TJMG 18/06/2019 -Fl. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 18 de Junho de 2019 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Charles Luiz Duarte De Oliveira- 685347
David Pereira Martins- 424856
Gustavo De Oliveira Santos Ferreira-569772
Gustavo Henrique Tavares Silva-651746
Jean Christian Henrique Silva- 613846
Jhon Kenedy Dos Santos Silva Junior- 501323
Julio César Martins Nunes-312767
Luis Eduardo De Lima Silva- 431517
Pablo Yank Silva-574046
Pacificio Junior Faria Silva-586468
Tulio Nascimento Raimundo-324730
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Do Presídio Floramar para o Presídio de Luz:
Adilson Mariano Junior-703502
Deiber Amaral Couto-90700
Eustáquio Garcia-290830
Flavio Alves Felix-017441
Itacir Augusto De Lima Filho-247799
Iury Francisco Basilio-569802
Joao Marcos Alves-808220
Rigner Elias Tavares-576914
Robson Divino Chagas-8457
Silvio Alencar Correa Nascimento-280002
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Carmo do Cajuru
Itapecerica
Itapecerica
Divinópolis
Divinópolis
Itapecerica
Do Presídio Professor Jacy de Assis para o Complexo Penal de Parceria
Público Privado I:
Marcio Alves da Silva-69628
Sete Lagoas
Do Presídio Professor Jacy de Assis para o Complexo Penitenciário
Nossa Senhora do Carmo:
Fernando Afonso Saraiva-254322
Lucas Santos Nascimento-566468
Presidente Olegário
Presidente Olegário
Do Presidio Professor Jacy de Assis para a Penitenciária Professor João
Pimenta da Veiga:
Priscila Maria Tavares-527536
Uberlândia
Do Presídio Professor Jacy de Assis para o Presídio de Tupaciguara:
Rubens Juarez Gonçalves de Freitas-783451 Uberlândia
Ratificar a transferência do Presídio de Araguari para o Presídio de
Monte Carmelo:
Marcelo Henrique Alves-836658
Mateus Henrique Da Silva-327984
Robson Lima Dos Santos-833883
Araguari
Araguari
Araguari
Onde se lê: exame de sanidade mental:
Emerson Cruz de Oliveira-568768
Carlos Alberto Rosa dos Santos-464015
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Patrocínio – MG
Ituiutaba
Do Presídio de Guanhães para Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade:
João Batista Mendonça da Silva-262542
Ailton José da Silva-29891
Uberaba – MG
Do Presídio de Pouso Alegre, para Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade:
Fabricio Henrique Donato Fontoura-604666 Araxá – MG
Anderson Felipe de Oliveira-202565
No Presídio de João Pinheiro, em João Pinheiro – MG, por ordem judicial datada de 08/05/2019:
Do Presídio de Santos Dumont, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Mayko Wilhan de Oliveira-422554
Romulo Ricardo de Oliveira-757213
João Pinheiro – MG
No Presídio de Paracatu, em Paracatu – MG, por ordem judicial datada
de 10/06/2019:
Claudio de Oliveira Roque-568620
Paracatu – MG
Gustavo Pereira Machado-426433
Passos – MG
Leandro Ribeiro Da Silva-NC
Unaí-MG
Da Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior, em Muriaé –
MG para a Cadeia Pública de Franz Castro – RJ, por ordem judicial
datada de 10/06/2019:
John Kennedy Oliveira do Carmo-NC
Franz Castro - RJ
Samuel Sabino Benfica dos Santos-91835 Ribeirão das Neves-MG
No Presídio de Campo Belo, em Campo Belo – MG, por ordem judicial
datada de 12/12/2018:
Edenilson Mendes de Oliveira-NC
Campo Belo – MG
No Presídio de Carangola, em Carangola – MG, por ordem judicial
datada de 13/06/2019:
Gilvanio de Souza Coelho-NC
Carangola – MG
No Presídio de Caratinga, em Caratinga – MG, por ordem judicial
datada de 04/06/2019:
Daniel Araujo de Souza-24082
Caratinga – MG
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Alverino Ribeiro dos Santos – 238359
Carangola
Fabio Geraldo dos Santos-NC
Retificar a autorização de matricula no Hospital de Toxicômanos
Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de Fora, para exame de sanidade
mental, em caráter ambulatorial, publicada no Diário Oficial do dia
04.06.2019:
Patrocínio – MG
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Resplendor
Juan Francisco dos Santos Silva-537265
Ribeirão Das Neves
Três Pontas
Três Pontas
Unaí
Unaí
Contagem
Contagem
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Retificar a autorização de matricula no Hospital de Toxicômanos Padre
Wilson Vale da Costa, em Juiz de Fora, para exame cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial, publicada no Diário Oficial do dia
11.06.2019:
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Para exame de sanidade mental:
Jailson César Vieira – 146276
Juiz de Fora
Carangola
Leopoldina
Leopoldina
Barbacena
Congonhas
Leia-se: Transferência da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos
Pires, em Juiz de Fora para o Centro de Apoio Médico Pericial, em
Ribeirão das Neves, para exame cessação de periculosidade
Retificar a autorização de matricula no Hospital de Toxicômanos Padre
Wilson Vale da Costa, em Juiz de Fora, para exame cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial, publicada no Diário Oficial do dia
11.06.2019:
Capital
Márcio Xavier Emílio – 91095
Pirapetinga
No Presídio de Caratinga, em Caratinga – MG, por ordem judicial
datada de 13/06/2019:
Transferências:
Maurício Felix Ribeiro-NC
Do Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das
Neves, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para tratamento psiquiátrico temporário:
Onde se lê: No Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa,
em Juiz de Fora, para exame cessação de periculosidade, em caráter
ambulatorial
Patrícia Pereira Hermógenes Silva-488792
Leia-se: no Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena,
para exame cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial.
