TJMG 19/10/2018 -Fl. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
dia 06/11/2018, no Portal de Compras do Estado: www.
compras.mg.gov.br. As propostas comerciais deverão
ser encaminhadas eletronicamente pelo sítio supracitado
na opção “FORNECEDOR”, até a data de 06/11/2018,
desde que prévio à abertura da Sessão Pública. A íntegra do edital poderá ser obtida no sítio acima e demais
informações no Serviço de Licitações e Contratos (SLC)
do IPSM, situado na Cidade Administrativa, à Rod. João
Paulo II, nº 4.143, 6º andar do Ed. Minas, tel.: (31) 39158016, 3915-8012 e 3915-8011. Belo Horizonte, 18 de
outubro de 2018.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR - Autoridade Competente
5 cm -18 1156549 - 1
RESUMOS DE CONTRATO, TERMOS
ADITIVOS, RESCISÃO E ERRATA
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº
45.741, de 22/09/11 e Portaria 666/2018 - DG/IPSM), e
prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/
credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de
acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.30
2.001.4001-0001-3390.36.50.1; 2121.10.302.001.40010001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.50.1;
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.49.1;
2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.50.1;
2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.50.1;
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.60.1
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde
aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratados-credenciados: 7ª RPM – Cont. nº 001/2018 –
Hospital e Maternidade Santa Mônica S/A – Vigência:
20/09/2018 a 20/09/2023. 8ª RPM – Cont. nº001/2018Michel Davila G. Coelho –ME- Vigência: 31/08/2018 a
31/08/2023. Cont. nº 002/2018- Laboratório Batista Ltda
– ME- Vigência: 20/09/2018 a 20/09/2023.15ª RPMCont. nº001/2018- Unimed Teófilo Otoni Cooperativa de
Trabalho Médico - Vigência: 10/10/2018 a 10/10/2023.
18ª RPM – Cont. nº 003/2018- Ideal Odonto Ltda- Vigência: 27/09/2018 a 27/09/2023 Foro: Belo Horizonte.
Data: 18/10/2018. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e Contratados-credenciados.
4ª RPM- 21º BPM- Ubá
Resumo do Terceiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM,
por meio doTenCel PM Giovani do Carmo Ramos, Cmte
do 21º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 –
IPSM), e prestador de assistência à saúde na região de
Ubá/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço:
Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via
SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por 12(doze) meses ao contrato nº
14/2015 – José Maurílio Moreira – Vigência: a partir de 09/10/2018. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
18/10/2018. Signatários:TenCel PM Giovani do Carmo
Ramos e contratado/credenciado.
7ª RPM – 63º BPM – Formiga
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM,
por meio do TenCel PM Wellington Levy Teixeira, Cmte
do 63º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 –
IPSM), e prestador de assistência à saúde na região de
Formiga/MG. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o
procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via
SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a
inclusão de Ortopedia/Traumatologia ao Cont. 102/2014
– Conciliare Centro Integrado de Saúde Ltda – Vigência: a partir 18/09/2018. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
18/10/2018. Signatários:TenCel PM Wellington Levy
Teixeira e contratado/credenciado.
8ª RPM – Governador Valadares
Resumo da rescisão de contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do
Cel PM Marcelo Fernandes, Cmte da 8ª RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestador de
serviços de assistência à saúde na região de Governador
Valadares/MG, a saber: Contrato nº. 471/2016 – Letícia
Lopes Caetano - ME. Vigência: a partir de 09/08/2018.
Foro: Belo Horizonte. Data:18/10/2018. Signatários: Cel
PM Marcelo Fernandes e contratado/credenciado.
10ª RPM – Patos de Minas
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM,
por meio do Cel PM Waldimir Soares Ferreira, Cmte
do 10ª RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 –
IPSM), e prestador de assistência à saúde na região de
Patos de Minas/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo
com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens
fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a
inclusão de Radiologia e Diagnóstico por imagem ao
Cont. 01/2014 – L & L Serviços Médicos Ltda – Vigência: a partir 08/08/2018. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
18/10/2018. Signatários: Cel PM Waldimir Soares Ferreira e contratado/credenciado.
11ª RPM - Montes Claros
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM,
por meio do TenCel PM Adriano Ribeiro de Freitas,
Chefe do Estado Maior da 11ª RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestador de assistência à
saúde na região de Montes claros/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por 12(doze) meses ao contrato nº
1121/2017 – Fabiana Carla David Fernandes – Vigência:
a partir de 08/03/2018. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
18/10/2018. Signatários:TenCel PM Adriano Ribeiro de
Freitase contratado/credenciado.
