TJMG 23/07/2019 -Fl. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 23 de Julho de 2019 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1.268.205-0/3
451.725-6/1
947.956-9/2
1.128.928-7/4
612.622-1/1
1.013.453-4/1

MASP / ADMISSÃO
1.129.528-4/4
1.093.366-1/4
1.388.475-4/3
1.016.375-6/3
1.405.887-9/2
956.450-1/3
1.300.346-2/3

Diego de Oliveira Soares
Rosângela Botelho Ferreira Ribeiro
Renato dos Anjos da Silva
Eliane Miranda de Paula Mendes
Flávia Alves Malvaccini Dias
Juliana Pereira Clemente

PEB1A-História
PEB1E-Geografia
PEB2E-Geografia
PEB1A-Geografia
PEB2J-Geografia
PEB2F-Geografia

NOME
Simone Morais Piubello de Souza
Simone Stephan de Pontes
Lays Loures Salustiano
João Bosco Furtado da Silva Júnior
Yara Dantas da Costa
Adriana Caetano
Carolina Rodrigues Gomes

Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora

PEDIDOS DE REMOÇÃO INDEFERIDOS
Por inexistência de vaga
CARGO / CONTEÚDO
PEB1A-Educação Física
PEB1A-Ciências/Biologia
PEB1A-Física
PEB1A-Matemática
PEB1A-Matemática
PEB1B-Língua Portuguesa
EEB1A-Especialista

E.E. Bernardo Mascarenhas
E.E. Nyrce Villa Verde Coelho de Magalhães
E.E. Maria Ilydia Resende Andrade
Instituto Estadual de Educação de Juiz de Fora
E.E. Maria de Magalhães Pinto
E.E. Professor Lopes

LOCALIDADE
Rio Novo
Juiz de Fora
Coronel Pacheco
Matias Barbosa
Belmiro Braga
Bicas
Rio Novo

ESCOLA DE ORIGEM
E.E. Olympio Araújo
E.E. Maria Ilydia Resende
E.E. Professor Milton Santos
E.E. Cônego Joaquim Monteiro
E.E. de Belmiro Braga
E.E. Deputado Oliveira Souza
E.E. Olympio Araújo
19 1252031 - 1

