TJMG 12/06/2019 -Fl. 12 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 12 de Junho de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEÇANHA – MG.
Aviso de Licitação: Tomada de Preços nº 004/2019, Objeto: Contratação de Empresa ou profissional para prestação de serviços médicos,
clinico geral para atendimento da estratégia da saúde da Família na
atenção básica do município, com carga horária de 40(Quarenta) horas
semanais, para atendimento de clínico geral, no município de Peçanha/
MG. Critério de Julgamento – Menor Preço Unitário. Data de Recebimento dos Envelopes 27/06/2019 as 09:00h. Maiores Informações.
Setor de Licitações – (33)3411.2572, [email protected].
Presidente da CPL: Vanderlei Rodrigues de Oliveira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS
DE MARIA DA CRUZ/MG
Pregão Presencial nº 019/2019. PUBLICAÇÃO DE EDITAL. O Município de Pedras de Maria da Cruz/MG torna público Processo Licitatório nº 033/2019 - Pregão Presencial nº 019/2019 - Registro de Preços
para futuras e eventuais aquisições parceladas de móveis, equipamentos e brinquedos. Abertura de envelopes: Dia 27/06/2019 às 09h00min.
Informações: (38) 3622-4140, 99744-2271, www.pedrasdemariadacruz.mg.gov.br ou [email protected]. Wesley
Rabelo Durães - Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO TEIXEIRA/
Publicação de Licitação n°076/2019 - Modalidade
Pregão Presencial nº 027/2019
A Prefeitura Municipal de Pedro Teixeira-MG, torna público que receberá os envelopes contento documentos e propostas, na modalidade
Pregão Presencial nº 027/2019, do tipo menor preço por item, no dia
26/06/2019, para o registro de preços para contratação de empresa para
aquisição de refeição, para atender aos órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pedro Teixeira, conforme Anexo I do presente
edital. As informações sobre o edital estão à disposição dos interessados com a CPL, na Rua Professor João Lins nº 447, Bairro Alvorada,
Pedro Teixeira – MG, CEP: 36148-000, em horário comercial ou pelo
email [email protected]. A licitação será regida pela
Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores, Lei 10.520/2002,
bem como por leis especificas relacionadas ao objeto desta licitação e
demais condições fixadas neste edital. Pedro Teixeira, 11 de Junho de
2019. Bruna Gabriela de Almeida Gomes - Presidente da CPL.
Prefeitura Municipal de Pedro Teixeira/Publicação de Licitação
n°078/2019 - Modalidade Pregão Presencial nº 028/2019
A Prefeitura Municipal de Pedro Teixeira-MG, torna público que receberá os envelopes contento documentos e propostas, na modalidade
Pregão Presencial nº 028/2019, do tipo menor preço por item, no dia
28/06/2019, para o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Pneus, câmaras de ar e Bicos para atender as necessidades da
frota do Município, conforme especificações e quantitativos em anexo
no presente edital. As informações sobre o edital estão à disposição dos
interessados com a CPL, na Rua Professor João Lins nº 447, Bairro
Alvorada, Pedro Teixeira – MG, CEP: 36148-000, em horário comercial ou pelo email [email protected]. A licitação será
regida pela Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores, Lei
10.520/2002, bem como por leis especificas relacionadas ao objeto
desta licitação e demais condições fixadas neste edital. Pedro Teixeira,
11 de Junho de 2019. Bruna Gabriela de Almeida Gomes - Presidente
da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DOS GERAIS:
AVISO DE ADIAMENTO DO PPRP 012/2019. Objeto: contratação de
empresa para locação de máquinas pesadas, caminhões e equipamentos
para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva das
estradas rurais e urbanas do Município junto ao Departamento Municipal de Obras, sendo que, os valores deverão está incluso a manutenção dos veículos, máquinas e equipamentos, combustível e motorista,
conforme especificação contida no Anexo I deste Edital. Fica adiado
“Sine Die”. Motivo: Tendo em vista a necessidade da revisão do termo
de referência como a melhor descriminação dos itens licitados. Piedade
dos Gerais, 11 de junho de 2019- Rogério Mendes da Costa- Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI –
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº45/2019
– PREGÃO PRESENCIAL Nº07/2019 - O Prefeito Municipal de Piumhi, no desempenho de suas atribuições legais e, em conformidade
com o disposto no art. 49 da Lei Federal nº8.666/93 e Súmula 473 do
STF, resolve REVOGAR o Procedimento Licitatório nº45/2019 – Pregão Presencial nº07/2019, cujo objeto é a contratação de empresa para
locação de equipamento de informática (multifuncional tipo copiadora/
impressora/scanner), em bom estado de conservação, devidamente instalada, com serviço de manutenção corretiva e preventiva, fornecimento
de material de consumo para manutenção da mesma, exceto papel, em
atendimento às necessidades desta Prefeitura. Piumhi/MG, 10 de Junho
de 2.019. Adeberto José de Melo – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉU
Processo Licitatório 091/2019 – Tomada de Preço 005/2019.O Município de Pompéu/MG torna público que fará realizar-se a Tomada de
Preço 005/2019. Objeto: Contratação deempresa para execução de
obras de engenharia, para Operação Tapa Buraco no município de Pompéu/MG, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra.