12ª RPM – 11º BPM - Manhuaçu
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato de
prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O
IPSM, por meio do Cel PM Marcos Ângelo Vieira Júnior,
Cmte 12ª RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 –
IPSM), e prestador de assistência à saúde na região de
Manhuaçu/MG. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o
procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via
SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a
prorrogação por 12(doze) meses ao contrato nº 06/2013
– Clínica de Diagnóstico Por Imagem Ltda– Vigência:
a partir de 21/06/2018. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
18/10/2018. Signatários:Cel PM Marcos Ângelo Vieira
Júnior e contratado/credenciado.
Errata
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde
do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16,
do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria
666/2018 - DG/IPSM), retificaa publicação do habilitado
da 5ª RPM no MG 186 de 05/10/2018, onde se lê – Laboratório Santa Lúcia Ltda – Leia-se:Laboratório Santa
Lucília Ltda.Belo Horizonte. Data: 18/10/2018.
26 cm -18 1156685 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato Do Resultado De Julgamento De Impugnação
Interessada: Empresas Gama Comércio de Equipamentos Eireli EPP.,
Processo Licitatório Nº115/2018, Pregão Eletrônico
Nº115/2018.
Objeto: Aquisição de materiais permanentes para diversas unidades da Polícia Civil de Minas Gerais.
As argumentações despendidas pelas impugnantes foram
analisadas pelo pregoeiro e pela Área Técnica, sendo
constatada a necessidade de retificação no edital do processo licitatório em questão, especificamente no desmembramento do LOTE 01, objetos das impugnações.
Assim, DEFIRO o pedido de impugnação interposto pela
empresa.
Dessa Forma, e por consequência, a abertura do certame
será na data de 31 de outubro de 2018, às 09:30 horas,
conforme disposto.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2018.
Alexandre Augusto Francisco
Pregoeiro
Diretora De Aquisições/PCMG
Extrato Do Resultado De Julgamento De Impugnação
Interessada: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A
Pregão Eletrônico Nº 96/2018.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores instalados na Corregedoria Geral da
PCMG.
As argumentações despendidas pelas impugnantes foram
analisadas pelo pregoeiro e Assessoria Técnica da Polícia Civil de Minas Gerais, sendo constatado não haver
necessidade de retificação no edital do processo licitatório em questão, especificamente o item 4, e subitem
4.1.1, objetos das impugnações. Assim, INDEFERIDO o
pedido de impugnação interposto pela empresa.
Dessa Forma, mantenho em sua plenitude, todos os termos do edital, e por consequência, a abertura do certame
na data de 23 de outubro de 2018, às 09:30 horas, conforme disposto no Aviso de Sessão de Abertura do Processo Licitatório em epígrafe
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2018.
Renata Mendes
Pregoeiro
Diretora De Aquisições/PCMG
Extrato do XII Termo Aditivo ao contrato de locação de
imóvel não residencial nº 521/2008
Das Partes: Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais e
João Luiz Pena. Vigência: 01/11/18 a 31/07/19. O valor
mensal permanece R$ 5.493,66 (cinco mil quatrocentos e
noventa e três reais e sessenta e seis centavos), tendo em
vista negociação entre as partes. Permanecem em vigor
os demais itens e condições do contrato e seus aditivos,
não alterados pelo presente Termo Aditivo. Ficam ratificados e convalidados todos os atos praticados. Assinatura: 17/10/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge
Reis (P/Locatária), João Luiz Pena. (Locador).
Aviso De Licitação
A Diretora de Aquisições/PCMG torna público para
conhecimento dos interessados, que será realizado processo licitatório, na modalidade de Pregão Eletrônico,
no dia e horário abaixo discriminado. A íntegra do edital poderá ser obtida através de solicitação por escrito à
Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas
da Cidade Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4.143, Bairro Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através do site www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os
Minas Gerais - Caderno 1
interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site.
Maiores informações através dos telefones: (31)39157104; (31)3915-7132; (31)3915-7111;
Nº
Processo
109/2018
115/2018
121/2018
127/2018
130/2018
Objeto
Contratação de empresa para prestação
de serviços de reforma e adequações do
imóvel na Delegacia Regional do Município de Manhuaçu/MG, sob o regime de
empreitada por preço unitário.
