TJMG 18/04/2019 -Fl. 27 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
financeiras, acrescidos das correspondentes variações monetárias incorridas e dos encargos, se aplicável, até a data do balanço. O Imobilizado
e o Intangível se apresentam pelo custo de aquisição ou valor original
(doações), deduzido a depreciação e amortização acumuladas. A depreciação e a amortização são calculadas pelo método linear, a taxa que
levam em consideração o tempo de vida útil remanescente dos bens,
conforme mencionado na nota nº 6 e nota nº 7. Um bem patrimonial é
baixado quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do
seu uso, pela venda, por furto ou roubo, inutilidade. Eventual ganho ou
perda advinda da baixa do ativo é incluído nas demonstrações financeiras no exercício em que o fato ocorrer. 2.2.6 Reclassificação: Para o
exercício financeiro de 2018 foi abortada a mudança do sistema tecnológico de informação. Porém, foi adotado novo plano de contas contábeis, visando uma melhor estruturação das demonstrações financeiras,
sempre, atendendo aos instrumentos legais. 2.2.7 Termo de Colaboração: “Em decorrência da adequação da relação jurídica ao novo marco
regulatório das parcerias, o Instrumento Jurídico de convênio passa a
ser substituído por Termo de Colaboração, conforme art. 83, parágrafo
2, II da Lei Federal 13.019/2014 e art. 104, parágrafo 2, II do Decreto
Municipal 16.519/2016”, para com a Prefeitura de Belo Horizonte. Em
nossas demonstrações financeiras, algumas vezes, o Termo de Colaboração será representado por T. Colaboração. 3 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA: As posições de Caixa e Equivalentes de Caixa, em 31
de dezembro, estavam assim representadas: Descrição, 2018, 2017;
Caixa, 986, 703; BBD – 000295-P / Comunidade, 1, 140; BBD –
000315-8 / Parceria, 0, 0; CEF – 000535-2 / Fd. Investimento, 84.454,
149.017; CEF – 005476-8 / Poupança, 242.016, 56.313; BBD –
000295-P / Invest Fácil, 400, 1.200; BBD – 000295-P / Investimento,
27.354, 35.568; BBD – 000295-P / TCAP, 5.000, 5.000; Total Caixa e
Equivalentes de Caixa, 360.211, 247.940; As disponibilidades financeiras em aplicações financeiras são mantidas em fundos de investimentos
de alta liquidez, que são prontamente conversíveis, em um montante
conhecido de caixa, sem qualquer ônus à Entidade. Quanto ao Título de
Capitalização – TCAP, a taxa e a data para resgates estão definidas em
contratos, assinados entre as partes. 4 OUTROS CRÉDITOS: Em 31 de
dezembro, a posição de Outros Créditos está assim representada: Descrição, 2018, 2017; Adiantamento – Férias, 32.183, 26.956; Adiantamento a Terceiros, 60, 1.150; Total Outros Créditos, 32.243, 28.106; Os
valores representam: os adiantamentos operacionais aos funcionários
relacionados às férias e, os registros das parcelas já pagas, a pessoa jurídica, pelo direito dos materiais e serviços a serem recebidos, futuramente. 5 DESPESAS ANTECIPADAS: Em 31 de dezembro, a posição
de Despesas Antecipadas está assim representada: Descrição, 2018,
2017; Prêmio de Seguro, 1.064, 801; IRRF – Folha de Pagamento, 0,
49; Total, 1.064, 851; Entidade mantém contratado de seguro para seus
bens, considerado suficiente pela Administração, para cobrir eventuais
sinistros. Na Entidade não há política de monitoramento dos riscos inerentes as suas operações, consequentemente, não há contrato de seguro
cobrindo a responsabilidade civil. A Entidade efetuou, antecipadamente, o pagamento da obrigação fiscal referente AP IRRF sobre o
adiantamento das férias. 6 IMOBILIZADO: O Imobilizado registrado
pelo custo de aquisição e doações, deduzido da depreciação calculada
pelo método linear com base nas taxas anuais, abaixo demonstradas, em
31 de dezembro, estava assim composto: Descrição, Taxa de Depreciação/Amortização ao ano (%), 2018, 2017; Benfeitorias Imóveis de Terceiros, 10, 222.948, 184.044; Máquinas e Equipamentos – Recursos
Próprios, 10, 44.621, 32.313; Móveis e Utensílios – Recursos Próprios,
10, 97.264, 80.417; Computadores - Recursos Próprios, 20, 14.770,
13.291; Máquinas e Equipamentos – Recursos de Terceiros, 10, 20.822,
23.067; Móveis e Utensílios - Recursos de Terceiros, 10, 26.757,
26.238; Computadores - Recursos de Terceiros, 20, 2.359, 2.359; Subtotal, 429.540, 361.729; Depreciação/Amortização Acumulada,
(219.073), (191.377); Total do Imobilizado, 210.467, 170.352. 7
