TJMG 14/06/2019 -Fl. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 127 – Nº 111 – 14 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 14 de Junho de 2019
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e Pessoas Físicas
PARMETAL S.A.
CNPJ:00.941.647/0001-18
%DODQoRVSDWULPRQLDLVHPH
(Valores expressos em Reais, exceto quando indicado de outra forma)
$WLYR
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa ....................
Cliente ........................................................
Outros realizáveis.......................................
10.201
1.964.312
38.418
3.996
855.452
Não circulante
Adiantamento para aumento de capital ......
8.455.373
4.636.027
Investimentos ............................................. 512.491.542 502.653.134
Imobilizado líquido .................................... 67.925.137 67.925.137
7RWDOGRDWLYR ............................................
3DVVLYRHSDWULP{QLROtTXLGR
Circulante
Financiamentos ..........................................
14.952
14.952
Fornecedores ..............................................
196
Salários e encargos sociais .........................
1.000
1.550
Adintamento de aluguéis............................
385.000
645.732
Impostos e contribuições............................
408.040
388.963
Não circulante
Adiantamento para redução de capital .......
544.000
Impostos e contribuições............................
104.876
130.636
Dividendos a pagar ....................................
8.597.310
7.466.043
Provivão para perda de investimento .........
201.412
Outros créditos ...........................................
8.584
8.584
Patrimônio líquido
Capital social.............................................. 494.250.000 494.250.000
Reserva legal ..............................................
4.715.562
3.860.958
Reserva de lucro a realizar ......................... 20.808.918 10.282.442
Reserva especial para aumento de capital .. 60.845.329 59.023.690
7RWDOGRSDVVLYRHSatrimônio líquido ....
'HPRQVWUDo}HVGRVÀX[RVGHFDL[D([HUFtFLRV
¿QGRVHPH
(Valores expressos em Reais, exceto quando indicado de outra forma)
/XFUR 3UHMXt]R DQWHVGR,5HGD&6 ......
$MXVWHSDUDFRQFLOLDUROXFURDQWHVGR
,5HGD&6FRPFDL[DOtTXLGRJHUDGR
pelas atividades operacionais
Imposto de renda e contribuição
social pagos .................................................. (820.602) (651.714)
Resultado de equivalência patrimonial ........ (10.616.475) (12.109.854)
$XPHQWR UHGQRVDWLYRVRSHUDFLRQDLV
Contas a receber de clientes ......................... (1.964.312)
Outros realizáveis.........................................
817.034 (801.784)
$XPHQWR UHG QRVSDVVLYRVRSHUDFLRQDLV
Fornecedores ................................................
(196)
196
Salários e encargos sociais ...........................
(550)
Impostos e contribuições..............................
(6.682)
164.806
Adiantamento de aluguél ............................. (260.732)
645.732
Dividendos a pagar ...................................... 1.131.267 6.613.664
&DL[DOtTXLGRSURYHQLHQWHXWLOL]DGRQDV
atividades operacionais..............................
Fluxo de caixa das ativid. de investimento
Investimentos em controladas ......................
90.119
93.300
Adiant. para aumento (red.) de capital ......... (3.275.347) (3.815.500)
&DL[DOtTXLGRXWLOL]DGRQDVDWLYLGDGHV
de investimentos .........................................
Fluxo de caixa das atividades de
¿QDQFLDPHQWRV
'LVWULEXLomRGHGLYLGHQGRV
Dividendos propostos................................... (3.000.000) (10.000.000)
Financiamentos ............................................
(72.569)
&DL[DOtTXLGRXWLOL]DGRSURYHQLHQWH
QDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV..............
$FUpVFLPR UHGXomR OtTXLGRQRFDL[D
e equivalentes de caixa ...............................
Caixa e equivalentes de caixa no início
do exercício ..................................................
3.996
28.704
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DQR¿QDO
do exercício ..................................................
10.201
3.996
$FUpVFLPR UHGXomR OtTXLGRQRFDL[D
e equivalentes de caixa ...............................
'HPRQVWUDo}HVGRVUHVXOWDGRV([HUFtFLRV¿QGRVHPH(Valores expressos em Reais, exceto quando indicado de outra forma)
Receita líquida locação de bens .................................................................................................................
7.748.907
6.865.606
( - ) Impostos incidentes sobre locação de bens .........................................................................................
