TJMG 08/05/2019 -Fl. 27 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

quarta-feira, 08 de Maio de 2019 – 27

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2019
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Careaçu, através do setor de Licitações, torna público que fará realizar, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e 10.520/02 e alterações posteriores, Tomada de Preços nº 004/2019, para a escolha
da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para serviços de pavimentação asfáltica sobre calçamento nas Ruas Luzia
Rennó Moreira e José Anselmo da Costa na cidade de Careaçu/MG.
O Edital completo estará disponível a partir do dia 07/05/2019, no
horário de 08:00 h às 17:00 h, no Setor de Licitações da Prefeitura
Municipal de Careaçu, situada à Rua Major Severiano de Faria, 178,
informações Tel (35) 3452-1103. A abertura das propostas comerciais será no dia 30/05/2019, às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal
de Careaçu/MG.
4 cm -07 1224368 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRANCAS/MG
torna público a celebração do Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº
030/2018, com a empresa PÓRTICO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA-ME, objeto: prorrogação do prazo de vigência.
Data: 25/04/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRANCAS/MG – torna público
a celebração de contrato nº 033/2019, com a empresa SOUZA E
LAGE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA-ME, referente à Tomada de Preços nº 001/2019, objeto: Execução de obra
para construção do centro de eventos de Carrancas, na Avenida
Coronel Rozendo – Centro. Data contrato: 03/05/2019, Valor Global R$715.026,59.
3 cm -07 1224323 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS/MG
Torna público aos interessados a realização da Tomada de Preços n°
001/19, PRC n° 093/19, cujo objeto éa contratação de empresa para
Restauração Arquitetônica simplificadada CapeladeNosso Senhor do
Bonfim,da Capela deNossa Senhora do Rosário e da Igreja Matriz
Nossa Senhora da Conceição, no município de Catas Altas, incluindo
o fornecimento de materiais e mão de obra, conforme termo de referência, projetos, planilhas, especificações técnicas e demais anexos que integramoinstrumento editalício.Início da sessão pública:
23/05/19, às 9 horas. O edital encontra-se disponível no site: http://
portaltransparencia.catasaltas.mg.gov.br/licitacoes. Mais informações via e-mail: [email protected] e cpl@catasaltas.
mg.gov.br. Telefone: 31-3832-7113. Catas Altas, 07 de maio de 2019.
JOSÉ ALVES PARREIRA – Prefeito.
3 cm -07 1224641 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS
torna publico alteração e prorrogação do PRP020/2019 obj. futura
e eventual prestação de serviços de sonorização, iluminação, shows,
locação de estrutura e outros. para eventos constantes no Calendário
Cultural do Município. Nova abertura 22/05/2019 as 9h. alteração
disponível no site www.cbm.mg.gov.br ou (32) 3375-1132. Renata
Iracema Canaan - Pregoeira.
2 cm -07 1224419 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO MATO DENTRO/MG
AVISO DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
020/2019. O município de Conceição do Mato Dentro/MG torna
público a RETIFICAÇÃO do Processo Licitatório nº 070/2019 –
Pregão Presencial nº 020/2019, tipo MENOR PREÇO POR LOTE;
sob forma de Ata de Registro de Preço n° 009/2019, cujo objeto é o
Registro de Preço, pelo prazo de doze meses, para futura e eventual
contratação de empresa especializada em locação de estrutura e equipamentos para eventos, tais como palco, som, iluminação, tendas,
barracas, banheiros químicos, gerador, entre outros, para atender as
necessidades do município de Conceição do Mato Dentro/MG, geridas pela Secretaria Municipal de Turismo, conforme especificações
contidas no termo de referência anexo ao edital n° 070/2019 e passa
a abertura para o dia da 24 de Maio de 2019 às 09h30min. Maiores
informações pelo telefone (31) 3868-2398 - Edital disponível no site
oficial do Município – www.cmd.mg.gov.br. José Fernando Aparecido de Oliveira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO MATO DENTRO/MG
AVISO RETIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019. O
município de Conceição do Mato Dentro/MG torna público a RETIFICAÇÃO do Processo Licitatório nº 065/2019 – Pregão Presencial nº 017/2019, tipo MENOR PREÇO POR LOTE; cujo objeto é
a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
segurança desarmada, para atuação nos eventos do município, em
atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Turismo, do
município de Conceição do Mato Dentro/MG, conforme Termo de
Referência do Anexo I, do edital n° 065/2019, e passa a abertura para
o dia 23 de Maio de 2019 às 14h30min. Maiores informações pelo
telefone (31) 3868-2398 - Edital disponível no site oficial do Município – www.cmd.mg.gov.br. José Fernando Aparecido de Oliveira
– Prefeito Municipal.
