TJMG 25/07/2019 -Fl. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
SAAE - GUAPÉ/MG
– TORNA PÚBLICO – Pregão 09/2019, Processo 45/2019 . Recebimento de Envelopes 01 e 02 até 09h00min dia 06/08/2019 . Objeto:
Constitui objeto deste pregão presencial o Registro de Preços para
futura e eventual aquisição parcelada de PRODUTOS QUÍMICOS
PARA TRATAMENTO DE ÁGUA (ÁLCOOL ETÍLICO ABSOLUTO
99%, COLLIERT, PETRIFIL AC, REAGENTE DPD, SOLUÇÃO E
OUTROS), a fim de atender às necessidades do Setor de Operação e
Manutenção do Sistema de Água do SAAE Guapé, conforme descrições e quantidades estimadas contidas no Anexo I – Termo de Referência. SAAE – Guapé-MG. Telefax: (35) 3856-1366, saaeguape.
mg.gov.br/v1/transparência, Sebastião Dutra de Oliveira – Ordenador
de Despesas.
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SAAE DE GUANHÃES-MGDistrato Unilateral do Contrato Nº 38/2018, firmado entre o SAAE Guanhães e Ana Paula Amantea Moreira ME – CNPJ: 27.176.384/0001-54.
A rescisão contratual encontra amparo no disposto no art. 79, inciso I da
Lei nº 8.666/93, motivado pelo art. 78, inciso I da Lei nº 8.666/93. Fica
rescindido o contrato a partir emissão do Termo de Rescisão Unilateral
de Contrato, passando a ter eficácia após publicação. Guanhães/MG, 05
de julho de 2019. Viviane de Queiroz Coelho- Presidente do SAAE.
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SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA
DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - HOSPITAL E
MATERNIDADE DR. ODELMO LEÃO CARNEIRO
PROCESSO SELETIVO 01/19
A SPDM, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, de
Uberlândia-MG, por seu Diretor Técnico, Walid Makin Fahmy,, torna
público a abertura das inscrições do Processo Seletivo 01/19, para as
funções constantes no Edital 01/19 de 24/07/19, com inscrições via
internet no site www.consesp.com.br, edital completo disponível no
site www.consesp.com.br
3 cm -24 1253398 - 1
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS
Edital de Leilão 005/2019 - Torna público que levará a leilão
simultâneo, no escritório do leiloeiro Rua Idalina Dornas,nº13,
Universitário,Itaúna/MG, em 31/07/19 e 07/08/19 às 13h,seu apartamento em BH/MG.Leiloeiro:Jonas G.A.Moreira(37) 3402-2001.
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SICOOB COOPEROSA
Edital de Leilão 001/2019-Torna público que levará a leilão online
pelo www.lucasleiloeiro.com.br, em 22/08/19 1ª Praça e 06/09/19 2ª
Praça às 13h, seu imóvel:gleba de terras rurais em Carmo do Rio Claro/
MG.Leiloeiro:Lucas Rafael Antunes Moreira . (37) 3242-2218.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
DO NORTE DE MINAS-CODANORTE
Proc. 26/19-PP 10/19- Aquis. ferramentas, maquinas, materiais de expediente, dentre outros produtos e serviços-Cv. FUNASA 3168/2017-O
Sr. Presidente, João Manoel Ribeiro, formaliza ATA SRP 12/19-Cidinei
G. Figueiredo-EPP-CNPJ 71.315.964/0001-77-Vr: R$20.802,00-Assina: Cidinei G. Figueiredo-ATA SRP 13/19-Ivo J. M. Silva-ME- CNPJ
30.481.879/0001-00-Vr: R$2.913,30-Assina: Ivo J. M. Silva-ATA
SRP 14/19-Moisés M. J. Deus-ME-CNPJ 20.616.131/0001-05-Vr:
R$7.278,18-Assina: Moisés M. J. Deus-ATA SRP 15/19-Alexsandro P.