(282.835)
(226.976)
/XFUREUXWR..............................................................................................................................................
5HFHLWDV GHVSHVDV RSHUDFLRQDLV
Administrativas e gerais.............................................................................................................................
(155.853)
(122.633)
Resultado de equivalência patrimonial ......................................................................................................
10.616.475
12.109.854
Tributárias ..................................................................................................................................................
(1.076)
Outras (despesas) receitas operac., líquidas ...............................................................................................
1.417.292
5HVXOWDGRRSHUDFLRQDODQWHVGDVUHFHLWDV GHSHVDV ¿QDQFHLUDVOtTXLGDV ..........................................
5HFHLWDV GHVSHVDV ¿QDQFHLUDVOtTXLGDV ....................................................................................................
(14.013)
(133.052)
/XFURDQWHVGR,PSRVWRGH5HQGDH&RQWULEXLomR6RFLDO ....................................................................
,PSRVWRGH5HQGDH&RQWULEXLomR6RFLDO
Corrente......................................................................................................................................................
(820.602)
(651.714)
Lucro líquido do exercício .......................................................................................................................
'HPRQVWUDomRGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGR([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH
(Valores expressos em Reais, exceto quando indicado de outra forma)
&DSLWDO 5HVHUYD
5HVHUYDGH5HVHUYD(VSHFLDOSDUD /XFURV 3UHMXt]RV
'HVFULomR
6RFLDO
/HJDO /XFURVDUHDOL]DU S$XPHQWRGH&DSLWDO
DFXPXODGRV
7RWDO
6DOGRVHPGHGH]HPEURGH
Constituição de reserva legal .............
854.604
(854.604)
Distribuição de dividendos ................
(3.000.000)
Resultado do exercício .......................
17.092.079
Constituição de reserva de lucro
a realizar ............................................
10.526.476
(10.526.476)
Constituição de reserva para aumento
de capital ............................................
1.821.639
(1.821.639)
Ajuste de exercícios anteriores ..........
(889.360)
6DOGRVHPGHGH]HPEURGH
Bruno Melo Lima de Oliveira
Diretor
CPF: 057.577.826-17
Warley Barcelos
Contador CRCMG 100.940/O
CPF: 091.864.926-91
36 cm -13 1239472 - 1
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA
PREFEITURA DE BELO HORIZONTE – ASSEMP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Associação dos Servidores Municipais da Prefeitura
de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições e de acordo com os
artigos 29, 30, 32, 33 letra “a” e 38 – Parágrafo 1º e 2º do Estatuto,
convoca todos os associados para se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária no dia 27/06/2019 às 09h30min em primeira chamada
e às 10h00min em segunda e última chamada na Rua Bahia, 1033 – 5º
andar em Belo Horizonte/MG para deliberações sobre a aprovação do
nome do associado HÉLIO MARTINS para preencher vaga em aberto
no Conselho de Administração. Belo Horizonte, 11 de junho de 2019.
Anselmo Horta Nassif/Presidente.
3 cm -12 1238582 - 1
SAAE/FORMIGA/MG Extrato do Contrato nº 066/2019- Processo de Licitatório nº 0032/2019,
na modalidade Tomada de Preço nº 001/2019 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA SANITÁRIA. CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
– CONTRATADA: FERREIRA COSTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – EPP. VALOR: R$361.800,00 (Trezentos e sessenta e
um mil e oitocentos reais). Vigência: 1 ano. Início: 12/06/2019 – Término: 11/06/2020. Formiga/MG, 12 de junho de 2019. Flávio Passos
- Diretor Geral.
3 cm -13 1239126 - 1
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
CNPJ/MF: 16.614.075/0001-00 - NIRE: 313.000.258-37
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2019
1. Data, hora e local: Realizada aos 31 dias do mês de maio de 2019,
às 09:00 horas, na sede operacional da DIRECIONAL ENGENHARIA
S/A (“Companhia”), na Rua dos Otoni, no 177, Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.150-270. 2. Convocação
e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de
$GPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD WHQGRVH YHUL¿FDGR TXyUXP GH
instalação e aprovação, e dispensando-se, portanto, a convocação. 3.
