TJMG 14/11/2018 -Fl. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECISÃO
O ordenador de despesa, no uso do cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº. 8.666/1993, Lei Estadual nº
13.994/2001 e Decreto Estadual nº 45.902/2012, por meio deste ato,
torna pública a aplicação da sanção de advertência, por descumprimento do contrato nº 9078466, embasado no artigo 87, inciso I da Lei
Federal nº 8666/1993 c/c artigo 38, inciso I do Decreto nº 45.902/2012
e artigo 2º da Lei Federal nº 9784/1999, em desfavor da empresaPrint
Solução em Tecnologia Ltda,cabendo recurso nos termos do art. 109 da
Lei Federal nº 8.666, de 1993.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018,
LetíciaCapistrano Campos
Ordenadora de despesa
MASP:752 .821-9.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO DE DOAÇÃO Nº 38 – ELETRÔNICO/2018
Processo SEI nº 1370.01.0002805/2018-10. Doação de Veículo que faz
o Instituto Estadual de Florestas-IEF para o Município de Divisópolis. Objeto: (um) Ford Ecosport, 4WD, ano: 2005/2005, placa HMG7016, chassi: 9BFZE13FX58678963, patrimônio: 27608727, valor:
R$17.340,00. Data da assinatura do Termo: 07/11/2018. Assinam pelo
Doador, Henri Dubois Collet, Diretor Geral do IEF e pelo Donatário,
Euvaldo Gobira Alves, Prefeito Municipal.
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CONTRATO
Contrato nº 9197384/2018 celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa Agroveterinária RM LTDA-EPP, cujo objeto
é o fornecimento de itens de ração, cereais e forragempara alimentação dos animais sob a responsabilidade do IEF no Centro de Triagem
de Animais Silvestres de Belo Horizonte - CETAS. Valor Global: R$
11.129,62. Vigência 01 (um) mês, a contar da data de assinatura. Dotação Orçamentária: 101.18.541.143.4433">2101.18.541.143.4433.0001.3.3.90.30.09.0.52.1 e 2
101.18.541.143.4433.0001.3.3.90.30.09.0.60.1
Data de Assinatura: 13 de novembro de 2018.
(a) Henri Dubois Collet – Diretor Geral – IEF
(a) Edgar Rolim Machado – Agroveterinária RM LTDA-EPP.
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Nordeste, no uso de suas
atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
* Osvaldo Matedi -Intervenção sem supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente – APP em 1,35 ha para
barramento. Fazenda São João da Mata, Malacacheta/MG – PA/Nº
03050000041/17.
* Carlos Wagner Giacomin- Supressão de cobertura vegetal nativa, sem
destoca, para uso alternativo do solo- em 9,5 ha. Fazenda Recanto da
Esperança, Frei Gaspar/MG – PA/Nº03050000007/17.
* Julio Cézar Giacomin –Supressão de cobertura vegetal nativa, sem
destoca, para uso alternativo do solo – em 9,5 ha. Fazenda Alice, no
Córrego Novo, Frei Gaspar/MG – PA/Nº03050000010/17.
* Lourival Mendes Luz- Supressão de cobertura vegetal nativa sem
destoca, para uso alternativo do solo – em 9,92 ha. Fazenda Urupuca,
Água Boa/MG – PA/Nº03010000131/16.
* Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas
Gerais-MG – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas – em 02 ha. Aeródromo Público de Nanuque - Nanuque/MG - PA/
Nº03050000023/18.
* Carlos Wagner Giacomin- Supressão de cobertura vegetal nativa,como
destoca,para uso alternativo do solo- em 9,5 ha. Fazenda Alegria, Frei
Gaspar/MG- - PA/Nº03050000008/17.
*Carlos Wagner Giacomin- Supressão de cobertura vegetal nativa, sem
destoca, para uso alternativo do solo – em 9,5 ha. Fazenda Margem do
Rio São Mateus,Frei Gaspar/MG - PA/Nº03050000009/17.