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 07/19
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei nº
21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s) servidor(es):
- Juiz de Fora – E.E. Dilermando Costa Cruz – MaSP 881.405-5 – Laide
de Fátima Oliveira Rocha, PEB1A, admissão 3 e PEB1A, admissão
4, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DIV, a partir de 01/07/19, vinculado ao
cargo efetivo de PEB1A, admissão 3.
Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
19 1252030 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 22/19
Retifica no(s) ato(s) de Férias-Prêmio/Concessão, referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor sem Lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria – MaSP 292.879-4 – Telma Antônio Arbex,
PEB3G, admissão 2, por motivo de incorreção na data da vigência,
no ato nº 20/19, publicado em 25/06/19, onde se lê: 2º quinquênio de
exercício, a partir de 05/03/13 e 3º quinquênio de exercício, a partir
de 04/03/18, leia-se: 2º quinquênio de exercício, a partir de 08/02/13
e 3º quinquênio de exercício, a partir de 07/02/18; - Matias Barbosa –
E.E. Cônego Joaquim Monteiro – MaSP 527.568-0 – Vânia Anatália de
Mello Pacheco Silva, PEB1P, admissão 1, por motivo de incorreção na
data da vigência, no ato nº 21/19, publicado em 11/06/19, onde se lê: 6º
quinquênio de exercício, a partir de 18/04/19, leia-se: 6º quinquênio de
exercício, a partir de 24/06/19.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 15/19
Retifica no(s) ato(s) de Quinquênio, referente ao(s) servidor(es): - Juiz
de Fora – E.E. Estevão de Oliveira – MaSP 157.453-2 – Elmira Maria
Moreira da Silva, ATB5J, admissão 2, por motivo de incorreção na
data da vigência, no ato nº 09/98, publicado em 07/03/98, onde se lê:
1º quinquênio, a partir de 30/01/98, leia-se: 1º quinquênio, a partir de
19/11/97, no ato nº 09/03, publicado em 15/03/03, onde se lê: 2º quinquênio, a partir de 29/01/03, leia-se: 2º quinquênio, a partir de 18/11/02,
no ato nº 34/10, publicado em 17/08/10, onde se lê: 3º quinquênio, a
partir de 28/01/08, leia-se: 3º quinquênio, a partir de 17/11/07.
Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
19 1252029 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 15/19
Registra Afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Descoberto – E.E. Francisco Manuel –
MaSP 1.469.429-3 – Gisele Vaz Esteves, PEB1A, admissão 1, a partir
de 13/06/19; - Juiz de Fora – SRE – MaSP 1.129.382-6 – Denise Fátima
Gonzaga da Silva, PEB2I, admissão 1 (Exercendo cargo em comissão
de Diretor de Escola), a partir de 12/07/19; - E.E. Coronel Antônio
Alves Teixeira – MaSP 1.389.419-1 – Rosiane Dias do Nascimento,
EEB1B, admissão 2, a partir de 29/03/19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 31/19
Registra Afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP 446.572-0 – Leandro Dornellas Maia, PEB1A, admissão 3 (Exercendo cargo em comissão de Diretor de Escola), a partir de 03/07/19; - E.E. Coronel Antônio
Alves Teixeira – MaSP 1.359.099-7 – Kátia Regina Nascimento Jacob
Enhan, PEBD1A, admissão 1, a partir de 07/05/19; - E.E. Francisco
Bernardino – MaSP 1.244.342-0 – Beanilde Toledo Fuscaldi, EEB1A,
admissão 3, a partir de 23/06/19; - E.E. Maria de Magalhães Pinto –
MaSP 1.402.368-3 – Valtenci Moreira, ASBD1A, admissão 1, a partir
de 15/07/19.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
32/19