Caratinga – MG
No Presídio de Governador Valadares, em Governador Valadares –
MG, por ordem judicial datada de 05/06/2019:
Erivaldo da Silva-NC
Governador V. – MG
No Presídio de Governador Valadares, em Governador Valadares –
MG, por ordem judicial datada de 28/05/2019:
Adilson Pereira Maciel Rosa-76386
Capital
Da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, para o Centro de Apoio Médico Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de
Sanidade Mental:
Retificar a autorização de transferência do Complexo Penitenciário de
Ponte Nova, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em
Barbacena, para exame de sanidade mental, publicada no Diário Oficial
do dia 11.06.2019:
Rafael Morais de Oliveira-565735
Carlos Eduardo de Assis Xavier – 820481
Ipatinga
Governador V. – MG
Leia-se: exame de sanidade mental e dependência toxicológica conforme decisão judicial do dia 12.06.2019
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, em
Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2019
Paulo Ribeiro dos Santos Junior
Superintendente
17 1240592 - 1
NOTIFICAÇÃO SAD 071/2017
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 071/2017, Sr. Diego Augusto de Oliveira Pinto, designado pela
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP de SUBSTITUIÇÃO Nº 003/2019,
publicada no Diário Oficial do Executivo no dia 14 de fevereiro de
2019, em substituição a PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/ SAD Nº
071/2017, cujo extrato foi publicado em 08/07/2017, tendo em vista o
disposto no artigo 225, parágrafo único, da Lei nº 869 de 05 de julho
de 1952, CONVOCA, durante oito dias consecutivos, o ex prestador de
serviços na função de agente de segurança penitenciário relacionado
a seguir, com seu respectivo número de Sindicância Administrativa
Disciplinar, para acompanhar as oitivas de testemunhas, que ocorrerão
entre os dias 25/06/2019 à 26/06/2019 de 09h00 às 17h00, bem como
para ser interrogado no dia 26/06/2019 às 15h00, nas dependências
da 8ª RISP, localizado à rua Quatorze nº 400, Bairro Maria Efigênia,
Governador Valadares/MG sob pena de REVELIA. Informamos que ao
sindicado ora convocado é facultado apresentar rol de testemunhas de
defesa, acompanhar a instrução processual e apresentar defesa para os
fatos que lhe são atribuídos, conforme portaria inaugural retrocitada.
GUATAMA HEITOR BRANDÃO PORTO - MASP 1135378-6, EX
PRESTADOR DE SERVIÇOS NA FUNÇÃO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO NA PENITENCIÁRIA FRANCISCO
FLORIANO DE PAULA – SAD Nº 071/2017
Belo Horizonte, 11 de junho de 2019.