Almeida-ME-CNPJ 01.355.325/0001-50-Vr: R$4.062,50-Assina: Alexsandro P. Almeida-ATA SRP 16/19-Eloina A. Rodrigues-ME-CNPJ
05.562.748/0001-00-Vr: R$7.779,30-Assina: Walquíria R. DurãesATA SRP 17/19-Elivânio O. F. Eireli-ME-CNPJ 01.417.307/0001-55
-Vr: R$1.942,20-Assina: Elivânio O. Freitas-ATA SRP 18/19-Virginia
C. C. Souto-ME-CNPJ 18.967.140/0001-07-Vr: R$315,00-Assina: Virginia C. C. Souto-Vig: 12 meses.
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SINDICATO DOS TRABALHADORES NO
COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES, TURISMO
E LAVANDERIAS DE JUIZ DE FORA E REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares, Turismo e Lavanderias
de Juiz de Fora e Região (Alto do Rio Doce, Antonio Carlos, Antônio Prado de Minas, Aracitaba, Arantina, Araponga, Argirita, Br. de
Monte Alto, Barbacena, Barroso, Belmiro Braga, Bias Fortes, Bicas,
Bom Jardim de Minas, Cajuri, Coronel Pacheco, Chácara, Chiador,
Coimbra, Cel. Xavier Chaves, Descoberto, Desterro de Melo, Divino,
Dona Euzébia, Dores de Campos, Ervália, Estrela Dalva, Eugenópolis, Ewbanck da Câmara, Guarani, Guarara, Guidoval, Guiricema, Ibertioga, Itamarati de Minas, Laranjal, Lima Duarte, Madre de Deus de
Minas, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Matias Barbosa, Mercês,
Miradouro, Mirai, Olaria, Oliveira Fortes, Paiva, Palma , Paula Cândido, Pedro Teixeira, Pequeri, Piau, Piedade do Rio Grande, Piraúba,
Prados, Recreio, Rio Novo, Rio Pomba, Rio Preto, Ritápolis, Rochedo
de Minas, Rodeiro, Santa Bárbara Do Tugúrio, Santa Rita de Ibitipoca,
Santa Rita de Jacutinga, Santana do Deserto, Santana de Garambéu,
Santo Antonio do Aventureiro, Santos Dumont, São João Del Rei, São
João Nepomuceno, São Miguel do Anta, Senador Cortes, Silverania,
Simão Pereira, Tabuleiro, Tiradentes, Tocantins, Viçosa) no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, convoca os trabalhadores das Empresas
de Turismo, Agências de Turismo, Agências de Viagens, operadores de
turismo e escritórios de representação turística (inclusive intérpretes e
guias de turismo) (excluídas as empresas de transporte de turismo), e
em Lavanderias e similares (vinculadas ao 4º grupo) da base de Juiz de
Fora/MG e demais cidades supra especificadas, para a ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA, a se realizar dia 29 de julho de 2019, às
19hs, em primeira convocação, na sede do Sindicato à Barão de Cataguases, 46/48, Santa Helena, Juiz de Fora/MG, para deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia: a) Leitura do Presente EDITAL de convocação; b) Aprovação da modificação da base territorial da entidade sindical, com exclusão de cidades e com a respectiva alteração do estatuto
social, carta sindical e demais documentos registrais; c) Ratificação da
inclusão da categoria “profissional, dos empregados em empresas terceirizadas em atividade fim relacionada ao comércio Hoteleiro e Similares (Motéis, Hospedarias, Pensões, Casa de Cômodos, Restaurantes,
Churrascarias, Bares, Lanchonetes, Cafés, Boates, Sorveterias, Casas
de Chá, Buffets e Pizzarias), empregados em empresas terceirizadas
em atividade fim relacionada as Empresas de Turismo (inclusive intérpretes e guias de turismo) e empregados em empresas terceirizadas em
atividade fim relacionada à Lavanderias, válido em toda a base territorial do sindicato, conforme cidades supra enumeradas; d) Aprovação
da inclusão da categoria “profissional, dos trabalhadores na indústria
de panificação e confeitaria”, restrita esta categoria a base territorial de
Juiz de Fora/MG; e) Encerramento. Inexistindo “quórum” lega na primeira convocação, a Assembleia se realizará em segunda convocação
às 19h30min. horas, independentemente do número de presentes.
Juiz de Fora, 22 de julho de 2019.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES, TURISMO E LAVANDERIAS DE JUIZ DE
FORA E REGIÃO. Edivaldo da Silva Dornelas - Presidente
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BETIM SHOPPING LTDA.
CNPJ nº 15.573.630/0001-22 - NIRE 3120952883-0 - Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os
sócios da Betim Shopping Ltda., (“Sociedade”) a se reunirem em AGE,
a ser realizada em 1ª convocação no dia 31/07/2019, às 18h30, na sede
da Sociedade, localizada em Betim/MG, na Av. Edméia Mattos Lazzarotti, 1.655, bairro Angola, CEP: 32.604-155, a fim de deliberar sobre
a seguinte ordem do dia: 1. Exame, discussão e deliberação acerca de
uma possível proposta de alienação do ativo imobilizado onde está
construído e edificado o Betim Shopping; 2. Análise, discussão e deliberação acerca do encerramento das atividades do Betim Shopping e,
apresentação da situação econômica financeira do empreendimento; 3.