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): - Juiz de Fora
– E.E. Clorindo Burnier – MaSP 1.063.088-7 – Selma Maria Anastácio,
a partir de 23/07/19, referente ao PEB1H, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, c/c
§ 5º da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média
das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
06/19
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): - Juiz de Fora –
E.E. São Vicente de Paulo – MaSP 292.879-4 – Telma Antonio Arbex,
a partir de 18/07/19, referente ao PEB3G, admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art 40 § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à
média das remunerações de contribuição proporcional a 6.000 dias de
exercício, sendo a última remunerações correspondente à carga horária de 108 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 12/19
Altera o(s) nome(s), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – SRE (Exercendo cargo em comissão de
Diretor de Escola) – MaSP 1.092.327-4 – Raimunda Cristina Martins
de Araújo, para Raiumunda Cristina Martins de Araújo Costa; - Mar
de Espanha – E.E. Estevão Pinto ( Exercendo cargo de Secretária de
Escola na E.E. Mannarino Luigi) – MaSP 1.120.508-5 – Roberta Parreira Mattos, para Roberta Parreira Mattos Costa.
ANULAÇÃO – ATO Nº 03/19
Anula no(s) ato(s) de Retificação de Quinquênio, referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor sem Lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria – MaSP 339.524-1 – Joelma Maria Fonseca Moreira, PEB1P, admissão 1, na parte em que retificou o 2º quinquênio, no ato nº 14/19, publicado em 16/07/19, por motivo de retificação indevida.
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 09/2019
Designa, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, a seguinte
servidora: - Juiz de Fora – Para E.E. Mercedes Nery, MaSP 1.061.897-3,
Cláudia Lúcia da Silva Vieira, ATB5G, 30 horas, admissão 1, da E.E.
Estevão de Oliveira, a contar de 18/07/2019.
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 10/2019
Designa, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, a seguinte
servidora, após designação para Juiz de Fora, Ato nº 10/2019, publicada no MG do dia 02/07/2019: - Juiz de Fora – Para E.E. Conservatório Estadual de Música Haidee França Americano, MaSP 1.119.576-5,
Andreza Fátima de Paula Soares Rego, ATB1B, 30 horas, admissão 2,
da E.E. Coronel Gabriel Penha de Paiva, município de Varginha, a contar de 22/07/2019.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 19/19
Autoriza Afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): - Belmiro Braga – E.E. de Belmiro
Braga – MaSP 1.074.411-8 – Ricardo Candiá Alvaro, PEB1F, cargo
l, por 2 meses referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
01/08/19; - Bicas – E.E. Deputado Oliveira Souza – MaSP 896.279-7
– Elizabeth Martins Pereira e Souza, PEB1G, admissão 1, por 2 meses
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 05/08/19; - Juiz
de Fora – E.E. Almirante Barroso – MaSP 868.962-2 – Geraldo José
de Assis, PEB1J, admissão 1, por 2 meses referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/19; - Juiz de Fora – E.E. Delfim
Moreira – MaSP 378.328-9 – Vera Vânia Vieira, ATB3J, admissão 1,
por 1 mês referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/19;
- E.E. Estevão de Oliveira – MaSP 529.156-2 – Paulo Renato Reis,
ATB5I, admissão 1, por 2 meses referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/19; - MaSP 616.621-9 – Maria Cristina Mostaro
