TJMG 25/07/2019 -Fl. 8 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 25 de Julho de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉU
Processo Licitatório 089/2017 – Concorrência Pública
004/2017.O Município de Pompéu/MG torna público que fica
aplicada à empresaMAIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA - EPP, CNPJ 07.491.634/0001-33 as seguintes sanções: 1 –
multa no valor de R$ 43.796,08 (quarenta e tres mil, setecentos e
noventa e seis reais, oito centavos) correspondente a 20% do valor
do saldo do contrato 2 - Pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 02(dois) anos de conformidade com o inciso III
do art. 87 da Lei 8.666/93.
Ozéas da Silva Campos - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA.
Extrato de 1º Aditamento de valores de Contrato. Processo Licitatório nº 111/2018 TP nº 003/2018. Objeto: Lote 01 - Obras de
infraestrutura na Rua Antônio Frederico Ozanan, englobadas na
1ª fase de intervenção do Projeto de Reabilitação do Entorno do
Hotel Glória. Demolições e execução de passeios. Contratada:
Construtora Lafer Ltda, CNPJ: 02.094.448/0001-47;valor global
R$ 38.549,98(Trinta e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais
e noventa e oito centavos). Wagner Mol Guimarães (Prefeito).

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
–EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
161/2018–Partes: Município de Sabará e PRATICA EDITORA
GRAFICA EIRELI - ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, cujo o objeto é a prestação de serviços gráficos, em atendimento às Secretarias Municipais da Prefeitura de
Sabará, por 6 (seis) meses, ou seja, até o dia 26 de dezembro de
2019, conforme art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e justificativa
anexo ao Processo Interno nº 1867/2017. Data: 24/06/2019. (a)
Wander José Goddard Borges – Prefeito Municipal de Sabará.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
CONVOCAÇÃO PARA SEGUNDA SESSÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2019 - A presidente da Comissão Permanente de Licitação, convoca aos participantes da Concorrência Pública nº002/2019, Processo Interno Nº3.640/2019, para a
segunda sessão, conforme o item 8.3 do Edital, que ocorrerá em
26 de julho de 2019, as 14h00min, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Sabará.Error: Reference source not found
Sabará, 23 de julho de 2019. Paula Isabel Scoralick Lopes Cezário – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA-MG.
Aviso de Suspensão de Penalidade. Processo Licitatório nº
123/2018 - Pregão nº 077/2018. A Prefeitura Municipal de Ponte
Nova-MG torna público para o conhecimento de quantos possam
interessar que, com base no Mandado de Segurança 500205524.2019.8.13.0521 e conforme decisão judicial, determina a
suspensão de penalidade de declaração de inidoneidade e impedimento de licitar pelo período de 02 (dois) anos, da empresa Multifarma Comercial Ltda, contrato nº 189/2018, inscrita no CNPJ
sob o nº 21.681.325/0001-57, conforme publicação da imprensa
Oficial MG dia 02/07/2019. Comunique-se às partes, nos termos
legais e publique-se. Wagner Mol Guimarães (Prefeito).

