TJMG 10/05/2019 -Fl. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 10 de Maio de 2019 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato: Contrato nº9216872/19. Contratado: Biotronik Com.
Médica Ltda. Objeto: Aquisição de Marca-Passos para Clínica Cardíaca do HGIP – PE n°2012008.01/19. Vigência: 12 meses deste.
Valor: R$1.642.373,84. Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339030 10 0
50 1. Guilherme P. Senra Fonseca – DIPGF e Aline Dias de Castro
– Contratado.
Extrato: Contrato nº9216870/19. Contratado: Medtronic Com. Ltda.
Objeto: Aquisição de Marca-Passos para Clínica Cardíaca do HGIP –
PE n°2012008.01/19. Vigência: 12 meses deste. Valor: R$611.999,99.
Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339030 10 0 50 1. Guilherme P. Senra Fonseca – DIPGF e Laureci Aparecida Santos Lopes e Victor José Vasconcelos Marques – Contratados.
ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: Boston Scientific do Brasil Ltda. – Contrato nº9181785/18
- Edição do MG de 09/05/19, onde se lê: “Objeto: Alteração do Contrato”, leia-se: “Prorrogação do Contrato.”
4 cm -09 1225955 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 008/2019 – Objeto: Registro de Preços de Materiais para Acondicionamento e Embalagens. Empresas Adjudicatárias:
Paper Service Comércio e Serviços Ltda (CNPJ: 28.859.248/0001-21),
Lote 02, Valor Total R$ 18.574,40, Interjet Comercial Ltda - EPP
(CNPJ: 59.403.410/0001-26), Lote 03, Valor Total R$ 102.998,00.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA DE BOLSA Nº 7.308/2019.
Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e Guilherme Silva Lima – Bolsista. Objeto: concessão de Bolsa Empreendedorismo de Desenvolvimento Tecnológico
(BEDT-II). Valor mensal: R$ 2.186,86 (dois mil, cento e oitenta e seis
reais e oitenta e seis centavos). Valor total: R$ 26.242,32 (vinte e seis
mil, duzentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). Prazo: 12
(doze) meses. Dotação Orçamentária: 2071.19.573.259.4614.0001.339
020.0.10.1. Data de assinatura: 22/03/2019. Data de início: 01/04/2019.
Signatários: Evaldo Ferreira Vilela – Presidente da FAPEMIG e Guilherme Silva Lima – Bolsista.
3 cm -09 1225931 - 1
EXTRATO DE TO/TA/TR
APQ-01788-15 ; 02/08/2019 ; 01/06/2020 ; Prorrogação ; APQ02820-15 ; 20/07/2019 ; 19/01/2020 ; Prorrogação ;
1 cm -09 1225787 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 4/2019
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG. Donatária: Universidade Federal de Viçosa – UFV.
Objeto: doação de bens públicos, com encargo, de equipamentos adquiridos para a execução dos projetos PPM-00237-11, APQ-00425-14,
APQ-01118-10, APQ-01656-14, APQ-01873-10, APQ-03606-09,
APQ-01776-10, APQ-02710-14 e APQ-01255-14. Data de assinatura:
06/05/2019. Valor total dos equipamentos: R$ 146.965,96 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis
centavos). Signatários: Thiago Bernardo Borges – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Luiz Alexandre Peternelli –
Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFV.
3 cm -09 1225707 - 1
Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
Retifica-se: Publicação do MG de 09/05/2019, onde se lê: 60 meses,
de 07/05/2019 a 06/05/2024;Leia-se 12 meses de 07/05/2019 a
07/05/20120
1 cm -09 1225886 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo nº006/2019 ao Contrato nº006/2015,
de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
assistência técnica para manutenção corretiva e preventiva de 10 (dez)
aparelhos de ar condicionado para o IPEM/MG, celebrado entre o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM/
MG e a empresa Esquimó Service Ltda. OBJETO: prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Nova vigência: de
05/05/2019 a 04/05/2020. Valor anual: R$12.999,00 (doze mil novecentos e noventa e nove reais). Data da assinatura: 03 de Maio de 2019.
Fiscal do contrato: Ângela Maria da Cruz Araújo Cadette.