de Oliveira, PEB1L, admissão 1, por 2 meses referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 10/08/19; - E.E. Francisco Bernardino –
MaSP 933.345-1 – Miriam Maria Ramalho, PEB1A, admissão 3, por
2 meses referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/19;
- MaSP – 1.000.191-5 – Itaciara Garcez Diaz, PEB1E, admissão 1,
por 2 meses referente ao 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de
07/08/19; - E.E. Marechal Mascarenhas de Moraes – MaSP 973.622-4
– Nubia de Almeida, PEB1N, admissão 1, por 2 meses referente ao 1º
e 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/19; - E.E. Padre Frederico Vienken – MaSP 809.073-0 – Solange Maria Vitral Horta Tagliati,
ATB3J, admissão 1, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 01/08/19; - E.E. Professor José Saint’Clair de Magalhães
Alves – MaSP 523.411-7 – Carmen Lucia Valotti da Silva, EEB1G,
admissão 2, por 1 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 01/08/19; - MaSP 867.073-9 – Ivone Cabral de Magalhães, PEB3O,
admissão 2, por 2 meses referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/19; - E.E. Professor Lindolfo Gomes – MaSP 1.009.129-6
– Alexsander Vargas Cardoso, PEB2C, admissão 3 (exercendo cargo
em comissão de Diretor de Escola), por 1 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/19; - E.E. Teodorico Ribeiro de Assis
– MaSP 1.326.916-2 – Kamila Reginaldo Costa, PEB1B, admissão 2,
por 1 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/19;
- Piau – E.E. São Pedro – MaSP 368.975-9 – Daysi Aparecida Alvim
Pinto, ATB3H, admissão 1, por 1 mês referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 05/08/19; - Santana do Deserto – E.E. Dyrce José
da Silva e Souza – MaSP 1.355.723-6 – Rosilene Magalhães, PEB1B,
admissão 2, por 1 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/19.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 15/19
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656,
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Duarte de Abreu
– MaSP 288.688-5 – Berenice Simões Trogo de Oliveira, PEB3P,
admissão 1, por 2 meses referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/19 (com vistas à Aposentoria); - E.E. Maria das Dores de
Souza – MaSP 228.037-8 – Leila Amabelle Faquim Jannuzzi, PEB3P,
admissão 2, por 2 meses referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/19 (com vistas à Aposentadoria); - E.E. Mariano Procópio
– MaSP 376.094-9 – Élide Maria Gonçalves Cruz Cavalieri, ATB5J,
admissão 1, por 2 meses referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 05/08/19 (com vistas à aposentadoria); - Lima Duarte – E.E.
Adalgisa de Paula Duque – MaSP 307.395-4 – Aristides de Almeida
Neto, ASB2M, admissão 1, por 2 meses referente ao 6º e 7º quinquênios
de exercício, a partir de 07/08/19 (com vistas à Aposentadoria).
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 27/19
Concede três meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es) – Descoberto – E.E. Francisco Manuel –
MaSP 531.004-0 – Antônio Maurício Barbosa Neto, PEB2M, admissão
1, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 23/11/13; - São
João Nepomuceno – E.E. Professor Gabriel Arcanjo de Mendonça –
MaSP 271.945-8 – Marieme de Almeida Castro, PEB3I, admissão 2,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 03/02/19.
Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
19 1252028 - 1