Mesa: Presidente: Ricardo Valadares Gontijo. Secretário: Ricardo
Ribeiro Valadares Gontijo.4. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i)
autorização para a emissão, pela Companhia, de debêntures simples,
QmRFRQYHUVtYHLVHPDo}HVGDHVSpFLHTXLURJUDIiULDSDUDFRORFDomR
privada, da 5ª (TXLQWD HPLVVmR GD &RPSDQKLD ³Emissão” e
“Debêntures”, respectivamente), nos termos do “Instrumento
Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Simples, em Série
Única, para Colocação Privada, não Conversíveis em Ações, da
(VSpFLH4XLURJUDIiULDGD'LUHFLRQDO(QJHQKDULD6$´DVHUFHOHEUDGR
entre a Companhia e a True Securitizadora S.A. (“Securitizadora”), na
TXDOLGDGHGHGHEHQWXULVWD ³Escritura de Emissão”); (ii) autorização à
&RPSDQKLD SDUD SDUWLFLSDomR QD TXDOLGDGH GH GHYHGRUD GR FUpGLWR
imobiliário oriundo das Debêntures, em operação de distribuição
S~EOLFDGHFHUWL¿FDGRVGHUHFHEtYHLVLPRELOLiULRVGD ª série da 1ª
emissão da Securitizadora, de acordo com a Instrução da Comissão de
Valores Mobiliários (“CVM”) n° 400, de 29 de dezembro de 2003,
FRQIRUPHDOWHUDGD ³Instrução CVM 400”), e a Instrução da CVM nº
GH GH GH]HPEUR GH FRQIRUPH DOWHUDGD TXH VHUmR
lastreadas pela CCI, no valor base de, inicialmente, R$250.000.000,00
GX]HQWRV H FLQTXHQWD PLOK}HV GH UHDLV VHP FRQVLGHUDU HYHQWXDO
H[HUFtFLRGHRSomRGHORWHDGLFLRQDOFRQIRUPHSUHYLVWRQRDUWLJR
GD ,QVWUXomR &90 SRGHQGR QHVVH FDVR FKHJDU D DWp
R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) na Data de Emissão
(“2IHUWD”); e (iii) autorização à Diretoria da Companhia para praticar
todos os demais atos e assinar todos os demais documentos necessários
jFRQVHFXomRHUHDOL]DomRGDVRSHUDo}HVGHTXHWUDWDPRVLWHQV L H LL
DFLPD 'HOLEHUDo}HV $V GHOLEHUDo}HV IRUDP WRPDGDV SHOD
unanimidade dos conselheiros presentes: 5.1. Autorizar, nos termos do
GRDUWLJR GD/HLQGHGHGH]HPEURGH FRQIRUPH
DOWHUDGDHGDDOtQHD³W´GRDUWLJRGR(VWDWXWR6RFLDOGD&RPSDQKLD
DHPLVVmRGDV'HErQWXUHVQRVWHUPRVGD(VFULWXUDGH(PLVVmRTXH
FRQWHUi DV VHJXLQWHV H SULQFLSDLV FDUDFWHUtVWLFDV (i) Vinculação à
emissão dos CRI. As Debêntures serão emitidas para vinculação à
RSHUDomR GH GLVWULEXLomR S~EOLFD GH FHUWL¿FDGRV GH UHFHEtYHLV
imobiliários da 193ª série da 1ª emissão da Securitizadora (“CRI”),
servindo de lastro para a emissão de cédula de crédito imobiliário pela
Securitizadora para representação do crédito imobiliário representado
pelas Debêntures (“CCI”). (ii) Valor Nominal Unitário. O valor
QRPLQDO XQLWiULR GDV 'HErQWXUHV QD 'DWD GH (PLVVmR FRQIRUPH
GH¿QLGR DEDL[R VHUi GH 5 PLO UHDLV ³Valor Nominal