Data da Abertura: 08/07/2019 às 08:00h. Informações:Tel: (37) 3523
1000, ramal 211.O edital poderá ser obtido no e-mail: editaislicitacao@
pompeu.mg.gov.br ou site www.pompeu.mg.gov.br.
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG –
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 54/19
– Objeto:“Contratação de empresa especializada em prestação de serviços tecnológicos de locação de infraestrutura , contemplando link de
internet, pontos de interconexação lan to lan e solução de segurança da
rede”. A sessão pública será realizada no dia 26 de junho de 2019 às
9:00 h. O Edital poderá ser consultado e obtido ,gratuitamente ,em dias
úteis e em horário comercial ,mediante apresentação de PEN_DRIVE
,para cópia do arquivo na Superintendência de Gestão de Recursos
Materiais e pelo site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. Informações tel. (35) 3449-4023 ou email: [email protected] - Derek
Willian Moreira Rosa – Pregoeiro Municipal Pouso Alegre 06 de junho
de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 57/19
– Objeto:“AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO FCK 20 MPA
E CONCRETO USINADO FCK 30 MPA”. A sessão pública será realizada no dia 27 de junho de 2019 às 9:00 h. O Edital poderá ser consultado e obtido ,gratuitamente ,em dias úteis e em horário comercial
,mediante apresentação de PEN_DRIVE ,para cópia do arquivo na
Superintendência de Gestão de Recursos Materiais e pelo site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. Informações tel. (35) 3449-4023 ou
email: [email protected] - Derek Willian Moreira Rosa – Pregoeiro Municipal Pouso Alegre 06 de junho de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ.
RERRATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO
Nº033/2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições e com fundamento no Artigo 25, inciso II, da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, RERRATIFICA a Inexigibilidade de
Licitação nº033/2019, Processo Interno nº1.374/2019, cujo objeto trata
da prestação de serviços advocatícios a ser desenvolvida na área de
Direito Constitucional Municipal, junto à Sociedade de Advogados
Arthur Guerra e Advogados Associados, em atendimento à Procuradoria Jurídica do Município. Valor total: R$136.079,04 (cento e trinta e
seis mil, setenta e nove reais e quatro centavos). Sabará, 11 de junho
de 2019. (a) Hélio César Rodrigues de Resende - Secretário Municipal
de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTE DE MORAIS/MG
torna público que fará realizar PROCESSO LICITATÓRIO 033/2019
– PREGÃO Nº 16/2019, do tipo “menor preço”. OBJETO: contratação
de instituição financeira, com exclusividade, para prestação de serviços
de pagamento dos servidores municipais. Abertura/sessão: 27/06/2019,
9 h. Local: Sala de Licitações da Prefeitura/Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro. Edital disponível em: www.prudentedemorais.
mg.gov.br. Informações: (31) 3711-1212 ou (31) 3711-1390 e/ou [email protected].
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOS.
Torna Público. Processo Licitatório n.º 049/2019, Pregão Presencial n.º
035/2019. Constitui objeto da presente licitação Registro de preços para
Aquisição de Material Pedagógico em atendimento as demandas das
Secretarias Municipais de Raposos, conforme especificações e condições constantes neste edital e seus anexos. Data da abertura: 05/07/2019
às 08h00. O edital está disponível no site www.raposos.mg.gov.br.