Análise, discussão e deliberação sobre a realização de aporte financeiro
necessário para o pagamento das dívidas da Sociedade junto ao Condomínio, assim como, de dívidas da própria Sociedade, incluindo aporte
para o encerramento das atividades do Shopping; e 4. Análise, discussão e deliberação acerca da instituição de condomínio edilício para o
empreendimento Betim Shopping. Betim/MG, 22/07/2019. Ruy Barbosa de Araújo Filho, José Ronaldo Guimarães Lasmar
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quinta-feira, 25 de Julho de 2019 – 3
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
AMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONDUTORES LTDA
CNPJ 09.171.140/0001-05 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nos termos do art. 1.072, do Código Civil, convoco os senhores sócios
da AMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONDUTORES LTDA.,
CNPJ 09.171.140/0001-05, NIRE 31211078471, para a Reunião de
Sócios, a realizar-se na Rua Silex, nº110, bairro Camargos, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.520-200, no dia 30/07/2019, às 11:00h,
em segunda convocação, para o fim de deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: : (i) Alienar o imóvel Gleba 01, medindo 13.500,00m²
(treze mil e quinhentos metros quadrados), situado no Lugar denominado Banguelo, localizado no munícipio de Contagem, Minas Gerais,
índice cadastral nº 905370300000, arquivado perante o Cartório do
Registro de Imóveis da Comarca de Contagem, Minas Gerais, sob a
matrícula nº 88.207, nos termos do artigo 1.015 do Código Civil; e (ii)
Autorizar o administrador a praticar todos os atos necessários para a
efetivar a alienação do referido imóvel. Belo Horizonte/MG, 24 de
julho de 2019. ALEXANDRE MALTA FERNANDES PEREIRA
(Administrador da Sociedade AMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
CONDUTORES LTDA).
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HOSPITAL DR. GIL ALVES
Pregão Presencial nº 017/2019, através de sua Pregoeira torna público
que fará realizar no dia 06/08/2019, às 09:00 (nove horas) licitação na
modalidade Processo Licitatório nº 022/2019, Pregão Presencial nº
017/2019, exclusivo para participação de microempresas, empresas
de pequeno porte e empresário individual, objetivando o registro de
preço para futura e eventual aquisição de material gráfico, para atender
as necessidades do Hospital Municipal Dr. Gil Alves do município de
Bocaiúva/MG, conforme especificações constantes no edital.Maiores
informações pelo tel.: (38) 3251-6557 - e-mail: licitacoes1.hga@gmail.
com Pregoeira: Camila Emanuele Leal Martins
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ALGAR S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
CNPJ MF Nº 17.835.026/0001-52 - NIRE: 313.000.031-32
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2019.
Convocação: Todos os membros do Conselho de Administração foram
regularmente convocados para a presente reunião. Presentes : Luiz
Alberto Garcia – Presidente Marianna Garcia Malachias Andrade;
Eleusa Maria Garcia Melgaço; José Luciano Duarte Penido e Silvio
José Genesini Junior - Membros. Advogada: Líbera Souza Ribeiro
Local e Horário: Sede social da Sociedade, localizada em Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Rua Lapa do Lobo, n° 800, Granja
Marileusa, CEP: 38.406-644, das 13:00h às 13:40h. Mesa: Presidente,
Luiz Alberto Garcia. Secretária “ad hoc”, Fernanda Aparecida Santos.
Aberta a discussão, com o concurso da totalidade de votos foram aprovadas por unanimidade dos membros do conselho de administração da
Companhia, sem qualquer ressalva, reserva ou condição: a) os pedidos de renúncia, apresentados nesta data à Sociedade, pelo então Presidente Executivo , Sr. Luiz Alexandre Garcia , brasileiro, casado, economista e empresário, com endereço comercial na Rua Lapa do Lobo,
n.º 800, Bairro Granja Marileusa, CEP: 38.406-644, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portador da Cédula de Identidade n.º
M-1.214.924-SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o n.º 546.861.806-00,
e pelo então Diretor Vice-Presidente Corporativo de Operações , Sr.