Aquisição de Materiais permanentes para
diversas Unidades Policiais da Polícia
Civil/MG, através das Emendas Parlamentares nº 18, 21, 28, 77, 94, 115, 116
e 142.
Aquisição de material de consumo para
atender às necessidades do serviço de
radiologia forense do IML/BH.
Aquisição de equipamentos Drone em
atendimento às Emendas Estaduais nº 28,
117 e 235 de 2018.
Aquisição de materiais odontológicos
para atender às necessidades do Hospital
da Polícia Civil de Minas Gerais.
Data da
Sessão
31/10/2018
às
14:00
31/10/2018
às
09:30
31/10/2018
às
14:00h
31/10/2018
às
09:30
31/10/2018
às
09:30h
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2018.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
20 cm -18 1156733 - 1
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2014/1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I
Portaria nº 014/GAB/PCMG/2018
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições e na forma da lei:
CONSIDERANDO inteiro teor do Memorando nº 932/
AJ-GAB/2017, datado de 22 de dezembro de 2017,
oriundo da Assessoria Jurídica da Polícia Civil de Minas
Gerais;
CONSIDERANDO o Decreto nº 46.968, de 11 de março
de 2016, especialmente o disposto artigo 2º;
CONSIDERANDO a necessidade/conveniência de submissão dos candidatos excedentes do Concurso Público
para o cargo de Investigador de Polícia I, a novos exames
de saúde, para atualização dessa condição como pressuposto para sua nomeação e posse, em razão do dilatado
espaço de tempo decorrido entre o certame referido e a
presente data;
CONSIDERANDO o grande lapso temporal desde a realização da avaliação médica prevista no Edital do Concurso, motivo pelo qual entende-se como razoável e
imprescindível a realização de novos Exames Médicos
Admissionais, como garantia que os candidatos à nomeação e posse continuam aptos para o exercício das funções do cargo público em discussão, requisito exigido
pelo art. 13 do Estatuto dos Servidores do Estado (Lei
nº 869/52);
CONSIDERANDO que a Administração Pública não
pode prover o cargo de Investigador de Polícia I com
pessoa que não reúna as condições necessárias para o
desempenho das respectivas funções, nos termos do Edital nº 01/2014 e da Lei Complementar 129/2013, o que
poderá caracterizar providência inteiramente contrárias
aos interesses da Administração Pública, e malversação
dos seus recursos;
CONVOCA a servidora nomeada por ato publicado no
Diário Oficial em 17 de outubro de 2018, do Concurso
Público 2014 - cargo Investigador de Polícia I, para apresentação de Documentos Preparatórios para a Posse que
será realizada na Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal – (R. Sergipe, 607 - Centro, Belo Horizonte - MG), e para o Exame Médico Admissional, que
será realizado na Diretoria de Perícias Médicas da Polícia
Civil de Minas Gerais, nas instalações Hospital da Policia Civil - (Rua Barbacena, 473, 1º andar, Barro Preto,
em Belo Horizonte/MG), conforme tabela abaixo:
24 de outubro de 2018
Entrega Documentos – (R. Sergipe, 607
- Centro, Belo Horizonte - MG):
Inscrição Nome
57112
Fabiana Chaves Drumond
Hora
14:00
24 de outubro de 2018
Realização do Exame Médico Admissional
- (Rua Barbacena, 473, 1º andar, Barro
Preto, em Belo Horizonte/MG) :
Inscrição Nome
57112
Fabiana Chaves Drumond
Hora
15:00
Para submeter-se ao Exame Médico Admissional, o servidor deverá comparecer, na data, horário e local designados, munido do documento de identidade, exames
laboratoriais e complementares necessários, com trajes
adequados e que facilitem a realização dos exames clínicos, por exemplo, calçado de fácil retirada, short ou bermuda, camisa de malha e top de ginástica para mulheres.
A falta de qualquer exame laboratorial e/ou complementar acarretará a sua eliminação do concurso bem como
laudo de avaliação psiquiátrica, a ser preenchido pelo
profissional, conforme modelo constante no site da Acadepol (https://acadepol.policiacivil.mg.gov.br).
Os Exames Laboratoriais a serem realizados, conforme
definido pela Diretoria de Perícias Médicas são:
a) Teste ergométrico, com laudo.
b) Hemograma completo;
c) Contagem de plaquetas;
d) Glicemia de jejum;
e) Urina rotina;
f) Gama GT;
g) Uréia e Creatinina.