Demais informações na sede da Prefeitura, Praça da Matriz, 64, Centro,
horário de 12hs às 18hs. Juliana Soares Ferreira - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG
Pregão Presencial 015/2019
O Município de Resplendor torna pública a abertura de licitação: Processo Licitatório 25/2019, Pregão Presencial 15/2019, Registro de Preços 09/2019, cujo objeto é o registro de preço para aquisição de material escolar, de escritório e assemelhados. Entrega dos envelopes até o
dia 27/06/2019 das 7h30min às 8h00min. Abertura dos envelopes dia
27/06/2019 a partir das 8h00min.O Edital poderá ser consultado no Site
www.resplendor.mg.gov.br e as informações poderão ser obtidas a partir desta data de 08h00 às 15h00, na sede da Prefeitura à Praça Pedro
Nolasco, 020, Centro, Resplendor/MG, pelo e-mail [email protected], ou no telefone (33) 3263-2003/1255. Resplendor/
MG, 12/06/2019 – Lucicleide S. de Souza Medeiros – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO PRADO/MG
Processo Licitatório Nº 031/2019 – Pregão Presencial Nº 018/2019,
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de Segurança e Medicina do Trabalho a fim de elaborar Programa de Prevenção
de Riscos Ambientais PPRA), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional (PCMSO), bem como realizar exames médicos periódicos
do PCMSO, Data de Abertura: 27/06/2019, ás 08:00hs. Interessados
poderão retirar o edital na sala de licitações à Rua Severiano Fonseca,
43, Centro, de 07:00 ás 12:00hs, (33) 3744-1363. Rio do Prado/MG,
11/06/2019. Prefeito Municipal Gilberto Gonçalves de Aguilar.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ –
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 305/2018 –
Partes: Município de Sabará e USAGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS
LTDA. – ME. Objeto: Constitui objeto do presente aditivo o restabelecimento da equação econômica financeira inicial do contrato de aquisição de gás de cozinha GLP 13 kg., em atendimento à Secretaria Municipal de Administração, com incidência do percentual de 7,6156600%
sobre saldo remanescente correspondente a 21 unidades, correspondente ao fornecimento de 21 (vinte e uma) unidades, conforme previsto
no artigo 65, inciso II, “d”, da Lei Federal nº 8.666/93, justificativa
anexa ao Processo Externo nº 708/2019. Valor Global: R$113.61 (cento
e treze reais e sessenta e um centavos). Data.: 24/05/2019. (a) Wander
José Goddard Borges – Prefeito Municipal de Sabará.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA
Aviso de Licitação – TP nº: 04/2019 – Menor preço por Global. Objeto:
Pavimento asfáltico em CBUQ, sarjeta e meio fio na rua Miguel José da
Cunha na sede da cidade de Porteirinha. Dia da Licitação: 27/06/2019
às 08:00hs. Local: Avenida Presidente Vargas, 01 – Centro, Porteirinha/
MG. Edital disponível no setor de licitação da prefeitura, www.porteirinha.mg.gov.br, informações (38) 3831-1297 ou licitação@porteirinha.
mg.gov.br. Porteirinha/MG, 11/06/2019. Advá Mendes Silva – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
– EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 305/2018
– Partes: Município de Sabará e USAGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS
LTDA. – ME. Objeto: Constitui objeto do presente aditivo o restabelecimento da equação econômica financeira inicial do contrato de aquisição de gás de cozinha GLP 13 kg., em atendimento à Secretaria Municipal de Administração, com incidência do percentual de 7,6156600%
sobre saldo remanescente correspondente a 21 unidades, correspondente ao fornecimento de 21 (vinte e uma) unidades, conforme previsto
no artigo 65, inciso II, “d”, da Lei Federal nº 8.666/93, justificativa
anexa ao Processo Externo nº 708/2019. Valor Global: R$113.61 (cento
e treze reais e sessenta e um centavos). Data.: 24/05/2019. (a) Wander
José Goddard Borges – Prefeito Municipal de Sabará.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA-MG
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO REGISTRO DE PREÇO Nº
25/2019 o Prefeito Municipal de Pratinha-MG, torna público para
conhecimento dos interessados que fará realizar-se na sede da Prefeitura Municipal de Pratinha localizada à Praça do Rosário, nº 365, Centro, sala de licitações a seguinte licitação: Processo nº 27/2019 Registro
de preço nº 25/2019. Objeto: Aquisição de peças e acessórios genuínos
ou originais de fábrica ( novos) a serem utilizados nas máquinas e veículos automotores que integram a frota do Município de Pratinha-MG.