7 cm -07 1224612 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO MATO DENTRO/MG
CONVOCAÇÃO QUARTA COLOCADA – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019. O Município de Conceição do Mato Dentro – MG
torna pública a desclassificação da empresa CREATIVE INFORMATICA LTDA, cadastrada com o CNPJ sob o nº 05.022.996/0001-50,
vencedora do Item 05, no Pregão Presencial Nº 002/2019 – Processo 004/2019, REGISTRO DE PREÇO 001/2019 - tipo MENOR
PREÇO POR ITEM; cujo objeto é a futura e eventual aquisição de
equipamentos eletrônicos e periféricos em geral em atendimento
as demandas das Secretarias Municipais, conforme especificado no
Termo de Referência, anexo I do edital n° 004/2019, tendo em vista
a ausência de manifestação pela aceitação do referido item. Assim
sendo, CONVOCA, desde logo, A QUARTA COLOCADA,qual seja,
a empresa BEATON COMERCIAL LTDA, cadastrada com o CNPJ
sob o nº 19.697.711/0001-95, classificada em 4º lugar para o Item 05,
no prazo de 10 (dez) dias, conforme estipulado no edital. Caso não
haja interesse, será convocado o terceiro classificado e assim sucessivamente até que seja efetivada a contratação, ou seja, decidida pela
revogação dos itens. Maiores informações pelo telefone (31) 38682398. Thatiany Costa Vieira Silva – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI/MG
PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVOProcesso Licitatório 003/2019, dispensa n.º 002/2019. A P.M. de
Coroaci-MG, torna público. Objeto: Locação de Imóvel para abrigar crianças e adolescentes de acordo com a Lei n: º. 1.293 de 19 de
junho de 2018, para atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Assistência Social. Contratada: Lídia Dalvino Brandão, CPF n.º
605.176.706-15. Prazo de vigência: 01/02/2019 a 31/12/2019. Emerson De Carvalho Andrade, Prefeito Municipal. Coroaci-MG.
2 cm -06 1224235 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI-MG
– REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO EDITAL - Processo Licitatório 0028/2019, Pregão Presencial n.º 0017/2019. A P.M. de Coroaci-MG, torna público que realizar. Objeto: registro de preços para
aquisição parcelada de fogos de artifícios para atender as necessidades da prefeitura municipal de Coroaci-MG. Entrega dos Envelopes
e Abertura da Sessão dia 24 de maio de 2019 as 09hs00min. Emissão
do Edital pelo Site: www.coroaci.mg.gov.br, Informações pelo (33)
9-8841-0331, em horário comercial. Eliana Cristina de Oliveira, Pregoeira Titular.
2 cm -06 1224241 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI-MG
– REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO EDITAL - Processo Licitatório 0025/2019, Pregão Presencial n.º 0016/2019. A P.M. de Coroaci-MG, torna público que realizar. Objeto: Aquisição de equipamentos odontológicos para reestruturação de saúde bucal conforme termo
n.º 3119201712210842478, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Coroaci-MG.