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 002/2019
A Prefeitura Municipal de Salto da Divisa, pessoa jurídica de direito
público, com sede à Av. Alziton Peixoto, nº 72, Centro – Salto da
Divisa – MG, inscrita no CNPJ sob nº 18.347.401/0001-88, representado neste ato pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Oximane
Peixoto Bomfim, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto da Lei 11.947/2009, da Resolução CD/FNDE Nº
26/2013 e na Resolução CD/FNDE Nº 04/2015, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para
aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de
agosto/2019 a dezembro/2019. Os interessados deverão apresentar documentação para habilitação e Projeto de Venda a partir do
dia 31/07/2019 às 08h00min horas até o dia 30/08/2019, na sala
da Comissão Permanente de Licitação, situado à Av. Alziton Peixoto, nº 72, Centro – Salto da Divisa – MG.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG
– PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
64/2019 - Objeto: “Aquisição de material agregado reciclado de
entulho da construção civil triturado derivado de (blocos, argamassa, tijolos, concretos e telhas), para ser utilizado na manutenção e conservação das estradas rurais do município de pouso alegre / mg”. A sessão pública será realizada no dia 12 de agosto de
2019 às 09:00 h. O Edital poderá ser consultado e obtido, gratuitamente, em dias úteis e em horário comercial, mediante apresentação de PEN DRIVE, para cópia do arquivo na Superintendência de Gestão de Recursos Materiais e pelo site da Prefeitura
Municipal de Pouso Alegre. Informações: tel. (35) 3449-4023 ou
email: [email protected] - Daniela Luiza Zanatta - Pregoeira do Município
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS – MG
- ERRATA DE EDITAL - Processo licitatório nº 139/2019 – Concorrência nº 01/2019 com Objeto de Doação de imóvel pertencente ao Município à entidade filantrópica assistencial, sem fins
lucrativos, que tem por finalidade a promoção da cultura na promoção de cavalgadas, desfiles e organização de viagens conforme
LEI nº 1.971/2019 torna público para conhecimento de todos, que
houve alteração na data de abertura da sessão passando do dia
24 de agosto de 2019 PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2019
ÀS 13:30h. O Edital completo está disponível no sitio www.pratapolis.mg.gov.br. Rafael Corrêa Ramos, Membro da Comissão
de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOS
Torna Público. Processo Licitatório n.º 069/2019, Pregão Presencial n.º 051/2019. Registro de Preço para Aquisição de Materiais
Para Construção, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos para atendimento as
secretarias do Município de Raposos, com entrega parcelada, conforme descrito e especificado no termo de referência anexo a este
instrumento convocatório. Data da abertura: 08/08/2019 às 13h00.
O edital está disponível no site www.raposos.mg.gov.br. Demais
informações na sede da Prefeitura, Praça da Matriz, 64, Centro,
horário de 12hs às 18hs. Juliana Soares Ferreira - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ACIMA-MG
torna publico Edital de Concorrência Pública nº 002/2019 Objeto:Demolição e Recomposição de Pavimentação Asfáltica
em C.B.U.Q. - Abertura: 12/09//2019 às 10:00h. – Edital disponível: www.prefeiturarioacima.mg.gov.br – Presidente CPL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ACIMA-MG
torna publico Edital de Concorrência Pública nº 001/2019 Objeto:Execução de obra de construção de Quadra coberta na
escola EMHG. -Abertura: 10/09//2019 às 10:00h. – Edital disponível: www.prefeiturarioacima.mg.gov.br – Presidente CPL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA
– LICITAÇÃO 075/2019
O Município de Rio Pomba torna público que fará realizar a Licitação nº 075/2019, na Modalidade “Pregão” com procedimento
“Presencial” e julgamento pelo “Tipo Menor Preço”, para contratação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP)
e/ou Microempreendedor Individual (MEI) execução de serviço
sinalização horizontal em diversas vias do município de Rio
Pomba/MG. A sessão terá início às 14:00 horas (quatorze horas)
do dia 12 de agosto de 2019, na Sala de Licitações da Prefeitura,