Licitação exclusiva para Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte
nos termos da Lei Complementar nº 147/2014. Sessão de julgamento
dos envelopes: Dia 4/julho /2019 às 09:00 horas. Observação: Declarada a abertura da sessão pela Pregoeira, não mais serão admitidos
novos proponentes, dando-se início ao recebimento dos envelopes. O
Edital em inteiro teor estará a disposição dos interessados no Setor de
Licitações da Prefeitura Municipal de Pratinha localizada à Praça do
Rosário, nº 365, Centro, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e
no site www.pratinha.mg.gov.br, sem qualquer ônus. Quaisquer outros
esclarecimentos poderão ser obtidos neste mesmo setor, através do telefone (034) 3637-1220. Pratinha-MG, 11de junho de 2019. John Wercollis de Morais Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA RETIFICAÇÃO - Processo Nº 098/2019 – Pregão Nº 068/2019. A Prefeitura Municipal de Ponte Nova, vem por meio desta “RETIFICAR”
a publicação referente ao Processo Nº 098/2019 – Pregão Nº 068/2019
cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de
dutos e pasta lubrificante, que será realizado no dia 26/06/2019, às
14hs30min, onde se lê: Obra de revitalização da Praça do Campinho
da Mina no Bairro de Fátima”, na publicação do dia 11/06/2019. lê- se:
“Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de dutos e pasta
lubrificante.”Publique-se. Julio Pires Monteiro(Pregoeiro).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ –
TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
065/2018.O Secretário Municipal de Administração da Prefeitura
Municipal de Sabará, Sr. Hélio César Rodrigues de Resende, no uso de
suas atribuições, com fulcro no art. 49, da Lei 8.666/93, resolve REVOGAR, por questões técnicas e administrativas o Pregão Presencial nº
065/2018, que tem por objeto promover registro de preço para a contratação de jornal diário de grande circulação no Estado, para publicação
dos extratos referentes aos atos administrativos oficiais, conforme constante no edital e seus anexos. Sabará, 11 de junho de 2019. (a) Hélio
César Rodrigues de Resende, Secretário Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 207/2017
– Partes: Município de Sabará e NOVO DIA SERVIÇOS LTDA – EPP.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de serviços de
reformas dos prédios da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo
fornecimento de mão de obra e materiais, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e justificativa anexa ao Processo Interno nº
1.653/2018. Data.: 28/05/2019. Prazo:02/12/2019. (a) Wander José
Goddard Borges – Prefeito Municipal de Sabará.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG
– PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 56/19
– Objeto:“AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE A A Z, REFERENCIA, SIMILARES, GENÉRICOS E BIOLÓGICOS”. Asessão
pública será realizada no dia 27 de junho de 2019 às 14:00 hs. O Edital
poderá ser consultado e obtido ,gratuitamente ,em dias úteis e em horário comercial ,mediante apresentação de PEN_DRIVE ,para cópia do
arquivo na Superintendência de Gestão de Recursos Materiais e pelo
site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. Informações tel. (35)
3449-4023 ou email: [email protected] - Derek Willian Moreira
Rosa – Pregoeiro Municipal Pouso Alegre 06 de junho de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ –
RESULTADO DE JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 007/2019 - A Prefeitura Municipal de Sabará, torna público o resultado do sorteio referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2019,
da CONCORRÊNCIA PÚBLICO Nº 002/2019, a que se refere ao item
4.4 do edital, é o seguinte: Cíntia Militina Pereira, Bruno Barbosa Starling Almeida e Carla Chagas Rodrigues, conforme o ofício de comunicação nº 042/2019 disponível no site www.sabara.mg.gov.br. Sabará,
10 de junho de 2019. Carla Chagas – Gerência de Comunicação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ –
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2018
– Partes: Município de Sabará e REIS & REIS AUDITORES ASSOCIADOS - EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato
nº 148/2018, cujo objeto é prestação de serviços de planejamento, organização, realização, processamento e operacionalização de Concurso
Público, bem como de Processo Seletivo Simplificado para as funções
de Agente Comunitário de Saúde – ACS, Agente de Combate às Endemias – ACE e Agente de Combate às Endemias I – ACE I, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, até o dia 29 de maio de 2020,
conforme previsto no artigo 57, § 1°, inciso III da Lei n°8.666/93 e
justificativa anexa ao Processo Interno nº 3263/2017. Data.: 09/05/2019
(a) Hélio César Rodrigues de Resende - Secretário Municipal de
Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
– EXTRATO CONTRATO Nº 130/2019 – Partes: Município de Sabará
e a empresa EDITORA FTD S/A Objeto: Constitui objeto do presente
contrato a aquisição de livros didáticos em atendimento aos alunos da
Educação Infantil da rede municipal de ensino, incluindo consultoria pedagógica e cronograma de capacitação de pedagogos, professores e monitores, do Sistema de Ensino SIM, Módulos 3 e 4, da Editora FTD, conforme processo interno nº 915/2019 e especificações e
quantitativos informados no anexo único, até 31/12/2019. Valor Global
R$112.000,00. Data:05/06/2019. (a) Wander José Goddard Borges –
Prefeito Municipal de Sabará.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ –
EXTRATO DO CONTRATO Nº127/2019 – Partes: Município de
Sabará e a empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS G.C.R.