Divino Sebastião de Souza , brasileiro, casado, engenheiro eletricista,
com endereço comercial na Rua Lapa do Lobo, n.º 800, Bairro Granja
Marileusa, CEP: 38.406-644, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas
Gerais, portador da Cédula de Identidade n.º MG-646.782 – SSP/MG e
inscrito no CPF/MF sob o n.º 122.672.606-20, cujos termos de renúncia estão acostados na presente ata. b) Em razão da renúncia apresentada nesta data à Sociedade pelo então Vice-Presidente Corporativo de
Operações, Sr. DIVINO SEBASTIÃO DE SOUZA, aprova-se a extinção do cargo de Diretor Vice-Presidente Corporativo de Operações. c)
Aprovar a eleição, pelo restante do mandato dos atuais membros da
Diretoria da Sociedade, do Sr. Divino Sebastião de Souza , já qualificado acima, ao cargo de Presidente Executivo, cujo termo de posse
encontra-se acostado ao presente instrumento. Em virtude da presente
deliberação, a Diretoria da Sociedade passa a ter a seguinte composição: Presidente Executivo – Divino Sebastião de Souza ; Diretor Corporativo de Finanças – Gustavo Uramoto Matsumoto , Vice-presidente
Corporativo de Gente – Eliane Garcia Melgaço ; Vice-presidente Corporativo de Estratégia e Inovação – Clau Sganzerla ; e Diretora Corporativo Jurídico – Fernanda Aparecida Santos . O prazo de mandato da
Diretoria da Sociedade vigorará até 30/04/2020. O Diretor eleito nesta
oportunidade declara, sob as penas da lei, que não está impedido de
exercer a administração da Companhia por lei especial ou em virtude
de condenação, inclusive de seu respectivo efeito, a pena que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as
normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a
fé pública ou a propriedade. Encerramento : Em seguida o Presidente
deu por encerrada a reunião, ocasião em que determinou a lavratura
da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi assinada
pelos membros presentes do Conselho de Administração da Sociedade. Assinam por meio de certificado digital a via eletrônica desta ata
destinada ao registro na Junta Comercial, a Sra. Fernanda Aparecida
Santos, na qualidade de secretária “ad hoc”, certificando que a mesma
é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio, e a Dra. Líbera Souza
Ribeiro, OAB/MG 159.849, na qualidade de advogada. Uberlândia, 30
de abril de 2019. JUCEMG : Certifico registro sob o nº 7373839 em
04/07/2019 e protocolo 192160630 - 03/07/2019. Marinely de Paula
Bomfim - SecretáriaGeral.
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ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
CNPJ/MF 17.469.701/0001-77
NIRE 3130004592-7
Companhia Fechada
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 01 de julho de 2019
1. Data, hora e local. Realizada em 01 de julho de 2019, às 9 horas, na
sede social da ArcelorMittal Brasil S.A. (“Companhia”), na Avenida
Carandaí, nº 1.115, 26º andar, Bairro Funcionários, CEP 30130-915,
na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação
e presença. Dispensada a convocação, face à presença de acionistas
representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos
do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1.976. 3. Mesa. José Armando de Figueiredo Campos, Presidente da
Mesa; Marina Guimarães Soares, Secretária. 4. Lavratura. Ata lavrada
na forma sumária, nos termos facultados pelo art. 130, parágrafo 1º da
Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do dia e deliberações. Por unanimidade dos
votos dos presentes, observados os impedimentos legais, foram discutidas e aprovadas as seguintes matérias: 5.1. Aprovação do Protocolo
e Justificação da Incorporação. Foram aprovados os termos e condições do “Protocolo e Justificação da Incorporação da ArcelorMittal Sul
Fluminense S.A. pela ArcelorMittal Brasil S.A.” (“Protocolo”) celebrado em 28 de junho de 2019 entre a Companhia e a ArcelorMittal
Sul Fluminense S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede
social na Avenida Francisco Fortes Filho, 242, sala A, bairro Jardim
Aliança, CEP 27525-598, no município de Resende, Estado do Rio de
Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ/MF 60.892.403/0001-14 e
NIRE 33.3.0029068-1 (“AMSF”), o qual passa a fazer parte integrante
da presente ata como Anexo I. O referido Protocolo estabelece os termos, justificativas e condições gerais da incorporação da AMSF pela
Companhia e a consequente extinção da AMSF. 5.2. Ratificação nomeação da empresa de auditoria. Foi ratificada a nomeação da empresa
avaliadora especializada Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, sociedade com escritório na cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, na Rua Antônio de Albuquerque, nº 330, 12º andar,
inscrita no CNPJ sob o nº 49.928.567/0006-26 e registrada originariamente no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC 2SP
011609/O-8 F/MG (“Deloitte”), para a elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido contábil da AMSF. 5.3. Aprovação do Laudo
de Avaliação. Foi aprovado o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido
da AMSF a ser vertido à Companhia, avaliado pela Deloitte com base
em seu valor contábil na posição de 30 de abril de 2019 (“Laudo de
Avaliação”), que passa a fazer parte integrante da presente ata como
Anexo II, nos termos e em conformidade com o Protocolo já aprovado.
