TJMG 12/12/2018 -Fl. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESULTADOS DE LICITAÇÕES
Secretaria de Estado de Esportes
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0611 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba
Resultado: Encerrado. Não houve empresas vencedoras, conforme
consta dos autos.
TERMO ADITIVO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0705 – PEM
Objeto: Protetores de Sinais e Isoladores Galvânicos
Proposta vencedora: Elétrica TI EIRELI para o Lote 02 – Participação Ampla no valor de R$ 53.557,00. Lote 01 – Exclusivo ME/EPP –
Encerrado, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/3129 – PEM
Objeto: Conexões em Ferro Galvanizado.
Lote 01- Cota Principal e Lote 02- Cota Reservada (exclusiva ME/
EPP). Resultado: Encerrado. Não houve empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
COMUNICADO DE RECURSO
licitação Nº CPLI.1120180110
Objeto: prestação de serviços técnicos especializados para a Elaboração
do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Municipal Serra do
Timóteo (APA Municipal Serra do Timóteo), Unidade de Conservação
do município de Timóteo/MG.
Informamos que a empresa ECOSSISTEMA CONSUL-TORIA
AMBIENTAL LTDA, interpôs recurso administrativo contra a pontuação da sua proposta Técnica e a licitante CONSÓRCIO APA SERRA
DO TIMÓTEO interpôs recurso administrativo contra a desclassificação da sua proposta Técnica. Está aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis
para vistas ao processo. Data: 11/12/2018.
AVISOS DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0803 – PEM (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Lanche Padrão.
Dia da Licitação: 27 de dezembro de 2018 às 09:30 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 12/12/2018 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0796 – PEM (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Conjuntos Motobombas.
Dia da Licitação: 28 de dezembro de 2018 às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 13/12/2018 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0752 – PES.
Objeto: Serviços de Manutenção de Carrocerias dos Veículos da frota
da COPASA MG.
Dia da Licitação: 28 de dezembro de 2018 às 09:00 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 13/12/2018 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0374 – PEM. (COM
COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tanques em Polietileno.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, anteriormente adiado ‘Sine Die’, fica marcado para o dia
28/12/2018 às 09:15 horas. Edital disponível em 13/12/2018. Mais
informações: www.copasa. com.br (link: Fornecedores/Pregão).
A DIRETORIA
25 cm -11 1174374 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº216/2018 Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Nó de Rosa Produções Eireli-EPP; Objeto: Inclusão de
Cláusula de Reembolso; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Márcia Aparecida Ribeiro.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de uso ao Contrato n. º 250/2018 entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS, Malab Produções Eireli e Top Cat Produção
e Promoção de Eventos Esportivos, Artísticos e Culturais Ltda; Objeto:
Autorização de uso do Grande Teatro do Palácio das Artes; Vigência:
04 meses; Valor: R$ 323.470,00; Signatários: Augusto Nunes-Filho/
FCS , Liciana Bayer Bronca e Stephen Mark Altit.
3 cm -11 1174136 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2017, EMG/SEESP e a empresa
Agência de Integração Empresa Escola LTDA., Objeto: prorrogação
da vigência do contrato por um período de 12 (doze) meses, a partir de
12/12/2018 a 11/12/2019 permanecendo inalteradas as demais cláusulas do contrato original. Data da Assinatura: 11/12/2018.
René Mendes Vilela
Secretário de Estado de Esportes
2 cm -11 1174123 - 1
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Termo de Prorrogação de Oficio referente ao convênio N° 1357/2017
EMG/SEESP e o Município de Prados. Objeto: prorrogação de oficio
da vigência do convênio, que vigorará até 06/04/2019.
Termo de Prorrogação de Oficio referente ao convênio N° 1747/2017
EMG/SEESP e o Município de Divinésia. Objeto: prorrogação de oficio
da vigência do convênio, que vigorará até 29/12/2019.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
O valor dos bens objeto deste Termo perfaz o valor total de R$ 10.661.861,95 (dez milhões, seiscentos e sessenta e um mil, oitocentos e sessenta e
um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o total de 1242 (mil duzentos e quarenta e dois) itens, conforme anexo I.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES:
Além das demais cláusulas e condições ora pactuadas, os partícipes se obrigam, em especial, a:
I – DA SEDECTES:
Ceder os bens constantes no Anexo I, deste Instrumento Jurídico, em estrita observância ao disposto no Convênio especificado na cláusula
primeira.