Unitário”). (iii) Quantidade de Debêntures. Serão emitidas 300.000
(trezentas mil) Debêntures, em série única. Ocorrerá a redução
SURSRUFLRQDO GDV 'HErQWXUHV FRP R FRQVHTXHQWH FDQFHODPHQWR GDV
'HErQWXUHV QmR LQWHJUDOL]DGDV FDVR D GLVWULEXLomR S~EOLFD GRV &5,
DWLQMDGHPDQGDLQIHULRUD WUH]HQWRVPLO &5,(iv) Valor Total
da Emissão. O valor total da Emissão é de R$300.000.000,00
WUH]HQWRV PLOK}HV GH UHDLV QD 'DWD GH (PLVVmR REVHUYDGR TXH R
valor total da Emissão poderá ser reduzido, nos termos do item (iii)
acima. (v) Data de Emissão3DUDWRGRVRVHIHLWRVDGDWDGHHPLVVmR
das Debêntures será 03 de julho de 2019 (“Data de Emissão”). (vi)
Série. A Emissão será realizada em série única. (vii) Data de
Vencimento2SUD]RGDV'HErQWXUHVVHUiGH VHLV DQRVFRQWDGRV
da Data de Emissão, vencendo, portanto, em 03 de julho de 2025
(“Data de Vencimento´ UHVVDOYDGDV DV KLSyWHVHV GH YHQFLPHQWR
DQWHFLSDGR H UHVJDWH DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV QRV WHUPRV GD
Escritura de Emissão. (viii) Forma das Debêntures. As Debêntures
VHUmR HPLWLGDV QD IRUPD QRPLQDWLYD QmR KDYHQGR HPLVVmR GH
FHUWL¿FDGRV UHSUHVHQWDWLYRV GH GHErQWXUHV (ix) Colocação. As
Debêntures serão objeto de colocação privada, sem intermediação de
LQVWLWXLo}HV LQWHJUDQWHV GR VLVWHPD GH GLVWULEXLomR GH YDORUHV
PRELOLiULRVHRXTXDOTXHUHVIRUoRGHYHQGDSHUDQWHLQYHVWLGRUHVHQmR
VHUmRUHJLVWUDGDVSDUDGLVWULEXLomRHQHJRFLDomRHPEROVDGHYDORUHV
RX PHUFDGR GH EDOFmR RUJDQL]DGR (x) Subscrição. As Debêntures
serão subscritas pela Securitizadora por meio da assinatura de boletim
de subscrição, bem como a inscrição do nome da Securitizadora no
³/LYUR GH 5HJLVWUR GH 'HErQWXUHV 1RPLQDWLYDV´ GD &RPSDQKLD QD
data de assinatura da Escritura de Emissão. (xi) Conversibilidade. As
Debêntures não serão conversíveis em ações da Companhia. (xii)
Espécie$V'HErQWXUHVVHUmRGDHVSpFLHTXLURJUDIiULDVHPJDUDQWLD
RXVHMDDV'HErQWXUHVQmRFRQIHULUmRTXDOTXHUSULYLOpJLRHVSHFLDORX
JHUDODVHXVWLWXODUHVEHPFRPRQmRVHUiVHJUHJDGRQHQKXPGRVEHQV
GD&RPSDQKLDHPSDUWLFXODUSDUDJDUDQWLDGDGHEHQWXULVWDHPFDVRGH
QHFHVVLGDGH GH H[HFXomR MXGLFLDO RX H[WUDMXGLFLDO GDV REULJDo}HV GD
Companhia decorrentes das Debêntures. (xiii) Atualização do Valor
Nominal Unitário. O Valor Nominal Unitário não será atualizado
monetariamente. (xiv) Remuneração das Debêntures. Sobre o Valor
1RPLQDO8QLWiULRRXRVDOGRGR9DORU1RPLQDO8QLWiULRFRQIRUPHR
FDVR LQFLGLUmR MXURV UHPXQHUDWyULRV FRUUHVSRQGHQWHV D QR Pi[LPR
FHQWR H TXDWUR LQWHLURV SRU FHQWR GD YDULDomR DFXPXODGD
GDV WD[DV PpGLDV GLiULDV GRV ', ± 'HSyVLWRV ,QWHU¿QDQFHLURV GH XP