situada à Av. Raul Soares, 15, no Município de Rio Pomba/MG. O
edital de licitação está à disposição dos interessados nos dias úteis
no local já mencionado no horário comercial. Rio Pomba, 23 de
julho de 2019. Carla Nolasco Martins Vieira Coimbra. Pregoeira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RITÁPOLIS,
torna pública a Ratificação do Processo Administrativo nº
043/2019, Dispensa de Licitação nº 012/2019, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de publicidade aos órgãos da administração direta e indireta
do Município de Ritápolis. Fund legal: art 24, II da Lei Federal
nº 8.666/93; torna pública a celebração do Contrato nº 82/2019
- empresa contratada: Jussara Carvalho dos Santos, CNPJ nº
31.537.254/0001-77. Valor do contrato: R$16.200,00 (dezesseis
mil e duzentos reais) em parcelas mensais de R$ 1.350,00 (um
mil trezentos e cinquenta reais); torna pública a aplicação da sanção de “Multa Administrativa”, cumulativamente com a sanção
de “Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município de Ritápolis pelo prazo de
02 (dois) anos” em desfavor da empresa Minas Empreendimentos
Ltda, CNPJ: 11.857.762/0001-25, por descumprimento de obrigações assumidas em contrato administrativo originado do Processo
Licitatório nº 047/2018 Tomada de Preços nº 004/2018. Higino
Zacarias de Souza – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
BÁRBARA DO TUGÚRIO
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO N°
25/2019 – Pregão Presencial Nº 18/2019 – Registro de Preço
04/2019. Finalidade: Registro de Preço para possível aquisição
de Material de Construção para construção de Ponte de Concreto
com entrega parcelada acordo com as condições estabelecidas no
Termo de Referência do Edital e seus Anexos. Sessão Pública:
06/08/2019 às 09:00 (nove) horas, na sede da Prefeitura. Edital e informações: Prefeitura M. de Santa Bárbara do Tugúrio,
Rua Camilo Silvério Mendes, n° 84, Centro, Santa Bárbara do
Tugúrio/ MG, 36.215- 000, (32)3365-1133, de segunda a sexta,
de 08h às 17h, ou, [email protected].
Santa Bárbara do Tugúrio, 24/07/2019. Audiene Antônio da Silva
– Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 111/2018 – JAQUELINE A DE FIGUEIREDO CLINICA DE FISIOTERAPIA-FISIOJA, Objeto: Prorrogação do Contrato nº 111/2018. Assinado
em 19/06/2019. Vigência 360 dias.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 116/2019 – Pregão Eletrônico n° 038/2019–BH MED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR
EIRELI-EPP, Objeto: Aquisição eventual e futura de nutrições,
dietas enterais e módulos nutricionais. Valor da Ata R$ 64.984,75,
assinado em 17/07/2019. Vigência 12 meses. Retificação da publicação feita em 24/07/2019, página 14. Onde se lê HASSEN BH
MED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI-EPP, leia-se
BH MED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI-EPP.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 117/2019 – Pregão Eletrônico n° 038/2019–BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES
SA, Objeto: Aquisição eventual e futura de nutrições, dietas enterais e módulos nutricionais. Valor da Ata R$ 33.580,80, assinado
em 17/07/2019. Vigência 12 meses.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2019 - Retificação a publicação
veiculada neste jornal na edição do dia 16/07/2019, no caderno de
Publicações de Terceiros: Aquisição de peças destinadas à manutenção de aparelhos biomédicos e aquisição de simuladores e analisadores. Fica alterado o prazo de entrega dos produtos constantes no item 03-das especificações do objeto, subitens 12, 13, 14 e
15 do Anexo I – Termo de Referência para 45 (quarenta e cinco)
dias úteis, os demais produtos permanecem com data de entrega
de até 15 (quinze) dias úteis. Fica mantida a data de abertura da
sessão. Local: www.comprasnet.gov.br. UASG: 985155; edital e
informações no site www.santaluzia.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
Cancelamento de Processo Seletivo 001/2019 Objeto: Processo
Seletivo Simplificado para contratação Temporária de Profissionais para Secretaria Municipal de Esportes O Município de Santa
Luzia, Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, torna público o CANCELAMENTO do Processo