II – DA UNIVERSDIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
a) utilizar os bens cedidos exclusivamente para os fins de interesse público a que se refere o presente instrumento jurídico;
b) cuidar dos bens como seu próprio, responsabilizando-se pela manutenção e quaisquer ônus e danos que recaiam sobre os patrimônios no período
em que o mesmo esteja efetivamente em seu poder;
c) fornecer informações à SEDECTES sempre que solicitado;
d) obriga-se a UEMG, a cuidar do veículo como seu próprio, responsabilizando-se pela manutenção, pagamento de seguros, multas e quaisquer ônus
e danos que recaiam sobre o veículo no período em que o mesmo esteja efetivamente em seu poder;
e) providenciar o registro de ocorrência policial em caso de furto ou roubo dos bens patrimoniais e encaminhar Boletim de Ocorrência para a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da SEDECTES para instauração de sindicância e demais providências cabíveis.
Parágrafo único: À CESSIONÁRIA é vedado ceder, transferir, arrendar ou emprestar a terceiros, no todo ou em parte, a qualquer título, a posse dos
bens móveis, ou os direitos e obrigações dele decorrentes, salvo com expressa e prévia concordância da CEDENTE.
Termo de Prorrogação de Oficio referente ao convênio N° 1605/2017
EMG/SEESP e o Município de Tombos. Objeto: prorrogação de oficio
da vigência do convênio, que vigorará até 06/07/2019.
CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO
A vigência deste Termo de Cessão de Uso se dará até 31/07/2019, nos termos da vigência do Convênio Federal nº 01.0090.00/2007.
Termo de Prorrogação de Oficio referente ao convênio N° 1607/2017
EMG/SEESP e o Município de Abaeté. Objeto: prorrogação de oficio
da vigência do convênio, que vigorará até 03/07/2019.
Parágrafo único: Ultimado o prazo de vigência deste instrumento, enquanto não se efetivar a celebração de novo Termo ou o recolhimento definitivo
pela SEDECTES, ficará o cessionário como responsável pelos bens descritos no anexo I, arcando com todas as obrigações decorrentes deste ajuste,
bem como, por quaisquer consequências decorrentes de utilização dos bens.
Termo de Prorrogação de Oficio referente ao convênio N° 1606/2017
EMG/SEESP e o Município de Martinho Campos. Objeto: prorrogação
de oficio da vigência do convênio, que vigorará até 27/12/2019.
CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO
Pela inexecução total ou parcial, o presente Termo poderá ser rescindido, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, devendo a parte
interessada formalizar sua intenção à outra parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Termo de Prorrogação de Oficio referente ao convênio N° 1735/2017
EMG/SEESP e o Município de Pitangui. Objeto: prorrogação de oficio
da vigência do convênio, que vigorará até 28/12/2019.
Termo de Prorrogação de Oficio referente ao convênio N° 1650/2017
EMG/SEESP e o Município de Córrego Fundo. Objeto: prorrogação de
oficio da vigência do convênio, que vigorará até 04/07/2019.
7 cm -11 1174505 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Corporativo nº 9197763/2018 - Processo SEI
5140.01.0000112/2018-71; Processo de Compra: 1501560 011/2018.
Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: Prestação de serviços de
informática: Certificação Digital da Prodemge ICP Brasil. Vigência:
12 meses a contar da publicação. Valor: R$2.784.572,00. Dotações
Orçamentárias: 1071 04 122 701 2002 0001 339040 3 0 10 1 e outras.
Assinam: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela SEPLAG; Gustavo
Daniel Prado e Pedro Ernesto Diniz, pela PRODEMGE.
2 cm -10 1174007 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 102/2018
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG
Cessionário: Secretaria de Estado de Saúde – SES
Objeto: Cessão do servidor Ronaldo Santos Duarte, MASP 276873-7
AGOV, com ônus para o cessionário, bem como convalida todos os atos
e procedimentos atinentes à cessão do servidor, praticados no período
de 01/01/2018 até a data de publicação do Convênio.