* José Carlos Correa- Supressão de cobertura vegetal nativa,sem destoca, para uso alternativo do solo- em 9,99 ha. Fazenda Cantinho do
Céu, Itaipé/MG - PA/Nº03050000050/17.
(a) Janaina Mendonça Pereira. Supervisora IEF URFBio Regional Nordeste – Teófilo Otoni
DOCUMENTO AUTORIZATIVO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL – DAIA
O Supervisor Regional IEF – Mata torna público que foi concedida
Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s):
* Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha LTDA – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente -APP – Lajinha/MG - PA/Nº 050300000236/17. DAIA
nº0035622-D. Validade: 2 (anos) contados da data da concessão da
autorização: 01/10/2018.
(a) Alberto Félix Iasbik. Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBio Mata.
INFORMA DOS ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Centro-Norte, no uso de
suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
* Martinho Pinto Barbosa - ME – intervenção sem supressão da
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente/Mineração– Fazenda Tamanduazinho e Choro - Curvelo/MG – PA/Nº
02030000505/18 – LAS RAS. Motivo: Por solicitação do requerente.
(a)Júlio César Moura Guimaraes. Supervisor URFBIO Centro-Norte
INFORMA DO INDEFERIMENTODE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional de Meio Ambiente da URFBio Centro Norte, no
uso de suas atribuições, torna público que foi indeferida a solicitação
de Autorização para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado: * Maria do Carmo Oliveira/Fazenda Barrinha - Supressão da Cobertura Vegetal Nativa COM Destoca - Inhaúma/
MG - PA/Nº 02040000034/17. INDEFERIDO.
(a) Júlio Cesar Moura Guimarães. Supervisor da URFBio Centro
Norte.
18 cm -13 1164974 - 1
TERMO DE DOAÇÃO Nº 37 – ELETRÔNICO/2018
Processo SEI nº 1370.01.0003168/2018-06. Doação de Veículo que
faz o Instituto Estadual de Florestas-IEF para o Município de Cônego
Marinho. Objeto: (um) Mitsubishi, L200, 4x4, ano: 2004/2005, placa
HMG-3346, chassi: 93XLNK3405C436970, patrimônio: 27564320,
valor: R$25.850,00. Data da assinatura do Termo: 07/11/2018. Assinam pelo Doador, Henri Dubois Collet, Diretor Geral do IEF e pelo
Donatário, Agidê Alves Santana, Prefeito Municipal.
2 cm -13 1164542 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1340/2012, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e a Santa Casa de Misericórdia de Itajubá. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – “DA DENÚNCIA E RESCISÃO” do
termo de convênio. Assinatura: 13/11/2018. Signatário: Nalton Sebastião Moreira da Cruz (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/
MG).
2 cm -13 1164941 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico/RP nº.296/2018
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais. Abertura da sessão: dia 30
de novembro de 2018 às 09h30min. Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031) 3916-0059. Belo
Horizonte, 13 de novembro de 2018.
2 cm -13 1164896 - 1
CONTRATO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 284/2018
– PROCESSO SEI N° 1320.01.0004015/2018-48. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: MUNICIPIO DE SABINÓPOLIS. OBJETO (S): 2(un.)
Caneta Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da
Doação: R$ 799,10. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 272/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0003784/2018-77. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICIPIO DE JOANÉSIA. OBJETO (S): 1(un.) Caneta Jato de Bicarbonato,
Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da Doação: R$ 399,55. DATA
DE ASSINATURA: 13/11/2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 270/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0003742/2018-47. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICIPIO DE IPATINGA. OBJETO (S): 16(un.) Caneta Jato de Bicarbonato,
Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da Doação: R$ 6.392,80. DATA
DE ASSINATURA: 13/11/2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 268/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0003661/2018-03. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
MUNICIPIO DE IAPU. OBJETO (S): 5(un.) Caneta Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da Doação: R$ 1.997,75.