5.4. Aprovação da incorporação. Foi aprovada a incorporação da AMSF
pela Companhia, com a incorporação de seu acervo líquido, no valor
contábil de R$ 2.112.009.950,09 (dois bilhões, cento e doze milhões,
novecentos e cinquenta mil reais e nove centavos), de acordo com os
termos e condições constantes do Protocolo ora aprovado, com a consequente extinção da AMSF. 5.5. Variações patrimoniais. Foi ratificado
que as variações patrimoniais da AMSF verificadas entre 30 de abril de
2019 e a data da efetiva incorporação serão absorvidas pela Companhia, sendo certo que a Companhia sucederá a AMSF em todos os seus
direitos e obrigações, tendo em vista sua extinção como resultado da
incorporação acima aprovada. 5.6. Consolidação do Estatuto Social da
Companhia. Em razão da alteração do Artigo 2 do Estatuto Social da
Companhia para inclusão da atividade de serviços de engenharia, aprovada na assembleia geral ordinária e extraordinária realizada em 06 de
maio de 2019, e já registrada perante a Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais sob o número 7347446, os acionistas resolvem rerratificar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, para contemplar
a alteração ora mencionada, o qual passará a vigorar conforme abaixo.
5.7. Por fim, fica a Diretoria da Companhia autorizada a praticar todos
os atos que se fizerem necessários à implementação das deliberações
constantes da presente ata e consequente formalização da incorporação
ora aprovada. 6. Encerramento. Nada mais havendo a ser tratado, foi
encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada
conforme, foi por todos assinada. Belo Horizonte/MG, 01 de julho
de 2019. José Armando de Figueiredo Campos, Presidente da Mesa;
Marina Guimarães Soares, Secretária. Acionistas: p.p. Marina Guimarães Soares (por ArcelorMittal Aceralia Basque Holding, S.L; ArcelorMittal Luxembourg; ArcelorMittal Spain Holding, S.L; AM Global
Holding); João Henrique Batista De Souza Schmidt e Sergio Augusto
Malacrida Junior, Votorantim S.A.
Registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais em
16/07/2019 sob o número nº 7388569, protocolo 192921347.
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TS-21 PARTICIPAÇÕES SPE LTDA.
CNPJ n. 15.535.328/0001-80 - NIRE 31210404391
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS
Ficam convocados os senhores sócios da TS-21 PARTICIPAÇÕES
SPE LTDA. (“Sociedade”) na forma prevista no Art. 1.071 e seguintes da Lei n. 10.406/2002, a comparecerem à reunião de sócios a realizar-se no dia 09 de agosto de 2019, às 11 horas, na sede social da
Sociedade, localizada na Alameda Oscar Niemeyer, nº 132, bairro
Vale do Sereno, CEP 34006-049, cidade de Nova Lima, Estado de
Minas Gerais, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Examinar e deliberar acerca das contas dos
administradores e examinar, discutir e deliberar sobre o relatório da
administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício
social encerrado em encerrado em 31.12.2018; e (ii) Deliberar sobre a
destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2018;
Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem
examinadas e deliberadas na Reunião, em especial este Edital, foram
disponibilizados aos sócios com ao menos 01 (um) mês de antecedência da realização da reunião, tendo sido entregues, em mãos, durante
reunião realizada na sede da Sociedade em 27.06.2019, e permanecem à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Aos sócios que
se representar por meio de procurador, solicitamos que o instrumento
de mandato seja depositado na sede da Sociedade, preferencialmente
com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização
da Reunião. Nova Lima, 24 de julho de 2019. Gregory Anthony Vaca
– Administrador.
