TJMG 27/12/2018 -Fl. 108 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

108 – quinta-feira, 27 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha torna público que
foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Diamantina Mineração Eirelli-ME - Sitio Lavrinha/Corrego do Jacaré
- Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Diamantina/
MG - PA/Nº 14030000318/18. DAIA nº 0036004-D. Fitofisionomia:
Cerrado VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/12/2018.
*Ivanir Antonio Rocha - Fazenda Morro do Chapéu - Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca - Diamantina/MG - PA/Nº
14030000294/18. DAIA nº 0035939-D. Fitofisionomia: Cerrado VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 12/12/2018.
*Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A- Fazenda Simão Lavrinha- Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa, Corte/Aproveitamento
árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural- Diamantina/MG - PA/Nº
14030000286/18. DAIA nº 0035987-D. Fitofisionomia: Mata Atlântica.
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/12/2018.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha.
INFORMA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha torna público que foi concedida Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*HF-Administração e Participações LTDA- Intervenção em APP Com
Supressão de vegetação nativa em 0,3500 ha – São José da Safira-MG
PA/Nº 03050000017/17 DAIA 0035986-D – Fitofisionomia Florestal Estacional Semidecidual Submontana Secundária Estágio Inicial.
Validade 02 (dois) anos contados da data de concessão da autorização
19/12/2018
(a) Eliana Piedade Alves Machado – Supervisora Regional da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha.
21 cm -26 1179184 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE GESTÃO Nº 002/2017
que entre si celebram o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
– e a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de
Bacias Hidrográficas – ABHA Gestão de Águas, com a interveniência do Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Araguari, tendo como
objeto prorrogar o período de vigência do contrato até 05 de dezembro de 2019, alterar o Programa de Trabalho e o Parágrafo Segundo da
Clausula Quarta, assim como incluir o Plano Plurianual de Aplicação
2018-2019, o Orçamento Anual da ABHA 2018, o Orçamento Anual
da ABHA 2019 e a Previsão de receita 2018-2019. Assinatura: 26 de
dezembro de 2018. Vigência: 05 de dezembro de 2019. Belo Horizonte.
A) Marília Carvalho de Melo. B) Ronaldo Brandão Barbosa. C) Bruno
Gonçalves dos Santos.
3 cm -26 1178975 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO.
Contrato de Doação Eletrônico nº 352/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0024239/2018-13. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CRISTÁLIA. OBJETO(S): 1(un.) Caneta Jato de Bicarbonato,
Valor Unitário: R$399,55, Valor Total da Doação:
R$ 399,55. DATA DE ASSINATURA: 20/12/18.
Contrato de Doação Eletrônico nº 366 /2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0003797/2018-17. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO JOSÉ GONÇALVES DE MINAS. OBJETO(S): 1(un.) Caneta jato
de Bicarbonato, Valor Unitário: R$399,55, Valor Total da Doação:
R$ 399,55. DATA DE ASSINATURA: 20/12/18.
Contrato de Doação Eletrônico nº 360/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0003728/2018-37. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE INIMUTABA. OBJETO(S): 1un.) Caneta Jato de Bicarbonato,
Valor Unitário: R$399,55, Valor Total da Doação:
R$ 399,55. DATA DE ASSINATURA: 20/12/18.
Contrato de Doação Eletrônico nº 351/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0024229/2018-89. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS. OBJETO(S): 1(un.)
Caneta Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$399,55,
Valor Total da Doação: R$ 399,55. DATA DE ASSINATURA:
20/12/18.
Contrato de Doação Eletrônico nº 185/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0004409/2018-80. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
MUNICÍPIO DE SARDOÁ. OBJETO(S): 2(un.) Caneta Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$399,55, Valor Total da Doação:
R$ 799,10. DATA DE ASSINATURA: 20/12/18.