INTANGÍVEL: O Intangível, representado basicamente por software,
está registrado pelo custo de aquisição e doações, deduzido da amortização calculada pelo método linear com base nas taxas anuais, abaixo
demonstradas, em 31 de dezembro, estava assim composto: Descrição,
Taxa de Depreciação/Amortização ao ano (%), 2018, 2017; Software –
Recursos Próprios, 20, 2.820, 2.820; Amortização Acumulada, (2.686),
(2.127); Total do Intangível, 134, 693. 8 MOVIMENTAÇÃO DO IMOBILIZADO E DO INTANGÍVEL: Bens Imóveis – Movimentação;
Descrição, Benfeitorias Imóveis de Terceiros, Total; Saldo em 31 de
dezembro de 2016, 90.626, 90.626; Adições, 40.696, 40.696; Baixas/
Transferências, 0, 0; Depreciação/Amortização, (15.484), (15.484);
Saldo em 31 de dezembro de 2017, 115.838, 115.838; Adições, 38.904,
38.904; Baixas/Transferências, 0, 0;
Depreciação/Amortização, (17.696), (17.696); Saldo em 31 de dezembro de 2018, 137.046, 137.046; Bens Móveis – Recursos Próprios –
Movimentação; Descrição, Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios, Computadores, Total; Saldo em 31 de dezembro de 2016, 11.966,
37.957, 804, 50.727; Adições, 0, 1.528, 0, 1.528; Baixas/Transferências, 0, 0, 0, 0; Depreciação/Amortização, (2.508), (6.226), (366),
(9.100); Saldo em 31 de dezembro de 2017, 9.457, 33.258, 438, 43.154;
Adições, 12.626, 17.406, 1.479, 31.512; Baixas/Transferências, (41), 0,
0, (41); Depreciação/Amortização, (2.906), (6.244), (453), (9.602);
Saldo em 31 de dezembro de 2018, 19.137, 44.420, 1.465, 65.022; Bens
Móveis – Recursos de Terceiros – Movimentação; Descrição, Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios, Computadores, Total; Saldo
em 31 de dezembro de 2016, 6.321, 8.238, 451, 15.009; Adições, 91, 0,
0, 91; Baixas/Transferências, (2), 0, 0, (2); Depreciação/Amortização,
(1.586), (1.922), (230), (3.738); Saldo em 31 de dezembro de 2017,
4.823, 6.316, 221, 11.361; Adições, 0, 836, 0, 836; Baixas/Transferências, (80), (11), 0, (91); Depreciação/Amortização, (1.527), (1.958),
(221), (3.706); Saldo em 31 de dezembro de 2018, 3.216, 5.183, 0,
8.399; Imobilizado e Intangível – Movimentação; Descrição, Bens
Imóveis, Bens Móveis – Recursos Próprios, Bens Móveis – Recursos
de Terceiros, Total Imobilizado, Intangível, Total do Imobilizado e
Intangível; Saldo em 31 de dezembro de 2016, 90.626, 50.727, 15.009,
156.362, 1.257, 157.619; Adições, 40.696, 1.528, 91, 42.315, 0, 42.315;
Baixas/Transferências, 0, 0, (2), (2), 0, (2); Depreciação/Amortização,
(15.484), (9.100), (3.738), (28.322), (564), (28.886); Saldo em 31 de
dezembro de 2017, 115.838, 43.154, 11.361, 170.352, 693, 171.045;
Adições, 38.904, 31.512, 836, 71.251, 0, 71.251; Baixas/Transferências, 0, (41), (91), (132), 0, (132); Depreciação/Amortização, (17.696),
(9.602), (3.706), (31.004), (559), (31.563); Saldo em 31 de dezembro
de 2018, 137.046, 65.022, 8.399, 210.467, 134, 210.601; A Entidade
não alterou a forma de utilização do seu Imobilizado e Intangível, como
também não identificou progresso tecnológico e mudanças nos preços
de mercado que indicassem que o valor residual ou vida útil dos ativos
necessitassem de modificação. 9 FORNECEDORES NACIONAIS: A
representação dos Fornecedores Nacionais está formada pelos saldos a
pagar aos fornecedores de bens materiais, o direito de propriedade e os
saldos a pagar aos fornecedores de utilidades e de serviços prestados,
reconhecidos e registrados a despesa, até a data do Balanço, mas a
pagar posteriormente. Em 31 de dezembro a rubrica, Fornecedores
Nacionais está assim composta: Descrição, 2018, 2017; Fornecedores
Diversos, 440, 0; CEMIG Distribuição S/A, 759, 667; Telemar Norte
Leste S/A, 459, 572; Claro S/A, 134, 0; Pessoas Jurídicas Diversas,
977, 662; Total Fornecedores Nacionais, 2.769, 1.901. 10 OBRIGAÇÕES FISCAIS: Os saldos das contas do subgrupo Obrigações Fiscais
representam a obrigação da Entidade com valores retidos, de encargos
incidentes sobre os salários ou sobre os serviços prestados pagos a terceiros. A Entidade atua, simplesmente, como responsável pela retenção
e, respectivo recolhimento, não representa nenhum ônus. Em 31 de
dezembro, a composição de Obrigações Fiscais estava assim representada: Descrição, 2018, 2017; IRRF a Recolher – Folha de Pagamento,
298, 0; Lei nº 10.833/2003, 39, 78; Total Obrigações Fiscais, 337, 78.