GLDRYHUH[WUDJUXSRH[SUHVVDVQDIRUPDSHUFHQWXDODRDQREDVH
GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV 'LDV ÒWHLV FDOFXODGDV H GLYXOJDGDV
GLDULDPHQWHSHOD%6$±%UDVLO%ROVD%DOFmRQRLQIRUPDWLYRGLiULR
GLVSRQtYHO HP VXD SiJLQD GD UHGH PXQGLDO GH FRPSXWDGRUHV KWWS
www.b3.com.br) (“Taxa DI´ VHQGR TXH WDO YDORU ¿QDO GRV MXURV
UHPXQHUDWyULRV VHUi GH¿QLGR FRQIRUPH SURFHGLPHQWR GH FROHWD GH
intenções de investimento (“3URFHGLPHQWR GH %RRNEXLOGLQJ”), a ser
RUJDQL]DGR SHORV FRRUGHQDGRUHV GD 2IHUWD SDUD D YHUL¿FDomR GD
GHPDQGD GRV &5, H FRQVHTXHQWHPHQWH GDV 'HErQWXUHV HP
GLIHUHQWHVQtYHLVGHWD[DVGHMXURVGHIRUPDDGH¿QLURSHUFHQWXDOGD
5HPXQHUDomR H UDWL¿FDGR SRU PHLR GH DGLWDPHQWR j (VFULWXUD GH
(PLVVmR FXMD FHOHEUDomR ¿FD GHVGH Mi DSURYDGD SHOD &RPSDQKLD
(“Remuneração´ $ 5HPXQHUDomR VHUi FDOFXODGD GH IRUPD
exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos,
GHVGHDSULPHLUDGDWDGHLQWHJUDOL]DomRGDV'HErQWXUHVRXDGDWDGH
SDJDPHQWR GD 5HPXQHUDomR LPHGLDWDPHQWH DQWHULRU LQFOXVLYH
FRQIRUPH R FDVR DWp D GDWD GR HIHWLYR SDJDPHQWR H[FOXVLYH GH
DFRUGR FRP D IyUPXOD D VHU SUHYLVWD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR $
5HPXQHUDomRVHUiSDJDVHPHVWUDOPHQWHVHPSUHQRGLDGRVPHVHV
de janeiro e julho de cada ano, a partir da Data de Emissão, sendo o
SULPHLUR SDJDPHQWR GHYLGR HP GH MDQHLUR GH H R ~OWLPR
SDJDPHQWR GHYLGR QD 'DWD GH 9HQFLPHQWR FRQIRUPH SUHYLVWR QD
Escritura de Emissão. (xv) ,QWHJUDOL]DomR. As Debêntures serão
LQWHJUDOL]DGDVjYLVWDHHPPRHGDFRUUHQWHQDFLRQDOVHQGRTXHRSUHoR
GH LQWHJUDOL]DomR GDV 'HErQWXUHV FRUUHVSRQGHUi DR 9DORU 1RPLQDO
8QLWiULR&DVRRFRUUDDLQWHJUDOL]DomRGDV'HErQWXUHVHPPDLVGHXPD
GDWD R SUHoR GH LQWHJUDOL]DomR SDUD DV 'HErQWXUHV TXH IRUHP
LQWHJUDOL]DGDV DSyV D SULPHLUD GDWD GH LQWHJUDOL]DomR VHUi R 9DORU
Nominal Unitário acrescido da Remuneração calculada pro rata
WHPSRULVDSDUWLUGDSULPHLUDGDWDGHLQWHJUDOL]DomR LQFOXVLYH DWpD
GDWD GD HIHWLYD LQWHJUDOL]DomR GDV 'HErQWXUHV H[FOXVLYH (xvi)
Amortização das Debêntures 2 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR VHUi SDJR
pela Companhia em parcelas semestrais a partir do dia 03 de janeiro de
2023 (inclusive), sempre no dia 03 dos meses de janeiro e julho de
FDGD DQR FRQIRUPH SUHYLVWR QD (VFULWXUD GH (PLVVmR RFRUUHQGR R
~OWLPR SDJDPHQWR QD 'DWD GH 9HQFLPHQWR (xvii) $TXLVLomR
Antecipada Facultativa e Amortização Antecipada Facultativa. Será
YHGDGDDDTXLVLomRDQWHFLSDGDIDFXOWDWLYDHDDPRUWL]DomRDQWHFLSDGD
IDFXOWDWLYDGDV'HErQWXUHVSHOD&RPSDQKLDH[FHWRFRQIRUPHSUHYLVWR
na Escritura de Emissão. (xviii) 5HVJDWH$QWHFLSDGR)DFXOWDWLYR7RWDO.