3 cm -09 1225704 - 1
HOMOLOGAÇÃO O Ordenador de Despesas do IPEM-MG torna público que homologou
o Pregão Eletrônico - Processo de Compras nº 2331032/0007/2019 –
Contratação de serviço de telefonia para atender as regionais do Ipem/
MG nas cidades de Uberlândia, Uberaba e Patos de Minas. Lote Único:
Anulado. Contagem, 09/05/2019. Roberto Geraldo da Silva.
2 cm -09 1225964 - 1
HOMOLOGAÇÃO O Ordenador de Despesas do IPEM-MG torna público que homologou
o Pregão Eletrônico - Processo de Compras nº 2331032/0013/2019 –
Contratação de serviço de telefonia para atender as regionais do Ipem/
MG nas cidades de Uberlândia, Uberaba e Patos de Minas. Lote Único:
Algar Telecom S/A. Valor estimado do processo: R$7.945,70. Contagem, 09/05/2019. Roberto Geraldo da Silva.
2 cm -09 1225962 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO Nº 2250.01.0001153/2019-64 - FATURA: 278300762
- Fornecedor: ALGAR TELECOMS/A, CNPJ: 71.208.516/0001-74Contrato SIAD: 9043094-Valor: R$ 43,08 -PROCESSO Nº
2250.01.0001151/2019-21 -FATURA: 278302562 -Valor: R$ 46,45PROCESSO Nº 2250.01.0001148/2019-05 - FATURA: 278452977
-Valor: R$ 86,16. PROCESSO Nº 2250.01.0001037/2019-92 - NF:
065.420 - Fornecedor: ASSPROM-ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE, CNPJ:
19.201.128/0001-41 Contrato SIAD: 9178846- Valor: R$28.188,26.
PROCESSO Nº 2250.01.0000587/2019-20 - NF: 108145 - Fornecedor: BENEFICIO CERTO LTDA, CNPJ: 08.655.788/000186
- Contrato SIAD: 9044390-Valor: R$27.939,87. PROCESSO Nº
2250.01.0000564/2019-59 - NF: 2019/420 - Fornecedor: CONSERVADORA CAMPOS E SERVIÇOS GERAIS - EIRELI, CNPJ:
01.723.789/0001-71 - Contrato SIAD: 9042436 - Valor: R$62.773,32.
PROCESSO Nº 2250.01.0000352/2019-60 - NF: 2019/23 - Fornecedor: OLIMPO SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 18.074.999/0001-89
- Contrato SIAD: 9179796 -Valor: R$2.302,30. PROCESSO Nº
2250.01.0001045/2019-70 - NF: 2019/266 - Fornecedor: PRECISA
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA - EIRELI, CNPJ: 11.367.947/0001-51
- Contrato SIAD: 9149651 - Valor: R$6.795,91 - PROCESSO Nº
2250.01.0000700/2019-73 - NF: 2019/185 - Valor: R$14.408,38. PROCESSO Nº 2250.01.0000782/2019-90 - FATURA: 1700426917670
- Fornecedor: TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ:
33.000.118/0001-79- Contrato SIAD: 9130695 -Valor: R$ 3,13.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra desta
justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento. Belo
Horizonte, 09 de Maiode 2019.
7 cm -09 1225919 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
ADITAMENTO CONTRATUAL
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato INDI/DPR/JR/CT/04/2016 firmado em 11/05/2016, com KING AUTOMOTORES LTDA., CNPJ:
27.326.594/0001-81. Nº do instrumento: GEJUR/TA/09/2019. Data
de assinatura: 07/05/2019. Objeto: prorrogar o prazo de vigência até
11/05/2020; reajustar o valor em 4,57% (IPC-A); e reduzir em 23,02%
o valor global, com supressão de um veículo e de um motorista executivo. Fundamento: art. 57, II e 65, I, “b”, da Lei 8.666/93 e cláusulas
3ª, 5ª e 8ª do contrato. Valor: R$359.302,90 para doze meses. Cobertura
Orçamentária: 3184 – Transporte Diretoria. Signatários: Thiago Coelho
Toscano e Daniel Antônio Miranda de Mesquita (INDI) e Márcio Castelo Branco Gonçalves (Contratada).