SRE de Leopoldina
ANULAÇÃO ATO Nº 21/2019
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Leopoldina – Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp:
335.723-3, Shirley de Oliveira Batista Almada, PEBIP, admissão 02.
No a parte em que retificou o afastamento preliminar à aposentadoria. Ato nº 02/19, publicado em 30/04/19, por motivo de retificação
indevida. ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Leopoldina,
Masp: 566.529-4, Patrícia de Oliveira Costa, PEBIA, admissão 05. No
a parte em que concedeu mudança de lotação. Ato nº 04/19. Publicado
em 13/07/19, a pedido da servidora.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/2019.
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento ref. ao servidor:
Cataguases – E. E. Francisco Inácio Peixoto, Masp: 373.971-1, Dione
Cristina Pacheco Matias, PEBIIIP, admissão 02, por motivo de incorreção no texto e na data da vigência. Ato nº 12/2019, publicado em
16/07/2019. Onde se lê: E.E. Manuel Inácio Peixoto, ref. ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/2019. Leia-se: E.E. Francisco Inácio
Peixoto, ref. ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 29/07/2019.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2019.
RETIFICA, O ATO de Opção Remuneratória referente aos servidores:
Além Paraíba – E.E. Santa Rita, Masp: 1.248.881-3, Marcinéia Gonçalves Cândido, EEBIIC, admissão 03. Ato nº 05/2019, publicado em
09/07/2019, por motivo de incorreção no texto. Onde se Lê: Admissão
III. Leia-se: admissão 03. Cataguases – E.E. Guido Marliere, Masp:
1.055.706-4, Elias Francisco de Oliveira Junior, PEBIIC, admissão
03 e PEBIA, admissão 04. Ato nº 04/2019, publicado em 09/07/2019,
por motivo de incorreção no texto. Onde se Lê: E.E. Guido Marlieri.
Leia-se: E.E. Guido Marliére.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2019.
RETIFICA, O ATO de Afastamento Preliminar à aposentadoria por
invalidez ref. ao servidor: Cataguases – Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp: 1.007.178-5, Antonio Aparecido da Silva, ASBIC, admissão 01. Ato nº 04/2019, publicado em
16/07/2019, por incorreção no registro do nome do servidor. Onde se
Lê: Antonio Aparecido. Leia-se Antonio Aparecido da Silva.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2019.
RETIFICA, NO ATO de Revogação de Abono de Permanência referente ao servidor: Cataguases, Servidor sem lotação em afastamento
preliminar à aposentadoria, Masp: 838.841-5, Silvana Claudia Cumani,
PEBIIIO, admissão 01. Ato nº 17/19, publicado em 09/07/2019, por
incorreção na data da vigência. Onde se Lê: a partir de 02/07/2019.
Leia-se: a partir de 28/06/2019.
DIRETOR DA SRE/LEOPOLDINA
SIDILÚCIO RIBEIRO SENRA
22 1252546 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA – ATO Nº 17/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: Além Paraíba – E.E. Sebastião Cerqueira, Masp: 841.571-3,
Delizete de Fátima Senra Jorge, a partir da data da publicação do ato,
referente ao ATBVH, admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral. Leopoldina – E.E. Prof. Botelho Reis, Masp: 343.076-6, Fernando
Miranda Vargas, a partir da data da publicação do ato, referente ao
PEB2I, admissão 02, à vista do requerimento de aposentadoria pelo
Art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 08/2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, ao servidor: Cataguases
– E.E. Prof. Quaresma, Masp: 372.477-0, Alfredo Henrique Fabrino de
Oliveira, PEBIIO, admissão 02, a partir de 17/06/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 24/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Recreio, Servidor sem lotação
em adjunção à APAE de Recreio, Masp: 337.987-2, Sinara Silva Fioresi
Soares, PEBIP, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 06/11/2014. Servidor lotado na E.E. Olavo Bilac em exercício na E.E. Presidente Carlos Luz, Masp: 1.304.578-6, Vitor Antonio
Lemos do Bem, PEBIIB, exercendo cargo em comissão de DVI, admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 13/04/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 10/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865,
de 03/07/2018 aos servidores: Leopoldina – SRE Leopoldina, Masp:
1.059.916-5, Krissanty da Silva Fourakis Candido, ANEIIIG/FGD-4,
admissão 01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 05/08/2019. Masp: 1.058.927-3, Luzia Ventura Alves dos Reis,
ANEIIIG, admissão 01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 13/08/19. Masp: 1.319.302-4, Simone Borges Rezende,
TDEIIC/FGD-4, admissão 01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 20/08/19. Recreio, Servidor sem lotação em
adjunção à APAE de Recreio, Masp: 337.987-2, Sinara Silva Fioresi
Soares, PEBIP, admissão 01, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 01/08/2019.
DIRETOR DA SRE/LEOPOLDINA
SIDILÚCIO RIBEIRO SENRA
22 1252543 - 1

