TJMG 26/10/2018 -Fl. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
Profissionais liberais ligados à proteção do meio ambiente e recursos hídricos:Exercer atividade relacionada com o meio ambiente e os
recursos hídricos, além, de comprovar experiência de atuação na área
ambiental e hídrica;
Representante de entidades civis ambientalistas:Ter a sua sede constituída no Estado de Minas Gerais e comprovar experiência de atuação em
órgãos colegiados de recursos hídricos;
Entidades estaduais de setores econômicos:Ter a sua sede constituída
no Estado de Minas Gerais e comprovar experiência de atuação em
órgãos colegiados de recursos hídricos;
PARTE III: DO CADASTRAMENTO/INSCRIÇÕES DOS
INTERESSADOS
Os interessados em participar do Processo Eleitoral para a escolha dos
membros designados do Conselho de Administração do Igam, deverão
enviar os documentos comprobatórios, conforme solicitado na Parte II
desde regulamento, podendo ser entregue pessoalmente ou postado nas
Agências dos Correios, em envelope lacrado, endereçado à Diretoria
Geral do Igam, no endereço:
Marília Carvalho de Melo
Diretoria Geral do Igam.
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais
Prédio Minas - 1º Rodovia João Paulo II, 4143
Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - Minas Gerais. Cep: 31630-900
PARTE IV: DA HABILITAÇÃO:
Serão consideradas habilitadas as entidades que apresentarem os
documentos exigidos na etapa de cadastramento/inscrição deste
Regulamento.
Casonãohaja instituições cadastradas/inscritas em número suficientes
para o preenchimento total das vagas em algum segmento, a Secretaria
Executiva do Conselho poderá abrir prazo complementar retificando os
prazos das etapas subsequentes.
Após análise da documentação pela Secretaria Executiva do Conselho
será divulgada no site do Igam, para consulta de quaisquer interessados,
a relação prévia dos habilitados/não habilitados, bem como as justificativas nos casos de impedimento.
A partir da data da divulgação do resultado prévio de habilitados, será
aberto prazo de 10 (dez) dias corridos, para que os interessados ofereçam impugnação ou interponham recurso, conforme o disposto na regra
do artigo 55 da Lei Estadual nº 14.184/2002. Os recursos serão julgados
pela Secretaria Executiva do Conselho.
PARTE V: DAS IMPUGNAÇÕES E RECURSOS
A impugnação poderá ser apresentada por qualquer cidadão ou por pessoa jurídica contra os atos de habilitação de um ou mais cadastrados/
inscritos, e os recursos poderão ser interpostos por qualquer interessado
cadastrado/inscrito contra o ato de indeferimento de sua habilitação.
Os recursos/impugnações entregues fora do prazo serão
desconsiderados.
Após a apresentação de impugnações e ou a interposição de recursos, a
Secretaria Executiva do Conselho procederá ao julgamento e à divulgação final dos habilitados, encerrando-se a primeira fase do processo.
PARTE VI: DA REUNIÃO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS
DESIGNADOS
Na data prevista no Cronograma, constante no Anexo II deste Regulamento, e local a ser definido e divulgado pela Secretaria Executiva do
Conselho, será realizada a reunião que escolherá os membros designados que ocuparão as vagas de titulares e suplentes.
A distribuição das vagas dar-se-á por meio de critérios acordados pelos
próprios participantes ao início da reunião. Os ocupantes das vagas de
titulares e respectivos suplentes poderão ser indicados por entidades
distintas, desde que se enquadrem nas especificações constantes na
Parte II deste regulamento e que tenham sido habilitadas.
A reunião para escolha dos membros será presidida pela Diretora Geral
do Igam ou por alguém indicado por ela.
A Reunião ocorrerá da seguinte maneira:
Abertura pela Diretoria Geral do Igam ou representante indicado por
ela, para conduzir a pauta da reunião;
Leitura da relação dos habilitados e verificação da presença dos
mesmos;
Definição dos critérios de escolha para ocupação das vagas;
Discussão dos participantes para indicação de titulares e respectivos
suplentes;
Declaração da nova composição e divulgação das instituições habilitadas em lista de espera, caso haja;
Elaboração da ata, pela Secretaria Executiva do Conselho, que será
assinada por todos os presentes;
Encerramento.