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
MS/MT – Cemig Distribuição S/A. e Cemig Geração e Transmissão –
CEMIG GT x Global Service Eirelli EPP. Objeto: Prorrogação do contrato por mais 8 (oito) meses do Contrato 4570017068 / 4570017069.
Prazo: de 16 meses para 24 meses. Valor de: R$4.599.947,92 para
R$6.977.330,88. Ass: 29/04/2019.
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 530-H13230. Objeto: Controles
internos e auditoria interna, visando atendimento à Legislação SOX.
Abertura da sessão pública dia 23/05/2019, às 10:00 horas - Envio de
proposta através do site www.cemig.com.br até 09:45 horas da data de
abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br
4 cm -09 1225562 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
ADITIVO
MS/MT – 4630002227 – CEMIG x PLANTAR EMPREEND. FLOREST. LTDA. Realizado reajuste de preço nas quantidades contratadas, conforme previsão editalícia, alterando o valor inicial de R$
3.279.170,00 para R$ 3.309.689,37. Assinatura: 20/03/2019. Publicação extemporânea.
2 cm -09 1225868 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
RC/AC – Cemig Distribuição S/A. x João Vicente de Morais - ME.
Objeto: Promover amigavelmente a extinção do Contrato 4570016488
por conveniência administrativa. Data: 30/04/2019.
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 530-H13236. Objeto: Serviços
de Atualização Jurídica-Tributária. Abertura da sessão pública: dia
23/05/2019, às 10:00 horas - Envio de proposta através do site www.
cemig.com.br até 09:45 horas da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
EXTRATO DE CONTRATO
MD/CS – 5002000821. Partes: Cemig Distribuição S. A. x Construtora
Gomes e Barroso Ltda. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 530H12567 e Ata de Registro de Preços 4650000293. Objeto: Ampliações
civis de instalações prediais e subestações, usinas. Prazo: 12 meses.
Valor: R$28.208,65. Ass.: 08/05/2019.
TE/EE - 4570017869. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG
D x SSA SOLUÇÕES LTDA ME. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 530-H12415. Objeto: serviços visando à implantação do Programa de Eficiência Energética e seus fundamentos junto às comunidades de baixa renda em municípios da área de concessão da CEMIG.
Prazo:24 meses. Valor: R$ 4.960.934,32. Ass.: 30/04/2019. Processo
Licitatório homologado em: 30/04/19.
6 cm -09 1225565 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
- CNPJ 06.981.176/0001-58 - Nº 510-G13252 - Válvula Solenóide.
Abertura da sessão pública 22/05/19, às 9 horas - Envio de proposta:
sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão.
Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado
de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
2 cm -09 1225863 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
JC/PC-166/2019-4570017870/510. Partes: Cemig Geração e Transmissão-Cemig GT x Advocacia Waltenberg. Fundamento: art. 30, caput da
Lei 13.303/2016 - MS/CS 500-F11987. Objeto: Serviços jurídicos especializados, consistentes na defesa judicial da Cemig Geração e Transmissão S.A - GT, no processo movido pela FDR Comercializadora de
Energia Ltda., registrado sob nº 061804-93.2019.8.13.0024, em trâmite
perante a 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte/
MG, e a prática de todos os atos correlatos, tais como interposição de
recursos, propositura de medidas judiciais preparatórias (cautelares e
tutela antecipada), incidentes, dentre outras relacionadas à ação principal, para defesa dos direitos e interesses da citada Companhia.Prazo:60
meses. Valor: R$90.000,00. Ass.:08/03/2019, com vigência a partir de
08/03/2019. Processo Licitatório homologado em: 21/01/2019.
4 cm -09 1225563 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO “MINAS GERAIS”, EDIÇÃO DE 09/05/2019, referente ao II Termo Aditivo ao Contrato Nº
1900010769 (SEF/MG) / INF-3413.00 (PRODEMGE) - Processo nº
1190.01.0003639/2019-42, entre o EMG/SEF e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. ONDE
SE LÊ: “Superintendente de Tecnologia da Informação-STI/SEF, em
exercício”, LEIA-SE: “Superintendente de Tecnologia da InformaçãoSTI/SEF”.
“Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação-STI/SEF – 09/05/2019.
SRF I/JUIZ DE FORA–AF/2º NÍVEL UBÁ
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Divinésia. Objeto: Adesão do Município ao
Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do
SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a
contar da data de homologação pelo titular da SRF: 08/05/2019. Carlos
Gustavo Baeta Damasceno, Titular da Superintendência Regional da
Fazenda/Juiz de Fora – 09/05/2019.
5 cm -09 1225790 - 1
Loteria do Estado de
Minas Gerais - LEMG
EXTRATO DO CONTRATO 9216977/2019 DE SERVIÇO,
firmado entre LEMG e fornecedor 26.179.697/0001-01 - UNIDATA
AUTOMACAO LTDA, Processo de compra nº 2041001 000002/2019,
Registro de preços não realizado no SIRP. Objeto: Gerenciamento do
abastecimento da frota de veículos por meio da implantação, manutenção e administração de sistema informatizado e integrado, com a instalação de dispositivo eletrônico nos veículos e nospostos próprios do
Estado (RP Planejamento 29/2019). Valor total: R$ 2.160,00. Vigência:
36 meses, de 08/05/2019 a 07/05/2022. Dotação Orçamentária 2041 23
122 701 2001 0001 339039 43 0 60 1. Assinatura: 08/05/2019. Signatários: pela contratada Marcos Pinheiro Pereira Diniz, pela contratante
Ronan Edgard dos Santos Moreira.
3 cm -09 1225498 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE RESULTADO
PROCEDIMENTO DA LEI 13.303/2016 – PC GELIC 005/2019. Nos
termos do artigo 95 no RILC – Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da MGI e no uso das atribuições estatuárias, HOMOLOGO o
resultado da Licitação PC GELIC 05/2019 realizada em 30/04/2019, às
10:00 horas e ADJUDICO o objeto, para que surta seus efeitos legais.
Foi declarado vencedor na licitação: Costa e Tavares Paes Sociedade de
Advogados CNPJ: 11.276.269/0001-11.
2 cm -09 1225625 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):* Blair
Vivas Guimarães - 00.716.766-00, Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca, Bom Sucesso/MG, Processo Nº 13020003068/10,
data da decisão: 09/05/2019. (a) Amanda Cristina Chaves, MASP nº
1.316.503-0 - Supervisora Regional - URFBio Centro Oeste.
2 cm -09 1225487 - 1
INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna
público que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo
identificado(s):* Soares&Ribeiro Ltda - ME/Fazenda Bela Vista 42.893.412/0001-48, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Itapecerica/MG, Processo Nº 13020000295/16, data
da decisão: 06/05/2019.*Construtora Triunfo S.A/Fazenda Pintores
77.955.532/0001-07, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo, Araújos/MG, Processo Nº 13010001029/16,
data da decisão: 06/05/2019. (a) Amanda Cristina Chaves, MASP nº
1.316.503-0 - Supervisora Regional - URFBio Centro Oeste.
3 cm -08 1225386 - 1
REQUERIMENTOS DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo
identificados:
*José Deomar Santos/Fazenda Mundinho – CPF 253.172.498-21 –
Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo
do solo – José Gonçalves de Minas/MG – Processo Nº 14010000268/19
em 08/05/2019. *Otaviano Gonçalves de Macedo/Sítio Moreiras –
CPF 449.808.336-91 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo – Turmalina/MG – Processo Nº
14010000269/19 em 08/05/2019.
* Nilo Lacerda Cardoso/Mondéos e Ribeirão São Domingos – CPF
094.527.776-80 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo – Pirapora/MG – Processo Nº
14030000134/19 em 08/05/2019. (a) Eliana Piedade Alves Machado.
Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
cialmente Termo de Compromisso, se não verificada a existência de
poluição ou degradação ambiental – Multa Simples – R$ 448,54
*Ismair da Fonseca – AI 201581/2019 – Desenvolver atividades que
dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais
formas de vegetação em área de reserva legal – Multa Simples – R$
1.500
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste
11 cm -09 1225730 - 1
ARQUIVAMENTO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado: *Prefeitura Municipal de Miraí/
Estrada Dores da Vitória-Santo Antonio do Rio Preto - CNPJ
17.966.201/0001-40, Corte de árvore nativa em meio rural, Miraí/MG
- PA Nº 05040000184/18, Coordenada: 23K 749170 UTM 7664590,
data da decisão: 03/05/2019. (a)Alberto Felix Iasbik. Supervisor Regional URFBIO Mata.
Requerimentos de DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental-DAIA, conforme os processos abaixo
identificados:*Prefeitura Municipal de Piranga/Travessia no Córrego
Fundo CNPJ:23515687/0001-01-Intervenção em APP, sem Supressão de vegetação nativa-Piranga/MG-PA Nº05050000255/19:em
07/05/2019:*Edilson José Fialho Gouveia/Chácara da Vovó Luzia
CPF:67441335604-Intervenção em APP, sem Supressão de vegetação
nativa-Viçosa/MG-PA Nº05050000248/19:*Ana Paula de Souza Bressan Gonçalves-ME/Sítio da Liberdade CNPJ:04684986/000117-Intervenção em APP, sem Supressão de vegetação nativa-Guidoval/MG-PA
Nº05050000256/19:em 07/05/2019.*Brandão e Rocha Extração Mineral LTDA-ME/Fazenda Poço Fundo CNPJ:22990979000125-Intervenção em APP, sem Supressão de vegetação nativa-Ponte Nova/MG - PA
Nº05050000257/19:em 07/05/2019.(a)Alberto Félix Iasbik.Supervisor
Regional URFBIO Mata.
Indeferimento de DAIAS:
Supervisor Regional da URFBIO Mata do IEF torna público que foi
Indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado: *Mantiqueira Energia Ltda/CGH
Barauna/Sítio Jambinho – CNPJ 20.854.070/0001-14, Intervenção
Ambiental com supressão de vegetação nativa em área de preservação
permanente - APP, Rio Preto/MG - PA/Nº SUPRAM ZM 7795/2016.
Coordenada: Lat.- 22º01’29,32”S e Long 43º51’29,30”W, data da decisão: 19/11/2018. *Mantiqueira Energia Ltda/CGH Guará/Sítio Guará –
CNPJ 20.854.070/0001-14, Intervenção Ambiental com e sem supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente - APP,
Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Rio Preto/MG - PA/Nº SUPRAM ZM 7085/2016. Coordenada: Lat.- 22º00’54,85”S e Long 43º51’35,62”W, data da decisão:
19/11/2018.(a) Alberto Felix Iasbik. Supervisor da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade URFBIO Mata.
10 cm -09 1225776 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO
A Supervisão Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
a celebração de termo de cooperação entre o Instituto Estadual de Florestas e a Empresa Biopreservação e Consultoria Ltda, conforme processo instruído sob o nº13010001345/18. O presente instrumento tem
por objetivo implementar ações visando a recomposição da vegetação
nativa em APP no processo PA nº 00038/1986/013/2012 referente à
compensação florestal em trâmite perante SUPRAM/ASF. Vigência
31/12/2019, podendo ser prorrogado via Termo Aditivo. Assinatura
ocorrida em 19/12/2018. (a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da
URFBio Centro Oeste
3 cm -08 1225393 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*São Miguel Energia Ltda./Sítio Miqueta - CNPJ 18.226.359/0001-47Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de
preservação permanente - APP; intervenção em Área de Preservação
Permanente - APP sem supressão de cobertura vegetal nativa; corte de
árvores isoladas vivas - Pedralva/MG - Processo Nº 10050000162/19:
em 09/05/19.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
ARQUIVAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
*José Clésio Teixeira - CPF 438.253.466-68, Corte ou aproveitamento
de 17 árvores isoladas nativas vivas, Carrancas/MG, Processo Nº
10020000350/18, data da decisão: 08/05/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