EIRELI - ME. Objeto: Aquisição de ração para cães, em atendimento ao
Centro de Controle de Zoonoses do Município de Sabará/MG, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo interno
1.053/2019. Prazo:12 Meses. Valor:R$40.900,00. Data: 29/05/2019. (a)
Wander José Goddard Borges – Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
CRUZ DO ESCALVADO - MG
Aviso de Credenciamento 001/2019. Aberto até 24/06/2019 as
16h00min, em sua sede Rua Capitão Luiz Sette, 130, Centro, Santa
Cruz do Escalvado, MG, Processo Licitatório nº. 026/2019, Inexigibilidade 002/2019. Objeto: Credenciamento de Taxi para o Município de
Santa Cruz do Escalvado. Edital disponível no endereço acima e site
www.santacruzdoescalvado.mg.gov.br Informações pelo telefone (31)
3883 1153. Santa Cruz do Escalvado – MG, 11 de junho de 2019. Sônia
Maria Untaler, Prefeita Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA
– Aditivos Contratuais - Contrato n. 030/2018 – Pregão Presencial n.
028/2018 - Foi firmado em 11.03.2019 o 2º aditivo contratual, para
ampliação dos serviços objeto da contratação, no valor de R$16.562,10.
Novo valor do contrato: R$2.020.762,10 – Contratada: Nasman Indústria Comércio e Construções Ltda. Contrato n. 089/2017 – Pregão Presencial n. 050/2017 - Foi firmado em 04.06.2019 o 8º aditivo para alteração social da razão social da Editora Positivo Ltda - Contratada, que
passa a ser Editora Aprende Brasil Ltda.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO Nº 038/2019
Objeto: Aquisição eventual e futura de nutrições, dietas enterais e
módulos nutricionais. Data da abertura da proposta e início da sessão:
26/06/2019, às 09h00. Local: www.comprasnet.gov.br. UASG: 985155;
edital e informações no site www.santaluzia.mg.gov.br
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO Nº 028/2019
Objeto: Aquisição Eventual e Futura de medalhas, troféus e placas de
premiação. A Pregoeira Vonicleia Pereira Santos ADJUDICA o objeto
à empresa: STLLUS SPORT COMERCIO DE ARTIGOS LTDA- referente aos itens: 04, 07,08,09 e 10, no valor total de R$ 108.840,00 e
a empresa PREMIUM ARTIGOS PERSONALIZADOS, referente aos
itens: 01,02,03,05,11,12 e13 no valor total de R$ 69.730,00. O secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Sr. Thomás Lafetá Alvarenga HOMOLOGA o procedimento em 11/06/2019, para seu efeito
jurídico e legal.
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO Nº 031/2019
Objeto: Aquisição eventual e futura de equipamentos eletrônicos cine e
foto de sonorização. A Pregoeira Vonicleia Pereira Santos ADJUDICA
o objeto à empresa: AUDIOVISAO ELETROCACUSTICA LTDAreferente ao item: 04, no valor total de R$ 456,78, a empresa ARENA
INFORMATICA LTDA, referente aos itens: 01,02, E 07 no valor total
de R$ 3.458,49, a empresa CARVALHO MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI, referente ao item 06 no valor total de R$ 861,30
, à empresa TC COMERCIO EIRELI referente aos item: 03 no valor
total de R$ 2.489,97 à empresa SENTINELA DO VALE COMERCIO
EIRELI referente aos itens 05,09 e 10 no valor total de R$ 3.121,17 O
secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Sr. Thomás Lafetá
Alvarenga HOMOLOGA o procedimento em 10/06/2019, para seu
efeito jurídico e legal.