Exclusivamente caso (a) os tributos de responsabilidade da Companhia
PHQFLRQDGRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmRVRIUDPTXDOTXHUDFUpVFLPR H
E D &RPSDQKLD YHQKD D VHU GHPDQGDGD D UHDOL]DU R SDJDPHQWR
UHIHUHQWHDRUHIHULGRDFUpVFLPRQRVWHUPRVGD(VFULWXUDGH(PLVVmRD
&RPSDQKLD SRGHUi RSWDU SRU UHDOL]DU R UHVJDWH DQWHFLSDGR GD
WRWDOLGDGH H QmR PHQRV TXH D WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV ³5HVJDWH
Antecipado Facultativo´ 2YDORUDVHUSDJRSHOD&RPSDQKLDDWtWXOR
GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR GHYHUi FRUUHVSRQGHU DR 9DORU
1RPLQDO8QLWiULRRXDRVDOGRGR9DORU1RPLQDO8QLWiULRFRQIRUPHR
caso, acrescido (i) da Remuneração, calculada pro rata temporis desde
DSULPHLUDGDWDGHLQWHJUDOL]DomRGDV'HErQWXUHV LQFOXVLYH RXGHVGHD
GDWD GH SDJDPHQWR GD 5HPXQHUDomR LPHGLDWDPHQWH DQWHULRU
LQFOXVLYH DWp D GDWD GR HIHWLYR 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR
H[FOXVLYH H LL GRVGHPDLVHQFDUJRVGHYLGRVHQmRSDJRVDWpDGDWD
GR 5HVJDWH$QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR H[FOXVLYH ³Valor Nominal de
5HVJDWH $QWHFLSDGR´ 1mR VHUi DGPLWLGR R 5HVJDWH $QWHFLSDGR
)DFXOWDWLYRSDUFLDOGDV'HErQWXUHVHDV'HErQWXUHVREMHWRGH5HVJDWH
Antecipado Facultativo sermR REULJDWRULDPHQWH FDQFHODGDV (xix)
5HVJDWH $QWHFLSDGR 2EULJDWyULR. A Companhia deverá realizar o
UHVJDWH DQWHFLSDGR GD WRWDOLGDGH H QmR PHQRV TXH D WRWDOLGDGH GDV
'HErQWXUHVQDVKLSyWHVHVGH D GHFODUDomRGHYHQFLPHQWRDQWHFLSDGR
das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão de Debêntures;
bem como (b) não ocorrência de acordo, caso necessário, sobre novo
SDUkPHWUR GH UHPXQHUDomR GDV 'HErQWXUHV FRQIRUPH SUHYLVWR QD
Escritura de Emissão (“5HVJDWH$QWHFLSDGR2EULJDWyULR”). O valor a
VHUSDJRSHOD&RPSDQKLDDWtWXORGH5HVJDWH$QWHFLSDGR2EULJDWyULR
GHYHUi FRUUHVSRQGHU DR9DORU 1RPLQDO GH 5HVJDWH$QWHFLSDGR 1mR
VHUi DGPLWLGR R 5HVJDWH $QWHFLSDGR 2EULJDWyULR SDUFLDO GDV
'HErQWXUHVHDV'HErQWXUHVREMHWRGH5HVJDWH$QWHFLSDGR2EULJDWyULR
sermRREULJDWRULDPHQWHFDQFHODGDV(xx) 2IHUWDGH5HVJDWH$QWHFLSDGR.