DATA DE ASSINATURA: 13/11/2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 265/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0003552/2018-36. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
MUNICIPIO DE FRANCISCO SÁ. OBJETO (S): 6(un.) Caneta Jato
de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da Doação: R$
2.397,30. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 255/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0003541/2018-42. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICIPIO DE GUIDOVAL. OBJETO (S): 3(un.) Caneta Jato de Bicarbonato,
Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da Doação: R$ 1.198,65. DATA
DE ASSINATURA: 13/11/2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 254/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0003539/2018-96. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS. OBJETO (S): 1(un.) Caneta
Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da Doação:
R$ 399,55. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 253/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0003536/2018-80. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DE MINAS. OBJETO (S): 1(un.) Caneta Jato
de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da Doação: R$
399,55. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 245/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0003496/2018-93. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
MUNICIPIO DE GUARACIAMA. OBJETO (S): 2(un.) Caneta Jato
de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da Doação: R$
799,10. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 243/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0003488/2018-18. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
MUNICIPIO DE GUAPÉ. OBJETO (S): 5(un.) Caneta Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da Doação: R$ 1.997,75.
DATA DE ASSINATURA: 13/11/2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 275/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0003877/2018-88. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICIPIO DE ITUTINGA. OBJETO (S): 1(un.) Caneta Jato de Bicarbonato,
Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da Doação: R$ 399,55. DATA
DE ASSINATURA: 13/11/2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 238/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0003482/2018-83. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
MUNICIPIO DE GRÃO MOGOL. OBJETO (S): 5(un.) Caneta Jato
de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da Doação: R$
1.997,75. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 226/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0003462/2018-41. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
MUNICIPIO DE FELISBURGO. OBJETO (S): 1(un.) Caneta Jato
de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da Doação: R$
399,55. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 219/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0003426/2018-43. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
MUNICIPIO DE DIVISA NOVA. OBJETO (S): 1(un.) Caneta Jato
de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da Doação: R$
399,55. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 212/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0003419/2018-38. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
MUNICIPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ. OBJETO (S): 1(un.) Caneta
Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da Doação:
R$ 399,55. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 211/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0003416/2018-22. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
MUNICIPIO DE ESTRELA DALVA. OBJETO (S): 1(un.) Caneta Jato
de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da Doação: R$
399,55. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 209/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0003414/2018-76. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
MUNICIPIO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS. OBJETO (S): 2(un.)
Caneta Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da
Doação: R$ 799,10. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 207/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0003412/2018-33. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICIPIO DE DIVINÉSIA. OBJETO (S): 1(un.) Caneta Jato de Bicarbonato,
Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da Doação: R$ 399,55. DATA
DE ASSINATURA: 13/11/2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 196/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0003329/2018-43. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
MUNICIPIO DE CARNEIRINHO. OBJETO (S): 2(un.) Caneta Jato
de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da Doação: R$
799,10. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 195/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0003326/2018-27. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO. OBJETO (S): 3(un.) Caneta Jato
de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da Doação: R$
1.198,65. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 120/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0021891/2018-68. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO. OBJETO(S): 1(um)
Motocicleta, chassi: 93FCRECCCDM005187. Valor Total da Doação:
R$ 4.180,00. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2018.
31 cm -13 1164911 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 119/2018
Extrato do Termo de Contrato de Gestão nº 119/2018 que entre si
celebram o EMG/SES/SUS-MG e a Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG, do município de Belo Horizonte/MG.
