolo nº 32134353/2018.
2. Zilmar Franco E Bandeira De Mello/Fazenda Pantano Mariano /
Matricula 32.369 Sri Ituiutaba-Mg. - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Ituiutaba/MG - Protocolo nº 32173858/2018. 3. Maria Marta Bandeira de Mello Burti/
Fazenda Pantano Mariano /Matricula 32.366 Sri Ituiutaba-Mg. - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ituiutaba/MG - Protocolo nº 32190769/2018. 4. Bávaro Serra Empreendimentos Imobiliários Ltda/Loteamento Jardim Serrano - Loteamento do solo urbano,
exceto distritos industriais e similares- Serra do Salitre/MG - Protocolo nº 32234498/2018. 5. Guiomar Batista Do Nascimento Faria E
Outro/Fazenda Seis Irmãos Den. Melancia / Mat .397, 3.927, 10.361,
11.524, 14.995, 16.025, 17.771 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Campina Verde/
MG - Protocolo nº 32344517/2018. 6. Guiomar Batista Do Nascimento
Faria E Outro/Fazenda Seis Irmãos Den. Melancia / Mat. 397, 3.927,
10.361, 11.524, 14.995 16.025, 17.771 - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Campina
Verde/MG - Protocolo nº 32345948/2018. 7. Sérgio Donizeti de Castro/Fazenda Quatro S - I Nossa Senhora Aparecida - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Santa Vitória/MG - Protocolo nº 32632200/2018. 8. Bioenergética
Aroeira S/A/Fazenda Pouso Alegre – Mat. 14.181 - 24.454 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Tupaciguara/MG - Protocolo nº 32411959/2018. 9.
Spraytech Comercial Agrícola Ltda - Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos- Limeira/MG - Protocolo nº 32486201/2018. 10.
Realiza Construtora Ltda - Recanto dos Bosques - Usinas de produção
de concreto comum- Uberlândia/MG - Protocolo nº 32218414/2018.
11. Marcelo Fagundes da Silveira/Sítio Nova Esperança / Mat. 39.373
- Avicultura- Araguari/MG - Protocolo nº 30712859/2018. 12. Marcelo
Fagundes da Silveira/Sítio Nova Esperança – Mat. 39.373 - AviculturaAraguari/MG - Protocolo nº 30856465/2018. (a) Kamila Borges Alves.
Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
11 1154655 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram canceladas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos empreendimentos abaixo identificados:
1. Laticínio Saldalis LTDA - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido – Malacacheta/MG – PA/Nº
22520/2014/001/2015. Classe 1. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Roberto Paiva de Menezes/Fazenda Nova Esperança - Criação de
Minas Gerais - Caderno 1
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo – Carlos Chagas/MG – Protocolo nº 29571449/2018.
2. Destilaria de Álcool Serra dos Aimorés S/A - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação – Serra dos Aimorés/MG - Protocolo nº
32462916/2018.
3. Auto Posto Rede Souza LTDA - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
– Ipatinga/MG – Protocolo n° 29940134/2018.
4. JP Sobrinho Extração de Areia - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil – Mutum/MG – Protocolo n°
29765261/2018.
5. Indústria e Comercio de Cerâmica Santa Rita LTDA - Fabricação
de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido),
inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama
de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na
carga de argila – Itambacuri/MG – Protocolo n° 31005852/2018.
6. Vanderci Dias Pinto & Cia Ltda - Produção de fundidos de metaisnão-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/
ougalvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem - João Monlevade/
MG – Protocolo n° 28028414/2018.
7. Dom Cavati Posto de Serviços LTDA - Postosrevendedores, postos
ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Dom Cavati/MG – Protocolo n° 30670594/2018.
8. Laticínio Saldalis LTDA - Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido – Malacacheta/MG – Protocolo n°
30381971/2018.
9. Correia Transportes EIRELI - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Conselheiro Pena/MG – Protocolo n°
30115742/2018.
10. Emalto Estruturas Metálicas - Fabricação de estruturas metálicas e
artefatos de trefilados de ferro, aço e de metaisnão-ferrosos, com tratamento químico superficial, exceto móveis – Timóteo/MG – Protocolo
n° 29325388/2018.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo indeferimento:
1. Marcelo Andrade Martins - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido – Dionísio/MG – Protocolo nº
32075672/2018. Motivo: DAE Incorreto.