5 cm -09 1225770 - 1
4 cm -09 1225698 - 1
INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, conforme artigo 4º da Lei nº 15.971/2006, torna
público a lavratura dos seguintes Autos de Infração e aplicação das respectivas penalidades:
*Wenceslau Luiz Pereira – AI 201732/2019 – Supressão de cobertura
vegetal nativa em área comum sem autorização do órgão ambiental –
Multa Simples – 4500 UFEMG – Supressão de cobertura vegetal nativa
em área de preservação permanente sem autorização do órgão ambiental– Multa Simples– 1500 UFEMG
*Wenceslau Luiz Pereira – AI 201738/2019 – Apresentar estudo enganoso/falso em processo de autorização para intervenção ambiental –
Multa Simples – R$ 4485,43
*Global Consultoria – AI 201736/2019 – Apresentar estudo enganoso/
falso em processo de autorização para intervenção ambiental – Multa
Simples – R$ 4485,43
*Juliano César Corgozinho Ferreira – AI 201737/2019 – Apresentar
estudo enganoso/falso em processo de autorização para intervenção
ambiental – Multa Simples – R$ 4485,43
*João Nilson dos Santos – AI 201726/2019– Supressão de cobertura vegetal nativa em área de reserva legal sem autorização do orgão
ambiental – Multa Simples – 1500 UFEMG – Retirar produto da flora
nativa oriundo de desmate,destoca,supressão ou extração de florestas e
demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do
órgão ambiental competente – Multa Simples – 1272,81 UFEMG
*Ismair da Fonseca – AI 201739/2019 – Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso, se não verificada a existência de poluição ou degradação ambiental – Multa Simples – R$ 448,54
*Evaldo Pereira Fonseca – AI 201740/2019 – Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso, se não verificada a existência de
poluição ou degradação ambiental – Multa Simples – R$ 448,54
*Regina Célia da Fonseca Mendes – AI 201741/2019 – Descumprir
total ou parcialmente Termo de Compromisso, se não verificada a existência de poluição ou degradação ambiental – Multa Simples – R$
448,54
*Evaldo Pereira Fonseca – AI 201744/2019 – Desenvolver atividades
que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais
formas de vegetação em área de reserva legal – Multa Simples – R$
1.500,00
*Evaldo Pereira Fonseca – AI 201745/2019 – Descumprir total ou par-
INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, conforme artigo 4º da Lei nº 15.971/2006, torna
público a lavratura dos seguintes Autos de Infração e aplicação das respectivas penalidades: *Domingos Sávio Valadão – AI 10800/2019 –
Deixar de atender os descumprir determinação de agente credenciado
– Multa simples – 250 UFEMG – Corte de 4 árvores isoladas em área
comum sem autorização do orgão ambiental - Multa simples – 120
UFEMG *Célia Cardoso Gontijo Silva - AI 201702/2019 – Corte de
187 árvores isoladas em área comum sem autorização do orgão ambiental – Multa Simples – 5610 UFEMG (a) Amanda Cristina Chaves.
Supervisora da URFBio Centro Oeste
3 cm -08 1225387 - 1
INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para
Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):* Valmir Magela Gabriel/Fazenda Guariba - 436.553.866-72, Supressão da
cobertura vegetação nativa com destoca, Biquinhas/MG, Processo Nº
02010000620/16, data da decisão: 24/04/2019. (a) Ronaldo José Ferreira Magalhães, MASP nº 1.176.552-6 - Supervisor Regional em exercício - URFBio Centro Norte
3 cm -08 1225384 - 1
COMUNICADO
Comunicamos ao autuado, relacionado abaixo, a decisão de 1º instância
relacionada ao auto de infração do IEF:
Autuado
AI nº
Valor R$
Decisão
Catraia Comércio de Areia Ltda 7622/19 3.503,37 Indeferimento
Nos termos do art. 44, do Decreto nº 47.383/2018, o recurso deverá ser
interposto no prazo de trinta dias, contados da data da publicação da
decisão, por meio de requerimento escrito e fundamentado, com endereçamento à Unidade Regional do IEF de Barbacena/MG. Em caso de
não apresentação do recurso ou do não pagamento do débito, o processo
será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa. Barbacena, 09 de
Maio de 2019. Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905092053350125.