TJMG 05/06/2019 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 05 de Junho de 2019 Diário do Executivo
Art. 2º - Designar servidores do HJXXIII e da Agência Transfusional
da Fundação Hemominas, abaixo relacionados, sob a coordenação do
primeiro, para comporem o comitê Transfusional do HJXXIII:
Monique Correa e Castro de Sá - Masp - 11218203
Cargo: Médica – Coordenadora do Comitê - Vínculo: Efetivo
Winston Khouri - Masp - 9049602
Cargo: Médico - Vínculo: Efetivo
Nildany Reis e Brito – Masp 14421580
Cargo: Médica Vínculo: Contrato
Roberta Xavier Aguiar do Prado – Masp: 10629566
Cargo: Enfermeira – Vínculo: Efetivo
Elaine de Fátima Fernandes Lima – Masp: 10390698
Cargo: Enfermeira – Vícnulo: Efetivo
Valéria Márcia Silva Mendes Santos – Masp: 10733111
Cargo: Enfermeira – Vínculo: Efetivo
Virgínia Soares Azevedo Navarro – Masp: 13874650
Cargo: Enfermeira – Vínculo: Efetivo
Leila Oliveira Maia – Masp: 10729754
Cargo: Enfermeira – Vínculo: Efetivo
Kênia Cristina da Silva – Masp: 13082169
Cargo: Enfermeira – Vínculo: Efetivo
Juliana Aparecida Correa Nunes Futosa – Masp:12999611
Cargo: Enfermeira – Vínculo: Efetivo
Silvia Bernardes da Silva – Masp: 13983069
Cargo: Assistente técnica de hematologia e hemoterapia
Vínculo: Contrato
Ekmilde Gonçalves Gomes – Masp: 13535463
Cargo: Assistente técnica de hematologia e hemoterapia
Vínculo: Efetivo
Erika Damázio – Masp: 13436589
Cargo: Técnica de enfermagem – Vínculo: Efetivo
Adriano Rocha Rezende – Masp: 11638509
Cargo: Técnica de enfermagem – Vícnulo: EfetivoArt.3º - No impedimento do coordenador, o mesmo será substituído por um dos servidores
efetivos do HJXXIII, listados acima.
Art. 4º - O comitê realizará reuniões ordinárias trimestrais, ou sempre
que necessário, registradas em ata devidamente assinada pelos presentes, devendo ser arquivada.
Art. 6º - A presente Ordem de Serviço entra em vigor nesta data.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Victor de Oliveira Flecha
Diretor Geral do HJXXIII
04 1235538 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE Nº 205, DE 03 DE JUNHO DE 2019.
Torna sem efeito designação de servidor
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Tornar sem efeito a Portaria PRE nº. 61/2019, publicada
em 30/01/2019, que designou para cargo em comissão DAI-19 /
CH1100110,Dorotheia Carneiro Vidigal,MASP 1.050.136-9.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º – Revogam-se as disposições em contrário.
04 1235564 - 1
Atos da Presidente
AUTORIZA A OPÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE JORNADA DE
TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS, à servidora:
Masp 1.063.061-4 – Maísa Aparecida Ribeiro, DIR SUP-PR/CH01, a
partir de 09 de abril de 2019.
Atos da Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças
CONCEDE A CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do art. 117 do ADCT/CE/89, às servidoras:
Masp 1.050.136-9 – Dorotheia Carneiro Vidigal, ANHH, 03 (três)
meses de férias prêmio em espécie, a partir de 07 de março de 2019.
Masp 1.049.648-7 – Eliane Freitas de Carvalho, ATHH, 03 (três) meses
de férias prêmio em espécie, a partir de 01 de abril de 2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do
artigo 40 da CF/1988 e EC. 41/2003, à servidora:
Masp 1.049.553-9 – Solange Damasceno – ATHH, a partir de
10/05/2019.
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, aos servidores:
Masp. 0.281.139-6 – José Maria Carvalho Ferreira, ASO, 01 (um) mês
a partir de 14/06/2019, referente ao 6º quinquênio, não restando saldo
do quinquênio referido, conforme registro no SISAP.
Masp. 0.288.390-8 – Geraldo Maria dos Santos, MAGAS, 09 (nove)
meses a partir de 27/06/2019, sendo 03 (três) meses referentes ao 6º
quinquênio, 02 (dois) meses referentes ao 5º quinquênio, 01 (um) mês
referente ao 4º quinquênio e 03 (três) meses referentes ao 3º quinquênio, não restando saldo dos quinquênios referidos, conforme registro
no SISAP.
Masp. 0.359.468-6 – Márcia Maria Abrantes Vargas, EPGS, 01 (um)
mês a partir de 21/06/2019, referente ao 7º quinquênio, não restando
saldo do quinquênio referido, conforme registro no SISAP.