SRE de Montes Claros
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO N.º
26/2019 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es):
BOCAIUVA, E.E.Américo Caldeira Brant, MaSP.352652-2, Rossana
Maria Lopes Costa do Carmo, PEB1F, admissão 01, a partir da publicação do ato, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
n.º 41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; FRANCISCO SÁ, E.E.Cordiolino Souza Santos, MaSP.595432-6, Estela Diva
Sousa, PEB1N, admissão 01, a partir da publicação do ato, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03 combinado
com § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 3 h/a (EX.C); MONTES CLAROS, E.E.Augusta Valle, MaSP.372312-9, Paulo Sérgio Pinheiro de
Almeida, PEB3P, admissão 01, a partir da publicação do ato, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a e 11 h/a (EX.C); E.E.Doutor
Carlos Albuquerque, MaSP.614642-7, Miriam Peixoto de Freitas Santos, PEB3I, admissão 01, a partir da publicação do ato, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03 combinado com §
5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO N.º
04/2019 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, c/c § 8º, art. 1º da
LC Nº 138/2016, acrescentado pelo art. 1º da LC Nº 145/2017, do(s)
servidor(es): MONTES CLAROS, Conservatório Estadual de Música
Lorenzo Fernandez, MaSP.331463-0, Dulcineia Caldeira Senna,
PEB1A, admissão 02, a partir de 18/7/2019, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03 combinado com § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ATO N.º 11/2019 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I, do
§ 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC n.º 41/2003,
observando o disposto na EC Nº 70/12, à vista da comprovação dos
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada
em 31/12/2015 do(s) servidor(es): GLAUCILÂNDIA, E.E.Antônio
Pimenta, MaSP.831276-1, Rosangela Maria de Souza Pimenta, ATB1C,
admissão 01, a partir de 18/3/19, com direito, nos termos do art. 40,
§ 1º, Inciso I da CF/88, c/c art. 8º, Inciso III, alínea ‘b’, da Lei Complementar n.º 64/02, c/c Art.1º, § 4º da LC nº 138/16 e Art. 2º, § 4º do
Decreto nº 47.000/16, à remuneração proporcional a 22/30 avos, correspondente à carga horária de 180 h/mensais.
LICENÇA À GESTANTE – ATO N. º 29/2019 - Concede Licença à
Gestante, nos termos do Inciso XVIII do art. 7º da C.R/1988, por 120
dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n. º 18.879, de
27/05/2010 à (s) servidora (s): BOCAIUVA, E.E.Américo Caldeira
Brant, MaSP.1381946-1, Jéssica Emanuelle Souza Silva, PEB1AEducação Física, adm.03, a partir de 08/07/2019; BOTUMIRIM,
E.E.Renato Azeredo, MaSP.1137971-6, Cecília de Cássia Oliveira,
PEB2C-Português, adm.01, a partir de 05/07/2019; MONTES CLAROS, E.E.Beato José de Anchieta, MaSP.1191455-3, Maíra Gomes
Gusmão, PEB1A-Arte, adm.04, a partir de 10/06/2019; E.E.Francisco
Peres, MaSP.1386194-3, Érika Lucas Lopes, PEB1B-Educação Física,
adm.02, a partir de 08/07/2019; PADRE CARVALHO, E.E.de Ventania, MaSP.1384363-6, Joyce Rodrigues Antunes da Silva, PEB1A-Educação Física, adm.02, a partir de 24/06/2019.
SRE Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
22 1252382 - 1