Seletivo Simplificado, realizado com fundamento no edital nº
001/2019 – para contratação temporária de profissionais para a
Secretaria Municipal de Esportes, tendo em vista a inadequação
do presente edital, apontada no Ofício nº 347/2018/CAEL/CGAE/
DEGEP/SNELIS-ME – SEI, emitido pelo Ministério do Esporte,
através do qual, verificou que o Processo Seletivo Simplificado,
encontra-se em desacordo com as Diretrizes do Programa Esporte
e Lazer da Cidade – PELC, em conformidade com o convênio
número 819245/2015, firmado com o Governo Federal, por intermédio do Ministério dos Esportes, no que diz respeito a obrigatoriedade da Formação superior na área de Educação, Educação
Física, Esporte e/ou Lazer, não ter sido exigida para os candidatos
ao cargo de coordenador de núcleo, item 4.1. b).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
MARIA DE ITABIRA/MG –
Pregão Presencial n. 028/2019. Torna Publico Adjudicação,
Homologação e Extrato das Atas de Registro de Preços em
22/07/2019 – Processo Licitatório n. 041/2019. Objeto: Registro
de preços para eventual e futura aquisição de materiais de limpeza,
higiene pessoal e afins, em atendimento as diversas Secretarias
desta Prefeitura. Ata de Registro de Preço nº 029/2019 - Detentora da Ata: Francisco Adalberto Ribas 03899820673; CNPJ: nº
30.360.513/0001-74; Valor total registrado: R$14.497,40. Ata
de Registro de Preço nº 030/2019 - Detentora da Ata: Eco Plast
Comercio e Indústria Ltda - ME; CNPJ: nº 20.161.464/0001-97;

Valor total registrado: R$20.366,20. Ata de Registro de Preço nº
031/2019 - Detentora da Ata: Wtrade Intermediacao de Negocios
Ltda - ME; CNPJ: nº 21.856.981/0001-43; Valor total registrado:
R$31.771,21. Ata de Registro de Preço nº 032/2019 - Detentora da Ata: Cna Multiformato e Logistica Ltda - Me; CNPJ: nº
17.270.476/0001-45; Valor total registrado: R$15.822,90. Ata de
Registro de Preço nº 033/2019 - Detentora da Ata: Alex Dionísio
Vieira - ME; CNPJ: nº 26.500.445/0001-24; Valor total registrado:
R$10.531,50. Ata de Registro de Preço nº 034/2019 - Detentora da Ata: Tainnah Tallulah Estanislau Silva - ME; CNPJ: nº
30.083.358/0001-96; Valor total registrado: R$ 25.323,07. Atas de
Registro de Preços disponíveis no site www.santamariadeitabira.
mg.gov.br Vigência: 22/07/2019 a 21/07/2020. S.M.I. 22/07/2019.
Reinaldo das Dores Santos - Prefeito Municipal. PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA/MG – Extrato
do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2018 oriundo do
Processo Licitatório nº 039/2018 – Carta Convite nº 002/2018,
referente à Contratação de Advogado para prestação de serviços na área Cível e Tutela/Curatela, em atendimento a Secretaria
Municipal de Ação Social. Das Partes: Município de Santa Maria
de Itabira e Georgia Caruline Madeira Gonçalves. Fica prorrogado pelo período de 23 de Julho de 2019 a 22 de Julho de 2020
o prazo do contrato acima citado e, acrescida a quantia de R$
22.369,20. S.M.I. 22/07/2019. Reinaldo das Dores Santos – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ

– Anulação de Processo Licitatório PLn.º 027/2019 PPnº 012/2019
objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição de
Equipamentos Odontológico. Tendo em vista a ilegalidade existente no Processo Licitatório e orientações do parecer Jurídico,
fica ANULADO o Processo nº 027/2019 Pregão nº 012/2019. (A)
Aristóteles Temponi Catarina - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA MARIA DO SUAÇUÍ
Aviso de Licitação – PL N.º 047/2019 – PP n.º 022/2019. Objeto:
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Blocos sextavado de concreto, meio fio, manilha, etc. conforme especificação do Edital e seus anexos. Data, hora e local para abertura dos
envelopes Proposta e Habilitação: 08/08/2019, às 09h, na sala da
CPL. Cópias do edital email: [email protected] ou
no endereço Rua Cônego Lafaiete, 12, Centro, Santa Maria do
Suaçuí/MG - CEP 39.780-000, Santa Maria do Suaçuí /MG. (A)
Aristóteles Temponi Catarina - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍAviso de Licitação – PL N.º 048/2019 – PP n.º 023/2019. Objeto:
Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Serviços