Vigência: 60 meses
Extrato de Convênio nº 82/2018
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG
Cessionário: Fundação Ezequiel Dias– FUNED
Objeto: Cessão da servidora Ana Nery Romualdo, MASP 1.323.628-6
GGOV, com ônus para o cessionário, bem como convalida todos os atos
e procedimentos atinentes à cessão do servidor, praticados no período
de 01/01/2018 até a data de publicação do Convênio.
Vigência: 60 meses
4 cm -11 1174033 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Rescisão Amigável do contrato nº 9144689/2017 celebrado entre
Estado De Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão e a Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Geras – PRODEMGE. Objeto: vés deste instrumento
as partes ajustam rescindir, o contrato 9144689/2017 de prestação de
serviços de informática nº INF-3396.0 referente ao Sistema Eletrônico de Informação de Minas Gerais, a partir de 09/10/2018, em virtude da entrada em vigência do Contrato 9196882/2018 INF-3731/00
em 10/10/2018. Através deste instrumento as partes ajustam distratar,
o contrato 9144689/2017 de prestação de serviços de informática nº
INF-3396.0 referente ao Sistema Eletrônico de Informação de Minas
Gerais, a partir de 09/10/2018, em virtude da entrada em vigência do
Contrato 9196882/2018 INF-3731/00 em 10/10/2018. Assinam pela
SEPLAG José Francisco Seniuk, e pela PRODEMGE Pedro Ernesto
Diniz e Gustavo Guimarães Garreto.
CLÁUSULA SETIMA – DA PUBLICAÇÃO
Para garantir a eficácia deste Termo, o cedente fará a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, nos termos da legislação
aplicável.
CLÁSULA OITAVA – DO FORO
As partes elegem o Foro da comarca de Belo Horizonte - MG, para dirimir as questões oriundas deste termo. E, para constar, firma-se este Termo de
Cessão de Uso em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
ANEXO I - CESSÃO DE USO SEDECTES X UEMG
DESCRIÇÃO
ITEM
1
AP-56 AGITADOR DE SOLUÇÃO 127/220V NR SERIE 16060 AO 16064
900499729
2
ESPECTROFOTOMETRO BEL VW5 - SERIE: 14278
900520094
3
SISTEMA DE CROMATOGRAFIA LIQUIDA
900524499
4
ULTRAPURIFICADOR DE AGUA MASTER SYSTEM ALL
900495049
5
CONTADOR DE COLONIAS ELETRONICO
900510439
6
ESTUFA INCUBADORA BOD LS335 220V342 LT
900522291
7
CENTRIFUGA REFRIGERADA C/ROTRBASCULANTE ROT. MAXIMA 20600 RPM4X250ML
PIPETADOR AUTOMATICO - MULTICANAL COMPOSTO POR MICROPIPETA CAPP BRAVO
- 2-20UL SUPORTE P/ S MICROPIPETAS KASV., PONTEIRA EXPELLPLUS 200UL E PONTEIRA EXPELLPLUS 1000UL
PIPETADOR AUTOMATICO - MULTICANAL COMPOSTO POR MICROPIPETA CAPP BRAVO