11 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS: As obrigações
de previdência social e a social, advindas da convenção coletiva de trabalho celebrada junto ao sindicato da classe, são resultantes de taxas
aplicadas sobre os salários. Estão representados nesse subgrupo, no
mês de competência da folha de pagamento. Em 31 de dezembro, a
composição de Obrigações Previdenciárias e Sociais estava assim
representada: Descrição, 2018, 2017; INSS – Fls. Pagto Funcionários,
5.489, 0; FGTS, 6.349, 0; Mensalidade Sindicato, 345, 0; Total Obrigações Previdenciárias / Sociais, 12.183, 0. 12 OBRIGAÇÕES COM
PESSOAL: As Obrigações com Pessoal referem-se a salários e/ou
remunerações, bem como benefícios que o empregado tenha direito,
quando pagos em data posterior a qual forem incorridas. Em 31 de
dezembro, a composição de Obrigações com Pessoal estava assim
representada: Descrição, 2018, 2017; Ordenados e Salários, 52.128, 0;
Total, 52.128, 0. 13 PROVISÕES – FÉRIAS E ENCARGOS SOCIAIS:
Representa o saldo ajustado, da posição analítica, para o valor das férias
somado ao 1/3 de férias, transcorridas e ainda não gozadas, acrescido
dos respectivos encargos sociais: FGTS e PIS, quando aplicáveis. Em
31 de dezembro, a composição de Provisões - Férias e Encargos Sociais
esta assim representada: Descrição, 2018, 2017; Provisão para Férias,
42.735, 35.007; Provisão FGTS sobre Férias, 3.419, 2.801; Provisão
PIS sobre Férias, 0, 350; Total Provisão Férias e Encargos Sociais,

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
46.154, 38.158. 14 ISENÇÃO DA QUOTA PATRONAL PREVIDENCIÁRIA – INSS: Como Entidade Beneficente de Assistência Social e
ter recebido o Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos foi concedido à Entidade, através de ato declaratório, a isenção da quota patronal
previdenciária do INSS. É registrada em contas patrimoniais em contrapartida com contas de resultado, segregadas, usufruída durante o exercício financeiro de 2018, totalizando o montante de R$ 198.769,09 (R$
182.705,73, em 2017), assim representada: Descrição, 2018, 2017;
Quota Patronal Previdenciária – Empresa, 159.015, 145.977; Quota
Patronal Previdenciária – Terceiros, 35.778, 32.845; Quota Patronal
Previdenciária – SAT, 3.975, 3.649; Quota Patronal Previdenciária –
Funcionários, 198.769, 182.471; Quota Patronal Previdenciária – C.
Individual, 0, 235; Total Isenção Quota Patronal Previdenciária,
198.769, 182.706. 15 IMUNIDADE À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL –
PIS: Como Entidade Beneficente de Assistência Social, ter recebido o
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, além de atender aos
requisitos legais previstos nos artigos 9° e 14° do CTN, bem como no
art. 29 da Lei n° 12.101/2009, a partir da competência setembro de
2018, rege-se pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal à legislação vigente, ao recurso extraordinário n° 636.941/RS, fazendo jus à
concessão do benefício da imunidade à Contribuição ao PIS/PASEP. 16
SALDO CREDOR A REGULARIZAR: O saldo apresentado refere-se
à transferência do valor apurado ao final do exercício financeiro, em
movimentação de conta corrente bancária (saldo com valor negativo),
representada na rubrica Caixa e Equivalentes de Caixa – para melhor
apropriação, como demonstração a seguir: Descrição, 2018, 2017; Bradesco S/A, 0, 275; Total Saldo Credor a Regularizar, 0, 275. 17 SERVIÇO VOLUNTÁRIO: A Entidade, a partir do exercício financeiro
2018, apropria e reconhece o Serviço Voluntário pelo valor justo da
prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro.