Os exames descritos poderão ser realizados em laboratórios de livre escolha do candidato e somente terão validade se realizados dentro de 90 (noventa) dias anteriores
à data de marcação do Exame Admissional.
O material de exame de urina deverá ser colhido no próprio laboratório, devendo esta informação constar do
resultado do exame.
Nos resultados dos exames exigidos deverão constar o
número de identidade do candidato e a identificação dos
profissionais que os realizaram.
Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela
Internet sem assinatura digital, fotocopiados ou por facsímile (fax).
Quando da realização do Exame Médico Admissional,
todos os candidatos deverão responder ao questionário
de antecedentes clínicos - Boletim de Inspeção Médica.
A não apresentação dos exames admissionais torna o ato
de nomeação sem efeito e impede a posse.
O candidato que for considerado inapto no Exame
Médico Admissional poderá recorrer da decisão a Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais,
no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da
data em que se der ciência do resultado da inaptidão ao
candidato.
Decorrido o prazo para interposição do recurso, o candidato considerado inapto no Exame Médico Admissional
estará impedido de tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.
A apresentação de Documentos Preparatórios para a
Posse no cargo de Investigador de Polícia I – Provimento
2014/1, será na mesma data e local, após submeter-se ao
Exame Médico Admissional.
O candidato deve comparecer munido dos seguintes
documentos:
a) Carteira de identidade (original e cópia);
b) Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se
possuir;
c) Título de eleitor e comprovante de votação da última
eleição (original e cópia);
d) Diploma de graduação (original e cópia);
e) Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o
serviço militar (original e cópia);
f) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Física (CPF);
g) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
h) Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil;
i) Comprovante de endereço (original e cópia de conta de
luz, água ou telefone);
j) Uma foto 3x4 colorida e recente;
k) Ficha de cadastro preenchida (modelo disponível no
site da Acadepol).
O recurso referido suspende o prazo legal para a posse
do candidato.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2018.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
27 cm -18 1156758 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
- 2º COB - AVISO DE LICITAÇÃO
- Pregão Eletrônico nº 1401335 0008/2018. O Ordenador
de Despesas do Núcleo ADM do 2º COB torna público
que estará recebendo propostas para Aquisição de materiais permanentes (Drone e Conjunto de calços, blocos e
cunhas para salvamento) para a 2ª Cia / 8º BBM - Araxá,
conforme especificações detalhadas no Anexo I do Edital. A proposta deverá ser encaminhada para o site www.
compras.mg.gov.br. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 05/11/18, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras
informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do Núcleo ADM do 2º COB, à Av. dos Eucaliptos,
800, Bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG ou através
do telefone (034) 4009-3663 e o edital no site: www.
compras.mg.gov.br. Uberlândia/MG, 17/10/18. Mauro
Alexandre Caixeta, Cap BM, Ordenador Despesas do
Núcleo ADM do 2º COB.
- CSM - RESUMO DO CONTRATO Nº 9196697/2018
do Processo n° 14012690078/2018. Partes: CBMMG X
Moto Honda Da Amazônia Ltda. Objeto: 02 (duas) viaturas duas rodas (motocicleta). Valor R$ 36.000,00 (trinta
e seis mil reais). Dotação Orçamentária: 1401.06.182.0
80.4473.0001.4490.52.17; FR: 10.8. Vigência: noventa
dias, contados da data da publicação do extrato no Diário
Oficial. Foro: Belo Horizonte. Contagem, 18 de outubro
de 2018. Signatários: Ten-Cel Paulo Giovani Parreira (a),
Ordenador de Despesas e Dennis Sasahara (a).
5 cm -18 1156732 - 1
Diário do Legislativo
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
DECLARAÇÃO DE INABILITAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no artigo 92 da Lei Complementar nº 102
de 17/01/2008, DECLARA o Sr. Wilson Moreira Maciel, CPF 152.812.216-04, INABILITADO por 5 (cinco) anos
para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração estadual e municipal, nos exatos termos da decisão exarada na Sessão do dia 22/08/2018, cujo Acórdão foi publicado no Diário Oficial de Contas do dia
17/09/2018, tendo ocorrido o trânsito em julgado da referida decisão no dia 01/10/2018.
3 cm -18 1156460 - 1