Entrega dos Envelopes e Abertura da Sessão dia 23 de maio de 2019
as 09hs00min. Emissão do Edital pelo Site: www.coroaci.mg.gov.br,
Informações pelo (33) 9-8841-0331, em horário comercial. Eliana
Cristina de Oliveira, Pregoeira Titular.
3 cm -06 1224238 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI/MG
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N.º 0051/2019 - Processo Licitatório 0023/2019, Inexigibilidade n.º 002/2019. A P.M. de
Coroaci-MG, torna público. Objeto: Contratação de Show artístico
ATAIDE E ALEXANDRE, no dia 20 de julho de 2019, para realização do 41º Fescana de Coroaci-MG. Contratada: Jairo Borges Cardoso-ME, (BR BRASIL EVENTOS SHOWS, inscrita no CNPJ n.º
17.126.820/0001-27, no valor de: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil)
reais. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2019. Emerson De
Carvalho Andrade, Prefeito Municipal. Coroaci-MG.
3 cm -06 1224232 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI/MG
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N.º 0047/2019 - Processo Licitatório 0020/2019, pregão presencial n.º 0013/2019. A P.M.
de Coroaci-MG, torna público. Objeto: Registro de Preços para Aquisição parceladas de Gêneros Alimentícios excetuando os já licitados,
atendendo as diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Coroaci-MG. Contratada: Erivan Alves da Silva-ME, inscrita no CNPJ n.º
04.500.944/0001-89, Valor Global: R$ 12.516,60 (doze mil quinhentos e dezesseis reais e sessenta centavos) reais. Prazo de vigência:
15/04/2019 a 15/04/2020. Emerson De Carvalho Andrade, Prefeito
Municipal. Coroaci-MG.
3 cm -06 1224231 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI/MG
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- Processo Licitatório 0019/2019, pregão presencial n.º 0012/2019.
A P.M. de Coroaci-MG, torna público. Objeto: Registro de preços
para aquisição parcelada de cestas básicas, para atender famílias
carentes cadastradas na secretaria municipal de Assistência Social da
Prefeitura Municipal de Coroaci-MG, de acordo com a Lei Municipal n.º nº 1.212, de 06 de dezembro de 2012. Contratadas: Contrato
n.º 0048/2019, Edneia Alves da Silva Moreira ME, inscrita no CNPJ
n.º 29.617.833/0001-88, Valor total registrado: R$ 23.128,00 (vinte
e três mil cento e vinte e oito) reais, Contrato n.º 0049/2019, Raimundo Alves Braga, inscrito no CNPJ n.º 11.934.382/0001-47, Valor
total registrado: R$ 24.504,00 (vinte e quatro mil quinhentos e quatro reais). Prazo de vigência: 15/04/2019 a 15/04/2020. Emerson De
Carvalho Andrade, Prefeito Municipal. Coroaci-MG.
4 cm -06 1224228 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI/MG
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N.º 0047/2019 Processo Licitatório 0018/2019, pregão presencial n.º 0011/2019.
A P.M. de Coroaci-MG, torna público. Objeto: Contratação de
empresa especializada para assessoria e consultoria para acompanhamento técnico do recadastramento da APA Tronqueiras, juntos
aos órgãos competentes para a finalidade de recebimento de ICMS
Ecológico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Coroaci-MG. Contratada: Organização Não Governamental Olhos D´agua, inscrita no
CNPJ n.º 00.676.435/0001-50, Valor total registrado: R$ 25.200,00
(vinte e cinco mil e duzentos) reais. Prazo de vigência: 01/04/2019
a 31/12/2019. Emerson De Carvalho Andrade, Prefeito Municipal.
Coroaci-MG.