Mecânico no Município, conforme especificação do Edital e seus
anexos. Data, hora e local para abertura dos envelopes Proposta e
Habilitação: 08/08/2019, às 14h, na sala da CPL. Cópias do edital email: [email protected] ou no endereço Rua
Cônego Lafaiete, 12, Centro, Santa Maria do Suaçuí/MG - CEP
39.780-000, Santa Maria do Suaçuí /MG. (A) Aristóteles Temponi
Catarina - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2019
PREGÃO RP nº 37/2019 – Aquisição de materiais de construção em geral para atender todas as secretarias. Empresas: AGIL
COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA com
o valor global de R$ 119.192,00 (cento e dezenove mil cento e
noventa e dois reais); CONSTRUPAR LTDA com o valor global
de R$ 1.846.783,60 (um milhão oitocentos e quarenta e seis mil
setecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos); MARCILIO
PIRAMIDES SOARES EPP com o valor global de R$ 146.752,10
(cento e quarenta e seis mil setecentos e cinquenta e dois reais e
dez centavos). Vigência: 24/07/2019 a 23/07/2020. Luzia Teixeira
de Melo, Prefeita.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2019
PREGÃO RP nº 36/2019 – Aquisição de troféus, medalhas e
materiais esportivos para os campeonatos municipais. Venceu o
certame as empresas: AQUARELA COMERCIO E SERVIÇOS
EIRELI ME com o valor global de R$ 16.284,00 (dezesseis mil
duzentos e oitenta e quatro reais). COMERCIAL OLA LTDA
com o valor global de R$ 18.507,00 (dezoito mil quinhentos e
sete reais). Vigência: 24/07/2019 a 23/07/2020. Luzia Teixeira de
Melo, Prefeita.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
RITA DO ITUÊTO/MG.
Pregão Presencial nº 21/2019. AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Santa Rita do Ituêto/MG torna público aos interessados
que será realizada Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2019 (Do tipo Menor Preço Item) cujo objeto é o
Registro de Preço, para fornecimento parcelado de Materiais
Mobiliários, eletroeletrônicos e contratação de serviços de equipamentos de informática para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Santa Rita do Ituêto/MG. Com abertura dos
envelopes no dia 06 de agosto de 2019, às 10h00min, na Sala de
Licitações da Prefeitura. Informações e Contato, Tel.: (33) 32651139, (Srª. Viviane de Souza Olímpio), ou e-mail: licita.sri1@
gmail.com, das 08:00 as 11:00 e 13:00 as 16:00h.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
RITA DO ITUÊTO/MG.
DECRETO Nº 17, DE 23 DE JULHO DE 2019. Declara de utilidade pública para fins de desapropriação em favor do Município
de Santa Rita do Ituêto, o imóvel que especifica, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Rita do Ituêto, Estado
de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, nos termos do Artigo 66, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, e considerando o que estabelece o Artigo 5º do DecretoLei nº 3.365 de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica
declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação a área
de 1.441,95m², integrante de área maior de 3.4164 ha, composta
pelas seguintes matrículas nºs 15.171 - Folha 159 - Livro 01-D Quadra 03, 15.172 - Folha 159 - Livro 01-D - Quadra 03, 15.173
- Folha 159 - Livro 01-D - Quadra 03, 15.174 - Folha 159 - Livro
01-D - Quadra 03, 15.175 - Folha 159 - Livro 01-D - Quadra 03
- de 05 de julho de 2011, situado no lugar denominado “Córrego Alto do Ituêto” Distrito de São José do Ituêto, Município
de Santa Rita do Ituêto/MG, pertencente a José Lopes da Silva
e sua esposa Joaninha Vieira da Silva, com o seguinte memorial
descritivo: FRENTE: Rua Jovino Lopes de Oliveira com extensão
de 63,91m. LADO DIREITO: Lote 06 - Quadra 3 com extensão
de 24,41m. LADO ESQUERDO: Rua Geralda Inês com extensão
de 22,45m. FUNDOS: Lotes 09, 10, 11, 12 todos da Quadra 03
com extensão de 59,95m. Art. 2º - O imóvel descrito no Art. 1º
destina-se à construção de uma Escola Municipal. Art. 3º - Fica
o expropriante autorizado a promover amigável ou judicialmente,
as desapropriações de que trata o Artigo 1º, invocando, desde já,

o caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse do
bem, nos termos do Artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1965.