$&RPSDQKLDSRGHUiDTXDOTXHUWHPSRDSDUWLUGD'DWDGH(PLVVmR
DSUHVHQWDUjGHEHQWXULVWDRIHUWDGHUHVJDWHDQWHFLSDGRGDWRWDOLGDGHH
QmR PHQRV TXH D WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV ³2IHUWD GH 5HVJDWH
Antecipado´ $ TXDQWLGDGH GH 'HErQWXUHV D VHU UHVJDWDGD SHOD
&RPSDQKLD QR kPELWR GD 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR VHUi
SURSRUFLRQDOjTXDQWLGDGHGH&5,FXMRWLWXODUWHQKDDGHULGRj2IHUWD
GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH LQIRUPDGR SHOD 6HFXULWL]DGRUD j
&RPSDQKLDGHVFRQVLGHUDQGRVHHYHQWXDLVIUDo}HV2YDORUDVHUSDJR
SHOD &RPSDQKLD D WtWXOR GH 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR GHYHUi
FRUUHVSRQGHUDR9DORU1RPLQDOGH5HVJDWH$QWHFLSDGRDFUHVFLGRRX
QmRDH[FOXVLYRFULWpULRGD&RPSDQKLDGHSUrPLRTXHQmRSRGHUiVHU
QHJDWLYRFRQIRUPHGLVSRVWRQD(VFULWXUDGH(PLVVmR(xxi) Destinação
dos Recursos. Os recursos obtidos por meio da Emissão serão
GHVWLQDGRVSDUD¿QDQFLDPHQWRGHFRQVWUXomRLPRELOLiULDGHXQLGDGHV
exclusivamente habitacionais desenvolvidas pela Companhia e por
suas controladas (“SPE Investidas´ HVSHFL¿FDGDV QD (VFULWXUD GH
(PLVVmR FRQIRUPH HPSUHHQGLPHQWRV LPRELOLiULRV QHOH OLVWDGRV GH
UHVSRQVDELOLGDGH GD &RPSDQKLD H GDV 63( ,QYHVWLGDV HP TXH D
Companhia investe (“(PSUHHQGLPHQWRV ,PRELOLiULRV (OHJtYHLV”),
GHYHQGR D &RPSDQKLD WUDQVIHULU RV UHFXUVRV REWLGRV SRU PHLR GD
Emissão para as SPE Investidas e tomar todas as providências para
TXHHODVRVXWLOL]HPQRV(PSUHHQGLPHQWRV,PRELOLiULRV(OHJtYHLVSRU
PHLRGRSDJDPHQWRGHSDUFHODVGRYDORUGHDTXLVLomRGHWHUUHQRVRX
construção e desenvolvimento de tais Empreendimentos Imobiliários
(OHJtYHLVQRTXDOQmRHVWiLQFOXVR D R¿QDQFLDPHQWRGRUHHPEROVR
de custos já incorridos e desembolsados pela Companhia e/ou pelas
63(,QYHVWLGDVUHIHUHQWHVDWDLVSURMHWRV HRX E R¿QDQFLDPHQWRGR
reembolso de custos já incorridos e desembolsados pela Companhia
UHIHUHQWHVjSDUWLFLSDomRHPWDLVVRFLHGDGHVGHSURSyVLWRHVSHFt¿FR
(xxii) Vencimento Antecipado. Sujeito ao disposto na Escritura de
Emissão de Debêntures, a Securitizadora deverá considerar
DQWHFLSDGDPHQWHYHQFLGDVDVREULJDo}HVGHFRUUHQWHVGDV'HErQWXUHV
SHORTXHVHH[LJLUiGD&RPSDQKLDRSDJDPHQWRLQWHJUDOFRPUHODomR
a todas as Debêntures, do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor
1RPLQDO 8QLWiULR FRQIRUPH R FDVR DFUHVFLGR GD 5HPXQHUDomR
FDOFXODGDSURUDWDWHPSRULVGHVGHDSULPHLUDGDWDGHLQWHJUDOL]DomRRX
~OWLPD GDWD GH SDJDPHQWR GD 5HPXQHUDomR FRQIRUPH R FDVR DWp D
GDWDGRHIHWLYRSDJDPHQWRVHPSUHMXt]RGRSDJDPHQWRGRV(QFDUJRV
0RUDWyULRV FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGRV TXDQGR IRU R FDVR H GH
TXDLVTXHURXWURVYDORUHVHYHQWXDOPHQWHGHYLGRVSHOD&RPSDQKLDQRV
WHUPRVGD(VFULWXUDGH(PLVVmRGH'HErQWXUHVHRXGHTXDOTXHUGRV
GHPDLVGRFXPHQWRVUHODFLRQDGRVj2IHUWDQDRFRUUrQFLDGHTXDOTXHU
dos eventos previstos na Escritura de Emissão de Debêntures, e
REVHUYDGRVTXDQGRH[SUHVVDPHQWHLQGLFDGRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmR
de Debêntures, os respectivos prazos de cura.(xxiii)