SRE de Muriaé
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 05/19
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03 ao servidor: Muriaé: E.E.
Desembargador Canêdo, MaSP 379362-7-01 Solange Valente Soares,
ATBIVG, a partir de 11/07/19.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA – 5% – ATO Nº 05/19
Concede Gratificação de Incentivo à Docência, nos termos da Lei nº
8.517, de 09/01/84, da Lei nº 9.831, de 04/07/89 e da Lei nº 9.957, de
18/10/89, a: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 531155-0-01 Leila Aparecida Toledo Martins, PEBID, referente aos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º biênios, a
partir de 02/02/04 (data do exercício).
QUINQUÊNIO – ATO Nº 07/19
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989
ao servidor: Muriaé: E.E. Prof. Orlando de Lima Faria, MaSP 3635141-01 Marta Correa de Araújo Rodrigues Caldas, PEBIIIP, referente ao
4º quinquênio de magistério, a partir de 28/09/11.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 15/19
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 531155-0-01 Leila Aparecida Toledo
Martins, PEBID, Ato nº 63/10, publicado em 23/11/10, por erro na
vigência: onde se lê: 3º quinquênio de exercício, a partir de 25/10/10,
leia-se: 3º quinquênio de exercício, a partir de 28/08/10.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/19
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 531155-0-01 Leila Aparecida Toledo
Martins, PEBID, Ato nº 06/15, publicado em 17/02/16, por erro na
vigência: onde se lê: 4º quinquênio de exercício, a partir de 24/09/15,
leia-se: 4º quinquênio de exercício, a partir de 27/08/15.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 17/19
Retifica os Atos de Férias-Prêmio Concessão, referentes ao servidor:
Muriaé: E.E. Prof. Orlando de Lima Faria, MaSP 363514-1-01 Marta
Correa de Araújo Rodrigues Caldas, PEBIIIP, Atos nº 01/97; 54/02;
02/07; 76/12 e 01/17, publicados em 14/01/97; 18/09/02; 18/01/07;
18/12/12 e 07/02/17, por erro na vigência: onde se lê: 1º quinquênio
de exercício, a partir de 14/11/96, leia-se: 1º quinquênio de exercício,
a partir de 23/09/96; onde se lê: 2º quinquênio de exercício, a partir
de 17/11/01, leia-se: 2º quinquênio de exercício, a partir de 22/09/01;
onde se lê: 3º quinquênio de exercício, a partir de 21/11/06, leia-se: 3º
quinquênio de exercício, a partir de 28/09/06; onde se lê: 4º quinquênio
de exercício, a partir de 20/11/11, leia-se: 4º quinquênio de exercício,
a partir de 28/09/11.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/19
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 531155-0-01 Leila Aparecida Toledo Martins, PEBID, Ato nº 14/06, publicado em 26/04/06, por
erro na vigência: onde se lê: 6º biênio, a partir de 08/12/05, leia-se: 6º
biênio, a partir de 08/09/05.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/19
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 531155-0-01 Leila Aparecida Toledo Martins, PEBID, Ato nº 23/10, publicado em 15/06/10, por
erro na vigência: onde se lê: 7º biênio, a partir de 06/12/09, leia-se: 7º
biênio, a partir de 28/08/09.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/19
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 531155-0-01 Leila Aparecida Toledo Martins, PEBID, Ato nº 07/12, publicado em 06/03/12, por
erro na vigência: onde se lê: 8º biênio, a partir de 06/12/11, leia-se: 8º
biênio, a partir de 28/08/11.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/19
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Patrocínio do Muriaé: E.E. José Bonifácio, MaSP 3660354-01 Gilmar da Silva, PEBIP, Ato nº 19/01, publicado em 06/06/01,
por erro na vigência: onde se lê: a contar de 05 de abril de 2001, referente ao 6º biênio, leia-se: a contar de 04 de março de 2001, referente
ao 6º biênio.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/19
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Patrocínio do Muriaé: E.E. José Bonifácio, MaSP 3660354-01 Gilmar da Silva, PEBIP, Ato nº 33/03, publicado em 02/07/03, por
erro na vigência: onde se lê: a partir de 11/05/03, referente ao 7º biênio,
leia-se: a partir de 09/04/03, referente ao 7º biênio.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/19
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: Patrocínio do Muriaé: E.E. José Bonifácio, MaSP 366035-4-01
Gilmar da Silva, PEBIP, Ato nº 24/06, publicado em 14/07/06, por erro
na vigência e no número do benefício: onde se lê: 7º biênio, a partir de
16/09/05, leia-se: 8º biênio, a partir de 13/09/05.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 11/19
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Patrocínio do Muriaé: E.E. José Bonifácio, MaSP 3660354-01 Gilmar da Silva, PEBIP, Ato nº 11/08, publicado em 01/04/08, por
erro na vigência: onde se lê: 9º biênio, a partir de 21/02/08, leia-se: 9º
biênio, a partir de 18/02/08.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 15/19
Retifica o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: Miraí: E.E. Santo
Antônio, MaSP 531155-0-01 Leila Aparecida Toledo Martins, PEBID,
Ato nº 77/10, publicado em 23/11/10, por erro na vigência: onde se lê:
3º quinquênio de magistério, a partir de 25/09/10, leia-se: 3º quinquênio
de magistério, a partir de 28/08/10.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/19
Retifica os Atos de Quinquênio Magistério, referentes ao servidor:
Muriaé: E.E. Prof. Orlando de Lima Faria, MaSP 363514-1-01 Marta
Correa de Araújo Rodrigues Caldas, PEBIIIP, Atos nº 01/97; 58/02 e
02/07 publicado em 14/01/97; 18/09/02 e 18/01/07, por erro na vigência: onde se lê: 1º quinquênio magistério, a partir de 14/11/96, leia-se:
1º quinquênio magistério, a partir de 23/09/96; onde se lê: 2º quinquênio, a partir de 17 de novembro de 2001, leia-se: 2º quinquênio magistério, a partir de 22/09/01; onde se lê: 3º quinquênio, a partir de 21/11/06,
leia-se: 3º quinquênio, a partir de 29/09/06.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907222049470125.