3 cm -06 1224227 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI/MG
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N.º 0046/2019 - Processo Licitatório 0015/2019, pregão presencial n.º 0010/2019. A
P.M. de Coroaci-MG, torna público. Objeto: Contratação de empresa
especializada em serviços de comunicação para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Coroaci-MG. Contratada: Neusina
Gomes Neta ME, inscrita no CNPJ n.º 23.316.941/0001-34, Valor
total registrado: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos) reais. Prazo de
vigência: 01/04/2019 a 31/12/2019. Emerson De Carvalho Andrade,
Prefeito Municipal. Coroaci-MG.
3 cm -06 1224225 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI-MG–
EXTRATO DO EDITAL - Processo Licitatório 0024/2019, Dispensa
n.º 005/2019, Chamada Publica n.º 001/2019. A P.M. de Coroaci-MG,
torna público que realizar. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios
diretamente da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural
e suas Organizações, para atendimento de alunos matriculados na
rede de ensino municipal, de acordo art.14 da Lei n. º 11.947 de
16/06/2009 e Resolução FNDE n. º 26/2013, alterada pela Resolução
FNDE/CD nº 4/2015. Entrega dos Envelopes e Abertura da Sessão
dia 13 de junho de 2019 as 09hs00min. Emissão do Edital pelo Site:
www.coroaci.mg.gov.br, Informações pelo (33) 9-8841-0331, em
horário comercial. Eliana Cristina de Oliveira, Pregoeira Titular.
3 cm -06 1224223 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI-MG
– REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO EDITAL - Processo Licitatório 0014/2019, Pregão Presencial n.º 009/2019. A P.M. de Coroaci-MG, torna público que realizar. Objeto: Contratação de empresa
ou pessoa física para prestação de serviços de organização de convênios acompanhamento com elaboração e execução de prestação
de contas no âmbito federal/estadual para atender as necessidades
da Prefeitura Municipal de Coroaci-MG. Entrega dos Envelopes e
Abertura da Sessão dia 22 de maio de 2019 as 09hs00min. Emissão
do Edital pelo Site: www.coroaci.mg.gov.br, Informações pelo (33)
9-8841-0331, em horário comercial. Eliana Cristina de Oliveira, Pregoeira Titular.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS/MG.
AVISO EDITAL. PREGÃO PRESENCIAL/RP Nº 012/2019. O
Município de Confins/MG, comunica que realizará no dia 22 de maio
de 2019 às 13:30h, Licitação na modalidade Pregão Presencial/RP Nº
012/2019 - Processo Licitatório Nº 090/2019 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de sinalização viária horizontal e vertical, incluindo materiais;
em atendimento a Secretaria Municipal de Transporte da Prefeitura
Municipal de Confins/MG. O Edital poderá ser adquirido no horário 12h às 17h, à Rua Gustavo Rodrigues, 265 - Centro, na seção de
Licitação, ou através do site: www.confins.mg.gov.br - Licitação Portal do Cidadão. Obs: Os licitantes deverão ficar atentos a futuras
alterações do Edital (Caso seja necessário), através do mesmo site.
As propostas serão protocoladas até às 13:00h na data da abertura
dos envelopes, no endereço acima. Tel. de contato (31) 3665-7829.
Antonieta Moreira da Silva Belo - Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA/MG
Extrato do 1º aditivo de reajuste de preço ao contrato nº 815/2019.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de combustível. CONTRATADA: ZAMBIAZI-COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ:27.957.445/0001-10, na modalidade
pregão presencial registro de preço 009/2019. Delta, 06 de maio de
2019. Suliene Rodrigues da Silva Santos. Gestora de Contratos.

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2 cm -06 1224215 - 1

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO
DAS LARANJEIRAS/MG
- EXTRATO DE CONTRATO – Nº 30/2019- Município de Divino
das Laranjeiras X Selbetti Gestão de Documentos S.A. – Objeto:
Locação de software para armazenamento de digitalização de documentos com capacidade de 3 gb, sendo indicado levantamento de
informações; alinhamento de tipos de documentos; configuração e
parametrização inicial; configuração de até 10 tipos de documentos,
sendo cada tipo de documento com até 4 índices de busca; configuração de uma rotina de captura para 1 MFP, durante 8 (oito) meses e
treinamento de aproximadamente 8 horas e implantação do sistema.