Caberá ao Igam a divulgação da nova composição do Conselho de
Administração do Igam, para o mandato de 2019-2022, bem como a
lista de espera contendo a relação das instituições habilitadas e não eleitas para assumirem possíveis vacâncias no decorrer do mandato.
PARTE VII: DA INDICAÇÃO ,PUBLICAÇÃO É POSSE
As entidades eleitas, farão a indicação dos nomes de seus representantes na reunião para escolha do membro,contendo: Nome completo;
telefone; e-mail e endereço para correspondência.
Encerradas todas etapas, será publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, homologando as indicações, a lista dos membros designados do Conselho de Administração do Igam.
A posse dos membros se dará na Primeira reunião Ordinária do Conselho, com inscrição no livro de posse.
PARTE VIII: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Os casos omissos deste regulamento serão resolvidos pela Secretaria
Executiva do Conselho.
O Foro da Comarca de Belo Horizonte é competente para serem dirimidas eventuais questões e litígios oriundos de atos praticados em face do
presente Processo Eleitoral.
ANEXO II
CRONOGRAMA
ETAPA
PRAZOS
RESPONSÁVEIS
Secretaria Executiva do
Publicação
26/10/2018
Conselho
interessaDo dia 26/10 ao Candidatos
Inscrições
em participar do
dia 16/11/2018 dos
processo.
19/11/2018 e Secretaria Executiva do
Habilitação
20/11/2018
Conselho
De 21/1182018 Secretaria Executiva do
Recurso/Impugnação
a 30/11/2018 Conselho
03/12/2018 e Secretaria Executiva do
Análise dos recursos
04/12/2018
Conselho
Divulgação do resultado
Secretaria Executiva do
06/12/2018
Final
Conselho
Reunião com as entidades
Secretaria Executiva do
habilitadas para composi09/12/2018
Conselho e candidatos
ção das vagas de titulares
habilitados
e suplentes.
Publicação dos novos
Até dia
Secretaria Executiva do
membros designados.
15/12/2018
Conselho
40 cm -25 1159056 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
TORNA SEM EFEITO
a publicação de Resultado de Chamamento Público SES MG nº
003/2018 do Diário Executivo dia 19 outubro de 2018 e o Chamamento
SES MG nº 055/2018 do Diário do Executivo dia 19 outubro de 2018
páginas 27 e 28.
Cancelamento deve-se a erro material.
Maurício Geraldo Marques
Coordenador de Núcleo de Regulação
GRS Itabira
(31) 3067-7638
3 cm -25 1158681 - 1
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO RP Nº. 503/2017
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais. Abertura da sessão: dia
16 de novembro de 2018 às 09h00min.Pregoeiro: Reginaldo Fonseca
Veloso. Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br . Mais informações pelo telefone (031) 3916-0066. Belo Horizonte, 24 de outubro
de 2018.
2 cm -24 1158457 - 1
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico RP nº. 308/2017
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais. Abertura da sessão: dia
21 de novembro de 2018 às 09h00min.Pregoeiro: Reginaldo Fonseca
Veloso. Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031) 3916-0066. Belo Horizonte, 24 de outubro
de 2018.
2 cm -24 1158453 - 1
AVISO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO
Em decorrência da alteração do Preço Máximo de
Venda ao Governo (PMVG)
Pregão nº 439/2017 – Ata de Registro de Preços 123/2018.
Empresa: Produtos Roche e Farmacêuticos S.A
CNPJ: 33.009.945/0002-04
Onde se Lê:
Lote
02
03
07
08
18
19
1.241,85
4.808,30
4,65
14,84
0,71
1,06
Valor Unitário R$
Fundamento legal: art. 15 Decreto 44787/2008
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2018.
Diretoria de Compras
Leia-se
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
AVISO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO
Em decorrência da alteração do Preço Máximo de
Venda ao Governo (PMVG)
Pregão nº 439/2017 – Ata de Registro de Preços 123/2018.
Empresa: Produtos Roche e Farmacêuticos S.A
CNPJ: 33.009.945/0002-04
Lote
02
03
07
08
18
19
22
23
24
25
26
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
1.241,85
4.808,30
4,65
14,84
0,71
1,06
10,67
1,95
15.824,79
8.461,89
28,55
5.326,37
1.313,31
5.227,73
1.047,12
412,23
1.256,80
166,54
189,24
139,27
211,07
Valor Unitário R$
Lote:102-Valor Unitário:R$177,85
Lote:91-Valor Unitário:R$3.057,04
Lote:103-Valor Unitário:R$2.574,16
Fundamento legal: art. 15 Decreto 44787/2008 - Belo Horizonte, 24
de outubro de 2018.