Contrato de Doação Eletrônico nº 239/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0003397/2018-50. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
MUNICÍPIO DE DESCOBERTO. OBJETO(S): 1(un.) Caneta Jato de
Bicarbonato, Valor Unitário: R$399,55, Valor Total da Doação:
R$ 399,55. DATA DE ASSINATURA: 20/12/18.
Contrato de Doação Eletrônico nº 445/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0004560/2018-77. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
MUNICÍPIO DE SAPUCAÍ MIRIM. OBJETO(S): 1(un.) Caneta Jato
de Bicarbonato, Valor Unitário: R$399,55, Valor Total da Doação:
R$ 399,55. DATA DE ASSINATURA: 20/12/18.
11 cm -26 1178794 - 1
ERRATA
Errata do Extrato do 9º Termo de prorrogação de Ex Offício ao Convênio nº. 1992/2012. Publicado no DOE-MG, em 22/12/2018. ONDE SE
LÊ: Hospital São Vicente. LEIA-SE: Hospital São Sebastião.
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO
Extrato do Termo de Rescisão Bilateral do convênio nº. 1747/2014,
celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Inhaúma.
Objeto: rescindir bilateralmente em consonância com a CLÁUSULA
DÉCIMA PRIMEIRA – “DA DENÚNCIA E RESCISÃO” do termo
de convênio. Assinatura: 26/12/2018. Signatários: Nalton Sebastião
Moreira da Cruz (Secretário de Estado de Saúde) e Geraldo Custódio
Silva Júnior (Prefeito do Município de Inhaúma).
3 cm -26 1178971 - 1

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso celebrado entre a Secretaria de Estado de Casa
Civil e Relações Institucionais – SECCRI e a Escola de Saúde Pública
do Estado de Minas Gerais – ESPMG, para prestação de serviços gráficos. Vigência: 01/01/2019 a 31/12/2019. Valor: R$ 100.000,00 (cem
mil reais). Assinam pela ESP Lenira de Araújo Maia e pela contratada
Rafael Freitas Corrêa. Dotações Orçamentárias: 1541.10.122.701.2002
.0001.33.90.39.38.10.1.0; 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.39.38.10.
1.0; 4291.10.305.173.4536.0001.33.90.39.38.85.1.0.
2 cm -26 1178977 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO –
Empresa: Maqnete Comércio e Servicos EIRELI-ME - CNPJ:
18.152.404/0001-66 – Processo: 1541003 165/2018 – Nota Fiscal:
1703 Valor: R$ 71,64 – Justificativa: necessidade de quebra da ordem
cronológica de despesa liquidada – relevantes razões de interesse
público – A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no processo de compra.
2 cm -26 1179006 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
Empresa: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CNPJ:
34.028.316/0015-09 – Contrato 216 – Faturas: 837250 e 868608 Valor:
R$ 150,08 e R$ 81,20 – Justificativa: necessidade de quebra da ordem
cronológica de despesa liquidada – relevantes razões de interesse
público – A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no processo de compra.
2 cm -26 1178913 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO Empresa: Claro S/A - CNPJ: 40.432.544/0112-62 – Contrato 215.
Fatura
Valor
155456803
R$ 9,84
646337
R$ 9,84
1151777
R$ 9,84
1663499
R$ 9,84
Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa
liquidada – relevantes razões de interesse público – A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no processo de compra.
3 cm -26 1179058 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
RATIFICAÇÃO
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, Dr. Vanderlei Eustáquio
Machado, baseado no Parecer Jurídico 500/2018, com fulcro no disposto no art. 24, inciso V, da Lei 8.666/93, ratifica a Dispensa de Licitação nº 396/2018, para contratação direta da empresa BLISTERPACK
EMBALAGENS LTDA, CNPJ 04.392.363/0001-70, no valor total de
R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais), para aquisição de fita
de alumínio, especificado no TR nº 2018003010.