Valor: R$ 6.150,00. Vigência: 12/04/2019 a 31/12/2019. Romilson
Alves – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA/MG
Torna publico que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 031/2019, na data de 20/05/2019, às 09h00min, Processo
Licitatório nº. 043/2019, objetivando a contratação de empresa especializada, objetivando a prestação de serviços de transporte e destinação final adequada, de resíduos sólidos urbanos com característica
domiciliar e pública da cidade de Ervália/MG, devendo o local de
destino final possuir toda a regulamentação exigida por Lei, notadamente às licenças pelos Órgãos de controle e fiscalização. O Edital
poderá ser retirado no setor de Licitações, à Rua Andrade Irmãos,
nº 74, Bairro Centro, em Ervália/MG, no horário das 08hs às 11hs
e de 13hs às 17hs ou pelo telefone (32) 3554-2503, Ervália/MG,
03/05/2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA:
Dispensa nº 009/2019. Fundamentação: Art. 24 da Lei 8.666/93.
Objeto: Prestação de serviço de manutenção corretiva imediata com
aquisição de peças para o aparelho BA 88 A do Laboratório Municipal 25 de Maio. Vencedora: Hemotech Comercio e Serviços LTDA
- EPP. Valor: R$ 940,00. Ratificada em: 07/05/2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 015/19 – PROCESSO Nº 020/19. Tipo:
Menor Preço por Item. Objeto: Promover Registro de Preço consignado em ata para aquisição de camas beliche bicama para atender as
necessidades do Hospital Municipal 25 de Maio. Valor Estimado: R$
33.584,64. Abertura das Propostas por meio eletrônico dia 21/05/19,
às 09h00min. O Edital da referida licitação se encontra disponível
no site www.licitacoes-e.com.br e/ou www.esmeraldas.mg.gov.br.
Informações: Av. José Pinto da Silva, n° 409, São José, Esmeraldas MG, CEP: 35.740-000. Tel.: (31) 3538-8885.
Ayani Denise do Carmo Muniz – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/19. Origem: PE 004/19.
Partes: Município de Esmeraldas/MG e Samtronic Indústria e
Comércio Ltda. Objeto: Promover Registro de preço para futura e
eventual aquisição de equipos, com comodato de bombas de infusão.
Valor Total: R$ 360.645,00. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Assinatura: 23/04/2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO:
PREGÃO ELETRONICO Nº 031/2018 - PROCESSO Nº 112/2018.
Objeto: Promover Registro de Preço, consignado em Ata, para
aquisição de material médico – desertos e fracassados. Vencedores: Lote 01: Fenix Distribuidora de Materiais Médicos Hospitalares. (R$13.488,00). Lote 02: G.M Valencia – Produtos Hospitalares
ME (R$70.580,00). Lote 03: Masif Artigo Médicos e Hospitalares
Ltda. (R$2.900,00). Lote 04: Conceitos Comercio de Artigos de
uso Comercial Ltda (R$115.576,00). Lote 05: Medcom Ltda - ME
(R$30.200,00). Lote 06: Fenix Distribuidora de Materiais Médicos
Hospitalares (R$79.818,00). Lote 07: Fenix Distribuidora de Materiais Médicos Hospitalares (R$ 184.991,00). Lote 08: Salvi Lopes
& Cia Ltda - ME (R$13.971,00). Lote 09: Masif Artigos Médicos e
hospitalares Ltda (R$24.682,00). Lote 10: Masif Artigos Médicos e
Hospitalares Ltda (R$ 1.620,00). Lote 14: Salvi Lopes & Cia ltda ME (R$15.879,60). Lote 18: Minas Sul Produtos de Dieta Ltda (R$
12.000,00). Lote 19: Masif Artigos Médicos e Hospitalares Ltda (R$
2.690,00). Homologada nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei
10.520/02 c/c art. 43, inciso VI da Lei 8.666/93 em 06/05/2019.