CNPJ: 19.843.929/0001-00. Objeto: O presente instrumento tem por
objeto a contratação de ações e serviços de saúde que contempla a
atenção ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas
Gerais (SUS/MG) a serem prestados pela CONTRATADA, cumprindo
as metas propostas, conforme os Documentos Descritivos, partes
quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 – 39
integrantes do referido Contrato, a saber: - Anexo I – Documento Descritivo da Casa de Saúde São Francisco de Assis – Bambuí – Anexo II –
Documento Descritivo da Casa de Saúde Padre Damião – Ubá. O valor
mensal estimado do presente Contrato é de R$ 232.008,12 (duzentos e
trinta e dois mil e oito reais e doze centavos) para a Casa de Saúde São
Francisco de Assis – Bambuí e R$437.864,99 (quatrocentos e trinta e
sete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos) para a Casa de Saúde Padre Damião – Ubá. Valor estimado global: R$ 40.192.386,60 (quarenta milhões, cento e noventa e dois mil,
trezentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339139-37.1. Fonte: Recursos do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 05/11/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, do município de Belo
Horizonte/MG, a Sra. Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha, pela
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais/Casa de Saúde São
Francisco de Assis – Bambuí/MG, o Sr. Welson Ricardo Marques da
Rocha, pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais/Casa de
Saúde Padre Damião – Ubá/MG, a Sra. Andrea Assante Honorato, pela
Secretaria Municipal de Saúde de Bambuí e Gestora do SUS Municipal, a Sra. Adriana Michele Gonçalves Silva e pela Secretaria Municipal de Saúde de Ubá e Gestora do SUS Municipal, a Sra. Dulcinéa
Thinassi Perini.
7 cm -13 1164653 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - nº 1321603-179/2017.
Objeto: Pregão Eletrônico para Registro de Preços – Dietas para
Atendimento
a Ações Judicias.
Abertura da Sessão: dia 28 de novembro de 2018, às 10h 30min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2018.
2 cm -13 1164731 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - nº 1321603-484/2017.
Objeto: Pregão Eletrônico para Registro de Preços – Dietas para
Atendimento
a Ações Judicias.
Abertura da Sessão: dia 26 de novembro de 2018, às 10h 30min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2018.
2 cm -13 1164737 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG N°089/2018
Em conformidade com o Chamamento Público nº089/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em
20 de janeiro de 2018 e suas retificações, informamos que nenhum
prestador do município de Dionísio compareceu à segunda Sessão de
Chamamento Público para apresentação de documentação para habilitação, agendada para 8(oito) dias úteis contados à partir da data da
primeira Sessão dia 25/10/2018,conforme item 6.3.1 do Edital. Dessa
forma ficam inviabilizadas as etapas seguintes do referido Chamamento
Público caracterizando Chamamento deserto.
Coronel Fabriciano, 13 de novembro de 2018
Déborah Càssia Roland Cabral
Superintendente Regional de Saúde de Coronel Fabriciano
3 cm -13 1164968 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - nº 1321603-175/2017.
Objeto: Pregão Eletrônico para Registro de Preços – Dietas para
Atendimento
a Ações Judicias.
Abertura da Sessão: dia 30 de novembro de 2018, às 10h 30min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2018.
2 cm -13 1164720 - 1
para o dia 28/11/2018 às 10:30 horas. Maiores informações no Serviço de Compras e Contratos do HAC - tel.: 3469-1849 – e-mail: hac.
[email protected]. O edital encontra-se a disposição no site:
www.compras.mg.gov.br.
3 cm -13 1164749 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
DO HOSPITAL JOÃO XXIII/ FHEMIG.
Espécie: 1º termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXIII e o (a) TERMIL TERMO INSTALAÇÕES LTDA.
Objeto: Contratação da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e manutenção corretiva inicial, com fornecimento de
peças, para o sistema de geração de vapor e água quente do Hospital
João XXIII.
Valor: R$ 81.151,00 (valor estimado)
Vigência: 08/11/2018 até 07/11/2019.
Número do Processo: 140/2017 - Modalidade: PE.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098">2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1.0.
Data de Assinatura: 19/10/2018.
3 cm -13 1164502 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DA CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO/FHEMIG.
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Processo nº.: 0519031 - 000233/2018 - Pregão Eletrônico n.: 018/2018
Contratação de Empresa especializada em Prestação de Serviço de Produção, Fornecimento e distribuição de todas as Refeições aos servidores, pacientes e seus acompanhantes e crianças da creche do HRJP/
FHEMIG.