Art. 4º - Caberá à Secretaria Municipal da Fazenda a promoção e
a execução do presente Decreto expropriatório, na forma permitida pelo Art. 10 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 5º - As despesas com a execução do presente Decreto correrão à conta de recursos próprios do orçamento municipal. Art. 6º
- Este Decreto revoga o Decreto nº 14, de 30 de março de 2017,
o Decreto nº 06, de 31 de janeiro de 2019 e o Decreto nº 11, de
15 de maio de 2019. Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação. Santa Rita do Ituêto/MG, 23 de julho de 2019.
Firmino Ton - Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
RITA DO ITUÊTO/MG.
DECRETO Nº 16, DE 23 DE JULHO DE 2019. Declara de utilidade pública para fins de desapropriação em favor do Município
de Santa Rita do Ituêto, o imóvel que especifica, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Rita do Ituêto, Estado
de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, nos termos do Artigo 66, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, e considerando o que estabelece o Artigo 5º do DecretoLei nº 3.365 de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica
declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação a área
de 2.080,97m², integrante de área maior de 3.4164 ha, composta
pelas seguintes matrículas nºs: 15.162 - Folha 159 - Livro 01-D Quadra 02, 15.163 - Folha 159 - Livro 01-D - Quadra 02, 15.164
- Folha 159 - Livro 01-D - Quadra 02, 15.165 - Folha 159 - Livro
01-D - Quadra 02, 15.166 - Folha 159 - Livro 01-D - Quadra 02,
15.167 - Folha 159 - Livro 01-D - de 05 de julho de 2011, situado
no lugar denominado “Córrego Alto do Ituêto” Distrito de São
José do Ituêto, Município de Santa Rita do Ituêto/MG, pertencente a José Lopes da Silva e sua esposa Joaninha Vieira da Silva,
com o seguinte memorial descritivo: Frente: Rua Jovino Lopes
de Oliveira com extensão de 69,26m. Lado direito: Rua Geralda
Inês com extensão de 31,06m. Lado esquerdo: Lote 15 - Quadra
02 com extensão de 26,78m. Fundos: Lotes 01, 02, 03, 04, 05,
06 e Lote 11, todos da Quadra 02 com extensão de 72,44m. Art.
2º - O imóvel descrito no Art. 1º destina-se à construção de uma
Escola Municipal. Art. 3º - Fica o expropriante autorizado a promover amigável ou judicialmente, as desapropriações de que trata
o Artigo 1º, invocando, desde já, o caráter de urgência para fins de
imissão provisória na posse do bem, nos termos do Artigo 15 do
Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº
2.786, de 21 de maio de 1965. Art. 4º - Caberá à Secretaria Municipal da Fazenda a promoção e a execução do presente Decreto
expropriatório na forma permitida pelo Art. 10 do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 5º - As despesas com a execução do presente Decreto correrão à conta de recursos próprios
do orçamento municipal. Art. 6º - Este Decreto revoga o Decreto
nº 14, de 30 de março de 2017, o Decreto nº 06, de 31 de janeiro
de 2019 e o Decreto nº 11, de 15 de maio de 2019. Art. 7º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santa Rita do
Ituêto/MG, 23 de julho de 2019. Firmino Ton - Prefeito.