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ALVORADA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF Nº 22.585.251/0001-18 - NIRE: 31300006981
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO
Consoante às disposições estatutárias e legais, notadamente o disposto
no Artigo 15, letra “e” e Artigo 27, Parágrafo Único e ainda Artigo 28
do Estatuto Social, combinado com o Artigo 123, 124, Parágrafo 3º,
Artigo 125 e Artigo 129 da Lei 6.404/76 e através da presente e na
melhor forma de direito, estão sendo convocados os senhores acionistas para comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a ser
realizada em: Data: 27 de Agosto de 2.019; Hora: 09:00 (nove horas);
Local: Rodovia BR 153, KM 03, S/N, Fazenda Gil, na Zona Rural, em
Araporã-MG. A fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: a) Tomar
as contas da diretoria, exame, discussão e votação do Relatório Anual
da Administração, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações
Financeiras e deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; b) Deliberar sobre os resultados do exercício 2018/2019. Aviso aos
Acionistas: Comunicamos aos senhores acionistas que os documentos
que trata o Artigo 133 da Lei 6404/76, referente ao exercício encerrado em 31 de Março de 2019, acham-se a disposição na sede social da
empresa sito à Rodovia BR 153, KM 03, Araporã - MG.
Araporã-MG, 22 de Julho de 2019.
(a) ALEXANDRE PIRILLO FRANCESCHI – Presidente.
5 cm -24 1253545 - 1
ARAPORÃ BIOENERGIA S/A
CNPJ/MF Nº 19.818.301/0001-55 - NIRE: 31300004350
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Consoante às disposições estatutárias e legais, notadamente o disposto
no artigo 5º e artigo 17º, §§ 1º e 2º do Estatuto Social, combinado com o
Artigo 123, 124, Parágrafo 3º, Artigo 125 e Artigo 129 da Lei 6.404/76,
e através da presente e na melhor forma de direito, estão sendo convocados, os senhores acionistas para comparecerem à ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA a ser realizada em: Data: 28 de Agosto de 2.019;
Hora: 09:00 (nove horas); Local: Fazenda Gil, sito à Rodovia BR
153, KM 03, Zona Rural, no município de Araporã, Estado de Minas
Gerais, sede da empresa. A fim de deliberarem sobre a seguinte pauta:
a) Exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração,
do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras; b) Deliberar sobre os resultados do exercício 2018/2019. Aviso aos Acionistas:
Comunicamos aos senhores acionistas que os documentos que trata o
artigo 133 da Lei 6404/76, referente ao exercício encerrado em 31 de
Março de 2019, acham-se a disposição na sede social da empresa sito à
Rodovia BR 153, KM 03, Araporã-MG.
Araporã-MG, 22 de Julho de 2019.
(a) ALEXANDRE PIRILLO FRANCESCHI - Presidente.
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GRANJA WERNECK S.A.
CNPJ/MF n. 17.270.901/0001-04
NIRE 3130003698-7
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Conforme dispõem os arts. 123 e 124 da Lei Federal n.
6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o art. 17, § 1º, do Estatuto Social
da Granja Werneck S.A. (“Companhia”), ficam os acionistas da Companhia convocados a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária, que
se realizará no dia 2 de agosto de 2019, às 9:00h, no Hotel Boulevard
Park, na Rua Bernardo Guimarães, nº 925, Funcionários, Município de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30140-081, para deliberar acerca das seguintes matérias: (i) aumento de capital da Companhia,
no valor de até R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil
reais), mediante emissão e subscrição de até 130.000 (cento e trinta mil)
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) por ação, com a finalidade de fazer frente às despesas recorrentes da Companhia, e ajuste do
Estatuto Social, conforme aplicável; (ii) ratificação da mudança de sede
da Companhia para a Av. Alberto Cintra, 161, 7º andar, bairro União,
Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; CEP 31.160370, e ajuste do Estatuto Social, conforme aplicável; (iii) retificação da
numeração dos artigos do Estatuto Social integrante da ata da última
assembleia geral ordinária e extraordinária dos acionistas realizada em
26 de abril de 2019; (iv) esclarecimentos a serem prestados pela diretoria sobre a atual situação dos contratos firmados com a Companhia de
Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB Minas e com a Direcional Engenharia S.A e dos imóveis situados no município de Santa
Luzia de propriedade da Companhia; e (v) atendendo a solicitação dos
acionistas detentores de 13,978% do capital da Companhia, autorização para propositura de ação de responsabilidade contra os administradores da Companhia. Na hipótese de representação dos acionistas da
Companhia por procurador, os instrumentos de mandato deverão ser
outorgados, nos termos dos artigos 126, §1º, da Lei 6.404/76, e art. 19
do Estatuto Social da Companhia, em cuja sede deverão ser depositados
até 2 (dois) dias antes da data marcada para a realização da assembleia
ora convocada. Belo Horizonte, 22 de julho de 2019. Otávio Azeredo
Furquim Werneck, Diretor Presidente.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO NORTE DE MINAS - CISNORTE
Pregão Presencial 06/2019. O CISNORTE/MG torna Público o Proc.