Diretoria de Compras
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 177/2018.
Leia-se:
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços Ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ou
ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela Contratada visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários referente ao Contrato nº 177/2018, a serem prestados pela Associação de
Caridade de São José//Hospital São José e Maternidade Senhora das
Graças, CNPJ nº 22.913.347/001-68, do município de Nova Era/MG.
Valor mensal estimado: R$ 58.489,19 (cinquenta e oito mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos). Valor global: R$
3.509.351,40 (três milhões e quinhentos e nove mil e trezentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária nº:
4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
Sra Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde
de Minas Gerais.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 125/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços Ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ou
ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pelo Contratado
visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários referente
ao Contrato nº 125/2018, a serem prestados pelo Hospital Olinto Ferreira Diniz Carmo da Mata/Santa Casa de Misericórdia de Carmo da
Mata, CNPJ nº 20.919.452/0001-89, do município de Carmo da Mata/
MG. Valor mensal estimado: R$10.071,99 (dez mil e setenta e um reais
e noventa e nove centavos) . Valor global: R$ 604.319,40 (seiscentos
e quatro mil trezentos e dezenove reais e quarenta centavos) Dotação
Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. A vigência
do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 25 de
outubro de 2018. Sra Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de
Regulação em Saúde de Minas Gerais.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 173/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços Ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pelo
Contratado visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários referente ao Contrato nº 173/2018, a serem prestados pelo Hospital Senhora Aparecida CNPJ nº 22.216.477/0001-41, do município de
Luz/MG. Valor mensal estimado: R$ 80.994,37 (oitenta mil e novecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). Valor global:
R$ 4.859.662,20 (quatro milhões e oitocentos e cinquenta e nove mil e
seiscentos e sessenta e dois reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 25 de outubro
de 2018. Sra Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação
em Saúde de Minas Gerais.
Fundamento legal: art. 15 Decreto 44787/2008
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2018.
Diretoria de Compras
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 163/2018.
14 cm -25 1159058 - 1
AVISO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO
Em decorrência da alteração do Preço
Máximo de Venda ao Governo (PMVG)
Pregão nº 46/2018 – Ata de Registro de
Preços 198/2018.
Empresa: Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda
CNPJ: 02.685.377/0001-57
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços Ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela
Contratada visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários referente ao Contrato nº 163/2018, a serem prestados pela Santa
Casa de Misericórdia e Maternidade Santana de Itapecerica, CNPJ nº
16.804.692/0001-60, do município de Itapecerica/MG. Valor mensal
estimado: R$ 57.844,95 (cinquenta e sete mil e oitocentos e quarenta e
quatro reais e noventa e cinco centavos). Valor global: R$ 3.470.697,00
(três milhões e quatrocentos e setenta mil e seiscentos e noventa e sete
reais). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-33903937.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo
Horizonte, 25 de outubro de 2018. Sra Wandha Karine dos Santos –
Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
27 cm -25 1158969 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Lote
01
02
03
04
05
06
07
08
09
9.657,34
26.702,68
1.455,07
417,61
1.377,92
1.2498,53
3,38
149,24
1.724,81
Valor Unitário R$
Fundamento legal: art. 15 Decreto 44787/2008
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2018.
Diretoria de Compras
5 cm -25 1159060 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9192675/2018, firmado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG)
e a Positivo Tecnologia S.A, CNPJ: 81.243.735/0019-77, em conformidade com o Processo de Compras n° 1321151-0047/2018. Objeto:
fornecimento de computadores, de acordo com as especificações técnicas e demais condições consignadas no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento nº 108/2017 e seus anexo.
O valor global é de R$35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais).
Vigência: 03 (três) meses a contar da data de sua publicação. DO:
4291.10.422.179.4578.0001 - 449052 - 88.1 - Port. 966/2016. Assinam:
Nalton Sebastião Moreira da Cruz pela Secretaria de Estado de Saúde e
Alvaro Pereira Lassance pela Positivo Tecnologia S/A.