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO Nº 007/2019
Objeto: Aquisição eventual e futuro de EPIs. A Pregoeira Joice de Oliveira Campos ADJUDICA o objeto às empresas: Habib Calçados de
Itajuba Ltda, no valor total de R$ 1.140,60; Davanti Comércio Mercantil Ltda, no valor total de R$ 11.600,00; Tania de Fátima Gozzo, no
valor total de R$ 938,84; Momilli Comercial Ltda, no valor total de R$
62.133,55; Evolution-Equipamentos de Proteção Individual Eireli, no
valor total de R$ 14.840,00; Extincom do Brasil-Comércio e Manutenção de Extintores e Equipamentos de Segurança Eireli, no valor total de
R$ 8.513,94; Zenite Comercial Ltda, no valor total de R$ 15.047,70;
Galegos Importadora Ltda, no valor total de R$ 21.692,00 e Comercial
Carmo Sion Ltda, no valor total de R$ 918,08. O secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Sr. Thomás Lafetá Alvarenga HOMOLOGA o procedimento em 10/06/2019, para seu efeito jurídico e legal.
10 cm -11 1238293 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
MARIA DE ITABIRA/MG –
Processo Licitatório Nº 036/2019 - Inexigibilidade Nº 003/2019. Ratificação da Inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25 inc
III, da Lei Federal 8.666/93, cujo objeto é Contratação do Instituto Provavi – Projeto Valorizando a Vida, para realização de Palestra Show
com o artista “Tom Nascimento”, para o Fórum de Educadores - Educação para o Século XXI, com o tema “Em busca da Excelência Educacional”. Extrato de Contrato nº 043/2019, no valor de R$ 5.000,00; SMI
11/06/2019. Reinaldo das Dores Santos – Prefeito Municipal.
3 cm -11 1238175 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
MARIA DE ITABIRA/MG
– Pregão Presencial n. 026/2019. Torna público que realizará em seu
prédio, situado na Rua Casemiro Andrade n. 279, Centro, CEP 35910000, no dia 02 de Julho de 2019 às 09h00 - Processo Licitatório n.
037/2019. Objeto: Contratação de empresa para locação de ônibus
rodoviário, com o objetivo de transportar alunos do 5º ano da rede
municipal de ensino, para excursão no município de Belo Horizonte/
MG, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Edital na
integra disponível no site: www.santamariadeitabira.mg.gov.br - Tel:
(031) 3838-1209 - S.M.I. 11/06/2019. Reinaldo das Dores Santos - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE
ITABIRA/MG – Pregão Presencial n. 027/2019. Torna público que realizará em seu prédio, situado na Rua Casemiro Andrade n. 279, Centro, CEP 35910-000, no dia 03 de Julho de 2019 às 09h00 - Processo
Licitatório n. 038/2019. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informática em atendimento a Proposta nº
14764.768000/1180-03 do Ministério da Saúde, Emenda Parlamentar
nº 27540004. Edital na integra disponível no site: www.santamariadeitabira.mg.gov.br - Tel: (031) 3838-1209 - S.M.I. 11/06/2019. Reinaldo
das Dores Santos - Prefeito Municipal.
5 cm -11 1238050 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DESANTANA DO PARAÍSO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº44/2019 PREGÃO nº 018/2019 –
Contratação de empresa para prestação de serviços de análise pretérita
dos procedimentos adotados pelo município de Santana do Paraíso/MG,
nos últimos 60 meses relativamente às contribuições previdenciárias ao
INSS, incluindo eventuais retificações das declarações GEFIP/SEFIP,
com os respectivos recolhimentos. Contratada: TAVARES CONSULTORIA E AUDITORIA – EIRELI com o valor global de R$ 17.500,00
(dezessete mil e quinhentos reais). Vigência: 10/06/2019 a 09/06/2020.
Luzia Teixeira de Melo, Prefeita. Santana do Paraíso, 10/06/2019.
3 cm -10 1237915 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO .
RESULTADO PREGÃO RP nº 033/2019 – Aquisição e recarga de
cartuchos e tonners. Venceu o certame as empresas NILZA RODRIGUES OFFICE EIRELI – EPP lotes 2, 12 e 13; MULTI CARTUCHOS
INFORMATICA E SUPRIMENTOS EIRELI lotes 01, 03, 04, 05, 06,
07, 08, 09, 10, 11, 14, 15 e 16. Laís A. C. de Melo Souza, Pregoeira.
Santana do Paraíso, 11/06/2019.
2 cm -11 1238239 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT-MG
Aviso de Licitação
3º TA ao Contrato 086/2016. Obj. Reajuste de preços; valor:
R$60.551,14- Fundamento legal no art. art. 65, II, alínea “d” da Lei
nº. 8.666/93.
PP026/2019. Obj. Aquisição de Material Permanente para atendimento
as Escolas Municipais através do Programa Brasil Carinhoso.Abertura:
26/06/2019 as 14 horas. Edital disponível no endereço: www.santosdumont.mg.gov.br. Informações pelo telefone: (xx) 32-3252-7400- Carlos
Alberto de Azevedo – Prefeito Municipal.
PP038/2019. Obj. Locação de CPAP em atendimento a Secretaria
Municipal de Saúde. Abertura: 27/06/2019 as 14 horas. Edital disponível no endereço: www.santosdumont.mg.gov.br. Informações pelo
telefone: (xx) 32-3252-7400- Carlos Alberto de Azevedo – Prefeito
Municipal.
PP041/2019. Obj. Futura e eventual aquisição de Suplementos Alimentares em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.Abertura:
28/06/2019 as 09 horas. Edital disponível no endereço: www.santosdumont.mg.gov.br. Informações pelo telefone: (xx) 32-3252-7400- Carlos
Alberto de Azevedo – Prefeito Municipal.
Extrato de Ratificação. Dispensa de Licitação nº 008/2019. Processo:
044/2019. Contrato nº: 023/2019. Vigência: 01/04/2019 a 02/04/2020.
Obj: Locação de imóvel localizado Rodovia BR499, Km 01, Bo. Santo
Antônio, para funcionamento do CAPS – Dr. Carlos Pereira da Costa
– Secretaria Municipal de Saúde e Colégio Municipal Santo Antônio,
atendendo decisão judicial, conforme consta nos termos do acordo judicial celebrado pela Prefeitura nos autos do processo 0670 08 045917-7.
Contratado. Província Santa Cruz. Fund. Lei 8.245/91 e o inciso X do
art. 24 da Lei 8666/93. Valor mensal: R$10.000,00. Rat. em 01/04/2019.
Carlos Alberto de Azevedo - Prefeito Municipal
Extrato de Ratificação. Dispensa de Licitação: 009/2019. Processo:
058/2019. Contratada: Apec Veículos S/A. Obj. Prestação de serviços e
aquisição de peças da revisão obrigatória 45.000 km para o veículo VW
Amarok CD 4x4 modelo 3.0, placa QNF 1619. Valor total: R$ 695,82.
Rat. em 05/06/2019. Carlos Alberto de Azevedo – Prefeito Municipal
8 cm -11 1238358 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO DE PAULA/MG –
Aviso de licitação: Pregão Presencial 028/2019 – Tipo: menor preço
global – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de organização, produção executiva e artística na realização
da XXI Festa do Café do Município de São Francisco de Paula – Visita
Técnica de 18 à 24 de junho de 2019 das 13h00min as 16h00min –
Entrega dos Envelopes: Dia 26 de junho de 2019 às 13h00min – Abertura dos envelopes: Dia 26 de junho de 2019 às 13h15min – Informações completas com a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de São Francisco de Paula/MG – Fone (37) 3332-1230, no
horário de 13h00min as 16h00min.
3 cm -11 1238274 - 1
PREFEITURA MUNICPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ-MG,
Extrato Adjudicação, homologação e Atas de Registro de Preço nº
10/19, PL 23/19, PP 12/19. GANHADOR: Lagoa Seca – Serviços de
Lavagem Ltda-ME, CNPJ 15.082.386/0001-03, vlr R$ 55.840,00. Assinatura 11/06/2019, válida por 12 meses. Júnio Augusto Faria, Pregoeiro, 11/06/19.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906111938290212.
2 cm -11 1238019 - 1