EXTRATO DO PROTOCOLO TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA
HEMOTERÁPICA COM INTERVENIÊNCIA Nº 156/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a SANTA CASA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIMENTA – MG, com interveniência da Agência Transfusional da SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGA,
com sede no município de Pimenta/MG, vinculado ao Hemonúcleo de
Divinópolis. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência:
13/11/2018 a 12/11/2023.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA COM INTERVENIÊNCIA Nº 035/2016
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a SANTA CASA MUNICIPAL
DE SAÚDE DE PIMENTA, com interveniência da Agência Transfusional da SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGA Resolvem
de comum acordo, a partir de 12 de novembro de 2018, rescindir o
contrato nº 035/2016, dando por satisfeitas todas as suas cláusulas e
condições.
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- AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.
mg.gov.br,o Pregão Eletrônico-Proc.nº 2320310.186/2018 “Prestação
de serviço para programa de controle externo de qualidade” a sessão
será às 09:00h do dia 28/11/2018 data e hora limite para cadastramento
da proposta no sistema eletrônico. O edital encontra-se disponível no
Compras, R. Grão Pará 882, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a
sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$5,00 (DAE), ou pelos sítios www.
hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH, 13/11/2018.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato 9139133, firmado entre a FHEMIG/HRAD e a empresa Viação Pássaro Branco Ltda.
Objeto: Acréscimo de 25% sobre o valor atualizado do contrato.
Valor: R$ 60.448,50 (total estimado)
Vigência: 27/04/2019
Número do Processo: 035/2017 Modalidade: INEX. 02/2017
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099">2271.10.302.041.4099.0001.
Objeto de gasto: 339049-04 F 10.1
Data de Assinatura: 13/11/2018
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AVISO DE LICITAÇÃO
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote,
1231 - Centro - Patos de Minas - MG, comunica aos interessados realização dos processos: 1) Processo 0518005 000085/2018 – Pregão
Eletrônico - referente à aquisição de terminal inteligente e detector
de metais para serem utilizados no Hospital Regional Antonio Dias/
FHEMIG.. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão
terá início previsto para o dia 27/11/2018 às 09h 30min. Editais à disposição no site www.compras.mg.gov.br e Serviço de Suprimentos da
Unidade. Maiores informações pelo telefone: 34.3818.6085. Serviço de
Suprimentos/HRAD/FHEMIG.. E-mail: hrad.almoxarifado@fhemig.
mg.gov.br. Patos de Minas, 13 de novembro de 2018.
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FHEMIG - HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG- Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através
da CPL do Hospital Alberto Cavalcanti torna pública, para conhecimento dos interessados, a seguinte informação: Processo Pregão Eletrônico: 0513007 197/2018 – Objeto: Manutenção Preventiva e Corretiva em Corador, Centrífugas e Citocentrífugas. Certame agendado
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ CSPD
e (a) HEMOTECH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.
Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Com Fornecimento de
Peças e Manutenção Preventiva para Analisador Hematológico ABX
Micros 60
Valor: R$ 9.250,31 (Total Estimativo)
Vigência: 04.12.2018 até 03.12.2019;
Número do Processo: 37/2015 - Modalidade: PREL. Nº 31/2015.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4.096-0001:
Objeto de Gasto: 339039-21 – Fonte: 10.1
Data de Assinatura: 13/11/2018
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL – FHEMIG
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC
e a empresa LEANDRO MAGALHÃES MACIEL - ME.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 01/11/2018.
Valor: R$ 3.977,00 (valor global).
Vigência: 01/11/2018 até 31/10/2019.
Número do Processo: 102/2017 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001
Natureza de Despesa: 339039-61 Fonte 10.1.
Data de Assinatura: 31/10/2018.
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC/
HGV/HJK/HCM e a empresa COOK EMPREENDIMENTOS EM
ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA.
Objeto: Prorrogação em caráter excepcional da vigência por 03 (três)
meses, a partir de 09/11/2018.
Valor: R$ 2.458.146,46 (valor global).