- 2-20UL SUPORTE P/ S MICROPIPETAS KASV., PONTEIRA EXPELLPLUS 200UL E PONTEIRA EXPELLPLUS 1000UL
PIPETADOR AUTOMATICO - MULTICANAL COMPOSTO POR MICROPIPETA CAPP BRAVO
- 2-20UL SUPORTE P/ S MICROPIPETAS KASV., PONTEIRA EXPELLPLUS 200UL E PONTEIRA EXPELLPLUS 1000UL
PIPETADOR AUTOMATICO - MULTICANAL COMPOSTO POR MICROPIPETA CAPP BRAVO
- 2-20UL SUPORTE P/ S MICROPIPETAS KASV., PONTEIRA EXPELLPLUS 200UL E PONTEIRA EXPELLPLUS 1000UL
PIPETADOR AUTOMATICO - MULTICANAL COMPOSTO POR MICROPIPETA CAPP BRAVO
- 2-20UL SUPORTE P/ S MICROPIPETAS KASV., PONTEIRA EXPELLPLUS 200UL E PONTEIRA EXPELLPLUS 1000UL
PIPETADOR AUTOMATICO - MULTICANAL COMPOSTO POR MICROPIPETA CAPP BRAVO
- 2-20UL SUPORTE P/ S MICROPIPETAS KASV., PONTEIRA EXPELLPLUS 200UL E PONTEIRA EXPELLPLUS 1000UL
900568232
VALOR
R$
3.000,00
R$
2.540,00
R$
161.000,00
R$
14.998,00
R$
1.500,00
R$
10.000,00
R$
46.000,00
900495847
R$
1.750,00
900495855
R$
1.750,00
900495863
R$
1.750,00
900495871
R$
1.750,00
900495898
R$
1.750,00
900495901
R$
1.750,00
R$
36.798,37
R$
36.798,37
R$
10.796,63
R$
10.796,63
R$
17.000,00
R$
17.000,00
R$
5.399,99
R$
1.095,00
R$
295,00
R$
1.095,00
R$
9.499,00
R$
390,00
R$
390,00
R$
24.805,50
R$
24.805,50
R$
8.388,00
R$
15.000,00
R$
2.000,00
R$
2.000,00
R$
2.000,00
R$
2.000,00
R$
2.000,00
R$
2.000,00
R$
2.886,33
R$
2.886,33
R$
2.982,77
R$
2.982,77
R$
2.982,77
R$
2.982,77
R$
2.982,77
8
9
10
11
12
13
PATRIMÔNIO
14
CENTRIFUGA REFRIGERADA 4 TUBOS 210 ML - HEALFORC
900506180
15
CENTRIFUGA REFRIGERADA 4 TUBOS 210 ML - HEALFORC
900506199
16
MICROCENTRIFUGA 14.000RPM MOD. NF 048 - NUVE
900506202
17
MICROCENTRIFUGA 14.000RPM MOD. NF 048 - NUVE
900506210
18
CENTRIFUGA REDRIGERADA CAP 26X2ML ROT. 15000RPM
900506229
19
CENTRIFUGA REDRIGERADA CAP 26X2ML ROT. 15000RPM
900506237
20
BOTIJÃO CRIOGENICO SC47R (SEMPERCRIO)
900560070
21
MESA ANTIVIBRATORIA (BRASILAB)
900560061
22
MANTA AQUECEDORA 500ML (QUIMIS)
900559934
23
MESA ANTIVIBRATÓRIA - PLATAFORMA
900527447
24
ESPECTROFOTOMETRO 127/220V-S: BK14040164-NI-1600-UV
900495944
25
LUXIMETRO -
900495693
26
LUXIMETRO -
900495707
27
900495758
28
ULTRAFREEZER VERTICAL - MARCA COLDLAB - 374LTS-P N. SERIE: 581.05.14 /
582.05.14
ULTRAFREEZER VERTICAL - MARCA COLDLAB - 374LTS-P N. SERIE: 581.05.14 /
582.05.14
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
29
MAQUINA DE FAZER GELO
900506270
30
FILMADORA PANASONIC AG-HPX250
900522828
TERMO DE CESSÃO DE USO N° 005/2018 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E ENSINO SUPERIOR, E A UNIVERISDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG.