8 cm -24 1253558 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO GRAMA/MG.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2019. Torna público o Resultado, Adjudicação e Homologação do PREGÃO PRESENCIAL
Nº 035/2019. Transcorrido prazo da empresa GRÁFICA IGUAÇU
LTDA - ME, CNPJ Nº 20.949.657/0001-07 para apresentação de
Recurso, conforme manifestou interesse em sessão, a Pregoeira
ADJUDICOU o objeto destinado ao Registro de Preços visando a
futura e eventual aquisição de material gráfico, a favor das empresas: GRÁFICA UNIDA LTDA, CNPJ Nº 18.545.640/0001-42,
vencedora dos Itens: 01 ao 51 e 59 ao 72, com valor total de
R$ 54.517,10 e a empresa: JÚLIA MIORINI BRUM PEREIRA
08019948619, CNPJ Nº 18.271.884/0001-84, vencedora dos
itens: 52 ao 58 com valor total de R$ 6.739,40. Santo Antônio do
Grama/MG. Janaina Aparecida Frade - Pregoeira.
3 cm -24 1253679 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO,
torna público o edital PL nº015/2019, PP nº 008/2019. Objeto:
Locação de veículo popular tipo táxi, 04 portas, ano de fabricação
acima de 2.005, para efetuar viagens, inclusive nas zonas rurais
municipais, Dep. Educação, a realizar-se no dia 07/08/2019 às
09:00 h, na sede da Prefeitura Municipal, à Rua Emir Sales, nº.
85, Centro, CEP: 39.210-000. Informações: Tel.: (38) 3726-1140,
ou pelo e-mail: [email protected] , de segunda a sextafeira das 08:00 às 12:00 horas. Paulo Henrique Aranha de Souza
- Pregoeiro.
Locação de veículo popular tipo táxi, 04 portas, completo, ano de
fabricação acima de 2.010, para eventuais viagens na zona rural
municipal, para atendimento ao CRAS, Departamento Municipal
de Desenvolvimento Social.
3 cm -24 1253443 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT -MG
Retificação Parcial PP054/2019
Retificação Parcial PP054/2019, publicada em 23/07/2019, pág.
12. Obj. Futura e eventual contratação empresas especializadas em fornecimento peças e prestação serviços contínuos de
manutenção preventiva e corretiva para atendimento à toda frota
Municipal. Onde se lê: abertura 11/08/2019, leia-se 12/08/2019.
Mantendo as demais especificações. Carlos Alberto de Azevedo
– Prefeito Municipal.
2 cm -24 1253535 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE MINAS
AVISO DE LICITAÇÃO N° 20/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 14/2019
Prefeitura Municipal de São Félix de Minas - MG, através da
CPL, comunica que abrirá PROCESSO LICITATORIO Nº
20/2019, modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 14/2019,
cujo objeto é registro de preço para contratação de empresa para
publicações em jornal de circulação local de forma diária no
Município de São Félix de Minas. A abertura será dia 07/08/2019
às 09h00 na Prefeitura Municipal de São Félix de Minas, localizada na Rua Frei Inocêncio, 236 - Centro, São Félix de Minas/
MG. O Edital poderá ser lido e obtido copia na Prefeitura Municipal, das 08h00 às 11h00 e das 12h30min às 16h00min horas.
Informações tel/fax(33)32469106 / 9066 – com ANTONIELLY
ZAMPIERI PERINI DIAS –PRESIDENTE DA CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO DE PAULA-MG
– Aviso de licitação: Pregão Presencial 035/2019– Tipo: Menor
Preço por Item – Objeto: Registro de Preços para aquisição de
oxigênio medicinal– Entrega dos Envelopes: Dia 07 de agosto de
2019 às 13h00min – Abertura dos envelopes: Dia 07 de agosto de
2019 as 13h15min– Informações completas com a Comissão Permanente de Licitação no e-mail: licitacao@saofranciscodepaula.
mg.gov.br. Acesso ao edital no site: www.saofranciscodepaula.
mg.gov.br/licitacoes.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190724191309028.

2 cm -24 1253334 - 1