Vigência: 09/11/2018 até 08/02/2019.
Número do Processo: 142/2013 Modalidade: PREL
Dotação
Orçamentária:
2271.10.302.041.4089.0001,
2271.10.302.041.4099">2271.10.302.041.4099.0001 e 2271.10.302.041.4098">2271.10.302.041.4098.0001.
Natureza de Despesa: 339039-03 Fonte 10.1 / 60.1.
Data de Assinatura: 08/11/2018.
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AVISO DE LICITAÇÃO
HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através de sua unidade Administrativa Hospital Regional João Penido, comunica a quem
possa interessar a data de abertura dos seguintes processos licitatórios:
Abertura 30/11/2018 às 09h:00.
Editais disponíveis no site www.compras.mg.gov.br.
Informações pelo Telefone: (32) 3691-9523.
Adriane Cristian de Souza Cruz
Chefe Setor de Financeiro/Pregoeiro HRJP/FHEMIG
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FHEMIG - HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG- Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através da CPL do Hospital Alberto Cavalcanti torna pública, para conhecimento dos interessados, a seguinte informação: Pregão Eletrônico:
0513007 399/2018 – Objeto: Acessórios Médicos para Monitores
Multiparâmetros, Oxicapnógrafos, Eletrocardiógrafos e Cardioversores. Certame agendado para o dia 29/11/2018 às 14:00 horas. Maiores
informações no Serviço de Compras e Contratos do HAC - tel.: 34691849 – e-mail: [email protected]. O edital encontra-se a
disposição no site: www.compras.mg.gov.br.
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRAT0 Nº
339033.05.2822.01.18 – DIESEL MAIS LTDA
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA DIESEL MAIS LTDA, Publicado no jornal “Minas Gerais” de 10/11/2018, página 32, coluna 03,
ONDE SE LÊ: “Assinatura em 08/11/2018” LEIA-SE: “Assinatura em
05/11/2018”.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2478.05.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA STILLUS ALIMENTAÇÃO
LTDA. ESPECIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviço para fornecimento de alimentação, na forma administrada, destinado a Presídios de Ponte Nova/MG. OBJETO: a) A alteração da cláusula segunda – da vigência do contrato, com a PRORROGAÇÃO por
mais 9 meses, a contar de 04/11/2018. DO VALOR: O valor global do
contrato, em virtude da prorrogação em tela, será de R$ 4.144.943,86,
conforme o ANEXO I deste Instrumento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes da Silva Junior e
Alvimar Gaspar dos Reis. Assinatura em: 01/11/2018.
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RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRAT0 Nº
339039.52.2804.01.18 – DIESEL MAIS LTDA
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA AGENCIA DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA LTDA, Publicado no jornal “Minas Gerais” de
01/11/2018, página 34, coluna 01, ONDE SE LÊ: “SIGNATÁRIOS:
Marcelo José Gonçalves da Costa, Wilson Gomes da Silva Junior e
Guilherme Almada Morais.” LEIA-SE: “SIGNATÁRIOS: “Wilson
Gomes da Silva Junior e Guilherme Almada Morais.”.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.59.2647.02.18
PARTES: EMG/SEAP e EMPRESA TERRAVIVA AMBIENTAL
LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de
serviço de coleta transporte externo, seleção tratamento, incineração e
destino final das cinzas resultantes dos resíduos de serviços de saúde
dos grupos A, B e E, das unidades Prisionais da Secretaria de Estado
de Administração Prisional. OBJETO: a) A ALTERAÇÃO da Cláusula
Décima Segunda – Da Fiscalização do contrato inicial, passando a ser o
fiscal da execução do contrato os (as) Diretores (as) das Unidades Prisionais, conforme Anexo IV do Instrumento inicial. b) O ACRÉSCIMO
de aproximadamente 17,17% do valor atualizado do Contrato Inicial,
equivalente a R$ 152.723,40, passando o valor do Termo vigente para
R$ 1.042.425,24 conforme Anexo I deste instrumento c) A alteração