Diego Augusto de Oliveira Pinto
Presidente da Comissão
11 1238443 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 205/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário WALTER DOMINGOS BARBOSA, CPF
87199009615 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 205/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 140/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário LUIZ WAGNER FERREIRA, CPF
86242997649 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 140/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
LUIZ FERNANDO JACINTO
Presidente
Comissão para Recuperação de Valores Pagos indevidamente
13 1239328 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Onde se lê: matricula no Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale
da Costa, em Juiz de Fora, para exame cessação de periculosidade, em
caráter ambulatorial
Para exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Adilson Gonçalves de Oliveira-429541
Retificar a autorização de matricula no Hospital de Toxicômanos
Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de Fora, para exame de sanidade
mental, em caráter ambulatorial, publicada no Diário Oficial do dia
04.06.2019:
Leia-se: Transferência da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos
Pires, em Juiz de Fora para o Centro de Apoio Médico Pericial, em
Ribeirão das Neves, para exame cessação de periculosidade
Patrocínio
Alexandre Soares Pinheiro-339498
Clara de Souza Carneiro-673625
Daurio Antônio Furtado Rezende-N/C
Leonardo Moreira de Siqueira-298826
Pablo Edilson Gonçalves Calixto-N/C
Onde se lê: no Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa,
em Juiz de Fora
Onde se lê: matricula no Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale
da Costa, em Juiz de Fora, para exame cessação de periculosidade, em
caráter ambulatorial
Para exame de sanidade mental:
José Wilson Alves-N/C
Maycon Mattar Lemos - 314233
Passos
Willian Valério Figueiredo Bezerra – 582916 Cambuí
Alysson Queiroz – 16271
Gabriel Alves da Silva – 232070
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
André Batista de Oliveira-495280
Geraldo Vitor de Assis–187555
Jose Cidclei Gomes-217773
Jose dos Reis Alves Cardoso-389195
Marcelo Patez de Castro-290797
Romualdo Cezarine da Silva-343
Leia-se: no Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena
Leia-se: no Centro de Apoio Médico Pericial, em Ribeirão das Neves,
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
No Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves – MG, por
ordem judicial datada de 13/06/2019:
Matias Barbosa
Onde se lê: no Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa,
em Juiz de Fora
Eriberto Gomes Batista-127800
MATRÍCULAS:
Matozinhos
Da Unidade Prisional de Mara Rosa, em Mara Rosa – GO para a Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio – MG, por
ordem judicial datada de 08/03/2019:
Walas Vicente Abreu-765756
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
Patrocínio
Retificar a autorização de matricula no Hospital de Toxicômanos
Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de Fora, para exame de sanidade
mental, em caráter ambulatorial, publicada no Diário Oficial do dia
04.06.2019:
Lúcio Carlos de Campos Fortes–681421
TRANSFERÊNCIAS:
Santos Dumont
Do Presídio de Matozinhos, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Wallison Carlos de Oliveira-746095
No Presídio de Unaí, em Unaí-MG, por ordem judicial datada de
31/05/2019:
Pouso Alegre
Da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
tratamento psiquiátrico temporário:
Paulo Henrique Prata-635995
No Presídio de Passos, em Passos – MG, por ordem judicial datada
de 13/06/2019:
Ratificar a transferência do Presídio de Jacinto para o Presídio de Pedra
Azul:
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
Guanhães
No Presídio de Araxá, em Araxá – MG, por ordem judicial datada de
09/04/2019:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Pedra Azul
Juiz de Fora
Na Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba –
MG, por ordem judicial datada de 29/05/2019:
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para o Presídio de
Santa Vitória:
Gustavo Martins Carvalho-830600
Na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio –
MG, por ordem judicial datada de 22/05/2019:
Da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora,
para o Centro de Apoio Médico Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de Sanidade Mental:
Itabirito
Expediente
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 099/2015, Rafael Weslley de Castro Viana, conforme PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUASE/SAD nº 099/2015, com extrato publicado
no Minas Gerais de 8 de janeiro de 2016, com fulcro no parágrafo único
do art. 225, da Lei Estadual nº 869/52, CITA o ex prestador de serviço, relacionado abaixo, com o respectivo número de sindicância, para
comparecer perante esta comissão, instalada na Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP:
31.530-900, nos dias úteis, das 8:00 às 16:00 horas, telefone: (31) 39155855/3915-5494, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste
edital, a fim de pessoalmente ou por representante legalmente constituído, tomar conhecimento da Sindicância Administrativa Disciplinar
em seu desfavor, acompanhar a tramitação, apresentar defesa prévia,
requerer diligências e produzir todas as provas permitidas em Direito
perante as imputações que lhe foram atribuídas, estando sujeito a uma
das penalidades administrativas de repreensão, suspensão ou rescisão
unilateral de contrato nos termos da Lei Estadual nº 18.185/2009 e
Decreto estadual nº 45.155/2009.
Sindicado: Washington Atanásio Braga, Masp: 1.124.888-7, Cargo:
função de ex-Agente de Segurança Socioeducativo Lotação: Centro
Socioeducativo de Montes Claros/MG – Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 099/2015.
Belo Horizonte, de de 2019.
Rafael Weslley de Castro Viana
Masp: 1.194.107-7
13 1239261 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 827 /2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
Município
Localidade
Código
MANHUACU
POUSO ALEGRE
UBA
UBERABA
MUTUM
ESPIRITO SANTO DO DOURADO
UBA
ITURAMA
IMBIRUCU
ESPIRITO SANTO DO DOURADO
UBA
ITURAMA
75680
55042
182036
205605
Escola
EE MARIA LUIZA ALVES VIEIRA
EE DOM FRANCISCO SILVA
EE GOV VALADARES
EE JOAQUIM TIAGO DE QUEIROZ
Símbolo Cargo
Masp
Nome
SE-V
SE-IV
SE-IV
SE-IV
1213627-1
370510-0
389814-5
312405-4
SANDRESLEI GARCIA DE OLIVEIRA
CARLOS AUGUSTO SERAPIAO
HELOISA MOREIRA SILVA
CARLOS UMBERTO DE OLIVEIRA
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Cargo
adm
ATB
2
ATB
2
ATB
1
ATB
2
Belo Horizonte, 14 de junho de 2019.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906172009000115.
Vigência
A CONTAR DE 04/02/2019
A CONTAR DE 22/05/2019
A CONTAR DE 28/05/2019
A CONTAR DE 10/04/2019