Edson Vieira da Cruz
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA - MG
- PROCESSO LICITATÓRIO Nº 128/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2019: O Município de Extrema, através do Pregoeiro,
torna público que fará remarcou para às 09:00 horas do dia 21 de
maio de 2019, em sua sede Av. Delegado Waldemar Gomes Pinto,
1624, Bairro da Ponte Nova, a habilitação para o Processo Licitatório
nº 000128/2019 na modalidade Pregão Presencial nº 000058/2019,
objetivando o Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OPERACIONAIS
EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA BEM COMO O FORNECIMENTO
DE MATERIAIS, IMPLANTAÇÃO E FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE SISTEMA DE TELEGESTÃO EM VIAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS. O Edital pode ser adquirido pelo endereço eletrônico https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/licitacoes/ .
Extrema, 07 de maio de 2019.
4 cm -07 1224520 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FELICIO DOS SANTOS-MG,
torna público o PROC. LIC. 034/2019 - PP 019/2019 Registro de
preços objetivando a aquisição de combustíveis (gasolina comum,
etanol, óleo diesel comum e óleo diesel s10), em empresa localizada
nas proximidades da BR 040 e BR135, entre os Municípios de Curvelo e Belo Horizonte, para os veículos da frota Municipal. Abertura
dos envelopes 21/05/2019 as 09:00hs. No Dep. de Licitações da Prefeitura. Inf.: Tel: 38 3523-1225 ou e-mail: licita@feliciodossantos.
mg.gov.br - Ricardo Rocha – Prefeito Municipal.
2 cm -07 1224700 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERROS MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO N. º 030/2019 - PREGÃO
PRESENCIAL N. º 023/2019. A PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERROS, MG, torna público que fará realizar Processo Licitatório
na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL N.°023/2019, tipo Menor
Preço item para REGISTRO DE PREÇOS, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para cestas básicas, conforme especificado no Anexo III do Edital. Data de
recebimento e abertura das propostas: Dia 21/05/2019 às 09:00horas.
Maiores informações e o Edital completo poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Ferros, Departamento de Patrimônio, Compras e
Serviços Gerais na Rua Fernando Dias de Carvalho, n.º 16 - Centro Tel: (31) 3863-1295 – e-mail [email protected] - ou pelo
site: www.ferros.mg.gov.br - Sueli Carvalho Lage – Pregoeira
3 cm -07 1224712 - 1
PREFEITURA MUNICÍPAL DE FUNILÂNDIA
torna público que fará realizar procedimento de licitação na modalidade Tomada de Preços 003/2019 às 09h00min do dia 22 de MAIO
de 2019, do tipo “MENOR PREÇO”, visando contratação de empresa
destinada a serviços de aplicação de massa asfáltica em CBUQ – concreto betuminoso usinado à quente destinado à tapa buracos, quebra
molas e recapeamento em diversas ruas em atendimento a secretaria
municipal de obras do município de Funilandia/MG, conforme, especificações e quantitativos, descritos em anexo . A presente licitação

será regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. O Edital poderá ser retirado na sala de reuniões da Comissão de
Licitações do Município de Funilândia/MG, situada na Rua: Tristão
Vieira de Azeredo Nº 90, Centro, CEP: 35.736.000 Funilândia – MG,
telefone: (31) 3713-6205 ou no site www.funilandia.mg.gov.br. –
Marcileia Xavier – Presidente CPL
4 cm -06 1224020 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL GALILÉIA – MG
AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Licitatório Nº 11/2019 - Pregão
Presencial para Registro de Preço Nº 010/2019; Objeto: futura aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as Secretarias Municpais
de Galiléia- MG, data da abertura 22/05/2019 às 09hs. Aquisição do
edital na sede da Prefeitura Municipal de Galiléia, MG, e-mail: [email protected], site: http://galileia.mg.gov.br/licitacoes/
tel (33) 32441309. Galiléia, MG. Fernanda Serafim da Silva - Presidente CPL
2 cm -07 1224362 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPÉ/MG –
TORNA PÚBLICO – Edital de Pregão 034/2019, Processo 155/2019.