2. RCM Locação De Máquinas LTDA - Transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos - João Monlevade/MG – Protocolo n°
30156711/2018. Motivo: DAE Incorreto.
3. Celulose Nipo Brasileira S. A. CENIBRA - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação – Virginópolis/MG – Protocolo n° 27726706/2018. Motivo:
Ausência de Informação.
4. Posto Esplanada LTDA - Postosrevendedores, postos ou pontosde
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Itambacuri/MG – Protocolo n° 32131306/2018. Motivo: DAE Incorreto.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna públicoque foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1.
De:J
Mesquita
Comercio
de
Combustíveis
LTDA
-CNPJ:71.153.761/0001-21 Para:Auto Posto Aimorés LTDA.
CNPJ:71.153.761/0001-21 –Protocolo69801462/2018.Validade: Prazo
remanescente.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
11 1154219 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o indeferimento de Licenciamento Ambiental
do processo abaixo identificado:
1. Renovação de Licença de Operação Corretiva: *S&D Madeiras
LTDA, CNPJ n. 09.203.288/0001-76 – Tratamento químico para preservação da madeira e fabricação de móveis de madeira, vine, junco ou
com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz – Martinho Campos/MG – PA/Nº 17975/2007/003/2017 – Classe 03. Motivo:
Impossibilidade técnica. (a) Sr. Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi arquivada a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Agropéu Agro-Industrial de Pompéu S.A.– Sistema de geração
de energia termelétrica, utilizando combustível não fóssil – Classe 3
-Pompéu/MG - PA/Nº 00071/1981/025/2018. Motivo: A pedido do
empreendedor. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1) Metalúrgica Corradi Ltda. – Produção de fundidos de ferro e aço,
sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem –
Itaúna/MG- PA/Nº 01580/2004/004/2014, CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
11 1154724 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da definitividade da penalidade de apreensão imposta por meio do auto de infração, nos termos do
art. 65 do Decreto n° 47.383/2018, e, consequentemente o perdimento
de tais bens, nos termos do §2 do art. 94 do mesmo decreto, ratificando
eventual destinação sumária dos bens, caso ocorrida. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com o NÚCLEO DE
AUTOS DE INFRAÇÃO – SUPRAM TMAP, situado na Praça Tubal
Vilela, 03, Centro, CEP: 38.400-186, Uberlândia-MG, Tel.: 34-30886417.
Autuado
CPF/CNPJ
Nº do AI
Winderson da Silva
514.936.321-91
012436/2017
João Batista de Souza
442.275.238-34
079321/2017
Alex Junio Pessim Moreira
136.581.546-32
104071/2018
Antônio Vieira Tolentino
185.356.581-49
066067/2018
Alex Sander Martins
090.866.246-77
079908/2017
Rosenvaldo da Silva
040.600.706-37
078596/2017
Baltasar Borges de Souza
045.351.926-18
079592/2017
Maria Donizetti da Cunha
077.832.886-42
079165/2017
Lucio Moreira de Almeida
351.942.436-34
104220/2017
Valdomiro Rodrigues da Silva
286.659.158-50
104070/2018
Vantuir Lopes
588.947.306-97
066062/2017
Carneiro da Costa
Vanessa Lima
129.661.676-29
078712/2018
Mendonça de Paiva
Evandro Marcelo Franchi
132.288.328-99
075013/2017
José Francisco Nonato
144.553.826-15
065866/2017
José Valmir Rosa
547.034.846-68
065796/2018
Almiro José de Amorim
498.291.306-49
107155/2018
Claudemir Domingues
181.052.088-65
100151/2018
Joaquim Félix Soares
003.872.756-06
066209/2017
Isvaldino de Assunção
107.950.066-91
066021/2017
Mauri Braz dos Santos
639.318.779-49
075061/2018
Dora Barbosa Cobo Sousa
142.632.096-56
078615/2018
Gleilson Costa Rodrigues
039.333.293-45
099721/2018
Domingos Mariano de Oliveira
935.530.213-49
079593/2018
José Antônio de Resende
637.903.196-00
079551/2017
Almir Augusto Esteves
113.066.988-20
104878/2018