Masp. 0.365.565-1 – Flávia Rossana Nogueira Diniz, AUGAS, 07
(sete) meses a partir de 10/06/2019, sendo 03 (três) meses referentes
ao 2º quinquênio, 01 (um) mês referente ao 3º quinquênio e 03 (três)
meses referentes ao 5º quinquênio, não restando saldo dos quinquênios
referidos, conforme registro no SISAP.
Masp. 0.365.760-8 – Rita de Cássia Alves Gregório de Oliveira,
AUGAS, 01 (um) mês a partir de 24/06/2019, referente ao 5º quinquênio, restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido, conforme registro no SISAP.
Masp. 0.573.041-1 – Adriana Drumond da Silva, ANHH, 01 (um) mês
a partir de 24/06/2019, referente ao 2º quinquênio, não restando saldo
do quinquênio referido.
Masp. 1.045.591-3 – Elaine Veloso Rocha Urias, MEDHH, 01 (um)
mês a partir de 24/06/2019, referente ao 3º quinquênio, não restando
saldo do quinquênio referido.
Masp. 1.049.534-9 – Marcelo de Abreu e Silva, ATHH, 01 (um) mês a
partir de 13/05/2019, referente ao 6º quinquênio, restando saldo de 01
(um) mês do quinquênio referido.
Masp. 1.049.635-4 – José Ventura Ramos, MEDHH, 12 (doze) meses a
partir de 10/06/2019, sendo 03 (três) meses referentes ao 3º, 4º, 5º e 6º
quinquênio, não restando saldo dos quinquênios referidos.
Masp. 1.049.583-6 – Luiz Flávio da Costa, ATHH, 01 (um) mês a partir
de 28/06/2019, referente ao 6º quinquênio, restando saldo de 01 (um)
mês do quinquênio referido.
Masp. 1.050.147-6 – Marina Lobato Martins de Oliveira, ANHH e
DAI-19 CH1100109, 01 (um) mês a partir de 25/06/2019, referente ao
4º quinquênio, restando saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp. 1.050.152-6 – Sônia Aparecida Santos Pereira, ANHH, 02 (dois)
meses a partir de 03/06/2019, referentes ao 6º quinquênio, restando
saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp. 1.050.196-3 – Luciana Athayde Oliveira, MEDHH, 01 (um) mês
a partir de 03/06/2019, referente ao 3º quinquênio, restando saldo de 02
(dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.050.449-6 – Valéria Sutana Ladeira, MEDHH e DAI-19
CH1100108, 01 (um) mês a partir de 03/06/2019, referente ao 3º quinquênio, restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.051.053-5 – Adão Roberto da Silva, ATHH, Adm 01, 01 (um)
mês a partir de 15/06/2019, referente ao 3º quinquênio, restando saldo
de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp. 1.051.053-5 – Adão Roberto da Silva, ATHH, Adm 02, 01 (um)
mês a partir de 15/06/2019, referente ao 3º quinquênio, restando saldo
de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.053.210-9 – Liliane Alves Nestor, ATHH, 01 (um) mês a partir
de 01/06/2019, referente ao 3º quinquênio, restando saldo de 01 (um)
mês do quinquênio referido.
04 1235394 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual
de 1989, a servidora:
MASP 1186371-9 MARIA REGINA LAGE GUERRA, Analista e Pesquisadora de Saúde e Tecnologia – TST - Nível IV, Grau B, a partir de
17/05/2019 nos termos do art. 40 § III alínea B com redação dada pela
ECF Nº 41/2003.
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas Luciana Walewska Cardoso
Assunção
04 1235325 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
ATO DE RETIFICAÇÃONº 019/2019
RETIFICA NO ATO N.º 033/2015 de Afastamento Preliminar à Aposentadoria ao servidor(a): em Afastamento Preliminar à Aposentadoria.
MaSP. : 905.515-3, Abgar Guimarães, ASP, III/J, por motivo de incorreção na Legislação do afastamento, publicado em 24/10/2015.Onde se
lê:nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, e Art.
6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03.Leia-se:nos termos do
Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º da Emenda à
Constituição Federal nº 47/05.
RETIFICA NO ATO N.º 007/2016 de Afastamento Preliminar à Aposentadoria ao servidor(a): em Afastamento Preliminar à Aposentadoria.
MaSP. : 1.013.599-4, Julio Cesar de Faria , ASP, I/F, por motivo de
incorreção na data do afastamento, publicado em 19/04/2016.Onde se
lê:a contar de 18/04/16.Leia-se:a contar de 19/04/16.
RETIFICA NO ATO N.º 010/2016 de Afastamento Preliminar à Aposentadoria ao servidor(a): em Afastamento Preliminar à Aposentadoria.