3 cm -25 1159109 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 171/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços Ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ou
ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pelo Contratado
visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários referente ao
Contrato nº 171/2018, a serem prestados pela Irmandade Santa Isabel/
Santa Casa de Misericórdia de Rio Preto, CNPJ nº 24.287.484/0001-60,
do município de Rio Preto/MG. Valor mensal estimado: R$16.395,56
(dezesseis mil trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos) . Valor global: R$983.733,60 (novecentos e oitenta e três mil
setecentos e trinta e três reais e sessenta centavos) . Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 25 de outubro
de 2018. Sra Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação
em Saúde de Minas Gerais.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 179/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços Ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ou
ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pelo Contratado
visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários referente
ao Contrato nº 179/2018, a serem prestados pelo Hospital São Vicente
de Paulo, CNPJ nº 20.313.425/0001-68, do município de São Tiago/
MG. Valor mensal estimado: R$ 18.884,11 (dezoito mil e oitocentos e
Minas Gerais - Caderno 1
oitenta e quatro reais e onze centavos). Valor global: R$ 1.133.046,60
(um milhão e cento e trinta e três mil e quarenta e seis reais e sessenta
centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001339039-37.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018. Sra Wandha Karine dos Santos
– Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
Extrato do Contrato nº 9196630/2018, firmado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) e
a Positivo Tecnologia S.A, CNPJ: 81.243.735/0019-77, em conformidade com o Processo de Compras n° 1321151-0074/2018. Objeto: fornecimento de computadores, de acordo com as especificações técnicas
e demais condições consignadas no Edital do Pregão Eletrônico para
Registro de Preços Planejamento nº 108/2017 e seus anexo. O valor
global é de R 704.700,00 (setecentos e quatro mil e setecentos reais).
DO: IAG: 1 - 4291.10.301.192.4527.0001 - 449052 - 88.1. Vigência:
03 (três) meses a contar da data de sua publicação. Assinam: Nalton
Sebastião Moreira da Cruz pela Secretaria de Estado de Saúde e Alvaro
Pereira Lassance pela Positivo Tecnologia S/A.
3 cm -25 1158995 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONVÊNIO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1568/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Paracatu. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 31 de outubro de 2018 até 31 de março de 2019.
Assinatura: 25/10/2018. Signatários: Nalton Sebastião Moreira da Cruz
(Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG) e Olavo Remígio Condé (Prefeito).
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1569/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Paracatu. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 31 de outubro de 2018 até 31 de março de 2019.
Assinatura: 25/10/2018. Signatários: Nalton Sebastião Moreira da Cruz
(Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG) e Olavo Remígio Condé (Prefeito).
3 cm -25 1158715 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
AVISO DE REEQUILÍBRIO
FINANCEIRO - Em decorrência da alteração do Preço Máximo
de Venda ao Governo (PMVG) Pregão nº 247/2018 – Ata de Registro de Preços 217/2018 - Empresa: Novartis Biociência S.A - CNPJ:
56.994.502/0027-79
Onde se Lê
Lote:12-Valor Unitário:R$37.118,79
Lote:35-Valor unitário: R$18,75
Lote:36-Valor unitário:37,51
Lote:37-Valor unitário: R$75,03
Lote:40-Valor Unitário: R$105,94
Lote:42-Valor Unitário: R$211,91
Lote:43-Valor Unitário R$272,42
Lote:47-Valor Unitario:R$166,11
Lote:48-Valor Unitário:R$68,10
Lote:61-Valor Unitário: R$42,19
Lote:77-Valor Unitário:R$80,03
Lote:82-Valor Unitário:R$2.478,00
Lote:83-Valor Unitário:R$3.812,04
Lote:84-Valor Unitário:R$5.146,22
Lote:90-Valor Unitário:R$53,52
Lote:91-Valor Unitário:R$10,07
Lote:100-Valor Unitário:R$320,62
Lote:101-Valor Unitário:R$177,85
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
AVISO DE REEQUILÍBRIO
FINANCEIRO - Em decorrência da alteração do Preço Máximo de
Venda ao Governo (PMVG)
Pregão nº 247/2018 – Ata de Registro de Preços 217/2018 - Empresa:
Novartis Biociência S.A
CNPJ: 56.994.502/0027-79
Lote
12
35
36
37
40
42
45
47
48
61
77
82
83
89
90
91
100
101
102
103
127
Valor Unitário R$
37.118,78
18,75
37,51
75,03
105,94
211,91
272,42
136,21
68,10
42,19
80,03
2.478,00
5.146,22
53,52
107,07
3.057,04
320,62
177,85
320,62
2.574,16
3.812,03
Fundamento legal: art. 15 Decreto 44787/2008 - Belo Horizonte, 25
de outubro de 2018.