Recebimento de Envelopes 01 e 02 até 09h00min dia 21/05/2019.
Objeto: Aquisição veículo automotor para transporte de carga tipo
(PICK UP), motor mínimo de 1.4, zero km. Edital disposição: Prefeitura Municipal de Guapé. Telefax: (35) 3856-1250, transparencia.
guape.mg.gov.br – Cledimildo Candido de Alcântara – Secretario de
Estradas.
2 cm -07 1224657 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Na publicação do extrato do 1º termo aditivo do contrato Nº 34/2018,
Processo Nº 06/2018, efetuado no Minas Gerais, sábado , 27 de abril
de 2019, Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas, caderno
2, página 38, “Onde se lê: Vigência: 31/12/2019 Leia-se: Vigência:
25.04.2020. Guimarânia/MG, 07 de maio de 2019. Adílio Alex dos
Reis. Prefeito.
2 cm -07 1224352 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACI/MG :
Pregão presencial Nº 030/2019, critério de julgamento Menor Preço
unitário . Objeto: “ Aquisição de Material de Consumo Odontológico
destinados aos Consultórios Dos Psf’s Municipais para atedimento
da População”. Abertura dos envelopes dia 21/05/2019 às 08h30min,
no Setor de Licitações, R: Seis de Abril, 912. Extração do edital, site
www.ibiraci.mg.gov.br. Informações (35) 3544-9700, IBIRACI/MG,
07 de Maio de 2019 .
2 cm -07 1224485 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACI/MG :
Pregão presencial Nº 029/2019, registro de preços nº 018/2019, critério de julgamento menor preço unitário . Objeto: Aquisição de
Pacotes de Café 100% Arábica, Torrado e Moído Destinados ao
Atendimento e Demanda das secretarias Municipais. Abertura dos
envelopes dia 23/05/2019 às 08h30min, no Setor de Licitações, R:
Seis de Abril, 912. Extração do edital, site www.ibiraci.mg.gov.br.
Informações (35) 3544-9700, IBIRACI/MG, 07 de Maio de 2019.
2 cm -07 1224484 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIURA DE MINAS(MG)
– Processo nº 016/2019 - Edital nº 015/2019 - Pregão Presencial
nº 013/2019. Torna público o extrato de contrato celebrado com a
empresa João P. da Cruz-ME. Objeto: constitui objeto do presente
Pregão Presencial a contratação de prestação de serviços para a locação de máquinas do tipo pá carregadeira, retro-escavadeira e trator de esteira, bem como de caminhões basculantes trucado e toco
para a Prefeitura Municipal de Ibitiúra de Minas, conforme especificações contidas no Anexo I. Fundamento legal: Art. 61, §único da
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Federal nº 10.520/2002,
de 17.07.2002 e alterações e da Lei Municipal nº 553/2003. Data:
07.05.2019. Danilo Liparini Moraes-Pregoeiro – José Tarciso Raymundo-Prefeito Municipal.
3 cm -07 1224399 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ–
TP 003/2019 Aviso de Licitação
Aviso de Licitação: TP 003/19, PAC 066/2019. Obj: Contratação de
Empresa Especializada para execução de obras de Construção da
Travessia que liga os Bairros JK e Jardim das Roseiras, prazo 01
(um) mês.
Data entrega/abertura dos envelopes: 28/05/2019 às 09 horas na sala
de reuniões da prefeitura – 4ºandar. Edital disponível no site PMI:
www.igarapé.mg.gov.br
2 cm -07 1224559 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
Aviso Realinhamento de Preços Pregão RP 004/2018 Código 10459.