2 cm -26 1179190 - 1
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL PPGBIOTEC 001/2018
Processo de seleção para ingresso no curso de Mestrado
Profissional em Biotecnologia da FUNED
O Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento, no uso das atribuições delegadas pela Portaria FUNED nº 68 de 06/12/2018, torna público, para
conhecimento dos interessados a seguinte retificação do Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:
Noitem 5.2, Etapa 2: letra a, ONDE SE LÊ:
“a- A prova será composta por questões de interpretação de artigo científico da área de Biotecnologia; consistirá...”
LEIA-SE:
“a- A prova será composta por questões de interpretação de artigo científico da área de Biotecnologia, em língua inglesa, sendo permitido o
uso de dicionário impresso; consistirá...”
NoItem 5.6, Resultado final, ONDE SE LÊ:
“Será considerado como resultado final a média aritmética das notas
obtidas nas etapas 2 e 3 da seguinte forma: Nota final = Nota prova dissertativa + Nota do currículo/2”
LEIA-SE:
“Será considerado como resultado final a média aritmética das notas
obtidas nas etapas 2 e 3 da seguinte forma: Nota final = Nota prova de
conhecimentos específicos + Nota do currículo/2”
No ANEXO E: EXAME DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA, ONDE SE LÊ:
Poderão ser aceitos, os exames de proficiência em idioma estrangeiro que sejam comprovados mediante um dos certificados abaixo
relacionados:
ACRESCENTA-SE: Letra i
i)*** TESE prime, nível mínimo TEAP, solicitada a área biológica/
saúde, nota mínima de 60 pontos;
***gutierrez.numberone.com.br
https://teseprime.org/
Rodrigo Souza Leite
Diretor
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
9 cm -26 1179117 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do
Pregão Eletrônico nº 2261032-379/2018, objeto: Artigos de papelaria
e material de escritório. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até
às 08h00min do dia 22/01/2019, e o início da sessão de lances será
às 09h00min do dia 24/01/2019. Belo Horizonte, 26 de dezembro de
2018.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do
Pregão Eletrônico nº 2261032-378/2018, objeto: Reagentes e produtos químicos – kit para extração de DNA. O edital estará disponível
no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas
comerciais será até às 08h00min do dia 28/01/2019, e o início da sessão
de lances será às 10h00min do dia 28/01/2019. Belo Horizonte, 26 de
dezembro de 2018.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do
Pregão Eletrônico nº 2261032-369/2018, objeto: Reparo, restauração,
recuperação de bens imóveis. O edital estará disponível no sitio: www.
compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será
até às 08h00min do dia 28/01/2019, e o início da sessão de lances será
às 09h00min do dia 28/01/2019. Belo Horizonte, 26 de dezembro de
2018.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 1320045-058/2018, objeto: Reagentes e produtos químicos (Enzimas de restrição). O edital estará disponível no sitio: www.
compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será
até às 08h00min do dia 25/01/2019, e o início da sessão de lances será
às 10h00min do dia 25/01/2019. Belo Horizonte, 26 de dezembro de
2018.
7 cm -26 1179235 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO –
Empresa: Unidata Automação LTDA - CNPJ: 26.179.697/0001-01 –
Contrato 137– Nota Fiscal: 2018/978 Valor: R$ 20,71– Justificativa:
necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada –
relevantes razões de interesse público – A íntegra desta justificativa
encontra-se à disposição no processo de compra.
2 cm -26 1178877 - 1

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DA ATA DE Registro de Preços de Material de Laboratório Bioquímico
e Outros – Planejamento nº 414/2018, Pregão 414/2018, RP 328/2018.
A ata estará disponível no site www.compras.mg.gov.br, registro de
preços. BH 26 de dezembro de 2018.
1 cm -26 1178813 - 1

EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
DO HOSPITAL JOÃO XXIII/ FHEMIG.
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXIII e o (a) THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A.
Objeto: Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva
em 06 (seis) elevadores, com fornecimento de peças para o HJXXIII.
Valor: R$ 53.898,96 (total estimado).
Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação.
Número do Processo: 466/2018 - Modalidade: PE.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1.0.