MaSP. :905.932-0,Maria de Oliveira Fernandes, AEDS, II/J, por motivo
de incorreção na Legislação do afastamento, publicado em 18/05/2016.
Onde se lê:nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de
1989.Leia-se:nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de
1989 e Art. 40, § 1º, Inciso III , alínea “B” proporcional da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03.
Roney Aires de Sá
Superintendente de Recursos Humanos
04 1235500 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 005/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e
Art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) :
MaSP: 905.845-4, ADÉLIA FERREIRA DOS SANTOS, a contar de
17/05/2019, ref. ao cargo de AEDS, I/D.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) : MaSP:
904.207-8, EMA MARIA VELOSO, a contar de 21/05/2019, ref. ao
cargo de ASEDS, III/G.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e
Art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) :
MaSP: 905.793-6, VALTER EUSTÁQUIO DE AVELAR, a contar de
30/05/2019, ref. ao cargo de AEDS, V/B
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
em cumprimento conforme determinação judicial processo nº 001011717.2012.8.13.0479, que retorna nos termos do Art. 36 § 6º da Constituição Estadual de 21 de setembro de 1989 e Art. 40 § 1º, inciso I da CF/88,
c/c Art. 8º, inciso III, Alínea A, § 2º, inciso III da Lei Complementar nº
64/02 – servidor: Passos – MaSP 1.186.267-9, IZAÍAS RIBEIRO DE
SOUZA, ref. ao cargo de ANEDS, I/A, a contar de 27/11/2017, data do
Ofício da Terceira Vara Cível da Comarca de Passos..
Roney Aires de Sá
Superintendente de Recursos Humanos
04 1235492 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 033/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processados:V.F.S – MASP 1.388.547-0, F.J.M.C – MASP 1.297.189-1,
M.R.O – MASP 1.374.200-2,Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos
Membros:Alexandre Magno do Carmo e Sérgio Luiz Monteiro Dias
Belo Horizonte, 04 de junho de 2019.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 034/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processado:N.C.S– MASP 1.078.541-8,Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues,
Membros: Ana Eliza Lacerda Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos
Rodrigues
Belo Horizonte, 04 de junho de 2019.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
04 1235488 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO SEAP/Nº 03 /ANO 2019
A Comissão de Avaliação de Desempenho, constituída pela Resolução
nº 108 de 05 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto nos artigos
38 e 40, do Decreto 45.851, de 28/12/2011, intima, o servidor ISRAEL
LOPES GONÇALVES JUNIOR- MASP 1289884-7, para comparecer
ao Presídio Inspetor José Martinho Drumond, no horário de 09:00 às
16:00 horas, no prazo máximo de (10) dez dias, a contar da publicação
deste edital de chamamento, pessoalmente ou por meio de procuração
de advogado a fim de tomar conhecimento e acompanhar a tramitação,
apresentar defesa para fatos alegados no processo de Infrequência e ser
notificado acerca do Parecer Conclusivo referente a Infrequência em
período de estágio probatório. Belo Horizonte, 31 de maio de 2019.
Comissão de Avaliação de Desempenho do Presídio Inspetor José Martinho Drumond.
04 1235489 - 1
NOTIFICAÇÃO SAD 035/2017
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
035/2017, publicada no Dário Oficial de 30 de maio de 2017, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
SUBSTITUIÇÃO nº. 028/2018, tendo em vista o disposto no artigo
225, parágrafo único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CONVIDA, por 08 (oito) dias consecutivos, o sindicado GEORGES
PEREIRA XAVIER - MASP 1.103.422-0, para comparecer no Presídio Alvorada, situado na Rua Engenheiro Rolando Trindade Bassi, nº
140, Bairro Jardim Alvorada, Montes Claros/MG, no dia 11/06/2019 às
14:00 horas e no dia 12/06/2019 às 10:00 horas na sede do Núcleo de
Correição Administrativa, situado Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001,
Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte/MG - Tel: (31) 3916-9732, para acompanhar oitiva de
testemunha e prestar declarações acerca dos fatos que lhe são imputados conforme portaria inaugural.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2019.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
27 1232281 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 021/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente
de Segurança Penitenciário, RONEI RODRIGUES BORGES, CPF
003847006-32 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 021/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 013/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário, GERSON VIEIRA GOMES, CPF
030920376-77 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 013/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 001/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário ADILSON SOARES NASCIMENTO, CPF
451969826-04 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 001/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 033/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário, RODRIGO DONIZETTI DE MORAES, CPF
312125878-80 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 033/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 037/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário, EDSON HONÓRIO DE OLIVEIRA NETO,
CPF 047465296-39 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de
procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 037/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 027/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário JOYCE SEABRA DE VASCONCELOS, CPF
079472856-16 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 027/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 007/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário EDILENI SOARES GOMES, CPF
083959286-88 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 007/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
LUIZ FERNANDO JACINTO
Presidente
Comissão para Recuperação de Valores Pagos indevidamente
27 1232468 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº193/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