As receitas e despesas são registradas em contas próprias, segregadas,
assim como as contas patrimoniais – contrapartidas. O serviço voluntário dos membros integrantes da Diretoria – Governança, no exercício
de suas funções, está assim representado: Governança, 2018; Quantidade Horas, 108; Valor h/h, 27; Total, 2.897. 18 TERMO DE COLABORAÇÃO GOVERNAMENTAL: Referem-se a verbas recebidas, até
a data base de 31 de dezembro, e que ainda não foram aplicadas, integralmente, nas atividades operacionais desenvolvidas pela Entidade,
reconhecendo com segurança, que cumprirá com as condições estabelecidas pelo parceiro – Prefeitura de Belo Horizonte. A subvenção registrada no passivo, pelo regime de competência, será reconhecida como
receita, segregada, em bases sistemáticas e racionais, confrontada com
as despesas correspondentes, em cada período, em conformidade com a
legislação vigente, principalmente a NBC TG 07 (R1). Em 31 de
dezembro, o saldo do Termo de Colaboração apresenta a seguinte composição: Descrição, 2018, 2017; Saldo Inicial, 205.330, 89.733; Verba
da PBH recebidas, 1.150.919, 1.078.182; Verba da PBH aplicadas,
(1.029.779), (962.585); Saldo a Realizar, 326.469, 205.330; Representação do saldo final para as contas bancárias que controlam a verba do
Termo de Colaboração: Descrição, 2018, 2017; CEF – 000535-2 / PBH
– ARL, 0, 0; CEF – 000535-2 / Fd. Investimento, 84.454, 149.017; CEF
– 0005476-8 / Poupança, 242.016, 56.313; Total Saldo Bancário,
326.469, 205.330. 19 PATRIMÔNIO LÍQUIDO: O resultado do período é mantido na rubrica “Superávit ou Déficit Acumulado”, segregado
e apropriado (incorporação) para a conta do Patrimônio Social após a
aprovação dos Membros da Diretoria, em Ata. Em 2018, foi aprovada
pelos Membros da Diretoria a incorporação do déficit do exercício anterior (2017) ao Patrimônio Social, em conta segregada, no montante de
(R$ 2.678,90). Em 2018, a Entidade recebeu em doação bens patrimoniais, no montante de R$ 835,90, que foi incorporado ao Patrimônio
Social após apuração do resultado do exercício, em conta segregada. O
Patrimônio Social apresenta, no exercício financeiro de 2018, o montante de R$ 203.035,70, (R$ 204.878,70, em 2017). Em 2018, o resultado apurado foi déficit, no montante de (R$ 38.120,43). A representação no montante de (R$ 38.956,33) para Superávit ou Déficit
Acumulado refere-se ao valor da apuração do resultado do exercício
financeiro de 2018, (R$ 38.120,43), somado ao valor das doações patrimoniais recebidas, (R$ 835,90). O Patrimônio Líquido, em 2018, apresenta o montante de R$ 164.079,37 (R$ 202.199,80, em 2017). 20
DOAÇÕES E SUBVENÇÕES: A Entidade recebeu doações e subvenções, durante o exercício financeiro, registradas em contas de resultado
– receitas, discriminadas e segregadas, em atendimento ao Decreto nº
8.242/2014. Excetuam-se, as receitas: doações de bens patrimoniais;
isenção quota patronal previdenciária e serviço voluntário. As doações
e subvenções podem ser representadas como os demonstrativos a
seguir: Descrição, 2018, 2017; Subvenção Governo Municipal,
1.118.584, 1.108.051; Parceria – COPASA Comp. Saneamento MG,
2.899, 2.287; Parceria – CEMIG Distribuição S/A, 1.191, 1.157; Parceria – Fundação Balbina Camila Araújo, 23.500, 23.000; Verbas da
Comunidade, 57.483, 70.276; Receitas Financeiras, 14.103, 10.132;
Total, 1.217.760, 1.214.903; Descrição, 2018, 2017; Receitas Operacionais, 1.420.262, 1.397.700; Doações Patrimoniais, (836), (91); Isenção Quota Patronal Previdenciária, (198.769), (182.706); Serviço
Voluntário, (2.897), 0; Total, 1.217.760, 1.214.903; A receita auferida
como verba da comunidade é resultado de doações e/ou contribuições
espontâneas dos sócios e da comunidade, sem data e valor preestabelecidos. 21 GRATUIDADES: As gratuidades oferecidas à comunidade
carente são registradas, segregadamente, por verbas recebidas: Verbas
da Comunidade, incluindo verba da Fundação Balbina Camila Araújo;
Subvenção da Prefeitura de Belo Horizonte / SMED – Educação Infantil. As gratuidades, por verbas, de assistência social, em projetos desenvolvidos pela Entidade, ainda subdivididas e mensuradas por atividades
desenvolvidas: comunitário; socialização e apoio administrativo – ITG
2002, item 24; todas suportadas por documentação hábil. Excetuam-se
as gratuidades: as despesas com depreciação / amortização, a isenção
da quota patronal previdenciária, o serviço voluntário e perdas patrimoniais. Em atendimento ao disposto no Decreto nº 8.242/2014, a Entidade, no exercício de 2018, concedeu gratuidades no montante de R$
1.225.021,43 (R$ 1.188.695,70 em 2017), conforme demonstrações a
seguir: Descrição, 2018, 2017; Gratuidades Verbas da Comunidade e
Parceiras, 78.726, 59.178; Gratuidades Verbas do Governo Municipal,
1.146.295, 1.129.518; Total das Gratuidades, 1.225.021, 1.188.696;