A Secretária Mun. de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público
que amparada no que determina o art. 12, § 1º inciso I, do Dec.
Mun. 6984/11 e art. 65, inciso II, § 8º, da Lei 8.666/93, faz publicar o realinhamento de preço do medicamento conforme Termo de
Apostilamento 001/2019, sendo código 10459 – Amiodarona Cloridrato 200 mg comprimido, marca GEOLAB, R$ 0,2950 passando
para R$ 0,4918, empresa Inovamed Com. de Medicamentos Ltda,
Ata 014/2018, RP 004/18. Sec. Mun. de Saúde, Érica Dias de Souza
Lopes, em 07/05/2019.
3 cm -07 1224692 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA. –
Aviso Realinhamento de Preços Pregão RP 004/2018 Código 8813.
A Secretária Mun. de Saúde, no uso de suas atribuições, torna
público que amparada no que determina o art. 12, § 1º inciso I, do
Dec. Mun. 6984/11 e art. 65, inciso II, § 8º, da Lei 8.666/93, faz
publicar o realinhamento de preço do medicamento conforme Termo
de Apostilamento 002/2019, sendo código 8813 – Hidrocortisona
Succinato 100mg Frasco/Ampola, marca BLAU, R$ 1,85 passando
para R$ 2,40, empresa Inovamed Com. de Medicamentos Ltda, Ata
014/2018, RP 004/18. Sec. Mun. de Saúde, Érica Dias de Souza
Lopes, em 07/05/2019.
3 cm -07 1224696 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
– Aviso Realinhamento de Preços Pregão RP 008/2018 Código
19253. A Secretária Mun. de Saúde, no uso de suas atribuições,
torna público que amparada no que determina o art. 12, § 1º inciso
I, do Dec. Mun. 6984/11 e art. 65, inciso II, § 8º, da Lei 8.666/93,
faz publicar a redução de preço do medicamento conforme Termo
de Apostilamento 001/2019, sendo código 19253 – Codeina 30mg
Comprimido, marca Cristalia, passando de R$ 0,7200 para R$
0,7170, empresa Cristalia Produtos Quimicos e Farmaceuticos Ltda,
Ata 006/2018, RP 008/18. Sec. Mun. de Saúde, Érica Dias de Souza
Lopes, em 07/05/2019.
3 cm -07 1224632 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 08/2019
– RP. ABERTURA: 21/05/19 às 13:00hs. OBJETO: seleção de
empresa, para Registro de Preços de prestação de serviços de emissão, reserva, marcação, remarcação, endosso, reembolso e fornecimento de passagens aéreas nacionais para servidores do Município
e para terceiros, com a disponibilização de acesso ao Sistema de
Gestão de Viagens Corporativas da licitante vencedora, conforme
ANEXO I do edital, segundo as necessidades da Adm. Municipal.
Edital no site: www.ipatinga.mg.gov.br. Informações no DESU, (31)
3829-8240 de 12 às 18 h. Karina Dias Lage - Ordenadora de Despesas do GP, Maria Alminda da Costa Guimarães - PROGER, Bruna
Rocha Souza de Oliveira - SMA, José Rocha de Salles - SMF, Luis
Henrique Alves - SEMDETUR, Ricardo Luiz de Figueiredo Coelho
- SEPLAN, Lúcio Aguiar Ferreira – SMAS, Carlos Alberto Cordeiro
de Oliveira - SEMCEL, Eva Sônia Rodrigues Silva - SME, Agnaldo
Geovani Bicalho - SESUMA, Frederico José da Cruz e Franco SMD, Érica Dias de Souza Lopes - SMS, Breno Brandão Pinto SECOM. Em 06/05/19.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905071947550227.

4 cm -07 1224701 - 1