Licitatório para aquisição de insumos, reagentes laboratoriais e materiais de consumo para uso no Laboratório Microrregional de Análises
Clínicas do CISNORTE. Proc. 014/2019. Pregão Presencial 06/2019,
Tipo Menor Preço por Item. Edital encontra disponível das 07:00h até
17:00h na sede do consórcio. Julgamento 07/08/2019 às 08:00 hs .Inf.
via email: [email protected]. Edital completo www.cisnorte.
com.br. Caroline Almeida Adelar- Pregoeira Oficial.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DE
MINAS - CISNORTE - Pregão Presencial 07/2019. O CISNORTE/
MG torna Público o Proc. Licitatório para aquisição de testes de hemograma e gasometria completos, mediante fornecimento de equipamento
analisador, em regime de comodato, para uso no Laboratório Microrregional do CISNORTE. Proc. 015/2019. Pregão Presencial 07/2019,
Tipo Menor Preço por Item. Edital encontra disponível das 07:00h até
17:00h na sede do consórcio. Julgamento 08/08/2019 às 08:00 hs Inf.
via email: [email protected]. Edital completo www.cisnorte.
com.br. Caroline A. Adelar - Pregoeira Oficial.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DE
MINAS - CISNORTE - Pregão Presencial 08/2019. O CISNORTE/
MG torna Público o Proc. Licitatório para locação de equipamentos de
testes de hormônios, sorologia, marcadores tumorais e imunológicos
e testes bioquímicos e imunoquímicos, bem como insumos e reagentes pertinentes aos exames. Proc. 016/2019. Pregão Presencial 08/2019,
Tipo Menor Preço por Lote. Edital encontra disponível das 07:00h até
17:00h na sede do consórcio. Julgamento 08/08/2019 às 14:00 hs. Inf.
via email: [email protected]. Edital completo www.cisnorte.
com.br. Caroline A. Adelar - Pregoeira Oficial.
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CANOPUS HOLDING S/A
CNPJ nº 97.552.976/0001-09 - NIRE 3130009759-5
Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 01 de
julho de 2019 - Data, Hora e Local: Às 10:30 horas do dia 01 de julho
de 2019, em sua sede social na Rua Maria Luiza Santiago, nº 200, sala
2.402-B, bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte/MG, CEP 30360-740. Presença: Compareceram à Assembleia acionistas titulares de ações representativas de 100% do capital social, conforme assinaturas lançadas no
Livro de Presença dos Acionistas. Mesa: A Assembleia foi presidida
pelo Sr. Lucas Botelho Mattos e secretariada pelo Sr. Túlio Botelho
Mattos. Convocação: Tendo em vista o comparecimento de todos os
acionistas, ficam dispensadas todas as formalidades de convocação, nos
termos do parágrafo quarto do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem
do dia: em Assembleia Geral Ordinária, (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras
relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018; (ii) deliberar
sobre a destinação dos lucros e distribuição de dividendos do exercício
encerrado em 31 de dezembro de 2018; (iii)fixar remuneração global
dos administradores para o exercício de 2019; e em Assembleia Geral
Extraordinária, deliberar sobre a reeleição dos membros do Conselho
de Administração da Companhia. DELIBERAÇÕES: após discutidas
as matérias constantes na ordem do dia, os acionistas à unanimidade:
Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Aprovaram, sem quaisquer ressalvas, as contas dos administradores, bem como as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro
de 2018, conforme publicadas em 15 de maio de 2019, no Jornal Diário
do Comércio na folha 7 e no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
na folha 4 do Caderno 2 - Publicações de Terceiros. (ii) Deliberaram
sobre a destinação do lucro e distribuição de dividendos do exercício
encerrado em 31 de dezembro de 2018 da seguinte forma: a) aprovaram a destinação de R$ 45.288,57 (quarenta e cinco mil, duzentos e
oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), para constituição de
Reserva Legal nos termos do artigo 193 da Lei 6.404/76; (b) aprovaram a destinação de R$ 43.024,14 (quarenta e três mil, vinte e quatro
reais e quatorze centavos), para distribuição de dividendos aos acionistas na proporção de suas participações no capital social da companhia; (c) aprovaram a retenção do lucro remanescente no valor de R$
817.458,68 (oitocentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e oito
reais e sessenta e oito centavos) em conta de reserva de lucros. (iii)
Aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, a fixação da remuneração global da administração da Companhia para o exercício 2019 em