Diretoria de Compras
16 cm -25 1159055 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9196541/2018
tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de Computadores, de acordo com as especificações técnicas e demais condições consignadas no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de
Preços Planejamento nº 108/2017 e seus anexos, partes integrantes
deste Contrato, firmado entre o Estado de Minas Gerais e POSITIVO
TECNOLOGIA S/A, CNPJ 81.243.735/0019-77 - Processo de Compras nº 1321151-0071/2018, SEI 1320.01.0009444/2018-32. Vigência 12 (doze) meses a partir da publicação. O valor do contrato: R$
3.661.800,00 (três milhões, seiscentos e sessenta e um mil, oitocentos
reais). Dotação Orçamentária: 4291.10. 301.192.4531.0001-44905210.1.IAG: 0. Assinam: Nalton Sebastião Moreira da Cruz pela SES/MG
e o Sr. Álvaro Pereira Lassance, pela Positivo Tecnologia S/A.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 9187512/2018
tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de Computadores, de acordo com as especificações técnicas e demais condições
consignadas no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento nº 108/2017 e seus anexos, partes integrantes deste Contrato,
firmado entre o Estado de Minas Gerais e POSITIVO TECNOLOGIA
S/A, CNPJ 81.243.735/0019-77 - Processo de Compras nº 13211510036/2018, SEI 1320.01.0005710/2018-67. Vigência 12 (doze) meses a
partir da publicação. O valor do contrato: R$ 1.031.400,00 (um milhão,
trinta e um mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 4291.10.
303.175. 4496. 0001- 449052. 07. 0 -10. 1. Assinam: Nalton Sebastião
Moreira da Cruz pela SES/MG e o Sr. Álvaro Pereira Lassance, pela
Positivo Tecnologia S/A.
3 cm -25 1159101 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 091/2018
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto
no Edital de Chamamento Público nº 091/2018, no município de Engenheiro Caldas/MG. Todas as informações referentes a este instrumento
poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00
às 16:00h, na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/
GRS) de Governador Valadares, no endereço Rua Marechal Floriano,
1289 - Centro, Governador Valadares/MG - Cep: 35010-141. E-mail:
[email protected], [email protected].
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para
contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde
aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição Federal de
1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Descrição
Meta física Valor mensal (R$)
Diagnóstico em Laboratório Clínico
42
166,88
Diagnóstico por Ultra-sonografia
64
1.742,66
Fisioterapia
189
927,15
A data para apresentação da documentação de habilitação será no dia
08/11/2018, no endereço da (SRS/GRS) de Governador Valadares das
9h às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às 14:00h no
dia 09/11/2018 no mesmo endereço. Este edital vigorará por 60 (sessenta) meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação de interessados em momento posterior, conforme republicações anuais, e
desde que atendidos todos os requisitos do Edital. O Edital completo e
a minuta contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS)
de Governador Valadares. Wandha Karine dos Santos – Subsecretária
de Regulação em Saúde de Minas Gerais. Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 092/2018
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto no
Edital de Chamamento Público nº 092/2018, no município de Camanducaia/MG. Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às
16:00h, na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS)
de Pouso Alegre, no endereço Avenida Vicente Simões, 984 - Centro
– Pouso Alegre/MG - CEP: 37.550-000. E-mail: planej.pou@saude.
mg.gov.br; [email protected]. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS, em
conformidade com a Constituição Federal de 1988 e de acordo com
o quadro abaixo:
Valor
Descrição
Meta física
mensal
(R$)
Diagnóstico em Laboratório Clínico
591
2.102,11
A data para apresentação da documentação de habilitação será no
dia 08/11/2018, no endereço da (SRS/GRS) de Pouso Alegre, das 9h
às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às 14:00h no dia
09/11/2018 no mesmo endereço. Este edital vigorará por 60 (sessenta)
meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação de interessados
em momento posterior, conforme republicações anuais, e desde que
atendidos todos os requisitos do Edital. O Edital completo e a minuta
contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Pouso
Alegre. Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em
Saúde de Minas Gerais. Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
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