Descrição, 2018, 2017; Gratuidades Assistência Social Projetos Comunitários, 135.404, 174.242; Gratuidades Assistência Social Projetos
Socialização, 1.013.539, 958.849; Gratuidades Assistência Social
Apoio Administrativo, 70.143, 50.168; Gratuidades Assistência Social
Despesas Financeiras, 4.499, 3.096; Gratuidades Assistência Social
Despesas Tributárias, 1.437, 2.340; Total das Gratuidades, 1.225.021,
1.188.696; Descrição, 2018, 2017; Despesas Operacionais, 1.458.382,
1.400.288; Depreciação/Amortização, (31.563), (28.886); Isenção
Quota Patronal Previdenciária, (198.769), (182.706); Serviço Voluntário, (2.897), 0; Perdas Patrimoniais, (132), 0; Total das Gratuidades,
1.225.021, 1.188.696. 22 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: A Entidade
mantém o RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA,
relativa aos impostos municipais incidentes sobre os serviços e o patrimônio vinculados às suas finalidades essenciais, como instituição de
educação, sem fins lucrativos, com fundamento na alínea “c” do inciso
VI do artigo 150 da vigente Constituição Federal. 23 INSTRUMENTOS FINANCEIROS: Os valores de mercado dos ativos e passivos
financeiros foram determinados com base em informações de mercado
disponíveis e metodologias de valorização apropriadas. O uso de diferentes premissas de mercado e/ou metodologia de estimativa poderão
ter um efeito diferente nos valores estimados de mercado. Baseada
nessa estimativa, a administração da Entidade entende que o valor contábil dos instrumentos financeiros equivale aproximadamente a seu
valor justo. MBM.BH Organização e Assessoria Contábil Ltda. Escritório – CRC MG: 007328/0-8
101 cm -17 1218098 - 1

Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG,
Extrato do 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 03/2016, que entre si celebram a
Câmara Municipal de Iturama e a Secretaria de Estado de Casa Civil
e Relações Institucionais – Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual e alterar a forma de pagamento – 12 (doze) meses, iniciando
em 06 de abril de 2019, término em 05 abril de 2020 – data da assinatura: 26 de março de 2019, Presidente da Câmara Vereador Renato
José dos Reis.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
(Termo de Contrato) - Contrato nº. 032/2019, firmado em 16 de abril
de 2019, entre Câmara Municipal de Nova Lima e a Empresa Mineira
de Computadores Ltda; Objeto: contratação de empresa para prestação
de serviço de locação de equipamentos de Informática. Processo Nº:
025/2019; Pregão Presencial Nº 003/2019; Fundamento Legal: Lei nº
10.520/2002; Valor total: R$ 144.156,24. Signatários: pelo Contratante,
Fausto Niquini Ferreira e, pelo Contratado, Luís Gustavo Gomes de
Oliveira. Nova Lima, 16 de abril de 2019.
Contrato nº. 034/2019, firmado em 12 de abril de 2019, entre Câmara
Municipal de Nova Lima e a Empresa Mineira de Computadores Ltda;
Objeto: contratação de empresa para aquisição taças de vidro e copos,
em atendimento ao Legislativo Municipal. Processo Nº: 037/2019; Dispensa Nº 027/2019; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; Valor total:
R$ 1.010,00.Signatários: pelo Contratante, Fausto Niquini Ferreira e,
pelo Contratado, Luís Gustavo Gomes de Oliveira. Nova Lima, 12 de
abril de 2019.
4 cm -17 1218307 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019 - Torna público resposta do
pedido de esclarecimento da empresa Nutri Comércio Eireli - EPP, referente o Processo nº 33/2019 - Eventual aquisição de cestas básicas destinadas aos funcionários do Legislativo, a qual encontra-se disponível
na íntegra no site oficial da CMNL, endereço eletrônico www.cmnovalima.mg.gov.br . Nova Lima, 17 de abril de 2019. Lucas Luciano
Silva - Pregoeiro.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI,
Torna pública a sessão do Processo de licitação nº 007/2019, Pregão
Presencial (Registro de Preços) nº 006/2019 para abertura do envelope
de habilitação da empresa Flora Marly Del Rei Ltda conforme Art. 48
§ 3º da Lei Federal 8.666/93. O objeto é a contratação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e/ou Microempreendedor Individual (MEI) para futuro e eventual fornecimento de arranjos de flores e ornamentação em solenidades na Câmara Municipal de
São João Dei Rei. A sessão será dia 24/04/2019, às 14h. Local: sede
da Câmara. Informações disponíveis no site: www.camarasaojoaodelrei.mg.gov.br ou através do e-mail: licitacao@camarasaojoaodelrei.
mg.gov.br e do telefone (32)3379-3171.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
Processo 49/2019. Município de Abaeté/MG, localizado na Praça Amador Álvares, 167, Centro, inscrito no CNPJ 18.296.632/0001-00, torna
público a abertura de Processo Licitatório 49/2019, Pregão Presencial
Registro de Preço 16/2019, objetivando aquisições de oxigênio hospitalar medicinal, conforme especificações constantes no anexo I do edital.