Data de Assinatura: 19/12/2018
3 cm -26 1178951 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
DO HOSPITAL JOÃO XXIII/ FHEMIG.
Espécie: 1º Termo aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXIII e o (a) CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA.
Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva,
com fornecimento de peças em aparelho de ultrassom, marca Toshiba,
modelo NEMIO MX, pertencente ao HJXXIII.
Valor: R$ 6.865,83 (total estimado).
Vigência: 27/01/2019 até 26/01/2020
Número do Processo: 182/2017 - Modalidade: INEX.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1.0.
Data de Assinatura: 19/12/2018
3 cm -26 1178949 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote,
1231 - Centro - Patos de Minas - MG, comunica aos interessados realização dos processos: l) Processo 0518005 000187/2018 – Pregão Eletrônico - referente à aquisição de monitores multiparâmetros para atender
as demandas do HRAD – Recurso Pro-Hosp. As propostas comerciais
deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A
abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 15/01/2019
às 09h30min. 2) Processo 0518005 000205/2018 – Pregão Eletrônico referente à aquisição de caixas de laminectomia e neuro-microcirurgia
para o HRAD. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão
terá início previsto para o dia 16/01/2019 às 09h30min. Editais à disposição no site www.compras.mg.gov.br e Serviço de Suprimentos da
Unidade. Maiores informações pelo telefone: 34.3818.6085. Serviço de
Suprimentos/HRAD/FHEMIG. E.mail: hrad.almoxarifado@fhemig.
mg.gov.br. Patos de Minas, 26 de dezembro de 2018.
4 cm -26 1179192 - 1
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DA ATA DE Registro de Preços de Material Médico Hospitalar Cirurgia
Vascular – Planejamento nº 372/2018, Pregão 372/2018, RP 330/2018 e
ATA DE Registro de Preços de Filmes Radiológicos, Revelador e Fixador – Planejamento nº 389/2018, Pregão 389/2018, RP 331/2018. As
atas estarão disponíveis no site www.compras.mg.gov.br, registro de
preços. BH 26 de dezembro de 2018.
2 cm -26 1179170 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL – FHEMIG
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
ADC e a empresa MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 03/01/2019 e alteração do valor contratual em decorrência de concessão de reajuste de 4,05% dos valores unitários contratados.
Valor: R$ 155.269,20 (valor global).
Vigência: 03/01/2019 até 02/01/2020.
Número do Processo: 152/2017 Modalidade: RP.
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001
Natureza de Despesa: 339039-21 Fonte 10.1.
Data de Assinatura: 20/12/2018.
3 cm -26 1179097 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 118/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de
agosto de 2017, art. 2º. Inciso IV, alínea “a”, considerando o MEMORANDO FP/CEPAI nº. 01/2016 (fls. 03) e a MANIFESTAÇÃO DA
COMISSÃO PROCESSANTE (fls. 60/64), promovidos em face da
HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº. 26.921.908/0001-02, DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento, serviço ou obra não realizada ou entrega de objeto com vícios ou defeitos
ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuamlhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas.
Base Legal:
a. Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
b. Inciso II alínea C do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
c. Cláusula Décima Terceira item 13.1.2 da Ata de Registro de Preços
de Medicamentos controlados nº90/2015
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -26 1178828 - 1
DECISÃO
PROCESSO Nº. 089/2018
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, e considerando o disposto no Decreto Estadual
nº. 45.902/2012 e na Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de agosto de
2017, art. 2º. Inciso IV, alíneas “a” e “b”, tendo em vista a inadimplência
comprovada por parte da empresa COOK EMPREENDIMENTOS EM
ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA - CNPJ Nº 16.654.626/0001-51,
bem como o Parecer Procuradoria de Fls. 148/153 e Comunicação
Interna/CIAPAP Nº 312/2018, de fl. 147, DECIDE negar provimento
ao Recurso, de fls. 115/133, interposto pela contratada, mantendo, por
conseguinte, a decisão de fl. 140.