V.L.R.C, MASP1289563-7, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$138,60 referente a reposição A.L.T abril/18; reposição
vencimento abril/18; reposição auxílio transporte abril/18, em cumprimento ao disposto na Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº
46.668/2014, DECIDE pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, em caso de não pagamento
em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº181/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço, M.C.B.C.J, MASP1206736-9, ficando comprovada a existência
de débito no valor de R$414,12 referente a débito de 04 dias de pagamento a maior e abono fardamento conforme rescisão a contar à partir
de 27/12/2016, em cumprimento ao disposto na Resolução SEPLAG nº
37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE pelo encaminhamento do
débito para a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, em caso de
não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº143/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
L.V.M, MASP 1175055-1, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$598,35 referente pagamento indevido folha 2/17 conforme rescisão 21/02/2017 10 dias, adicional local de trabalho; débito
05 dias de auxilio transporte indevido, em cumprimento ao disposto na
Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE
pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº144/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
A.C.S.S, MASP1334354-6, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$260,48 referente a 2 dias indevidos referente a 12/2017,
em cumprimento ao disposto na Resolução SEPLAG nº 37/2005 e
Decreto nº 46.668/2014, DECIDE pelo encaminhamento do débito
para a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, em caso de não
pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº024/2019.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
W.G.S, MASP1133696-3, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$172,86 referente a IPSEMG sobre 13º salário 2017;
reposição de vencimentos (20 dias de julho/2017); reposição abono
fardamento(20 dias de julho/2017), em cumprimento ao disposto na
Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE
pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº035/2019.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço, W.A.O, MASP 1204367-5, ficando comprovada a existência de
débito no valor de R$136,62 referente a reposição de 01 dia falta em
julho/2017, em cumprimento ao disposto na Resolução SEPLAG nº
37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE pelo encaminhamento do
débito para a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, em caso de
não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº022/2019.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
W.L.A, MASP1257346-5, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$111,56 referente Reposição de diferença não descontada
na OP 10/2018 - por fata de saldo – de 14 dias indevidos pagos em julho
de 2018(R$1.912,61 – R$1.801,05), em cumprimento ao disposto na
Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE
pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº030/2019.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
V.L.O.C, MASP 1078228-2, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$6.334,93 referente IPSEMG s/13º salário 2017; Reposição de 30 dias de Março/2017(vencimento) pago indevidamente visto
rescisão contratual em 01/03/2017; reposição de 30 dias de Março/2017
(abono fardamento) pago indevidamente visto rescisão contratual em
01/03/2017; reposição de 30 dias de abril/2017(vencimento) pago indevidamente visto rescisão contratual em 01/03/2017; reposição de 30
dias de abril/2017(abono fardamento) pago indevidamente visto rescisão contratual em 01/03/2017,em cumprimento ao disposto na Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE pelo
encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de Minas
Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº020/2019.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço, N.O.L.M, MASP1259056-8, ficando comprovada a existência
de débito no valor de R$1.639,44 referente Reposição de 12 faltas em
julho de 2018 não descontada na OP 08/2018 em cumprimento ao disposto na Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014,
DECIDE pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do
Estado de Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº019/2019.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
N.J.S, MASP1258321-7, ficando comprovada a existência de débito no
valor de R$136,62 referente a Reposição de 01 falta em julho de 2018
não descontada na OP 08/2018 em cumprimento ao disposto na Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE pelo
encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de Minas
Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº038/2019.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço, M.F.S, MASP 1220609-0, ficando comprovada a existência de
débito no valor de R$39.793,44, referente a débito de 06 dias de 25
a 30/03/2018; Adicional de desempenho de Março/2018; Débito
Abril/2018 e Maio/2018 servidor sem frequência; Adicional Desempenho de Abril/2018 e Maio de 2018; Débito de junho/2018 a janeiro de
2019; adicional de Desempenho Junho/2018 a Janeiro/2019,em cumprimento ao disposto na Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº
46.668/2014, DECIDE pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, em caso de não pagamento
em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº018/2019.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
M.R.Q, MASP1351759-4, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$118,74 referente a Reposição de 1/12 13º salário 2017
conforme rescisão contratual em 04/12/2017 em cumprimento ao disposto na Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014,
DECIDE pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do
Estado de Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº016/2019.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
M.S, MASP1212401-2, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$505,27 referente Reposição de Vencimentos(27 dias
setembro/2017); Reposição Abono Fardamento(27 dias setembro/2017);
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906042047060112.