A entrega e sessão de abertura dos envelopes serão no dia 02/05/2019 às
13:00. Informações e edital poderão ser obtidas em dias úteis de 12:00
às 18:00, tel:373541-5256, site www.abaete.mg.gov.br, licitaçã[email protected] Armando Greco Filho-Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG.
P.P. nº 020/2019. Torna público nos termos das Leis Federais nº
8.666/93 e 10.520/02. Processo nº 038/18. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestar serviços de locação de máquinas
impressoras. Abertura: 07/05/2019 às 08h00min. Melhores informações à Av. Raul Soares, 310, Centro, Aimorés/MG, Tel (33) 3267-1932,
site: www.aimores.mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG
INEX Nº 006/19 - Proc. Adm. Nº 040/19. Torna público nos termos
da Lei 8.666/93, a Ratificação, a Homologação e o Extrato de Contrato.Objeto: Contratação de Show Artístico da Banda Circuito Sertanejo, apresentação dias 20 e 21/04/2019, apoio cultural a 8ª Cavalgada
da Barra & Festa do Pescador na Barra do Manhuaçú, Município de
Aimorés. Contratada: Califórnia Festas e Eventos Ltda – ME, CNPJ:
10.470.537/0001-79. Valor: R$ 10.000,00. Melhores informações à Av.
Raul Soares, 310, Centro, ou Tel. (33) 3267-1932, site: www.aimores.
mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA – MG
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 016/2019
A Prefeitura Municipal de Araponga, através de sua Pregoeira, torna
público o edital para pregão de registro de preços para o seguinte
objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES
DE TICKETS REFEIÇÃO. Data de abertura e credenciamento:
02/05/19. Horário: 09:00 horas. Local: Sala da Comissão de Licitações,
na sede da Prefeitura Municipal. A íntegra do edital pode ser obtida na
sede da Prefeitura, na Pç. Manoel Romualdo de Lima, nº 221, centro,
Araponga, MG. Informações pelo telefone (31)3894-1100. A pregoeira
Márcia Ribas da Silva.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG
– Termo de Fomento nº 3/2019 – Objeto: Reabilitação visual de caráter educacional – Partes: Prefeitura x AADV – Vigência 31/12/2019 –
Pedro Francisco da Silva – Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG
– Resultado de classificação Credenciamento de Leiloeiros Oficial nº
06/2019 para realização de leilões para venda de Bens Móveis inservíveis para a Administração Pública Municipal. Torna-se público os classificados: 1º lugar – Patrícia Graciele de Andrade de Sousa, 2º lugar
– Fernando Caetano Moreira Filho, 3º Lugar – Lucas Rafael Antunes
Moreira, 4º Lugar – Jonas Gabriel Antunes Moreira, 5º Lugar – Sandra De Fatima Santos, 6º Lugar - Adriana Pires Amancio, 7º Lugar –
Ronald De Freitas Moreira . Mais informações junto à Prefeitura Municipal de Areado, pelos telefones (35) 3293-1333, pelo site www.areado.
mg.gov.br.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO-MGAviso de Licitação- Proc. licitatório Nº 11/2019 - Tomada de Preços
N.º 02/2019, Sessão Pública: 16/05/2019 às 8:30- Reforma de pintura
do prédio. Edital disponível:www.camarabd.mg.gov.br, Informações –
Tel. 37 35222280. Joice Martins Silva Quirino (Presidente)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENO BRANDÃO – MG.
Concorrência Pública nº 02/2019. Processo nº 119/2019. Aviso de
Licitação. Encontra-se aberto junto a esta prefeitura o processo licitatório em epígrafe, do tipo menor preço por empreitada global, compreendendo material e mão de obra, para execução de obra pública de
reforma do galpão municipal localizado na Rua Cruz de Cedro. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 22/05/2019, às 10 horas. O edital
em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira,
das 09h às 16h, na Rua Afonso Pena, nº 225, Centro, Bueno Brandão –
MG. Fone: (035) 3463-1377 e/ou através do site www.buenobrandao.
mg.gov.br. Sílvio Antônio Félix – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA-MG
Aviso de Licitação: Prc.103/19 (Reg. Preços) - Pregão Presencial – nº
047/19Tipo: Menor Preço por Lote - Objeto: Eventual e futura Aquisição de Combustível com Comodato de Bomba e Tanque. Abertura dia
08/05/2019 ás 09h00. Obs.: Informações e Retirada da integra do Edital na Prefeitura; horário comercial no setor de Compras/Licitações ou
e-mail: [email protected].