até R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). Os acionistas resolveram, também por unanimidade, considerar sanada a falta de
publicação do anúncio e a inobservância dos prazos a que se refere o
artigo 133 da Lei n° 6.404/1976. Em Assembleia Geral Extraordinária:
(i) Eleição dos membros do Conselho de administração: Aprovaram, à
unanimidade, sem restrições ou ressalvas, a eleição dos membros do
Conselho de Administração, para o mandato até 30 de abril de 2020,
a saber: (a) Lucas Botelho Mattos, brasileiro, engenheiro civil, casado
em regime de separação total de bens de acordo com pacto antenupcial
lavrado no Cartório do 8º Ofício de Notas à folha nº 037, livro 445N,
inscrito no CPF sob o nº 463.294.986-87 e portador da carteira de identidade nº M-1. 032.142, expedida pela SSP/MG, com domicílio na Rua
Maria Luiza Santiago, nº 200 sala 2402-C, bairro Santa Lúcia, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.360-740; (b) Túlio Botelho Mattos, brasileiro,
engenheiro civil, divorciado, inscrito no CPF sob o nº 463.295.016-53
e portador da Carteira de Identidade nº M-1.005.827, expedida pela
SSP/MG, com domicílio na Rua Maria Luiza Santiago, nº 200, sala
2402-C, bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.360-740; (c)
Sérgio Ailton Saurin, brasileiro, administrador de empresas e matemático, casado, inscrito no CPF sob o nº 041.153-648-66 e portador da
Carteira de identidade nº M-4.016.995, expedida pela SSP/MG, com
domicílio na Rua Desembargador Vicente Penteado nº 112, bairro Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01.440-030 e (d) Eduardo Omoto
Garcia, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da
Carteira de Identidade 27.514.815-4 emitida pela SSP-SP e do CPF
220.316.588-08, com domicílio na 2121 Pennsylvania Avenue NW,
Washington DC 20433 – EUA. Os conselheiros ora eleitos declaram
não serem ou estarem impedidos por lei especial para ocuparem cargos
de administração da Companhia, bem como não serem condenados por
crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a
pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos. Os Conselheiros declaram, ainda, que não ocupam cargos em
sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia,
em especial, em conselhos consultivos, de administração ou fiscal, e
não possuem interesses conflitantes com a Companhia. Os conselheiros
eleitos serão empossados nos seus respectivos cargos, mediante assinatura dos Termos de Posse lavrados no livro competente. Os acionistas
consignam que a eleição ora aprovada observa a proporção legal do
número máximo de diretores que ocupam também cargos do conselho
de administração da companhia, conforme previsto no art. 143, §1º da
Lei 6.404/1976. Foi reeleito como presidente do Conselho de Administração o Sr. Lucas Botelho Mattos, acima qualificado. Os acionistas
ratificam, sem quaisquer restrições ou ressalvas, todos os atos praticados pelos membros do Conselho de Administração da Companhia entre
30 de abril de 2019, data na qual expirou o mandato dos membros do
Conselho de Administração eleitos em 06 de agosto de 2018. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada
conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes.
Assinaturas – Mesa: Lucas Botelho Mattos (Presidente); Túlio Botelho Mattos (Secretário). Acionistas: ARTHEMIS PARTICIPAÇÕES
LTDA., representada por seus administradores, Lucas Botelho Mattos
e Túlio Botelho Mattos; International Finance Corporation, neste ato
representada por Hector Gomez Ang; IFC ALAC Brasil – Fundo de
Investimento em Participações Multiestratégia, neste ato representado
por BRL Trust Investimentos Ltda. Certificamos que este documento é
cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Canopus Holding S.A. realizada em 01 de julho de 2019, lavrada no Livro de Atas
das Assembleias Gerais da Companhia. Assinará digitalmente para
fins de registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais o Presidente da Mesa Sr. Lucas Botelho Mattos. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - Certifico registro sob o nº 7390901 em 17/07/2019
da Empresa CANOPUS HOLDING S.A., Nire 31300097595 e protocolo 193047195 - 15/07/2019. Autenticação: 58D487DD9D7DF7AA92C13E431E6FCD285B4B84F5. Marinely de Paula Bomfim
- Secretária-Geral.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190724191309023.
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