- à CIAPAP para os procedimentos administrativos cabíveis;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2018.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente – Fhemig
4 cm -26 1178831 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DA
CASA DE SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ASSIS/FHEMIG
Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/CSSFA
e o (a) ISRAEL E ISRAEL LTDA-EPP.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: R$ 155.099,57 (total estimado)
Vigência: 01/01/2019 até 31/12/2019
Número do Processo: 138/2015 Modalidade: PREL Nº 24/2015.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4096.0001,
Objeto de gasto: 339030-08; F 10.1 e 60.1
Data de Assinatura: 21/12/2018
3 cm -26 1179094 - 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 128/2018
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO
FORNECEDOR: STILO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI
– CNPJ: 12.211392/0001-17
PREGÃO ELETRÔNICO: 172/2015
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 223/2015
EMPENHO: 1216//2016
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2018
Senhor representante legal,
Diante de descumprimento contratual, servimo-nos da presente para
NOTIFICÁ-LO quanto à instauração de procedimento administrativo
com vistas à aplicação de penalidade, para, se desejar, apresentar defesa
prévia (inclusive com apresentação de documentação comprobatória
que julgar necessária), no prazo de cinco dias úteis conforme art. 40,
§2º do Decreto Estadual 45.902/02, contados desta publicação.
Jéssica Gonçalves Fernandez Árias Marra
Presidente da CIAPAP
FHEMIG
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas
FHEMIG
5 cm -26 1178824 - 1
DECISÃO
PROCESSO Nº. 001/2018
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, e considerando o disposto no Decreto Estadual
nº. 45.902/2012 e na Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de agosto de
2017, art. 2º. Inciso IV, alíneas “a” e “b”, tendo em vista a inadimplência comprovada por parte da empresa ORIENTE FARMACÊUTICO
COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – EPP - CNPJ
Nº 38.681.730/0001-78, bem como o Parecer Procuradoria de Fls.
55/57 e Comunicação Interna/CIAPAP Nº 313/2018, de fl. 54, DECIDE
negar provimento ao Recurso, de fls. 37/43, interposto pela contratada,
mantendo, por conseguinte, a decisão de fl. 53.
- à CIAPAP para os procedimentos administrativos cabíveis;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2018.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente – Fhemig
4 cm -26 1178834 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 050/2014
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, por
meio do Ordenador de Despesas, Leorges de Araújo Rodrigues, vem,
por intermédio deste instrumento, NOTIFICAR a empresa IMEX CENTER FARMA LTDA –CNPJ Nº 00.083.641/0001-57, na pessoa de seu
representante legal, GILCEMAR DE ALMEIDA JUNIOR, CPF nº.
090.948.917-35, da aplicação da penalidade, conforme decisão à fl. 39,
devidamente publicada no Minas Gerais de 24/02/2017 (fl. 56).
Tendo em vista as tentativas frustradas de notificar o referido fornecedor, invoca-se o artigo 41, § 2º, do Decreto Estadual nº 45.902/2012.
Neste sentido, fica o aludido fornecedor cientificado para, se assim
desejar, apresentar recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados
da publicação da presente notificação, conforme previsão do art. 109,
Inciso I, Alínea “f”, da Lei nº 8.666/1993.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2018.
Jéssica Gonçalves Fernandez Árias Marra
Presidente da CIAPAP
FHEMIG
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas
FHEMIG
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FHEMIG HOSPITAL JOÃO XXIII
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO
AVISO ABERTURA PROCESSO DE LICITAÇÃO:
Unidade de Compras: 0501044 - processo 587/2018, Pregão eletrônico,
objeto: Contratação de serviços de calibração, manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica com cobertura parcial de peças em
equipamentos de Raios X móvel e fixo da marca VMI, publicação do
dia 20/12/2018, pág 51, 4ª coluna, Onde se lê: “10/01/2019, às 09 hs”,
leia-se: “14/01/2019, às 09 hs”, em razão de retificações nos termos do
edital de licitação. Edital a disposição no site: www.compras.mg.gov.
br. BH, 26/12/2018
3 cm -26 1178902 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
DO HOSPITAL JOÃO XXIII/ FHEMIG.