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE/MG:
Processo 033/2019 – Inexigibilidade 002/2019 – Credenciamento
002/2019 - O Chefe do Executivo no uso de suas atribuições legais
resolve RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação com Fundamentação Legal: Caput do Artigo 25 da Lei Federal 8666/93. Objeto: credenciamento de serviços de pedreiro e servente de pedreiro, sendo
que, a mão de obra será destinada à manutenção, reparos, reforma,
construção e ampliação de prédios públicos e/ou sob a responsabilidade do município. Credenciado para serviços: José Pedro Pereira
05681174840 – CNPJ 23.839.062/0001-97, sendo total de 1875 horas
de pedreiro e 1875 horas de servente de pedreiro, sendo o valor total
de R$57.506,25 (cinquenta e sete mil, quinhentos e seis reais e vinte e
cinco centavos); Leandro Custódio dos Santos 11810570603 – CNPJ

quinta-feira, 18 de Abril de 2019 – 27
27.180.430/0001-99, sendo total de 1875 horas de pedreiro e 1875
horas de servente de pedreiro, sendo o valor total de R$57.506,25 (cinquenta e sete mil, quinhentos e seis reais e vinte e cinco centavos);
Sebastião Carlos Ferreira 85353647653 – CNPJ 27.444.979/0001-43,
sendo total de 1875 horas de pedreiro e 1875 horas de servente de
pedreiro, sendo o valor total de R$57.506,25 (cinquenta e sete mil, quinhentos e seis reais e vinte e cinco centavos); Miguel Geraldo Batista
07407481652 – CNPJ 27.455.545/0001-49, sendo total de 1875 horas
de pedreiro e 1875 horas de servente de pedreiro, sendo o valor total
de R$57.506,25 (cinquenta e sete mil, quinhentos e seis reais e vinte
e cinco centavos); Marcio dos Santos Ambrogi 07534565677 – CNPJ
28.109.430/0001-65, sendo total de 1875 horas de pedreiro e 1875
horas de servente de pedreiro, sendo o valor total de R$57.506,25 (cinquenta e sete mil, quinhentos e seis reais e vinte e cinco centavos);
José Marques Garcia 03531149601 – CNPJ 32.438.367/0001-88, sendo
total de 1875 horas de pedreiro e 1875 horas de servente de pedreiro,
sendo o valor total de R$57.506,25 (cinquenta e sete mil, quinhentos
e seis reais e vinte e cinco centavos); Edilberto Vicente de Oliveira
95426019649 – CNPJ 33.115.203/0001-82, sendo total de 1875 horas
de pedreiro e 1875 horas de servente de pedreiro, sendo o valor total
de R$57.506,25 (cinquenta e sete mil, quinhentos e seis reais e vinte
e cinco centavos); Nathan Elias Vicente Tardioli Araújo 02174639670
– CNPJ 33.256.367/0001-20, sendo total de 1875 horas de pedreiro e
1875 horas de servente de pedreiro, sendo o valor total de R$57.506,25
(cinquenta e sete mil, quinhentos e seis reais e vinte e cinco centavos).
Aos 15 (quinze) dias do mês de abril de 2019.
Nivaldo Donizete Muniz
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG Tomada de Preços n. º 14/2019, CNPJ nº. 16.726.028/0001-40, torna
público através do Presid. da CPL, Edilson Antônio de Oliveira, que
se acha aberto o Procedimento Licitatório nº. 62/2019, do tipo menor
preço, objetivando a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE FOSSAS
SÉPTICA BIODIGESTORA, Recuperação e preservação dos mananciais da sub-bacia do Ambrósio, Convênio: Contrato de Repasse nº
859549/2017 – Agencia Nacional de Águas. Devendo os Envelopes
contendo Documentação Habilitação (Envelope 01) e Proposta Comercial (Envelope 02) serem entregues na Seção de Licitação, até às 13:30
horas do dia 09/05/2019, sendo que o Envelope 01 referente à Habilitaçãoserá aberto às 14:00 horas do dia09/05/2019, no mesmo local.
Informações através do telefone (37)33731244 ou www.capitolio.
mg.gov.br.
3 cm -17 1218265 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITOLIO/MG Pregão Presencial nº 26/2019 – 1º termo de Retificação de Edital - O
Sr. Prefeito, José Eduardo Terra Vallory, torna publico que o edital do
Procedimento Licitatório nº 54/2019, Registro de preços 21/2019, objetivando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE
INFORMÁTICA, sofreu alterações e a realização da sessão será às
09:00 horas do dia 23/05/2019. www.capitolio.mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS – MG,
Pregão Presencial nº. 019/2019 - Correção de Valor de Contrato - Processo N°. 076/2019 – Objetivo: Aquisição de 01(um) veículo tipo
ambulância zero quilômetro, conforme Proposta de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente nº 03023.174000/1180-10 do Fundo
Nacional de Saúde e Portaria nº 1.529, de 29 de Maio de 2018 e aquisição de 02 (dois) veículos de 04 portas, zero quilômetro, conforme
Proposta Fundo a Fundo de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente nº 03023.174000/1180-09 do Fundo Nacional de Saúde e Portaria nº 3.134, de 17 de Dezembro de 2013 – Data da Publicação: 16 de
abril de 2019, pág.33 – Caderno 2. Onde se lia: Valor do Contrato: R$
179.300,00 (cento e setenta e nove mil, trezentos reais). Leia-se: Valor
do Contrato: R$177.200,00 (cento e setenta e sete mil duzentos reais).