31
CAMERA DIGITAL PANASONIC FZ60
900522836
32
CAMERA DIGITAL PANASONIC FZ60
900522844
O ESTADO DE MINAS GERAIS, através da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E ENSINO SUPERIOR - SEDECTES, órgão da Administração Pública Direta, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.377.514/0001-99, com sede na
Cidade Administrativa, Edifício Gerais, 8º andar, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630-901,
neste ato representada por seu Secretário, VINICIUS BARROS REZENDE, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 109 153 77-5, inscrito
no CPF/MF sob o nº 029.306.377-06 e seu Subsecretário, MÁRCIO ROSA PORTES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº M-3.916.245,
inscrito no CPF/MF sob o nº 582.587.876-91, doravante denominada CEDENTE, e a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, autarquia
de regime especial, criada pelo artigo 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº
65.172.579/0001-15, com sede na Cidade Administrativa, Rodovia Papa João Paulo II, 4.143 - Ed. Minas - 8º andar - CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte – MG, neste ato representada pela Reitora, Profa. Lavínia Rosa Rodrigues, portadora da Carteira de Identidade nº MG- 435.669 – SSP/MG,
inscrito no CPF sob o nº 156.345.156-53 e pelo Diretor da UEMG-Unidade Frutal, Prof. Allynson Takehiro Fujita, portador da Carteira de Identidade
nº 28.786.547-2 – SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 041595116/00 doravante denominado CESSIONÁRIO, resolvem celebrar, de mútuo e comum
acordo, o presente TERMO DE CESSÃO DE USO, em conformidade com o Decreto Estadual nº 45.242/2009 e demais legislação aplicável, nos
seguintes termos:
33
CAMERA DIGITAL PANASONIC FZ60
900522852
34
CAMERA DIGITAL PANASONIC FZ60
900522860
35
CAMERA DIGITAL PANASONIC FZ60
900522879
36
CAMERA DIGITAL PANASONIC FZ60
900522887
37
PROJETOR MULTIMIDIA - DELL
900516577
38
PROJETOR MULTIMIDIA - DELL
900516585
39
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL
900576189
40
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL
900576200
41
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL
900576219
42
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL
900576227
43
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL
900576243
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
ao termo de cooperação técnica que entre si celebram a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Agrário e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais que tem por objeto prorrogar o
termo de cooperação técnica celebrado entre a SEDA e EMATER por
12 (doze) meses a contar de sua assinatura. S Subsecretário de Acesso
à Terra Geraldo Vitor de Abreu e o Presidente da EMATER MG Glenio
Martins de Lima Mariano. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018.
2 cm -10 1173988 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretária Executiva do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria Seda 09/2017, de 20/05/2017, torna público o presente edital, com
o fim de NOTIFICAR a empresa TEC AGRI-SERVIÇOS DE ENGENHARIA E AGRIMENSURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
07.219.784/0001-92, para efetuar o pagamento, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta data, no valor de R$6.750,00 (seis mil, setecentos
e cinquenta reais), referente a multa aplicada no âmbito do processo
administrativo punitivo, contrato nº 022/2011, pregão 013/2011, lote
11. Na hipótese de não se efetuar o pagamento no prazo previsto, alerto
que a empresa será inscrita na Dívida Ativa do Estado de Minas Gerais
e, encaminhada cópia do processo supramencionado à Advocacia-Geral do Estado, ensejando a propositura de ação judicial para cobrança
do débito.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2018.Arlene Santos Silveira –
Masp 353.349-4 -Secretária Executiva do GT – Portaria 09/2017
4 cm -11 1174517 - 1
4 cm -11 1174184 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO DO IPSEMG
Empresa:CMC Construtora Martins Costa Ltda – EPP.
CNPJ: 25.667.072/0001-18. Contrato: 9195660/14. Processo:
2011020.44/2017. Valor: R$ 37.618,29. Justificativa: Necessidade de
quebra cronológica de despesa liquidada/ relevantes razões de interesse
público. A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no site:
www.ipsemg.mg.gov.br.
2 cm -11 1174407 - 1
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto deste termo, A CESSÃO DE USO, com encargos, dos bens descritos no Anexo I deste instrumento, parte integrante e indissociável deste. Bens estes adquiridos com recursos financeiros decorrentes do Convênio nº 01.0090.00/2007, firmado entre o MCTI e o Estado de Minas
Gerais, através da SEDECTES.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE
O presente Termo de Cessão de Uso tem como finalidade a disponibilização de bens patrimoniais para serem utilizados considerando o pactuado no
Convênio nº 01.0090.00/2007, naquilo que seja compatível e que coincida com a finalidade institucional da UEMG e com a capacidade técnica de
seu corpo docente, respeitado o princípio da autonomia universitária e visando à implementação de ações de interesse público.
900495766