Local e
+RUiULR GH 3DJDPHQWR 2V SDJDPHQWRV D TXH ¿]HUHP MXV DV
'HErQWXUHVVHUmRHIHWXDGRVSHOD&RPSDQKLDSRUPHLRGHGHSyVLWRHP
FRQWDFRUUHQWHDVHULQGLFDGDSHOD6HFXULWL]DGRUDDWpDV TXDWRU]H
KRUDVGRGLDGRSDJDPHQWR(xxiv) (QFDUJRV0RUDWyULRV. Sem prejuízo
GD 5HPXQHUDomR RFRUUHQGR LPSRQWXDOLGDGH QR SDJDPHQWR GH
TXDLVTXHUREULJDo}HVSHFXQLiULDVUHODWLYDVjV'HErQWXUHVRVGpELWRV
YHQFLGRVHQmRSDJRVVHUmRDFUHVFLGRVGHMXURVGHPRUDGH XPSRU
cento) ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de
LQDGLPSOHPHQWRDWpDGDWDGRHIHWLYRSDJDPHQWREHPFRPRGHPXOWD
QmR FRPSHQVDWyULD GH GRLV SRU FHQWR VREUH R YDORU GHYLGR
LQGHSHQGHQWHPHQWH GH DYLVR QRWL¿FDomR RX LQWHUSHODomR MXGLFLDO RX
extrajudicial (“(QFDUJRV0RUDWyULRV”). (xxv) Garantias. As Debêntures
QmRFRQWDUmRFRPTXDOTXHUJDUDQWLD(xxvi) Demais condições. Todas
DVGHPDLVFRQGLo}HVHUHJUDVHVSHFt¿FDVUHODFLRQDGDVjHPLVVmRGDV
Debêntures serão tratadas detalhadamente na Escritura de Emissão.
$XWRUL]DUDSDUWLFLSDomRGD&RPSDQKLDQD2IHUWDQDTXDOLGDGHGH
devedora do crédito imobiliário oriundo das Debêntures. Os CRI terão
valor nominal unitário de R$1.000,00 (mil reais) na Data de Emissão
HRVHXYHQFLPHQWRRFRUUHUiHPGHMXOKRGH2V&5,IDUmRMXV
D MXURV UHPXQHUDWyULRV FRUUHVSRQGHQWHV D QR Pi[LPR
FHQWRHTXDWURLQWHLURVSRUFHQWR GDYDULDomRDFXPXODGDGDV7D[DV
', VHQGR TXH R YDORU ¿QDO GRV MXURV UHPXQHUDWyULRV VHUi GH¿QLGR
FRQIRUPH 3URFHGLPHQWR GH %RRNEXLOGLQJ $XWRUL]DU D 'LUHWRULD
da Companhia a praticar todos os demais atos e assinar todos os
demais documentos necessários à consecução e realização das
RSHUDo}HVSUHYLVWDVDFLPDLQFOXVLYHQRTXHWDQJHj L DVVXQomRGDV
REULJDo}HV GD &RPSDQKLD GHFRUUHQWHV GDV 'HErQWXUHV GD 2IHUWD H
celebração de todos os documentos a ela relacionados, inclusive
eventuais aditamentos a tais documentos; e (ii) contratação de
WHUFHLURVSUHVWDGRUHVGHVHUYLoRVQRkPELWRGD2IHUWD(QFHUUDPHQWR
1DGD PDLV KDYHQGR D VHU WUDWDGR H LQH[LVWLQGR TXDOTXHU RXWUD
PDQLIHVWDomR IRL HQFHUUDGD D SUHVHQWH UHXQLmR GD TXDO VH ODYURX D
SUHVHQWHDWDTXHIRLOLGDHDSURYDGDSRUWRGRVAssinaturas: Mesa:
Presidente: Ricardo Valadares Gontijo. Secretário: Ricardo Ribeiro
Valadares Gontijo. Conselheiros: Ricardo Valadares Gontijo, Ana
Lúcia Ribeiro Valadares Gontijo, Ana Carolina Ribeiro Valadares
Gontijo, Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo, Luiz André Rico Vicente,
:LOVRQ1pOLR%UXPHUH3DXOR1REUHJD)UDGH&RQIHUHFRPRRULJLQDO
ODYUDGRHPOLYURSUySULR%HOR+RUL]RQWHGHPDLRGH 0HVD
Ricardo Valadares Gontijo - Presidente; Ricardo Ribeiro Valadares
Gontijo - Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
&HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q HP GD (PSUHVD
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, Nire 31300025837 e protocolo
$XWHQWLFDomR
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0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190613191648021.
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