Acássio Vieira de Azeredo Coutinho. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG – Extrato
de Termo de Fomento 005/2019 Partes: Município de Carlos Chagas e
Associação de Amparo a Criança Francisco de Assis - Objeto do Termo
de Fomento: é Conceder repasse financeiro para apoiar a entidade com
despesas administrativas, pagamento de pessoal e encargos, com a finalidade de atender crianças em vulnerabilidade social, conforme plano
de trabalho. Fundamentação Legal: art. 38 lei 13.019/2014 e Dec.
Municipal 036/2017, Vigência: 04/04/2019 a 31/12/2019 - Valor do
Termo de Fomento - R$31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) –
Acassio Vieira de Azeredo Coutinho- Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG – Extrato
de Termo de Fomento 006/2019 Partes: Município de Carlos Chagas
e Fundação Educacional J Firmo - Objeto do Termo de Fomento: é
Conceder repasse financeiro para apoiar a entidade com despesas administrativas, pagamento de honorários contábeis, aquisição de material
de consumo, pagamento de pessoal e encargos, para atendimento de
crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, conforme plano de
trabalho. Fundamentação Legal: art. 38 lei 13.019/2014 e Dec. Municipal 036/2017, Vigência: 05/04/2019 a 31/12/2019 - Valor do Termo
R$69.000,00 (Sessenta e nove mil reais)-Data do Termo de Fomento:
05 de Abril de 2019 – Acassio Vieira de Azeredo Coutinho- Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG
–Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Nº. 012/2017; Processo Licitatório Nº. 066/2017- P. Presencial
Nº. 013/2017 – Partes: Município de Carlos Chagas e a empresa CONSULTE SERVIÇOS LTDA – ME - Objeto do Aditivo: Prorroga vigência do referido contrato, conforme art.57,II, da Lei 8.666/93, nos termos da Cláusula Segunda e justificativa da Secretaria Municipal de
Fazenda - Vigência: 09/04/2019 a 31/12/2019- Data do Termo Aditivo:
08/04/2019 – Valor do Termo Aditivo- R$ 24.366,00 (vinte e quatro
mil, trezentos e sessenta e seis reais) - Acássio Vieira de Azeredo Coutinho– Prefeito Municipal.
PREFEITURAMUNICIPAL DECARLOS CHAGAS/MG– – Extrato
Décimo Nono Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços
nº. 023/2017- Pregão Presencial nº. 029/2017 - Processo Licitatório nº.
175/2017- Partes: Município de Carlos Chagas e a empresa TRANSPORTE ESCOLAR DE CARLOS CHAGAS LTDA-EPP- Objeto:
Supressão de km na execução do referido contrato, conforme o art.
65, §1º da Lei nº. 8.666/93 nos termos da Clausula Décima Terceira
do referido contrato e justificativa da Secretaria Municipal de Educação – Valor do Aditivo de Supressão: R$ 38.834,46 (trinta e oito mil
oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos)- Data do
Aditivo: 11 de Março de 2019 - Acássio Vieira de Azeredo CoutinhoPrefeito Municipal.
PREFEITURAMUNICIPAL DECARLOS CHAGAS/MG– – Extrato
Vigésimo Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços nº.
023/2017- Pregão Presencial nº. 029/2017- Processo Licitatório nº.
175/2017- Partes: Município de Carlos Chagas e a empresa TRANSPORTE ESCOLAR DE CARLOS CHAGAS LTDA-EPP- Objeto:
Acréscimo de km na execução do referido contrato, conforme o art.
65, §1º da Lei nº. 8.666/93 nos termos da Clausula Décima Terceira
do referido contrato e justificativa da Secretaria Municipal de Educação - Valor do Aditivo de Acréscimo: R$ 35.098,21 (trinta e cinco mil,
noventa e oito reais e vinte e um centavos)- Data do Aditivo: 01 de Abril
de 2019 - Acássio Vieira de Azeredo Coutinho-Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU
Assunto: Avisos Licitação. 1) Processo nº 28/2019, Pregão Presencial
RP nº 6/2019. Objeto: Serviços de capina, roçada entre outros conforme
termo de referência. Data de Abertura: 03/05/2019 às 10:30 minutos.
2) Processo nº 32/2019, Pregão Presencial nº 3/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação, tendo
por objeto a cessão de direito de uso (locação) de software de Sistemas de Gestão para Administração Pública Municipal; conversão de
dados; parametrização (customização); manutenção corretiva e legal,
ou seja, atendimento técnico especializado e suporte às especificações
e características técnicas legais junto ao Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais e demais órgãos fiscalizadores e legislações correlatas, conforme termo de referência. Data: 03/05/2019. Horário de Brasília: 09:00 h. Editais disponíveis no www.caxambu.mg.gov.br Caxambu-MG, 17/04/2019 Dpto Compras e Licitações.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904171953190227.