Espécie: 3º Termo aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXIII e o (a) VITAE TECNOLOGIA EM MEDICINA LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva,
calibração e teste de segurança em ventiladores pulmonares e aparelho
de anestesia da marca DIXTAL, para os Hospitais João XXIII e Eduardo de Menezes.
Valor: R$ 348.333,72 (total estimado).
Vigência: 26/01/2019 até 25/01/2020
Número do Processo: 227/2016 - Modalidade: PE.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
2271.10.302.041.4097.0001
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1.0.
Data de Assinatura: 13/12/2018
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EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
DO HOSPITAL JOÃO XXIII/ FHEMIG.
Espécie: 3º Termo aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXIII e o (a) DROGARIA VITA DE UBÁ LTDA.
Objeto: Fornecimento de medicamentos não padronizados para o HJXXIII, HMAL, UOGV e HIJPII.
Valor: R$ 30.581,82 (total estimado).
Vigência: 01/01/2019 até 31/12/2019
Número do Processo: 200/2016 - Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 339030-12 F 10.1.0.
Data de Assinatura: 28/11/2018
3 cm -26 1178952 - 1
FHEMIG HOSPITAL JOÃO XXIII
EXTRATO AVISO ABERTURA PROCESSO DE LICITAÇÃO:
Unidade de Compras:0501044 - processo 332/2018, Pregão eletrônico,
objeto: aquisição de peças para manutenção corretiva emergencial na
caldeira, em 15/01/2019, às 09:00 horas. Edital a disposição no site:
www.compras.mg.gov.br. BH, 26/12/2018.
2 cm -26 1178947 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional

EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS
ADITIVOS DO HOSPITAL MATERNIDADE
ODETE VALADARES/FHEMIG /FHEMIG

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2764.02.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA GC CANTINA LTDA EPP.
ESPECIE: Segundo termo aditivo ao contrato de prestação de serviço
para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, aos presídios de Canápolis e de santa Vitoria, localizados respectivamente em Canápolis/MG e Santa Vitória/MGOBJETO:
a) O ACRÉSCIMO de 13,47% do valor atualizado do Contrato Inicial, equivalente a R$ 77.723,10, passando o valor do Termo vigente
para R$ 654.624,56, conforme Anexo I deste instrumento.. VALOR:
O valor global do Contrato, em virtude de acréscimo em tela, será de
R$ 654.624,56. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.
4601.0001.339039.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva
Junior, Washington Clark dos Santos e Glaiber Batista Alves. Assinatura em: 26/12/2018.
3 cm -26 1179172 - 1
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 001/2018 DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL

Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ MOV e o (a) empresa
RIBEIRO ALVIM ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prestação de serviço de empresa especializada para prestação de serviços de execução das obras de reforma da Neonatologia da
MOV, com instalação do novo sistema de condicionamento de ar.
Valor: R$ 1.926.304,80 (total estimado).
Vigência: 730 (setecentos e trinta) dias a partir da publicação.
Número do Processo: 704/2017 Modalidade: Concorrência
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.047.1025.0001,
Objeto de gasto: 4490.51-07 e 4490.51-13 F 10.1
Data de Assinatura: 26/12/2018
4 cm -26 1179035 - 1

PARTES: EMG/SEAP e a EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A e PITÁGORAS SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
SOCIEDADE LTDA. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº
001/2018. OBJETO: Cooperação das partes para a prestação de atividades de ensino e de capacitação profissional a internos, servidores e colaboradores da SEAP.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
termo de cooperação técnica é de 4 anos, a contar da data de sua assinatura. DATA: 22.10.2018. SIGNATÁRIOS: Marcelo José Gonçalves
da Costa, Helena Fares Campos Neiva, Carlos Alberto Bolina Lazar e
Gislaine Moreno.
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